{
    "2012-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1288574": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00481233\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: ratificar e regulamentar a cessão da servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 09.04.2012.\r\n\r\nId: 1288574"
                    ],
                    "1288575": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 13 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Capital, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica (Foros Regionais, CRAAI de Duque de Caxias e CRAAI de Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Núcleos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias) \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família dos Foros Regionais da Leopoldina, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Méier, Pavuna e Santa Cruz\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti\r\n\r\nPromotorias de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 13 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDra. Cláudia Chagas - Conselheira do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 20 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família do Foro Central \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude do Foro Central e dos Foros Regionais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às Varas de Execução Penal\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais do Foro Central\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Substituição Regional\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da comarca de Magé\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 20 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDr. Luiz Moreira Gomes Júnior - Conselheiro do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI - Angra dos Reis para participarem da Reunião a realizar-se no dia 11 de abril de 2012, às 11h30min, naquela Sede (Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro/Angra dos Reis).\r\n\r\nId: 1288575"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1288573": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00125373 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o Parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00194112 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. Aprovo o Parecer.\r\n\r\nId: 1288573"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1288576": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de abril de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1288576"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1288577": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os servidores que prestam assessoramento na área de Serviço Social, no âmbito desta Instituição Ministerial, para participar da reunião de trabalho preparatória do IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (ENSSMP), a ser realizada no próximo dia 13 de abril (sexta-feira), das 10 às 16 horas, nas salas multimídias nos 1 e 2, do segundo conjunto, localizadas no edifício-sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Procuradora de Justiça ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI, matrícula nº 69043, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.140.\r\n\r\nId: 1288577"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1288578": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA Astério Pereira dos Santos, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público de Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICO que foi indicado o membro do Ministério Público Maria do Carmo dos Santos Casa Nova e os servidores Noemia Justino Vilela de Castro, Vera Esteves da Silva e Sandro Barros dos Santos para integrarem a Comissão do referido concurso.\r\n\r\nId: 1288578"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1288316": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 22 de março.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de março de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 20 de março de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 7, 1, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência, registrando a gravidade dos fatos apontados em matéria veiculada em 18 de março no programa Fantástico, da Rede Globo, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo realização de auditoria governamental de cunho especial, mediante o instrumento de inspeção, em todos os procedimentos licitatórios, bem como em todos os contratos dele decorrentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios sob jurisdição desta Corte de Contas, envolvendo as empresas relacionadas na referida matéria. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 2382 processos: 523 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 174 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 945 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 257 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 120 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 363 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, por ocasião do relato do Processo TCE nº 113190-0/2010 (inspeção extraordinária na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu não ter registrado seu impedimento porque o processo não se realizara, ou seja, o arquivamento poderia ter se dado como despacho saneador, uma vez que a inspeção não existiu. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 228527-2/2009, 228529-0/2009, 228530-9/2009, 228531-3/2009, 228532-7/2009, 228533-1/2009, 228534-5/2009, 228535-9/2009, 228536-3/2009, 228538-1/2009, 228539-5/2009, 228540-4/2009, 228541-8/2009, 228542-2/2009, 228543-6/2009, 228544-0/2009, 228545-4/2009, 228547-2/2009, 228548-6/2009, 228550-9/2009, 228551-3/2009, 228552-7/2009, 228553-1/2009, 228554-5/2009, 228555-9/2009, 228556-3/2009, 228557-7/2009, 228558-1/2009, 228559-5/2009 e 228560-4/2009. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 261412-6/2002 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação; e 213805-2/2011 (representação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição da defesa, pro vimento parcial, aplicação de multa, expedição de ofício, anexação e determinação. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE nº 244538-2/2010 (recurso de embargo de declaração em recurso de revisão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia), com voto pelo conhecimento e provimento, regularidade com quitação, ressalva(s) e determinação(ões), comunicação e encaminhamento, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Claúdio Vasque Chumbinho dos Santos, cujo representante, Eduardo Augusto Sotto Maior, OAB/RJ nº 117900, abriu mão da defesa. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/03/2012 11:25:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n226732-2/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n109875-5/86 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n212182-8/06 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n224793-7/05 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n208495-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n219536-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n221821-5/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n115448-4/09 APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n225438-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n108655-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n224505-1/10 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n236008-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n105602-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131848-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102000-2/11 PENSÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103143-7/11 PENSÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n109601-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131850-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101630-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101631-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132681-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205281-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n200558-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n201185-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n203418-5/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n208063-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n201632-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n201458-2/09 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n106818-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106448-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109815-4/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102681-5/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115883-3/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131213-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104583-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131351-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131217-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n108081-9/03 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n214239-3/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n223381-7/07 PENSÃO/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n202493-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n227597-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n229187-1/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n237688-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n213619-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107988-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226716-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO AP E PENSOES TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n233448-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n101222-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106036-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111872-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104556-2/01 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111846-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111855-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111867-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111908-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111970-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n127983-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n127989-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n127992-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129010-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205238-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n219250-3/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n225565-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100381-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100379-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n235530-7/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n212435-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n202793-6/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n239828-8/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n106812-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106815-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107938-8/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106738-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131563-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105553-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n303732-9/07 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n108823-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108825-2/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106055-9/91 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102919-8/03 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n102928-9/03 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n233709-7/03 PENSÃO/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n202518-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210058-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n212426-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n225410-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n206557-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n224028-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n105071-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n129648-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129656-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133199-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203518-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n205287-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n233287-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101498-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101500-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101501-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101502-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101503-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101504-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101505-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201187-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201537-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n128060-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111883-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112225-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128018-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128148-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128001-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128644-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128258-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128260-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128261-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109240-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109028-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204530-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n210827-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO AP E PENSOES TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n109687-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110485-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104328-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102068-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128760-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107327-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101403-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108079-6/03 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n114100-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100632-8/86 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115408-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107570-1/02 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n204213-3/05 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226898-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n229328-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n229396-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n210108-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n114008-3/09 APOSENTADORIA/JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n236005-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n109040-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112127-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114467-8/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111839-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111858-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111971-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111973-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111974-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112078-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112087-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128141-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128151-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n132482-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204929-9/11 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n205229-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n236018-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201188-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201194-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n303117-4/11 APOSENTADORIA (INT)/POR LAUDO MÉDICO TRIB DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n132940-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101554-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101435-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101438-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101448-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132938-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201630-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n204480-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n101531-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101523-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100238-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115717-8/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107725-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111860-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113071-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107500-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102300-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102298-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n206615-8/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220707-8/04 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n110008-8/97 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n107555-1/02 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n272495-1/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227292-8/07 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229189-9/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n237359-6/08 PENSÃO/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n237368-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n237687-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n210802-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n222677-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n226699-7/09 PENSÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n226764-8/09 PENSÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n105400-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111210-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111220-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115068-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115160-9/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n244105-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n107397-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108951-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108970-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100466-4/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102513-7/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108720-6/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n108905-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108925-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108926-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109237-6/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n111742-7/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112094-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128084-4/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n128231-9/11 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n129008-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105803-0/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114757-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114777-1/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n114781-2/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111922-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n127765-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128997-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n128998-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129000-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129002-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129004-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129005-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n130179-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n133229-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205279-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n100586-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101410-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201191-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202712-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n201638-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216107-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n204538-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n204478-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n109808-1/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111198-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110659-0/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101431-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100635-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104327-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111213-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113682-3/93 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107558-3/02 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n229192-6/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n229395-0/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n215718-8/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219418-8/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237382-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n100302-7/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201456-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218919-7/09 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n225276-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n227098-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n102181-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101745-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101746-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101748-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101749-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104122-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107296-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n132788-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132451-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132464-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132475-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132538-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132545-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132792-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132860-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132941-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132943-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132944-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132945-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132946-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132948-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132950-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132951-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132952-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101472-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101473-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101478-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205278-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n224023-5/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA PARATY\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107325-1/97 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n200532-5/03 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n202597-0/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n211346-9/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220307-1/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223487-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103150-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n133320-3/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAM/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219238-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n221887-7/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACAE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203831-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214381-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n219947-8/11 RECURSO REVISÃO DECISÃO/FUND MUN DIR CRIAN ADOL CORDEIRO\r\n\r\n222693-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n261500-1/03 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CAMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103123-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112014-0/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205154-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205914-0/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n103160-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/EMOP-EMPR DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n132755-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n203169-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102818-9/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202189-7/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205147-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220059-6/11 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/INSTIT PENSÃO E APOSENT R CLARO\r\n\r\n225959-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-7/2012 (01/302850/09) - Interessado: DIVA DOS SANTOS HIGINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-7/2012 (01/302825/09) - Interessado: IDERLINDA FRANCISCA DE FREITAS DOS SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-4/2012 (01/301035/09) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-6/2012 (09/0732513/11) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-3/2012 (09/21002535/11) - Interessado: JORGE PEREIRA MELIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-8/2012 (09/262541/10) - Interessado: RICARDO ROCHA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-2/2012 (09/79962592/11) - Interessado: JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-6/2012 (09/83332592/11) - Interessado: MANOEL DOS PRAZERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100091-9/2012 (09/71142592/11) - Interessado: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-3/2012 (09/27832619/11) - Interessado: MARCOS VALERIO SOARES BUTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-7/2012 (09/282530/11) - Interessado: HELIO RICARDO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-1/2012 (09/2541/11) - Interessado: LUIZ CARLOS AROUCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-5/2012 (09/602594/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-9/2012 (09/22592577/11) - Interessado: SIDNEI DE MORAES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-6/2012 (01/302170/11) - Interessado: NILZA DOS SANTOS SANTELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-0/2012 (01/302026/09) - Interessado: DULCIMAR PEREIRA COTRIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-4/2012 (01/301246/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-8/2012 (01/308494/10) - Interessado: PEDRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-3/2012 (01/302444/09) - Interessado: CARLOS SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-7/2012 (01/302402/09) - Interessado: EDIL SALERMO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-5/2012 (01/309945/10) - Interessado: VERONIKA DOSE BARTSCH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-8/2012 (01/302180/11) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL BERNARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-9/2012 (01/301264/11) - Interessado: RITA DIAS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-9/2012 (01/308210/10) - Interessado: JOSELITA MONTEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-4/2012 (01/300334/09) - Interessado: RITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100785-7/2006 (09/62513/04) - Interessado: GECILDA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-8/2011 (23/202197/10) - Interessado: IVAL GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-5/2011 (03/5410075/10) - Interessado: GIZELIA MARIA SIZINO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-2/2012 (03/10000495/11) - Interessado: HELENA SOARES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-2/2012 (03/10401333/10) - Interessado: ARLETE RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101519-7/2008 (01/105532/05) - Interessado: ALBERTO RODRIGUES ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-7/2011 (01/302505/09) - Interessado: HYLDA NASCIMENTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-1/2011 (25/18521/91) - Interessado: GELSON SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-5/2009 (08/221975/08) - Interessado: BENEDITO AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-7/2011 (01/308528/10) - Interessado: MARIA ADELAIDE MENDES VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-1/2011 (04/6340/10) - Interessado: PAULO ROGÉRIO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-8/2011 (01/302496/09) - Interessado: DOROTHY G ESZIKTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-4/2010 (01/702291/03) - Interessado: ELZA MOURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-0/1984 (01/1625/83) - Interessado: GEDEÃO CUSTÓDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-5/2011 (01/300940/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-8/2011 (25/2824573/92) - Interessado: WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-0/2011 (04/009892/10) - Interessado: ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-4/2011 (01/308701/10) - Interessado: LUZIA FERREIRA AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-0/2010 (01/710152/07) - Interessado: NILZA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-5/2011 (04/9247/10) - Interessado: IVAL DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-8/2011 (01/302100/09) - Interessado: PAULO KURYLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-3/2011 (01/302594/08) - Interessado: JOSÉ DA FONSECA PINHEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-8/2011 (01/308186/10) - Interessado: IRANY VIEIRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-8/2011 (01/301931/09) - Interessado: ALBERTO CORREA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-7/2007 (01/601364/05) - Interessado: ANDRÉ LUÍS LATGE KWAMME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-0/2011 (01/308726/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOYSES ABDELNUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-6/2011 (01/308758/10) - Interessado: JAIME MONTEIRO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-0/2009 (17/203229/08) - Interessado: FERNANDO DE CASTRO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-8/2011 (01/309734/10) - Interessado: MARIA LÚCIA PESSOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-8/2011 (01/309276/10) - Interessado: ADIR ROCHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-6/2011 (01/309607/10) - Interessado: MARIA LÚCIA BRAGANÇA FÉLIX LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-7/2011 (25/1297575/93) - Interessado: FAUSTO NASCIMENTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-5/2011 (01/302377/09) - Interessado: MARLENE SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104009-2/2011 (04/185528/10) - Interessado: ROBERTO D`AFFONSECA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-5/1989 (04/10664/88) - Interessado: MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-3/2011 (04/8714/10) - Interessado: RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-7/2011 (01/309362/10) - Interessado: CESAR AUGUSTO MIDOSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-3/2011 (17/204292/10) - Interessado: ARY ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-8/2009 (08/200097/06) - Interessado: WANDA SILVA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-8/2010 (1858/09) - Interessado: CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-1/2009 (08/220185/08) - Interessado: MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-0/2008 (01/00010545/99) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-6/1979 (04/978662/75) - Interessado: AROLDO DE CARVALHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-7/2008 (08/202451/07) - Interessado: CÉLIA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-2/2011 (17/202554/07) - Interessado: HERCILIO VIDAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-7/1989 (04/53182/87) - Interessado: JESUS MARIO GOUTHIER DE VILHENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-3/2011 (01/300539/09) - Interessado: ALENCAR FONSECA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-1/2011 (01/301255/09) - Interessado: ADIR VIEIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-1/2011 (01/309461/10) - Interessado: PERCILIO CAETANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-1/2011 (01/309240/10) - Interessado: IVANETE PEREIRA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-5/2011 (01/300030/11) - Interessado: FRANCINEI ALVES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106660-6/2011 (01/308290/10) - Interessado: EDNA CARDOSO NOBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-1/2011 (04/1577/11) - Interessado: JORGE HENRIQUE PRADO NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-1/2008 (03/002967/08) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-8/2011 (01/601847/04) - Interessado: JOÃO PEREIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-9/2010 (25/4540/93) - Interessado: MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-8/2008 (01/51363/08) - Interessado: DORISA BRANDÃO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-1/2009 (04/11562/08) - Interessado: DIRLENE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-4/2011 (08/222627/07) - Interessado: WALDEMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-9/2010 (01/315749/10) - Interessado: NOZIMAR MADALENA DE CARVALHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-7/1986 (01/4231/83) - Interessado: NADYR LIPPI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-2/1991 (01/600194/86) - Interessado: DIOCENA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-0/2011 (01/308096/10) - Interessado: IZAUDITE ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-6/2011 (01/705463/07) - Interessado: ELIZABETH DE PAIVA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-8/2009 (01/707468/06) - Interessado: SANDRA REGINA TAVORA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-9/2009 (01/301008/08) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-9/2010 (01/302365/09) - Interessado: MARINA ESQUERDO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-8/2010 (08/220021/08) - Interessado: DENISE FIGUEIREDO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-6/2010 (08/606791/07) - Interessado: SAMUEL SZTYGLIC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-7/2010 (08/220411/07) - Interessado: DENISE SANTOS MARTINS CARUNCHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-4/2010 (08/220903/07) - Interessado: SUZI PEREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-6/2011 (01/302236/09) - Interessado: MARIA ROSELY ANDRADE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-3/2009 (01/57408/08) - Interessado: MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-8/2007 (01/600006/06) - Interessado: RENATO ALMEIDA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-1/2005 (01/602334/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-6/2009 (03/8612710/08) - Interessado: VILSON JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-8/2008 (2373/94) - Interessado: ROSALIA MARIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-0/2009 (01/708639/07) - Interessado: ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108939-2/2009 (01/701085/07) - Interessado: FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-4/2002 (01/701432/02) - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-4/2011 (01/307415/10) - Interessado: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-7/2009 (08/220892/07) - Interessado: MARUN NERMER MARUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-3/2011 (01/308035/10) - Interessado: CLEIDE MARIA DE FREITAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-8/2011 (01/303354/07) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109231-2/2011 (09/104300/91) - Interessado: SAMUEL RIBEIRO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-0/2011 (01/1258/11) - Interessado: SOLANGE DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-1/2008 (03/10003116/06) - Interessado: ROSILDA DA CUNHA PIMENTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-2/2011 (01/302411/08) - Interessado: NANCY PEREIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-0/2011 (01/300168/09) - Interessado: RENILDA BELEM DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-0/2011 (08/604902/97) - Interessado: GILSON DA SILVA BITTENCOURT E CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-0/2011 (01/600718/89) - Interessado: CELSO VENTURA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-4/2007 (01/600330/05) - Interessado: CLARIVALDO TOMAZ PORTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-8/2011 (03/6100025/07) - Interessado: MARIA ENIR NEVES WERLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109920-8/2009 (03/10002135/09) - Interessado: ANA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110307-6/2011 (01/301630/09) - Interessado: CICERA DA SILVA SANHAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-1/2007 (23/200126/07) - Interessado: MARIA JOSÉ BAZILIA MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-5/2003 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-7/2010 (03/1311107/01) - Interessado: ANGELA MARIA DANTAS MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-6/2010 (08/200389/10) - Interessado: ALCIONE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-8/2009 (01/304074/07) - Interessado: VALDECI NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-5/2011 (01/310053/10) - Interessado: GERALDO AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-6/2009 (01/703225/07) - Interessado: EDSON MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-4/2009 (01/722409/89) - Interessado: SYLVIA ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-8/2009 (09/2733086/93) - Interessado: WALDEMAR REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-2/2009 (01/701620/04) - Interessados: GLÓRIA DE CARVALHO, LEIVIM CARVALHO REIS DOS SANTOS, PAULA ARIGONI DOS SANTOS, ITALO DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-2/2011 (08/220821/08) - Interessado: SEBASTIÃO PEDRO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-6/2010 (5610/10) - Interessado: ANTONIO ANTUNES FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-4/2011 (03/10005254/09) - Interessado: AUREA BOTELHO VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-7/2011 (03/5410569/10) - Interessado: JOÃO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-4/2010 (04/3637/10) - Interessado: JOAQUIM ARMENIO MORGADO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-8/2011 (09/912540/10) - Interessado: MOACIR ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-7/2006 (01/600284/05) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112058-1/2011 (01/600535/04) - Interessado: JANE MOREIRA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-2/2011 (09/442540/11) - Interessado: EDUARDO FELIPE DE ABREU DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-0/2007 (08/605093/06) - Interessado: JORGELINO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-4/2011 (09/19453436/92) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-8/2011 (03/4110271/2003) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-3/2002 - Interessado: RENATO SILVA HOTTZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113398-9/2009 (01/717991/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-6/2009 (01/302509/08) - Interessado: REGINIA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-1/2004 (04/37109/91) - Interessado: JORGE ISAAC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-7/2008 (08/220900/07) - Interessado: CLEONICE DA SILVA PIRES RODRIGUES BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-5/2008 (08/220601/08) - Interessado: ROBERTO DE MORAES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114030-1/2010 (08/602611/07) - Interessado: SUELY VARGAS GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-7/2009 (01/710006/06) - Interessados: AROLDO DE CARVALHO DIAS JUNIOR, TEREZINHA DE JESUS ANICETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-5/2010 (04/225580/10) - Interessado: WALTER DE SOUZA BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-8/2010 (01/712327/05) - Interessado: NEUSA MARIA EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-4/2005 (23/200186/04) - Interessado: NEY LUCAS QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-8/2007 (08/600244/01) - Interessado: MARIA NAZARÉ MOURA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-5/2010 (01/300442/08) - Interessado: VANDA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-5/2009 (08/220789/09) - Interessado: JERONIMO PAULO DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115787-3/2010 (17/200523/09) - Interessado: JORGE DA ROCHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115839-2/2010 (08/606636/07) - Interessado: DIMAS SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-7/2008 (03/2010135/07) - Interessado: VALERIA LOURENÇO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115997-0/2010 (04/142884/09) - Interessado: MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116578-7/2010 (01/307473/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CRYSOSTOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116653-3/2010 (04/7712/10) - Interessado: CÉLIA MELLO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118227-9/2009 (03/3310013/09) - Interessado: CLARA ROMUALDO DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120037-5/2011 (09/0932600/10) - Interessado: VIVIANE MEDEIROS VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120095-7/2011 (01/124170/11) - Interessado: ORLANDO AUGUSTO SOARES MIGNON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120552-5/2011 (09/756405/91) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121197-8/2011 (03/802058/92) - Interessado: MANOEL RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121208-3/2011 (01/308930/10) - Interessado: JARDECILLA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121323-9/2011 (17/202559/08) - Interessado: JOSÉ PEDRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121547-7/2011 (03/6774/97) - Interessado: ADYR COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121559-0/2011 (17/202186/11) - Interessado: GESIO OTAVIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121571-8/2011 (01/310065/10) - Interessado: MANUEL TADEU CASTRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121658-2/2011 (03/19017/95) - Interessado: IONARA BUCCOS ALVES CASSINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122863-6/2011 (03/1002494/85) - Interessado: CLEMIDES MARINS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125159-4/2011 (01/308654/10) - Interessado: GENIVALDA MORAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126590-9/2011 (03/3611134/10) - Interessado: TANIA MARCIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126764-2/2011 (03/2010099/10) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MORAES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127645-7/2011 (01/308763/10) - Interessado: HERMES RIBEIRO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127869-5/2011 (08/608109/10) - Interessado: JOANA ANGÉLICA DE JESUS GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128460-2/2011 (03/10100941/10) - Interessado: ZENILDA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128463-4/2011 (03/2310017/11) - Interessado: EVALNILDA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128484-8/2011 (03/3310379/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128495-7/2011 (03/10900327/11) - Interessado: ALMERINDA FIGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128506-2/2011 (03/10700100/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128525-8/2011 (03/810384/11) - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128527-6/2011 (03/10800432/10) - Interessado: JULIA DENISE MORAES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128528-0/2011 (03/1210021/11) - Interessado: ELENICE EUFRASIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128530-3/2011 (03/3910293/10) - Interessado: DEISE LÚCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128532-1/2011 (03/811453/11) - Interessado: ALICEA ALFRADIQUE DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128551-7/2011 (03/10204670/10) - Interessado: ISABEL DE FÁTIMA GOMES FESTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128569-4/2011 (03/10300429/11) - Interessado: VILMAR LESSA VIEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128579-9/2011 (03/10002985/11) - Interessado: NEUZA ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128646-8/2011 (09/122585/11) - Interessado: ENEILSON SILVA MADRUGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128654-5/2011 (03/10200104/05) - Interessado: RENATO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128656-3/2011 (03/10001000/11) - Interessado: MARLI SOARES DE AZEVEDO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128664-0/2011 (03/3610350/10) - Interessado: RAULITA LEA CARDOZO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128759-1/2011 (03/3610152/11) - Interessado: DENISE RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128763-2/2011 (01/300599/11) - Interessado: AQUILES ERNESTO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129178-8/2011 (03/11400272/11) - Interessado: VERA REGINA AMARAL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129402-7/2011 (01/307667/10) - Interessado: SILVIA TEIXEIRA KOHN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129432-2/2011 (01/602662/03) - Interessado: INOIR GOMES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129659-2/2011 (01/300322/11) - Interessado: JOSÉ RENATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129663-3/2011 (03/10001288/10) - Interessado: MARTA MAGALHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130524-0/2011 (03/813653/01) - Interessado: UILSON SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130540-4/2011 (09/202585/11) - Interessado: JANICE DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130541-8/2011 (09/942540/11) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130542-2/2011 (09/1142512/11) - Interessado: VERA LÚCIA NUNES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130550-9/2011 (09/1032511/09) - Interessado: MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130552-7/2011 (09/122538/11) - Interessado: HAMILTON DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130553-1/2011 (09/2602512/10) - Interessado: ALEXANDRA REZENDE ASSAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130570-9/2011 (09/392544/10) - Interessado: ALAINE MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130597-7/2011 (09/52521/11) - Interessado: NILTON CERCINIO BATISTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130598-1/2011 (09/122541/11) - Interessado: VALMIR LUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130601-4/2011 (09/4462591/11) - Interessado: CARLOS CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130603-2/2011 (09/9612579/11) - Interessado: SEBASTIÃO RITOR MATHEOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130604-6/2011 (09/23912619/11) - Interessado: MARCILIO BAPTISTA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130609-6/2011 (09/312574/11) - Interessado: IVAN SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130610-5/2011 (09/192586/11) - Interessado: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130611-9/2011 (09/47792592/11) - Interessado: EVERALDO DOS SANTOS MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130613-7/2011 (09/22560/11) - Interessado: LUIZ MARCIO FONTES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130617-3/2011 (09/58142584/10) - Interessado: WAGNER MONTEIRO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130618-7/2011 (09/1722548/11) - Interessado: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130619-1/2011 (09/3062503/11) - Interessado: JANIO DE ALMEIDA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130627-8/2011 (09/992596/11) - Interessado: JOSÉ CONCEIÇAO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130628-2/2011 (09/372544/11) - Interessado: SERGIO SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130629-6/2011 (09/21142619/11) - Interessado: SIDNEY SILVA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130952-1/2011 (09/632588/11) - Interessado: MARIA LUIZA COELHO PINTO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130953-5/2011 (09/1122588/11) - Interessado: ANGELA MARIA BRANCO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131036-0/2011 (01/301681/09) - Interessado: AILTON DA SILVA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131046-5/2011 (01/146414/03) - Interessado: GLAUCO GONÇALVES LIXA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131235-8/2011 (03/32216/93) - Interessado: ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131263-5/2011 (01/300483/08) - Interessado: ANTONIO FÉLIX TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131292-6/2011 (03/10901357/98) - Interessado: MANOELINA CAMPOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131297-6/2011 (03/1700631/97) - Interessado: ANA CORREIA DE AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131404-1/2011 (17/203942/11) - Interessado: MARCO AURELIO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131717-6/2011 (03/5801856/95) - Interessado: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131765-3/2011 (04/146770/11) - Interessado: EUGÊNIO OSCAR SCHEURER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131774-4/2011 (03/27901/94) - Interessado: MARILENA ARAÚJO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131913-2/2011 (01/301276/08) - Interessado: SONIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131941-9/2011 (01/709521/04) - Interessado: LEDA RODRIGUES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132034-9/2011 (01/302522/09) - Interessado: NERY DE SOUZA SANTOS LUERCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132042-6/2011 (01/709602/04) - Interessado: NEUZA LEITE VILLACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132145-4/2011 (09/1182506/11) - Interessado: PAULO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132146-8/2011 (09/3762503/11) - Interessado: VERIANO MENDES CORREA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132148-6/2011 (09/872595/11) - Interessado: JOSÉ HERMINIO CANEL NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132149-0/2011 (09/772595/11) - Interessado: ADILSON BRUNO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132150-9/2011 (09/312581/11) - Interessado: ALCIMAR COUTINHO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132156-3/2011 (09/11332506/11) - Interessado: SERGIO PIRES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132158-1/2011 (09/532533/11) - Interessado: JAILTON DE MOURA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132159-5/2011 (09/232539/11) - Interessado: VALDECI ALVES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132179-5/2011 (09/192564/11) - Interessado: RONALDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132189-0/2011 (09/922595/11) - Interessado: BENEDITO JOSÉ ALVARENGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132196-3/2011 (09/892595/11) - Interessado: PEDRO SERGIO DA SILVA DURÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132218-7/2011 (01/302236/08) - Interessado: STEPHANY CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132241-4/2011 (01/308496/10) - Interessados: SIMONE FERREIRA IZIDORO FIRME, ELEN IZIDORO FIRME, ERICA IZIDORO FIRME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132309-2/2011 (01/303003/08) - Interessado: ILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132341-0/2011 (01/307445/10) - Interessado: EVA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132345-6/2011 (01/308810/10) - Interessados: VALERIA DA SILVA FABRICIO RIBEIRO, PEDRO SERGIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132368-8/2011 (01/308066/10) - Interessado: ZÉLIA FREIRE FERREIRA LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132414-3/2011 (09/82541/10) - Interessado: CRISPIM GONZAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132458-9/2011 (09/18412589/11) - Interessado: RUI TADEU GARCIA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132463-4/2011 (09/282581/11) - Interessado: WILSON NAVEGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132469-8/2011 (09/13002577/11) - Interessado: JOSÉ WILEM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132477-5/2011 (09/452571/11) - Interessado: LUÍS CLAUDIO TEIXEIRA DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132508-0/2011 (03/10204106/10) - Interessado: MARGARETH MARTINEZ SCARLATE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132511-7/2011 (03/1310191/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132514-9/2011 (03/3910008/11) - Interessado: ZILETE PEREIRA MONTESINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132519-9/2011 (03/810153/11) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVERNAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132548-0/2011 (03/4110532/11) - Interessado: ANNA MARIA FERREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132614-5/2011 (09/2422548/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132615-9/2011 (09/912593/11) - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA ZANON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132616-3/2011 (09/5182591/11) - Interessado: ANDERSON RODRIGUES PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132635-9/2011 (09/32610/11) - Interessado: ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132640-4/2011 (09/15852584/11) - Interessado: JAMES LUCIO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132641-8/2011 (09/1892500/10) - Interessado: SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132690-9/2011 (03/203524/10) - Interessado: ELSO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132809-2/2011 (03/2110557/10) - Interessado: GERCILEA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132815-1/2011 (03/10204535/10) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132816-5/2011 (03/11004549/09) - Interessado: DIRCE MARIA DE ARAÚJO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132819-7/2011 (03/10104727/10) - Interessado: ALZIRA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132820-6/2011 (03/10900998/10) - Interessado: MARINETE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132823-8/2011 (03/11242/10) - Interessado: ADILMA GODINHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132838-3/2011 (03/1620070/99) - Interessado: DEYSE CAMPOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132848-8/2011 (03/10003799/06) - Interessado: PEDRO LUIZ PRADO BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132851-5/2011 (03/11205357/10) - Interessado: ANAIDES DE SOUZA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132853-3/2011 (03/202130/10) - Interessado: ANTONIO DE ARAÚJO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132867-4/2011 (03/10300619/11) - Interessado: FRANCISCA MARIA COSTA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132869-2/2011 (03/11300039/11) - Interessado: SILVIA MARIA DE FREITAS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132874-7/2011 (03/10401145/11) - Interessado: MARIA CRISTINA VOLINO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132875-1/2011 (03/201781/11) - Interessado: GENIVAL DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132876-5/2011 (03/811561/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132878-3/2011 (03/6789/11) - Interessado: MARIA INES DE FIGUEIREDO PICANÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132879-7/2011 (03/5410639/10) - Interessado: CATARINA DE GOVEIA E SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132886-0/2011 (03/3910187/10) - Interessado: CLENIR MULIN GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132887-4/2011 (03/4110431/04) - Interessado: LAURA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132891-5/2011 (03/11200176/11) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE CASTRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132892-9/2011 (03/813315/10) - Interessado: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132893-3/2011 (03/1210260/09) - Interessado: TELMA RAPOSO DE MELLO CURY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132897-9/2011 (03/10101819/10) - Interessado: GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132898-3/2011 (03/10500765/10) - Interessado: MILTON CEZAR JACQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132919-3/2011 (03/11205064/10) - Interessado: JACIREMA DAMASCENO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132983-4/2011 (03/10102951/10) - Interessado: JORGINA RIBEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133062-3/2011 (03/10401041/11) - Interessado: MARINEA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133067-3/2011 (03/8610411/11) - Interessado: MARGARIDA DE JESUS CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133070-0/2011 (03/7130692/11) - Interessado: ROSANGELA REIS SOARES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133074-6/2011 (03/10002561/11) - Interessado: TEREZINHA ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133075-0/2011 (03/5410060/11) - Interessado: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133076-4/2011 (03/10300293/11) - Interessado: ELOAH JEANE BASTOS RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133183-3/2011 (03/811699/11) - Interessado: LENITA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133189-7/2011 (03/2210031/11) - Interessado: REGINA CÉLIA FERRREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133208-9/2011 (03/15410164/11) - Interessado: ALBERICO CAMPOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133258-4/2011 (03/811349/11) - Interessado: CELINA COSTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133259-8/2011 (03/11000061/00) - Interessado: HELCIE ELIZABETH MENEGATTI BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133268-9/2011 (03/1310271/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FREITAS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133277-0/2011 (03/10701137/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133288-9/2011 (03/100130/11) - Interessado: ELISABETH DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133297-0/2011 (03/2310132/11) - Interessado: GEORGINA CARDOSO CURTY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133298-4/2011 (03/10900910/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133300-3/2011 (03/13105663/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133302-1/2011 (03/8810004/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133307-1/2011 (08/220652/11) - Interessado: MARIA ANGÉLICA AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133328-5/2011 (03/10403047/10) - Interessado: EVANILDA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133329-9/2011 (03/10106257/09) - Interessado: ELIZABETH PERES DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133330-8/2011 (03/5410637/10) - Interessado: CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133333-0/2011 (03/202030/10) - Interessado: MARCIA RIOS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133343-5/2011 (01/300676/11) - Interessado: MARIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133444-5/2011 (01/300284/11) - Interessado: MARCIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133465-9/2011 (01/302063/09) - Interessado: EVERALDO MENDES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133490-4/2011 (01/308488/10) - Interessado: SEBASTIANA RIBEIRO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-7/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-1/2010 - Interessado: LAURA VIEIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-2/2010 (971/09) - Interessado: MARIA ESTELA ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-5/2010 - Interessado: RONALDO NUNES DO ROSÁRIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-1/2010 - Interessado: JULIETH BERTONI MOREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-0/2011 (2822/10) - Interessado: IRINILDES RIBEIRO NERY DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-4/2011 (2551/10) - Interessado: REJANE SALOMAO BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-9/1985 (07/1241/83) - Interessado: SYLVIA JANSSEN CHAMBARELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-2/2011 (3465/08) - Interessado: LUIZ EDUARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-6/2007 (971/05) - Interessado: JORGE BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-1/2011 (180/09) - Interessado: MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2001 - Interessado: BIANOR DE SOUZA DAMÁZIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-3/2011 (229/10) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-5/2011 (212/10) - Interessado: MILTON GEMINO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-0/2011 (806/08) - Interessado: PAULO HORTENCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-0/2008 (617/07) - Interessado: ZEDITE DA CONCEIÇAO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-6/2008 (914/07) - Interessado: INES MARIA CARVALHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-7/2009 (19268/07) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DO ROZÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-5/2010 - Interessado: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-1/2009 (70011/08) - Interessado: CLEUSA CARDOSO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-4/2009 (1157/08) - Interessado: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-8/1997 (02134/97) - Interessado: MARIO CORSO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-1/2011 (3657/10) - Interessado: JORGINA CANDIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-7/2009 (518/08) - Interessado: JOSÉ DANIEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-8/2011 (1569/09) - Interessado: ANGELO FREDERICO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-7/2010 (551/09) - Interessado: MARLENE RABELO PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-5/2007 - Interessado: FERNANDA ARAÚJO NUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-9/2007 - Interessado: JOÃO PAULO MOTTA MARQUES CURTY - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-3/2007 - Interessado: GABRIELA SILVA DE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-7/2007 - Interessado: LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-1/2007 - Interessado: FERNANDA COSME DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-5/2007 - Interessado: ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-9/2007 - Interessado: PRISCILA DA SILVA MONTEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-3/2007 - Interessado: HELLEN AZEREDO CHRISTOFORI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-7/2007 - Interessado: ELAINE DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-1/2007 - Interessado: CAMILA FERNANDES PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-0/2007 - Interessado: ADRIANA DO ROSÁRIO SONEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-4/2007 - Interessado: LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-5/2008 (675/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-4/2011 (326/10) - Interessado: ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-6/2007 (001/07) - Interessado: GERSON DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-8/2008 - Interessado: JOANA DARQUE DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-2/2008 (04/10457/95) - Interessado: ZÉLIA RODRIGUES NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-9/2007 (273/06) - Interessado: SANDRA HELIA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-1/2004, 203940-9/2004, 203941-3/2004, 203942-7/2004, 203944-5/2004, 203945-9/2004, 203946-3/2004 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-5/2006 (13403/05) - Interessado: HELENA BATISTA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-9/2007 (019/07) - Interessado: MARIA DE ASSIS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-5/2009 (312/08) - Interessado: CELY APARECIDA PIRES DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-7/2009 - Interessado: NIELSON CORDEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-5/2011 (664/10) - Interessados: ROSILEIA CAVALCANTE MOTA, LEILANE CAVALCANTE MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-7/2011 (2239/10) - Interessado: MARIA ELENA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-4/2009 (0370/08) - Interessado: JOSEFA MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-7/2009 (922/08) - Interessado: DENISE BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-3/2009 (314/07) - Interessado: MAMOEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-9/2011 (000117/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS BORGES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-3/2011 (12/1392/10) - Interessado: EVANTUIL BAPTISTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-8/2009 (11360/07) - Interessado: FRANCISCO ALVES DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-4/2009 (4409/08) - Interessado: MARIA APARECIDA SAMPAIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-7/2011 (768/09) - Interessado: SEBASTIANA MARIA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-7/1994 (14/220039/94) - Interessado: OLDEMAR DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-0/1998 (475/91) - Interessado: DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-4/2005 (279/04) - Interessado: SANDRA MARIA CALIL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-3/2011 (64/11) - Interessado: ANA MARIA ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-6/2011 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 654/2010, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-8/2008 (8349/07) - Interessado: JOÃO EVANY FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/1998 - Interessado: JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-5/2007 (22031/02) - Interessado: CIRENE DE ALMEIDA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-1/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-4/1995 (3209/95) - Interessado: SONIA MARIA ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-7/2011 (263/11) - Interessado: NELI ANGELA SCHMID ABRUNHOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-7/2011 (215/11) - Interessado: LOURDES LACERDA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-9/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-4/2008 - Interessado: ANGELA MARTINS BARRETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-2/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-6/2008 - Interessado: ARNALDO COELHO MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-0/2008 - Interessado: BERNADETE DE OLIVEIRA PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-4/2008 - Interessado: BERNADETE FAUSTINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-2/2008 - Interessado: IAPI JAPIASSU DOS SANTOS FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-6/2008 - Interessado: BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO P SARAIVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-9/2008 - Interessado: CÉLIO ANTONIO DE MARCHI DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-7/2008 - Interessado: CHARLES SOARES VITALINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-8/2008 - Interessado: CHRISTIAN JOSÉ PALMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-0/2008 - Interessado: ALMIR MARTINS DE AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-9/2008 - Interessado: ALZIRA CARNEIRO PINTO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-7/2008 - Interessado: AMANDA ANDRADE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-5/2008 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-9/2008 - Interessado: ANA MARIA MAIA SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-3/2008 - Interessado: ANA PAULA FRAGOSO FRANCA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-8/2008 - Interessado: ANA PAULA LIMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-5/2008 - Interessado: ANA REGINA TEIXEIRA DE F NUNES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-3/2008 - Interessado: ADRIANA BENEDICTA DO COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-3/2008 - Interessado: ALCENIR COUTINHO DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-4/2008 - Interessado: ALEX SANDRO ROSEMBERG DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-2/2008 - Interessado: ALINE CONCEIÇÃO CUNHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-4/2008 - Interessado: DEUZIANE MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-8/2008 - Interessado: EDNEI DE FREITAS MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-5/2008 - Interessado: EDSON DO ESPÍRITO SANTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-0/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-8/2008 - Interessado: ELIANA PERES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-5/2009 (7684/08) - Interessado: GREICE VIANA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-8/2008 - Interessado: ELIANE MARIA RANGEL LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-0/2008 - Interessado: ELIS REGINA DALTIO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-3/2008 - Interessado: ELIZABETH INACIO COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-9/2008 - Interessado: FABIO ROSA CORREA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-7/2008 - Interessado: ANDREA HELOISA DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-5/2008 - Interessado: GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-9/2008 - Interessado: GILDETE FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-4/2008 - Interessado: GILSON PEREIRA ARI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-2/2008 - Interessado: HERVAL DUTRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-4/2008 - Interessado: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA JR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-1/2008 - Interessado: CIRILO DA SILVA ANTUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-8/2008 - Interessado: CLAUDETE BARBOSA G RAPOSO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-4/2008 - Interessado: CRISTIANE DE BARROS PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-9/2008 - Interessado: DAGUIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-7/2008 - Interessado: DANIELLE UZEDA GONÇALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-9/2008 - Interessado: DANIELLE ROCHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-6/2008 - Interessado: DEBORA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-2/2008 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-6/2008 - Interessado: JORGE MARCELO DE FREITAS RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-4/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-7/2008 - Interessado: JULIANA DANTA COSAC - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-5/2008 - Interessado: JULIO DANGELO DAVIES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-1/2008 - Interessado: JULITA TEIXEIRA MUNIZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-6/2008 - Interessado: LARISSA MARIA SOUTO OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-8/2008 - Interessado: LEILA GOMES DOBBS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-0/2008 - Interessado: LEILA GOMES DOBBS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-4/2008 - Interessado: LEONARDO SILVA MADALENA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-2/2008 - Interessado: LILIA MACIEL E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-6/2008 - Interessado: LUARA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-0/2008 - Interessado: GISELE PEREIRA DE MACEDO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-9/2008 - Interessado: LUCIANO DA SILVA BARREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-3/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-7/2008 - Interessado: LUIZA MARIA CAMPOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-1/2008 - Interessado: MANOELA RANGEL TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-5/2008 - Interessado: MARCELLA DUARTE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-9/2008 - Interessado: MARCIA CHRISTINA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-3/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA MELO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-7/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA PETRUCCI DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-0/2011 (455/11) - Interessado: IVANETE INACIO DA SILVA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-4/2008 - Interessado: MARCIO ALBERTO SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-8/2008 - Interessado: MARCIA LAURA DA SILVA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-6/2008 - Interessado: MARCO AURELIO FONSECA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-0/2008 - Interessado: HERAIKA DE VARGAS MUNIZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-4/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-8/2008 - Interessado: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-2/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO ANDRADE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-6/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA B DORNELES RAPHAEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-0/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-3/2000 - Interessado: MARINA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-3/2008 - Interessado: MARIANA PINTO D DO N CAMPANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-7/2008 - Interessado: MARILIA MONTEIRO DE FRIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-5/2008 - Interessado: IVAN PEÇANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-2/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO AGUIAR FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-1/2008 - Interessado: LUIZ COUTINHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-1/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-5/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO DA FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-0/2008 - Interessado: SORAYA DOS SANTOS SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-4/2008 - Interessado: STEINER DE ARAÚJO BARCELLOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-0/2008 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-8/2008 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-6/2008 - Interessado: THIAGO NASCIMENTO DE MARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-1/2008 - Interessado: VALERIA PEREIRA SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-3/2008 - Interessado: VALQUIMARINA CARDOSO RIBAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-0/2008 - Interessado: VALQUINAE LINO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-4/2008 - Interessado: VANESSA DA CUNHA SEIGARRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-2/2008 - Interessado: VANESSA FERREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-5/2008 - Interessado: VICENTE JESUINO BRANDÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-9/2008 - Interessado: VIVIAN COUTO GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-7/2008 - Interessado: WALDIR DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-1/2008 - Interessado: WILSON LOPES DA SILVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-1/2008 - Interessado: SIMONE EDUARDA DA CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-0/2008 - Interessado: SIMONE SILVA PEREIRA MARINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-2/2008 - Interessado: SILVIANE MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-6/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-4/2008 - Interessado: ROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-2/2008 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-5/2008 - Interessado: ROSELI RIBEIRO DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-9/2008 - Interessado: SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-3/2008 - Interessado: SHANA ALVES PESSANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-7/2008 - Interessado: NATHALYA MORAES TURQUE DE PAULA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-4/2011 (074/11) - Interessado: FABIO LUCIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-2/2008 - Interessado: NEIDE APARECIDA A GASTALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-6/2008 - Interessado: ODETE SOBRAL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-0/2008 - Interessado: PATRICIA SÁ SILVA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-8/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA NUNES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-2/2008 - Interessado: RAPHAEL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-6/2008 - Interessado: REJANE SOUZA DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-0/2008 - Interessado: RICARDO BAETA RAMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-4/2008 - Interessado: RICARDO MARTINS PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-8/2008 - Interessado: ROBERTO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-1/2008 - Interessado: RODRIGO FARIA DE CARVALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO COUTINHO DA HORA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO DE FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO PAULINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-5/2008 - Interessado: ROSA MARIA FRICKES SCHENKEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-3/2008 - Interessado: MARINEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-2/2008 - Interessado: MARISSOL COSENDEY AGUIAR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-6/2008 - Interessado: MARK HELINTON GOMES DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-0/2008 - Interessado: MARTHA CAMARGO RIBEIRO SENFFT - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-4/2008 - Interessado: MAURÍCIO BUENO VARGAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-8/2008 - Interessado: MONICA AREAS REDUA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-1/2008 - Interessado: MOYSES MARQUES FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-8/2009 (389/08) - Interessado: ELAINE MARIA REBELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-0/2011 (2011/02/90) - Interessado: GILDA RODRIGUES DE ANDRADE MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-3/2006 - Interessado: MANOEL JORGE FUGUEIRA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-8/2007 (933/06) - Interessado: LAIR DENEVITZ SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-4/2007 (2464/05) - Interessado: ZULMIRA PENNA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-6/2007 - Interessado: ROZEMAR GATTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-1/2007 (004/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-2/2011 (4958/10) - Interessado: JOANA MARIA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-2/2011 (116/11) - Interessado: RENI VERISSIMO DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-9/2006 (347/05) - Interessado: JANETE DA FONSECA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-8/2007 (4771/06) - Interessado: LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-5/2010 - Interessado: ODETE CHAVES LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-6/2011 (1065/10) - Interessado: FLORIANO ACHAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-3/2011 (129/11) - Interessado: GILBERTO NUNES HIDALGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-8/2005 (098/2002) - Interessado: ISA PEREIRA DUARTE NEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-2/2011 (115/11) - Interessado: GEGILDA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-7/2011 (123/11) - Interessado: NEYDE LÚCIA DA SILVA CHAVAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-8/2011 (127/11) - Interessado: DOLORES MADALENA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213727-5/2008 - Interessado: OSWALDO CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-2/2008 - Interessado: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-0/2008 - Interessado: VINICIUS QUINTANILHA SOARES VAZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO HORTA DEVOLDER RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-2/2008 - Interessado: SMAILI RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-0/2008 - Interessado: FRANCIMARIO OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-7/2008 - Interessado: ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-5/2008 - Interessado: ADAHIL ALVIM PAIXÃO FILHA SANT ANNA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-7/2009 (13058/08) - Interessado: NIDIA MARIA LUIZ MALVAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-5/2010 (167113) - Interessado: SHIRLEY DA PAZ MION DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-7/2007 (165/07) - Interessado: LENICE BARCELOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-2/2008 (1091/07) - Interessados: GABRIELA MACIEL CHAVES, BERNARD MACIEL CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-1/2005 (0618/01) - Interessado: JAOQUIM AMARO TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-2/2009 - Interessado: MARIA OLIVEIRA PEXIOLINE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-4/2008 (40/08) - Interessado: IRACEMA TEIXEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-4/2010 (59448/05) - Interessado: DEA DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-3/2005 (8588/04) - Interessado: MARIA DO CARMO SALDANHA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-7/2009 - Interessado: MARIA LIDIA CORREA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-8/2010 - Interessado: WAGNER BEZERRA DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-2/2010 - Interessado: RODRIGO DE MELO PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-0/2010 - Interessado: ROMEU MATOS CRESPO FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-5/2010 - Interessado: SABRINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-4/2010 - Interessado: JAMILLI DE JESUS ARAÚJO TEIXEIRA ALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-2/2010 - Interessado: RINNA ASSIS NEVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO WERNECK SALGUEIRINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-7/2010 - Interessado: RONALDO NUNES DO ROSÁRIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-3/2010 - Interessado: ROSEMBERG DANTAS DE ALCANTARA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO CRUZ NETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-8/2010 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-6/2010 - Interessado: ARNALDO MENEZES NUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-0/2010 - Interessado: PAULO COSME ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-2/2010 - Interessado: RICARDO WAGNER SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-0/2010 - Interessado: AYDES CALHEIROS MONTEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215980-3/2008 - Interessado: CAMILA FERNANDES PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-8/2010 (134/10) - Interessado: RUTE MOTA CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-9/2008 - Interessado: SUZANE GOMES DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-2/2008 - Interessado: ISABELLE GODINHO DA CUNHA CARVALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-6/2008 - Interessado: FERNANDO CUNTIN ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-0/2008 - Interessado: GABRIELA SILVA DE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-4/2008 - Interessado: FERNANDA COSME DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-2/2008 - Interessado: CAMILA BRAZ PADRÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-6/2008 - Interessado: SARA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-0/2008 - Interessado: LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-1/2008 - Interessado: GRACIANO MARQUES DOS SANTOS NETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-5/2008 - Interessado: NATALIA FIGUEIREDO HAMMES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-4/2008 - Interessado: KATIA LÚCIA OLIVEIRA SPPOZIDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-6/2008 - Interessado: MARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-0/2008 - Interessado: LEILA PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA MENDES DA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-8/2008 - Interessado: MARIA SUELI DA SILVA GONÇALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-2/2008 - Interessado: LELIO OMAR MUNIZ PAIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-0/2010 (13259/09) - Interessado: MARIANA DE LOURDES VINAGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-2/2011 (3572/11) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA ALVES SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-3/2007 (127/07) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-9/2007 - Interessado: CAROLINA LOBO DOS REIS MELO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-3/2007 - Interessado: HELLEN AZEREDO CHRISTOFORI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-7/2007 - Interessado: HELLEN AZEREDO CHRISTOFORI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-6/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-0/2009 (1059/09) - Interessado: ADILEIA DA COSTA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-4/2007 - Interessado: CAROLINA LOBO DOS REIS MELO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-8/2007 - Interessado: HELLEN AZEREDO CHRISTOFORI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-1/2011 (140/11) - Interessado: MARIA JOSÉ FONTE BOA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-9/2009 (008/09) - Interessado: ANTONIO ALVES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-7/2002 (3247/2002) - Interessado: ROZANGELA DA SILVA MAIELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-4/2008 (3522/07) - Interessado: ALMERINDO CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-9/2010 - Interessado: ARNALDO MENEZES NUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-1/2010 (1418/09) - Interessado: HELEN JUNIA BERBAT LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-8/2009 (2009/01/24) - Interessado: ADILSON PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-8/2011 (20548/06) - Interessado: MARIA ANGELA IANINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-3/2010 (097/2010) - Interessado: JORGE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-8/2009 (109/09) - Interessado: JOANA DA ROCHA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-5/2007 - Interessado: GISELE DE MACEDO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-0/2007 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-6/2007 - Interessado: ELIANE MARIA RANGEL LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-6/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-8/2007 (99/05/14563) - Interessado: CIRLENE VIEIRA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-5/2009 (567/09) - Interessado: ARIMA GONÇALVES MEZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-7/2007 (2836/04) - Interessado: NILTON DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-1/2011 (291/11) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-2/2010 - Interessado: AUROCIDES SILVA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-9/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO CANELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-3/2011 (795/11) - Interessado: NEUSA MARIA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-5/2011 (640/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DUARTE SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-5/2009 (08241/05) - Interessado: DERLY VILLARD DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-8/2011 (296/11) - Interessado: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-2/2006 (0234/06) - Interessado: CREUZA DA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-8/2006 (3381/06) - Interessado: LÚCIA HELENA LIMA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-6/2006 (1678) - Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE HENRIQUES E OUTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-9/2007 (01/02/00715) - Interessado: MARCIA DE MIRANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-5/2007 (02/08/17454) - Interessado: MARIA LÚCIA LEITE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-5/2010 - Interessado: ACELYNO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-8/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-4/2008 (99/12/30775) - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-6/2011 (5737/97) - Interessado: ENEAS DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-4/2011 (425/11) - Interessado: VANDIR CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-8/2006 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226144-6/2006, 217033-8/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-1/2011 (521/08) - Interessado: ROSA VENTANILLA RIVERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-0/2008 (000441/08) - Interessado: ELISABETE NEVES CORDONEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-1/2009 (2195/09) - Interessado: SANDRA REGINA CARVALHO TONASSI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-2/2010 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-4/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA AMORIM ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-1/2010 - Interessado: MARIA LURDES GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-5/2010 - Interessado: DIEGO NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-9/2010 - Interessado: VALDELICE COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-0/2007 (0229/07) - Interessado: JORGINA MARIA DE ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227670-5/2011 (7621/11) - Interessado: MIREILE CORREA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-3/2006 (201/06) - Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-2/2011 (1282/11) - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA LEMOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-5/2009 (176/09) - Interessado: NEUZA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-8/2008 - Interessado: SIMONINA MARTINS VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-8/2007 (148/07) - Interessado: CICILIA BRAGA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-9/2011 (345/11) - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229948-1/2006, 229949-5/2006, 229950-4/2006, 229951-8/2006, 229952-2/2006, 229953-6/2006, 229954-0/2006, 229955-4/2006, 229956-8/2006, 229957-2/2006, 229958-6/2006, 229959-0/2006, 229960-9/2006, 229961-3/2006, 229962-7/2006, 229963-1/2006, 229964-5/2006, 229965-9/2006, 229966-3/2006, 229967-7/2006, 229968-1/2006, 229969-5/2006, 229970-4/2006, 230080-4/2006, 230081-8/2006, 230082-2/2006, 230092-7/2006, 230094-5/2006, 230095-9/2006, 230096-3/2006, 230098-1/2006, 230099-5/2006, 230100-0/2006, 230101-4/2006, 230102-8/2006, 230103-2/2006, 230104-6/2006, 230105-0/2006, 230106-4/2006, 230107-8/2006, 230108-2/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-7/2009 - Interessado: 3 IGP - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-0/2008 - Interessado: LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-5/2006 (7995/06) - Interessado: MARIA JOSÉ CAMPOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-6/2008 - Interessado: CAMILA FERNANDES PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-4/2008 - Interessado: SUZANE GOMES DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-2/2008 - Interessado: SARA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-5/2008 - Interessado: CAMILA BRAZ PADRAO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-3/2008 - Interessado: FERNANDA COSME DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-7/2008 - Interessado: ISABELLE GODINHO DA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-5/2008 - Interessado: FERNANDO CUNTIN ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-9/2008 - Interessado: GABRIELA SILVA DE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-9/2006 (001.009725/2005) - Interessado: CARMEM APARECIDA MEIRELLES SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-8/2002 (097/02) - Interessado: ANA MARIA LABRONICE FIGUEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-7/2010 (0303001219/10) - Interessado: ATALICIO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-1/2006 (001/06) - Interessado: GENITA PIRES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-0/2010 (114/2010) - Interessado: GRACIENE GUEDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-8/2010 (201/10) - Interessado: MAURÍCIO CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-5/2007 (7/07) - Interessado: EPHIGENIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-7/2007 - Interessado: TANIA MARA AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-1/2007 (210/07) - Interessado: JOÃO PINTO DE ABREU JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-5/2007 - Interessado: VIVIAN COUTO GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-7/2007 - Interessado: LEILA REGINA SATURNINO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-9/2007 - Interessado: BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-2/2007 - Interessado: GISELE PEREIRA DE MACEDO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-8/2007 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-0/2007 - Interessado: ELIANE MARIA RANGEL LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-1/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-9/2007 - Interessado: SORAYA DOS SANTOS SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-1/2007 - Interessado: ALZIRA CARNEIRO PINTO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-5/2007 - Interessado: VANESSA DA CUNHA SEIGARRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-8/2007 - Interessado: ANA PAULA FRAGOSO FRANCA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-2/2008 (8695/08) - Interessado: BENEDITA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-7/2010 (429/10) - Interessado: NAIR DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-3/2005 (2026/05) - Interessado: ELY GUEBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233475-8/2008, 233479-4/2008, 233480-3/2008, 233481-7/2008, 233483-5/2008, 233485-3/2008, 233486-7/2008, 233496-2/2008, 233501-3/2008, 233505-9/2008, 233507-7/2008, 233508-1/2008, 233509-5/2008, 233516-8/2008, 233522-7/2008, 233523-1/2008, 233524-5/2008, 233527-7/2008, 233531-8/2008, 233541-3/2008, 233544-5/2008, 233548-1/2008, 233568-1/2008, 233572-2/2008, 233585-9/2008, 233587-7/2008, 233590-4/2008, 233599-0/2008, 233602-3/2008, 233603-7/2008, 233604-1/2008, 233605-5/2008, 233607-3/2008, 233650-0/2008, 233653-2/2008, 233668-7/2008, 233669-1/2008, 233678-2/2008, 233681-9/2008, 233687-3/2008, 233695-0/2008, 233696-4/2008, 233707-9/2008, 233710-6/2008, 233711-0/2008, 233716-0/2008, 233718-8/2008, 233722-9/2008, 233732-4/2008, 233733-8/2008, 233734-2/2008, 233739-2/2008, 233740-1/2008, 233773-8/2008, 233776-0/2008, 233777-4/2008, 233779-2/2008, 233783-3/2008, 233797-4/2008, 233802-5/2008, 233823-9/2008, 233827-5/2008, 233828-9/2008, 233832-0/2008, 233835-2/2008, 233838-4/2008, 233842-5/2008, 233849-3/2008, 233851-6/2008, 233856-6/2008, 233859-8/2008, 234410-5/2008, 234415-5/2008, 234588-8/2008, 234615-7/2008, 234617-5/2008, 234714-9/2008, 234720-8/2008, 234722-6/2008, 234726-2/2008, 234728-0/2008, 234741-2/2008, 234743-0/2008, 234747-6/2008, 234761-2/2008, 234763-0/2008, 234767-6/2008, 234851-3/2008, 234864-0/2008, 234876-3/2008, 234878-1/2008, 234965-0/2008, 234984-6/2008, 234990-5/2008, 234991-9/2008, 234996-9/2008, 235032-6/2008, 235034-4/2008, 235042-1/2008, 235047-1/2008, 235048-5/2008, 235058-0/2008, 235145-9/2008, 235148-1/2008, 235168-1/2008, 235171-8/2008, 235208-7/2008, 235209-1/2008, 235218-2/2008, 235219-6/2008, 235220-5/2008, 235221-9/2008, 235267-3/2008, 235282-3/2008, 235294-6/2008, 235301-5/2008, 235303-3/2008, 235315-6/2008, 235320-1/2008, 235321-5/2008, 235323-3/2008, 235325-1/2008, 235326-5/2008, 235343-3/2008, 235548-5/2008, 235685-9/2008, 235700-5/2008, 235703-7/2008, 235710-0/2008, 235724-1/2008, 235748-7/2008, 235750-0/2008, 235751-4/2008, 235822-9/2008, 235828-3/2008, 235854-2/2008, 235867-9/2008, 235893-8/2008, 235894-2/2008, 235906-1/2008, 235909-3/2008, 235922-5/2008, 235930-2/2008, 235931-6/2008, 235934-8/2008, 235936-6/2008, 235939-8/2008, 235940-7/2008, 235943-9/2008, 235944-3/2008, 235948-9/2008, 235953-4/2008, 235954-8/2008, 235958-4/2008, 235960-7/2008, 235963-9/2008, 236249-8/2008, 236250-7/2008, 236261-6/2008, 236263-4/2008, 236297-5/2008, 236298-9/2008, 236405-4/2008, 237137-6/2008 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-0/2010 (4652/10) - Interessado: SARA DEBS GRIEBLER GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-7/2005 - Interessado: WALDELY VALENTIM DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-0/2010 - Interessado: LILIAN DA PENHA CATTERMOL AMARAL - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-3/2007 (2007/014967) - Interessado: ARI DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-7/2006 (213/06) - Interessado: MARIA LÚCIA MENDES CRISPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS RANGEL DA ROCHA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-8/2010 - Interessado: NADIA LÚCIA SOARES TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-2/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA LEAL NEVES SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-6/2010 - Interessado: CLAUDIA REZENDE DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-4/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DAS NEVES SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-8/2010 - Interessado: RENATA DE FREITAS MACIEL - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-7/2010 - Interessado: ALOYSIO GOMIDES NETTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-3/2010 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-7/2011 (001/08) - Interessado: ENIR GUIMARÃES TARDIN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-3/2010 - Interessado: MIQUELINA IMACULATA DI CANDIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-7/2010 - Interessado: MARIA IMACULADA PACHECO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-1/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PINTO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-7/2010 - Interessado: HORACIO DE SOUZA CORREA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-5/2010 - Interessado: EVERALDO ALVES DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-8/2010 - Interessado: PAULO AFONSO ALVES DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-2/2010 - Interessado: VILCEMIR BARROS SIMÕES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-6/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO VIANA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-0/2010 - Interessado: MARLON FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-4/2010 - Interessado: PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA ALMADA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-7/2010 - Interessado: ALTAIR MATOS TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-1/2010 - Interessado: ARY JOSÉ RODRIGUES NETO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-5/2010 - Interessado: CLAUDIO VICTOR SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-9/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ XAVIER COELHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-7/2010 - Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-1/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO RAMOS JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-5/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE CASTRO RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-8/2010 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA FARIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-4/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-2/2010 - Interessado: JUCILENE VILLARINHO PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-4/2010 - Interessado: JOSICLEID CORDEIRO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-1/2010 - Interessado: IRIVANY MARIA MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-3/2010 - Interessado: GABRIEL DA SILVA KZAM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-1/2010 - Interessado: EDSON DE JESUS SIMÕES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-9/2010 - Interessado: DENISE MENEZES DA COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-8/2010 - Interessado: CAROLINE JULIACE DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235404-0/2010 - Interessado: ANDRÉ ARLINDO DOS SANTOS COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-2/2010 - Interessado: SUELI MAXIMO RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235408-6/2010 - Interessado: NILDEA SIQUEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-9/2010 - Interessado: LÚCIA REGINA MIRANDA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-4/2010 - Interessado: MARDEM FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-4/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-1/2010 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-2/2010 - Interessado: CLEIDE CONCEIÇAO DE PAULA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-4/2010 - Interessado: VILMA ELENA XAVIER FERREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-8/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA COUTINHO FIGUEIREDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-6/2010 - Interessado: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235461-8/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVAŸ - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-6/2010 - Interessado: SAMMY DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-0/2010 - Interessado: SHIRLEY ROSSANA DA SILVA E S C RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-3/2010 - Interessado: PORFIRIO JOSÉ SOARES INACIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-5/2010 - Interessado: MAURO LUIZ GUEDES PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-0/2010 - Interessado: MARIZA FERNANDES DE AZEVEDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-6/2010 - Interessado: ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-6/2010 - Interessado: MARCELE DA SILVA MAIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-5/2010 - Interessado: BARBARA VERONICA MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-9/2010 - Interessado: SHEILA MARIA KOPKE MELON - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-3/2010 - Interessado: GUTEMBERG AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-5/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-7/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE PINHO MIRANDA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-2/2010 - Interessado: ELIEZER ALVES FEITOZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-5/2010 - Interessado: UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-3/2010 - Interessado: WANDERSON GOMES CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-1/2010 - Interessado: DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-2/2010 - Interessado: VINICIUS BENEVENTO SIQUEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-0/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-8/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-6/2010 - Interessado: MICHELE PIMENTEL MAGALHÃES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-9/2010 - Interessado: JANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-8/2010 - Interessado: JOSIARA DE SOUZA VASCONCELOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-0/2010 - Interessado: ALEX ADMS FELIPPE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-4/2010 - Interessado: MIGUEL ANGELO JUSTINO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-2/2010 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA FE DA CRUZ - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE MATOS MAIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR SANTOS MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-1/2010 - Interessado: KEILA SOARES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-7/2010 - Interessado: MARCOS AURELIO JOSÉ DE BARROS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-1/2010 - Interessado: JOÃO RICARDO PINHEIRO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-6/2010 - Interessado: RAPHAEL BERNARDO FERREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-8/2010 - Interessado: TUPIACIIRA CONCEIÇAO VIANNA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-2/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-0/2010 - Interessado: CASSIA REGINA SALES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE GALVÃO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-9/2010 - Interessado: ALAN MOREIRA GAIANI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-1/2010 - Interessado: ISIS D AVILA LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-6/2010 - Interessado: LUCIANA DE MATOS MAIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-0/2010 - Interessado: JULIO CESAR SANTOS MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-4/2010 - Interessado: TUPIACIIRA CONCEIÇAO VIANNA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-8/2010 - Interessado: RAPHAEL BERNARDO FERREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-2/2010 - Interessado: JOÃO RICARDO PINHEIRO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-1/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE GALVÃO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-7/2010 - Interessado: MARCOS AURELIO JOSÉ DE BARROS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-8/2010 - Interessado: MARCELE DA SILVA MAIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-6/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-4/2010 - Interessado: JUCILENE VILLARINHO PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-2/2010 - Interessado: JOSICLEID CORDEIRO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-9/2010 - Interessado: IRIVANY MARIA MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-7/2010 - Interessado: PORFIRIO JOSÉ SOARES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-5/2010 - Interessado: ALOYSIO GOMIDES NETTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-3/2010 - Interessado: MIQUELINA IMACULATA DI CANDIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-4/2010 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA LEAL NEVES SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-8/2010 - Interessado: NADIA LÚCIA SOARES TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-9/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-1/2010 - Interessado: VINICIUS BENEVENTO SIQUEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-9/2010 - Interessado: WANDERSON GOMES CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-0/2010 - Interessado: UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-4/2010 - Interessado: ELIEZER ALVES FEITOZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-5/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE PINHO MIRANDA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-7/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-0/2010 - Interessado: ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-6/2010 - Interessado: GUTEMBERG AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-0/2010 - Interessado: SHEILA MARIA KOPKE MELON - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-4/2010 - Interessado: MARDEM FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-8/2010 - Interessado: EDSON DE JESUS SIMÕES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-7/2010 - Interessado: NILDEA SIQUEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-1/2010 - Interessado: LÚCIA REGINA MIRANDA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-5/2010 - Interessado: GABRIEL DA SILVA KZAM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-9/2010 - Interessado: SUELI MAXIMO RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-3/2010 - Interessado: ANDRÉ ARLINDO DOS SANTOS COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-7/2010 - Interessado: CAROLINE JULIACE DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-5/2010 - Interessado: BARBARA VERONICA MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-8/2010 - Interessado: KEILA SOARES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-6/2010 - Interessado: DENISE MENEZES DA COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-7/2010 - Interessado: CASSIA REGINA SALES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-5/2010 - Interessado: ALAN MOREIRA GAIANI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-8/2010 - Interessado: JOSIARA DE SOUZA VASCONCELOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-6/2010 - Interessado: JANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-4/2010 - Interessado: DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-2/2010 - Interessado: ALEX ADMS FELIPPE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-0/2010 - Interessado: MIGUEL ANGELO JUSTINO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-3/2010 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA FE DA CRUZ - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-1/2010 - Interessado: ISIS D AVILA LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-5/2010 - Interessado: SAMMY DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-9/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-3/2010 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA FARIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-7/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE CASTRO RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-5/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO RAMOS JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-9/2010 - Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-2/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ XAVIER COELHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-0/2010 - Interessado: CLAUDIO VICTOR SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-8/2010 - Interessado: ARY JOSÉ RODRIGUES NETO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-6/2010 - Interessado: ALTAIR MATOS TEIXEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA ALMADA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-6/2010 - Interessado: LILIAN DA PENHA CATTERMOL AMARAL - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-0/2010 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-3/2010 - Interessado: CLEIDE CONCEIÇAO DE PAULA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-7/2010 - Interessado: VILMA ELENA XAVIER FERREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-1/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA COUTINHO FIGUEIREDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-9/2010 - Interessado: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-3/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVAŸ - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-1/2010 - Interessado: SHIRLEY ROSSANA DA SILVA E S C RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-5/2010 - Interessado: MAURO LUIZ GUEDES PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-4/2010 - Interessado: MARIZA FERNANDES DE AZEVEDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-2/2008 (1405/06) - Interessado: NELSON CLAUDIO FILEMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-7/2006 (207/06) - Interessado: MARIA HELENA NEVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-6/2010 - Interessado: ANTONIO AUDIR DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-5/2010 (2542/10) - Interessado: NORMA STUDUTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-4/2005 (04303/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-0/2006 (3973/06) - Interessado: WILSON DE PAIVA RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-0/2010 (157/10) - Interessado: VALCELINO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-4/2008 - Interessado: ADILSON MOUTINHO SCOVINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-9/2008 - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR FONSECA COSTA FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-3/2008 - Interessado: LEIRIANE TORRES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-3/2008 - Interessado: FERNANDA DA SILVA GONÇALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-4/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-1/2008 - Interessado: DAIANA MARQUES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-5/2008 - Interessado: MARIA FRANCISCA AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-9/2008 - Interessado: LUCIANA KIMUS VILLELA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-3/2008 - Interessado: CARLA MICHELE DAS GRAÇAS FREITAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-1/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FAJOSES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-3/2008 - Interessado: MONIQUE GOULART DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238740-6/2008 - Interessado: VITOR VOGEL DE AZEVEDO RAMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238742-4/2008 - Interessado: NILO CESAR AMARAL ELYSIO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-8/2008 - Interessado: ALICE CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238746-0/2008 - Interessado: MARCIO ALBERTO CARVALHO FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-4/2008 - Interessado: ELIZABETH DA CRUZ NORBERTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238748-8/2008 - Interessado: JULIANA ROSA FIORI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238749-2/2008 - Interessado: VINICIUS FRANÇA TAVARES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238750-1/2008 - Interessado: ADRIANA PIMENTA DA FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238751-5/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BRAGANÇA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-8/2008 - Interessado: RENATA CORDEIRO MAYNARDES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-5/2008 - Interessado: JOÃO MARIO LUCAS MARIATH - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-0/2008 - Interessado: PATRICIA SANTOS OSSO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-8/2008 - Interessado: ELIANA RODRIGUES DE LEMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238885-2/2008 - Interessado: ELAINE GALHANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238887-0/2008 - Interessado: MARIA COSTA ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238890-7/2008 - Interessado: ALEXANDRO HENRIQUE DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-9/2008 - Interessado: LUCIENE XAVIER DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-7/2008 - Interessado: LARISSA PORTO CARNEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238896-1/2008 - Interessado: VALETIN HEIGL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238898-9/2008 - Interessado: BALHMANN REBELO PESSOA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-3/2008 - Interessado: MICHELLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238901-2/2008 - Interessado: MONICA DE PONTES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238902-6/2008 - Interessado: DANIELLE XAVIER DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-0/2008 - Interessado: EDNA JUNGER CARVALHO PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238906-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO DE FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-6/2008 - Interessado: ALCENIR COUTINHO DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238911-7/2008 - Interessado: AILSON DA CRUZ ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238912-1/2008 - Interessado: MARCIO ALBERTO SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238915-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238916-7/2008 - Interessado: VICENTE JESUINO BRANDÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238923-0/2008 - Interessado: MARILIA MONTEIRO DE FRIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238927-6/2008 - Interessado: CHARLES SOARES VITALINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238928-0/2008 - Interessado: CIRILO DA SILVA ANTUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238929-4/2008 - Interessado: ELIANA PERES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238931-7/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238935-3/2008 - Interessado: BIANCA ROSA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-5/2008 - Interessado: ANGELA MARTINS BARRETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238940-8/2008 - Interessado: DEUZIANE MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238942-6/2008 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238943-0/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO P. SARAIVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-3/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238993-5/2008 - Interessado: MARINEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238994-9/2008 - Interessado: ODETE SOBRAL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-3/2008 - Interessado: RAPHAEL DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-1/2008 - Interessado: SILVIANA MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-9/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA MELO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-5/2008 - Interessado: VANESSA FERREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-3/2008 - Interessado: RICARDO BAETA RAMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-1/2008 - Interessado: LEILA REGINA SATURINO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239025-1/2008 - Interessado: SIMONE SILVA PEREIRA MARINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-5/2008 - Interessado: BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-0/2008 - Interessado: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239036-0/2008 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-2/2008 - Interessado: STELA MARY CARDOSO MORAES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-5/2008 - Interessado: ELIS REGINA DALTIO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239045-1/2008 - Interessado: VALQUIMARIANA CARDOSO RIBAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239046-5/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239049-7/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BITTENCOURT - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-0/2008 - Interessado: NEIDE APARECIDA A. GASTALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-2/2008 - Interessado: BERNADETE FAUSTINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-0/2008 - Interessado: STEINER DE ARAÚJO BARCELLOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-3/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-1/2008 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-5/2008 - Interessado: ANA PAULA LIMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-7/2008 - Interessado: GISELE PEREIRA DE MACEDO SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-6/2008 - Interessado: ADRIANA BERNADICTA DO COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-0/2008 - Interessado: ALINE CONCEIÇÃO CUNHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-8/2008 - Interessado: CLAUDETE BARBOSA GOMES RAPOSO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-2/2008 - Interessado: ELIZABETE INACIO COSTA BAPTISTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-6/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-0/2008 - Interessado: LUARA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-2/2008 - Interessado: MARCO AURELIO FONSECA DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-1/2008 - Interessado: MARCELLA DUARTE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-9/2008 - Interessado: REJANE SOUZA DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-7/2008 - Interessado: IAPI JAPIASSU DOS SANTOS FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-1/2008 - Interessado: SUZANA SARA DE AZEVEDO BORGES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239173-1/2010 (812/07) - Interessado: SANDRA MARIA PASSOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239496-4/2008 - Interessado: DANIELLE UZEDA GONÇALVES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-2/2008 - Interessado: JULIO D ANGELO DAVIES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239499-6/2008 - Interessado: MARTHA CAMARGO RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-1/2008 - Interessado: ANA REGINA TEIXEIRA DE F. NUNES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239501-5/2008 - Interessado: EDNEI DE FREITAS MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239504-7/2008 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DE ASSIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-1/2008 - Interessado: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239506-5/2008 - Interessado: AMANDA ANDRADE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239507-9/2008 - Interessado: JULIANA DANTAS COSAC - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239509-7/2008 - Interessado: VANIA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-4/2008 - Interessado: ROSA MARIA FRICKES SCHENKEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-6/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA PETRUCCI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-0/2008 - Interessado: LILIA MACIEL E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-2/2008 - Interessado: GILDETE FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239524-7/2008 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA GONELLI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239533-8/2008 - Interessado: CRISTIANE DE BARROS PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-5/2008 - Interessado: VANDERSON SANTOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-9/2008 - Interessado: SERGIO DE FRANÇA MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-3/2008 - Interessado: RAQUEL DE CARVALHO MASCARENHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-7/2008 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-6/2008 - Interessado: ROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-0/2008 - Interessado: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239552-4/2008 - Interessado: FABIO FELICIO DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239553-8/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-2/2008 - Interessado: PATRICIA DA SILVA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-6/2008 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-0/2008 - Interessado: ELIANE MARIA RANGEL LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-4/2008 - Interessado: SHANA ALVES PESSANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-8/2008 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-2/2008 - Interessado: MARK HELINTON GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-1/2008 - Interessado: MANOELA RANGEL TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-9/2008 - Interessado: MARCIA LAURA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-3/2008 - Interessado: GILSON PEREIRA ARI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-6/2008 - Interessado: LEONARDO SILVA MADALENA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-0/2008 - Interessado: EDSON DO ESPÍRITO SANTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-4/2008 - Interessado: MONICA CARDOSO PORTO NUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-2/2008 - Interessado: ARNALDO COELHO MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239580-1/2008 - Interessado: DANIELLE ROCHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-5/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-9/2008 - Interessado: VALERIA PEREIRA SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-3/2008 - Interessado: ROSELI RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-7/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA SOUZA GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-1/2008 - Interessado: MARIANA PINTO DIAS DO N, CAMPANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239587-9/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA NUNES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-2/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO ANDRADE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239596-0/2008 - Interessado: MARCIA ELY BAZHUNI POMBO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239597-4/2008 - Interessado: MARCIA CHRISTINA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239598-8/2008 - Interessado: LUIZA MARIA CAMPOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239684-3/2008 - Interessado: LEILA GOMES DOBBS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239690-2/2008 - Interessado: VIVIAM COUTO GOMES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239692-0/2008 - Interessado: FABIO ROSA CORREA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO COUTINHO DA HORA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239696-6/2008 - Interessado: BERNADETE DE OLIVEIRA PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239697-0/2008 - Interessado: ANA MARIA MAIA SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-4/2008 - Interessado: WILSON LOPES DA SILVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239699-8/2008 - Interessado: ROBERTO PEREIRA DE ASSUMPÇAO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-3/2008 - Interessado: MARCIO WAGNER OLIVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239702-1/2008 - Interessado: OSWALDO CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-9/2008 - Interessado: MOYSES MARQUES FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-5/2008 - Interessado: MAURO GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239711-2/2008 - Interessado: MAURÍCIO BUENO VARGAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-5/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-9/2008 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-8/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO DA FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-2/2008 - Interessado: TANIA MARA AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239732-6/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-4/2008 - Interessado: LUIZ COUTINHO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239736-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239739-4/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS JOSÉ DOS PASSOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-3/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE SOUZA ELIS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-5/2008 - Interessado: JORGE MARCELO DE FREITAS RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239746-7/2008 - Interessado: IVAN PEÇANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239748-5/2008 - Interessado: HERVAL DUTRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239752-6/2008 - Interessado: GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-2/2008 - Interessado: CHRISTIAN JOSÉ PALMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-6/2008 - Interessado: CÉLIO ANTONIO DE MARCHI DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239758-0/2008 - Interessado: CARLOS TADEU DO AMOR DIVINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-9/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-3/2008 - Interessado: ADILSON RIBEIRO DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-5/2008 - Interessado: ALEX SANDRO ROSENBERG DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-8/2008 - Interessado: ALMIR MARTINS DE AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-0/2008 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239775-8/2008 - Interessado: JULITA TEIXEIRA MUNIZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-6/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO AGUIAR FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239778-0/2008 - Interessado: JORGE OSWALDO ALVES VIEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-4/2008 - Interessado: VALQUINAE LINO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239780-3/2008 - Interessado: THIAGO NASCIMENTO DE MARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-7/2008 - Interessado: SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239954-3/2010 (2228/10) - Interessado: VALCIRIA FRANCISCA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-6/2001 - Interessado: JOSÉ BERNARDO DA SILVA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240485-4/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA MELO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240486-8/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA P. DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240637-9/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-2/1999 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-6/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA B. DORNELES RAPHAEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-2/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO ANDRADE - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-0/2008 - Interessado: MARIA CELESTE DA FONSECA TEBALDI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-8/2008 - Interessado: MARCIA LAURA DA SILVA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-3/2008 - Interessado: MARIA ALICE GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-7/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240657-9/2008 - Interessado: MARCIO ALBERTO SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240677-9/2008 - Interessado: MONICA AREAS REDUA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240680-6/2008 - Interessado: MARK HELLITON GOMES DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-0/2008 - Interessado: MARINEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240689-2/2008 - Interessado: MARILIA MONTEIRO DE FRIAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240690-1/2008 - Interessado: MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240704-8/2008 - Interessado: RICARDO MARTINS PIMENTEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240707-0/2008 - Interessado: RICARDO BAETA RAMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-7/2008 - Interessado: RENATA PESSANHA TEMOTEO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240718-8/1999 - Interessado: MARIA JOSÉ ECCARD TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-3/2008 - Interessado: REJANE SOUZA DA COSTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240724-8/2008 - Interessado: SIMONE EDUARDA DA CONCEIÇÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240725-2/2008 (025/07) - Interessado: JACIARA MARIA LIRA TORRES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240727-0/2008 - Interessado: PATRICIA DA SILVA SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240730-7/2008 - Interessado: NEIDA APARECIDA ALMEIDA GASTALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240778-9/2008 - Interessado: SILVIANE MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240779-3/2008 - Interessado: ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240780-2/2008 - Interessado: ROSELI RIBEIRO DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240781-6/2008 - Interessado: ROSELI PEREIRA DA CUNHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-0/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240784-8/2008 - Interessado: ROSA MARIA FRICKES SCHENKEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240787-0/2008 - Interessado: ROGÉRIO PAULINO DOS SNTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240789-8/2008 - Interessado: ROGÉRIO COUTINHO DA HORA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240791-1/2008 - Interessado: ROGELIA MARIA SIMÕES DO AMARAL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-9/2008 - Interessado: ROBERTO PEREIRA DE ASSUMPÇAO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-7/2008 - Interessado: VALERIA PEREIRA SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-5/2008 - Interessado: UBIRACI MARIA DA ROCHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240798-9/2008 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240800-8/2008 - Interessado: STEINER DE ARAÚJO BARCELLOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-2/2008 - Interessado: SORAYA DOS SANTOS SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240802-6/2008 - Interessado: SIMONE SILVA PEREIRA MARINHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240812-1/2008 - Interessado: VANESSA FERREIRA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240814-9/2008 - Interessado: VALQUINAE LINO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-7/2008 - Interessado: VALQUIMARINA CARDOSO RIBAS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-8/2002 - Interessado: JARBAS FEUCHARD TARDIN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241021-1/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA NUNES DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241074-5/2010 (839/08) - Interessado: WALTER MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-9/2008 - Interessado: ALZIRA CARNEIRO PINTO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-5/2008 - Interessado: ALMIR MARTINS DE AZEVEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-0/2008 - Interessado: ALINE CONCEIÇÃO CUNHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-4/2008 - Interessado: ALEX SANDRO ROSEMBERG DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-7/2008 - Interessado: ADRIANA BENEDICTA DO COUTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241108-9/2000 - Interessado: RACHEL LAMBLET VILLACA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-3/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO DA FONSECA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241121-7/2008 - Interessado: LUIZA MARIA CAMPOS DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241122-1/2008 - Interessado: MARCELLA DUARTE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241123-9/2000 - Interessado: LUANA MARTINS COELHO VILLAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241123-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO DE FARIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-9/2008 - Interessado: MARTHA CAMARGO RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241125-3/2008 - Interessado: THELMA SUELY MOROSINHOS LOWEN - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241126-7/2008 - Interessado: TAMIRES SOUZA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241127-1/2008 - Interessado: WILSON LOPES DA SILVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-0/2008 - Interessado: VICENTE JESUINO BRANDÃO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241138-0/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-1/2008 - Interessado: ANDREA MARIA CABRAL DE ALMEIDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241153-0/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241155-8/2008 - Interessado: ANA PAULA LIMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-2/2008 - Interessado: ANA MARIA SIQUEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241157-6/2008 - Interessado: AMANDA ANDRADE LIMA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241159-4/2008 - Interessado: ARNALDO COELHO MARIANO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241162-1/2008 - Interessado: ANGELA MARTINS BARRETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241164-6/2010 (603/08) - Interessado: MARIA THEODORA BIANCHI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-2/2008 - Interessado: CHRISTIAN JOSÉ PALMA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241237-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO P. SARAIVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241244-5/2008 - Interessado: BERNADETE FAUSTINO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241252-2/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-4/2008 - Interessado: BERNADETE DE OLIVEIRA PINTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241256-8/2008 - Interessado: AUREA DOS SANTOS MOTTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241278-6/2008 - Interessado: ADAHIL ALVIM PAIXÃO FILHA SANT`ANNA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241279-0/2008 - Interessado: DAGUIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-9/2008 - Interessado: CRISTIANE DE BARROS PEREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241283-1/2008 - Interessado: CIRILO DA SILVA ANTUNES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-5/2008 - Interessado: MARCIA CHRISTINA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241301-9/2008 - Interessado: EDSON DO ESPÍRITO SANTO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241302-3/2008 - Interessado: EDNEI DE FREITAS MARTINS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241303-7/2008 - Interessado: DEUZIANE MOORE DE MIRANDA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-1/2008 - Interessado: DEBORA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-5/2008 - Interessado: DANIELLE ROCHA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-8/2008 - Interessado: DAINA PORTELA DE CARVALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241356-4/2008 - Interessado: EZEQUIEL ANTONIO SILVA DE MORAES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241358-2/2008 - Interessado: ELLEN DO NASCIMENTO ANACLETO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241360-5/2008 - Interessado: ELIZABETH INACIO COSTA BAPTISTA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-3/2008 - Interessado: ELIS REGINA DALTIO TEIXEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241370-0/2008 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DE LEMOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241377-8/2008 - Interessado: ELIANA PERES DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241382-3/2008 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241394-6/2008 - Interessado: HIDERALDO V. DA SILVA JR. - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241398-2/2008 - Interessado: HERVAL DUTRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241426-2/2010 (5/10) - Interessado: ONEIDE CARVALHO FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241449-7/2008 - Interessado: GISELE PEREIRA DE MACEDO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241450-6/2008 - Interessado: GILSON PEREIRA ARI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241451-0/2008 - Interessado: GILDETE FERREIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241453-8/2008 - Interessado: GERALDO MESQUINE MUNIZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241456-0/2008 - Interessado: FANCIMARIO OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241460-1/2008 - Interessado: FABIO ROSA CORREA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241464-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241465-1/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241466-5/2008 - Interessado: LUARA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241467-9/2008 - Interessado: LILIA MACIEL E SILVA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241468-3/2008 - Interessado: LEONARDO SILVA MADALENA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241470-6/2008 - Interessado: LEILA REGINA SATURINO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241471-0/2008 - Interessado: LEILA GOMES DOBBS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-8/2008 - Interessado: LARISSA MARIA SOUTO OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241480-1/2008 - Interessado: KAROLLINI QUITETE TELLES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241481-5/2008 - Interessado: JULITA TEIXEIRA MUNIZ - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-9/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241484-7/2008 - Interessado: JORGE MARCELO DE FREITAS RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-1/2008 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241486-5/2008 - Interessado: IVONE LEAL BENEDITO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-9/2008 - Interessado: IVAN PEÇANHA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241488-3/2008 - Interessado: IAPI JAPIASSU DOS SANTOS FILHO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241953-8/2008 (385/08) - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242692-0/2010 (894/07) - Interessado: PASCOALINA DOS SANTOS OVÍDIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242734-4/2010 (901/08) - Interessado: THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243595-3/2010 (0009/09) - Interessado: EDNEIA MATOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244020-8/2008 (641/08) - Interessado: MARILEDA NUNES CORREA VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244538-2/2010 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244754-8/2010 (378/08) - Interessado: EUNICE ESMERALDA FRIAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270592-5/2001 (3407/00) - Interessado: ORCIDE ALVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270824-9/1999 - Interessados: FERNANDO NERY DE SÁ E PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302181-8/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE MANOEL MAGNO M DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102112-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105424-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-4/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111858-1/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-8/1984 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113190-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-8/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116718-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116761-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120041-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122780-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128790-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128812-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128815-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130405-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130523-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130949-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131376-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132337-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132694-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132695-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133177-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133347-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-1/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-5/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-3/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-7/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-1/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-5/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-9/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-3/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-7/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-2/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-6/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-0/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-8/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-6/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-0/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-4/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201649-8/2010, 216336-0/2010, 216338-8/2010, 216341-5/2010, 216343-3/2010, 216345-1/2010, 216347-9/2010, 216349-7/2010, 216350-6/2010, 216352-4/2010, 216354-2/2010, 216356-0/2010, 216359-2/2010, 216361-5/2010, 216362-9/2010, 216363-3/2010, 216367-9/2010, 216368-3/2010, 216369-7/2010, 216370-6/2010, 216372-4/2010, 216376-0/2010, 216377-4/2010, 216379-2/2010, 216380-1/2010, 216383-3/2010, 216384-7/2010, 216387-9/2010, 216388-3/2010, 216390-6/2010, 216391-0/2010, 216392-4/2010, 216393-8/2010, 216394-2/2010, 216395-6/2010, 216396-0/2010, 216397-4/2010, 216398-8/2010, 216399-2/2010, 216408-9/2010, 216410-2/2010, 216411-6/2010, 216413-4/2010, 216415-2/2010, 216417-0/2010, 216418-4/2010, 216419-8/2010, 216421-1/2010, 216422-5/2010, 216424-3/2010, 216425-7/2010, 216433-4/2010, 216437-0/2010, 216443-9/2010, 216455-2/2010, 216458-4/2010, 216460-7/2010, 216461-1/2010, 216463-9/2010, 216468-9/2010, 216471-6/2010, 216473-4/2010, 216475-2/2010, 216477-0/2010, 216479-8/2010, 216483-9/2010, 216497-0/2010, 216499-8/2010, 216501-7/2010, 216502-1/2010, 216503-5/2010, 216506-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203616-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204480-2/2007, 207781-5/2007, 207782-9/2007, 207783-3/2007, 207785-1/2007, 207786-5/2007, 219463-1/2007, 219691-0/2007, 219692-4/2007, 223992-2/2007, 227734-6/2007, 227735-0/2007, 230730-3/2007, 230733-5/2007, 231060-5/2008, 231063-7/2008, 231064-1/2008, 231067-3/2008, 231148-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206573-5/2005, 206574-9/2005, 206575-3/2005, 206578-5/2005, 206581-2/2005, 206583-0/2005, 206586-2/2005, 206588-0/2005, 206590-3/2005, 206591-7/2005, 206592-1/2005, 206593-5/2005, 206594-9/2005, 206595-3/2005, 206596-7/2005, 206597-1/2005, 206598-5/2005, 206599-9/2005, 206600-4/2005, 206601-8/2005, 208589-8/2005, 208594-3/2005, 208735-9/2005, 208755-9/2005, 208810-5/2005, 208824-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-4/2004 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-3/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-1/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-9/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-3/2005 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-9/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-7/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-9/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-1/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-9/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-7/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-5/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-9/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216902-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219685-2/2011, 219495-5/2011, 219599-7/2011, 219600-2/2011, 219601-6/2011, 219602-0/2011, 219603-4/2011, 219604-8/2011, 219605-2/2011, 219606-6/2011, 219607-0/2011, 219609-8/2011, 219724-4/2011, 219725-8/2011, 219726-2/2011, 219727-6/2011, 219728-0/2011, 219729-4/2011, 219730-3/2011, 219732-1/2011, 219736-7/2011, 219777-1/2011, 219779-9/2011, 219780-8/2011, 219782-6/2011, 219783-0/2011, 219785-8/2011, 219786-2/2011, 219787-6/2011, 219788-0/2011, 219795-3/2011, 219800-4/2011, 219802-2/2011, 219804-0/2011, 219805-4/2011, 219806-8/2011, 219807-2/2011, 219808-6/2011, 219810-9/2011, 219811-3/2011, 219812-7/2011, 219817-7/2011, 219818-1/2011, 219820-4/2011, 219821-8/2011, 219823-6/2011, 219824-0/2011, 219825-4/2011, 219826-8/2011, 219827-2/2011, 219828-6/2011, 219829-0/2011, 219831-3/2011, 219832-7/2011, 219834-5/2011, 219835-9/2011, 219837-7/2011, 219838-1/2011, 219839-5/2011, 219840-4/2011, 219841-8/2011, 219843-6/2011, 219845-4/2011, 219847-2/2011, 219848-6/2011, 219849-0/2011, 219850-9/2011, 219851-3/2011, 219852-7/2011, 219853-1/2011, 219854-5/2011, 219855-9/2011, 219938-7/2011, 220271-6/2011, 220272-0/2011, 220273-4/2011, 220274-8/2011, 220275-2/2011, 220276-6/2011, 220277-0/2011, 220278-4/2011, 220279-8/2011, 220280-7/2011, 220281-1/2011, 220365-3/2011, 220367-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-8/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228740-6/2009, 206624-3/2010, 206629-3/2010, 206635-2/2010, 206661-1/2010, 206791-2/2010, 207016-7/2010, 207243-2/2010, 214040-9/2010, 214835-2/2010, 214836-6/2010, 214837-0/2010, 214838-4/2010, 217006-4/2010, 217110-1/2010, 217112-9/2010, 217113-3/2010, 217115-1/2010, 219831-1/2010, 219833-9/2010, 219838-9/2010, 228741-0/2009, 228743-8/2009, 228745-6/2009, 228749-2/2009, 228751-5/2009, 228752-9/2009, 228766-0/2009, 228767-4/2009, 228770-1/2009, 228772-9/2009, 228773-3/2009, 228774-7/2009, 228828-4/2009, 228829-8/2009, 228830-7/2009, 228831-1/2009, 228832-5/2009, 228833-9/2009, 228834-3/2009, 228835-7/2009, 228844-8/2009, 228845-2/2009, 228846-6/2009, 228847-0/2009, 228848-4/2009, 228849-8/2009, 228850-7/2009, 228851-1/2009, 228852-5/2009, 228853-9/2009, 228854-3/2009, 228855-7/2009, 228856-1/2009, 228880-2/2009, 228881-6/2009, 228882-0/2009, 228883-4/2009, 228884-8/2009, 228885-2/2009, 228895-7/2009, 228896-1/2009, 228897-5/2009, 228898-9/2009, 228899-3/2009, 228900-8/2009, 228901-2/2009, 228902-6/2009, 228903-0/2009, 228904-4/2009, 228905-8/2009, 228906-2/2009, 228907-6/2009, 228908-0/2009, 228909-4/2009, 228910-3/2009, 228911-7/2009, 228912-1/2009, 228913-5/2009, 228914-9/2009, 228915-3/2009, 228917-1/2009, 228918-5/2009, 228919-9/2009, 228940-8/2009, 228941-2/2009, 228943-0/2009, 228944-4/2009, 228946-2/2009, 228949-4/2009, 228951-7/2009, 228952-1/2009, 228953-5/2009, 228954-9/2009, 228955-3/2009, 228957-1/2009, 228958-5/2009, 228959-9/2009, 228960-8/2009, 229462-3/2009, 229463-7/2009, 229464-1/2009, 229485-5/2009, 233137-5/2010, 233138-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-1/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230244-2/2006, 230246-0/2006, 230248-8/2006, 230249-2/2006, 230252-9/2006, 230254-7/2006, 230256-5/2006, 230257-9/2006, 230269-2/2006, 230270-1/2006, 230271-5/2006, 230272-9/2006, 230273-3/2006, 230274-7/2006, 230275-1/2006, 230276-5/2006, 230277-9/2006, 230278-3/2006, 230279-7/2006, 230280-6/2006, 230281-0/2006, 230282-4/2006, 230283-8/2006, 230284-2/2006, 230285-6/2006, 230286-0/2006, 230287-4/2006, 230288-8/2006, 230289-2/2006, 230291-5/2006, 230292-9/2006, 230293-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234386-4/2006, 234177-1/2006, 234178-5/2006, 234180-8/2006, 234182-6/2006, 234184-4/2006, 234185-8/2006, 234187-6/2006, 234188-0/2006, 234189-4/2006, 234190-3/2006, 234191-7/2006, 234199-9/2006, 234200-4/2006, 234201-8/2006, 234203-6/2006, 234205-4/2006, 234207-2/2006, 234212-7/2006, 234214-5/2006, 234344-6/2006, 234345-0/2006, 234346-4/2006, 234347-8/2006, 234348-2/2006, 234349-6/2006, 234350-5/2006, 234351-9/2006, 234352-3/2006, 234353-7/2006, 234355-5/2006, 234356-9/2006, 234357-3/2006, 234358-7/2006, 234359-1/2006, 234360-0/2006, 234361-4/2006, 234362-8/2006, 234387-8/2006, 234389-6/2006, 234393-7/2006, 237009-9/2006, 237010-8/2006, 237011-2/2006, 237012-6/2006, 237013-0/2006, 237014-4/2006, 237019-4/2006, 237020-3/2006, 237030-8/2006, 237033-0/2006, 237042-1/2006, 237043-5/2006, 237051-2/2006, 237053-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-2/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240817-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-0/2001 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241214-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241391-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242327-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242697-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242699-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 243024-4/2010, 243025-8/2010, 243026-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244424-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244492-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250660-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271547-1/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/03/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCHRISTIANO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n113036-8/2010\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n132337-9/2011\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n201649-8/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n201649-8/2010\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n210969-1/2010\r\n\r\nANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nMARIANO VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n216940-8/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219547-5/2008\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n224141-2/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228740-6/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n229987-9/2007\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n243024-4/2010\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nANTÔNIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nMILTON BRAGA FERREIRA\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nSessão: 22/03/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n104082-5/2008\r\n\r\nRENINE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n213805-2/2011\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n218230-9/2009\r\n\r\nLUIS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n227035-2/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n227035-2/2009\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n229983-7/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n229983-7/2009\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n231781-5/2005\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n241174-0/2001\r\n\r\nId: 1288316"
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                    "1288317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 461/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.174-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Cordeiro no período de 17 a 26 de julho de 2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de regularmente Notificado, o jurisdicionado não atendeu determinação desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Silvio Abreu Daflon, Prefeito do Município de Cordeiro, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288317"
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                    "1288318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 462/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, então Ordenador de Despesas, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 8.896,06 UFIR-RJ, ao Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288318"
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                    "1288319": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 463/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AntÔNIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO e raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Antônio Ribamar Marins de Carvalho, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.682,13 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Ribamar Marins de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, solidariamente com o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº17 /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288319"
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                    "1288320": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 464/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ALBERTO DE MACEDO e raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Carlos Alberto de Macedo, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.682,13 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alberto de Macedo, vereador da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, solidariamente com o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288320"
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                    "1288321": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 466/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO e raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Jorge Alberto Pinto Rodrigues Filho, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.682,13 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Alberto Pinto Rodrigues Filho, vereador da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, solidariamente com o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288321"
                    ],
                    "1288322": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 467/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MILTON BRAGA FERREIRA e raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Milton Braga Ferreira, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.682,13 UFIR-RJ, ao Sr. Milton Braga Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, solidariamente com o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288322"
                    ],
                    "1288323": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 468/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.230-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, realizada entre os dias 18/05 a 05/06/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-prefeito Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 3040,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-prefeito Municipal, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288323"
                    ],
                    "1288324": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 469/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104082-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: ex-Diretor Presidente da CEHAB \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros,\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28/06/11, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que o responsável não cumpriu a decisão desta Corte, permanecendo revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite, ex-Diretor Presidente da CEHAB, em R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288324"
                    ],
                    "1288325": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 470/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.781-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Vicente Cicarino Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no período de 26/09 a 11/10/2005, com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade dos atos de admissão de pessoal, o cumprimento aos dispostos da L.C. 101/00, afetos à área de pessoal, bem como o cumprimento à determinação plenária de 19/11/02, proferida no Processo TCE/RJ nº 212.662-6/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 133;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vicente Cicarino Rocha, ao deixar de atender ao chamamento, foi declarada revel, conforme Certificado de Revelia nº 1114/09;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Vicente Cicarino Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento da decisão deste Tribunal, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288325"
                    ],
                    "1288326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.805-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renine Cesar de Oliveira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Representação, impetrada pela empresa Revita Engenharia S/A, em face de supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência Pública nº 001/2011, oriundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, cujo objeto é a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para a execução de serviços públicos de implantação e operação do sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos provenientes do Município pelo prazo de 20 (vinte) anos, incluindo a operação, recuperação ambiental e encerramento do atual vazadouro municipal.\r\n\r\nConsiderando que não foi providenciada a consulta pública da minuta do edital e do contrato de Parceria Público-Privada, que constituía condição para a abertura do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2044 e da Lei Municipal nº 3.866/2009;\r\n\r\nConsiderando que embora observados a ampla defesa e o contraditório, as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Renine Cesar de Oliveira, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, não elidiram a ilegalidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade em tela sujeita o responsável ao disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Renine Cesar de Oliveira, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, no valor de R$ 7.963,20, equivalente a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288326"
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                    "1288327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.983-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 05 a 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal, na quantia de R$ 11.376,00 (onze mil trezentos e setenta e seis reais), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288327"
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                    "1288328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.983-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 05 a 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 1650,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal, na quantia de R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tri bunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1288328"
                    ],
                    "1288329": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 465/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.824-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA e raul fernando de oliveira rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Francisco Campos Mendonça, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.682,13 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Campos Mendonça, vereador da Câmara Municipal de Niterói no exercício de 1998, solidariamente com o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara de Niterói no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1288329"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1288406": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.172 - Nomeia LUIS AUGUSTO GAMA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Serrado Braga, matr. 02/1980/0-5, com validade a contar de 01.04.2012. \r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.173 - Designa JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3427/0-1, EDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE, matr. 02/4006/0-2, EDSON FERNANDO BARROS BORGES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3470/0-2, CLAUDIO EDUARDO ARANHA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2815/0-5, BETINA SASSE DE MESQUITA, matr. 02/3841/0-1, LUIS CLAUDIO SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3488/0-1, LUIS ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2792/0-9, WALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3471/0-4, para, sob a Coordenação-Geral do primeiro, Coordenação Administrativo-Financeira do segundo, Coordenação Técnica do terceiro e Coordenação dos Grupos de Trabalho do quarto, constituírem a Unidade Executora Local - UEL - do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX, nos moldes do Regulamento Operacional do Programa, revogando o Ato Executivo nº 17.683, de 14.01.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.174 - Designa SIMONE DE OLIVEIRA DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2586/0-6, para compor a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, com base na Resolução nº 250, de 12.12.2006, e no Ato Normativo nº 90, de 04.04.2007, constituída através do Ato Executivo nº 15.970, de 04.04.2007, em substituição a Fátima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.175 - Nomeia CARLOS FERNANDO TEIXEIRA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Igor Mancebo Galhardo, matr. 02/4192/0-5, com validade a contar de 01.04.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.176 - Exonera ROSEMERE GOMES FERREIRA BARBOSA, matr. 02/4222/0-8, do cargo em comissão d Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 04.04.2012. \r\n\r\nId: 1288406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                        "1288478": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 14/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 305.112-1/2009 - Edital de Pregão Presencial nº 95/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DRITEC COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SER VIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de assistência técnica on site de impressoras Laser Kyocera Ecosys e Impressoras HP para o TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 28.700,00\r\n\r\nDATA: 09/04/2012\r\n\r\nId: 1288478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1288408": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.944-6/2012 - Silvia Teófilo de Melo Velloso, matr. 02/1804/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.04.2012.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.620-2/2012 - Maria Thereza Caminha da Silva; proc. TCE nº 300.927-8/2012 - Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1288408"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1288470": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.275-3/12\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS AUTOENTINTADOS (PADRÃO TRODAT OU SIMILAR) E ACESSÓRIOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1288470"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1288579": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 57/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 15.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica instituída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio.\r\n\r\nArt 2º A Semana Estadual de Doação de Leite Materno tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “doação de Leite Materno” com a realização de debates, palestras e seminários bem como a promoção de iniciativas visando o aumento de doação de leite materno e o conseqüente abastecimento dos Bancos de Leite Materno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 3º A Administração Pública Estadual, juntamente com a Rede Carioca de Bancos de Leite Humano, realizarão campanhas, debates e reflexões sobre o tema, junto às comunidades em que estão inseridos os Bancos de Leite Humano.\r\n\r\nArt 4º A efetivação da “Semana Estadual de Doação de Leite Materno” fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, e entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 19 AO DIA 25 - SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo I Congresso Iberoamericano de Bancos de Leite Humano, realizado de 28 a 30 de setembro na capital federal, foi assinada a Carta de Brasília 2010, que institui o Dia Internacional de Doação de Leite Humano em 19 de maio, com o objetivo de unificar as mobilizações na América do Sul, América Central, Europa e África.\r\n\r\nA data foi definida em homenagem à assinatura da 1º Carta de Brasília, em 19 de maio de 2005. Segundo informou o coordenador da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, João Aprígio de Almeida Guerra, a Agência Brasileira de Cooperação desencadeará uma série de esforços diplomáticos para que a fixação desta data seja levada a todos os países do mundo para a criação do Dia Mundial de Doação de Leite Humano. \r\n\r\nUm dos maiores benefícios que o leite materno oferece ao bebê são os anticorpos que ele contém, fortalecendo seu sistema imunológico. Assim, se reduzem as possibilidades de que o bebê possa contrair algum tipo de infecção de ouvido, respiratória, urinária ou gastrointestinal (diarréia infantil). As possibilidades de morte súbita também diminuem, assim como a probabilidade que o bebê desenvolva algum tipo de alergia, como a asma. Por outro lado, o leite materno é o alimento mais facilmente assimilado por seu sistema corporal ainda imaturo, já que produz menos gases e mal-estar do que outro alimento.\r\n\r\nA nossa providente preocupação, com a vida humana, em especial com bebês internados em unidades de tratamento intensivo (UTI) neonatais, cujas mães não são capazes de suprir, com seu próprio leite, as necessidades de seus filhos nos leva a apresentar a esta egrégia Assembléia este Projeto de Lei. \r\n\r\nO objetivo precípuo desta proposta é aumentar o quantitativo de doadoras de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro e com isso minimizar o índice de mortalidade infantil abastecendo os nossos Bancos de Leite e o número de bebês atendidos pelos mesmos.\r\n\r\nPodem doar mulheres não portadoras de doenças crônicas, que não fazem uso de nenhum tipo de medicamento, não fumantes e que não ingerem bebidas alcoólicas. Ao procurar um dos bancos de leite, é realizado um cadastro e agendada uma visita à casa da doadora para recolhimento do leite. A mãe doadora deve retirar o leite excedente uma vez ao dia e armazená-lo segundo orientações da equipe do banco de leite.\r\n\r\nAlém dos benefícios para os bebês a doação de Leite Humano também beneficia também a mãe doadora, reduzindo o risco de câncer de mama, câncer de ovários e osteoporose.\r\n\r\nTodo leite humano doado passa por um processo de pasteurização, é submetido a controles de qualidade e distribuído aos bebês prematuros e outras crianças que são clinicamente impossibilitadas de receber leite do seio materno.\r\n\r\nHoje o Estado do Rio de Janeiro conta com 20 Bancos de Leite Humano e é referência nacional para a política de Doação de Leite Materno. O Instituto Fernandes Figueiras, da Fiocruz, destaca-se no Estado do Rio de Janeiro como referência para todo o Brasil e ajuda a salvar milhares de recém-nascidos.\r\n\r\nEnfim, encaminhamos este Projeto de Lei para que possamos incentivar e fomentar a doação de Leite Humano aos Bancos de Leite Humano do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS, VEICULADAS NO PROGRAMA FANTÁSTICO\" DO DIA 18/03/2012, NO QUE SE REFERE AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS EMPRESAS MENCIONADAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de irregularidades em licitações públicas, veiculadas no programa \"Fantástico\" do dia 18 de março de 2012, no que se refere aos contratos celebrados entre as empresas mencionadas e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6°, do Art. 30, do Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Fantástico, da TV Globo, veiculado no último domingo, dia 19 de março de 2012, deixou a todos estarrecidos com o grau de corrupção que se instaurou na administração pública quando se trata da contratação de serviços ou compra de materiais. Acostumados a ver a corrupção por parte do servidor ou gestor público que aceita vantagens em troca de favores, pudemos ver através do excelente trabalho de jornalismo investigativo o assédio de determinadas empresas tentando corromper descaradamente os responsáveis pelo processo licitatório, mostrando a todos que se formou uma verdadeira máfia das licitações, onde empresas colaboram mutuamente em fraudes, inviabilizando a lisura do processo. \r\n\r\nPor mais que a reportagem tenha tido lugar em um hospital público federal, no decorrer da matéria são claramente citados contratos realizados com órgãos estaduais, que devem ser sumariamente investigados. Além disso, a CPI que ora se propõe visa também investigar todos os contratos celebrados com as empresas mostradas na reportagem, Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais, Rufolo Serviços Técnicos e Construções com o Poder Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DAS EMPRESAS TOESA SERVICE, LOCANTY SOLUÇÕES, BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS, RUFOLLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NAS FRAUDES EM LICITAÇÕES ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO, E AS RELAÇÕES ESPÚRIAS COM OUTRAS EMPRESAS, TAIS COMO A TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS, NO PROCESSO LICITATÓRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades das empresas: TOESA SERVICE, LOCANTY SOLUÇÕES, BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS, RUFOLLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES nas fraudes em licitações envolvendo o Poder Público, e as relações espúrias com outras empresas, tais como a TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS, no processo licitatório, amplamente veiculadas na imprensa.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º, do Art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 205/2012\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de comemoração do “Dia da Luta Antimanicomial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Waguinho, Alessandro Calazans, João Peixoto, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 17/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nPor meio deste informo que estarei ausente a partir de 20 do corrente até o próximo 02/04, de acordo com o atestado em anexo. Para tanto, solicito que seja devidamente notificada a ausência.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ÀTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmº\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO-GAB/EF-029/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa forma regimental, venho solicitar licença do meu comparecimento ao plenário nos dias 03 e 04 de abril, em face da necessidade de tratar de assuntos particulares no mesmo horário das sessões.\r\n\r\nCerto do acolhimento do pedido renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmº \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 029/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252 II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para, de acordo com o art. 252, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a necessidade de afastamento das minhas atividades parlamentares para tratamento de saúde por 02 dias, conforme atestado médico em anexo. Tendo em vista o exposto, solicito que sejam abonadas as faltas ocorridas no referido período.\r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço a atenção dispensada e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMONIQUE PRAZERES\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Geraldo Moreira\r\n\r\nAo Exmº \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDZT Nº 095/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 09.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente informar a V. Exª, nos termos regimentais, que por motivos anteriormente agendados, estarei em viagem ao exterior e em caráter não oficial, pelo período de 04/04/2012 a 08/04/2012.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAo Exmº\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 58/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 55 de 2011, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6190, de 28 de março de 2012, que \"ESTABELE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o parágrafo único do. art. 2° do ora projeto. \r\n\r\nO projeto de lei em análise estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos, no âmbito deste Estado, passam a ser obrigados a fornecer aos consumidores, no ato da venda, adaptador dos produtos, sempre que possuírem plugs de 3 (três) pinos, conforme determina a norma NBR 14136/2002,e com corrente nominal até 10 (dez) amperes. \r\n\r\nO dispositivo ora vetado determina, como dever decorrente da exigência criada por esta iniciativa, que a nota fiscal emitida em razão de eventual celebração de compra e venda dos produtos mencionados, reserve um espaço, em seu teor, para que de forma destacada conste a seguinte informação: \"ESTE APARELHO NECESSITA DE UMA TOMADA ADAPTADA PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO\". \r\n\r\nOcorre que esta inovação trará prejuízo ao regular desenvolvimento das atividades econômicas prestadas pelas empresas que atuam no setor, indo na contra-mão dos princípios gerais que regem a atividade econômica, previstos no art. 170 da Constituição da República. \r\n\r\nUma tal imposição em lei estadual se choca com a realidade do mercado na qual se encontram os agentes econômicos atingidos por ela, eis que estes operam, ria maior parte das vezes, em todo território nacional e, portanto, encontrarão aqui, em território fluminense, entraves legais não razoáveis, já que pouco incrementam a proteção do consumidor. \r\n\r\nPor isso, não constitui interesse público deste Governo estabelecer regramento normativo diverso daqueles já adotados como padrão, ainda mais quando não se mostrem adequados aos fins que pretenda atingir, e que gerem, por consequência, obstáculos à dinâmica das relações comerciais, dificultando-lhes a operacionalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto parcial, com fundamento no art. 66, § 10 da Carta da República, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1288579"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 768/2011, QUE “OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que obriga aos estabelecimentos oficiais de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a aceitar cartão de crédito ou débito como uma das formas de pagamento da mensalidade escolar.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, concluindo por emendas. O projeto de lei foi aperfeiçoado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comentário tem a finalidade de obrigar os estabelecimentos de ensino a aceitarem cartão de crédito ou débito como uma forma de pagamento. Noto por admissível sua importância, no sentido de que estimula e promove a facilidade ao pagamento da mensalidade escolar.\r\n\r\nEntretanto, como bem observado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em comento pretende criar obrigação aos estabelecimentos particulares. Por esse motivo deverá ser formalizado em contrato, sob pena de ferir o princípio da livre iniciativa, disposto nos artigos 1º, IV e 70, Parágrafo único, da Constituição Federal.\r\n\r\nDestarte, após minuciosa análise da proposição é de se notar oportunamente que o projeto de lei em explanação, como também enfatizado pela Comissão de Constituição e Justiça, o mais apropriado seria a destinação da obrigação proposta aos “estabelecimentos de ensino reconhecidos”, uma vez que o termo 'oficiais” empregado pelo projeto pode despachar aos colégios públicos de ensino, razão pela qual apresentou emendas com intuito de aprimorar e superar eventual vício de constitucionalidade.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda, retirando o óbice à aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPelas razões expositadas, meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 768/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA BUSATTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 768/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2011, QUE “ALTERA A LEI 5059/07, ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator : Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 72/2011, que altera a Lei 5059/07, estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte interveniente pessoa em tratamento de grave enfermidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo o apoio desta relatoria e meu parecer é Favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MIGUEL JEOVANI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 72/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 527/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA CONSCIÊNCIA SOBRE DOENÇAS RARAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator : Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 527/2011, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no calendário oficial do Estado o Dia da Consciência sobre Doenças Raras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo o apoio desta relatoria e meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MIGUEL JEOVANI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 527/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nId: 1288580"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 626/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4511/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4512/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCINEIDE SANTARONI GOMES, matrícula nº 416.646-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4513/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA, matrícula nº 415.315-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4278/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FONTES VIEGAS, matrícula nº 413.937-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4279/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FONTES VIEGAS, matrícula nº 416.918-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA FONTES VIEGAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21265/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, LUIZ FERNANDO RODRIGUES, matrícula nº 410.075-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4158/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE PINTO COUTINHO, matrícula nº 407.349-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4229/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAJUARA SAMPAIO VIENNA COUTINHO, matrícula nº 416.921-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DE SOUZA COUTINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4517/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMILDO DE ALMEIDA JUCA, matrícula nº 406.085-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4518/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 413.472-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à VIce-Liderança do PSD - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4519/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 413.556-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4522/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRAQUE ALBINO DE SOUZA, matrícula nº 416.689-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4523/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR FELIX DOS SANTOS, matrícula nº 414.928-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4524/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR FELIX DOS SANTOS, matrícula nº 414.928-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4488/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 415.644-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4490/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA NEIDE MOREIRA DE ASSIS SANTOS, matrícula nº 416.920-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4306/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA BUSSE ANDRADE, matrícula nº 416.924-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO SILVA REGIS DANTAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4230/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELCIO FERREIRA MAGALHAES, matrícula nº 416.922-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4484/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MACHADO DUQUE, matrícula nº 415.906-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4483/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 415.185-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 646/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4485/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA RAMOS DE JESUS, matrícula nº 416.919-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Marcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE MACHADO DUQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 412.514-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 416.378-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 416.925-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 609/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4291/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYVIA STAEL CONSIDERA, matrícula nº 416.915-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2012.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 616/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4392/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME AUGUSTO DE MACEDO, matrícula nº 415.889-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2012.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n13945/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo Processo Alerj nº 2941/2012 e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 010/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 20, inciso III, alínea “a” e 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - SABINO - PSC, NILTON SALOMÃO - PT, BERNARDO ROSSI - PMDB, ROGÉRIO CABRAL - PSB e MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 58/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4453/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA, matrícula nº 307.375-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/04/2012.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.04.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4006/2012 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\n3983/2012 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09.04.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4338/2012 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.04.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3952/2012 - CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\n3953/2012 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1288581"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1288582": [
                            "II - Errata",
                            "Nos despachos dos Projetos de Resolução nºs 630, 631, 632, 633 e 636 de 2012, publicados no D.O., Parte II, do dia 9 de abril de 2012, pág. 6, primeira e segunda colunas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1288582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1288583": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELO, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de abril de 2012, às 16:10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 198/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Teixeira e Souza do Município de Cabo Frio”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Dançarino de Salão”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2012, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SOBRE A \"SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DA APAE/RIO\". \r\n\r\nSala das Comissões, 9 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de abril de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 576/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Santa Rita de Cássia”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 996/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Cria o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1283/2012, do Deputado Hélcio Ângelo, que “Institui a 'Semana do Estado do Maranhão no Rio de Janeiro - Dia do Maranhense'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1306/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 5330 de 18 de novembro de 2008”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3062/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Concede isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para as operações que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 442/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Balão Seguro' e cria o 'baloódromo' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais que se situam na região metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3257/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 179/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as empresas que comercializam produtos de limpeza de uso doméstico a inserir nas embalagens foto ilustrativa de pessoas lesionadas pelo mau uso do produto e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico nos órgãos públicos de saúde do Estado do Rio de Janeiro aos pacientes operados de câncer de próstata”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei Estadual nº 4.223/2003, de 24 de novembro de 2003”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1255/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, oficinas e estabelecimentos especializados no Rio de Janeiro que fazem manutenções e reparos em veículos terrestres, aeronáuticos e marítimos de qualquer natureza a dar destinação devida às peças, carcaças e acessórios em geral substituídos”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias nºs. 2.136, 2.929, 3.163 e 3.372”. \r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1146/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1149/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede de Ensino Público do Estado”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 818/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 834/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 827/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga os estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro a emitirem nota fiscal com foto ilustrativa de pessoas desaparecidas e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 866/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 09/04/2012, nº 065, p.015.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 4 de abril de 2012, às 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nSITUAÇÃO TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DA APAE-RIO.\r\n\r\nDia 4 de abril de 2012, às 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO:CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2012\r\n\r\nPROCESSO : Nº 9655/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e atualização do portal de internet (sitio eletrônico) da Alerj.\r\n\r\nDATA: 29 de maio de 2012, às 14h. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na Comissão de Licitações na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS (PSD), LUIZ MARTINS (PDT), GRAÇA MATOS (PMDB) e ALEXANDRE CORREA - PRB, membros titulares, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno convoco os Senhores Deputados, membros, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 21 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, para: “Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação do Ministério da Justiça com a Secretaria que previa a efetivação das Casas de Direito e, sobre o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados, e do Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos e as motivações das obras do PAC - Alemão.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\n(Edital DO. 04.04.2012)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: I - ASSUNTOS GERAIS; II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES: 05 pareceres. IV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2012)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA E ANDRÉ CORREA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, , com a seguinte Ordem do Dia: I - Referendar o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0156114-76.2011.8.19.0001, distribuída em 07/12/2011, em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tramitando na 15ª Vara de Fazenda Pública. Ressalte-se que a referida ação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte II, de 27 de maio de 1011, páginas 3 a 6, nos termos do art 26, § 19, alínea “e” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. II - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres; III - Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2012)\r\n\r\nId: 1288583"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1288213": [
                    "V - Ata",
                    "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do CONSELHO CURADOR para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 14 de abril de 2012, às 09 horas, em primeira convocação, ou às 10 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Balanço Geral, da Conta Superávit do Exercício, do Relatório Anual do Órgão Executivo e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2011; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 09 de abril de 2012. GERALDO DI BIASE FILHO Presidente.\r\n\r\nId: 1288213"
                ],
                "1287807": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 13 dias do mês de março de 2012, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Rio Branco, nº 138, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria: Srs. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente, e Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do Dia: Itens para Deliberação: (i) Aumento de Capital Social na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd. 5. Deliberações Unânimes: O Diretor Presidente, Sr. James Pessoa, abriu a reunião lendo a ordem do dia, fazendo referência ao material distribuído aos membros da Diretoria. Em seguida, colocou em discussão a única matéria constante da pauta. Após a leitura, apresentou o único item da pauta relativo à proposta de realização de aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd, no valor de £ 2.000.000,00 (dois milhões de libras), a ser integralizado em dinheiro no dia 16 de março de 2012, convertido em reais pela taxa de câmbio desse dia, visando conferir à referida subsidiária caixa necessário à manutenção dos gastos com suas atividades. Colocada a matéria em discussão, foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas o aumento de capital social na TAO Sustainable Power Solutions (UK) Ltd, ficando a Diretoria da subsidiária e os seus procuradores legalmente constituídos autorizados, nesses termos, a tomar todas as providências necessárias à implementação da presente deliberação, em especial participar da Reunião de Diretoria que irá deliberar o aumento de capital social da subsidiária, podendo votar, assinar documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários à realização do objetivo pretendido na forma prevista na legislação local. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 13 de março 2012. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente; Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro e Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Jucerja nº 2309014, em 29/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287807"
                ],
                "1287808": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de 2012, às 9:00 horas, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na Av. Rio Branco, 138, 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria: Srs. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente e o Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa - Diretor-Presidente e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Itens para Deliberação: (i) Realização de aumento de Capital na TAO Sustainable Power Solutions (BVI) Ltd., subsidiária integral da Companhia; 5. Deliberações Unânimes: 5.1. Apresentação da proposta de realização de aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd, no valor total de U$ 1,000,000.00 (hum milhão de dólares), mediante a emissão de 50 ações ordinárias sem valor nominal, sendo que o valor proposto deverá ser integralizado no dia 16/03/2012, de acordo com a taxa de câmbio deste dia. O aporte de capital, ora proposto visa conferir à TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd caixa necessário à manutenção dos gastos da sociedade com suas atividades. Colocada a matéria em discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas, o aumento de capital na TAO Sustainable Power Solutions BVI Ltd proposto, ficando a Diretoria da Companhia e os seus procuradores legalmente constituídos autorizados, nesses termos, a tomar todas as providências necessárias à implementação das pre sentes deliberações, em especial participar da Reunião de Diretoria que irá deliberar o aumento de capital social da subsidiária, podendo votar, assinar documentos e praticar todos os atos que se fizerem necessários à realização do objetivo pretendido na forma prevista na legislação local. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. José James Mendes Pessoa, Diretor-Presidente; Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor Administrativo Financeiro e Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. Jucerja nº 2309012, em 29/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287808"
                ],
                "1287459": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Fininvest S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 33.098.518/0001-69 - NIRE 33300019201\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 28.2.2009, às 21h, na Rua da Passagem, 170, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. MESA: Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de edital, face o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1. Aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”), celebrado nesta data entre os órgãos de administração da Sociedade e os órgãos de administração do BANCO ITAUCARD S.A. (“ITAUCARD”), com sede na Alameda Pedro Calil, 43, cidade de Poá, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 17.192.451/0001-70 (“ITAUCARD”), o qual passa a integrar a presente ata como Anexo I. O Protocolo e Justificação estabelece todos os termos e condições da incorporação da Sociedade, incluindo as relações de troca ali previstas (“Incorporação”). 1.1 Os acionistas também manifestaram sua concordância com (i) a nomeação da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, 7º andar, Torre Torino, Centro Empresarial Água Branca, inscrita no CNPJ sob nº 61.562.112/0001-20, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP000160/O-5 (“PWC”), para avaliar o valor do patrimônio líquido da Sociedade, e (ii) o laudo de avaliação preparado pela PWC (Anexo II). 2. Aprovada a Incorporação da Sociedade pelo ITAUCARD, nos termos estabelecidos no Protocolo e Justificação. 3. Os acionistas aprovam dispensa da aplicação do artigo 264 da Lei 6.404/76. 4. Em decorrência da Incorporação ora aprovada, e caso a Assembleia Geral Extraordinária do ITAUCARD aprove a presente incorporação, a Sociedade será definitivamente extinta, para todos e quaisquer fins, sendo sucedida em todos os direitos e obrigações pelo ITAUCARD. 5. Por fim, fica autorizada a Diretoria da Sociedade, representada na forma de seu Estatuto Social, para que pratique todos os atos e firme todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da sociedade a Proposta da Diretoria de 28 de fevereiro de 2009, o Protocolo e Justificação e o Laudo de Avaliação elaborado pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2009. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente e Fernanda Mattar Mesquita - Secretária. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio e homologada pelo Banco Central do Brasil. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 00002303410, em 15.3.2012. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287459"
                ],
                "1288081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288081"
                ],
                "1288138": [
                    "V - Ata",
                    "BW GUIRAPÁ I S/A\r\n\r\nCNPJ 15.105.895/0001-04 NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA: Data, Hora e Local: Realizada em 01/02/12, às 10hs, na futura sede social da Sociedade, localizada na Prç XV de Novembro, 34, 10º and.-Parte-RJ. Presença: Presentes as seguintes pessoas: Brazil Wind S/A, com sede na Prç XV de Novembro, 34, 10º and., Parte-RJ, CNPJ 14.828.935/0001-75, neste ato representada por seus Diretores Pedro Robalinho de Barros, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 038.161.857-97, CI 09.370.359-3 -IFP e Joseph Zwecker Junior, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF 279.145.265-68, CI 01.021.570-06- SSP-IPM/BA e Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 3.722.952-IFP e CPF 002.910.644-34, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, com escritório na Prç XV de Novembro, 34, 10º and.-RJ. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Robalinho de Barros; Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Ordem do Dia: (i) constituição de S/A e a aprovação de estatuto social; (ii) subscrição do capital social da Cia pelos acionistas fundadores; (iii) eleição dos membros da Diretoria; (iv) fixação do montante global anual da remuneração da Diretoria; (v) outros assuntos de interesse da Cia. Deliberações: Após a discussão das matérias, os Acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) Constituir a S/A, com a consequente aprovação do Estatuto, que passa a integrar a presente ata como Anexo II; (ii) Subscrever a totalidade do capital social no montante de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, conforme Boletim de Subscrição que passa a integrar a presente como Anexo I; (iii) Eleger, já em conformidade com as normas estatutárias, como membros da Diretoria da Cia, para um mandato de 2 anos, como Diretor-Presidente, Pedro Robalinho de Barros, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 038.161.857-97, CI 09.370.359-3-IFP e como Diretor Técnico Joseph Zwecker Junior, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF 279.145.265-68, CI 01.021.570-06-SSP-IPM/BA, residentes na cidade e estado do RJ, com escritório na Prç XV de Novembro, 34, 10º and.-RJ, ambos tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de ARD da Cia. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade empresária, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. (iv) Fixar o montante global anual da remuneração da Diretoria para o exercício social de 2012 em até R$ 1.500.000,00. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária e dispensada a publicação das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 01/02/12. Pedro Robalinho de Barros - Presidente. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. JUCERJA NIRE 33.3.0030159-3, em 28/02/12. Estatuto Social: Capítulo I: Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. BW Guirapá I S.A. é uma S/A. que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º. A Cia tem sua sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Prç XV de Novembro, 34, 10º andar, Parte. §Único. A Cia pode, por deliberação da Diretoria, abrir, encerrar e alterar endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no país ou no exterior. Art. 3º. A Cia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades como acionista ou quotista, no Brasil e/ou exterior, que tenham por objeto: I. a elaboração de estudos de viabilidade para construção de parque eólico; II. a geração, transmissão e comercialização de energia eólica; III. exploração, implantação e execução de serviços de engenharia elétrica e civil; IV. participação em geral em outras sociedades, consórcios, concessões públicas e privadas para produção de energia eólica. Art. 4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social: Art. 5º. O capital social subscrito da Cia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON e sem valor nominal. §1º. As ações da Cia são nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares junto a uma instituição financeira, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. §2º. A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. §3º. É vedada a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º. A Cia observará os Acordos de Acionistas relativos ao exercício do direito de voto, à compra e venda de ações e à preferência para adquiri-las, se arquivados na sede social. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, por si ou a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferida contra disposição expressa de tais Acordos de Acionistas. Art. 7º. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim de subscrição fará com que ele fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos Art.s 106 a 107, da lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente, de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além dos juros de 12% ao ano, pro rata temporis, e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Art. 8º. Na hipótese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Cia a título de reembolso pelas ações detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com procedimento de avaliação. Capítulo III: Órgaos Permanentes da Sociedade: Art. 9º. Os órgãos permanentes da Sociedade são a Assembleia Geral e a Diretoria. Capítulo IV: Da Assembleia Geral: Art. 10. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei 6.404/76 ou deste Estatuto Social. §1º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exceções previstas em lei. §2º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação. Art. 11. As atas de Assembleia Geral poderão ser: (i) lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Art. 12. Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. Eleger e destituir os membros da Diretoria; II. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; IV. Aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia; V. Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VI. Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; VII. Deliberar sobre a abertura do capital social, o registro da Cia perante a CVM e perante Bolsa de Valores e/ou mercado de balcão organizado, e o registro de emissão pública de títulos e valores mobiliários; VIII. Aprovar eventual pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial; IX. Escolher e destituir os auditores independentes; e X. Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento. Capítulo V: Da Administração: Art. 13. A Cia será administrada pela Diretoria, com poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. §Único. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo em livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral, conforme o caso. Art. 14. As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, bem como por qualquer dos acionistas, na forma do disposto no art. 13, §Único, da Lei 6.404/76. §Único. As Assembleias Gerais serão presididas pelo acionista ou Diretor escolhido por maioria de votos dos presentes e secretariadas por quem o presidente da Assembleia indicar. Art. 15. A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores e efetuará a distribuição da verba individualmente. Seção I: Da Diretoria: Art. 16. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta de 2 a 4 Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, todos com prazo de mandato de 2 anos, permitida a reeleição. §1º. Nas suas ausências, o Diretor-Presidente será substituído por um dos Diretores por ele designado. Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, deverá ser convocada Assembleia Geral para a nova eleição. §2º. Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor-Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor-Presidente e assumirá a Diretoria até a realização da Assembleia Geral, que lhe designará os substitutos pelo restante do prazo de mandato. Art. 17. A Diretoria se reúne validamente com a presença da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Art. 18. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, com antecedência mínima de 2 dias. §1º. O Diretor que, eventualmente, não concordar com a deliberação tomada na reunião da Diretoria, tem o direito de solicitar que o assunto seja levado ao conhecimento e deliberação da Assembleia Geral, sem suspender, contudo, a execução da deliberação aprovada na reunião da Diretoria. §2º. Em havendo empate na votação do assunto submetido à deliberação da Diretoria, o assunto ficará em suspenso e será submetido à decisão da Assembleia Geral a ser imediatamente convocada. Art. 19. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, sempre de acordo com as orientações dadas pela Assembleia Geral, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia, especialmente: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II. Deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Cia no país ou no exterior; III. Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o Relatório da Administração e as Contas de Diretoria, bem como proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; IV. Elaborar e propor à Assembleia Geral os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; V. Aprovar a participação da Cia no capital de outras sociedades, no país ou no exterior, observada a prévia manifestação da Assembleia Geral; VI. Realizar a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, a aquisição de bens para o ativo permanente e a assunção de outros compromissos financeiros associados a projetos nos quais a Cia pretende investir, desde que não exceda R$ 50.000,00 considerados individual ou conjuntamente; VII. Contrair empréstimos e outros financiamentos, sempre que, em razão da tomada de tais empréstimos ou outros financiamentos, o valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Cia não exceda R$ 1.000.000,00, considerados individual ou conjuntamente; VIII. Alienar bens imóveis, ceder direitos reais ou conceder direito real em garantia de empréstimos, desde que previamente aprovado pela Assembleia Geral; e IX. Decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 20. Compete ao Diretor-Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Cia: I. Convocar as reuniões da Diretoria, quando necessário, por escrito e com pelo menos 2 dias úteis de antecedência, e presidi-las; II. Manter os acionistas informados sobre as atividades da Cia e o andamento de suas operações; III. Propor, sem exclusividade de iniciativa, à Assembleia Geral atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; IV. Dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação, sobre ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; V. Indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no §2º do Art. 16 deste Estatuto Social; VI. Manifestar-se previamente sobre qualquer assunto, que entender relevante, a ser submetido à Assembleia Geral; e VII. Exercer outras atribuições que forem definidas pela Assembleia Geral. Art. 21. Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor-Presidente na administração dos negócios da Cia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 22. Como regra geral, a Cia será representada por 2 membros da Diretoria, ou ainda por 1 membro da Diretoria e 1 procurador, ou por 1 procurador com poderes especiais, no limite dos respectivos mandatos. §1º. Os atos para os quais o presente Estatuto Social exija autorização prévia da Assembleia Geral só poderão ser praticados se preenchida tal condição. §2º. A Assembleia Geral poderá autorizar a prática de outros atos que vinculem a Cia por apenas um dos membros da Diretoria, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Cia a apenas um Diretor ou um procurador. §3º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações serão outorgadas pelo Diretor-Presidente, ou seu substituto, em conjunto com qualquer outro Diretor; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto. c) os instrumentos, de mandato deverão especificar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato ad judicia, que poderá ter prazo indeterminado. §4º. Não terão validade, nem obrigarão a Cia, os atos praticados em desconformidade ao disposto neste Estatuto. Capítulo VI: Do Conselho Fiscal: Art. 23. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidas por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Art. 24. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. §2º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado. Art. 25. Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações e informações financeiras. Art. 26. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AGO que os eleger, observado o §3º do Art. 162 da Lei das S/A. Capítulo VII: Da Distribuição dos Lucros: Art. 27. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. §Único. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Cia, com observância dos preceitos legais pertinentes, que poderão ser auditadas por auditores independentes escolhidos pela Assembleia Geral da Cia. Art. 28. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei 6.404/76 e no §2º deste Art., ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5%, no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 10% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei de S/A; c) a parcela remanescente do lucro líquido ajustado, não distribuído, poderá ser destinada à Reserva para Investimento e Expansão, com base em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral, na forma prevista no Art. 196 da Lei 6.404/76. §1º. O saldo das reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar o valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização, no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. §2º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o IR e a CS, nos casos, forma e limites legais. Art. 29. Por proposta da Diretoria, a AGO poderá aprovar o pagamento ou crédito, pela Cia, de juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas no valor do dividendo obrigatório. Art. 30. A Cia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral: a) o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, a conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital previstas no § 1º, do Art. 24, da Lei 6.404/76; e c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 31. A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 32. Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Capítulo VIII: Da Liquidação da Cia: Art. 33 . A Cia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger um ou mais liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX: Disposições Finais e Transitórias: Art. 34. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Art. 35. É vedado à Cia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 36. As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto, às disposições da Lei 6.404/76, às normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, aos regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, deverão ser solucionadas por arbitragem, a ser submetida ao Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"CCBC\") de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC (doravante designado o \"Regulamento CCBC\"). §1º. O litígio será decidido por um Tribunal composto por 3 árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento CCBC. §2º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável. §3º. A sede da arbitragem será a Cidade do RJ, Brasil, e a língua da arbitragem será o português. §4º. As Partes elegem o foro da Cidade do RJ, Estado do RJ, exclusivamente para os casos a seguir determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como o único meio de solução de controvérsias escolhido pelas Partes: (i) assegurar a instituição da arbitragem; (ii) obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do Tribunal Arbitral; e (iii) executar qualquer decisão do Tribunal Arbitral.\r\n\r\nId: 1288138"
                ],
                "1288110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288110"
                ],
                "1287803": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAGE de 16/02/2012: Data, hora e local: em 16/02/2012, às 10:00h, na sede, na R. Lauro Muller, 116, 1305/1306, na cidade do RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6404/76. Mesa: Presidente - Francisco Matos dos Santos; Secretário - Milton Lopes Linhares. 1) Apreciar e aprovar a contratação de empréstimo ponte junto ao Banco Citibank N.A., no valor de US$ 3.000.000,00 equivalentes a R$ 5.136.000,00, considerada a taxa de câmbio de US 1,712, para venda do dólar norte-americano. 2) Apreciar e aprovar a cessão e vinculação de quaisquer receitas provenientes de contratos de afretamento que a companhia tenha em vigor e que, pela avaliação do órgão financeiro, seja suficiente para a garantia da operação. 3) Apreciar e autorizar a diretoria a assinar o respectivo contrato com o Citibank S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 16/02/2012. JUCERJA 2305238 em 20/03/2012.\r\n\r\nId: 1287803"
                ],
                "1288084": [
                    "V - Ata",
                    "LITELB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada CNPJ nº 09.436.798/0001-93 NIRE 33.300.285.938\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 30/12/2011, na Av. Presidente Wilson, 231, 11º, RJ- RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP das ações preferenciais de classe A, no montante total de R$ 4.000.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,606889654 e ao valor líquido de R$ 0,515856206 por cada ação preferencial de classe A. O pagamento dos JCP ora deliberados será efetuado no dia 06/01/2012, aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe A no dia 30/12/2011. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/12/2011. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. Conselheiros: Ricardo Ferraz Torres, Luciana Freitas Rodrigues e Marco Geovanne Tobias da Silva. Luciana Freitas Rodrigues - Secretária. Jucerja nº 2286323 em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nLITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 05.495.546/0001-84 - NIRE 33.3.0027140-6\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 11 h de 30/12/2011, na Av. Presidente Wilson, 231, 11º, RJ - RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 50.815.324,91, correspondente ao valor bruto de R$ 1,790137195 e ao valor líquido de R$ 1,521616616 por ação do capital social, referente ao resultado do exercício de 2010. A data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/12/2011. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues e Ricardo Ferraz Torres. Luciana Freitas Rodrigues -Secretária. Jucerja nº 2286322 em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nLITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia - CNPJ nº 00.743.065/0001-27 - NIRE: 33300161899\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 14h do dia 30/12/2011, na Av. Presidente Wilson, 231, 11º, RJ - RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 5.1. Aprovar a distribuição de JCP das ações preferenciais de classe C, no montante total de R$ 3.400.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,515856206 e ao valor líquido de R$ 0,4384777751 por cada ação preferencial de classe C. O pagamento dos JCP deliberados neste item “5.1.” será efetuado no dia 06/01/2012, aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe C no dia 05/01/2012. 5.2. Aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B na data-base de 05/01/2012, no montante total de R$ 612.888.927,50, correspondente ao valor bruto de R$ 2,224526344 e ao valor líquido de R$ 1,8908473924 por ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, referente ao resultado do exercício de 2010. A data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/12/2011. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues, Ricardo Ferraz Torres e Carlos Augusto Borges. Luciana Freitas Rodrigues-Secretária. Jucerja nº 2286302 em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nGTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nrca: 1. Data, Hora, Local: Às 10 h do dia 30/12/2011, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º, Centro, RJ, RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Marcela Brito Garcia. 5. Ordem do Dia: Distribuição de JCP. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP aos acionistas detentores de posição acionária no dia 02/01/2012, no montante total de R$ 1.089.967,97, correspondendo ao valor de R$ 0,0062457 por ação ordinária e R$ 0,00687027 por ação preferencial, na forma da legislação vigente. Os JCP serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios a serem pagos pela Cia. relativos ao exercício social de 2011, integrando tais valores o montante de dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data de pagamento dos JCP será deliberada posteriormente, por ocasião da AGO da Cia. a ser realizada no ano de 2012, sem qualquer atualização monetária ou outra remuneração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 30/12/2011. Assinaturas: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Marcela Brito Garcia. Conselheiros: Arthur Prado Silva, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Jack Nottingham Steiner, Raul Brockmann de Oliveira, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes. Marcela Brito Garcia - Secretária. Jucerja nº 2286325 em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nUPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 11h do dia 30/12/2011, na Av. Presidente Wilson, 231, 11º, na RJ - RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Clayton Paiva; Secretária: Marcela Brito Garcia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, no montante total de R$ 2.500.000,03 correspondente ao valor bruto de R$ 0,047676257 e ao valor líquido de R$ 0,04052481845 por ação do capital social. O pagamento dos JCP será realizado no dia 12/01/2012 aos acionistas detentores de ações da Cia. na data-base de 02/01/2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (Ass.) Clayton Paiva (Presidente); Marcela Brito Garcia (Secretária). Conselheiros: Clayton Paiva; Carlos César Moreira Padilha; Cássio Valério Medeiros Soares de Sousa e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. RJ, 30/12/2011. Marcela Brito Garcia-Secretária. Jucerja nº 2286325 em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1288084"
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                    "V - Ata",
                    "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 08.807.676/0001-01 - NIRE Nº. 33.3.0028209-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 06 de março de 2012, às 12:00 horas, na sede social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (ii) Eleição do Sr. Eugenio Leite de Figueiredo ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administrador da Companhia; e (ii) Eleger o Sr. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor aqui eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 12:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e Centennial Asset Participações Açu S.A. Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Açu Operações Portuárias S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. GABRIELA TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2308474 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287924"
                ],
                "1288310": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 11.573.403/0001-46 - NIRE 33.3.0029261-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Data, Hora e Local: aos 21 de dezembro de 2011, às 10h00, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. (“Companhia”), na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, parte, Botafogo. Presenças: todos os acionistas da Companhia. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a concessão de garantia pela Companhia para assegurar obrigações e responsabilidades de suas subsidiárias Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda. (“BRASC”) e Plaza Shopping Trust SPCO Ltda. (“Plaza Trust”, em conjunto com a BRASC, “Subsidiárias”); e (ii) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, observando-se as restrições legais, o seguinte: (i) Aprovar a concessão de garantia pela Companhia, para assegurar o cumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas pelas Subsidiárias (“Garantia”) no âmbito do Contrato de Compra e Venda de Ativos e Outras Avenças a ser celebrado em 22 de dezembro de 2011 entre as Subsidiárias, na qualidade de vendedoras, e o Fundo de Investimento Imobiliário FII Ancar IC, a CPPIB Botafogo Participações S.A. e a São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda., na qualidade de compradoras (“Contrato”), renunciando ao benefício de ordem e às prerrogativas previstas nos artigos 366, 827, 834, 835 e 839 do Código Civil Brasileiro e no artigo 595 do Código de Processo Civil Brasileiro. (ii) Em decorrência da aprovação constante do item (i) acima, os acionistas autorizaram a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à assinatura do Contrato e concessão da Garantia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima - Acionista Presidente. Daniela Russio de oliveira - Secretária. Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações. Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. Luiz Ildefonso Simões Lopes, Sergio Leal Campos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2305111 e data de 20/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1288310"
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                "1288342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288342. Por ofício"
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                "1288444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288444"
                ],
                "1287917": [
                    "V - Ata",
                    "SDX INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.472.927/0001-40 - NIRE Nº. 33.300.292.420\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 06 de março de 2012, às 13:00 horas, na sede social da SDX Investimentos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (ii) Eleição do Sr. Eugenio Leite de Figueiredo ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administrador da Companhia; e (ii) Eleger o Sr. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor aqui eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 13:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A. Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da SDX Investimentos S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. GABRIELA TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2308571 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287917"
                ],
                "1287919": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO DO AÇU SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.547.743/0001-00 - NIRE Nº. 33.300.292.659\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 06 de março de 2012, às 14:30 horas, na sede social da Porto do Açu Siderurgia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (ii) Eleição do Sr. Eugenio Leite de Figueiredo ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administrador da Companhia; e (ii) Eleger o Sr. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor aqui eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A.. Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto do Açu Siderurgia S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. GABRIELA TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2308554 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287919"
                ],
                "1287926": [
                    "V - Ata",
                    "LLX BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 10.312.803/0001-35 - NIRE Nº. 33.3.0028811-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 06 de março de 2012, às 12:30 horas, na sede social da LLX Brasil Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (ii) Eleição do Sr. Eugenio Leite de Figueiredo ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administrador da Companhia; e (ii) Eleger o Sr. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor aqui eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 13:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e EBX Brasil S.A.. Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Brasil Operações Portuárias S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. GABRIELA TAVARES - Secretária. Arquiva na JUCERJA nº 2308549 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287926"
                ],
                "1287921": [
                    "V - Ata",
                    "GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 09.435.661/0001-14 - NIRE Nº. 33.3.00285946\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No dia 06 de março de 2012, às 13:30 horas, na sede social da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 5º andar, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (ii) Eleição do Sr. Eugenio Leite de Figueiredo ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administrador da Companhia; e (ii) Eleger o Sr. EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor aqui eleito declara, sob as penas da lei, não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 14:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A.. Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A., realizada em 06 de março de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2012. GABRIELA TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2308510 em 28/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1287921"
                ],
                "1288248": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288248"
                ],
                "1287871": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287871"
                ],
                "1288394": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288394"
                ],
                "1287946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287946"
                ],
                "1287929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287929"
                ],
                "1287714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287714"
                ],
                "1288379": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288379"
                ],
                "1287809": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1287809"
                ],
                "1288458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1288458"
                ],
                "1287072": [
                    "V - Convocação",
                    "Avisos, Editais e Termos\r\n\r\nAssociações, Sociedades e Firmas\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.260.334/0001-92 NIRE: 33300299726\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E AVISO AOS ACIONISTAS: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 30 de abril de 2012, às 9h (nove horas), na sede administrativa da empresa, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia de Botafogo nº 300, sala 401, parte, Botafogo, CEP 22250-040, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e destinação do lucro líquido relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. Eleição da Diretoria; Acham-se à disposição dos senhores acionistas, no mesmo endereço e em horário normal de expediente, todos os documentos mencionados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, para consulta e extração de cópias. Rio de Janeiro-RJ, 30 de março de 2012. A DIRETORIA\r\n\r\nId: 1287072"
                ],
                "1287392": [
                    "V - Convocação",
                    "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.Convidamos aos Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 17/04/2012, às 11h, na sede social, na Av. Rio Branco, 26 - 15º andar - pte, Rio de Janeiro, RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2011; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixação da respectiva remuneração; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/04/2012. Stefano Marzotto Festa. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1287392"
                ],
                "1288355": [
                    "V - Ata",
                    "TORRE EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.290.067/0001-10-NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nOs administradores da Torre Empreendimentos S.A., vem, por meio deste, tornar sem efeito o disposto nos anúncios publicados nos dias 30/03, 02 e 03/04/2012, os quais relacionavam-se às disposições constantes do artigo 133 da Lei das SAs (Lei 6404/76).Rio de Janeiro, 09/04/2012. Roberto Nicola Beck, Diretor; Victorio Fernando Bhering Cabral, Diretor;\r\n\r\nId: 1288355"
                ],
                "1287575": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 00.389.526/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 27 de abril de 2012, às 10:00 horas na sede da companhia, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - salas 910 e 91, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas,do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011. 2) Aumento do Capital Social mediante incorporação da Reserva de Capital, e 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.Com base no parágrafo 5º do Art. 133 da Lei n° 6.404/76,deixamos de publicar o aviso referido no caput deste artigo, eis que os documentos pertinentes foram publicados em 23 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1287575"
                ],
                "1287583": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), que se realizará no dia 26/04/2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3443, Sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (a “Lei das S.A.”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) aprovar a proposta para a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2012; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a alteração do plano de opção de compra de ações atualmente em vigor, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.12.2008 e alterado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29.04.2011, para reduzir o número de ações objeto do referido Plano; (ii) aprovar a criação de novo plano de op ção de compra de ações da Companhia; e (iii) autorizar o Conselho de Administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos beneficiários elegíveis. Instruções Gerais: Os documentos previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e se acham à disposição dos Senhores Acionistas no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir desta data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das S.A., enviando à Companhia a respectiva procuração, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2012. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287583"
                ],
                "1288217": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 26 de abril de 2012, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Eleição dos Membros para o Conselho de Administração da Companhia; c) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro números 53, 54 e 55, respectivamente dos dias 20, 21 e 22 de março de 2012 e no Jornal “O DIA”, nos dias 23, 26 e 27 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1288217. Por ofício"
                ],
                "1287370": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02 - NIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas do Banco CR2 S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19/04/2012, às 12h, na sede da companhia, localizada à Rua do Mercado, 11, 24º andar, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta de Eleição de novo Diretor sem designação específica; (ii) aprovar e ratificar o montante mensal global da remuneração da Diretoria, nos mesmos padrões aprovados na Ata datada em 02/05/2006, rerratificadora da AGO de 28/04/2006. O acionista deve observar que para a sua participação na Assembleia deve portar o documento de identidade. Caso não possa estar presente à Assembleia, o acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 01 ano, conforme prevê o art. 126 da Lei n.º 6.404/76. RJ, 19/04/2012. Cláudio Coutinho Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1287370"
                ],
                "1286124": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "RDC SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.712.655/0001-43\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 1286124"
                ],
                "1288314": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE\r\n\r\nDE REABILITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.564.881/0001-22\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TP Nº 001/2012 - O Presidente Voluntário do Conselho Deliberativo da ABBR homologa e adjudica o resultado da Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço Global nº 001/2012, na qual foi vencedora a empresa Tektos Construção e Reforma Ltda-ME para execução de obra, reforma e adequação das instalações da Oficina Ortopédica da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR, com o valor global de R$ 478.638,69 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). Deusdeth Gomes do Nascimento - Presidente Voluntário do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1288314"
                ],
                "1287403": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "NATURIX AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.050.584/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNATURIX AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019324, com validade até 03 de abril de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de efluentes sanitários e industriais, produtos perigosos (querosene, álcool etílico, bissulfito de sódio e produto líquido derivado de ácido fosfônico) e resíduos classes 1 e 2, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503937/2011) \r\n\r\nId: 1287403"
                ],
                "1283306": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019252, com validade até 26 de março de 2015, para implantação de uma unidade autônoma de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), com vazão estimada de 2.500 Nm³/h e pressão de saída de 7,0 - 8,0 Barg, na RUA TRAJANO DE PAULA FILHO, 199 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/512519/2010)\r\n\r\nId: 1283306"
                ],
                "1242494": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.466.815/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018613, com validade até 29 de dezembro de 2013, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo a troca de tanques e linhas, na AVENIDA MARECHAL RONDON, 343 - CENTRO, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo n° E-07/509777/2010) \r\n\r\nId: 1242494"
                ],
                "1287645": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.570.223/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019300, com validade até 02 de abril de 2015, aprovando a concepção, localização e realização de desmonte e terraplenagem de saibro em área de 54,35 hectares, com volume aproximado de 1.180.255 m³, para sua utilização nas obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e supressão de dois fragmentos secundários em estágio médio de sucessão, em área de 1,5 hectares, na RUA JOÃO FERREIRA, 911 - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501807/2012) \r\n\r\nId: 1287645"
                ],
                "1284117": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019269, com validade até 28 de março de 2017, para execução de serviços de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos não perigosos (lixo orgânico, inorgânico e restos de demolição) e de serviço de saúde, bem como garageamento em uma área de 3.753,14 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24 K 0287773 m E e 7605094 m N, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/503650/2011) \r\n\r\nId: 1284117"
                ],
                "1286619": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "RECICLAGE PLÁSTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.758.101/0001-60\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRECICLAGE PLÁSTICOS E METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB 001485, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017635, com validade até 14 de setembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde (grupo B) em todo o território do estado do Rio de Janeiro, armazenamento temporário desses resíduos e recuperação de prata de filmes radiográficos inservíveis e dos fixadores, e fundição de prata, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro com armazenamento temporário e recuperação de prata de filmes radiográficos inservíveis, na RUA PEDRO ALVES, 78-B - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501055/2009) \r\n\r\nId: 1286619"
                ],
                "1267098": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ANTARES EDUCACIONAL S.A \r\n\r\nCNPJ: 34.185.306/0007-77\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018977, com validade até 23 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (rega de jardins e válvula de descarga em sanitários), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na AVENIDA GENERAL FELICÍSSIMO CARDOSO, 500, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 1,42 m³/h; Vazão média: 1,42 m³/h; Volume mensal: 340,80 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 0' 9,90\" S e Long. 43° 21' 10,80\" O.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/511822/2010.\r\n\r\nId: 1267098"
                ],
                "1286894": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.368.341/0001-14\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019292, com validade até 30 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (produção de asfalto) e outros (aspersão em vias não pavimentadas) na Região Hidrográfica RH-III - Médio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 6,55 m³/h; Vazão média: 6,55 m³/h; Volume mensal: 655,00 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 41,580' S e Long. 44° 10' 0,590\" O. Lançamento: Volume máximo diário: 11,20 m³ em solo.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/504399/2009\r\n\r\nId: 1286894"
                ],
                "1287540": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.002.047/0005-80\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019288, com validade até 30 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de colchões) e outros (combate a incêndio) na Região Hidrográfica RH-III - Médio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 1,30 m³/h; Vazão média: 1,30 m³/h; Volume mensal: 312,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 04' 53,099\" S e Long. 43° 11' 09,523\" O. Lançamento: Volume máximo diário: 8,32 m³ em rede de esgotos.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/506524/2011\r\n\r\nId: 1287540"
                ],
                "1277425": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 para realizar as atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos da construção civil e resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, compostagem, co-processamento, incineração e disposição em aterro; de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos; e de conversão térmica de biomassa em escala de laboratório e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942 - Jardim Esmeralda no Município de Magé, no período de 22.03.2012 a 22.04.2012, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1277425"
                ],
                "1285910": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.03.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, nos dias 26.04.2012 e 27.04.2012, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1285910"
                ],
                "1288060": [
                    "V - Convocação",
                    "ZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.219.315/0001-73\r\n\r\nNIRE 33207445751\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da empresa, ZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, convocados a se reunirem em Assembléia dos Sócios em sua sede na Rua México, 41 - Sala 1.407 Parte - Centro - Cep. 20031-144 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de Abril de 2012, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DE SÓCIO, NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2012\r\n\r\nFrancisco Arrighi Demolinari Neto\r\n\r\nPresidente da Assembléia - Sócio\r\n\r\nId: 1288060"
                ],
                "1282409": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.917.819/0013-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.03.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de fabricação de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-116, Km-8 - Fazenda Saudade - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 08.04.2012 a 08.05.2012, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1282409"
                ],
                "1287989": [
                    "V - Convocação",
                    "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 NIRE: 33.30030200-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2012, às 10:00h na sede social na Avenida Brasil, 42401 - parte - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de conta dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. 2 - O que ocorrer. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2012. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287989"
                ],
                "1287824": [
                    "V - Convocação",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de 2012, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2012. \r\n\r\nWilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1287824"
                ],
                "1288095": [
                    "V - Convocação",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 26 de abril de 2012, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011.\r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados.\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores.\r\n\r\n4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações.\r\n\r\n5. Aprovar nova redação para o 'caput' do art. 4º do Estatuto Social, no que tange ao capital social, para contemplar o aumento de capital objeto da deliberação do Conselho de Administração tomada em reunião de 12/04/2011.\r\n\r\n6. Aprovar as modificações dos seguintes artigos com o intuito de adequar o Estatuto Social da Companhia às regras do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA: (i) a inclusão de § Único no artigo 1º; (ii) alteração do § 3º e inclusão de § 4º, ambos do artigo 5º; e (iii) alterar o 'caput' do artigo 6º, sendo este também modificado segundo a nova redação do artigo 146 da Lei 6.404/76, introduzida pela Lei 12.431, de 24/06/2011; aprovar, outrossim, a inclusão de § 4º no artigo 13, com previsão de procedimento para a hipótese de vacância do cargo de conselheiro fiscal eleito por controlador, quando não houver suplente para substituí-lo. Aprovar, por fim, a nova redação do artigo 1º; do artigo 5º; do 'caput' do artigo 6º; e do §4º do artigo 13, todos do Estatuto Social da Companhia, incorporando as alterações então deliberadas.\r\n\r\n7. Alterar as condições da 7ª emissão de debêntures da Sociedade, no que se refere ao vencimento.\r\n\r\n8. Alterar o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações Preferenciais, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”.\r\n\r\n(*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas.\r\n\r\n(**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1288095"
                ],
                "1286666": [
                    "V - Convocação",
                    "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 17 de abril de 2012, às 10:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, nº 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: \r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nTomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nEleger membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nDeliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da\r\n\r\nUnião durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1286666. Por ofício"
                ],
                "1287839": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 27 de abril de 2012, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 05 de março de 2012, cujas deliberações foram rerratificadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 28.03.2012. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e distribuição de dividendos, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 9 de fevereiro de 2012; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante anual global de remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2012. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287839"
                ],
                "1287557": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital - Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em suas respectivas edições de 20 de março de 2012; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia em adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1287557"
                ],
                "1287032": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 12/04/2012, às 9hs, na sede à R. da Quitanda, 191 / 5º andar, Centro/RJ, em AGO, sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido e c) Assuntos Gerais. Ass: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1287032"
                ],
                "1288276": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA \r\n\r\nCHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA E SEGUNDA CONVOCAÇÕES: Ficam convidados os senhores sócios quites da ASSOCIAÇÃO RELIGIOS ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2012, em sua sede na Rua Barão de Iguatemi, 306, nesta cidade, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios quites, ou às 20:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de sócios quites presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar o relatório anual da Diretoria Executiva sobre as atividades sociais do ano de 2011; b) Discussão e aprovação do Balanço Geral e Demonstrativo da Receita e Despesa do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, com parecer do Conselho Fiscal; c) Aprovar o relatório anual do Conselho Diretor sobre as atividades sociais no ano de 2011; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2012. Paulo Chor - Presidente - Diretoria Executiva; Mauro Rodin - Presidente - Conselho Diretor\r\n\r\nId: 1288276"
                ],
                "1287932": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Em atenção ao artigo 133, parágrafo 1º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), e às demais disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na página da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), na página de Relações com Investidores da Companhia (www.pdg.com.br/ri), e na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201 - parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 e os previstos na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e que serão discutidos na Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 8 de maio de 2012. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2012. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287932"
                ],
                "1288377": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12\r\n\r\nN.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (\"Embrapar\"), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), comunica ao público em geral e aos seus acionistas que, em Assembleia Geral Extraordinária da Net Serviços de Comunicação S.A. (\"NET\"), realizada em 05 de abril de 2012, foi deliberado: (a) o cancelamento do registro de companhia aberta da NET, sujeito ao resultado da oferta pública unificada para a aquisição de todas as ações da NET, a ser realizada pela Companhia (\"OPA Unificada\"); e (b) a descontinuidade, pela NET, das práticas diferenciadas de governança corporativa do Nível 2 da BM&FBOVESPA, condicionada à realização da OPA Unificada.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas representantes das ações em circulação presentes à Assembleia, por unanimidade, escolheram, nos termos do item 10.1.1 do Regulamento do Nível 2 da BM&FBOVESPA, a empresa Banco BTG Pactual S.A., para elaborar o laudo de avaliação do valor econômico da NET, para fins da OPA Unificada, devendo a empresa escolhida observar os critérios do art. 4, §4º da Lei n.º 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2012.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn / Diretor de Relações com Investidores \r\n\r\nId: 1288377"
                ],
                "1287711": [
                    "V - Convocação",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 20 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação da remuneração global dos administradores da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.btgpactual.com), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da BM&FBovespa, a partir desta data, cópias dos documentos pertinentes às matérias aqui previstas, incluindo o Estatuto Social proposto, bem como aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/2009 e pelo Ofício-Circular CVM/SEP nº 002/2012. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, o acionista que se fizer representar na Assembleia Geral por procurador deverá depositar o respectivo instrumento de mandato na sede social da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data e hora designadas para realização da Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2012.\r\n\r\nAndré Santos Esteves\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1287711"
                ],
                "1288146": [
                    "V - Convocação",
                    "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 26/04/2012, às 11:00 h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2011; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a criação e eleição do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a remuneração do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) a reforma do Estatuto Social da Companhia. Os documentos acima encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembléia até as 18:00 horas do dia 25/04/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 09/04/2012. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1288146"
                ],
                "1286924": [
                    "V - Convocação",
                    "ZETA HO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.857.353/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33.30028216-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de Abril de 2012, às 09:00h, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, na Av. Rio Branco, 45, sala 1906, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20090-003, com a observação de que os documentos correspondentes às matérias da Assembléia encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Balanço, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) Extensão do prazo do mandato do Diretor Presidente; (iii) Outros assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores, para participarem das Assembléias deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro (RJ), 29 de março de 2012. Marco Girelli - Diretor Presidente 04,09,10/04/2012\r\n\r\nId: 1286924"
                ],
                "1288236": [
                    "V - Convocação",
                    "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2012\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2012, que se fará realizar em 24/04/2012, em sua sede na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 14 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2011. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2012. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1288236"
                ],
                "1280828": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 14:30 horas do dia 24 de abril de 2012, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2011; \r\n\r\nII - Eleição dos membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1280828"
                ],
                "1288442": [
                    "V - Convocação",
                    "INSTITUTO HARMONYA DO BRASIL - IHB\r\n\r\nCNPJ: 30.171.698/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de Abril de 2012 (Sexta - Feira), na administração deste Instituto, à Rua Prof. Hermes Lima, 231 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, 22795-065. A Assembléia começará às 10h00 em primeira convocação, com a presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados ou às 10h30min, em segunda convocação, com pelo menos um terço dos associados, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ratificar decisão do Conselho de Administração de 21 de Março de 2012 sobre a alteração do estatuto: 1. Alteração do Estatuto; 2. Criação do Conselho Consultivo; 3. Inclusão de Novos Sócios e 4. Assuntos Gerais. Lembramos aos Srs. Associados que de acordo como Estatuto da Associação, somente poderão votar os associados em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2012. Claudio Guimarães Petraglia - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1288442"
                ],
                "1287804": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE a comparecer à Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de dois mil e doze, às 09:00h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações. Financeiras e Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011; iii) eleger os membros do Conselho de Administração; iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2012; INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. (b) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2012. João Pinto Coral Neto. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287804"
                ],
                "1287706": [
                    "V - Convocação",
                    "ESTRUTURADORA BRASILEIRA\r\n\r\nDE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO/E, no dia 13/04/12, às 10h, na sede social da companhia, situada na Praça Floriano, nº 19, 23º andar, sala 2301, Centro/RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1. em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/11; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2012-2014; 2. em AGE: (i) ratificar a nomeação dos conselheiros eleitos na reunião do Conselho de Administração realizada em 30/09/11, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da companhia, tendo em vista o aumento do capital social homologado na reunião do Conselho de Administração realizada em 26/08/11. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar por meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto, mediante contato com a EBP, até as 19h do dia 10/04/12, pelo telefone (21 2277-6251) ou pelo e-mail (janete@ebpbrasil.com). RJ, 05/04/12. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287706"
                ],
                "1287630": [
                    "V - Convocação",
                    "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 10:00 horas do dia 27 de abril de 2012 na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar: (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2011; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) sobre o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais) e (e) acerca de aumento de capital, mediante uso de reservas, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Aprovar o valor a ser pago aos Diretores e Colaboradores a titulo de participação nos Resultados de 2011 e (b) Deliberar acerca da aprovação do pagamento a titulo de Participação nos Lucros aos Debenturistas referentes ao exercício de 2011, conforme os termos da Escritura de Emissão, no total de R$ 4.654.642,33(quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil,seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais. Magé, 5 de abril de 2012. Erick Guadalupe Moreno - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nConvocação 2º \r\n\r\nAPLICAR IMAGEM NO TOPO DA MATÉRIA\r\n\r\nId: 1287630"
                ],
                "1288189": [
                    "V - Convocação",
                    "MINERAÇÃO CRUZEIRO DO SUL S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 10/05/2012, às 17:00 h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2011; (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e (iv) aumentar o capital social da Companhia. Os documentos acima encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até as 18:00 horas do dia 09/05/2012, aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 09/04/2012. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1288189"
                ],
                "1287598": [
                    "V - Convocação",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 NIRE n.º 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 18 de abril de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, b) Destinação do lucro líquido do exercício, c) Ratificação da distribuição de dividendos antecipados \"ad referendum\" da Assembleia, d) Eleição da Diretoria, e) Fixação dos honorários dos Administradores e f) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. CIA. BOZANO. Diretoria.\r\n\r\nId: 1287598"
                ],
                "1288225": [
                    "V - Convocação",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 \r\n\r\nNIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 30 de abril de 2012, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2012; (b) Alteração do Estatuto Social; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 06 de abril de 2012. Carlos Henrique da Cruz Lima Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1288225"
                ],
                "1287087": [
                    "V - Convocação",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (“Companhia”), comunica aos acionistas e ao mercado em geral que se encontram disponíveis, na sede desta Companhia os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 e posteriores atualizações, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. Luis Eduardo Fischman - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1287087"
                ],
                "1288371": [
                    "V - Convocação",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE N° 33.300.29520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Segunda Convocação)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTendo em vista não ter sido atingido o quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/76 na Assembleia Geral Extraordinária convocada para a presente data, ficam convidados, em Segunda Convocação, os Senhores Acionistas da Oi S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2012, às 10h30min., em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar, nos termos da proposta da administração, dentre outros pontos, aqueles relativos ao limite do capital autorizado e à composição, funcionamento e competências do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48h de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição. \r\n\r\n3. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 16 de abril de 2012, aos cuidados da Gerência Societário M&A, em envelope lacrado. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 16 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1288371"
                ],
                "1288382": [
                    "V - Convocação",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25 de abril de 2012, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: a) artigo 12: modificar a composição da Diretoria de 8 (oito) para até 9 (nove) Diretores, criando a Diretoria de Comunicação e alterando a denominação do Diretor de novos Negócios e Institucional para Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, b) artigo 15: modificar as atribuições do Diretor-Presidente, do Diretor de Finanças e Relação com Investidores, do Diretor de Gente, do Diretor de Energia e do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, definir as atribuições do Diretor de Comunicação.\r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, exibir no ato ou depositar, preferencialmente até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia, os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, exibir no ato ou depositar, preferencialmente, com 72 (setenta e duas) horas, os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoa Física\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoa Jurídica\r\n\r\n- Cópia autenticada do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do Estatuto ou Contrato Social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1288382"
                ],
                "1287065": [
                    "V - Convocação",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em 2ª convocação, em 13 de abril de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\n1. aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar ao Estatuto Social da Estácio as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: \r\n\r\n(i) Aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A., quais sejam: \r\n\r\na) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). \r\n\r\nb) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. \r\n\r\nc) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\".\r\n\r\na) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia.\r\n\r\n2. consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites da Assembleia Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (c) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1287065"
                ],
                "1288385": [
                    "V - Convocação",
                    "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA \r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10hs, do dia 27/04/2012, na Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no dia 21/03/2012 no DOERJ N° 054, parte V,páginas 29, 30 e 31 e no Jornal a Voz da Serra de Nova Friburgo N° 8003, págs. 10, 11e 12; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício; III) Eleger osmembros do Conselho de Administração da Companhia; IV) Fixara remuneração global dos administradores. 1) Encontra-se a disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Companhia e nos sites da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia, cópia dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na Assembléia acima, incluindo aqueles exigidos nos artigos 9° e 12°da instrução Normativa da CVM n° 481/09. 2) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Companhia, poderão comparecer a Assembléia Geral os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações em até cinco dias antes da data de realização da Assembléia Geral e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os represente, nos termos do § 1 do art. 126 da Lei 6.404/76. Nova Friburgo, 10/04/2012, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1288385"
                ]
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1287029": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1090-48\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes com conclusão em 15/07/2011: Educação Básica - Ensino Médio, através do Regime de Progressão Parcial - Luiz Fabrício Marques dos Santos, Matheus Manhães Pires. Com conclusão em 26/12/2011: Educação Básica - Ensino Médio - Turma 3.301 - Igor Viana de Sousa, Ludmila Gomes de Lima, Nathália Soares dos Santos Lopes, Yuri de Jesus Silva Quintanilha. Diretora - Lilian Portugal Fellows Canário, registro nº 49/85/UFF/RJ; Secretária Escolar - Maria Aparecida Nunes Pitanga, registro nº 17135/92-MEC/RJ; Inspetoras Escolares/Coordenadoria Regional Baixada Litorânea/SEE/RJ - Ana Maria Lucas \r\n\r\nda Silva, matrícula nº 0956409-7 e Mônica da Silva Pereira, matrícula nº 957554-9.\r\n\r\nId: 1287029"
                    ],
                    "1285849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "DEDICA Centro Educacional\r\n\r\nCNPJ Nº 32519233/0001-91\r\n\r\nA Diretora do DEDICA Centro Educacional, Entidade Mantenedora DEDICA Centro Educacional LTDA - ME, situado a Rua Ver. Caio Figueira de Vasconcelos, 156, Centro, Paty do Alferes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2011. 01- Bernardo Marques Werneck 02- Filipe Ruben Santos Bernardes 03. Hannah Teixeira de Carvalho 04- Ingrid Rodrigues Vieira Andrade 05. Isabel Carreira de Oliveira e Mello 06. Leticia Souza Marinho dos Santos 07. Luiz Henrique Vieira de Souza 08. Marina Gomes Figueira 09. Nathana Dório Cravo Veloso 10. Paloma Barbosa dos Santos 11. Stephano Francisco Duarte de Carvalho 12. Thaís da Rosa Pinto. Diretora - Marcine Maria da Fraga Goulart - Reg. 10169 MEC; Secretária - Débora Lisboa Marques Werneck - Reg. 2014; Inspetor Escolar - Therezinha Coelho de Souza - Matrícula 0942536 - 4.\r\n\r\nId: 1285849"
                    ],
                    "1287649": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo\r\n\r\nCNPJ: 32185.589/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantido por Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda. situado na Rua Conde de Irajá, 253 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro. Torna público a relação dos concluintes do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, em 2012. T-01/12- Camila Damico Medina, Cristiane Amorim da Silva Sanches França, Elisa Maria Vasconcellos Coelho de Figueiredo Morrissy, Eloise Aparecida Marangoni, Erico Flávio Brigada Trindade, Flávia Alessandra Mesquita Spranger, Giseli Soares Paetau, Iara Maria Fernandes de Queiroz, José Antônio Maciel da Silva Junior, Larissa de Souza Gomes, Leonardo Motta Fernandes, Luiza Valente de Andrade Figueira, Monnik Lodi Poubel, Naildes Assis de Oliveira, Renan de Araujo Ferro, Rita Oliveira da Costa, Robson Pinto Botelho, Talita Marques Stein. Diretor: Clorindo de Campos Valladares Neto REG.: MEC10.683 Secretaria Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz REG.: MEC11.719 Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman Mat.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1287649"
                    ],
                    "1286330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CORAÇÕES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ - 33845801/0003-79\r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações situado na Avenida Geremário Dantas, 769 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2011 - Alice Pinto Ferrari, Amanda de Jesus Florentino, Ana Kelly Dias de Mello, Anna Luiza dos Santos Azevedo Losardo, Cainã Quintana Paes Leme, Camila Lima dos Santos, Carla Andrade Lemos, Christiane Borges Grave Corrêa, Daniela Maria Galdino, Fellipe de Araujo Caravana, Gabriel Meirelles Caldas, Gabriella Alves Ramos, Guelba Paiva de Almeida, Gustavo Huster Silva, Igor Martins Fontenele Rocha, Isabela Silva de Oliveira, Isabella Medeiros de Freitas, Isabelle Dantas Matos Novaes, Jade Martire Buarque da Silva, Jennifer Souza Corrêa, Julia Beatriz Carvalho da Silva, Laura Pires Stallone Cabeda, Lucas Dante Ferreira, Luiza Oliveira Batista, Marcus Vinicius Sant'Anna Cruz, Mariana Siqueira Veríssimo Palatnic, Melissa Araujo Pimentel,Ray Marques Pacheco, Renan Ramalho Peixoto Colman da Silva, Tamyres de Souza Fidalgo, Tamyris Kortschinski Pereira, Thainná Paixão Oliveira Tayar, Thalles Leibnitz Pereira Silva Reis Martins, Victor André Rêgo, Vitor Andrade Lemos, Yasmin Rodrigues de Almeida Trindade - Diretora - Maria Aparecida de Oliveira -Reg. Nº 8124/98MEC. Secretária - Maria Tereza da Costa - Reg. 2992/96/CDCE/SEERJ - Professor Inspetor Escolar - Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Mat. 0945470-3. \r\n\r\nId: 1286330"
                    ],
                    "1287726": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Princesa Isabel Redentora, mantido \r\n\r\npor Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda, \r\n\r\nSituado na Rua das Palmeiras, n° 65 Botafogo, Município do \r\n\r\nRio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes \r\n\r\ndo Curso de Ensino Médio em 2011- Adriel de Paula Nunes, \r\n\r\nBeatriz Flor Rimolo Silveira, Daniel de Sá Palmeira, Guilherme \r\n\r\nda Silva Esteves Guimarães, Isabella dos Reis Avolio Lamas, \r\n\r\nJaqueline Soares dos Santos, Júlia Goulart de Oliveira, Manuela \r\n\r\nMesquita Souza, Michael Neil Di Iulio, Paula Bigatti de Castro, \r\n\r\nRodrigo de Freitas Nascimento, Yuri Farias Cavalcante. Con-\r\n\r\ncluinte do Ano de 2008 - José Eduardo de Souza Mourão. \r\n\r\nConcluinte do Ano de 2009 - Pedro Henrique Cavalcanti de \r\n\r\nMendonça Costa, Renato Raposo Porto. Concluinte do Ano \r\n\r\nde 2010 - Julia Bigatti de Castro.. Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\n- Diretor - Registro 724/02-II/RJ; Cristina Lousão Teixeira - Secre-\r\n\r\ntária - Registro 327/05 - II/RJ, Dilce Esmeraldina de Jesus - \r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar - Mat.: 0942495-3.\r\n\r\nId: 1287726"
                    ],
                    "1287735": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Luiz de Camões\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0001-15\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Luiz de Camões, situado na Estrada dos Três Rios, 763 e mantido por Casa Jardim Pinochio situado na Estrada dos Três Rios nº 589, Município do Rio de Janeiro, Torna Público a relação dos concluintes do Curso do 3º Ano do Ensino Médio Regular em 2011: Aimée Beatrice de Silva e Borba, Amanda Winter de Lima, Andréa Oliveira Brito do Couto, Andrezza Pereira de Souza, Bernardo Moreira Tambelini, Bruna Loureiro Claudino, Bruna Rocha Santana, Camila Correia Esteves, Camila Longo, Carlos Araujo, Elis Góes Leitão, Fábio Vieira da Silva Júnior, Gabriel Jorge Freire da Silva Lessa, Gustavo Klinsmann Santos Scholz, Gabriela Loureiro Silva Rosa, Gustavo Henrique da Silva Trindade, Hugo Bacellar Lima Alves, Iago Chebec Faissal, Isabele Rodrigues dos Santos da Cunha, Isabelle Brust Ferreira, Jennifer de Aquino Lo Bianco Mahet, Kaian Silva Rodrigues, Kaik Afonso, Karol Pereira Soares, Karolinne Marques da Silva, Larissa Cardoso Monteiro de Barros, Leonardo Torres do Nascimento Cunha, Larissa Corrêa Soria, Letícia Macario Albuquerque, Letícia Nascimento dos Santos, Leticia Saldanha Ribeiro, Maria Gabriela Rodrigues Rocha, Mariana de Oliveira Moutella, Michele Freitas de Souza, Natasha Melo Carlos, Pablo Barroca Fonseca, Paula Castellano, Paula de Souza Ferrão, Pietro Nóbrega Coutinho,Marques da Cruz Anunciação, Priscilla Santos Fontenelle Moreira, Raquel Tristão Dourado, Rodrigo Rodrigues Lopes, Shailla Gabriella Barbé Fernandes, Thatiane de Oliveira Gama, Valeria França de Oliveira, Vinicius Batista Santos Lanzarini, Rafael Andriani Zaila, Ricardo de Lucena Machado, Robson Reinaldo de Almeida Vieira, Thayssa Costa dos Santos, Wallace Fernandes Tavares da Silva, Yeza Cardoso Lojo. DIRETORA: Vera Lucia Gonçalves Costa - REG. 4463/MEC - SECRETÁRIA: Conceição de Araujo Silva - REG. 81/97 - CEE/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa, Matrícula: 0942764-2\r\n\r\nId: 1287735"
                    ],
                    "1287898": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nINTEGRAL ENTIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Excelsior, mantido por Sociedade altruística Brasileira de Ensino, situada a Rua Guaiaca, nº 666, Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro torna publica a relação de concluintes: ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos) - 2° Semestre/2005: Rodrigo da Silva Freire. 1º Semestre/2006: Claudeni Alves do Nascimento. 2º Semestre/2006: Jaqueline Neves Calderaro. 1º Semestre/2008: Nathalia Caroline Paizante Castro de Souza. 2º Semestre/2008: Lorena Brasil de Argolo. 1° Semestre/2009: Angelo Luiz Gonçalves Filho. 1º Semestre/2011: Fábio Melquiades Vicente de Souza, Nayara Tavares Pereira de Andrade. 2º Semestre/2011: Rodrigo Barbosa de Brito, Rodrigo Silva de Santana. ENSINO MÉDIO -1º Semestre/2002: Rodrigo de Paula Marques. 2º Semestre/2002: Kelly da Silva Monteiro. 2º Semestre/2011: Thamires dos Santos Sarmento Mendes. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2º Semestre/2011: Luiz Fernando Santos Campelo Reis, Marcos Paulo Ferreira Silvino TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2° Semestre/2003: Lucielma Maria Chacon da Silva. 1° Semestre/2006: Claudeni Alves do Nascimento, 1° Semestre/2011: Eliane Verissimo da Silva, 2° Semestre/2011: Paloma da Conceição Silva, Gabreile Sassi da Costa. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 2º Semestre/1993: Flaviano Galdino do Nascimento. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\n- 2° Semestre/2011: Felipe Mendes Bezerra Loureiro, Geysa da \r\n\r\nCunha Cordeiro, Luana Carolina Lacerda Ferreira, Ludmila da Silva Santos, Maria Fernanda Carvalho Calixto de Oliveira, Natália Santos da Silva, Vinicius Machado Nunes de Azeredo, Yohana Kelly dos Santos. Publicação dos concluintes de 2011, dos cursos técnicos realizada estritamente nos termos da del: CEE nº 321/2011. Processo:E-03/11.205.049/2009. Data de inicio 28/12/2009. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503. Secretário Escolar: Elias Mendes Filho REG. 1977/88 - DAT RJ. Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues, Matr. 09427008-9 RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1287898"
                    ],
                    "1286878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio John Dewey, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7120 Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Ensino Médio Regular ano de 2011:, Alessandra Borges Alves, Alessandra Gomes Nascimento, Allan Virginio da Silva Oliveira, Amanda de Sousa Figueiredo dos Santos, Amanda de Souza Sobreira, Ana Lídia Oliveira Borges de Souza, Ana Patrícia do Couto Selem, Beatriz Fernandes Mazzei, Beatriz Santos Ferreira Pinto, Bianca Barros dos Santos, Camila Corrêa Reis, Camila Menezes de Araujo Novaes, Carolina Mendes de Andrade, Eduarda da Silva de Avelar, Ellen Bento Alves, Felipe Mendes de Azevedo, Fernanda Barreto Gargiolli Barbosa, Fernando Jacob Junior, Gabriel Couto Leite, Gabriel Kobbi de Carvalho Ribeiro, Gabriela de Paula Botelho Pires, Gabriela Zurita Cruz, Gabrielle da Costa Oliveira Batista, Guilherme de Jesus do Nascimento Filho, Isabella Cristina Silva Pinheiro de Alcantara, Jennifer Moreira Silva, João Victor Marra de Carvalho, Juliana Botelho Gonçalves Saldanha de Paiva, Juliana Carvalho Soares, Kaê Rodrigues Coutinho, Karolline Andrade Guedes, Laís Vicente Emerick Neves, Lazaro da Cruz de Paula Junior, Leandro Rodrigues da Silva Luiz, Leonan Tiago de Lima Pires, Leonardo Afonso Miranda, Lorena Carvalho Alves, Luana Sardinha de Lima Laurentino, Lucas Queres de Oliveira, Lucas da Rocha Santana, Lucas Valeriano Rodrigues, Mariana Rodrigues Pinto, Mariane Cristina Ribeiro Roma, Matheus Vinicius Silva Dreys, Milena Rocha da Silva, Natália Moreira de Souza, Patrick Vieira Marques de Souza, Ramon Alexandre Barreto, Ramon Oliveira de Andrade Pinto, Renan Costa Antas, Sandro Gonçalves Ferrari da Silva, Sofia Balby Batista, Tereza Cristina de Oliveira Madeira, Thabata Liz de Carvalho Farah, Thaís Sideris Pepe Gonzaga, Thiago da Silva Guedes, Verônica Alves Melo, Vitor Schmidt Leal, Yasmim Esdras Bantim de Carvalho. Concluinte do Antigo Colégio Homo Sapiens: 2º Grau/Habilitação Básica em Química: 1980 -Alda de Fatima Santos Gollcher, Roberto de Azevedo, 1981- Maristela da Silva Hinterhoff, 1983 - Norman Oliveira de Araujo Júnior. Diretora - Maria Rita de Souza Moura Of.CDIN Nº 2419 ; Secretária Escolar - Maria José Chrisostomo dos Santos. Reg. 2742/96 SEE, Professora Inspetora Escolar Flavia Gomes de Paula Mat. 0956437-8. \r\n\r\nId: 1286878"
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                    "1286714": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet \r\n\r\nLtda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio na Modalidade de Educação Jovens e Adultos - 1º semestre / 2003 - Maria Marta Soares da Conceição. Ensino Médio - 2º semestre/ 2010-Higor de Matos Argon. Técnico em Enfermagem - 1º semestre/2011 - Adriana Borges do Nascimento; Adriana Leite Alves; Alessandra Angelo; Ana Claudia Lopes de Oliveira; Ana Paula da Silva Schayder Stelé; Andreia Coutinho de Oliveira; Andréa Patrícia Silva Damasceno de Freitas; Andriely de Oliveira Silva; Ariana Carolina Leandro Sampaio; Camilla da Silva Santos; Carla de Pinto Ribeiro dos Santos; Carolina Pinto Gonçalves; Danielle Valentins Albuquerque; Daniele Emille Berto Moreira; Eliana Gomes do Carmo; Elizandra Graciotti de Souza da Silva; Evelin Tassia Ribeiro; Fabiana Henrique Carvalho; Flávia dos Santos Amaral; Gabriela Domingos da Silva; Gilmar de Barros Lima; Irenilce Pires da Silva; Istatilli de Souza Borges; Janaina Romualdo Procopio; Jefferson da Silva Gomes; Joana D'arc Araújo Melo; Leisiane Coelho do Amaral; Leonardo Antonio dos Santos Martins; Letícia de Macêdo Godoy; Lucilene Russell Moreth; Luiza Virginia Ferreira da Silva e Souza; Maria Rosa Moreira da Cunha; Matheus da Fonseca Carneiro; Michelle de Lima Jeronimo Sampaio; Michele Rosa da Penha de Carvalho; Quele de Souza Dias; Rafael Bruno da Gama Azevedo; Rafael Pinto de Mello; Renata Barbosa Torres; Suelen Ribeiro Costa; Thainara Brasil de Sousa. Técnico em Segurança no Trabalho - 1°semestre/2011 - Ana Carolina Severo; Bruno de Moraes Tomaz; Dihorlandes Gilberto Luiz da Cruz; Lorena Gonçalves da Rocha; Luiz Claudio Fernandes Junior; Magda Silva de Carvalho; Vanda Rabelo de Oliveira. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre/2008 - Alessandra Cássia Ferreira Senna. 1º semestre/2011. Alessandra Ferreira Acosta; Bruna Castilho dos Santos; Camila da Silva Appolinario; Cinthia Queiroz Terra; Ednilza Marques de Sousa; Fabíola Xavier Pereira; Juliana Alves; Laísa da Silva Bronsoni; Lenice Bernardo de Oliveira; Luciene Marques da Costa; Priscila Oliveira da Silva; Silvia Guimarães da Silva; Tatiane Aguiar da Silva; Valéria de Freitas Moysés Tavares; Viviane Rodrigues de Oliveira; Wellington Renato dos Santos. - Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0 e Verônica de Macedo Gomes Branco - Matrícula 09425471.\r\n\r\nId: 1286714"
                    ],
                    "1287564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Santa Marta, mantido por Centro Educacional Santa Marta, situado na Rua Fernandes da Cunha, 1550 -Vigário Geral - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio; EM 2003: Thiago da Silva Gomes. EM 2006: Alvaro Luiz Velasques de Oliveira Junior, Karoliny Camara de Andrade. EM 2010: Marcele Luiza Cunha dos Santos, Pâmella Tavares Ventura. EM 2011: Carlos Eduardo Gaspar Marinato, Daniel Garrido Ognibene, Debora da Silva Pereira, Jéssica Santana Costa, Linda Inez Ferreira dos Santos, Marco Vinícius da Silva Rocha, Raquel Avelino Silva, Rebeca Marilia dos Santos Pereira, Tiago Sant'Anna Ferreira, Yan Ponte Carlos, Yan Souza Diniz. CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS ; 2º / 2001: Vanessa Mota Chaves. 1º/ 2002: Bruno Pereira Ferreira, Rosana Sarone Pereira. 2º / 2002: Leandro Silva do Nascimento Cavalcanti. 2º / 2003: Daniel Alberto de Souza Lourenço. 1o / 2004: Adilson de Jesus Rocha. 2º / 2004: Jonatas Carneiro Teixeira. 1o / 2006: Fylype Ramos Pereira, Vanessa Cristina de Sá Pereira Candido. 2º / 2006: Jorge Luis Dias Pereira. 1º / 2007: Laercio Silva de Moura, Vitor Rodrigo Rodrigues Matos. 2º / 2007: Rodrigo Dias Torres. 1º / 2011: Leonardo dos Santos Avelino, Regina Maria Morais Alves, Vinicius Ferreira da Silva. 2º/ 2011: Adriano Batista Machado, Anderson dos Santos Cavalcante, Antonio Ildes Teodosio de Castro, Beatriz Bastos Silva, Bruna Lopes de Aguiar, Bruno Henriques Clemente Vieira Ventura, Claudius Marcus Mattos Raybolt, Clivia Moutinho dos Santos, Daniel Lima Gouveia, Emerson Alexandre da Silva, Eric Araújo Moreira, Gabriel Alves Rodrigues, Gustavo da Silva Gomes, Isabella Alves Miranda Bastos, Izabela da Silva Seixas, Jonatas Rocha Ferreira, Jorge Alberto Morais Alves, Juliana Maria Rodrigues de Oliveira, Juliana Paraiso Moura, Juliana Stefania dos Santos Silva, Leticia Lima Lopes do Val, Luan da Cruz Borges Santos, Luigui Pinheiro Vaz de Lima, Luiz Guilherme Farias Elias, Marcella Antunes Lourenço Santos, Margaret de Castro Gomes, Marta Cristina Ferreira Chagas Costa, Phelipe Costa Leite, Pryscilla Henriques de Andrade, Roberta Tavares Alen de Araujo, Rodrigo de Santana Coutinho, Saulo da Silva Gomes, Stephanie Fontes da Silva, Suellen Guimarães \r\n\r\nda Silva, Thais Souza do Nascimento, Thamires Oliveira Silva, Thiago Getirana, Victor Silva de Souza, Vinicius de Souza Mendes, Zecis-\r\n\r\nlana dos Santos Melo Lima, Wilson de Souza Miranda Junior. DIRETOR: Marcos Gonçalves Teixeira, CRA 19204/RJ. SECRETÁRIO: Mauro Gonçalves Teixeira, REG. N° 11 de 13-06-2003. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Roselene Pereira Lemos da Silva, \r\n\r\nMatr. 09426578.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/04/2012\r\n\r\nId: 1287564"
                    ],
                    "1286107": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nA Diretora do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2001: Joel Silva de Vasconcellos, ANO 2002: Daniel Rocha de Freitas Silva; ANO 2004: Michael Jose Souza; ANO 2006: Fabio Mandarino Machado, Jessé Cosme Ferreira, Juliana Ferreira Guimarães; ANO 2007: Marcelo Ramos de Abreu Santos; ANO 2008: Laryssa da Cruz Goettenauer; ANO 2009: Dayane Alves de Souza Andre, Jefferson Regis Martins, Leonardo Feitoza Carvalho, Pierre de Lima da Silva, Rafael Vieira de Souza, Renato dos Santos Goulart, Rodrigo Guedelha Farias Neves, Sabryna Fernandes França, Stephanie Minucci Barbosa, Victorya Carolina Rosales Pena Botelho, Wilson Ferreira Cipriano Junior, ANO 2010: Amanda Christina da Conceição de Oliveira, Carolina da Silva Santos, Daniel do Nascimento Menezes, Henrique Magalhães Gomes, Jéssica Mendes de Oliveira, Leonardo do Vale Batista Figueiredo, Lucas da Cunha Soares, Marlon David de Souza dos Santos, Michael Uchôa Cavalcanti da Silva, Michel Angelo Guedes Vieira, Nathalia da Silva Ferreira, Nathália da Silva de Souza, Michele Cosme Rangel de Oliveira, Pedro Terra Garcia de Paula, Rodrigo de Mello Correa, Rodrigo Simas da Cruz, Rômulo Gomes Lurdy, Viviany Prudente Rodrigues, Thaís Teixeira de Aguiar, Victor Gonçalves do Amaral, Wallace Pacheco da Silva, Wesley Germano de Macena, Wesley de Souza Frez; ANO 2011: Paula Cajueiro Alemand dos Reis; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 1998: Cleber de Mattos; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2008: Camila Fonseca Lopes, Thayene Soares de Oliveira; ANO 2009: Diogo Cartaxo Nunes Batista, EDIFICAÇÕES: ANO 2009: Thiago Carvalho Figueira da Silva; ANO 2010: Ana Carolina Abreu Catalão, Lucas de Mello Ferreira; ELETRÔNICA: ANO 2009: Henrique Oliveira Alves; ANO 2010: Alberto da Silva Miranda, Daniel da Silva Domingues, ELETROTÉCNICA: ANO 2008: Guilherme Francisco Barboza; ANO 2009: Pedro Augusto da Silva Ferreira, Rômulo Pereira da Costa, ANO 2010: Pedro Victor Dantas da Cunha, Phelipe Cabral da Rosa, Silvio Maciel Jesus; ENFERMAGEM: ANO 2008: Larissa Mota dos Santos, Natasha Suelen Pires Aleixo; ANO 2009: Thayza Maria Candido Godinho, ANO 2010: Mayara Lucia de Araujo Costa Vieira, INFORMÁTICA: ANO 2006: Hugo Rodrigues Chaves, ANO 2010: Rafaela de Souza Marriel, Tarsis Menezes da Silva Martins; QUÍMICA: ANO 2008: Rodrigo do Sacramento Gomes de Almeida; ANO 2009: Érika Brandão de Brito Silva, Willian Reis Leal; ANO 2010: Antonio Augusto Souza Pereira de Aguiar, João Paulo Siqueira dos Santos, Lorena Gama Alves, Rafaela Gomes Rodrigues Lopes, Roberta Mello da Silva, Thiago Luiz Saraiva Caldas,; TELECOMUNICAÇÕES: ANO 2002: Rodrigo Alves Lima;SUBSEQUENTE: TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2005: Natália Cristina Machado Vieira; ANO 2009: Grazielle de Freitas Teles Pinheiro, Marli Cristina da Silva Martins, Tatiane da Silva Selleri; ANO 2010: Tracy Nepomuceno Campos Ribeiro; EDIFICACÕES: ANO 2005: Paulo Ricardo dos Santos Braga; ANO 2006: Nelson Henrique Gonçalves da Silva; ANO 2008: Edson da Gama Gomes; ANO 2009.1: Peterson Silva de Alvarenga; ANO 2009.2 Bruno Lisboa Moutta, Carla Reis da Silva Gaspar, Daniel Pacheco do Nascimento,Daniele Teixeira de Oliveira, Fellipe Miguel da Silva,; ANO 2010.2: Celso Richard da Costa Leal, Darismar Nascimento Sousa; Fábio Luís Lopes de Barros, Francisco de Assis Monteiro, Jansen Rodrigues Novaes, Luan David Pereira da Costa, Luciano dos Santos, Maria de Fátima Oliveira, Mariana Lessa do Nascimento, Paulo Esmério de Oliveira, Régis Almeida da Silva Rocha, Roberto Silva, Rodrigo Monteiro Delvizio, Thais dos Santos Costa, Walace de Faria Oliveira; ANO 2011.2: Rafael Olimpio Infante; ELETRÔNICA: ANO 2005: Diego Camargo da Costa; ELETROTÉCNICA: ANO 2003: Arthur Sodré Rumbelsperger Moreira; ANO 2007: Jorge Rogerio Marques Viana; ANO 2009: Marcio Jose Braz D'Avila; ANO 2010: Wallace Terra Peixoto; ENFERMAGEM: ANO 2009: Wiliana Rosany Verdadeiro Furtado; ANO 2010: Everton Luan Luiz Petry, Maria Andreza Gomes Alves, Paulo Eduardo de Barros Faria ; INFORMÁTICA: ANO 2009: Caio Marcos Alves de Moura, Karoline Monique Rodrigues dos Santos, Renata Ferreira de Abreu, Vinícius Calixto Carneiro; PATOLOGIA CLÍNICA: ANO 2006: Raphael Sanches Ferreira de Araújo; PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ANO 2010: Ana Flavia Ribeiro da Silva, Amanda Ramos de Jesus do Carmo; QUÍMICA: ANO 2005: Vinicius de Brittes Pereira; ANO 2006: Edgar Jesus Costa; ANO 2008: Amanda Saad Machado de Oliveira, Amanda de Oliveira Costa, Gleiton Jean da Silva Cadiz Thiciane Viana Mendes; ANO 2009: Eduardo Bastos Dertonio, Helder Cavalcanti de Albuquerque Costa, Jonatan Henrique Alves Santana, Luiz Felipe Costa da Silva, Sergio Vitor Coelho Guimarães; ANO 2010.2: Dayana Muniz Maia, Fernanda de Moraes Pereira da Silva, Fernando Borges Garcia de Souza, Gislaine Mendes Lira, José Carlos da Costa Simões Junior, Letícia Maulaz Oliveira da Silva, Mara Lucia Bittencourt Bastos, Marcos Vinicius da Conceição Braz, Marcelle da Silva Christo Simões, Marlus da Silva Rodrigues dos Santos, Monique Gonçalves, Rafael Carlo Escariz Goersch, Thaís Candida de Souza Rocha, Thamiris Jorge Tardelli,; TELECOMUNICAÇÕES: ANO 2006: Bruno Nicolau Carvalho; TURISMO E HOSPITALIDADE: ANO 2010: Beatriz Estracuadanio Conrado, Suellen Merodio Barros. Retificamos D.O. de 12.08.2011, 1ª coluna, Fls. 07; Onde se lê: Ana Luiza Bárbara de Souza Pereira da Cruz; Leia-se: Analuiza Bárbara de Souza Pereira da Cruz; D.O de 12.08.2011, 2ª coluna, Fls. 07; Onde se lê: ENFERMAGEM: ANO 2008: Jéssica Coelho Gonçalves; Leia-se: ENSINO MÉDIO; D.O de 12.08.2011, 2ª coluna, Fls. 07; Onde se lê: EDIFICAÇÕES ANO 2009.2: Damião Cardoso Antunes e Leonardo de Souza Annechini; Leia-se: ELETROTÉCNICA; D.O. de 12.08.2011, \r\n\r\n2ª coluna, Fls. 07; Onde se lê: Eremilton Almeida Lacerda; Leia-se Eremilton Almeida de Lacerda. Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Sélia de Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11; Professor Inspetor Escolar: Regina Alves Cabral, Mat. 0945-471-1 CRRM IV, SEEDUC/RJ, e Rosange Quintanilha B. de Santana, Mat. 0956952-6, CRRM IV, SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1286107"
                    ],
                    "1287550": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico em MECÂNICA 2009: Pedro Henrique Pereira dos Santos. 2010: Caio Cézar da Costa Claro de Lima, Éverton Freitas Cruz, Johnatan Fernandes dos Santos. 2011: Ageu dos Santos, Allan Braga Silva, Alex Conceição da Silva, Alex Porfiro da Silva, Ana Paula Bastos Rosa Rabelo, Anderson Pereira da Silva, Antonia Deivanir da Silva, Antonio Barbosa da Silva, Bruno Leonídio dos Santos, Caio Cesar Martins Prado, Caio de Oliveira Portas, Cláudio do Carmo Reis, Clayton Cardial Coelho, Daniel José da Silva, David do Nascimento Alves, Diêmison de Souza Santos, Dilson José da Silva, Eduardo Reis da Rocha, Equias Elmerino Barbosa, Fábia Morais Gambarra, Fellipe Senra Oliveira, Filipe Cristóvão Linhares de Oliveira, Filipe de Almeida Rosa, Francisco Henrique Fabrício, Frederico Costa de Lima, Geovani Rodrigo da Silva, Gissele Tavares Torres de Oliveira, Guilherme Rojas Hauser, Helena Silves-tre de Oliveira, Inês de Sousa Nunes, Jessica de Souza Tavares, José Carlos dos Santos Rosário, José Jorge Moreira da Silva Bastos, José Luiz do Nascimento, Josy Braga Gomes, Karlla Nascimento Martins, Luciano Coutinho de Leão Pontes, Luís Carlos Gomes Fernandes, Luís Felipe Barbosa Teixeira, Luís Felipe de Freitas Almeida, Luiz Isaac Soares Timbó, Marcília Rodrigues, Marco Antônio Pereira Paiva, Marcos Aurélio Martins, Marcos Manhães de Azevedo, Maria Eronildes dos Santos, Maxwel Valadão dos Santos Sá, Naiara Moreira de Souza, Pablo Teixeira da Silva, Patrick Souza de Melo, Paulo José Nascimento Rocha, Rafael Cavalieri Duarte, Renan da Silva Barbosa, Ridley Ceia Silva, Rodrigo Júnio de Freitas Ribeiro, Rodrigo Paulino Rios, Rodolpho Octavio de Campos Couti-nho, Rodrigo Souza D'Azevedo, Rosemberg Gonçalves Barbosa, Sebastião dos Santos Rosário, Silvestre Gonçalves de Sousa Júnior, Taynara de Sousa Lábio, Thiago da Costa Silva, Valdecir de Oliveira, Vinicius dos Santos Carneiro, Vinícius Silva de Souza. 2012: Celso Pianura Alves Filho, Fillipe Lourenço dos Santos, Jair Dias de Souza, Jefferson Sousa Correa, Josiane França de Castro, Leonardo Dias Tavares, Max Neves do Rosário, Rogério Silva do Nascimento, Sergio Santos da Fonseca Filho, Tarciso Pereira Barbosa, Wanderley Moreira de Souza. ELETROTÉCNICA 2004: Reinaldo Cândido da Silva. 2007: Wellington Carneiro da Silva. 2010: Lidiani de Oliveira Gama, Yan Vinicius Ferreira Costa. 2011: Adalmo Gomes de Lima, Alessandro José da Silva Morais, Almerindo Gomes de Lima Júnior, Angelica da Silva Souza Sales, Arnaldo da Conceição dos Santos, Bruno da Silva Lima, Djamilla Emanuela Reis Silva, Fillipe Braga da Silva, Geofran Corrêa Barboza, Guido Souza Pereira Junior, Jaqueline Ferreira da Silva, Jarbas Martins Gonçalves, Joel da Silva Vidal, Luis Felipe Pimentel, Márcio Antonio da Silva, Rodrigo de Barros Fernandes, Rodrigo Maldonado Valverde Gil Faranny, Rodrigo Neves Silveira, Rogério Telles de Souza, Rui Brito dos Reis, Sérgio Luiz da Silva Campos, Vinícius Alves de Almeida, Wendel Martins Pimenta, Wladimir Akerman. 2012: Anny Elena Gomes, Antonio da Silva Santos, Átila Kopplin Chiquito, Bruno Villela de Abreu, Gilvan Mendonça de Almeida, Jeferson da Silva Souza, Jovan dos Santos Sampaio, Paulo Davi de Freitas Bezerra, Rodrigo Monteiro Camara. ELETRÔNICA 2008: Adilson Honorio Breves. 2011: Leonardo de Faria Dias, Luciano Pereira de Carvalho, Marcos Desiderati da Silva Júnior, Nelson Borges, Rodolfo Almeida de Lima, Thamiris Kenupp da Silva. MEIO AMBIENTE 2011: Carine dos Santos Dias, Elisa Peniche Mussel Rabello, Eveline Andrade da Silva, Fernando Alves Laranjeiras Neto, Juliana da Conceição Barbo-sa, Karine Andrade da Silva, Leticia de Oliveira Santos, Marcele Araujo Amaral, Mariana Cardoso da Silva, Marilia Freitas da Silva, Stéfani Alves Pimenta da Rocha. INFORMÁTICA 2005: Fabrício Lima Ramos. 2011: Alan de Freitas Magalhães, Ariane Gomes Leo-nídio, Cíntia Pinheiro de Oliveira, Diego Luiz Fernandez Paramos Vieira, Edson Eduardo dos Santos, George Teodoro de Oliveira, Jâmison de Mendonça Martins, Marcel de Souza Plácido dos Santos, Marcell de Almeida Silva, Milene Samôr Soares, Paloma Ribeiro Soares da Silva, Paola Ciza Santiago, Rafael Puiatti da Con-ceição, Renata Arnulf Boulanger, Taisa de Oliveira Santos da Costa. 2012: Matheus de Freitas Fonseca, Leandro Meira Gomes. ENSINO MÉDIO 2001: Reinaldo Cândido da Silva. 2008: Louisi Dutra dos Anjos. 2010: Jaqueline Ferreira da Silva, Jeferson da Silva Souza, Ramón Brown de Azevedo Leite Vieira. 2011: Ana Clara Silva Cabral, Jovan dos Santos Sampaio, Lucas Bitencourt da Silva Alves, Mateus Miranda de Sousa, Matheus de Freitas Fonseca, Mayra Silva dos Remédios, Nathália Guedes da Silva, Ygor Tadeu de Oliveira Guerra Cardoso. COM TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 1997: Paola Silva. COM TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2003: Sérgio Ricardo Diogo do Nascimento. COM TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2011: Hemelly Costa Pereira das Dores, Julio Victor de Mello Machado. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Maria Aparecida Amorim Conceição - Secretária, Of. E/ COIE-E n° 734/2007. Eliane Ribeiro Martins - Profª Inspetora Escolar, nº 0942. 791-5.\r\n\r\nId: 1287550"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1288365": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÓLO COMERCIAL\r\n\r\nDE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ N º 40.266.280/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os condôminos do Condomínio do Edifício Pólo Comercial de Jacarepaguá, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7.709, salas 211/212, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, para a realização de Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 16 de Abril de 2012, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 em segunda e última convocação com qualquer número de condôminos presentes as salas 211/212 do condomínio, quando se encerrarão as assinaturas no livro de presença, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas da atual administração no período de março de 2011 a fevereiro de 2012; 2) Eleição do síndico, sub-síndico e membros do conselho consultivo efetivos e suplentes; 3) Discutir e aprovar padronização para instalação de aparelhos de ar condicionado na fachada do prédio, com instalação de dutos para coleta de água; 4) Pintura do prédio com impermeabilização de fendas existentes, conforme orçamentos que serão apresentados na AGO; 5) Discutir e aprovar a retirada da mureta de entrada para alargar a entrada dos veículos com colocação de outro tipo de muro com material que vise ganhar espaço para aumento da entrada para veículos; 6) Discutir as prioridades entre o que se tem aprovado na AGE de 02/12/2011 e o que se vai aprovar na presente AGO, levando em consideração as disponibilidades financeiras existentes no caixa do condomínio; 7) Fica proibida a utilização de aparelho para gravação de voz e imagem em respeito ao princípio da privacidade previsto no art. 5º, inciso X da CF e conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento do Recurso de Apelação n º 2008.001.33366 e 8) Assuntos Gerais. NOTA: As procurações somente terão validade com firma reconhecida do outorgante. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nCondomínio do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá. Dr. Luiz Carlos Da Silva Vasconcelos / Síndico.\r\n\r\nId: 1288365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1286927": [
                        "V - Extravio",
                        "GATE ZERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.027.899/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO: GATE ZERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.027.899/0001-50, Inscrição Estadual 77.359.591, com sede na Av. Vinte de Janeiro, s/n, Terminal 2/Mezanino, Galeão, Rio de Janeiro/RJ, CEP:21.941-570, vem comunicar, na forma do art. 111, do Livro VI, do RICMS/00, aprovado pelo Decreto 27.427/2000, o extravio dos documentos e livros fiscais, relacionados a seguir, referentes ao período de 01/01/2007 a 31/05/2010, entregues na IRF 64.09 para fiscalização, nos termos da intimação nº. 279786-60/2, e cuja localização e destinação são desconhecidas: 1) Livros de Entradas - números 10 ao 13; 2) Livros de Saídas - números 06 ao 09; 3) Livro de Inventário número 01; 4) Livro de Apuração de ICMS número 02; 5) Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência número 01; 6) Livros Diários - números 06 ao 09; 7) Documentos Fiscais de Entrada, Documentos Fiscais de Saída, Cupons de Leitura dos ECFs, DARJs, GNREs, DEAs, Atestados de Intervenção e arquivos 60i/MFD.\r\n\r\nId: 1286927"
                    ],
                    "1286042": [
                        "V - Extravio",
                        "BADANY E CRUZ ÓTICA ME LTDA\r\n\r\nCNPJ 10816515/0001-18\r\n\r\nEXTRAVIO: de 10 talonários de nota fiscal de venda ao consumidor série D, subsérie D1, de numeração 001 à 500, autorizados pela AIDF 4859, de 01/03/2011. Ocorrido em 01/03/2012, no município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nId: 1286042"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço móvel pessoal (SMP) para comunicação de voz via rede móvel com tecnologia digital, sistema digital pós-pago, com fornecimento em regime de comodato de 54 (cinqüenta e quatro reais) aparelhos telefônicos celulares. \r\n\r\nTIPO : MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 20/04/2012 às 10:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1287789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287790": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012\r\n\r\nOBJETO:Registro de preços para fornecimento de água mineral e refresco de guaraná para atender a esta Casa Legislativa. \r\n\r\nTIPO : MENOR VALOR DO ITEM\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 20/04/2012 às 14:30h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1287790. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público as licitações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 021/2012 - VALOR ESTIMADO: R$ 56.200,35\r\n\r\nDia 11/05/2012, às 10h, do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA GERAL DA PRAÇA NILO PEÇANHA - CENTRO. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 022/2012 - VALOR ESTIMADO: R$ 97.666,00\r\n\r\nDia 11/05/2012, às 15h, do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PREFEITURA, SITUADA NA ESQUINA AVENIDA CORONEL CARLOS DE ARAÚJO COM A RUA HORTÊNCIA CAMPOS CIÓTOLA - CENTRO. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 023/2012 - VALOR ESTIMADO: R$ 7.956,19\r\n\r\nDia 14/05/2012, às 10h, do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA DA TRAVESSA MANOEL RAMOS (PARALELA À RUA JOÃO BATISTA DA FONSECA) - BAIRRO MATADOURO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552 / 2442-5372, onde os editais estarão disponíveis . Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012. \r\n\r\nId: 1287447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1288350": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2012. Objeto: Aquisição de Medicamentos éticos, genéricos e similares para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laje do Muriae/RJ. Valor Estimado: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-Feira no horário das 13:00 às 17:00 hs. mediante a apresentação de um CD; maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 24/04/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1288350. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.527/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de melhorias operacionais dos sistemas viários priorizando a acessibilidade e mobilidade urbana da Av. Mirandela - Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/04/12 - Às 10 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.529/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de melhorias do sistema viário, priorizando a acessibilidade e mobilidade urbana na Rua Alberto Teixeira da Cunha - Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/04/12 - Às 13 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.530/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de implantação do Centro de Acesso a Tecnologia Inclusão Digital - Município de Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/04/12 - Às 15 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.531/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de melhorias de transporte urbano de passageiros na Av. Roberto Silveira - Município de Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/04/12 - Às 10 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.533/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de melhorias transporte urbano de passageiros (Praça Paulo de Frontim e Av. Roberto Silveira) - Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/04/12 - Às 13 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.534/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de melhorias operacionais dos sistemas viários priorizando a acessibilidade e mobilidade urbana em diversos logradouros - Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/04/12 - Às 15 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.536/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de construção de equipamentos esportivos no Parque do Gericinó - Município de Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/04/12 - Às 10 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/12\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4.535/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de infra-estrutura urbana com melhorias do sistema de drenagem, pavimentação e passeios públicos do bairro Paiol - Nilópolis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/05/2012 - Às 10 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira. \r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel Ofício. \r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1287908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288273": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2012\r\n\r\nOBJETO:Recuperação Estrutural do Quebra Mar de Jurujuba, com Construção de cortina Atirantada, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de abril de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 09 de abril de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1288273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288131": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 044/CPL/11\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que, após análise da documentação de habilitação da empresa concorrente, decide marcar o prosseguimento do certame para conhecimento do julgamento, que tem por objeto a TRANSPORTE DIÁRIO GRATUITO DE ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RESIDÊNCIA-ESTAB. DE ENSINO-RESIDENCIA), BEM COMO, A EVENTOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU DESPORTIVOS PROMOVIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E A EVENTOS CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU DESPORTIVOS NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. A data para realização da reunião se dará no dia 12 DE ABRIL 2012 ÀS 10:00 HORAS. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Abril de 2012.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1288131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288352": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de reforma de quadras de esporte e construção de coberturas em estruturas pré-moldadas em concreto protendido localizadas nos bairros de Barra do Furado, Penha, Canto da Saudade e Santa Catarina.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 25 de abril de 2012, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 879.829,85\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 25 de abril 2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de abril de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1288352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288182": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO nº 66/2012-Objeto: Aquisição de tomógrafo computadorizado para atender ao Hospital Municipal de Emergência, através do Processo Administrativo Nº 642/2012 - Data/Hora:24/04/2012 às 10h30min.Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1288182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação de 09/04/2012 referente a Licitação 015/2012 onde se lê:\r\n\r\n“quarta-feira, 15 de abril de 2012”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“quarta-feira, 25 de abril de 2012”\r\n\r\nResende, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1288196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de software para gestão municipal dos núcleos vinculados a rede sócio-assistencial desta municipalidade. Tipo menor preço global. Data: 26/04/2012, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1288212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288062": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMIURB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nProcesso nº 13.460/2012.\r\n\r\nObjeto: Obras de reforma e construção em escolas no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 14/05/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura e Urbanismo. \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1288062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288137": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 028/2012.\r\n\r\nProcesso nº. 10.536/2012. Objeto: Fornecimento de material hospitalar para atender os pacientes portadores de ostomias deste Município. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 20/04/2012, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do Pregão em epígrafe, para elaboração de registro de preços. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1288137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288122": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMIURB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/2012.\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço.\r\n\r\nProcesso nº 10.272/2012.\r\n\r\nObjeto: Serviço especializado para elaboração do projeto para execução do plano de saneamento básico do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 16/05/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1288122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 009/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para utilização na manutenção da iluminação pública no município, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São João da Barra torna público o adiamento do procedimento licitatório em epígrafe, cuja realização fora anteriormente marcada para o dia 17/04/2012, informando que segue abaixo a nova data do mesmo.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/04/2012, às 08:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1288205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 004/2012 - REGISTRO DE PREÇOS - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender os Postos de Urgência e Emergência, Unidas Básicas e Postos de Saúde da Família da Rede Municipal de Saúde, conforme descrição constante do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/04/2012, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1288206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1287918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de abril de 2012, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de pneus para as viaturas oficiais de diversas secretarias. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de abril 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1287918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1288380": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 041/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação que realizará licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TELHA TRAPEZOIDAL, TABUA DE CEDRINHO E PEÇAS DE MASSARANDUBA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 89.721,00 (oitenta e nove mil, setecentos e vinte um reais)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/04/2012, às 10hs00min.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 042/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM OBJETO: Contratação de Empresa objetivando aquisição de SIMULADOR DE CAVALGADA, ALONGADOR, SURF DUPLO, PRESSÃO DE PERNAS, REMADA SENTADA, SIMULADOR DE CAMINHADA, ESQUI TRIPLO, ROTAÇÃO VERTICAL, MULTI-EXERCITADOR ETC...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/04/2012, às 14hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1288380. Empenho"
                        ],
                        "1288381": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 008/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, que realizará LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, objetivando FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS DA CLÍNICA DA CIDADANIA, situada no Estádio Raulino de Oliveira DIA/HORA: 14 de maio de 2012 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 961.830,00 (novecentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1288381. Empenho"
                        ],
                        "1287802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO Nº. 001/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 03 (três) de maio de dois mil e doze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Leilão Público º 001/2012, Processo nº 1600/2011, para alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração. Cópia do Edital poderá ser obtida, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nLEILOEIRA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nId: 1287802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1288346": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 50/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-00020-2012-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Maria Helena Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1288346"
                        ],
                        "1288347": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 51/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-00313-2012-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, Titular da Vara Única do Trabalho de Itaboraí, para a Vara Única do Trabalho do Teresópolis, ambas no Estado Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1288347"
                        ],
                        "1288116": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2012 – SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04021-2003-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora MARIA D APARECIDA E SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1288116"
                        ],
                        "1288115": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Escola de Administração e Capacitação do Servidor, na ausência de titular e férias do substituto antes designado, no período de 9/4/2012 a 23/4/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1288115"
                        ],
                        "1288117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 27.3.2012, no Processo TRT- PA- 04021-2003-000-01-00-0, de MARIA D APARECIDA E SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Autorizo a isenção do Imposto de Renda, por se enquadrar no disposto no art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e, quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o cálculo previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal. Proceda-se ao regular acompanhamento do processo de interdição da interessada, em curso na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que nos presentes autos consta somente a assinatura de Termo de Compromisso, conforme verifica-se às fls. 106.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1288117"
                        ],
                        "1288118": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.3.2012:\r\n\r\nTRT-PA-00687-2012-000-01-00-0,do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Fatos ref. a Eventual Exercício de Gerência ou Administração de Sociedade Privada por Servidor deste TRT: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 266/270, e, assim, parcialmente a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, de fls. 256/263, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, e decido: a) Instaurar processo administrativo disciplinar em face do servidor Rogério Figueiredo Vieira, nos termos dos arts. 143 e 145, III, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista os indícios de descumprimento dos artigos 116, incisos I, II, IX e 117, incisos X e XVIII, ambos da Lei nº 8.112/90, por participar como sócio gerente de diversas empresas privadas e, ainda, prestar declaração falsa à Administração com vistas a obter vantagem pessoal (fls. 249 - Declaração de Participação Societária para a posse no cargo de analista judiciário - área judiciária); b) Instaurar processo administrativo disciplinar em face do servidor João Marques da Motta Sobrinho Neto, nos termos dos arts. 143 e 145, III, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista os indícios de descumprimento dos incisos X e XVIII do art. 117 da Lei nº 8.112/90; c) Instaurar sindicância, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90, com vistas a apurar possíveis lançamentos inverídicos na frequência do servidor Rogério Figueiredo Vieira. 2. À Diretoria-Geral para as devidas providências.”;\r\n\r\n2.4.2012:\r\n\r\nTRT-PA-253/93, de ROBERTO LOPES MARQUES. Assunto: Dependentes: “Considerando as manifestações da SGP (fls.54/57) e da Direção-Geral (fls.58), defiro a inclusão da Sra. LUCINEIDE DA SILVA, como dependente do servidor ROBERTO LOPES MARQUES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c” do Ato TRT nº 54/2008 c/c art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90, bem como para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, com base no art. 38, inciso II, 2ª parte da Instrução Normativa SRF nº 15/2001 c/c art. 13, inciso II, 2ª parte, do Ato TRT nº 54/2008.”;\r\n\r\nTRT-PA-1111/95, de LILIA MOREIRA VIANNA. . Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.61 e 62) e da Direção-Geral (fls.63), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Luiz Felipe Moreira Carrielo a título de companheiro da servidora Lilia Moreira Vianna, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” ; \r\n\r\nTRT-PA- 03782-2007-000-01-00-8, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Defiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses a contar 27/05/2012, com base no artigo 91 da lei 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-13145-2011-000-01-00-6, de SUELI MARIA DA SILVA VIEIRA. Assunto: Dependentes: “1 -Considerando as manifestações da SGP (fls.27/28) e da Direção-Geral (fls.29), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Paulo Sérgio de Oliveira Fagundes a título de companheiro da servidora Sueli Maria da Silva Vieira, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1288118"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1288144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de abril de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0156000-38.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Lima Ferreira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiano Lima Ferreira , Agdo Outlook Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Ruppenthal Milani [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Augusto Ruppenthal Milani, Agdo Cobrapi Engenharia Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0178800-98.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo da Silva Machado, Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0148900-28.2009.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Solidade Bezerra da Cunha [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc, Agte Maria Solidade Bezerra da Cunha \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000752-41.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Quebra Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Rcte: Francisco Edson Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Edson Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Rcdo: Quebra Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Edson Soares de Oliveira , Rcdo Quebra Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio dos Santos Barreto [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adega Barril do Recreio 2006 Ltda., Agte Fabricio dos Santos Barreto\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lalston Restaurantes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Célia Maria Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Célia Maria Costa , Agdo Lalston Restaurantes Ltda, Agdo Niad Restaurantes Ltda., Agdo Odanrio Restaurantes Ltda., Agdo Rodean Restaurantes Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0204000-71.2000.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRATELLI VITA BEBIBAS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA MARIA AMBROSIO ELISEU [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Agdo: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRATELLI VITA BEBIBAS S.A, Agdo LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, Agte SONIA MARIA AMBROSIO ELISEU\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: G & P Projetos e Sistemas LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agte: GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir de Oliveira Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo G & P Projetos e Sistemas LTDA, Agdo GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, Agte Waldir de Oliveira Tavares \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Joao Emilio Teixeira da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Borges de Almeida [Adv. Sandra Maria de Lima (OAB: RJ 141126 - D)], Agdo: Transporte Nunes Gonçalves [Adv. Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá (OAB: RJ 123848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Borges de Almeida , Agdo Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda, Agdo Transporte Nunes Gonçalves \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0077100-90.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joice Gumiel Passos, Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0155201-91.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Warner Music Brasil Ltda. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Azevedo Netto [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paula Azevedo Netto, Agdo Warner Music Brasil Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001327-64.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cezar Arruda Belísio Melo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Transporte Raízes Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Júlio Cezar Arruda Belísio Melo, Rcdo Transporte Raízes Ltda. ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0070900-46.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamir Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Hotéis Palace, Agte Jamir Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Neves Candido [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leandro Neves Candido, Agdo União de Lojas Leader S.A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: GP Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adair Machado Junior, Rcdo GP Gesso e Alvenaria Ltda., Rcdo RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0017400-34.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Goulart de Mello, Rcdo Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walace Siqueira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Rcdo GP Solution Serv. Telemark Ltda., Rcdo Lojas Americanas S.A., Rcte Walace Siqueira Goncalves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0159300-34.1997.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Irene Pimenta de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ, Agte ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA, Agte Irene Pimenta de Carvalho, Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de abril de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1288144"
                        ],
                        "1288230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de abril de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cláudio José de Oliveira Carvalho , Agdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000430-05.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edificio Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Carlos Barbosa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edificio Barra Sol, Agte Joel Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz Rebello dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agte Sérgio Luiz Rebello dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163500-22.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Michele de Souza Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agte Michele de Souza Pereira , Agdo Net Rio Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0103000-12.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edjane Jose Rocha Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edjane Jose Rocha Silva, Agdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0081500-11.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. ( Oi ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Francisca Imaculada do Carmo Maria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisca Imaculada do Carmo Maria, Agdo TNL Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A. ( Oi )\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Agdo Contax S.A., Agte Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Claudia Raposo da Silva Gomes, Agdo Banco Safra S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0025000-26.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Martins Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Agdo: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional so Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional so Estado do Rio de Janeiro , Agte Regina Célia Martins Correa , Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090200-53.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Botinno Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Duque de Caxias [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Agdo: Evandro Cardoso e Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Botinno Materiais de Construção Ltda, Agdo Carrefour Duque de Caxias, Agte Evandro Cardoso e Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Marcos e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ailton Marcos e Silva, Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0100700-57.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elany Mara Pereira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BR Metals Fundicoes Ltda., Agte Elany Mara Pereira Nunes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0098500-87.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Roberto Roza de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudio Roberto Roza de Azevedo, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Amaral Ferreira [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sidney Amaral Ferreira, Agdo Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140100-56.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Regina Xavier Marcelino [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lilian Regina Xavier Marcelino , Agdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0025100-38.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Federal de Representantes Comerciais [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sinsafispro Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Federal de Representantes Comerciais , Rcte Sinsafispro Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELIA REGINA MARTINS DA SILVA, Agdo EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150200-12.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia Rodrigues Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso, Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0112200-39.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Lucia Soares da Cruz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Lucia Soares da Cruz , Rcdo HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0038700-79.2008.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Agdo: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eber Ferreira de Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agte JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 17 de abril de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1288230"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000403-56.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walmir Pessanha de Mello [Adv. Renata Marins e Freitas Queiroz (OAB: RJ 101119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-02.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078600-95.2003.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE BERNARDO CEREZO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BERNARDO CEREZO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniela de Oliveira Amaro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.1995.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Agdo: TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha de Lourdes Pastorelo Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tele Carga Express Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terezinha de Lourdes Pastorelo Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-79.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-97.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rozeli Mathias Pinheiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda., Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rozeli Mathias Pinheiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-79.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gertrudes Marques Pinheiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-79.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Campos Guedes Alcamforado [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Renato do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcte: Mauricio da Silva Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio da Silva Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p do administrador Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Nóbrega Tourino [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRcdo: West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Nóbrega Tourino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-95.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Delma Felix Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmilson dos Santos [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica Pires da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Angelica Pires da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Andrade Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcdo: Rafael de Andrade Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Argondizo Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Souza Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Tailane Fernandes Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tailane Fernandes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-92.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César Augusto Reis Rocha [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)], Rcdo: Tae Transporte Executivo [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ocean Air Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Royal Sun Aliance [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Mathias da Silveira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Royal Sun Aliance\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002169-34.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Almeida do Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: RONALD MONNERAT DE ORNELLAS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE),\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RONALD MONNERAT DE ORNELLAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000239-59.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio José Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcdo: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio José Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-30.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano de Souza Sampaio [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1286058"
                        ],
                        "1286059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140300-33.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Alves Coelho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Alves Coelho, Rcdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Alves Coelho. \r\n\r\nProcesso: 0164600-35.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Everton Luppo Freitas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everton Luppo Freitas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DBA Engenharia de Sistemas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2006.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Elielson de Souza Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elielson de Souza Gomes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Duarte Carneiro. \r\n\r\nProcesso: 0126100-69.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Rcte: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Rcte: Maurício Netto de Araújo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Netto de Araújo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Rcdo: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pará Automóveis Ltda., Rcdo Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pará Automóveis Ltda. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2004.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)], Rcte: LIOZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIOZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)], Rcdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rcte LIOZETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIOZETE DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1989.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: WALTER DIAS [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)], Agte: JORGE AILTON PEREIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: WALTER DIAS [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)], Agdo: JORGE AILTON PEREIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Agte SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Elaine Maria Affonso Paixao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elaine Maria Affonso Paixao. \r\n\r\nProcesso: 0072100-31.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Orlando Vanoni Esteves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Orlando Vanoni Esteves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Rcte: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Rcdo: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Braulio Silva de Santana, Rcdo Lider Taxi Aereo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Braulio Silva de Santana. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lider Taxi Aereo S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0064500-13.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Adriano Carneiro Pimentel [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Rcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Jorge Adriano Carneiro Pimentel [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil - CMB, Rcte Jorge Adriano Carneiro Pimentel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa da Moeda do Brasil - CMB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Adriano Carneiro Pimentel . \r\n\r\nProcesso: 0001494-63.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Fernandes Cousino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nId: 1286059"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001270-96.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: André Aluisio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Aluisio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-87.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lissandro Meira de Oliveira Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-33.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner da Silva Paiva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000869-57.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Cezar Carmo de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Ebgdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: César Henrique Canto Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRcdo: César Henrique Canto Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)], Rcdo: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Rcte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Pereira da Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Rcdo: Empresa Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Joanir Machado Vieira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Joanir Machado Vieira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joanir Machado Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-25.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-67.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Gentil Jorge da Costa Lapa [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedro Nascimento Felipe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Diego da Silveira Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego da Silveira Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-55.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Emanuel Messias Belo Dias [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-04.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Coimesa Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-32.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Freitas Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Freitas Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-48.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú UnibancoS.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delio José Ferraz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRcdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)], Rcdo: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Miguéis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-91.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Alice Pereira e Moura [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alice Pereira e Moura [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-86.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael dos Santos Brandão [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa SA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-68.2004.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Agdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001252-07.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walber Luiz da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Vieira Capella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-69.2008.5.01.0080 - MS\r\n\r\nIpte: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe Secao Relacoes Trab. Superintendencia Regional Trabalho Emprego a/c Procuradoria Regional da União/RJ\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adapta Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000556-58.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardisystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Daniele da Silva Barroso [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Daniele da Silva Barroso [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardisystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1286060"
                        ],
                        "1286066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelisia Pinto Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0284300-30.2005.5.01.0341 - Ag\r\n\r\nAgvte: Sebastiao Varela da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Varela da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146500-87.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Santos Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Rcdo: Felipe Santos Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe Santos Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072900-28.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Alexandre Hinein Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0064200-64.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Ecila de Castro LIma Maciel [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Ebgdo: Volo no Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A.-em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ecila de Castro LIma Maciel, Ebgte MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), Ebgdo RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ebgdo Varig Logística S.A.-em recuperação judicial, Ebgdo Volo no Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000035-15.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Remilda da Silva Figueredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Remilda da Silva Figueredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Remilda da Silva Figueredo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000234-94.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Latuf Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atacadão Distribuição Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia Latuf Reis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atacadão Distribuição Comercial e Industrial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rosali Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosali Pereira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146500-52.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgdo: Virginia Araujo Soares Sequeira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Ebgte Virginia Araujo Soares Sequeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Jansen de Souza Gonçalves [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Ebgte: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Jansen de Souza Gonçalves [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Ebgdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jansen de Souza Gonçalves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de C e C Casa e Construção Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0086100-60.1997.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB EMPR METROVIARIOS ERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Soares Lessa [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Soares Lessa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SIND TRAB EMPR METROVIARIOS ERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)], Ebgte: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)], Ebgdo: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Ebgdo: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Carlos dos Santos Carvalho, Ebgdo Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pinkerton do Brasil Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000247-02.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Cesar Lemos Gama \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1286066"
                        ],
                        "1286062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081300-32.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152000-33.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Fernandes de Faria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099500-25.2003.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-42.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Las Heras Vaz Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Izabella Fernanda Damião de Freitas Blas [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-72.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060100-21.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Lopes Oriente Genu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hsbc Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082800-98.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Rigoberto de Azevedo [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132300-02.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geisa Torres de Oliveira Rodrigues [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072700-62.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Haroldo da Silva Franklin Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Agdo: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Agdo: Diego Fragas Motta [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-78.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Lobo de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2001.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: HENRIQUE DOMINGOS SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES (SOCIO), Agdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114500-34.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zeus Rio Solutions Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela da Slva Lopes [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-96.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Paulo Coelho Miranda [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Jairo Honorio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-56.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Life Imagem Diagnostico por Imagem [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Oliveira Vasconcellos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1286062"
                        ],
                        "1286063": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061000-37.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Mendes de Vasconcellos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Café e Bar Três Vinte Ltda (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Francisco Recarei Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1286063"
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                        "1286064": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Antonio Olinto de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Agdo: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166600-23.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2004.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133800-31.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jackeline Rangel de Vasconcelos [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122400-54.2002.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: NELSON BERNARDES DO CARMO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: JOAO TOSTE DE FREITAS NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CARLOS MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: OZELIR PINTO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: LECI PIRES VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: ADENIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CELSO COELHO BREGUA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: ALCYR GOMES FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Antônio Jorge de Oliveira, representado por Solange Rosa de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-11.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Madalena Cabrera Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Agdo: Sebastião Barcelos Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Agdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tube Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Jamplaz Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Jybam Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Yambre Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Brema Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Ambry Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Bam Beach Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Agdo: Ana Cristina Moreira Vieira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Velasco dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068400-27.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-49.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michel osvaldo de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005500-73.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Patricia Silva Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-03.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Martins dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-25.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Syléa de Figueiredo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Rubem Alexandre da Silva Filho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0262600-95.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ory Jose Bandeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-82.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inajá Fernando dos Santos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alailson da Silva Gustavo [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068400-98.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely Zuzarte do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-78.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Suzana Pires de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-29.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armando Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-13.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Joaquim Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1286064"
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Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Silvio Fanelli Vergetti Grosso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Medeiros do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122000-39.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Melo de Almeida [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Safe guard Blindados [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-70.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Paulo Marcio Moço Arêas [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047000-51.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Oliveira Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168700-94.2002.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: SATURNO TAXI AEREO LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Agdo: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096100-42.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juan Carlos Von Borries Mendez [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052700-97.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Jorge Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-07.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio de Mendonça Cezar [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A - CNPJ: 02.373.517 / 0001-51 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-49.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otávio Garrido Rocha [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153100-48.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilce Machado Canedo [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-34.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marly Blois Dutra [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-41.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Gomes Magno [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1286065"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAgdo: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Edson Jorge Telles\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-95.1991.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANPOWER BRASIL LTDA \r\n\r\nAgdo: CELSO DE ARAUJO SANTOS, ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Penoples Santana Ferreira , Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Reivsta Empresa de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0351900-77.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Washington Ramos Coelho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: SKY CARGO BRASIL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAgdo: Skymex Express Servicos Aereos Ltda., Thiago da Silva Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Skymex Express Servicos Aereos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2003.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA DE OLIVEIRA LUCAS, Contax S.A, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ELDORADO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELDORADO TELECOMUNICACOES LTDA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: ACM Serviços Gerais Ltda., Jose Cezario da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Revista Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105600-89.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Vagner Amaral de Barros, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054400-18.2006.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Valmeri Raposo Teixeira, Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Revista do Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ultra gereciamento e Serviços Ltda., Bruna Soares Salgado \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra gereciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nAgdo: Marcos Barboza Ribeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091700-46.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra de Oliveira Melo \r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Construtora Minas Centro, Furnas Centrais Elétricas S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1288119": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº295/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA WERNECK VALENTE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012. \r\n\r\nMARIA LUIZA DA GAMA LIMA\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 305/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, OLIMAR DE SOUZA CASTRO BRAGA PINHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de março de 2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1288119"
                        ],
                        "1288120": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processo a s seguir:\r\n\r\n2.4.2011: \r\n\r\nTRT-PA- 03220-2007-000-01-00-4, de ANDRÉA ROCHA OLIVEIRA. Assunto: Contagem de Tempo de Serviço – Especial : “De acordo. Tendo em vista as razões acima expostas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. Após, retornem os Autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres - DANDD, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n3.4.2012:\r\n\r\nTRT-PA-101/01, de DAVI FRANCISO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.587 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À DIAP para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1288120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1286906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000795-71.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Fabiula Mendes Pedreira RJ 82483 D ) - Suscitado: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0005525-28.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento s Hipicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Claudio Jose Jacob Chaves RJ 82111 D ) - Suscitado: Sociedade Hípica Brasileira ( Adv. Daniel Mascarenhas da Gama RJ 131811 D ).\r\n\r\n3 - 0007705-17.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio e Região ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Suscitado: Associação Cristã de Moços - ACM ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n4 - 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Suscitado: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n5 - 0010167-44.2011.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha -Suscitante: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Adv. Wolnei Tadeu Ferreira SP 115170 D ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n6 - 0010269-66.2011.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Suscitante: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Suscitado: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D).\r\n\r\n7 - 0010797-03.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Suscitante: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias - RJ ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n8 - 0015232-54.2010.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Suscitado: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Baixada Fluminense (Adv. Alexandre Riscado RJ 127846 D).\r\n\r\n9 - 0016497-57.2011.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TEAG) ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Adv. José Elias Ribeiro Sales RJ 168675 D).\r\n\r\n10 - 0210900-94.2009.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tra nsportes Metroviarios do Municipio do Rio de J aneiro SIMERJ ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Suscitado: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (12.04.2012), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subsequentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1286906"
                        ],
                        "1288157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11 - 0002604-62.2012.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Suscitante: Tome Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Etc Mob de Nova Iguacu (Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1288157"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1288107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0002711-09.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do estado do Rio de Janeiro [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]-Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores emTransportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo- Destinatário: Rqte Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro- tomar ciência do desp. de fls. 77:\"Diante dos termos da Ata de Conciliação realizada nesta data, cujo inteiro teor é de conhecimento desta Relatora, intime-se o requerente para que informe, no prazo de 5 dias, se ainda persiste os pedidos formulados na petição protocolizada em 02.04.12, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1288107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1288125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0011817-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcelo Carlos dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0492500-56.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CICERO MANOEL TIMOTEO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1288125"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1287902": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA E DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002744-96.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luis Henrique Verdu\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 99/99v, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001604-27.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Roos [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ubirajara Carvalho Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Roos\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos, conforme despacho de fls. 221, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1288059": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0010584-94.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTI: Ednei Machado Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte M.P.E. Montagens e Projetos Especiais\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial do Mandado de Segurança, nos termos do art. 10, da Lei nº 12.016/2009. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1288059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1286846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004443-93.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, nesta ação rescisória... Custas de R$ 510,00, pela autora, sobre o valor de R$ 25.500,00, atribuído à causa... \r\n\r\nProcesso: 0005553-30.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, nesta ação rescisória... Custas de R$ 3.088,20, pela autora, sobre o valor de R$ 154.410,82, atribuído à causa... \r\n\r\nProcesso: 0005653-82.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : ASB S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Réu : Gilson Pereira da Rosa ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade julgar improcedente o pedido formulado por ASB S/A, Crédito, Financiamento e Investimento, nesta ação rescisória... Custas de R$ 688,42, pela autora, sobre o valor de R$ 34.421,74, atribuído à causa...\r\n\r\nProcesso: 0008500-57.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, nesta ação rescisória... Custas de R$ 510,00, pela autora, sobre o valor de R$ 25.500,00, atribuído à causa...\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1286846"
                            ],
                            "1287916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007962-76.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Luciano Raposo Valetim ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), - Réu : SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. ( Rubens Carmo Elias Filho SP138871D ), - \"por unanimidade, declarar extinto o processo com resolução de mérito, nos exatos termos do art. 269, inciso IV, do CPC... Custas de R$ 400,00, pelo autor... \".\r\n\r\nProcesso: 0009135-38.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : José Queiroz ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Ré : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - \"por maioria, julgar improcedente o pedido formulado por José Queiroz, nesta ação rescisória... '.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1287916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1287302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002778-71.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Ipte: Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda Montreaux Comércio de Veículos Ltda Beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda Bremen Comércio de Veículos Ltda República Korea Comércio de Veículos Ltda Avenue Distribuidora de Veículos Ltda Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda EPC Distribuidora de Veículos Estoile Distribuidora de Veículos Ltda RNG Distribuidora de Veículos Ltda Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV, Ipte Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar, para determinar a cassação da liminar deferida na ação anulatória de cláusula normativa, que havia autorizado o funcionamento das concessionárias aos domingos, sem aplicação da multa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) .\r\n\r\nId: 1287302"
                            ],
                            "1288041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015811-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Clóvis Lima de Mendonça Manoel Lemos Fandino Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1288041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1288030": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Õ E S M O N O C R Á T I C A S\r\n\r\nProcesso: 0010721-76.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Zilneia Fernandes Morete \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco SA, Zilneia Fernandes Morete \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.125: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse na obtenção do provimento almejado pela perda do objeto. Custas de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), calculadas sobre R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), valor dado à causa na inicial; pelo Impetrante; das quais fica dispensado de pagamento, ante a ausência de sucumbência, tendo em vista a reconsideração do ato impugnado. Expeça-se ofício à Autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão. Publique-se. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se...\" .\r\n\r\nProcesso: 0002243-79.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Rafael Silva Duvanel Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Alexandre de Araújo , Agvte Rafael Silva Duvanel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.262: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse na obtenção do provimento almejado pela perda do objeto. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial; pelo Impetrante; das quais fica dispensado de pagamento, ante a ausência de sucumbência, tendo em vista a reconsideração do ato impugnado. Expeça-se ofício à Autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão. Publique-se. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se...\"\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1288223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009299-03.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Oscar Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria dos Santos Gomes Borges [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S/A [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Maria dos Santos Gomes Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 805;\"II - No âmbito da Justiça do Trabalho, o deferimento da gratuidade de justiça pode se dar de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer grau de jurisdição, desde que o trabalhador declare sua miserabilidade jurídica. Inteligência dos termos do art. 790 e §§ da CLT e da Orientação Jurisprudencial 304, do SDI-I, do TST.\r\n\r\nNa questão dos autos, o Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho reconsiderou a decisão de fl.126, deferindo à autora a gratuidade de justiça a fl.138. \r\n\r\nPortanto, a autora está dispensada do pagamento das custas, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1288223"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1285131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0012955-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA, Aut Severino Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.580 que deferiu a gratuidade de justiça .\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1285131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1287840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001128-90.2011.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Julio Cesar Alcântara ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0001473-77.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Edivan Vilas Boas da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Edivan Vilas Boas da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de Embargos de Declaração para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu, para corrigir erro material, e julgar o processo extinto com resolução de mérito, em substituição ao provimento embargado que o extinguia sem resolução do mérito, o que passa a integrar o acórdão embargado sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062800-86.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Ricardo Silva dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas no que tange ao critério de cálculo das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124500-41.2006.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logistica - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Marcelo Correia Lima ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-21.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Antônio de Souza Campos ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, julgar improcedentes os da Petrobras e dar provimento parcial aos da Petros para sanar a omissão no que tange a fonte de custeio e autorizar os descontos regulamentares em favor da Fundação para o custeio do benefício em decorrência da majoração, observada a quota de participação do reclamante na fonte de custeio, devendo ser observadas as normas próprias, inclusive no que respeita aos tetos regulamentares estabelecidos.\r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ( Sophia Vidal Antunes RJ165133D) - Embargado : MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070300-67.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Carlos Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Clarissa Costa (OAB 97803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0120800-19.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Santista Têxtil Brasil S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Ricardo Falck Valença Palagi ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-61.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Luiz Pires da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ139400B ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, reformar a decisão recorrida para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento diferenças salariais decorrentes do direito à promoção por antiguidade, nos termos do PCCS da ECT, entre os anos de 1999 e 2005, observada a prescrição parcial declarada na presente decisão. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré, pelo valor fixado. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0067500-30.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Luiz Guilherme Boulart de Souza ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), GP Guarda Ptrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000267-15.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciene de Fatima Barbosa ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116500-19.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vix Logistica S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Thiago Maciel da Silva Lino ( Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi RJ131977D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-71.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcio de Castro Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Clube Nautico Gonçalense ( Wanderley da Silva RJ118439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu nos reflexos da hora extra decorrente do intervalo nas parcelas contratuais mencionadas no item G do pedido e acrescer ainda à condenação, indenização decorrente de dano moral no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigida a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 0078400-51.1998.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0486700-98.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCOS CARDOSO NARDELLI ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Justiça Especializada e de ilegitimidade passiva, e acolher a prejudicial de mérito para declarar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0164100-12.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa Show S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Carla Cristina Almeida de Oliveira ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1287840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1286331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001424-42.2010.5.01.0077 - ED Ebgte: Fundação George Zinovetz [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] Ebgdo: Maria Luiza Patrício Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Destinatário(s): Ebgte Maria Luiza Patrício Silva Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000495-61.2011.5.01.0016 - ED Ebgte: Lucia Helena Braga de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Ebgte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] Ebgdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Lucia Helena Braga de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Ebgte Lucia Helena Braga de Souza Despacho de fls. 245 1) Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestações aos embargos de declaração opostos pelo reclamante à fls. 243 e pela reclamada às fls. 237/242, no prazo de 5 dias. II) Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-se conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1286331"
                            ],
                            "1287005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0109000-46.2009.5.01.0072 - RTOrd Aut: Erika Izabela Maria Meduna Hajdu [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] Réu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] Destinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, Aut Erika Izabela Maria Meduna Hajdu Tomar ciência do despacho de fls. 190 que remete ao cumprimento do despacho de fl.s. 188, item II. Despacho de fls. 188: I) Inicialmente, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à Secretaria da 1ª Turma para certificar o equívoco da certidão de fls. 164, eis que o Recurso de Revista foi protocolizado tempestivamente. II) Em seguida, retornem os autos à Secretaria do Gabinete para ciência às partes. III) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao setor competente para apreciação do Recurso de Revista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1287005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1287952": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida, Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Assus Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Geraldo William Silva Courtois, Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Paulino do Nascimento \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nRcdo: Marcelo Lucas Arruda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Geni Leôncio da Silva , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287952"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1288188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Félix de Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Félix de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338:\"I - Intime-se o recorrido a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-68.1996.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERGIO COELHO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.432:\"I - Intime-se o agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Siqueira Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Márcio Siqueira Soares, Ebgdo Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.611:\"Intimem-se os recorridos a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017000-65.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Gol Transportes Aéreos S.A. - GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Ribeiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: GTI S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Ebgdo: Varig Logistica - Em Recuperação Judicial e VDB Invertimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angela Ribeiro de Barros, Ebgdo Massa Falida de S.A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1553:\"I - Intimem-se as recorrentes a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter de Almeida Leite [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walter de Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224:I - Intime-se o recorrente a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1288188"
                            ],
                            "1288262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001040-35.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Antonio Lopes dos Santos ( Osmar de Avilla Junior RJ92358D ), - Recorrido : Jatobeton Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1288262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1288190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000248-63.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Américo Francisco, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-94.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz da Silveira Vianna, Sul-Nav Maritima Ltda, Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, José Sebastião Faccini\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0001267-41.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRcdo: Bruno Luis dos Santos , Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1286669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Marcos Antônio Marques de Oliveira ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0044300-61.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Carlos Moreira Padrao ( Marcelo Jorge da Luz Costa RJ2090A ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2006.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maria de Fatima Barcelos Costa ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0132300-32.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Antonio Carlos da Silva ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a recorrente da obrigação de retificar a data de admissão anotada na CTPS do autor, bem assim excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1286669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1286913": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO nº8(JUÍZA CONVOCADA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPROCESSO: TRT-Caulnom-0002880-93.2012.5.01.0000-Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617); Requerido: Heitor Brandi de Souza Mello (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89.266) . Decisão de fls. 480-482:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar inaudita altera pars em Cautelar Inominada, por meio da qual a requerente pretende obter efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na Reclamação Trabalhista nº0001403-22.2011.5.01.0048, ajuizada pelo ora requerido, Heitor Brandi de Souza Mello, suspendendo a eficácia imediata da tutela concedida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz André Braga Barreto, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na r. sentença com cópia às fls. 47/55.\r\n\r\nA requerente aduz que a condenação em asterites deve ser excluída, ou, caso não seja este o entendimento de V.Exa. Que seja diminuído o valor arbitrado. Sustenta, em suma, que presente a fumaça do bom direito, sendo evidente o perigo na demora, tendo em vista que a demora do julgamento do recurso ordinário, irá acarretar para suplicante prejuízos de incerta, duvidosa e insabida reparação. Pretende, ao final, a concessão de liminar inaudita altera pars atribuindo efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na Ação Trabalhista nº0001403-22.2011.5.01.0048 e a procedência da medida cautelar para atribuir tal efeito até o julgamento final do apelo.\r\n\r\nAduna, com a inicial, os documentos de fls. 20/479, que consistem em cópias declaradas autenticas pelo advogado da requerente (fls. 19).\r\n\r\nNo caso citado, a r. sentença em comento (fls. 47/55) condenou as rés, PETROBRAS e PETROS, de forma solidária, a proceder à incorporação dos benefícios da RMNR à complementação de aposentadoria do autor, respeitadas as regras incidentes sobre os funcionários da ativa em condições similares, a partir da vigência do acordo coletivo 2007/2009 da categoria profissional do reclamante, em parcelas vencidas e vincendas, antecipando os efeitos da tutela específica e determinando que as rés a cumpram, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fundamento no §5º, do art. 461, do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente cumpre mencionar que já foi concedida liminar nos autos da Cautelar Inominada nº0002460-88.2012.5.01.0000 interposta pela Petrobras, condenada solidariamente com a requerente, que tinha por finalidade conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário por ela interposto na reclamatória trabalhista nº0001403-22.2011.5.01.0048.\r\n\r\nAssim, por se tratar de situação idêntica, valem, aqui, os fundamentos existentes na liminar concedida na Cautelar Inominada nº 0002460-88.2012.5.01.0000, a seguir expostos. \r\n\r\nPara que a liminar requerida seja deferida necessário se faz a presença de dois requisitos, quais sejam: periculum in mora e fumus boni juris.\r\n\r\nA fumaça do bom direito encontra-se presente no caso em exame. Isto porque, no processo do trabalho, em se tratando de obrigação de pagar, não cabe antecipação de tutela na sentença, porque o recurso ordinário tem apenas efeito devolutivo, sendo permitida a execução provisória da decisão até a penhora. Assim, tenho que a antecipação de tutela na sentença de obrigação de pagar quantia certa é incompatível com o processo do trabalho.\r\n\r\nQuanto à alegação de perigo na demora, a liminar deve ser deferida com base em aspecto de extrema relevância e que evidencia o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, do qual trata o § 2º, do artigo 273, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). \r\n\r\nAdemais, no caso em exame, tem-se que o direito perseguido pelo autor - incorporação dos benefícios da RMNR à complementação de sua aposentadoria - não é matéria de entendimento pacífico nesta Justiça Especializada.\r\n\r\nDesta forma, demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris diante da antecipação dos efeitos da tutela, defiro a liminar requerida que tem por finalidade conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o requerido inclusive para responder aos termos da presente medida cautelar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2012\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA \r\n\r\nId: 1286913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1287903": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166500-40.2006.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PROTECTER E GAMBLE DO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vera Lucia Cony de Barros ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PROTECTER E GAMBLE DO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para determinar a exclusão das contribuições de terceiros da presente execução, e, por maioria, dar provimento ao da União para reformar a decisão agravada, mantendo a cobrança da multa moratória, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Recorrido : Carlos Alberto de Souza ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para que a reclamada é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - Recorrido : Leonardo Nascimento de Souza ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a revelia e anular a sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho, para prosseguimento, como se entender de direito , nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-52.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : EDMUNDO DE JESUS SANTOS ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003100-94.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), OTAVIO CURVELLO D AVILA ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), OTAVIO CURVELLO D AVILA ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento prestando, contudo, esclarecimentos nos embargos de declaração do autor, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001260-07.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Orensten Soares de Almeida Júnior ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Recorrido : Colégio Nossa SSenhora de Fátima Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Silvia Angélica Muniz Figueiredo ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré à anotação da licença para exercer mandato sindical na CTPS do autor, no período de 02/1998 a 15.06.2010, no prazo de 8 dias, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Felipe Portella Lisboa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161000-19.2009.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE ALEX DAS CHAGAS BARBOSA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Mara Seixas Martins e Cláudia Seixas Martins ( Adeval de Oliveira RJ20670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo agravante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1287903"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1285918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001243-33.2010.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADOS: DANIEL MANOEL DE BARROS (Adv. Jesus da Silva Costa -OAB/RJ-49.164), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB/RJ-67.874), SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES (Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB/RJ-67.874), TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA (Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB/RJ-67.874), VITÓRIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB/RJ-67.874) - - Despacho de fl. 279: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.” \r\n\r\nProcesso 0001278-15.2010.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - Despacho de fl. 532: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0001380-30.2010.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADO: EVANIL VIEIRA BEZERRA (Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa -OAB/RJ-125.153) - Despacho de fl. 291: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0003200-07.2009.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADAS: REJANE LOURENÇO MAGALHÃES DE AMORIM (Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro - OAB/RJ-133.572),TNL PCS S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) e TNL CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - Despacho de fls. 626/627 : “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0054700-08.2008.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADA: SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Wander Reis da Silva -OAB/ES-123/B) - Despacho de fl. 817 : “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0074300-26.2007.5.01.0036 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADOS: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Adam Miranda Sá Stehling -OAB/RJ-133.055), LAERCE CLÁUDIO (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-98.878) e PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ-53.288) - Despacho de fl. 313: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0093200-79.2007.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: ANDREA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Neide Eulália Oliveira Cruz - OAB/RJ-105.878) e INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ-88.468) - Despacho de fls. 730 e 733: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0109000-46.2008.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - Despacho de fl. 113: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0136700-67.2009.5.01.0081 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADO: LEANDRO DA ROSA CONCEIÇÃO (Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez -OAB/RJ-18.315) - Despacho de fl. 183: “ J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0167400.92.2009.5.01.0059 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADO: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) - Despacho de fl. 305: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0217400-52.2009.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGADOS: CARLA CRISTINA VIANA DOS SANTOS (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778), NITIDEAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt -OAB/RJ-92.952) e DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Despacho de fl. 518: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.”\r\n\r\nProcesso 0287800-70.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) e JORGE LUIZ NETTO (Adv. João Nery Campanario - OAB/RJ-37.898) - Despacho de fls. 322 e 330: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0217400-52.2009.5.01.0203 (RO) - Despacho de fl. 518: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1285918"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-95.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Edificio Barcas Shopping ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Alcimar Coutinho Monteiro ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os embargos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo, concedendo-se provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação as horas extras relativas aos feriados nacionais, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189100-50.2005.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lider Terceirizacao Ltda. ( Robson Lucas da Silva MG56770D ), - Recorrido : Sergio Eduardo de Souza do Nascimento ( Sandra Weissblum RJ33089D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido a partir desta data e juros de mora a partir do ajuizamento. Fica reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e das custas para R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0055300-56.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SJA Espaço 25 Bar Ltda ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Marta Oliveira da Silva ( Eduardo da Silva Simao RJ123211D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo Des. Rildo Brito que acompanhou a Exma Relatora, que reformulou o seu voto quanto ao tópico dano moral, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para: a) excluir da condenação os domingos com adicional 100%;b) excluir a multa do art. 475-J do CPC; c)excluir indenização para danos morais d) que a contribuição previdenciária seja arcada por cada parte na proporção que lhe couber. Vencido o Exmo Des. Marcos Palacio no tópico dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1288087"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ana Maria Souza dos Santos ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Chrisálida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Alan Freitas Figueiredo RJ157108D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, saneado omissão, complementar o acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000462-14.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Antonio Moreira da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ) e Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorridos: Antonio Moreira da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ) e Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal, e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para acrescer à condenação o pagamento de vale alimentação no valor de mensal de R$ 50,00, relativo aos meses de abril, maio, junho e julho de 2009. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000768-31.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rosane Martins Pereira ( Wilberg Lima dos Santos Junior RJ163763D ), - Recorrido : Pharmacy 65 Manipulação Ltda. ( Leonardo de Miranda da Silva RJ138512D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000832-76.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Anderson Antonio Vicente ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ) e Raquel Teixeira Paulino ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorridos: Raquel Teixeira Paulino ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2006.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Liomar Souza de Almeida ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, saneando omissão, complementar o acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154500-85.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Bag e Pack Embalagens ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Recorrido : Fernando Alves Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT e a PLR do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1286990"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126000-50.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco da Conceição ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Michelozzo ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000575-65.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Thiago de Araújo de Castro ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000039-64.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), Jocielio Siqueira Vicente ( Luiz Humberto Lara Mendes RJ127156D ), - Recorrido : Jocielio Siqueira Vicente ( Luiz Humberto Lara Mendes RJ127156D ), Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Órgão de origem a fim de que este decida sobre a aplicação da pena de confissão e prossiga até novo julgamento como entender de direito, restando prejudicada a análise de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Claudio José Pierre Rodrigues ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001098-58.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Fábio Lima Cavalcante ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1287841"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115500-47.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberto Carlos da Silva ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir uma hora de intervalo por dia trabalhado e reflexos e para deferir a devolução dos valores descontados a título de \"faltas\" que não tenham sido registradas na folha de frequência, na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000188-11.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Vera Lúcia de Almeida Souza Martin ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e acolher a prescrição total arguida pelas rés, o que resulta na improcedência do pedido, restando prejudicado o recurso. Inverto o ônus da sucumbência. Reclamante dispensada das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000592-08.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thais Azevedo Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prosegur Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Thais Azevedo Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante para ampliar a condenação de indenização a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0140300-97.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Daniela Cardoso de Aguiar da Rosa ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Embargado : HSBC Seguros Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por DANIELA CARDOSO DE AGUIAR DA ROSA.\r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e julgar improcedente a ação cautelar, vencida a Exmª. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento à ação cautelar.\r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Maria Tereza Walter Fraga ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antônio Carlos de Macedo Fraga ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Babylanches Loja de Conveniência Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Embargado : Daniele Cristina Chagas de Mattos ( Renata da Silva Vargas RJ135393D ), - por unanimidade, ,conhecer dos embargos de declaração opostos por BABYLANCHES LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, e acolher parcialmente somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0023700-53.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, acolher parcialmente os opostos pela reclamada, somente para prestar esclarecimentos, e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0011460-49.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento à ação cautelar.\r\n\r\nProcesso: 0090700-28.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ronaldo Onias Santos da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Ronaldo Onias Santos da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060500-12.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ricardo Cabral de Lacerda ( Robinson Rodrigues Scalfone RJ93152D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nProcesso: 0171900-09.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Dayse Mendes da Cruz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity Nacional Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Simone Gomes SP141583D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nProcesso: 0068000-89.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Embargado : Vania Vasconcelos Henriques Dias ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A..\r\n\r\nProcesso: 0001357-97.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Emanuel dos Santos Batista ( Alcilene Ferreira de Mesquita RJ118210D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Emanuel dos Santos Batista ( Alcilene Ferreira de Mesquita RJ118210D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos das reclamadas e integralmente do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento aos recursos das rés para declarar a validade do Termo de Adesão às Alterações do Regulamento do Plano Petros, tornando sem efeito a determinação de devolução do incentivo monetário recebido pelo autor, o que resulta na improcedência do pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0098300-37.2004.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gercino Pedro da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000546-91.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Braço Forte Serviços de Carga e Transportes Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Sandro da Silva Florencio ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000524-63.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Antonio de Castro Novo ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cirleno Nicacio Sobrinho Junior ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos e do intervalo intrajornada e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas extras. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000849-39.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jaciel Antonio Lourenço ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Construtora Calper Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000949-68.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Geraldo Martelini ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorrido : Laurice Fernandes ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-91.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que de 17.12.2008 a 29.06.2009 incidam juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, e de 30.06.2009 até a data do efetivo pagamento sejam aplicados os juros da caderneta de poupança. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041200-69.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Marcelo Pires dos Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) e custas de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001243-54.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Severino Francisco da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade ,não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município recorrente, prejudicados os demais temas do recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 0002949-29.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Aristóteles Ramos Cardoso ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Aristóteles Ramos Cardoso ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), Companhia Agricola Norte Fluminense S/A (Grupo José Pessoa - Usina Santa Cruz) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelas reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas, de forma solidária, à integração do valor médio de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) no período de 13.03.2006 (admissão) a 14.07.2007 e, a partir de 15.07.2007, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e custas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000814-80.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Robson Carlos Silva Neves ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por ROBSON CARLOS SILVA NEVES e acolhê-los parcialmente somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0280800-50.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Paulo Fernandes Teodosio ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Após o trânsito em julgado, expedir ofício para a AGU, com cópia do Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1287876"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Leonardo da Silva Candido ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Candido ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para conceder a gratuidade de justiça e para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) trabalhados e da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação, vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que excluía a indenização por dano moral. Quanto ao recurso da primeira reclamada, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que excluía as horas extras. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Luis Henrique Gonçalves Gomes ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e que na apuração do imposto de renda seja observado também o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira na Multa do Artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dayane Perin Tourinho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Barenboim e Cia Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a sexta diária, laboradas somente em sábados alternados, totalizando 3 (três) horas e 20 (vinte) minutos por cada sábado laborado; 15 minutos referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT; um intervalo de 10 (dez) minutos diários, de segunda a sexta-feira, e de 2 (dois) intervalos de 10 (dez) minutos cada, em sábados alternados; e ainda de 20 (vinte) minutos diários, relativos ao intervalo para alimentação, de segunda à sexta-feira; integração das horas extras acima deferidas no repouso semanal remunerado, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS; e a indenizar a reclamante no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), que seriam devidos no período compreendido entre a dispensa até cinco meses após o parto, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST, além do artigo 12-A da lei 7.713/1998. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tópico Estabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000232-81.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rustico´s Restaurante Ltda-ME ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Maurício Xavier da Silva ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e acolher a preliminar para anular a sentença de 1º grau, determinando o retorno à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, prosseguindo-se até novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1287948"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044600-15.2007.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcela Cabrera ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Marcela Cabrera ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos; ao da reclamada, para excluir a verba honorária, e ao da reclamante, para deferir-lhe os valores relativos ao FGTS. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1288156"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001109-47.2010.5.01.0066 ED - Embargantes: 1) ANNA CRISTINA NEVES BORGES [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] - 2) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragão (OAB: RJ 83650 - D)] - Embargados: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatários: ANNA CRISTINA NEVES BORGES E SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração, fls. 315 a 317 e fls. 318 a 320 dos autos (despacho de fl. 315 e despacho de fl. 318).\r\n\r\nProcesso: 0102200-43.2008.5.01.0005 ED - Embargantes: 1) FAUSTO PEIXOTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] - Embargados: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrão (OAB: RJ 133891 - D)] e 3) FAUSTO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nDestinatários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FAUSTO PEIXOTO GOMES E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração, fls. 877 a 879 e fls. 880 a 882 dos autos (despacho de fl. 877 e despacho de fl. 880).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1288040"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                            "1288024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000201-04.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2005.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Carlos Alberto Colonezi Costa\r\n\r\nManifestar-se, respectivamente, sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 977/979 e 980/986, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119100-98.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: PANIFICACAO YORK LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: MARINHO ALVES PAIVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARINHO ALVES PAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 234/238, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046500-11.2002.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Telemar Norte Leste S/A às fls. 426/448, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045700-57.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Venâncio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ricardo Rocha Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Ricardo Rocha Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105400-24.2003.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Agdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: MANOEL MEDEIROS FERNANDES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL MEDEIROS FERNANDES, Agdo S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 216/230, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103300-94.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: G-Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Nonato de Aguiar [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Nonato de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0204200-23.2007.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Madruga Taboadela [Adv. Marcelo de Souza Silva (OAB: RJ 139777 - D)], Agdo: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco Aurelio Madruga Taboadela\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 52/64, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Manga Que Te Fa Bene Ltda ME [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Ebgdo: Claudio Moreira Mariano [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Ebgdo: BMS Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BMS Vigilancia Ltda., Ebgte Claudio Moreira Mariano , Ebgdo Manga Que Te Fa Bene Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 329/330, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040700-22.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Alexandre [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Alexandre\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, face à devolução da notificação de fls. 224 com a informação de que a mesma mudou-se, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288024"
                            ],
                            "1287904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Paulo do Nascimento (Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Odebrecht S.A. ( Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ1190B ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Jose Paulo do Nascimento (Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao apelo da 1ª reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para fixar o marco prescricional em 16.11.1999; deferir como extras as horas trabalhadas após à 6ª diária e 36ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e de 100% sobre os domingos e feriados laborados, com os correspondentes reflexos no RSR; deferir a utilização do divisor 180 na apuração das horas extras devidas; deferir o pagamento de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, referente à concessão parcial do intervalo intrajornada que, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir no cálculos do FGTS, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3; RSR e verbas rescisórias, conforme pedido formulado na inicial; deferir as diferenças dos adicionais contratuais, decorrentes da integração das horas extras, bem como, para deferir o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-20.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargados: Marlene Alves Palmeira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, a fim de corrigir erro material, e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Primeiro Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fátima Eugenia Torneiro Teixeira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Olavo Bertoncini Neto (Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargados: Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Olavo Bertoncini Neto ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Gilson Amorim Resende ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no artº 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : RG Conservação e Restauração de Bens Móveis e Imóveis Ltda. (Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Embargados : Ladislas Szarvas Júnior ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), Quorum/Rio Consultoria e Projetos Ltda. ( Heltton Barata Araújo RJ141816D ), Fundação Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : Mauricio Fernandes da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054500-93.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Juan Antonio Area Balado ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Embargado : Nildo Amaral ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE dos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, suprir a omissão alegada, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1287904"
                            ],
                            "1288124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001388-90.2011.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : S G Industria e Comercionaval Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Estaleiro Cassinu Ltda. ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), Silvio dos Santos Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1288124"
                            ],
                            "1287911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: JOSE CANDINHO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, às fls. 366/377, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1288274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0314100-50.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jorge de Campos Leal Filho (Dra. Sydamaihá Alves da Costa OAB/RJ70758D), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ68799D). Recorridos : Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) (Dra. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Jorge de Campos Leal Filho (Dra. Sydamaihá Alves da Costa OAB/RJ70758D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos: ao da reclamada, por maioria, para excluir a integração do salário utilidade e para reduzir a condenação de diferença salarial ao correto percentual (3,2%), a partir de fevereiro de 2007, e percentuais concedidos de forma subsequente, mantendo os reflexos deferidos pela sentença a quo, autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos; ao do autor, por unanimidade, para determinar a ré que regularize o recolhimento do FGTS, após liquidação na fase executiva; mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1288274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1288295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-44.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cíntia Bezerra de Arruda ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Mario Sergio Bezerra Pires RJ 134525 D ), Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Mario Sergio Bezerra Pires RJ 134525 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-97.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Thiago Andrade Rego ( Adv. Rúbia Tironi Torres RJ 158291 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Thiago Andrade Rego ( Adv. Rúbia Tironi Torres RJ 158291 D ).\r\n\r\n3 - 0000054-78.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Rosemere Alves Madeira ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n4 - 0000090-62.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Deise dos Santos Faustino ( Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ 113910 D ).\r\n\r\n5 - 0000116-61.2011.5.01.0262 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Mesquita ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n6 - 0000150-29.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Ana Lidia de Jesus Sagnori ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n7 - 0000176-81.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Recorrido: Claudia Nunes Leal Cruz ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n8 - 0000177-96.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gilson Secundino dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n9 - 0000230-17.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Celestino Cabral ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n10 - 0000232-88.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Antônio Tadeu Zanotelli ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n11 - 0000244-03.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alfhaville SPE Conceito A Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Ubirajara Ferreira da Silva ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ), Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\n12 - 0000278-19.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Wagner Silva Candido ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n13 - 0000305-90.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia Cardoso Azevedo ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: André Botelho Advogados Associados ( Adv. Rafael Felício Júnior RJ 150955 D ).\r\n\r\n14 - 0000333-93.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edna da Silva de Almeida ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n15 - 0000358-48.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joselene Ribeiro Pardini , Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Joselene Ribeiro Pardini ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n16 - 0000363-58.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leiliane Costa da Conceição ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ) - Recorrido: Empresa Bras. de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n17 - 0000388-79.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flávio de Oliveira Farias ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), Sanebase Saneamento e Construções Ltda. ( Adv. Fernando Carlos Lopes Pereira SP 154715 D ).\r\n\r\n18 - 0000395-70.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edmir da Silva Almeida ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Edmir da Silva Almeida ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ), Construtora OAS Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ 38834 D ).\r\n\r\n19 - 0000453-19.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Robson Soares da Silva ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeirio S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n20 - 0000496-48.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mario da Silva Basilio ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ), Clínica das Amendoeiras Ltda. .\r\n\r\n21 - 0000558-03.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Rosane Moreira da Silva ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. .\r\n\r\n22 - 0000569-04.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos José Coimbra Sanches ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ), Intertechma Tecnologia Ltda..\r\n\r\n23 - 0000589-49.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonor de Albuquerque Ribeiro ( Adv. Bianca Messias Mendes RJ 113808 D ) - Recorrido: Ana Maria Pesce Lamas ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n24 - 0000622-16.2011.5.01.0075 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josenilton Silveira da Cruz ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n25 - 0000636-36.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Ariosvaldo Laureano da Silva ( Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto RJ 145762 D ).\r\n\r\n26 - 0000650-28.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Montreux Comércio e Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Adair Ribeiro ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n27 - 0000661-09.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auridéa Pereira dos Santos ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n28 - 0000756-49.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz José Gabeira Netto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Luiz José Gabeira Netto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000766-24.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alex Fernandes Rodrigues ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alex Fernandes Rodrigues ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n30 - 0000812-68.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa e Associações ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Alessandra Lisete da Silva Pavão ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n31 - 0000816-97.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Ramos Paz ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia do Metroplitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n32 - 0000875-37.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosemery Passos Martins do Rio ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ).\r\n\r\n33 - 0000900-37.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Goncalves Francisco ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ).\r\n\r\n34 - 0000916-67.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Q-Delícia ( Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis RJ 5885 D ).\r\n\r\n35 - 0000917-49.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Pinheiro da Aldeia Ltda - ME ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n36 - 0000922-71.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Panificadora J. F. Patricio .\r\n\r\n37 - 0000977-33.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Carlos Alberto Queiroz Fraga ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n38 - 0001003-07.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Fernandes da Silva ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ) - Recorrido: Supermercados Feira Nova ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n39 - 0001043-15.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n40 - 0001123-82.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Paulo Felix da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: João Paulo Felix da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n41 - 0001329-05.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wagner Silva dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n42 - 0001330-39.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Victor Varella Carlos ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n43 - 0001387-53.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Condomínio L1 do Edifício Barra World Shopping , Franklin Siqueira Neto ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ).\r\n\r\n44 - 0001400-42.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo Guimarães Pacheco ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Marcelo Guimarães Pacheco ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n45 - 0001420-65.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n46 - 0001474-20.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Intec Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n47 - 0001502-68.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Marcelo Prates de Araújo ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Marcelo Prates de Araújo ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n48 - 0001729-33.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mônica Puente Garcia ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Peralta s Posto de Serviços Ltda. ( Adv. Lucia Pinto de Macedo RJ 88340 D ).\r\n\r\n49 - 0012400-26.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sônia Ferreira Chagas ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: LOCCITANE CABELO E ESTÉTICA LTDA. ( Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ 136412 D ).\r\n\r\n50 - 0013300-56.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sérgio Jorge Costa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n51 - 0016300-85.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n52 - 0023700-50.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clayton Luiz Gama de Lucas ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores n/p Asdrubal Montenegro Neto.\r\n\r\n53 - 0024600-36.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n54 - 0058200-23.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Multi-Rio Operações Portuárias ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Paulo Luiz Ferreira ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n55 - 0061500-72.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Silvano Leal Fiuza ( Adv. Fabio Marques dos Santos RJ 109143 D ) - Recorrido: Kalplan Construção Civil Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0067200-39.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Conferência São José do Avaí ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Ricardo Folador Bergamaschi ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n57 - 0078200-64.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Tereza Claudia Cristovam Trindade Lima ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n58 - 0086900-37.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Chocolates Garoto S.A. ( Adv. Adilson de Almeida Guedes RJ 82179 D ) - Recorrido: Erlon Silva Sales ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n59 - 0092100-37.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jonas Vieira Moura ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n60 - 0092800-24.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Manoel de Souza Cruz Filho ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ) - Recorrido: Oceano Apoio Portuário Ltda. - ME n/p Luiz Eduardo Lopes Garcia, Oceano Dragagem Ltda., Oceano Apoio Portuário Ltda. - ME ( Adv. Fabiana Correa da Silva RJ 161371 D ), Algarea Mineração Ltda. ( Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D ).\r\n\r\n61 - 0095300-23.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Everton Luiz dos Santos Feitosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Everton Luiz dos Santos Feitosa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n62 - 0100400-15.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Gomes de Oliveira ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes de Oliveira ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços.\r\n\r\n63 - 0113400-56.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Diagnósticos América Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Márcia Cristina Pereira Vidal ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n64 - 0127400-89.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Annie Paiva Ayres Costa ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ) - Recorrido: Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. ( Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira RJ 99280 D ).\r\n\r\n65 - 0127800-75.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n66 - 0133600-97.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sesi RJ Firjan Cirj Saude ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Nancy Assis de Souza Durso ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ) - Recorrido: Nancy Assis de Souza Durso ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ), Sesi RJ Firjan Cirj Saude ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n67 - 0135200-93.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: David Alex Gualberto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), David Alex Gualberto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n68 - 0141900-70.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilmara Silva de Lima ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0178400-77.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Leonardo Luis Duarte dos Santos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n71 - 0210700-94.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Pedro Antônio Soares de Oliveira ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Telhas e Ultra Painéis Ltda. ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n72 - 0215900-59.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nilson Moura ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ), Restaurante Lanchonete e Pousada Luar da Barra de Maricá Ltda. ME ( Adv. Marcelo Oliveira da Silva RJ 131264 D ).\r\n\r\n73 - 0263500-59.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rosangela de Fátima Pessanha de Oliveira ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n74 - 0273000-74.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Pedro Venancio da Rocha ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Techne Engenharia Ltda.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Abril de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1288295"
                        ],
                        "1287813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Transclean Transportes Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - Recorrido : Gino Francelino Candido ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-51.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Fabiana Cristina Lage dos Santos Santos ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para reformar a parte dispositiva do acórdão devendo constar o valor de custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001160-12.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Everaldino de Andrade Azevedo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000169-78.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Robson Soares ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), Roberto Soares ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), Edson Silva de Alvarenga ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), - Recorrido : Skedia - RJ Arquitetura e Construções Ltda ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “da gratuidade de justiça”, conhecer em relação aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138900-66.2007.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Instituto Brasileiro de Ensino e Aperfeicoamento em Saude - IBEAS ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : Flavia Gomes Pereira ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcelo Augusto O. Rocha ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - Recorrido : Elisângela Aparecida Pena ( Maria Ivete de Deus RJ52959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130900-20.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Maria Célia Ferreira dos Santos ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - Recorrido : Paulo Roberto Cerf Caneca ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2002.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM ( Antonio Pedro Pardellas Muller RJ29466D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287813"
                        ],
                        "1287823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000292-18.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Andre Souza da Cunha ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287823"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1288311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas \r\n\r\nProcesso: 0199700-79.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa(OAB: RJ 74559 - D)], Rcte: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Max de Carvalho Ferreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB: RJ 132118 - D)], Rcdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] Destinatário(s): Rcdo:Carlos Max de Carvalho Ferreira, Rcte/Rcdo Niplan Engenharia Ltda., Rcte/Rcdo Votorantim Siderurgia S/A.Tomar ciência da decisão monocrática de fls.335: \" Não conheço do Recurso Ordinário da 1ª Ré, NIPLAN ENGENHARIA LTDA., de fls. 283/297, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por apócrifo, a tornar inexistente o ato, por falta de autoria, tendo este Relator inutilizado o espaço próprio para as assinaturas, de modo a evitar eventuais dúvidas futuras acerca do fato, tampouco foram rubricadas quaisquer das folhas do apelo.Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré, VOTORANTIM SIDERURGIA S/A, de fls. 320/325, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por intempestivo....\"\r\n\r\nProcesso: 0000786-21.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]Rcdo: Edson Francisco de Paula [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Francisco de Paula, Rcte GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.387: \"Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré -Globo Comunicação e Participações S/A, de fls. 374/378, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0064000-97.1996.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Agdo: MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] Destinatário(s): Agte Cia de Transportes sobre trilhos - Rio Trilhos - Sucessora de Cia Metropolitano do RJ METRO, Agdo MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO.Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.691: \"Não conheço do Agravo de Petição da Ré, de fls. 677/682, com fulcro no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por não atender ao princípio da dialética, ao deixar de atacar especificamente a decisão que não conheceu dos Embargos à Execução por intempestividade.\"\r\n\r\nProcesso: 0222200-20.1997.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: NATALINA GOMES VIANA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)] Agdo: FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA-IBGE [Adv. Glauco Braile Martins (OAB: RJ 68376 - D)] Destinatário(s): Agdo FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA-IBGE, Agte NATALINA GOMES VIANA. Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.516: \"Não conheço do Agravo de Petição das Autoras, de fls. 509/513, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à proporcionalidade no pagamento dos honorários periciais, por falta de interesse, haja vista a decisão de fl. 507 e nego provimento ao Recurso, quanto à prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, por sustentar tese que confronta com a Súmula nº 114 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0004900-74.2003.5.01.0064 - AP Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-Procuradora Tatiana Esteves Natal) Agdo: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)] Destinatário(s): Agte Estado do Riode Janeiro, Agdo JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.230: \"Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu, Estado do Rio de Janeiro, de fls. 218/224, com base no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de observância do benefício de ordem, com a execução dos sócios, depois de configurada a inidoneidade financeira da primeira Ré, declarada pelo Juízo a quo à fl. 194, em confronto com a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ, e, quanto à limitação dos juros a 0,5% ao mês, em confronto com a Jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1.\"\r\n\r\nProcesso: 0001835-53.2011.5.01.0432 - AIRO\r\n\r\nAgte: Vinícius Guimarães de Almeida [Adv. Charles Machado dos Santos(OAB: RJ 115959 - D)] Agdo: Padaria e Distribuidora de Alimentos Rosa de Saron de Cabo Frio Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)] Destinatário(s): Agdo Padaria e Distribuidora de Alimentos Rosa de Saron de Cabo Frio Ltda., Agte Vinícius Guimarães de Almeida.Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.47: \"Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 03/08, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do inciso IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, deixando de autenticar as peças trasladadas e que sequer são declaradas como autênticas pelo subscritor do recurso.\"\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000992-23.2011.5.01.0001 - AIRO\r\n\r\nAgte: Wilson da Silva Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289- D)] Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista\r\n\r\n(OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A. Ter ciencia do despacho de fls.546: ...às \"Rés, para apresentarem contrarazões, querendo, ao Recurso Ordinário de fls. 519/537.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nDelma Ribeiro Peçanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1288311"
                            ],
                            "1288237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047200-72.1999.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), VALDECI PEREIRA DOS SANTOS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir do cálculo da condenação as gorjetas e reflexos, por ofensa a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-71.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Davi Paulo da Silva Ribeiro ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARCELO FERREIRA DE SOUZA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARCELO FERREIRA DE SOUZA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Exequente, e DAR PROVIMENTO ao da Executada, para excluir o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, por ofensa à coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0266300-64.1990.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição em face de decisão interlocutória de Exceção de Pré-Executividade, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-78.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patrícia d Icarahy Mota ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - Recorrido : São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito DAR PROVIMENTO PARCIAL, acolhendo a nulidade da sentença por cerceio de defesa, a justificar a nulidade do processo a partir da audiência de fls. 414/415, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se à Autora a oitiva das testemunhas indicadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-34.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gildete Aparecida da Rocha ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-13.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valmir de Oliveira Custódio ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Lucineide Gonçalves Serviços e Comércio Ltda. ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras, consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e reflexos, observada a jornada indicada na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo - Procurador Fábio Luiz Mobarak Iglessia ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo -Procurador Fábio Luiz Mobarak Iglessia ), - colhidos os votos de vista dos Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e PRONUNCIAR, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum para que julgue a demanda, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000698-09.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Raquel do N. Ramos Rohr) e Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ) - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Raquel do N. Ramos Rohr ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Antonio Carlos Fonseca da Silva ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065300-24.2008.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Eliana Carvalho de Jesus ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Embargado : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-65.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Romar Osmar Schaffer ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Fundação Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Institutuo Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - por unanimidade, CONHECER do Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126400-55.2008.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Carlos Henrique Rodrigues Gomes ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1288237"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-61.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Angela Schanuel de Albuquerque ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva, e a prejudicial de prescrição total, arguidas pelas rés, em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a natureza de reajuste salarial da nova tabela aplicada pela PETROBRAS, e condenar as rés, solidariamente, a adotar, em relação à autora, o nível 458 da tabela salarial, criada a partir do PCAC-2007, no cálculo de sua suplementação de aposentadoria, como previsto no art. 41 do Regulamento de Benefícios da PETROS, cujo aumento é de 3,9% (três vírgula nove por cento), bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na decisão de primeiro grau. Imposto de renda na forma prevista no art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). A quota previdenciária da empregada deve ser por ela suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Juros no percentual de 1% ao mês, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, contados a partir da data do ajuizamento da ação. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Lilia Marcia Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, tão-somente para sanar a omissão contida na decisão colegiada e indeferir a integração dos abonos e das horas extras na complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Silvia Helena Mauricio Martins RJ146493D ), - Embargado : Denise Rodrigues Toledo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o erro material apontado, de forma que no dispositivo passe a constar: “Acordam os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges de Souza Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos o Relator, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, e o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que davam provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, por não caracterizado o vínculo empregatício”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1288172"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1288228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000454-06.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Batista de Oliveira (Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D), EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. (Ricardo Andrade Magro RJ112206A), - Recorrido: João Batista de Oliveira (Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D), EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. (Ricardo Andrade Magro RJ112206A), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante, para incluir na condenação a reparação por danos morais, fixada em R$ 2.000,00, nos termos do voto do Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 18.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 360,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - Embargado: Gilson Ferreira dos Santos (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007300-25.2002.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062400-91.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARINHO (Demostina da Silva Alvares RJ3655D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085800-30.2009.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Embargado: UNIAO (Procuradoria da Fazenda Nacional ), Instituto Brasileiro de Contabilidade (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marciano Pexioline Terra (Renato Eccard RJ59761D), Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), - Embargado: Marciano Pexioline Terra (Renato Eccard RJ59761D), Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-44.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Colatrello Junior (Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D), Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), Flavio Colatrello Junior (Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para excluir da condenação o adicional previsto no art. 17 do Decreto-Lei nº 84.134/79, nos termos do voto do Desembargador Relator, e determinar a expedição de ofícios à Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288228"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1287811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000464-90.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Célia Marta Ramos Vasques ( Mireia Oliveira d Almeida RJ46275D ), - Recorrido : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do termo de adesão da reclamante junto à primeira ré, reconhecendo o vínculo de emprego com a cooperativa, devendo esta anotar na carteira de trabalho da demandante, no período de 27/12/2004 a 10/09/2010, na função de Cuidadora, com salário mensal de R$ 550,57 (quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos); condenar a primeira ré ao pagamento do aviso prévio indenizado, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como a obrigação de traditar o seguro-desemprego ou o pagamento a indenização substitutiva equivalente, férias não usufruídas acrescidas de 1/3, relativas a 2005/2006 (em dobro), 2006/2007 (em dobro), 2007/2008 (em dobro), 2008/2009 (simples), e 9/12 avos relativas ao ano de 2009 (proporcional); natalinas em relação ao ano de 2006, 2007, 2008 e 2009, e proporcionais com 8/12 avos relativas ao ano de 2010; uma hora pelo intervalo intrajornada não concedido com acréscimo de 50%, com repercussão nas demais parcelas salariais, multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT, indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a condenação subsidiária do segundo réu ao pagamento das verbas trabalhistas que lhe foram deferidas nesta demanda. Tudo nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor atribuído à causa. Declarar o marco prescricional quinquenal em 06/04/2006, restando inexigíveis eventuais créditos anteriores a esta data. Determinar a expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, em especial à DRT, INSS e ao Ministério Público do Trabalho. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1287811"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0131900-61.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mércia Rosely Alves de Souza (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D) - Recorrido: Colégio Teresiano (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, NEGAR provimento ao apelo. Vencida a vistora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que acolhia a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, tendo requerido justificativa de voto. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes apenas presidiu o julgamento do feito, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1287945"
                            ],
                            "1288073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\n(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001010-28.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Angela Alves da Corte Andre (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Embargado: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288073"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1287019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2009.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Plaza Shopping Niterói ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Leandro Carneiro Rodrigues da Silva ( Claucimir de Aguiar Pereira RJ94131D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000484-11.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rivaldo Campos Ribeiro ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, conforme fundamentação. Falou o Dr. Carlos Raposo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1287019"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1286882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000994-25.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Granrio Engenharia Ltda. ( Leide Marcia Lima Gomes RJ86795D ), - Recorrido : Fernando Rosa de Andrade ( Bruno Leandro Vieira de Castro RJ165251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000339-38.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Michelle Belisario Gonçalves ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0023000-12.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Maria da Silva ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Incomal Industira e Comercio de Estruturas Metalicas Matos Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) ( Luis de Oliveira Martins RJ40607D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1286882"
                            ],
                            "1287175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-25.1999.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : PEDRO LUIZ BATISTA ( Ubiranei Fernandes de Oliveira RJ55742D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-39.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Associação Educacional Machado de Assis ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Cezar Tavares da Fonseca ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para fixar novo valor das custas em R$ 100,00, pela reclamada, em razão do valor ora arbitrado à condenação - R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000670-17.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jussara Pereira da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre a autora e a segunda reclamada, declarando o vínculo de emprego diretamente com o primeiro réu - Banco Bradesco S.A. -, no período compreendido entre 02 de maio de 2008 a 09 de setembro de 2009, reconhecendo-lhe o enquadramento na categoria dos bancários, determinando o retorno dos autos à MM. 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o julgamento dos pedidos acessórios, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cláudia Maria Gama Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaubank Sociedade de Previdência Privada ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú-Unibanco S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002304-46.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Hernane Alves Moreira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - Agravado : Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000898-64.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Enilde Madeira Dias ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), Mario Luiz Madeira Dias ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), - Agravado : BENEDITO FELICIANO DE MAGALHAES ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128000-72.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Trishop Promocao e Servicos Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Michele Martins de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rodrigo de Oliveira Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-36.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : REGINALDO DOS REIS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : GE CELMA LTDA ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000218-54.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Luzimar da Cunha ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Luzimar da Cunha ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para afastar a dedução das progressões recebidas por acordo ou convenção coletiva e para acrescentar à condenação o pagamento das parcelas vincendas, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0112500-86.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Nelson Fernandes Lamartine Nogueira (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a sucessão de empregadores (CLT, arts. 10 e 448) e condenar, também, a segunda e terceira reclamadas, VRG LINHAS AÉREAS S.A. e VARIG LOGÍSTICA S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, solidariamente (CLT, art. 2º, § 2º), a satisfazerem os títulos reconhecidos à parte autora na sentença recorrida, vencido o Juiz Leonardo Dias Borges. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José Alvares Romero ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), José Alvares Romero ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada - à exceção do tópico referente à \"solidariedade entre as reclamadas\", por falta de interesse recursal - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a primeira reclamada, Petrobras Distribuidora S.A. a responder, de forma solidária, pelo pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas ao autor. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000725-95.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcio da Silva Santana ( Mariny Pereira Brandao RJ27913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0014400-73.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Agnaldo Cunha de Oliveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão agravada, declarar a sucessão trabalhista de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (nova denominação de TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.) por PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1287175"
                            ],
                            "1288171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ronaldo Borges ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Paula Cardoso Pererira RJ152380D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Efer Construtores Associados Ltda. ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - Embargado : Paulo Roberto Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059700-53.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nilson Rangel de Azeredo ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034500-65.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar aos substituídos (fls. 46) diferenças salariais entre o valor do salário-base recebido no curso do contrato de trabalho, acrescido da Parcela da Lei 4.791/06, e o montante correspondente a 8,5 salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data da contratação, com os reajustes deferidos no curso do contrato de trabalho, e correspondentes reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, horas extras, adicionais por tempo de serviço e de periculosidade, conforme se apurar em liquidação, além de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010, ressaltando que os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, a teor do disposto na OJ nº 400, da SDI-1, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0055700-28.1999.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO ( Margarette Garcia Machado Rosa RJ32095D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Escola Comercial São José Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Agravado : Giseli Nunes Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017600-60.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Dalva Regina Nogueira Teixeira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1288171"
                            ],
                            "1287905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2003.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante :Nei Pereira de Souza ( Wagner Tiburcio Rangel RJ 139849D ) - Agravado : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, por ausência de autenticação das peças trasladadas e por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0089600-70.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Liliany Trindade ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERASUnião Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Liliany Trindade ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014700-23.2005.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sheila Rosa de Brito ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - Agravado : WKR Comercio e Servicos Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000500-23.2006.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para extinguir, por cumprida, a execução da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0243900-52.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar PROCEDENTES os Embargos à Execução da reclamada, rejeitando os cálculos da União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287905"
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                            "1288135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0234700-59.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Eliane Cordeiro Silva ( Fabio Bhering RJ131896D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114601-90.2008.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : D S Foot Wear Comercial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Marco Antônio Ferreira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Agravado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais fixadas na sentença recorrida (fl. 111v), e para determinar a subida de seu Recurso Ordinário (fls. 113-121). Reautue-se como recurso ordinário, distribuindo-se na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0170401-65.2006.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Janete da Silva ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2004.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fluminense Football Club ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado : ROMARIO DE SOUZA FARIA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Fluminense Football Club ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189600-22.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Gilson da Costa Araujo ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Ronaldo da Costa Araujo ( Monica Barboza Pinheiro RJ116970D ), Marluze de Lima Dias ( Eliete da Conceicao de Souza RJ74276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010400-24.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, como extra, acrescida do adicional de 50%, inclusive quanto aquelas anteriores a 19.06.2004, bem como os reflexos vindicados na inicial (OJ nº 354, da SDI-1, do C. TST), como se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, além dos 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios ao sindicato de classe e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantidos os valores de custas arbitrados na r. decisão de piso. Para os fins do ?˜ 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. \r\n\r\nProcesso: 0104000-83.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Torre Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Alessandra Moreira ( Roberto de Oliveira Serra RJ150901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001501-58.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Moises dos Santos da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Liquigás Distribuidora S.A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. a/c Paulo Sergio Ferreira Vaz ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143400-18.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : Fabricon Engenharia Ltda. (Sucessora de LHF Construtora Ltda.) ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Klacon Engenharia ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Geral Federal ), CHL II Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Tadeu Ferreira de Souza ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Urlei Ludolff (sócio da ré) ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : VILMEA DE LEO LEAL ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : RTR Servicos Finaceiros Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Ana Paula da Silva Leandro Soares ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1288135"
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                            "1287906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0089600-70.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Liliany Trindade, União Federal\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERAS, Liliany Trindade, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/186 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287906"
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                            "1288136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Urlei Ludolff (sócio da ré)\r\n\r\nAgdo: VILMEA DE LEO LEAL, SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls.43/45 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1288136"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1287875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0006900-39.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nEbgdo: Natália de Souza Júlio , Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do V. Acórdão de fls. 480/481: ...., dar provimento parcial aos Embargos de Declarção, apenas para prestar esclarecimentosem atenção a técnica do presquestionamento....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nMatr. 5961\r\n\r\nId: 1287875"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1288186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0163200-74.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Annunziata Alo Giglio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Sérgio Miranda Pedrada [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Antonio Carlos Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Maria Eugênia Ximennes Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Annunziata Alo Giglio, Ebgte Antonio Carlos Leal , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Maria do Socorro Cavalcante , Ebgte Maria Eugênia Ximennes Lima , Ebgte Sérgio Miranda Pedrada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 974 na pet. de embargos de declaração da Petrobras: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0186800-27.1992.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1092 na pet. de embargos de declaração: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1288186"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1286858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Daniel de Oliveira Proença ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000395-52.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : MAURI JORGE DE FREITAS ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - Recorrido : BRASFELS SA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), JOSTAPE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0044600-50.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Carlos Souza de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Carlos Souza de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, para absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças de verbas contratuais e resilitórias decorrentes da majoração do repouso semanal remunerado em razão da integração nessa prestação das diferenças de horas extras e de adicional noturno. Por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a acionada ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, nos termos da Orientação Jurisprudencial de nº 354 da SDI-I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com reflexos sobre as demais parcelas, apenas no período em que o autor trabalhou como Cobrador, isto é, até dezembro de 2006. Por fim, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nProcesso: 0000722-34.2011.5.01.0054 - AIRO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Daniel Pimenta Pereira ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Agravado : Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, a ele dar provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, sem o obstáculo levantado pelo d. Juízo de origem. \r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Andre Ricardo da Silva ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ana Cláudia Schuterschitz Mota ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0125800-78.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Glauco Cavalcante Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Cassol Pré-Fabricados Ltda. ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Embargado : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Patricia do Prado Pereira ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos, para, suprindo omissões verificadas no Acórdão, afastar a alegação de violação aos artigos 21, inciso XXIV, e 37, inciso XXI, 167 e 48, inciso II, da Constituição da República.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1286858"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-94.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Calcados Itapua S/A Cisa F 42 ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), Fatima Valeria Peixoto da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Embargado : Calcados Itapua S/A Cisa F 42 ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), Fatima Valeria Peixoto da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0146000-83.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Ana Maria de Freitas Miragaya ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Ana Maria de Freitas Miragaya ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir as diferenças salariais derivadas da ilegal redução da carga horária e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT. Não obstante o provimento parcial dos apelos, manteve-se o valor da condenação arbitrado na sentença original, eis que compatível com as verbas deferidas pelo julgado. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao tópico \"aprimoramento acadêmico\". Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0390500-32.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : CRISTINA DIAS CONSIDERA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152100-95.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Suelem dos Santos Jovito ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Suelem dos Santos Jovito ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção dos tópicos relativos as guias de FGTS e Seguro Desemprego, do apelo da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir a gratuidade de justiça postulada e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0123500-43.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Washington Bispo de Jesus Matias ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0135300-63.1997.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : GENIVAL VALERIANO DA SILVA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a correção monetária pelo critério do mês da prestação dos serviços, e para determinar a apuração dos reflexos das diferenças salariais vindicadas, tendo por corretos os cálculos de fls. 968 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0047200-84.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : DANIEL VIANA ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0109500-82.1992.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0048500-30.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : ABEDIAS RAMOS DO AMARAL ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao seu apelo para afastar a responsabilidade da Agravante pelos créditos devidos ao Exequente no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0182600-95.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Miguel Guerreiro Martins ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Renato Pereira dos Santos ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando o julgado original, declarar a existência de vínculo empregatício de 02/01/04 a 24/02/06, condenando-se os rés, solidariamente ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias, tal como deferido na sentença, à exceção das férias vencidas de 2002/2003, 2003/2004 (em dobro). Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manteve-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0108900-81.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : LUCIANO SILVA SANTOS ( Ellen Tatagiba Borges RJ71775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelas Executadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0061700-54.2000.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS DE TRES RIOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S A ( Alessandro Marins RJ163241D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo sindicato Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Moreno, representando o Sindicato, ora recorrente. Esteve presente a Drª Georgina Pedrosa da Costa, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson Alves Dore Reis ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamento de Marcas ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0187300-88.1995.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARINALDO JORDAO MARTINS ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : KATIA FLORENCIO DE CASTILHO (DEVEDOR DERIVADO) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA ( Pericles Tavares Castellar RJ79627D ), CESAR MOURA DE CASTILHO (DEVEDOR DERIVADO) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\nProcesso: 0180300-83.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson Thomaz Lima ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0208800-67.1991.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1288312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1287812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0153600-59.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Bruno de Souza Klerch ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo ApóstoloBruno de Souza Klerch ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8° do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Esmeralda Pimenta Nogueira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Adriano Lacerda de Santana ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000603-07.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ivan Bueno ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Santa Sofia Ltda.Oeste Ocidental S.A. - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao intervalo interjornada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS , indenização de 40%, aviso prévio e incidência do INSS, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1287812"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1288298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2011.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : José Jorge Machado Gomes ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Agravado : Aero Suporte LtdaEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o recurso ordinário trancado efetivamente foi apresentado após o decurso do prazo recursal, sendo o mesmo intempestivo, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-62.2011.5.01.0206 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Claudison Vieira da Silva ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS ( Jair Soares da Silva RJ43985D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo executado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, sendo que o embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram à não-admissão do seu agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-33.2011.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : RANULFO FIRMINO DOS SANTOS ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Agravado : INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-38.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Rosemberg Freitas Barauna ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001284-30.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Alcione Guimarães da Silva ( Valter Bertanha Valadão RJ25883D ) - Agravado : Tivit Terceirização de Processos e Serviços Tecnologicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamante em face da não apresentação de peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Assistência Dentária Leopoldina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ednaldo Almeida Leal de Souza ( Armando Leite Barbosa RJ145024D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurada qualquer das hipóteses elencadas em lei para seu manejo e tampouco necessária manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita quanto ao tema posto em sede recursal. Condeno as reclamadas ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, assim como de indenização à parte contrária em valor equivalente à 15% sobre mesma base de cálculo, por litigantes de má-fé, com amparo nos artigos 17, II e 18 do CPC, ao pagamento da multa de 1% também sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538 do CPC, pela oposição procrastinatória destes embargos e, ainda, à multa de 15% sobre o valor da causa, devidamente atualizado por constituir-se a oposição destes em ato atentatório ao exercício de jurisdição, nos termos do artigo 14, V do CPC, nos termos de seu parágrafo único. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2011.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : LSL Coutinho da Silva Serviços de Pintura Ltda ( Celia Aparecida Coutinho de Faria RJ134795D ) - Agravado : Fábio Amador Ramos ( Mario Macedo Melillo RJ139142D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelas reclamadas, por deserção, com fulcro nos artigos 897, inciso I, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.275/2010, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0002224-28.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Diego Dantas da Cruz ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente a Comissão de Conciliação Prévia restou devidamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002282-51.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Fabiano de Azevedo Pinheiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Eduardo Gomes Junior ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Carlos Shiose ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcelo Oliveira de Paiva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcio Cândido de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jair Bolchat Marques ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Orlando Cesar Sinfronio ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Fernanda Borges de Azevedo Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Mario Jorge Fernandes Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Moacyr Abrantes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por ausente instrumento de procuração e documento hábil a aferir a tempestividade do recurso, assim como, em face da não apresentação das peças necessárias a possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Carlos Alberto Martins Soares ( Jose Carlos Paiva Fernandes RJ39133D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, a fim de corrigir a contradição constante da redação do item ¿II¿ da parte dispositiva do acórdão, sem modificação do decisum, que passará a ter a seguinte redação:¿...II)o conjunto probatório produzido efetivamente demonstra que os paradigmas apontados não exerceram funções e atribuições idênticas ao reclamante, não havendo que se falar em equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018600-19.1999.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA ( Herbert Gomes RJ3288D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e REJEITÁ-LOS, por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as matérias objeto deste remédio processual, configurando-se procrastinatória a oposição deste remédio processual, em face do que, reputo a embargante litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado, e a indenizar a parte contrária em valor equivalente a 20% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 18, §2º do CPC. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Antônio Carlos Sales de Mendonça ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e no mérito, REJEITA-LOS, eis que as questões referentes a jornada suplementar e ao intervalo intrajornada foram minuciosamente examinadas, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049500-73.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vera Lúcia Miguel ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem conferir efeito modificativo ao julgado, tão somente para prestar alguns esclarecimentos, a fim de entregar a prestação jurisdicional de forma mais completa, evitando futuras alegações de nulidade, procrastinando o andamento processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084600-37.2007.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Adriana de Souza Paula Barbosa ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelo credor previdenciário e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente ao fato gerador da contribuição previdenciária foi minuciosamente examinada, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-89.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Tel Sul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Alexandre Garcia da Trindade ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente a validade do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia restou minuciosamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148300-54.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informacoes Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Embargado : Flavio Marcos Pereira Lino ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e REJEITÁ-LOS, por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as matérias objeto deste remédio processual, configurando-se procrastinatória a oposição deste remédio processual, em face do que, reputo a embargante litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e a indenizar a parte contrária em valor equivalente a 10% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 18, §2º do CPC Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163300-47.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : J.G.L. Pedras Marmoraria e Material de Construção Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Marcio Marcelino Lucas ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS, condenando a reclamada, pela oposição procrastinatória deste remédio processual, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre a mesma base de cálculo, consoante o disposto no artigo 18, caput e parágrafo segundo do CPC, e por resultar a interposição deste remédio processual em embaraço à efetivação do provimento judicial, constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, condeno-o, também, ao pagamento de multa em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167400-11.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não se configurar, in casu, as hipóteses autorizadoras para a oposição dos presentes embargos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288298"
                            ],
                            "1288111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000249-75.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Sergio Vieira Guedes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelas reclamadas e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a natureza de reajuste salarial à parcela RMNR, condenando as rés, solidariamente, a pagarem ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, pelos seguintes arrimos: I) o artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros prevê a repercussão de todos os reajustes nos valores das suplementações de aposentadoria, nas mesmas épocas e proporções em que forem feitos os reajustes salariais da patrocinadora Petrobrás; II) a variação salarial constante da tabela salarial do Acordo Coletivo 2007, conforme consta na cláusula primeira, decorrente de um Plano de Classificação Avaliação de Cargos-PCAC, que beneficiou todos os empregados da Petrobrás, sem o estabelecimento de qualquer critério subjetivo ou objetivo a ser preenchidos pelos empregados, sejam mais ou menos antigos, mais ou menos merecedores, revela-se em verdadeiro aumento salarial, independente do nomen iuris que lhe tenham atribuído. Portanto, deve ter repercussão para os aposentados e pensionistas, na forma do art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, consoante a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1. Determinar, no presente caso, que sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 7 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000436-85.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Claudio Lacerda dos Santos ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que a segunda reclamada foi a tomadora de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira reclamada, sendo certo, inclusive, que os prepostos das duas reclamadas afirmaram em seus depoimentos, conforme se verifica nos autos, que o reclamante prestou serviços com exclusividade para a segunda ré, ora recorrente; II) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido a recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação desta às verbas deferidas na sentença original; IV) no caso em tela, verifica-se que a recorrente em sua defesa apenas limitou-se a alegar a inexistência de labor extraordinário, não trazendo aos autos uma só prova dos fatos extintivos por ela arguidos na defesa, ônus que lhe caberia, nos moldes do art. 333, II, do CPC e art. 818 da CLT; V) a prova dos autos revela que existiam diferenças de horas extras, uma vez que os cartões de ponto não consignavam corretamente a apuração das referidas horas; VI) de acordo com o disposto artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve o benefício da gratuidade de justiça ser deferido ao reclamante, uma vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional.2. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos no item “5” , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000576-44.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ) - Recorrido : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - PORTALIS ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), Icaro Celso Fernandes da Silva ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos.2.NÃO ADMITIR o recurso interposto pela primeira reclamada no tocante ao requerimento de equiparação desta à Fazenda Pública, por falta de interesse recursal, posto que o Juízo original aplicou à ora recorrente o tratamento privilegiado em razão do disposto no art. 12 do Decreto-Lei 509/69, estendendo, portanto, à esta os privilégios aplicáveis à Fazenda Pública.3. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, nos demais aspectos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade equivalentes aos anos de 2002 e 2005, uma vez que, conforme se observa nos autos, foram concedidas progressões por meio de ACT, referentes aos anos de 2002 e 2005, restando improcedente a ação quanto a estes triênios, por já cumprida a obrigação, devendo ser ressaltado que o fato de referida parcela contemplar a todos os empregados, desconsiderando o interstício máximo de três anos, não tem o condão de desnaturar o pagamento feito mediante Acordo Coletivo de Trabalho. 4. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II) conforme se depreende do art. 104 do CDC, a sorte da ação coletiva não influencia o resultado da ação individual - ainda que ambas versem sobre o mesmo tema - a não ser quando ciente da propositura da ação coletiva, o autor da ação individual expressamente requeira a suspensão de seu pleito nuclear para aguardar o resultado daquela. A ausência de requerimento de suspensão da ação individual é tomada pelo legislador como uma presunção de manifestação de vontade do sujeito, no sentido de excluir da legitimação do entre coletivo a tutela de seu direito; III) a legitimação extraordinária do titular da ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos fica, por assim dizer, submetida a condição resolutiva parcial, já que a propositura de ação individual e a ausência do pedido de suspensão importam na retirada da legitimação do entre coletivo do poder de proteger o direito daquele que postulou e insistiu na tutela de seu direito na forma individual e deste modo, como a reclamante não pleiteou a suspensão da presente reclamação individual, não há que se falar em litispendência entre esta e a ação coletiva; IV) instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; V) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo.5.Determinar que a liquidação será realizada observando-se os critérios de cálculo descritos no item “4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000641-34.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Anderson Rodrigues de Araújo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST.2. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária da segunda reclamada, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, a segunda ré, ora recorrente, não negou a prestação de serviços pela parte autora em seu benefício, alegando, tão somente, que a sua contratação teria sido feita por empresa interposta; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade da ora embargante é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ SBDI-1 382 do TST. 3. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Jeferson de Melo Dias ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Jeferson de Melo Dias ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não verificamos as nulidades apontadas na decisão recorrida que, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade; II)o inconformismo com o indeferimento das perguntas restou coberto pelo manto da preclusão; III)contra testemunha que move ação contra a mesma reclamada não há suspeição, vide Súmula nº 357 do TST; IV)de acordo com o §2º, do art. 2º, da CLT, há solidariedade entre empresas quando uma está sob a direção, controle ou administração de outra, o que pressupõe coligação de estabelecimentos; V)reconhecida a prestação de serviços desde novembro de 2003, e não demonstrada qualquer alteração nas atividades exercidas no período alegado como estágio das atividade que o autor teria passado a exercer após a assinatura de sua CTPS pelo banco terceiro reclamado, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego por todo o período indicado na inicial; VI)as reclamadas não comprovaram o argumento de que o autor, apesar de contratado pelo banco e de receber como bancário, na verdade não teria exercido atividades típicas de bancário, ônus que a elas competida de acordo com o previsto no art. 818 da CLT, e art. 333, inciso II, do CPC; VII)não comprovados os argumentos expostos na contestação a respeito da jornada do reclamante, ônus que incumbia às rés, deve ser mantida a condenação ao pagamento de jornada suplementar; e VIII)conforme disposto na Súmula nº 6, inciso VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, ônus do qual não se desincumbiu nestes autos.2. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)afastar a condenação ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, estipulada às fls. 727; b)conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, c)reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada, pelos seguintes arrimos: I)o reclamante, ao interpor os segundos embargos de declaração, apenas buscou esclarecimentos sobre a sentença, sem procurar obter qualquer reforma no julgado ou retardar a prestação jurisdicional; II)como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve ser deferido ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; e III)possui natureza salarial o intervalo intrajornada, quando não concedido ou reduzido pelo empregador, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais, vide Orientação Jurisprudencial nº 354 do TST. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a Súmula nº 124 do TST dispõe que para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta); II)ao contrário do alegado pelo recorrente, a cláusula oitava da norma coletiva colacionada não determina a utilização do índice de 100% (cem por cento) no cálculos das horas extras; III)há que se manter a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, como determinado na sentença, pois do contrário isso representaria duplo encargo para a empresa e a percepção desproporcional de vantagens pelo obreiro; e IV)conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70.3. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Porcão Rio´s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Rodrigo Lima da Silva ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova oral deixou indene de dúvidas que, além do salário e da parcela paga a título de “estimativa de gorjeta”, o reclamante percebia remuneração “por fora”, referente às gorjetas; II) a testemunha inquirida a rogo do obreiro ratificou suas assertivas quanto à real jornada laborada e à inidoneidade dos registros de ponto; III) mantida a jornada estabelecida pela sentença, resta prejudicado o pleito quanto ao adicional noturno. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001372-49.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : William Silva da Costa Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferi-la, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) não houve, na hipótese, uma alteração unilateral do contrato de trabalho, com a substituição do Plano de benefícios da Petros de 1979 pelo novo Plano, estruturado em 2006; III) aplica-se ao caso o item II da Súmula nº 51 do TST; IV) na existência de dois regulamentos, optando o trabalhador por um deles, isso implica que renunciou ao outro; V) não há nos autos qualquer prova de vício de consentimento na declaração de vontade do trabalhador. Vencida\r\n\r\nProcesso: 0005500-11.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Vilma Ferreira dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Digipop Comercio e Serviços Ltda N/P Sergio Henrique Ferreira; Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Digpop Comércio e Serviços Ltda N/P Jose Ricardo Franklin de Queiroz - por unanimidade, REJEITAR a arguição de não admissão do recurso ordinário constante nas contrarrazões da segunda ré, posto que, a recorrente atacou os pontos lançados na sentença primária, trazendo argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso.2. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de nº 01 (à fl. 14), devendo ser tomado como base o salário apontado pelo autor, referente ao gerente de conta pleno - vide fl. 07 - no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), acrescido de comissões, RSR, seguro de vida, Bradesco Saúde, R$ 176,00 de alimentação, R$ 399,00 de refeição e auxílio transporte, bem como o pedido de letra “H”, pelos seguintes fundamentos: I) O depoimento da testemunha ouvida, a rogo, da reclamante, comprova que as funções desempenhadas por esta correspondiam às funções de empregados da segunda ré; II) aplica-se à hipótese, os termos do art. 48 do CPC e, em assim sendo, deve-se ter por verdadeira a média salarial apontada pela obreira, bem como as demais vantagens concedidas aos empregados da segunda ré; III) a ré sequer contesta os pedidos referentes aos valores salariais apontados e demais vantagens, não havendo uma linha sequer em sua tese defensória - aplicação dos termos do art. 302 do CPC; IV) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal.3. NEGAR PROVIMENTO aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) a pena de confissão ficta não pode ser considerada em desacordo com as demais provas existentes nos autos, devendo ser valorada, sopesada, cotejada e harmonizada com as demais provas já produzidas; b) a jornada suplementar foi deferida em conformidade com a jornada apontada pela testemunha ouvida nos autos.4. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, pela reclamante, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0019200-33.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Frugoni Serviços Ltda. ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - Embargado : Josinaldo da Silva ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), Condominio do Barra Shopping Center ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, sendo que a embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram à não-admissão do seu recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028100-91.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Petição interposto pela executada, por inovação recursal e por ausência de dialeticidade recursal, considerando a desconexidade entre as razões recursais de agravo e os fundamentos da sentença agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035500-65.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Simone da Silva Gomes ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - Recorrido : TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora e ao pagamento das verbas rescisórias e trabalhistas acima discriminadas, julgando procedentes os itens ¿b¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿, ¿j¿, ¿m¿ e ¿n¿ do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a reclamada não comprovou a existência da relação de autonomia entre ela e a reclamante, sustentada na contestação; e II)não restou comprovada a existência do dano moral alegado.2. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Antonio Carlos do Couto Coelho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Antonio Carlos do Couto Coelho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: I) julgar improcedente o pedido de letra ¿b¿ da inicial; II) determinar que seja adotado o divisor 180 para o cálculo das horas extraordinárias; III) expungir da condenação o pedido de letra ¿j¿; IV) julgar improcedente o pedido de letra ¿k¿, pelos seguintes arrimos: a) a pretensão obreira quanto à integração das extraordinárias em repousos semanais remunerados e posterior repercussão nas demais verbas encontra óbice no disposto na OJ SBDI1 394 do TST; b) quanto ao divisor aplicável, a matéria se encontra sedimentada pela inteligência da Súmula nº 124 do TST; c) além do autor não ter produzido prova robusta de coação na adesão ao seguro de vida, há documento jungido aos autos (fl. 308 ) comprovando a adesão a seguro de vida em grupo.2. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, pelos seguintes fundamentos: a) da leitura das razões de embargos declaratórios apresentadas pelo recorrente, não se verifica qualquer motivação, o que leva a conclusão de serem meramente protelatórios; b) A fundamentação contida no respeitável julgado é suficiente para entender por quais motivos o juízo da instrução original decidiu a causa como o fez, demonstrando sua convicção; c) testemunhas ouvidas nos autos, abaixo transcritos, não restou comprovado o exercício de cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT; d) não se aplicando, in casu, a regra do art. 62, II, da CLT, e, possuindo a empresa mais de 10 empregados, por força do artigo 74, § 2º, da CLT, terá esta a obrigação de manter controle de horário; e) nos termos da Súmula nº 338, I, do TST, a não apresentação injustificada, por parte do empregador, dos controles de frequência acarreta a presunção de veracidade da jornada lançada na exordial; f) Não produzindo o reclamado qualquer prova que contrariasse os horários lançados na inicial, tem-se os mesmos como verdadeiros, com o conseqüente deferimento das horas extras pleiteadas; g) a prova dos autos revelou que, o autor, no período ATÉ DEZEMBRO DE 2005, de fato, não possuía poderes bastantes a configurar exercício de cargo de confiança com jornada de oito horas - art. 224, § 2º, da CLT; h) Provado nos autos, pela prova oral produzida, que o autor não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, há de se acolher o pedido autoral neste aspecto, sendo devido ao reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT; i) Constatado pelo juízo que a norma coletiva trazida aos autos estabelece os reflexos das suplementares nestes dias, resta afastado o disposto na súmula 113 do TST; j) nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, as comissões integram o salário do empregado; k) aplicação dos termos da Súmula nº 264 do TST.3. Admitir e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo obreiro, para : a) julgar procedente o pedido de letra ¿d¿, eis que, a prova dos autos autorizou concluir que havia identidade de função entre autor e paradigma, trabalhando ambos na mesma localidade, para mesmo empregador, com diferença de tempo inferior a dois anos, sem distinção de produtividade ou perfeição técnica.4. NEGAR PROVIMENTO aos demais aspectos, pelo seguintes arrimos: a) quanto aos descontos fiscais e previdenciários, tal responsabilidade decorre de lei, e que tanto empregador quanto empregado devem arcar com sua parte em tais recolhimentos; b) como na presente ação o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, torna-se indevido o pagamento da verba honorária.5. Devem ser observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Lucia de Almeida Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo devedor subsidiário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada pelos seguintes arrimos: I)operou-se a preclusão em relação aos cálculos homologados sobre a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, integração do repouso semanal remunerado no FGTS e na indenização compensatória, horas extras e vale transporte, em virtude da perda da faculdade jurídico-processual de discutir estas parcelas, pelo decurso do prazo concedido à agravante para fazê-lo; II)quando a Fazenda Pública for condenada de forma subsidiária a satisfazer os créditos trabalhistas deferidos ao obreiro, como no caso em exame, submete-se a Fazenda Pública ao regime jurídico aplicável ao devedor principal, respondendo nos estritos limites impostos na decisão, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI-1 do TST; III)os cálculos homologados se encontram harmonizados com a Súmula nº 381 do TST, nos temos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ledinesio de Almeida Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação a indenização por litigância de má fé e a penalidade prevista no artigo 467 da CLT, pelos seguintes arrimos: I) não restou configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 17 do CPC no procedimento da reclamada; e II) ao tempo da realização da primeira audiência, todas as verbas eram controvertidas, haja vista que a relação jurídica entre autor e recorrente também o era. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, pelos seguintes arrimos: I) não restou configurada litispendência ou coisa julgada hábil a autorizar a extinção do feito; II) a atividade do autos se inseria na atividade-fim da tomadora, inquinando de ilícita a prestação e autorizando o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com aquela, nos termos da Súmula 331, I do TST; III) a par de a revelia da segunda reclamada, cooperativa prestadora dos serviços, autorizar reputar verídicas as assertivas exordiais e, portanto, ausentes da relação havida entre essa e o autor as características inerentes ao cooperativismo, a fraude reconhecida na prestação de serviços em atividade fim é bastante para afastar as alegações de violação ao disposto nos artigos 442 da CLT e 5º da Constituição Federal; IV) a multa do artigo 477 da CLT só não é devida quando a mora for causada pelo autor. Portanto, mesmo nas hipóteses em que o vínculo de emprego somente é reconhecido judicialmente, é devido o apenamento; V) além de não se prestar ao fim colimado as assertivas postas em contestação quanto ao horário de trabalho do obreiro, haja vista que com base em alegadas informações obtidas junto à cooperativa, a recorrente atraiu para si o encargo probatório, ao alegar fato impeditivo do direito vindicado pelo empregado, estabelecendo horário de trabalho diverso daquele posto na exordial; VI) ausente impugnação específica pela ora recorrente em defesa e revela a cooperativa, a remuneração noticiada na exordial revelou-se incontroversa, impondo-se considerá-la para todos os fins; VII) reconhecido o vínculo de emprego com a ora recorrente, além de ausente prova em sentido de que a iniciativa da ruptura contratual partiu do autor e em face do princípio da continuidade da relação de emprego, havia que se reputar o pacto laboral rompido pela reclamada, sem justo motivo, imputando-lhe a responsabilidade pelo pagamento das verbas decorrentes. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138100-19.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ivan de Mattos Coutinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos \"1\"; “2\" e “3\" do libelo (fls. 17), para declarar a natureza salarial dos níveis salariais, condenando as reclamadas, solidariamente, a reajustarem a complementação de aposentadoria devida ao reclamante, aplicando o índice de 4,01% a partir de setembro de 2004, com o pagamento das diferenças corrigidas com juros e correção monetária, com reflexos nos anos de 2005, 2006 e 2007, bem como a reajustarem a suplementação de aposentadoria do autor, no mês de setembro de 2006, pelo índice de 4,01%, correspondente a um nível verificado no ACT de 2006/2007 e ao pagamento das diferenças dos meses subsequentes até o cumprimento do julgado, com juros e correção monetária, devendo a primeira reclamada a repassar à segunda as contribuições correspondentes aos níveis salariais aditados à Tabela Salarial constante no termo aditivo do acordo 2006/2007, pelos seguintes arrimos: I) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; II) em que pese o argumento no sentido de que a vontade da maioria é soberana, não se pode olvidar que os aposentados não possuem interlocutores sociais para preservá-los nas negociações coletivas. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “2\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2003.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimo: I) as funções exercidas pela autora eram meramente técnicas, não se revestindo de fidúcia diferenciada, aptas a enquadrá-la na exceção disposta no artigo 224, § 2º da CLT, autorizando jornada de oito horas; II) comprovado o descumprimento do disposto nas normas coletivas, pelo menos quanto à jornada atribuída à reclamante, devida a multa estipulada naquele instrumento; III) a reclamada não se desonerou de seu encargo de demonstrar que o pagamento da gratificação semestral decorresse de direito adquirido, de situação diferenciada ou que estivesse alcançada pela prescrição o pagamento ao modelo indicado; IV) também quanto à gratificação ajustada, além de não comprovar o término do contrato de trabalho dos empregados elencados como modelo, tampouco comprovou que o pagamento dessa parcela se desse por direito adquirido ou qualquer outra prática que autorizasse a distinção entre autor e modelos; V) a condenação em suplementares se deu em estrita consonância com a prova oral produzida nestes autos. Admitir, outrossim, o recurso adesivo protocolizado pela reclamante e, no mérito , NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamante somente produziu prova do horário laborado na agência Méier, inexistindo nos autos qualquer indício que autorizasse elastecer a condenação para o interregno laborado anteriormente nas agências Irajá e Madureira; II) além de não comprovada coação no ato de adesão ao seguro de vida e de haver expressa previsão normativa para tanto, o documento por meio do qual autora pretendia provar suas alegações é quase ininteligível, não se prestando à formação do convencimento. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Marinho de Almeida ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Deposito Aradense de Papel Ltda. ( Jose Ademar Arrais Rosal Filho RJ94533D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário dos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedente o pedido ¿46.2.2\", para condenar a ré ao pagamento de todo o período da incapacidade física do autor, em valor equivalente ao salário percebido à época pelo autor; b) julgar procedente o pedido de nº “46.2.3\", condenar a reclamada ao pagamento correspondente ao valor do salário do autor, inclusive o 13º salário, a título de pensão mensal vitalícia, ou seja, desde a data do infortúno até o seu óbito; c) julgar procedente o pedido de nº 46.2.5, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao reclamante; d) para julgar procedente o pedido de nº “46.2.6\", impondo a indenização postulada ora fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelos seguintes arrimos: I) Incontroverso nos autos que o autor sofreu acidente de trabalho, ocorrido no seu local de trabalho, e durante a sua jornada laboral; II) com o advento do Código Civil de 2002, foi adotada norma genérica encampando expressamente a teoria do risco, no parágrafo único do art. 927; III) os direitos contidos no artigo 7º, XXVIII são mínimos, não excluindo outros que -visem à melhoria de sua condição social-. Logo, o rol do artigo 7º, XXVIII, da CF não é exaustivo, mas meramente exemplificativo; IV) em que pese excluída a culpa, remanescem os demais requisitos configuradores da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo causal e dano; V) justamente por tratar-se de sua atividade-fim, deveria a ré possuir cargo específico para os empregados que manuseiam este tipo de máquina, e não enquadrá-los em diversos cargos; VI) a reclamada emitiu a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, com a consequente concessão do benefício acidentário (B91); VII) uma vez comprovado o acidente de trabalho sofrido pelo autor, bem como as graves sequelas ocasionadas pelo acidente, faz jus o obreiro ao pagamento dos salários referentes ao período em que esteve afastado do trabalho, compreendido entre a data do acidente e a da sua aposentadoria por invalidez; VIII) A limitação sofrida expõe o reclamante não só a limitações de ordem física, mas também de ordem pessoal, social e familiar, fazendo jus a uma pensão que compense a sua incapacidade física; IX) é perfeitamente viável o recebimento de pensão mensal vitalícia com benefício da Previdência Social, uma vez que são reparações distintas: uma é de responsabilidade da Previdência Social e tem natureza compensatória; outra, a responsabilidade civil do empregador, tem natureza indenizatória; X) o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural; XI) uma vez comprovado o dano estético sofrido pelo autor, conforme se depreende do laudo pericial, evidente a responsabilidade da ré em reparar o dano estético causado ao obreiro. 2. NEGAR PROVIMENTO quanto aos honorários advocatícios, posto que, o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe. 3. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1288111"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Des. Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Ledinesio de Almeida Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.441/458. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1288112"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nRicardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2011.5.01.0011 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Jorge Machado Gomes\r\n\r\nAgdo: Aero Suporte Ltda, \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aero Suporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 426 / 428. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288313"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000605-62.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Luiz dos Santos - Diretor Geral ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - Agravado : Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Marilia Vianna da Silva RJ57661D ), Lucineide de Araujo Freire Cerqueira ( Julio Cesar Silvano Spavier RJ130964D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Divino Silveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Celta Engenharia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036600-21.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sebastião Costa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sebastião Costa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao exceto quanto ao tópico “das diferenças salariais quanto à função de encarregado” do apelo da primeira ré, à míngua de interesse recursal; no mérito, negar provimento aos apelos das rés e dar provimento ao recurso adesivo autoral para acrescer à condenação as diferenças de adicional de periculosidade e respectiva integração em horas extraordinárias, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Recorrido : Carlos Henrique Noronha dos Santos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-86.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tanic Metalurgica Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Ailton Santana Domingos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Pacheco Filho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total suscitadas pela segunda ré em contrarrazões; acolher a arguição de prescrição parcial, também suscitada em contrarrazões, fixando o marco em data de 13/04/2006; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria vindicadas, parcelas vencidas e vincendas. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre Passos de Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das rés. Manter os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0089200-68.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ivan da Cunha Raupp ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deixando de conhecer da arguição de prescrição parcial nas contrarrazões da empresa BAURUENSE CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela segunda ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, concedendo a isonomia salarial entre o recorrente e os empregados da primeira ré exercentes da mesma função e condenando as empresas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais, e respectivos reflexos sobre as férias, natalinas, FGTS e adicional de periculosidade, além das referentes ao adicional do tempo de serviço, e seus reflexos nas horas extraordinárias, e pagamento de participação nos lucros, parcelas vencidas e vincendas. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288210"
                            ],
                            "1288260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a TurmaConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000578-88.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elaine Cristina Batista ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. ( Mauricio Rocha de Souza RJ94810D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio com a integração deste nas natalinas proporcionais, férias proporcionais 2011/2012 (1/12), FGTS sobre o aviso prévio, indenização compensatória de 40%, indenização pelo seguro-desemprego, devolução do desconto de R$ 675,00 e horas extraordinárias decorrentes da fruição parcial da pausa alimentar (exceto do mês de dezembro) e respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. A ré deverá entregar as guias do TRCT, no código 01, após o trânsito em julgado, para possibilitar o saque do FGTS, sob pena de arcar com o respectivo valor em espécie. Mantém-se os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001405-64.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Álamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Jorge Luiz Videira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Álamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Jorge Luiz Videira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral, exceto quanto ao tópico “comissões”, à míngua de interesse recursal; no mérito, negar-lhe provimento. Deixar, ainda, de conhecer do recurso patronal, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150000-92.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Clara Boavista Costanza Dantas ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, afastando a inépcia da exordial, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a anotar a data de saída na CTPS obreira com data de 14/11/2007 e a pagar-lhe, no prazo de oito dias, diferenças salariais, adicional de aprimoramento, diferenças de licença maternidade, indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00, aviso prévio, anuênios, FGTS (guias no código para saque) e indenização compensatória de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, natalinas proporcionais 2002 (09/12) e 2005 (07/12) e natalinas integrais 2003 e 2004. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), Manoel Augusto Rezende Filho ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), - Recorrido : Manoel Augusto Rezende Filho ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro para determinar sua imediata reintegração, condenando o réu ao pagamento dos salários vencidos desde a ruptura do pacto até a data da efetiva reintegração, além de todas as verbas trabalhistas a que faria jus o empregado nesse interregno, caso estivesse trabalhando, deduzidas as verbas rescisórias recebidas. Mantém-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009200-57.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Francisca da Silva Reis ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de intempestividade dos embargos opostos à execução suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Willy de Aguiar ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à empresa agravante multa de 20% sobre o valor da execução, conforme requerido em contraminuta, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1288260"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-91.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172400-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORIOLANO BRAZIL GERALDES JUNIOR [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS E DOCORACOES POLITECNICA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: GAFISA S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: Olavo Siqueira da Silva Filho, Réu: Maria Lúcia Petraglia Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA S/A\r\n\r\nCiência do ofício de fls.152/153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-80.2011.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO , Aut Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE \r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação extinta sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Luciano da Silva Eugenio, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1287348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001513-56.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Pereira Camargo \r\n\r\nRéu: Aldara Comércio de Calçados e Acessórios - Santa Lola, Aldara Comercio de Calçados e Acessórios Ltda EPP n/p Mirian Pessoa Fontes Gurgel do Amaral, Aldara Comércio de Calçados e Acessórios LTDA EPP n/p Catia Cristina dos Reis Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aldara Comércio de Calçados e Acessórios - Santa Lola, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Será de responsabilidade do patrono do reclamante informar a este o dia e hora da data da audiência e ainda de que o não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)Fique o reclamante ciente de que, em caso de devolução da notificação da(s) reclamada(s), deverá diligenciar quanto à devolução, requerendo o que for de seu interesse, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n3)O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287834"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0050200-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados po 10 dias, sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0161000-03.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI PACHECO DA SILVA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença devida e recolhimento INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Victório de Olveira Bittencourt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Léa Maria Bitencurt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Lúcia de Jesus Azevedo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Luiz Eduardo Cunha Mello [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Maria Helena Ferreira Rodrigues [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza (OAB: RJ 156868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu BNDES Participações S.A. - BNDESPAR\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-15.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Celso Niskier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077400-06.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA MARTINS DUTRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA MARTINS DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de informações de fls. 103/116 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000384-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Matos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nExpedido alvará n. 0640/2012 que devolve a executada o depósito recursal de fl. 273v. \r\n\r\nProcesso: 0091500-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves dos Reis [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves dos Reis , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva , Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000273-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Limp Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rio Limp Ltda., Aut Marcelo Ferreira Pinto\r\n\r\nMnifestarem-se sobre resposta ao Ofício da Fetranspor no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMAO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Bacana Lanches Ltda ME, Réu: Morgado Participações e Assessoria Ltda, Réu: Roberto Abreu de Almeida, Réu: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de informações de fls. 145v/150 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110800-40.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000352-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Monteiro Prejioni\r\n\r\nContestar os embargos de declaração da Funcef (fls. 563/573) nos termos de despacho de fl. 620. \r\n\r\nProcesso: 0000816-14.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Moraes Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fabiana Moraes Santos\r\n\r\nRazões finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, conforme o estabelecido em audiência de 14/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rita Virmond Henot\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Alves Pequeno [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv e Inst de Maq e Aparelhos de Refrigeracao Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Alves Pequeno , Réu Conserv e Inst de Maq e Aparelhos de Refrigeracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Pedro da Cunha Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito da 2ª reclamada de fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 0050600-04.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VEIGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lla Transito Ltda, Réu: Ligia de Fatima Barbosa Tinoco, Réu: Luiz Alexandre Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VEIGA\r\n\r\nTomar ciência de informações (fl. 470/482) e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000281-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Dutra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Dutra \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 70 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Carmo Restaurante Ltda - EPP, Réu: Marcus Fernando Sobral da Silva, Réu: Manoel José Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AIRTON JORGE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Delfino Rosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Delfino Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070400-52.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA BRAGA [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)], Aut: LEANDRO SILVA BRAGA [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Serviços - Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Serviços de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 721. \r\n\r\nProcesso: 0000743-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S/A Serviços Especiais, Aut Wanderson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nId: 1279416"
                            ],
                            "1279665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma , Aut Maria das Graças Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, sem efeito modificativo no julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-43.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMECOOP - Cooperativa Habitacional e de Serviços, Réu: J A Silva Construtora Ltda [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Cruz, Réu J A Silva Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito ainda devido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Silentes as reclamadas será liberado ao autor o depósito recursal constantes dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0125700-23.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares dos Anjos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0564/2012, que devolve a diferença efetuada a maior (fl. 210).. \r\n\r\nProcesso: 0001035-27.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-73.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Farias Goncalves Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emir Farias Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi ACOLHIDA EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Siqueira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0359/2012. Declara extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Oliveira, Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Gibson Feldens [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Curityba Seguros Ltda. [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)], Réu: Escritório de Advocacia José Oriosvaldo Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curityba Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0618/2012 e da declaração de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pinto [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-08.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Rosangela Louvem Domingues (OAB: RJ 141733 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zanatta Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Zanatta Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0164500-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Reis Miquelotti [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Reis Miquelotti\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de valor incontroverso de n. 0613/2012 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYDIO REIS DA PAIXAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS RIBEIRO TELES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIS DE CASTRO LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO TELES, Aut ELYDIO REIS DA PAIXAO, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIS DE CASTRO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e de que foram exepedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0149400-04.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness & Fisio Academia S/C Ltda [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Réu: Jorge Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rivelino Ribeiro Percincula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de informações 230v e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lourenço do Vale [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromineral Vale Verde Comércio de Água e Bebidas Ltda ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Maria Silvana de Jesus Correa, Réu: Raimundo da Cunha Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lourenço do Vale\r\n\r\nTomar de informações de fls. 140v/152 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Targino Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Cargas Expressas Ltda., Réu: Flap Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Targino Pereira\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o reclamante sacou os depósitos efetuados na conta vinculada no FGTS, conforme promoção de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0623/2012 em favor da ré (fl. 92). \r\n\r\nProcesso: 0001188-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizia Lima Martins [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurizia Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001294-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Figueiredo Campos Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Jr Serviços Profissionais Ltda. ME, Réu: Primyl Artes Gráficas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Figueiredo Campos Junior\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JWS DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL GOMES\r\n\r\nTomar ciência de informações de fls. 107v/113 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-89.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tavares Malta [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut João Tavares Malta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Elizabete da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nId: 1279665"
                            ],
                            "1281869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira Ferreira Dantas [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0018500-30.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIM REGULADORA LTDA [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)], Réu: Aldyr Cesar Marcondes Garcia, Réu: Ivan Tavares Fontes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: Maurício Tavares Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 165 verso, intime-se a reclamante para informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000155-98.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS\r\n\r\nAnte a infomação prestada pelo correio no sentido de ter ocorrido o falecimento do agravado-executado, intime-se o agravante para se manifestar sobre a referida informação. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servico de Seguranca Ltda., Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Freitas Coelho [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Luzimar da Silva de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Freitas Coelho, Aut Luzimar da Silva de Mattos\r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários periciais (fl. 491). \r\n\r\nProcesso: 0001036-46.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Martins [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-14.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbortec Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Tecnogas Comércio e Instalações Automotivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de resposta ao despacho de fl. 263 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Chagas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Guerra da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nilson Guerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0100500-87.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BRINATI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: FUJB FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BRINATI\r\n\r\nAo exequente para informar se foi cumprida efetivamente a decisão de fl. 334 no sentido de ser registrado o tempo de serviço prestado na UFRJ como professor de nível superior pelo período compreendido entre 01/04/1980 e 20/11/1981. \r\n\r\nProcesso: 0001063-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel José de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-61.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA BRANDAO [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapasso S.A. Comércio de Calçados (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001139-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Maciel da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Maciel da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000274-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luz de Jesus [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luz de Jesus \r\n\r\nAntecipar parte dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 a título de despesas iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Sousa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo s/c Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo s/c Ltda., Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais nas guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de petição da executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125200-88.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Reis Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Reis Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados as fls. 135/136 estão destinados à garantia de diversos processos em varas diferentes, conforme comprova o auto de penhora a fl. 136 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0144400-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: AMERICO DO AMARAL FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CENTRALLI REFRIGERANTES SA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, tendo em vista a decisão de fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 0145600-89.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Veloso Zani [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cruz Filho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Cruz Filho \r\n\r\nAnte a petição do perito, ao reclamante, na pessoa de seu patrono, para informar a localização de seu cliente no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ\r\n\r\nAo sindicato-autor para apresentar a relação de substituídos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Reis Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Reis Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-60.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANDRE MONTEIRO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Viacao Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soledad Calvo Pose\r\n\r\nContestar os embargos à execução da VRG Linhas Aéreas S.A. devendo, ainda, se manifestar sobre a petição da Varig Logística S.A. \r\n\r\nId: 1281869"
                            ],
                            "1279415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000898-79.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Delfino Rosa\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chagas Manhães\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279415"
                            ],
                            "1279664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0102300-43.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Cruz\r\n\r\nRéu: HOMECOOP - Cooperativa Habitacional e de Serviços, J A Silva Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HOMECOOP - Cooperativa Habitacional e de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito ainda devido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Silentes as reclamadas será liberado ao autor o depósito recursal constantes dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Torres de Medeiros\r\n\r\nRéu: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Barros Russel\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 190/194, do acórdão de fls. 206/208 e dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1279664"
                            ],
                            "1281868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Reis Pereira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281868"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cardoso Gonçalves de Souza [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cardoso Gonçalves de Souza\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fl. 21 e 22 mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0163600-08.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damiao Pinto [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)], Aut: Jorge Gomes [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)], Aut: Maria Angela [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)], Aut: Roberto Conceicao de Almeida [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)], Aut: Rosana Batista da Silva [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)], Aut: Vanderlei Venturotti de Almeida [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Aut Flavio Damiao Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 239/290, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nDeve o advogado co autor ficar ciente que a notificação se destina a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0051200-51.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEspecificar a renda oferecida como garantia do juízo às fls.142 .\r\n\r\nProcesso: 0000641-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves \r\n\r\nEsclarecer sobre as alegações da ré, bem como os documento ora juntados aos autos, devendo ainda, havendo necessidade, diligenciar junto a CEF para eventual regularização de sua conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 0108500-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana da Silva Cordeiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana da Silva Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089300-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevilson Carvalho do Nascimento [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Grevilson Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 405/412, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0099100-98.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIXAO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda., Réu: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Conchego Iguatemi Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Campos dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apogeu Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino Campos dos Santos \r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Braga [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Cosméticos Ltda. [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro & Cia. Cosméticos Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0006200-96.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE GALDO MENDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ADRIANA PROTASIO FERREIRA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE GALDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-63.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA PEREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: decio de castro conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução ..\r\n\r\nProcesso: 0057800-93.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0086200-83.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIO FORTES, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229, devendo a ré vir com o pagamento do total apurado, em até 48 horas, bem como com o cálculos do IRRF devido (como já exaustivamente consignado nos autos, é da ré a responsabilidade pela retenção do IR), sob pena de imediata penhora on line do débito .\r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Pereira de Azevedo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fiame e Azevedo Ltda. ME, Réu: ELIAS FIAME [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Pereira de Azevedo \r\n\r\nTrazer a CTPS do reclamante nesta Secretaria para as anotações cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz dos Santos, Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/64, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0011100-49.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zobaly Asahi Industria Comércio e Representação Ltda. ME| [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Angelo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 328/334 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000200-95.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FRANCES CHRISTIAN DENEUVE LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177500-63.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Antonio Alves Agrela de Lima, Réu: João Luiz do Couto Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-74.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Bispo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete de Souza Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovos de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovos de Hospedagem Ltda. , Aut Elinete de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120/125, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DANTAS FERREIRA\r\n\r\nRequerer providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0203500-57.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a contribuição previdenciária apresentada às fls. 857/860 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-60.2001.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO JOSE [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO JOSE\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: BISPO LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BISPO LIBERATO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-35.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000749-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva Chaves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0068400-57.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MARTINS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PATHUS CONSTRUCOES C MAGNO V RIBONDI [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)], Réu: CARLOS MAGNO VALADARES RIBONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MARTINS\r\n\r\nTer vistas dos autos, indicando meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0216000-77.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO DE SOUZA\r\n\r\nDeve a advogada do autor informar as medidas adotadas em relação aos honorários reservados nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodualdo Almeida Teixeira [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodualdo Almeida Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-48.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Poso\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-55.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esbravatti Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, sob pena de penhora on line em suas contas .\r\n\r\nProcesso: 0058600-58.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LEVIS VIDAL [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LEVIS VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000875-96.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenice Livramento de Oliveira Mattos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Livramento de Oliveira Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1288002"
                            ],
                            "1288003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084800-10.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLOR DE MARIA VIEIRA BARRETO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA ESPORTES ESTADO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA, Réu SUDERJ SUPERINTENDENCIA ESPORTES ESTADO RJ\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, com planilha detalhada dos valores que entender cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0039200-19.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 974, devendo a 2ª ré vir com o depósito da diferença faltante, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0000549-73.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Estevão da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Estevão da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-12.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina da Silva Correia Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVir com o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001290-79.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Alves de Aguiar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-95.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor ora estimado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-13.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Carla Barcellos Oliva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DE ALMEIDA ROSA RIBAS FARIAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIA DE ALMEIDA ROSA RIBAS FARIAS\r\n\r\nEsclarecer o recolhimento de fl. 23, ante os termos avençados no termo de conciliação de fl. 21 .\r\n\r\nProcesso: 0137600-63.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele de Souza Oliveira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele de Souza Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000470-60.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Craquelê Artesanato Ltda. ME [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craquelê Artesanato Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0000433-67.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Gomes [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Araújo Ribeiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-46.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Serviços de Manutenção Geral Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-51.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Alves Milanez [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Alves Milanez\r\n\r\nApresentar recurso ordinário, inclusive sobre fls. 226/239. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-65.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO DA VEIGA LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer vistas da comprovação do recolhimento do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 0004500-46.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Regina de Jesus Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 457/467 .\r\n\r\nProcesso: 0117000-55.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Pinto [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções \r\n\r\nComprovar o valor indicado pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 0143100-81.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nApresentar as normas coletivas citadas à fl. 309, de modo a comprovar o alegado valor da comissão de cobrança, sob pena de serem utilizados, na liquidação, os valores apresentados pelo autor, os quais, a vista da cláusula 3ª, parágrafo 4º, do contrato de representação comercial reputar-se-ão corretos .\r\n\r\nProcesso: 0001323-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Dias de Oliveira [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessório Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME - Grupo Abusiva Awake [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao recurso, conforme certidão de fl. 111. Prazo: 8 dias Deve o advogado ficar ciente de que a notificação se destina a todos os réus\r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1554/2011, disponível na Caixa Econômica federal, Rua do Lavradio, 132 .\r\n\r\nProcesso: 0019200-37.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-92.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquel Nascimento de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquel Nascimento de Moraes \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0019700-06.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIDAL DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIDAL DE LIMA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Muniz Gomes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Beibidas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Muniz Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas INFOJUD e RENAJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000371-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Almeida de Pontes [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: CATSAPÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Beatriz Almeida de Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento em guia judicial do valor da condenação, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1288003"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eduardo da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu MARTE ENGENHARIA LTDA., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Lima Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Lima Neto \r\n\r\nVistas ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001357-60.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neto de Sousa Nery [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011300-38.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Mattos Rubens [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Coluna Forte Prestadora de Serviços de Reformas e Conservadora de Casas e Prédios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Mattos Rubens \r\n\r\nVistas ao exequente da certidão da Sra. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001428-62.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadora Pereira Umbelino de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recusos Humanos Ltda. a/c sócio Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadora Pereira Umbelino de Oliveira \r\n\r\nVistas à reclamante da notificação devolvida da ré, fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0119000-44.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Borges Mendes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Aparecida Adriano [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Borges Mendes\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0161700-60.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO BELO RAMALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO NATANAEL DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMIR TREICHEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEVAL DE AZEVEDO PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO COCA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALESSANDRA C. BARATA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE MAURO T. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEX TIMTIM GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOIZIO ALVES ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOYSIO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMYL FERREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA GAJEVSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE BUENO MEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE EIRAS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREI VICTOR TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREIA RAMOS CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO BOTELHO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIONISIO COSTA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MOURA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MIRANDA CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARY PARRILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HARLEY VIANNA, Aut: ARTHUR RIOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO T. DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIELA R. BARBOSA DE LIMA, Aut: DANILO SOARES ALVES, Aut: DINEIA FRANCO MACHADO, Aut: DENILSON DA SILVA FERRREIRA, Aut: DENILSON MAIA MOURA, Aut: DENISE MARIA BRASIL FILHO, Aut: FABIO ANDRE DA SILVA SOARES, Aut: FERNANDO JOSE DE A. ASSUNCAO, Aut: FLAVIA INARA MESSIAS, Aut: FLAVIO DE MENDONCA, Aut: FLAVIO GOUVEA GRILLE, Aut: FLAVIO NATARIO DE ALMEIDA, Aut: FRANKLIN DELANO SALVE, Aut: FRANCISCO AURELIANO OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOSE F. MARTINELLI, Aut: FRANCISCO ELIANO M. DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO SIMAO DE FREITAS, Aut: GABINO TEIXEIRA VIEITEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JADIR PLATNER CEZARIO, Aut: JAIME FERREIRA SALGUES, Aut: JAIRO DA SILVA NUNES, Aut: JAQUELINE DE SOUZA VELLOSO, Aut: JACY LIMA NOGUEIRA, Aut: GEDIAO LUIZ BESERRA, Aut: JEFFERSON ALVES PASSOS, Aut: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, Aut: GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JUAREZ GOMES CORREIA, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE VALLE FREITAS, Aut: JOAO CARLOS BRUNO, Aut: JOAO LUIZ BOECHAT VARGAS, Aut: JOAO LUIZ VIEIRA PIMENTA, Aut: JOAO MOURA NETO, Aut: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA, Aut: JOAO SANTOS DE SOUZA, Aut: JOAO THOME VIEIRA, Aut: GILBERTO GILDO SANTOS, Aut: JOEL BAPTISTA, Aut: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE, Aut: JORGE ANTONIO PINHEIRO COSTA, Aut: JORGE ALBERTO COELHO RODRIGUES, Aut: JORGE AZEVEDO COSTA, Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: JORGE GUSTAVO FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ RUFINO DA SILVA, Aut: JUREMA BARROSO, Aut: JUCELIO HUNGARA DE G. MORAES, Aut: GILSON DE OLIVEIRA NICACIO, Aut: GIOVANI AGUIAR COELHO, Aut: JOSE ANTONIO GARCIA, Aut: JOSE DIMAS DE LIMA, Aut: JOSE FERREIRA DE CARVALHO, Aut: JOSE FERREIRA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS, Aut: JOSE GOMES CORREIA, Aut: JOSE EMILIO FREITAS DOS REIS, Aut: JOSE IVAN SANTOS, Aut: JOSE CARLOS A. SOEIRO, Aut: JOSE CARLOS CHAVES BARRETO, Aut: JOSE MANOEL GOES SILVA, Aut: JOSE MAURO LAPAGESSE A. CORREA, Aut: JOSE MIGUEZ QUIROGA, Aut: JOSE PAULO RODOVALHO, Aut: JOSUEL ALVES DE AZEVEDO, Aut: JOSUEL LOPES FONSECA, Aut: GISELE DA ROCHA BRAGA, Aut: GEISON FIGUEIRA RODRIGUES, Aut: GLORIA DA SILVA GOMES, Aut: GLORIA CONCEICAO P. DE AZEVEDO, Aut: EDNA LUIZ DA SILVA LUCIANO, Aut: EDIR ALVES NASCIMENTO, Aut: EDSON CABRAL, Aut: ELIAS VIANA ESTEVES, Aut: ELIANE PECANHA DE PAULA, Aut: ELEINE CRISTINA M. DE CARVALHO, Aut: HELIO MARTINS, Aut: HELIO MARTINS FILHO, Aut: HELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO, Aut: ELIZABETH PECANHA, Aut: ELIZABETH TAVARES, Aut: ELOY TADEU MALVA, Aut: HENRIQUE DE CARVALHO, Aut: ERIVALDO SOARES BARBOSA, Aut: HERCULES OLIVEIRA GARCIA, Aut: ERNESTO DE ALMEIDA, Aut: HEITOR CORREA MAURANO JUNIOR, Aut: IVANA CRISTINA DA CUNHA, Aut: EVELINE DIAS DA SILVA, Aut: IVONE BRITTES DA CRUZ, Aut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Aut: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: CARLOS ALBERTO F. MIRANDA, Aut: CARLOS ALBERTO LEITAO SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES, Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA MATOS, Aut: CARLOS FERNANDE, Aut: CARLOS JOSE DE ALCANTARA, Aut: CARLOS EDUARDO RANGEL DUARTE, Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS COSTA, Aut: CARLOS HENRIQUE SANTOS, Aut: CARLOS MAGNO DA PAZ JUNIOR, Aut: CARLOS ROBERTO MACHADO COSTA, Aut: CLAUDIA LIMA DE TULIO, Aut: CLAUDIA MARIA FONSECA CUNHA, Aut: CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA, Aut: COSME MUNIZ DOS SANTOS, Aut: LADIMIR CESAR PORTO, Aut: LAURO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: LEILA MARIA SILVA DE CARVALHO, Aut: LEILA PALMIRA RODRIGUES LEITAO, Aut: LILIAN QUEIROZ FRANCA, Aut: LEMILTON DE ALMEIDA COUTINHO, Aut: LETICIA MARIA CAVALCANTI GOMES, Aut: LEONEL LEITE, Aut: LEOCILDES CAMILO COSTA, Aut: LUIZ ALBERTO DUARTE, Aut: LUIZ FERNANDES F. DE MATOS, Aut: LUIZ FERNANDO CASTRO SALGUEIRO, Aut: LUIZ GUSTAVO DA S. RIBEIRO, Aut: LUIZ EDUARDO L. MACEDO, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO, Aut: LUIZ CARLOS DE MORAES, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA, Aut: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut: LOURDES LOURENCO PEREIRA SILVA, Aut: LUCILIA BARBOSA ALVES, Aut: MACKDOWELL W. REIS CARDOSO, Aut: MANOEL ADELINI L. FARIA, Aut: MANUEL ISIDORO DA SILVA ABREU, Aut: MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut: MARIA ALMEIDA FERREIRA SOUSA, Aut: MARIA DAS GRACAS C. FERREIRA, Aut: MARIA DE FREITAS AUGUSTO, Aut: MARIA DE LOURDES F. PIRES, Aut: MARIA JOSE DE CARVALHO DINIZ, Aut: MARIA ILMA DE MACEDO BORGES, Aut: MARIA CLAUGISETE C. DE AMORIM, Aut: MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, Aut: MARIA PENHA BAPTISTA SANTOS, Aut: MARIA RITA FEIJOLI, Aut: MARIO PERRONE, Aut: MARIO SALVADOR DA SILVA, Aut: MARIO CESAR S. PEREIRA, Aut: MARCOS ALEXANDRE T. MENDES, Aut: MARCO ANTONIO A. DE SOUSA, Aut: MARCO ANTONIO PAES, Aut: MARCO AURELIO ALVES DE MELO, Aut: MARCOS GABRIEL CAMACHO, Aut: MARCOS CESAR L. MENDONCA, Aut: MARCOS VINICIUS L. SIMEN, Aut: MARCIA TAVARES RABELLO, Aut: MARCELO ANTONIO S. DA SILVA, Aut: MARCELO DE CARVALHO, Aut: MARCELO LUIZ JORDAO, Aut: MARCELO LUIZ R. BARBOSA DE LIMA, Aut: MARCELO MENEZES BELIGHZI, Aut: MARCELO PADILHA DE CARVALHO, Aut: MARCELO SILVA NASCIMENTO, Aut: MARCEL DE MORAES ZARRO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA, Aut: MAURICIO SOUZA RIBEIRO, Aut: MAURO DE AMADEI D. CAMARA, Aut: MAURO CESAR BRAGA COSTA, Aut: MIRIAN AZEVEDO DE LIMA, Aut: MILTON NEVES GONZAGA, Aut: MOACIR PEREIRA DA CUNHA, Aut: MONICA GOMES WEILLER VICENTE, Aut: NANCY TAVEIRA, Aut: NAPOLEAO VALENCA SALGUES, Aut: NARCISO BARROS DE SOUZA, Aut: NIDIA CORREA DE FREITAS, Aut: NILDA FREITAS DE LIMA, Aut: NELSON BATISTA DA FONSECA, Aut: NELSON DE SOUZA MACIEL, Aut: NEILSON VICTOR DE ALBUQUERQUE, Aut: NEWTON JOSE ALVES, Aut: NOEMIA SOARES CRAVO, Aut: PASQUALE VANZILLOTTA NETO, Aut: PATRICIA DOS REIS C. CERQUEIRA, Aut: PATRICIA CRUD AGUIAR, Aut: PAULO ALVES EIRAS, Aut: PAULO HENRIQUE F. OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Aut: PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA, Aut: PAULO ROBERTO XIMENES, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO SERGIO DE V. TEIXEIRA, Aut: PAULO CESAR ALVES FONTES, Aut: PAULO CESAR LEAL NAVEGA, Aut: PAULO CESAR NUNES MAYNARDE, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DO VALLE, Aut: PAULO TROTTA JUNIOR, Aut: RAFAEL DA SILVA FRARACE, Aut: REGINA ALICE LEONARDO, Aut: REGINA CELI ABRAHAO G. NUNES, Aut: RICARDO CARVALHO DRUMOND, Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS NETO, Aut: RICARDO SILVA DOS SANTOS, Aut: RENATO MATTOS RUSSO, Aut: REINALDO DE ARAUJO PEREIRA, Aut: REINALDO HENRIQUE BARBOZA, Aut: RINALDO SOARES SANTANA, Aut: RITA ROSANE GIL DE FREITAS, Aut: ROBERTO BARRETO F. GUEDES, Aut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO, Aut: ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO FARACE B. CHAVES, Aut: ROBSON DE SOUZA MARTINS, Aut: ROBSON GUEDES DE LIMA, Aut: RODRIGO BUENO NORBERTO, Aut: RUI CAR DOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROMULO VELOSO BASTOS, Aut: ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL, Aut: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ROSANE AMORIM P. DE SOUZA, Aut: ROSELI CHAGAS CACCAVALLI, Aut: SEBASTIAO FERNANDES R.FILHO, Aut: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA, Aut: SIDMAR FRANC COSTA GAMA, Aut: SIDNEI HILTON, Aut: SIDNEI MILANI, Aut: SELENE CORREIA PEREIRA SILVA, Aut: SIMONE GRECO DO ESPIRITO SANTO, Aut: SERGIO FERREIRA DOS REIS, Aut: SERGIO LINHARES LOPES, Aut: SERGIO LUIZ A. DA CUNHA, Aut: SERGIO MARTINS DE LIMA, Aut: SERGIO RICARDO F. KNOSEL, Aut: SERGIO SANTOS LOURENCO, Aut: SIRLEI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut: CICERO SILVA DO NASCIMENTO, Aut: SELMA CRISTINA GOMES SANTIAGO, Aut: CELSO MORAIS VIZEU, Aut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS, Aut: SEVERINO BARBOSA SILVA, Aut: SEVERINO FRANCISCO NEGREIROS, Aut: SOLANGE DE ALMEIDA ROSSINI, Aut: SURAMA AGUIAR DE PAIVA, Aut: SUZANA BEATRIZ P. NASCIMENTO, Aut: TERESA EUGENIA, Aut: THEREZINHA CARVALHO S. SANTANA, Aut: VAGNER GONCALVES DOS SANTOS, Aut: WAGNER MENDES RODRIGUES, Aut: VAGNER VIDAL DE SOUZA, Aut: WALFREDO MORETT, Aut: VERA LUCIA S. ROSESTOLATO, Aut: VITORIO MARIO S. CARBALLO, Aut: WILSON LAPA SANTOS, Aut: WILSON MOREIRA, Aut: WILSON SILVA SCHETTINO, Aut: ULISSES BARROS GONCALVES, Aut: OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO, Aut: OSWALDO IGNACIO ARAUJO FILHO, Aut: OTAVIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001147-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carla Ribeiro Viegas [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil, Réu: Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A., Réu Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses, Aut Tatiana Carla Ribeiro Viegas, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A. Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.333/335. \r\n\r\nProcesso: 0000997-28.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Palmeira Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Antônio Palmeira Costa \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 117 . \r\n\r\nProcesso: 0001293-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givania Florencio Knierim [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givania Florencio Knierim, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0211700-06.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ALVES BRAGA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA-EMP.BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Judith Braia, Réu: Ilana Braia, Réu: Suzana Braia Sangói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA ALVES BRAGA\r\n\r\nVista da certidão de fls. 798, verso. \r\n\r\nProcesso: 0075200-05.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVistas à executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça e da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton dos Santos de Lima Lara [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Dorival Werneck da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Jozaphat Alcantarino [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVistas da petição de fls. 540-542. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Py Klem [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Colok Ação Serviços Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda., Réu Colok Ação Serviços Ltda., Réu Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda., Aut Rita de Cassia Py Klem\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0184200-08.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107200-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA MONTEIRO, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0221700-79.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137300-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido, por ora, o requerimento a fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA / LIQ. Luis Felicio Alvim [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Jorge Coelho de Sa [Adv. Wanderley Rebello Filho (OAB: RJ 37470 - D)], Réu: Maria Jaides Pinto Peruna, Réu: Atílio Giovani Carandina, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Coelho de Sa\r\n\r\nVistas e regularizar a sucessão processual, informando se há inventário pendente, trazendo certidões de nascimento dos demais sucessores e eventual declaração de dependência do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000269-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antunes de Siqueira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Antunes de Siqueira\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000748-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Siqueira Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Olegário Pereira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nVistas à reclamada dos embargos declaração do reclamante. Devolução do prazo para a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001068-30.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Chagas de Miranda\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bitencourt [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bitencourt\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001289-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Drumond Virginio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de MG (Itambé) [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de MG (Itambé), Aut Simone Cristina Drumond Virginio\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cabral Meluria [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência que foi garantido o juízo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150500-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Paula dos Santos Silva [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços Médicos Integrados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023400-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Palhares Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001440-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Daniel Estanislau [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Luft Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Luft Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000236-94.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira\r\n\r\nVistas ao reclamante acerca da certidão a fl. 399-400. \r\n\r\nProcesso: 0117800-02.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Coe Gama Salibe [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000297-52.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Carvalho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Carvalho \r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de declaração interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039100-75.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: Rand Emergências Médicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea do Nascimento \r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000557-32.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Brandão Amaral [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Abóbora Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Abóbora Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVistas da petição de fls.335-337. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Francisco da Silva\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0045400-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Rocha e Silva Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ronaldo Fernandes Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Francisco Vaz Cacholas Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Barreto Ferreira Manhães (OAB: RJ 173108 - E)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000525-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Renato Soares Marques Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Real Grandeza de previdencia privada e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza de previdencia privada e Assistencia Social\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174700-39.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: EF Santos Pizzaria Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Elcio Silva dos Santos, Réu: Francisca de Fátima Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teofilo Vieira Lopes\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistas à reclamada da impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001344-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio do Nascimento Cunha [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio do Nascimento Cunha \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001348-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Bacellar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas dos embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida Lucas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida Lucas\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059500-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Klopper da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNada deferido quanto ao requerido pela reclamada, às fls. 192. Deverá a reclamada diligenciar junto à CEF, informando o valor atualizado do depósito recursal, bem como proceder ao depósito devido a título de FGTS na conta vinculada do autor, e o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Roberto de Moura Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nVistas ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158200-10.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137200-71.1985.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Thereza Motta de Miranda n/p da inventariante Gisela Motta de Miranda [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Herbem Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 4339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Thereza Motta de Miranda n/p da inventariante Gisela Motta de Miranda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-05.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: XYZ Centro Tecnologico de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima de Souza\r\n\r\nTrazer uma cópia atualizada do contrato social da Reclamada e ter vista da consulta do INFOJUD, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela 3ª reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104800-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Stone Comércio de Mármore e Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Comércio de Mármore e Granitos Ltda., Aut Marco Antônio de Souza\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000087-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wesley Pagels Lopes [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wesley Pagels Lopes\r\n\r\nManifestar o reclamante sobre o requerido pela reclamada às fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContestar, querendo, embargos de declaração interposto. \r\n\r\nProcesso: 0153300-37.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar, em 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse na impugnação de fls. 178, uma vez que não efetuou depósito judicial, mas recolhimento em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0196300-92.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON MARQUES JUNIOR [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto às fls. 339-341 e tomar ciência da decisão de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0109900-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Manhães [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 ( dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Jerônimo Saldanha [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000084-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lyra da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Paulina Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Ubiraja Gonçalves [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lyra da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos que comprovam a ausência da 3ª Ré à última assentada. \r\n\r\nProcesso: 0181900-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Rocha Duarte [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Rocha Duarte\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVista à reclamada da petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001124-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Queiroz Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Puppet Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nId: 1288173"
                            ],
                            "1288174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0161400-05.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Gomes \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., SOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., SOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000607-24.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Anjos Brito \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Labortemp Transportes de Cargas , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001152-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Medeiros Nunes \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288174"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos de Brito Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda., Aut Valeria Santos de Brito Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/62. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: JET FLY EXPRESS ENCOMENDAS AEREAS SC [Adv. Clarivaldo Santos Freire (OAB: SP 111760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET FLY EXPRESS ENCOMENDAS AEREAS SC\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial de fls.511/512. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Morais Lameira Junior [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-94.2011.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosenea Macario Duarte de Augustinis [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosenea Macario Duarte de Augustinis\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.176/179 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-16.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Marques [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Cooprof Saude\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopping Rio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.166, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-94.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilsimar da Cunha Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Vilsimar da Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.204/209. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Barbosa da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Fenia [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maison Fenia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-33.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho (OAB: RJ 56252 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO DECISAO LTDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANATO DECISAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao período laborado pelo Reclamante, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.339/342. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-22.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segmento e Transporte , Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIK MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: MARCIO SILVA DA CÂMARA, Réu: CELSO BARBOSA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIK MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0165400-54.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE ANTUNES DE MELO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: Thomas Henry Hughes, Réu: Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE ANTUNES DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será arquivado definitivamente.. \r\n\r\nProcesso: 0135000-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Claudionor do Nascimento [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Robson Claudionor do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.241/242. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.280/284. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-11.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Xavier Guimarães [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Limitada [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Limitada, Aut Claudemir Xavier Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.310/312. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198/199. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-46.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalian Pinheiro Marinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Almeida Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Brasil [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Brasil, Aut Joaquim de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019400-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Bird carelle Transporte - Transporte Especial Ltda., Réu: Sonda do Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Sonda do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos , permeados por 05, iniciando-se pelo Reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL CAMELO [Adv. Manoel Luiz de Oliveira (OAB: RJ 16575 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL CAMELO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008500-04.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BITTENCOURT DE FARIA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA, Réu: ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA, Réu ISO VANTAGENS LTDA, Aut VANESSA BITTENCOURT DE FARIA\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153800-89.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guimaraes de Macedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guimaraes de Macedo, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.350/361, atualizados às fls.366/368, fixando o quantum debeatur em R$ 827.521,39. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000013-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Sousa de Freitas [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Sousa de Freitas, Réu RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.169/171. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-39.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO REGINA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOC E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELECTOR SEL COLOC E ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Pereira do Nascimento [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fen Bar e Lanchonete Ltda. - Lapamaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilson Melo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.827/828. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jardim da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jardim da Silva, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.241/245. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Capiberibe Azêdo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Capiberibe Azêdo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/86. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Sant Anna Lapa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo do Nascimento Barros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo do Nascimento Barros , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.53/56. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-86.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA, Aut JORGE FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , Réu: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. , Réu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Soares de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-86.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Perciliana Marques Pinto [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana Marques Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001423-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Floresta de Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vitor Floresta de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.377/379. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Antônio Francisco [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Davis Antônio Francisco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.64/65. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-37.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francísco Airosa [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - VARIG S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Francísco Airosa\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1287978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000227-89.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jampek Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCgto: Allan Lopes Berlanda de Lalor Imbiriba \r\n\r\nPelo presente fica m Allan Lopes Berlanda de Lalor Imbiriba , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 52. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-02.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CARMELO PALMIERI PERRONE, ANA LUCIA PERRONE, WALLACE FERNANDES MACHADO, LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PERRONE, CARMELO PALMIERI PERRONE, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-44.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Gullo Guimaraes\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda., HUGO FERNANDES GUIMARAES, NILZO FERNANDES GUIMARAES , ARY MOREIRA GUIMARAES, DANILO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m ARY MOREIRA GUIMARAES, DANILO MOREIRA GUIMARAES, HUGO FERNANDES GUIMARAES, NILZO FERNANDES GUIMARAES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José dos Reis\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sabra Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Mendes Filho\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m WRC Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287977"
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                            "1288301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 95, datado de 26 de fevereiro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 9.498,86 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0218800.17.1999.5.01.0021 – RTE: FRANCISCA VICENTE RAFAEL (Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448-D) RDO: DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. Jane Maey Lima de Matos OAB/RJ63820-D) BENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CANAL DO MARAPENDI 1.400 BLOCO 01, APARTAMENTO 101 COM 4 QUARTOS, SENDO DUAS SUITES, DUAS VARANDAS, TRÊS VAGAS DE GARAGEM EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). IMÓVEL – CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO MATRÍCULA 188.363. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1288301"
                            ],
                            "1288302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 06, datado de 30 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.546,02 (mil quinhentos e quarenta e seis reais e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0001344.18.2011.5.01.0021 – RTE: LIDIANA DOS SANTOS PAULA RDO: RAFFAS MAMÃE E BEBE COMERCIO LTDA. BENS: UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA TURLIO ELETROLUX, MODELO LF10, REGULAR ESTADO FUNCIONANDO R$ 1.200,00. DUAS ESTANTES DE COMPUTADOR, DUAS PRATELEIRAS, EM MADEIRA, UMA NA COR AZUL E A OUTRA NA COR ROSA REGULAR ESTADO R$ 250,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) Os bens encontram-se na Rua Amaury Filho, 140 casa 01 Recreio dos Bandeirantes RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 93, datado de 29 de novembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 11.089,79 (onze mil e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0004500.82.2009.5.01.0021 – RTE: JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv. Vânia Etinger de Araujo OAB/RJ77602-D) RDO: TOESA SERVICE LTDA (Adv. Marcelo da Silva Moura OAB/RJ145367-D) BENS: UM AUTOMÓVEL FIAT PAILO FIRE ECONOMY BRANCO, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, A ALCOOL E GASOLINA, PLACA LLF 2347, NOVO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 13.000,00 (treze mil reais). Os bens encontram-se na Av. Itaoca, 1441 - Bonsucesso. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 248, datado de 19 de novembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 34.286,91 (trinta e quatro reais e duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0025100.76.1999.5.01.0021 – RTE: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. Celso Foli OAB/RJ19027-D) RDO: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA (Adv. Wilson Cornélio OAB/RJ10614-D) BENS: APARTAMENTO 211, BLOCO 02 EDIFICIO PORTOFINO, DO EMPREENDIMENTO “RESIDENCIAL GENOVA”, CONSTRUÇÃO COM O Nº 100, PELA RUA E, ATUALMENTE DENOMINADA RUA ALFREDO CESCHIATTI, DIREITO AO USO INDISTINTO DE UMA VAGA DE GARAGEM SITUADA NO SUBSOLO, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,003626 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 04 DO PAL -43643, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 87,50M DE FRENTE PARA A RUA E, 87,50M NOS FUNDO PARA A CICLOVIA, A DIREITA CONFRONTANDO COM LOTE 02 MEDE 41,50M MAIS 37,00M ALARGANDO O TERRENO E A ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O LOTE 06, MEDE 41,50M MAIS 37,00M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 45,50M APROFUNDANDO O TERRENO – INSCRIÇÃO NO FRE Nº 1871.435-2(MP) E CL Nº 20.193-9, MATRÍCULA 22.9860, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DO RGI QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO. O IMÓVEL APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO REAVALIADO EM R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). IMÓVEL – RGICONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 286, datado de 06 de abril de 2009, para cobrança de dívida de R$ 31.598,63 (trinta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0126300.63.1998.5.01.0021 – RTE: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ (Adv. Luiz Claudio Baptista OAB/RJ74755-D) RDO: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza castro OAB/RJ109396-D) BENS: UMA INSCRIÇÃO PUBLICITÁRIA DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, COM DURAÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADA PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORÁRIO DAS 22:05 HORAS (PROGRAMA SUPERPOP), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA. AVALIADO EM R$ 48.535,00 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Lauro Muller, 116 Sala 3502 35 andar – botafogo RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 14, datado de 17 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 23.089,59 (vinte e três mil e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0133700.55.2003.5.01.0021 – RTE: FABIO NEVES DOS SANTOS (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ103956-D) RDO: TREU AS MÁQUINAS DE EQUIPAMENTOS E OUTROS. BENS: UM TORNO MECÂNICO HORIZONTAL, MARCA ROMI MD, DIGO MKDII, TM – 18, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 100.000,00 (cem mil reais) Os bens encontram-se na Av. Brasil, 21.000. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNADES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 256, datado de 12 de setembro de 2007, para cobrança de dívida de R$ 14.731,12 (quatro mil setecentos e trinta e um reais e doze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0083800.69.2004.5.01.0021 – RTE: FABIO DE ASSIS ALMEIDA (Adv. Leandro da Silva OAB/RJ107311-D) RDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS AS (Adv. Sergio Coelho e silva Pereira OAB/RJ75789-D) BENS: OPEN WINDWS XP PRO UGP (PORTUGUES).AVALIADO EM R$ 14.767,83 (quatorze mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos). Os bens encontram-se na Rua da America, 210 santo Cristo RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1288302"
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                                "Processo: 0134800-47.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001472-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0093400-38.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fiúza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fiúza de Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico & Cia [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Gonçalves, Réu Pepsico & Cia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0071800-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Sonia de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para comprovar o valor sacado e trazer planilha com o valor remanescente discriminado que acredite lhe ser devido. \r\n\r\nProcesso: 0167700-73.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Magno Caneppa de Moura [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magno Caneppa de Moura\r\n\r\nAo reclamante, para fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188700-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Emilson Carnevale [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Rodk Locadora de Veiculos Ltda, Réu: Locadora Andorinha Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Ivan Emilson Carnevale, Réu Locadora Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 10/05/2012 às 11:20horas, na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, para a oitiva da testemunha Aguinaldo Neves Machado. \r\n\r\nProcesso: 0169300-37.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha de Souza Albino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nVista as rés dos calculos do reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Morgado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Morgado\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos adequados às determinações da decisão de fls 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira (OAB: RJ 28439 - D)]\r\n\r\nRéu: Jescar Auto Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: Rita de Cássia Cerqueira Viceconti Silva, Réu: LUIS CARLOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167300-40.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leguimar Lessa Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: Valton Comércio e Transportes Ltda, Réu: Valmir Lourenço, Réu: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leguimar Lessa Souza\r\n\r\nAo reclamante, para fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000208-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Miller [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ 2ª ré para tomar ciência de que foi negado seguimento do recurso de fls 133/139 por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0099400-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei José Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Capoeira Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei José Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0156000-71.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Araújo Sales [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Araújo Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Lima [Adv. Lilian Aparecida Costa da Silveira Hollanda (OAB: RJ 164516 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Telecom \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Joaquim Sampaio [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimaraes Mercearia Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Joaquim Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S/A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S/A, Aut Francisco José Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 687/690, conf despacho de fls 690 verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cosme da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cosme da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gilmar Nunes, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO, Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo reclamante, para ciência da CO e requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0026500-54.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Balthazar da Silveira Frederico [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Aut Carla Andrea Balthazar da Silveira Frederico\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls 311/312 conf despacho de fls 312, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund , Réu: Victor Meyerfreund \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes \r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos de liquidação, em valores históricos, devidamente atualizados, observando as épocas próprias, incluindo as contribuições fiscal e previdenciaria, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renuncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1285627"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001039-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo da Conceição \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/05/2012 às 10h40min.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285628"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0041400-37.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0118100-49.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Flor do Lido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 102.503,21, além\r\n\r\ndos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias\r\n\r\na contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285629"
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Ramos Simoes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- fls.430 \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilson Ramos de Albuquerque [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilson Ramos de Albuquerque \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.285 \r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.238 \r\n\r\nProcesso: 0000528-30.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio Pires da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpídio Pires da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.153 \r\n\r\nProcesso: 0001340-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridio Conceição de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representações Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridio Conceição de Souza\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 0050100-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Lins [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Parga Marques, Aut Marcelo Duarte Lins, Aut Marcos de Azevedo Lodi\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.626 \r\n\r\nProcesso: 0166400-69.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO PAULO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLOCRET MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.259 \r\n\r\nProcesso: 0016600-89.1974.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA CANEJO FERNANDES E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA CANEJO FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA , CUMPRA O AUTOR O SOLICITADO ÀS FLS.1163 EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000794-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goulart Vasconcelos [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Identifixe Serviços de Publicidade e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Goulart Vasconcelos \r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, L, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.38 \r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vicente de Almeida [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção Ltda. [Adv. Rafel José Santos Gomes Leal (OAB: RJ 159530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vicente de Almeida \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-55.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.534 \r\n\r\nProcesso: 0097200-57.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. - FLS.269 \r\n\r\nProcesso: 0064000-73.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Barbosa da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.155/156 para efeitos de direito. (R$ 21.734,25). Convolo em penhora o depósito de fls.138.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0136900-88.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Costa [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Costa\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA - FLS.87 \r\n\r\nProcesso: 0001176-10.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Messias da Silva Gonçalves [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Messias da Silva Gonçalves \r\n\r\nFornecer o atual endereço das rés, em 30 dias, sob pena de extinção. Fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0000583-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudo Pereira de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardelina C. Carvalho [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardelina C. Carvalho \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.181 \r\n\r\nProcesso: 0001195-16.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Nascimento de Oliveira [Adv. Eliza Reis de Andrade (OAB: RJ 151952 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovany Nascimento de Oliveira , Réu Posto de Gasolina Itajubá Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.67 \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAIMUNDI\r\n\r\nFICA INTIMADO A INFORMAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SEU BENEFICIO . EM CASO NEGATIVO DEVERÁ APRESENTAR CALCULO DO VALOR DEVIDO, OBSERVANDO A MULTA DIÁRIA FIXADA PELO JUÍZO NO PRAZO DE 10 DIAS - FLS.922 \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Morandini da Cruz [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liane Morandini da Cruz\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.641 \r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SILVEIRA MAGALHAES [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nConvolo em panhora os depósitos recursasis de fls.130 e 208.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0090100-02.2008.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Kelly dos Santos Pires [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)]\r\n\r\nExdo: Babytown - Comércio de Roupas e Artigos Infantis Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kelly dos Santos Pires\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.81/82 \r\n\r\nProcesso: 0276600-12.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOES MACHADO [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GOES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sitema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.604 \r\n\r\nProcesso: 0181100-40.1995.5.01.0023 - ACum\r\n\r\nAut: BENEDITO ALVES DE LIMA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO\r\n\r\nTI: Alan Otto Barrington Powley \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor. fls.635 \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Silva Serafim [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA.- FLS.631 \r\n\r\nProcesso: 0004500-52.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BASTOS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO RETRO - FLS.357 \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.637 \r\n\r\nProcesso: 0117300-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silvestre da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silvestre da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.327 \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIA SANTOS DE BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBE GASOLINA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nDiligencia a parte pessoalmente, suspenda-se a execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006 por 1 ano. Fls.173 \r\n\r\nProcesso: 0063300-34.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.97 \r\n\r\nId: 1288243"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010400-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Inácio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Gonçalves [Adv. Vera Lucia Varejao da Silva (OAB: RJ 102935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviço Tecnico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Gonçalves \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispina Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Conveniência Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Crispina Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094600-75.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO AMARAL [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dos Rodoviarios Ltda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO AMARAL\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000447-78.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Jesus Viana [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Tenis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Jesus Viana\r\n\r\nVista a parte autora de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000414-88.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Soares da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Ferreira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: W Van Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Van Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. RJ, Réu: J. Lopes Gonçalves Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra da Silva \r\n\r\nFace a devolução da reclamada fls 31, venha a parte autora o atual endereço da reclamada ou requeira o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001225-48.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Nogueira Coutinho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Wanderley Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Nogueira Coutinho \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000859-09.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaflex Drogaria e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001086-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madeira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Madeira da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izlias Ferreira Brant [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Izlias Ferreira Brant\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001083-78.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Neves Berto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha a autora com o endereço completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimarães de Sousa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Luiz Fernando Guimarães de Sousa\r\n\r\nVista às partes do ofício e documentos de fls. 240a 285, em 05 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001063-53.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Moraes Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Moraes Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041500-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cassimiro [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biondi Construção e Instalações Ltda., Aut Marcelo Luiz Cassimiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.724,02 , mais custas de R$ 160,00. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Bicalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Bicalho \r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0000247-71.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Castro Cavallini [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Castro Cavallini \r\n\r\nHomologação dos cálculos no valor de R$ 41.241,87, intime o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001201-54.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rogério Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 108, no valor de R$ 1.736,65 as partes, devendo a ré efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001348-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Rodrigues Santana [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Rodrigues Santana\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo da Reclamada ou requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101200-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Guilherme Batista de Azeredo [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Guilherme Batista de Azeredo\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Valentino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais \r\n\r\nDeferida devolução do prazo as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 11/113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Ribamar Martins [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bairro Araújo N/p Síndica Marilene Vidal Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Ribamar Martins \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Mattos Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Mauricio de Mattos Santos \r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 11/04/2012 as 09:30 para oitiva das testemunhas no processo 58-76.2012.5.01.0471 na Vara deprecante e no dia 16/04/2012 as 10:40 h para oitiva da testemunha no processo 56-05.2012.5.01.0343 na Vara deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0000371-54.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Souza Padua [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity TI Serviços em Informática Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Padua, Réu Fidelity TI Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.398,45 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marilene Muniz Pereira Repres por Manoel de Oliveira Batista [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marilene Muniz Pereira Repres por Manoel de Oliveira Batista, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanati Logística Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-32.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Adenilson Souza Braga, Réu: Joao Roberto Rodrigues Sotto Maior, Réu: Clebio Jose Vieira, Réu: Jose Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001035-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Almeida [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Branca Promoções e Eventos , Réu: Londrina Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José de Almeida \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000297-97.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCiencia a reclamada da decisão dos embragos declaratorios: Improcedentes.Deve a parte reclamada também contra- arrazoar o RO do autor. \r\n\r\nProcesso: 0078600-24.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA CHIAPPINI DA ROCHA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nTomar ciência da expediçãoi de alvará em favor da reclamada alvará 0260/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044200-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tinoco dos Santos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda., Aut Gisele Tinoco dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 11.974,93 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-76.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTANA DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut PAULO CESAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciência que foi julda extinta a execução, em face da parte autora. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000775-42.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Pedro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Pedro\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030000-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria 5 Estrelas Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier Diniz\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita do Cocota Com. Art. Bazar Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Favorita do Cocota Com. Art. Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-67.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paes Camargo [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra segurança privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paes Camargo\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-68.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-47.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Ramos de Albuquerque, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 21.839,97 equivalente a 1.766.720,57 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-69.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiana Matias da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiana Matias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azevedo Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Azevedo Filho\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058900-08.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Pereira Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira Santos Anjos\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 60 verso, indeferindo a exceção de pré-executividade, devendo vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111000-37.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Helena Oliveira Melo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Aquino Calarge [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helena Oliveira Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Júnior [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicond Service Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Claudio Damian Lage (OAB: RJ 82090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicond Service Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Nunes [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE FREITAS BRITO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS- LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE FREITAS BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nVista à Rda da expediçao do alvara de fls 397 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIA MARIA MARTINS LIMA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman, Réu: Maria Helena Gregorio Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA\r\n\r\nVenha a ré coma comprovação deo cumprimento do item 06 do acordo , sob pena de aplicação da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001276-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Polate [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Polate, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nVista as partes da estimartiva de honorarios, devendo a re vir com o depósito no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Martins, Réu Cia. São Geraldo de Viação\r\n\r\nCiência as partes do oficio de Vitoria/ES, inclusive de fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0095700-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rosa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-28.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Mateus Lopes [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Mateus Lopes \r\n\r\nVenha o autor com o endereco atualizado da reclamada em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-74.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carlos Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carlos Andrade\r\n\r\nVista ao Reclamante das impugnaçoes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-19.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira do Couto Oliveira [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Vieira do Couto Oliveira \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Pedro da Silva - Nova Adega do Tião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080100-71.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Mata Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Mata Reis\r\n\r\nVista ao Reclamante das informaçoes do infojud (sigilo fiscal) no prazo de 60 dias, ciente que decorrido o prazo sera procedida a inutilizaçao dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000205-56.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Medina Coeli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mauro Medina Coeli\r\n\r\nVista as partes da baixa dos autos em 10 dias, Decorrido o prazo sem manifestaçoes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilda Marinho de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocilda Marinho de Souza \r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001004-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Marcelo da Silva [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Marcelo da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-16.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PEREIRA DE LIMA, Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\nVista as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Francisco Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progesso LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Francisco Sales\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA, Aut WAGNER TRINDADE ZULATO\r\n\r\nVenham as partes e seus respectivos procuradores à 24ª VT/RJ em dia e horário de audiências (2ª e 3ªs feiras início da pauta 13:00 horas), (4ª e 5ªs feiras início da pauta 10:00 horas), para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1288241"
                            ],
                            "1288242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Brito dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141100-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Machado\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Cardoso [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Cardoso\r\n\r\nVenha o autor a atender a promoção da contadoria em 15 dias.Vindo, a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0176300-82.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Pencil Engenharia Ltda. [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-88.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FURTADO DA ROSA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FURTADO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262 verso. \r\n\r\nProcesso: 0222500-70.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MENDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MENDES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Cavalcante Martha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Costa Rosa de Aquino , Aut Alzira Lilia da Cunha Couto, Aut Ana Maria de Andrade Barbosa , Aut Fátima Almeida Frambach de Moura , Aut Stella Cavalcante Martha \r\n\r\nÀ parte autora para efetuar depósito dos honorários periciais, em 05 dias. Valor: R$ 4.500,00. \r\n\r\nId: 1288242"
                            ],
                            "1288247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0010200-40.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. R$ 2.876,05 \r\n\r\nProcesso: 0044700-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Anastacio\r\n\r\nVenha a parte autora adequar os seus calculos, conmforme determinado na ata de audiencia de fls 371, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton dos Santos Machado [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton dos Santos Machado\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maia Oscar [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario no prazo de 15 dias, sob pena de aplicaçao da aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0001578-88.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Enoque da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nConverto o julgamento feito em diligencia, devendo a consignante juntar cópia do registro de empregados, exibindo o original para conferencia na Secretaria, que deverá certificar se coincide ou não com o original. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0023600-87.2004.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Rodrigues [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRegularize o autor sua representação em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos de fls 168, devendo inclusive comprovar a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0016300-89.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento , no valor de 25.968,91, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-38.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA LUIZA DAS MERCES DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIE EVENTOS LTDA [Adv. Petrarca de Abreu Vieira (OAB: RJ 128 - B)], Réu: Gilmar Luiz Barbut\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIE EVENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento das custas e da cota previdenciaria referente ao acordo de fls 294, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.Valor de R$ 240,00 \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Inácio de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Inácio de Oliveira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114900-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Moraes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Monteiro de Moraes, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenham as partes com seus cáculos de liquidação , devendo discriminar as verbas deviddas, observados os parametros da sentença , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033200-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Soledade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. EPP [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Soledade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida \r\n\r\nVenha o autor para ciencia do despacho de fls 557. \r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nVista a ré de fls 326 \r\n\r\nProcesso: 0043400-67.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Simao Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernandes & Advogados Associados [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernandes & Advogados Associados, Aut Rosane Simao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-57.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO AMARAL MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com pagamento no valor de R$ 36.107,46, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-57.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA CONCEICAO MENEZES FERNANDES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA CONCEICAO MENEZES FERNANDES\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Ribeiro [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Ribeiro, Réu GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.902,51. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jose Antonio Moron Alves, Réu: Eloisa Elena de Souza Moron\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Freire [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Paulo Cesar da Silva Freire \r\n\r\nVista às partes em 05 dias, permeados por 05 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000151-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago David do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago David do Nascimento, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls459. \r\n\r\nProcesso: 0060400-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Filho, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista as partes em 10 dias ,permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019000-23.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS, Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 55.173,91 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171200-44.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva e Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistencia Medica Nossa Senhora Natividade Ltda ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva e Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-29.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nJulgo extinta a execuçao na forma do art. 794 I do CPC, eis que o devedor satisfez a sua obrigaçao em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lima dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lima dos Santos\r\n\r\nPara retirar a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0040600-62.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GARCIA DE PAIVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga a reclamada se já efetuou os sqaques dos alvarás 223 e 224Vista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do crédito previdenciario no valor de R$ 1.514,56. Ficando citada a reclamada para pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001243-06.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair do Amaral Soares [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jair do Amaral Soares\r\n\r\nDe-se ciencia as partes da expediçao do alvara de fls 80. Julgo extinta a execuçao, na forma do art. 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000286-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Mariella Estevam [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcus Mariella Estevam\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 714,26 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079800-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Aut Nilton de Macedo Caze, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do cumprimento do item 06 do acordo, sob pena de aplicação da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0004400-65.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Alvaro Monteiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: AE OLIVEIRA REVESTIMENTOS, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda, Réu: T S Vieira Armacoes Ltda, Réu: Tadeu de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alvaro Monteiro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014300-33.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Paulo Rolf Feil [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0045000-41.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYLTON LYRIO, Aut GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-05.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-82.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. - Cyrella Paris Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0000251-11.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gonzaga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 103, no valor de R$ 9.585,93 equivalente a 775.443,35930 IDTRs; Deverá a PRIMEIRA Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.INT .O RTE E CITE-SE A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0112000-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda\r\n\r\nVIsta a ré. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Caroprese [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: S.A. (Varig Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paluze Queiroz Pereira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifícios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes, Réu: Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vidal de Hollanda Lima\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001195-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-72.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAVIOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE CARLOS LAVIOLA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-64.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036700-37.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE GIMENEZ MARQUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: RV REPRESENTACOES LTDA [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. Valor R$ 33.980,55 \r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls 557. \r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Viana de Carvalho Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Viana de Carvalho Souza\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.), Aut Joanise Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-83.2012.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Menix Confecções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Menix Confecções Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVenha a ré com o valor de R$ 12.968,64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-79.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Andrea da Silva Bernardo [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nEgdo: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO GALENO [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO GALENO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivan da Costa Coutinho, Réu Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Goncalves [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para apresentar seus calculos de liquidação , devendo discriminar as verbas devidas, observados os parametros fixados na sentença , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000316-06.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Pinho de Azevedo Souza [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-42.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor para Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1288247"
                            ],
                            "1288246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sardinha Geria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila Karoline dos Santos Rosa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288246"
                            ],
                            "1288244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000433-94.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lima de Jesus \r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-68.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288244"
                            ],
                            "1288245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0092800-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Demolitec do Brasil Demolições Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Demolitec do Brasil Demolições Terraplanagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288245"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-38.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Mendes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0038800-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Andrade de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Andrade de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, requerida pelo autor à f. 486. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cesar dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Euronac Auto Peças Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euronac Auto Peças Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0040100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000664-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 113, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162800-14.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferidos os itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da petição de fls.181/183, na forma do r. despacho de f. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000118-29.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaac Francisco de Oliveira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados, no valor de R$ 2.900,00, devendo vir com o pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, requerida à f.188. \r\n\r\nProcesso: 0192800-94.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINHARES SOBRINHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS SAUDE LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS SAUDE LTDA\r\n\r\nInformar o patrono da reclamada, em 05 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando cita citação por edital, desde já determinada, ser for o caso, conforme r. despacho de f.252. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alves da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cruzal Pereira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000775-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Abrahão Passos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 177, no prazo legal e sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000971-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-se à decisão de fls. 308/308v. \r\n\r\nProcesso: 0125900-32.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY RIBEIRO BRAGANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY RIBEIRO BRAGANCA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, conforme termo de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Martins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 411, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Calmo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Braz Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Carioca Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Braz Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Calmo \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 77, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando que as deduções previdenciárias deverão ser atualizadas, observando, ainda, o item 3 do r. despacho de f. 221. \r\n\r\nProcesso: 0138700-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson de Mendonça [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson de Mendonça\r\n\r\nRefazer os seus cálculos liquidatórios de fls. 149/150, em 10 dias, observando a variação salarial, a dedução de todas as parcelas pagas a idênticos títulos, com base nas cópias dos contracheques acostados aos autos, bem como a exclusão da multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sena da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sena da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o desentranhamento de documentos requerido, tendo em vista que não há documentos originais nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0196700-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERMAR NORTE LESTE S.A., Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do Imposto de Renda devido pela contadoria do Juízo, excluídas as verbas de natureza indenizatória e observando-se a Instrução Normativa no.1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0098400-88.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao Reclamante para levantamento dos depósitos de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001619-52.2011.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simone Souza da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0057100-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Paes Leme Pires Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-86.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\nComprovar o reclamante o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-77.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Faustino [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes Faustino\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0092400-58.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MACEDO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nVir o patrono do Reclamante com o endereço atual do autor, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Xavier Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 152, no prazo legal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Carvalho de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124100-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cenci\r\n\r\nManifestar-se o reclamante acerca da informação da f. 95, por 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEOPLE JAZZ BAR LTDA(Massa Falida de)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0123300-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Farias da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffer Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Jorginete da Rocha Knupfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Farias da Silva Souza\r\n\r\nNada a deferir na petição de f. 185, tendo em vista o fundamento exposto na petição inicial (f.05) quanto à ausência de depósitos na conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Rodrigues [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0019300-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Batista Penha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Batista Penha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0223200-14.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000968-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alice Sparano [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alice Sparano\r\n\r\nTomar ciência da Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, nos termos do art. 267,I, c/c 295, I e parágrafo único, IV do CPC. Custas de R$ 520,00 pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0059900-55.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: VALDEMIR TORRES LIMA, Réu: VALQUIRIA SOUZA CATARIZONI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar o reclamante , em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0123400-80.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimex Logistica Integrada S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jordao de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 216, fixando o quantum debeatur, atualizado até setembro de 2010, em conformidade com a Súmula 381 do TST, no valor de R$ 327.322,48, equivalentes a 2.261.938,88 TRs pro rata die, sendo: 51.638,72 TRs pro rata die, a título de verba trabalhista devida ao autor; 14.113,29 TRs, a título de contribuição previdenciária .Observe-se a retenção relativa do Imposto de Renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se a IN RFB (1145/2011). \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lopes Sampaio [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 137/154, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-52.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados, no valor de R$ 3.613,20, devendo vir com o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda, Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 185/188, tendo em vista que os valores foram desbloqueados, conforme consta da f. 178, destacando-se que a 2a. reclamada não comprova que os valores foram efetivamente transferidos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000713-62.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elyezer Duarte Lopes [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUA Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyezer Duarte Lopes, Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUA Ltda. \r\n\r\nApresentarem as partes as cópias do termo de acordo, na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados, no valor de R$ 2.800,00, devendo vir com o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda. ME [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alba Lucia Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0049900-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva Ferreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se o reclamante acerca da petição de fls.204/205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis dos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDizer a reclamada acerca da alegação de f. 97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-09.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência o reclamante do desarquivamento dos autos e que se encontram disponíveis na Secretraria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 230/231. Nem a testemunha Roberto R.Pinto foi ouvida em 18/5/2011 (mas em 16/5/2007), nem disse \"que o reclamante teria trabalhado para o Unibanco durante todo o período informado na peça exordial\", nem a sentença (que já transitou em julgado) a reconheceu, haja vista o que consta das fls. 157, 158 e 208. \r\n\r\nProcesso: 0001037-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marçolar Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NZN Boutique Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NZN Boutique Ltda. ME, Réu W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 91, no prazo de 8 dias, bem como de que deferida a devolução de prazo requerida na petição de f.96. \r\n\r\nProcesso: 0047800-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva , Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da petição de f. 316, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-92.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social - ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)], Réu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Carlos Alberto D´oliveira (OAB: RJ 19029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MARTINIANO DE LUNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.778,72 .\r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2004.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001260-05.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Wander Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas de R$ 30,36, pela consignante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que deferida a produção da prova documental, de modo a demontrar que o reclamante nao mais se encontra desviado de funcao, no prazo de 10 dias. Eventuais outras provas e realização de audiência serão objeto de deliberação posterior. \r\n\r\nProcesso: 0011300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-86.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da reclamada, conforme consta na certidão obtida na Jucerja, no campo ordens judiciais, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar a reclamada o recolhimento das parcelas vencidas, bem como das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gerônimo Sobrinho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTorre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gerônimo Sobrinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Fernandes Martins de Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que estimados os honorários periciais, devendo vir com o depósito de R$ 3.500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-92.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Barroca Netto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Ferreira de Almeida Nobre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nuno Bernardo Libman [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Vanio Jose Prado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Olinda Maria Campos da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Barroca Netto, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Jose Ferreira de Almeida Nobre, Aut Nuno Bernardo Libman, Aut Olinda Maria Campos da Silva, Réu Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social, Aut Vanio Jose Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações ao laudo do perito, em 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Sanches [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano Sanches \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Silva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1288094"
                            ],
                            "1288092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2012\r\n\r\n0161900-21.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes dos Santos Pereira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.764,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-25.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo do Vale Ferrari\r\n\r\nExecutado: Sei Sociedade Educacional Integrada \r\n\r\nPelo presente fica citado Sei Sociedade Educacional Integrada , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.073,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288092"
                            ],
                            "1288093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Jesus da Silva \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 24/26, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Xavier Barbosa\r\n\r\nRéu: Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nPelo presente fica m Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 152, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-94.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ILSON RATAMEIRO SALVATTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 205: diante do silêncio do arrematante, considero que o mesmo renunciou ao direito de receber as 30 cadeiras faltantes. Homologada a renúncia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288093"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2012 – DOC 65\r\n\r\nProcesso: 0085700-38.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra (sucessora de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nDiga o exequente se renuncia ao crédito remanescente. Sendo negativa a resposta, venha com meios objetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000077-59.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre dos Santos Martins\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 19 de abril de 2012, às 15h30. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000965-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Valentina Gomes dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Valentina Gomes dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 88 e seguintes. Ter ciência de que foi penhorado o depósito recursal de fl. 70. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ventura da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Leonardo Ventura da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação da diferença apresentada pelo autor. Ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000015-53.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Souza Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-28.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marcelle Viana Rego [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut PERES CORREA BRAGA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Severino Gomes de Sousa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 543.358,88 ) \r\n\r\nProcesso: 0000631-28.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza de Oliveira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestra Industria e Comércio de Esquadria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000867-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro do Cabrito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Pereira da Silva \r\n\r\nVir com o cálculo da cota previdenciária, inclusive a decorrente da retificação da CTPS. O autor e a ré deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 19 de abril de 2012, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Regina Helena da Costa Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0079400-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de) [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 125: \"Reporto-me ao despacho de fl. 124.\" \r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luiz Fernando Evaristo Nepomucena \r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fl. 192 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fahr Lofrano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrink Fabricação e Recuperação de Parques Infantis Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrink Fabricação e Recuperação de Parques Infantis Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 59, devendo juntar os depósitos para as agências da CEF ou BB da Justiça do Trabalho conforme o ofício em referência em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001341-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mendes da Silva Honorato [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Bueno Cardoso [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recuros Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bueno Cardoso , Réu Prestservice Consultoria e Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 3.438,65 )\r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Roberto Evangelista [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Costa Carvalho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Costa Carvalho \r\n\r\nEsclarecer a que se refere o valor de R$ 2.240,00. Demonstrar o resumo do cálculo com o valor total da execução (autor líquido + INSS + Custas) com as deduções devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001248-22.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Matos de Oliveira [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Vettec Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Matos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o parcelamento do débito junto à autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Serrinha dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Vagner Serrinha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000015-53.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Souza Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCarece a reclamada de interesse eis que não foi parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com os pagamentos determinados em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Aut Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 9.844,54 ).\r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EFECTUS PIZZA LTDA , Réu: Eduardo Jorge Fernandes , Réu: Ronaldo Pereira de Sousa, Réu: Denise de Souza Cabral, Réu: Claudio Ubirajara Cabral Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sant Ana Ribeiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sant Ana Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Prima Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Paula, Réu Predustal Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 11.427,23 )\r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacheco Padinha [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S.A. (Massa Falida de), Aut Sérgio Pacheco Padinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 48/50 \r\n\r\nProcesso: 0061900-78.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Alves da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda., Aut Wendel Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 240/245. Juízo já garantido. Contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Salustiano Nolasco [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Seider Restaurante CR Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Salustiano Nolasco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Jesus Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-75.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques Costelha do Amaral [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor The Shirink Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques Costelha do Amaral\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para que esta proceda as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 24 de abril de 2012, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056400-31.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Balbueno Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP, Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Balbueno Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl.113 \r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Filomena Cardoso Valente [Adv. Adriana Dutra de Menezes (OAB: RJ 99742 - D)], Réu: C.F.C Valente livros e papelaria - EPP [Adv. Adriana Dutra de Menezes (OAB: RJ 99742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.F.C Valente livros e papelaria - EPP\r\n\r\nCumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000944-86.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Rosa da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Dario Rosa da Costa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 4.127,90)\r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Omar Ramos de Souza , Réu: Martha de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia Couto\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Jacinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 79, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 20.737,14 ).\r\n\r\nProcesso: 0084000-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 13.375,25 - 2ª ré Caixa Economica Federal )\r\n\r\nProcesso: 0000191-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme os parâmetros de fl. 89, deduzindo-se o alvará de fl. 114, já recebido. \r\n\r\nId: 1288166"
                            ],
                            "1288164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2012 – doc 23\r\n\r\n0085900-55.1999.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.118,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288164"
                            ],
                            "1288165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2012 – doc 27\r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Alhadeff Marins de Almeida\r\n\r\nRéu: Antares Turismo Agencia de Viagens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Antares Turismo Agencia de Viagens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 19/4/2012, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Francisca da Silva Bezerra \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288165"
                            ],
                            "1288167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/04/2012 – doc 7\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/04/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/05/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011600-59.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Marcelo Santos Pontes OAB.: RJ 77147 D\r\n\r\nRéu: Comemorando Festas Infantis Ltda-ME e Outros. Adv.: Alexandre Correa Geoffroy OAB.: RJ 137739 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº1418, apartamento 301, correspondente a fração de 5/210 do edifício útil do terreno foreiro à municipalidade, medindo o terreno 15,00 m de frente e fundos por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo com o prédio 1394 e do lado esquerdo e fundos com o prédio nº 1924, ambos da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. Registro: 3BJ, fls. 180, nº 34286. Inscrição nº 876315-3. CL 40829. Tudo conforme certidão do 5º Oficio do Registro de Imóveis, matrícula nº 66907, Livro 2V/7, fls. 168, datado em 22.06.2011.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 03.05.2012, no mesmo local e horário. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida N.S Copacabana, 1418, apt. 301 , Copacabana , Rio de Janeiro, 22010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/04/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/05/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho e Outros. Adv.: Hamilton de Oliveira Coutinho OAB.: RJ 16078 D\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME e Outros. Adv.: Roberta Di Franco Zucca OAB.: RJ 72043 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UJm automóvel Honda, modelo Civic LXL Flex, Placa KYJ 4620, ano/modelo 2010, cor prata, chassi 93FA6660AZ100740, em funcionamento.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 03.05.2012, no memso local e horário. avaliado em 52.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Mariana, 138, apt. 604, Botafogo, Rio de Janeiro, 22020-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 52.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288167"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000278-19.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pinheiro Bastos [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia LTDA., Aut Thiago Pinheiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do TRT, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cerqueira Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Jose Carlos Cerqueira Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro de Aragao\r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, se desiste das penhoras anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0078000-42.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAURENTINO DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: A MAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LAURENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-12.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Neto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-08.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE JESUS FIAPO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO (SOCIO DE MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA), Réu: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO (SOCIA DE MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE JESUS FIAPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80 e Resolução 06/2006 deste Egrégio Tribunal, ante a consulta negativa junto ao Infojud e considerando que restaram infrutíferas as medidas adotadas para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-38.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VALENTE DOS SANTOS [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Valmir da Rocha Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da exsecução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Carvalho da Rocha [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - AZZEMEL [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Carvalho da Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-53.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Diogo Barreto Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-19.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis , Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Raposo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos réus, com prazo de 10 dias para manifestações, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Guimarães [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Taesa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Guimarães\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Jader Martins da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Jader Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-29.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José João da Rocha [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Aut: Tarcio Antonio Bispo de Souza [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Rocha , Aut Tarcio Antonio Bispo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carneiro Soares [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carneiro Soares\r\n\r\nTer ciência da manifestação da ré sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-65.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR -SÓCIA , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda da sócia Dolores Roberto Bacellar, com prazo de 10 dias para manifestações, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0160500-92.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cezar Paz Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cezar Paz Ferreira\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-91.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues Junior [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rodrigues Junior\r\n\r\nVir com novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria Carmen Lambranho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria das Graças de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Suely Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Oliamar Barbato [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosemary Salgado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severina Santos de Freitas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Freitas da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Solange Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria dos Santos Nascimento, Aut Maria Carmen Lambranho, Aut Maria das Graças de Souza, Aut Oliamar Barbato, Aut Oséas Lima de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosemary Salgado, Aut Severina Santos de Freitas, Aut Severino Freitas da Silva, Aut Solange Rodrigues Cardoso, Aut Suely Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luis Claudio Telles de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Brito de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Brito de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-44.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eulilia de Medeiros Lisboa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva \r\n\r\nInformar o número do PIS, conforme requerido na petição de fls.27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-48.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Castro Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.317, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GONCALVES VAZ [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: GERALDO AGUIAR DED BRITO VIANNA, Réu: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON GONCALVES VAZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à Ré, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-18.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANGELA MARIA SANTOS NEVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: JOSÉ AUGUSTO BRITO DE CARVALHO, Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: CARLOS FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Maria da Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.100. \r\n\r\nId: 1284070"
                            ],
                            "1287188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-34.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Alves Santiago [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, dispensado. Fica deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000951-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdeir dos Santos [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Ronaldo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000796-26.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000845-50.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos da Silva [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, dispensado. Fica deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Ribeiro Lourenço [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Aut Maria Martha Ribeiro Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante dispensado. Fica deferido o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000723-03.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Manuel da Silva [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manuel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, dispensado. Fica deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000292-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Sousa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontão das Embalagens Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Sousa da Silva\r\n\r\nTomar cìência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001314-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Lemos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Zona Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes de Lemos\r\n\r\nTomar cìência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, dispensado. Fica deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Coutinho Gomes [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coutinho Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, dispensado. Fica deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-61.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Sousa Alves [Adv. Jacquelaine dos Santos Carvalho (OAB: RJ 154102 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., Réu: Brascan Imobiliárias Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000615-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Belmiro Dantas [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliaço Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Belmiro Dantas \r\n\r\nTomar ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0001196-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson Azevedo Nascimento Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sócio Paulo Gama de Menezes, Réu: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, n/p Sócia Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledson Azevedo Nascimento Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas, pelo reclamante, isento. Fiica deferido o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Santana Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, dispensado. Fica deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíti dos Santos Duarte [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíti dos Santos Duarte \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. \r\n\r\nFica deferido o desentrranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0000510-31.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro Santos [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços Técnicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Rosa [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou o processo extinto com resolução do mérito nos termos do art.269, IV, do CPC. Custas pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Domingos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CVM2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Transvale Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Domingos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento. Fica deferido o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nId: 1287188"
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                                "Processo: 0106800-09.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Vila Nova [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Enoque Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Vila Nova\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0076500-55.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: Salvio Buffoni, Réu: Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-87.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE MELO BARRETO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Moreira de Azeredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Moreira de Azeredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037700-98.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Magalhaes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA., Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO, Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Réu VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAINOTH (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ) [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON MARTINS STUDIO E ARTE LTDA, Réu: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MAINOTH (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE )\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0066000-70.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Express Transportes Ltda., Réu: Drogasmil Medicamanto e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamanto e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-71.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição do Nascimento Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cruz de Souza [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco (OAB: RJ 38347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cruz de Souza \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0173300-62.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-91.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-02.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: Marli Conceicao da Silva Amaral, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0039000-32.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: YUATA SILVANO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Quefaly Eletrica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0032600-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rangel Avelino [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: ML BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA , Réu: Izaltina Batista de Assis, Réu: Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rangel Avelino\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0206900-60.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY FREITAS SILVA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: Lucia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Magdalena da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construcoes Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Duduca Confeccoes, Réu: Manoel Veríssimo Primo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vieira Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0067600-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Aut Nilson Alves de Souza, Réu Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.394: Retificada a decisão de fls387, homologados os calculos de fls390/393. Credito bruto do autor: R$ 95.869,39 ou 7.758.274,83 TRs, sendo a parte ré para pagamento da diferença de R$ 21.669,39, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0015700-41.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO ALVES RANGEL [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara pelo saldo de deposito recursal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Francisco Jose de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.311: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-63.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maeli Rodrigues Silva [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Cerqueira dos Santos Monteiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenith Cerqueira dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-55.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-83.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara pelo saldo de deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-98.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0184100-57.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE BENTO ALVES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara pelo saldo de deposito recursal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira , Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0027700-15.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Souza Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271: Apresentar contracheques referentes ao periodo de 1987 a 2001, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Martins \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064300-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 1285201"
                            ],
                            "1285200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-29.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batalha de Souza (Espólio de) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Batalha de Souza (Espólio de), Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte de fls 275 a 277, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0001522-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Lopes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Geraldo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de Extinção sem resolução do mérito à fl 309, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0001339-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Moreira [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Silva Moreira , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte, de fls. 91 a 95, no prazo de oito dias: \r\n\r\nId: 1285200"
                            ],
                            "1287879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-87.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonai Pereira [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: AWR Instalações e Manutenção Ltda., Réu: Wiliam Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonai Pereira \r\n\r\nComparecer a SED, com urgencia, para marcar dia e hora com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligencia (citação). SED: Rua Gomes Freire 471, 10h as 17h. Audiencia: 25/04/12, as 08:20 horas. .\r\n\r\nId: 1287879"
                            ],
                            "1285203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0010700-55.2007.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia Maria da Conceicao Martins\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.947,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285203"
                            ],
                            "1285202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Silva\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Damasceno França, Daniele Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285202"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020300-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-68.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra das Merces Borgi [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra das Merces Borgi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados , no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0110500-50.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Vianna [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira Vianna\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (sócia), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (sócia), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (sócio), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000763-10.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledualdo Barbosa Honorato [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Du Lac [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maison Du Lac \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0032600-25.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Vieira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguiinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguiinhos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0098000-78.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Sá [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faustino de Andrade [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Calmon Schbsky, Réu: Eliane Schubsky [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Faustino de Andrade \r\n\r\nFornecer nº NIT E PIS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-91.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AFONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0065000-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Semco Manuntenção Volante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Semco Manuntenção Volante Ltda.\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo perito às fls. 1030/1032, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nogueira Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA , Réu: Edivaldo Pereira da silva (sócio), Réu: Sergio Almeida de Freitas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nogueira Soares\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-52.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Pereira - Espolio [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva Pereira - Espolio\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.918 , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlen Renato Sousa dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nda decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista, prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-92.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesystem Teleinformática Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 95, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000305-56.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Sardinha [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Sardinha \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Macedo de Sá [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Macedo de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0112000-20.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Xavier [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 140, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-06.2006.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastiao da Silva Margarida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastiao da Silva Margarida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 513/514, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155900-24.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0018400-47.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do autor, no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001119-68.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 93, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-33.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da complementação da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-21.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosa Meirelles (Espolio de CARLOS MEIRELES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.PRAZO DE 10 DIAS, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0019500-08.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DA MOTA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio), Réu: Rogerio Machado (socio), Réu: Osver Alfredo Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES DA MOTA, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-07.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON DA SILVA ALVES [Adv. Joao Batista Sardela Andrade (OAB: RJ 58553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE DOS SANTOS SERRANA, Aut ADOLPHINA BARBOSA GOUY, Aut CELSO EVARISTO DA SILVA, Aut CILDA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA, Aut DULCINEA TELLES DE MENEZES, Aut IVAN GAGO DE MATTOS, Aut JOSE HAMILTON DA SILVA ALVES, Aut JOSETE MOREIRA CALOR, Aut JURANDIR CAMPOS MACHADO RODRIGUES, Aut LIERZE FERREIRA DA SILVA, Aut LUSIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DEROSSI, Aut MARIA JOSE SILVA HORCAY, Aut MARTHA BRASIL\r\n\r\nRegularizar representacao relativo aos autores Adolphina Barbosa e Celso Evaristo da Silva e juntar aos autos cópia do CPF do patrono e de cada autor , para expedição de RPV. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-87.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Furtado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Premium Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Aut Geraldo Luiz Furtado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1285382"
                            ],
                            "1285383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz Fernandes da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Alice Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Réu: Amaro Machado Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz Fernandes da Silva , Réu Panificação Santa Alice Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo 1ª ré, com 05 dias de permeio, a 2ª ré deverá contra-arrazoar também o recurso ordinário da 1º ré. \r\n\r\nProcesso: 0026900-39.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - EPP [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: SOCIEDADE COOP DOS PROF DA AREA SAUDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-45.2011.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Atila Ribeiro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.33 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amantino Hermenegildo da Silva [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amantino Hermenegildo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-63.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001409-83.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues Lima [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Restaurante e Bar Rainha de Santa Luzia Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.52 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0057900-43.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN DEN CIENTIFICA LTDA, Réu: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, Réu: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA , Réu: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nRequeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda da Penha [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Miranda da Penha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079700-10.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Martins de Lima [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 198, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-19.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: TITA 2005 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Welbster Andrade Diniz, Réu: Janilene da Silva Andrade Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Magalhaes\r\n\r\nFornecer certidão do RGI referente ao imovel que pretende ver penhorado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Jesus Antonieto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo autor à fl. 1043, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033200-85.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)], Réu: GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (SOCIA) [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (SOCIA), Réu RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, conforme fls. 312, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Tavares de Jesus [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Tavares de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-43.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônathas Fernandes Corrêa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Paloma Paes Rodrigues (OAB: RJ 157255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0214400-59.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAQUIM SANTANA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, Réu: LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAQUIM SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Pereira, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário de Oliveira Dalperio [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Só Picanha de Paciência Ltda. [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Carnes Só Picanha de Paciência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY SILVIA DE MOURA TRINTIM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA , Réu: ADEMAR KEHRWALD , Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO , Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY SILVIA DE MOURA TRINTIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Reis Muniz [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Reis Muniz, Réu LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Réu W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 324 foram homologados, fixando o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 21.975,64 equivalente a 1.777.695,43 IDTRs, sendo R$ 18.716,68 de credito liquido autoral e R$ 3.258,96 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora . À 1ª ré, responsavel principal, para efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 15.876,41 equivalente a 1.284.304,87 IDTRs ( diferença devida), no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000529-91.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paula Oliveira Lima [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva dos Passos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-91.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Bandeira de Mello [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.777, 3º parágrafo , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. , Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda., Aut Solange Maria de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento do imposto de renda devido conforme calculado às fls. 456, no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Service Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 17, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Peixoto de Oliveira, Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ\r\n\r\nTer ciência da designação de data para audiência no juizo deprecado para dia 02/05/2012 às 11:20 hs,. \r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Ribeiro Alves [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda., Réu: Centro Educacional Hebron Ltda. N/P Patrícia Freire (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 108 foram homologados, fixando o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 22.936,03 equivalente a 1.855.385,15 IDTRs, sendo R$ 19.464,02 de credito liquido autoral e R$ 3.372,01 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. Convolado o deposito recursal em penhora . À ré para efetuar e comprovar nos autos o depósito do valor devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0187900-53.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRES CAMPELLO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-69.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, estando os autos arquivados com baixa desde 17/06/2011. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Turon Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Souza da Fontoura [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Souza da Fontoura\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, devendo a parte comparecer diretamente ao Arquivo para consulta dos autos, sabendo-se que a certidão de habilitação expedida em 08/09/10 refere-se ao credito previdenciário encaminhada por oficio diretamente ao Juízo falimentar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-73.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, devendo a parte comparecer diretamente ao Arquivo para consulta dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-39.2011.5.01.0030 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace Rosa Modesto [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nExdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallace Rosa Modesto\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 131 foram homologados, fixando o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 6.112,83 equivalente a 494.490,72 IDTRs, sendo R$ 6.052,83 de credito liquido autoral e R$ 6.052,83 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 60,00 de custas. À ré para efetuar e comprovar nos autos o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA, Réu: Dione Ribeiro Pelosi (socia), Réu: Carlos Alves da Cunha (socio), Réu: Carlos Domingos Maia da Cunha (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, devendo a parte habilitar todo o credito existente nos autos diretamente no Juízo Falimentar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, já que foram arquivados com baixa desde 25/10/2011. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-86.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Silva dos Santos, Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-48.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone (socia), Réu: Carmelo Palmieri Perrone (socio), Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Paulo de Frias Villar (OAB: RJ 26126 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls. 344, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000155-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gonzalez de Almeida [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Gonzalez de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.32 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cesar Machado Penna [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Car System) [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacianal dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cesar Machado Penna, Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Car System)\r\n\r\nDigam, em 5 dias, se foi procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinação de fls. 613/620, se ndo o autor, ainda, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, de acordo com fls. 648, item 01. \r\n\r\nProcesso: 0058600-96.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva da Luz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Geraldo dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Galileu Galilei Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Galileu Galilei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000302-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 90, bem como apresentar os cálculos da diferença devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-72.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Aut ROBERTO ARAUJO DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 196 foram homologados, fixando o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 9.823,81 equivalente a 794.686,23 IDTRs, sendo R$ 9.531,68 de credito liquido autoral e R$ 292,13 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora para pagamento da multa de embragos declaratórios pela 2ª ré. À 1ª ré, responsavel principal, para efetuar e comprovar nos autos o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Gomes Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0019400-77.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Roma Heringer da Silveira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Roma Heringer da Silveira\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1285383"
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                            "1285380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de pre clusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285380"
                            ],
                            "1285381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0105200-88.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VAZ MELLO\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA, MANUEL DA SILVA COSTA BRITO (SOCIO), Maria Magdalena Mathias Brito (Sócia), Maria de Lourdes Silva da Costa Brito (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL DA SILVA COSTA BRITO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, devendo, caso queira embargar a execução, comprovar o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda., Centro Educacional Hebron Ltda. N/P Patrícia Freire (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Hebron Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 108 foram homologados, fixando o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 22.936,03 equivalente a 1.855.385,15 IDTRs, sendo R$ 19.464,02 de credito liquido autoral e R$ 3.372,01 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. Convolado o deposito recursal em penhora . À ré para efetuar e comprovar nos autos o depósito do valor devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amantino Hermenegildo da Silva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-47.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda., SGO Construcoes Ltda., Eliezer de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliezer de Almeida Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda., devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Antonio Siqueira\r\n\r\nRéu: JL Atividades Fisicas Ltda., Jose Augusto Nascimento Costa , Maria Bernadete Barboza Selva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Augusto Nascimento Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré JL Atividades Fisicas Ltda., devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda da Penha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285381"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO MARTINS DE LUNA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ABILIO SILVA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Mauricio Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Nilson de Souza e Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Egdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Egdo: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO, Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Egdo: CELIO DE SOUZA PAIVA, Egdo: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Egdo WALDEMAR GOMES PIXININE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Felix da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda., Aut Sandro Felix da Silva , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a ação.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut MARIA HELENA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Knauer [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Paula Caldas Ottero (OAB: RJ 162857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Knauer , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e PROCEDENTE a Ação de Consignação em Pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001109-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Roberto Rodrigues Amares \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001455-69.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Coplementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gil Moreira , Réu Prece Previdência Coplementar da Cedae \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . .\r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Paulo Cesar de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Torres [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Lúcia Torres , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Dionisio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Dionisio , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\nProcesso: 0000104-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilea Oliveira Vaccari ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Dias , Réu Nilea Oliveira Vaccari ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso Marques [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cardoso Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Costa Santos [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina da Costa Santos, Réu Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nId: 1287869"
                            ],
                            "1288175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-82.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: BEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA, Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COOPGESTAO APOIO AO SEGMENTO DE SAUDE [Adv. Jose Coelho Pamplona (OAB: SP 2635 - A)], Réu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS (SOCIO DE SUPERMED)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 663(saldo atualizado às fls. 724).DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À 5a.RDA OS VALORES EXCEDENTES(R$ 50.036,95 EM 13/02/12 DA GUIA DE FLS. 663 + R$ 8.114,00 EM 13/02/12 DA GUIA DE FLS. 662 + DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 448),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do MINISTÉRIO DA FAZENDA. ,\r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leandro Machado [Adv. Mara Sueli Gomes (OAB: RJ 70416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: PATRÍCIA SODRÉ CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leandro Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Villela de Menezes [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Villela de Menezes , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 81, SEGUINDO ÀS FLS. 128 e 129 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2012.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 DA CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 2.233,96 em 10/03/12),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Arcuri Faria [Adv. Marcia Ferreira da Silva (OAB: RJ 136547 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Arcuri Faria \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000239-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Oliveira Gonçalves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nÀ RÉ PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 493, EM 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Klica Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeneide Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Crateus [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Crateus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DIAS DE ABREU [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, PARA PROMOVER O DEVIDO AJUSTE,CONFORME DESPACHO DE FLS. 148. \r\n\r\nProcesso: 0034900-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Azevedo [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Silva Azevedo, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 1288175"
                            ],
                            "1287872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA . \r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287872"
                            ],
                            "1288169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. N/P Responsável Legal Adriano Grozima Monteiro, Sermetral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. N/P Responsável Legal Adriano Grozima Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Soares\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Armco Staco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nGarantido o Juizo , dê-se ciencia ao reclamante para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Santana Sousa\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiro Ltda. - Souza Cabelereiros , Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. - Souza Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Side Cabelereiro Ltda. - Souza Cabelereiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288169"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-36.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luciano de Souza Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda., Réu: Eccamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciano de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se ainda se encontra licenciada, caso positivo, devendo comprovar nos autos por meio de documento idôneo. \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar a realização do parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Carvalho , Réu Lar Fabiano de Cristo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001441-79.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Pereira Ferreira [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nAUD-08/05/2012 - 08:15H-1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0254400-44.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURALIC`S REFEICOES E BUFET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-88.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lacerda de Andrade [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pereira Promedicamento Drogaria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Pereira Promedicamento Drogaria Ltda. , Aut Silas Lacerda de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-60.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER HABIB GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-35.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Camacho [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa e Lidy Cafeteria Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Camacho, Réu Sousa e Lidy Cafeteria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Oliveira Vicente [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Oliveira Vicente\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000402-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander de Castro Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexander de Castro Oliveira, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/07/2012, às 09:30hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001424-77.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lima Bezerra [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Opey Nativus Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-52.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Garcia de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Maria Isabel Garcia de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcely Ferreira Batista, Réu Hotel Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás no prazo de 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Santos Domingos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-12.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: CTIS INFORMÁTICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-28.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Balbino Campos [Adv. Paulo Cesar Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 83867 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Vilma Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Balbino Campos\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001513-66.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira \r\n\r\nVir com atos constitutivos da empresa reclamada , em 10 dias, mantidas as determinações contidas na ata de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0004500-80.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avila Bretas [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avila Bretas\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Rodrigo Torres da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Manoel Correia Saldanha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: ME Representações Ltda. [Adv. Raphael Gomes Amaral (OAB: RJ 154873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Manoel Correia Saldanha, Réu Banco Panamericano S.A., Réu ME Representações Ltda., Réu Panamericano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-44.2012.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Flavio Fontana [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RENATO RUCHERT\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio, Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carrete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Duarte \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000851-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Denise Santos de Souza [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Miranda Rosa Santoro [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Denise Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-73.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lessa Borges [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lessa Borges , Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da costa \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/07/2012 , às 09:30 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mothe Peixoto [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Diogo Mothe Peixoto \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/07/2012, às 09:40 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000286-07.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Jesus [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Jesus \r\n\r\nTomar ciência decisão que determinou o arquivamento do processo - artigo 852-B inciso I-CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-19.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. , Aut Lourival Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-66.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-77.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROOSEVELT DA SILVA [Adv. Rodrigo Porto R. de Paiva (OAB: RJ 153037 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA, Aut FRANCISCO ROOSEVELT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 09/04/2012.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-67.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda., Aut Renato Ferreira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para tentativa de acordo.AUD - 19/04/2012 - 10:05H. \r\n\r\nId: 1285692"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260200-87.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA HELENA MARTORELLI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rosa Mariano [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rosa Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Cupello Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar , Aut Vera Lúcia Cupello Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Copque de Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-95.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000788-77.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Leite Pacheco Filho \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-94.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Couto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur, Aut Regina Celia da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-02.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Carvalho Coelho\r\n\r\nIndeferido pedido de dilação de prazo. Deverá devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-36.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamor Carlos de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamor Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 425/2012à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. ALVARÁ FGTS 423/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Elias Rosa [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Elias Rosa , Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nId: 1285693"
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                            "1285696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Lisboa Fortes Filho [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Lisboa Fortes Filho\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-66.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-70.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonilde Alves de Morais [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁTRIO EGS HOME ASSISTANCE SERVIÇOS TÉCNICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA. ME [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilde Alves de Morais \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Messias Soares da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administracao de Mao de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Messias Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-23.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-19.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lugao da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lugao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação para restauração dos autos do processo, nos termos do artigo 1063 e ss. , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001335-20.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHR de Campo Grande Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina de Sousa Elias [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Kelly Cristina de Sousa Elias\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-04.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLI SILVA IULIANELLI [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-70.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1285696"
                            ],
                            "1285700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSchyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-74.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 D)\r\n\r\nFernando de Sousa (OAB: RJ 35895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177000-02.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Gabriela Campos Moreira (OAB: RJ 99113 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-55.2004.5.01.0033 - RTSum - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255500-97.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216200-21.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164900-34.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-15.1997.5.01.0033 - ConPag - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-98.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 186579 E)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175300-25.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 E)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224800-80.1988.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wagmar Rangel de Mello (OAB: RJ 156242 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-31.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 164434 E)\r\n\r\nCarlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206100-75.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-45.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190600-95.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-94.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nRalfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-39.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285700"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216200-21.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285702"
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                            "1285698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-74.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-59.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-10.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-53.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nEduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-48.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nAlex Haick (OAB: RJ 160574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-42.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Alex Haick (OAB: RJ 160574 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-92.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-83.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-92.2005.5.01.0033 - RTSum - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001167-18.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-35.1987.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-28.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabiane Santos de Oliveira (OAB: RJ 182633 E)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-43.2005.5.01.0033 - RTSum - Carga: Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-82.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-77.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-32.1985.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nMauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-09.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-91.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-32.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Josenildo da Silva (OAB: PE 29476 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-74.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-67.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fellipe Veloso Tavares (OAB: RJ 180930 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-74.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nValdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-19.2004.5.01.0033 - RTSum - Carga: Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-89.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 D)\r\n\r\nEliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-52.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-50.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nPaula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-28.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-14.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-43.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-90.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-30.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nMarcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-59.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 D)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-95.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-78.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-34.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-60.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Patrick Caires Cavalcanti Rego Lopes (OAB: RJ 191648 E)\r\n\r\nDebora Duque Neves dos Santos (OAB: RJ 144546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-20.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Debora Duque Neves dos Santos (OAB: RJ 144546 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-51.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000697-84.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-71.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-48.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-16.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Elcio Lisboa Fidelis da Silva (OAB: RJ 180133 E)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-97.2004.5.01.0033 - RTSum - Carga: Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 D)\r\n\r\nRogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-69.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Gusmão Coimbra (OAB: RJ 181887 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-70.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063700-81.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Taline Barbosa Santos (OAB: RJ 182967 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-51.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nLuiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-60.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 180280 E)\r\n\r\nCarlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000014-47.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-86.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-27.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-50.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-48.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nGuilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-27.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-22.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-41.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nRegina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-39.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-83.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-80.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nJose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107000-35.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 D)\r\n\r\nJose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-03.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato de Mello Corrêa (OAB: RJ 187031 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001154-19.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-87.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030900-78.2001.5.01.0033 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-88.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-02.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-59.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-91.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-90.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-69.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nRenata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285698"
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                            "1285697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0033000-25.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nobre Ribeiro \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.a/c Nair Motta Ribeiro, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.a/c Nair Motta Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18/04/2012, as 12horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285697"
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                            "1285220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 240, datado de 10 de abril de 2006, para cobrança de dívida de R$ 15.898,09 (quinze mil oitocentos e noventa e oito reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0127400.75.2002.5.01.0033 - RTE: FERNADA SILVA (Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ59526-D) - RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, HENRY HOYER DE CARVALHO, FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO. BENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HELIO MAURICIO 126 CONDOMIO JARDIM IBIZA, BARRA DA TIJUCA CONFORME CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES QUE SEGUEM NO RGI. AVALIADOS NO PRESENTE AUTO É DE R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). - IMÓVEL: MATRÍCULA 23125 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março 2012.\r\n\r\nId: 1285220"
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                            "1285226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora Fls.234 datado de 25 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 145.414,17 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e dezessete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0077400.95.2007.5.01.0033 - RTE: ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRAS (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529) RDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv. Andreya Medes de Almeida Navarro OAB/RJ68674) BENS: SALA 804 DO EDIFÍCIO NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº10, E NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR Nº20 DA RUA DO CARMO, NA RUA SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 54/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE, MAIS 7,10CM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M NO CHANFRO DE CONCORDÂNCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO; 61,60M DO LADO DIREITO 82,90M DO LADO ESQUERDO EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M, E 5880M FUNDOS CM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M CONFRONTANDO À DIREITA COM A RUA DO CARMO À ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E PRAÇA XV DE NOVEMBRO (REGISTRO DO 7º OFICIO DO RGI DA CIDADE DO RIO DEJANEIRO, MATRÍCULA Nº23553-2 - AV - FICHA 34837. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285226"
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                            "1286662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 212, datado de 28 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 26.919,98 (vinte e seis mil novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0110500.75.2006.5.01.0033 - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: POSTO F M DA BRASIL LTDA (Sueli Costa Palmeira OAB/RJ 97462-D) BENS: 32 BALDES DE ÓLEO RÍMULA R3X 20 LITRO R$ 4.500,00. 60 BALDES RIMULA R240, 20 LITROS R$ 7.800,00. 5000 LITROS DE GORDURA COMUM R$ 13.200,00. 600 LITROS DE GASOLINA COMUM R$ 1.560,00. TOTAL AVALIADOS É DE R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais). Os bens encontram-se na Av. Brasil 12954. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1286662"
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                            "1285211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 161, datado de 15 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 35.321,83 (trinta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0000297.07.2010.5.01.0033 - RTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ97782-D) - RDO: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Bastos Aragão OAB/RJ44466-D) BENS: UM COMPRESSOR MARCA LEYBOLD, MODELO RW 6000, INSTALADO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Conde de Bonfim 1033. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285211"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora Fls. 11 datado de 29 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 570,14 (quinhentos e setenta reais e quatorze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000683.03.2011.5.01.0033 - RTE: SANDRO MACHADO DE ASSIS (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ59505-D) RDO: VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. BENS: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELETROLUX DE 7.500 CADA. AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285232"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 10:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 10:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 54, datado de 20 de maio de 2010, para cobrança de dívida de R$ 9.465,35 (nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0020300.17.2009.5.01.0033 - RTE: FERNANDO HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. Pedro Henrique Duarte do Nascimento OAB/RJ-23400-D), RDO: PROFIL ALUMÍNIO LTDA BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELECTROLUX, DE 7500 BTU´S, EM REGULAR ESTADO, EM USO R$ 500,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, DE 10.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO, EM USO, R$ 1.400,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, DE 10.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO, EM USO R$ 700,00. UM ARMÁRIO PORTA-ALTA, COM DUAS PORTAS, NA COR CREME, EM REGULAR ESTADO, EM USO R$ 150,00. UMA CÔMODA NA COR CREME, COM DUAS PORTAS, DUAS GAVETAS GRANDES E UMA PEQUENA, COM CHAVES, EM REGULAR ESTADO, EM USO R$ 400,00. UMA MESA COM ESTRUTURA DE MADEIRA DE LEI, COM TAMPO APROXIMADAMENTE 02MX1,5M, EM BOM ESTADO EM USO R$ 1000,00. OITO CADEIRAS SECRETÁRIA NA COR AZUL, COM ESTRUTURA DE FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, EM BOM ESTADO, EM USO R$ 560,00. UM COMPUTADOR COMPLETO, MARCA LG, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS XP PROFISSIONAL VERSÃO 2002 SERVICE PACK 3, AMD ™ 64X2 DUAL CORE 4000 +, 2.11GHZ, 896MB DE RAM, COM MONITOR COLORIDO DE 14”, CPU, TECLADO, MOUSE, EM REGULAR ESTADO R$ 900,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285236"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 86, datado de 07 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 3.452,55 (três mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0135400.93.2004.5.01.0033 - RTE: SARA DE SOUZA FLAUZINO (Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB/RJ57248-D) - RDO: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Georgina Esterque Nunes Pereira) BENS: 05 COMPUTADORES, COM C.P.U., MONITOR, TECLADO E MOUSE. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. TOTAL AVALIADOS R$ 3.500,00 três mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Bias Fortes, 24. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de abril 2012.\r\n\r\nId: 1286665"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NACIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 223, datado de 09 de dezembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 3.653,76 (três mil seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 011600.62.2003.5.01.0033 - RTE: IVANILDO GONÇALVES PEREIRA (Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB/RJ35211-D) - RDO: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, RESCEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA EOUTROS (Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB/RJ53155-D) BENS: IMÓVEL APARATMENTO NºC-01, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA CINCO DE JULHO, 336 COPACABANA MATRÍCULA 42754, LIVRO 2N/4, FLS. 85, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES DEFINIDAS NA CERTIDÃO DO 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA CIDADE. AVALIADO EM R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). IMÓVEL - MATRÍCULA 42754 RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285178"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 427, datado de 31 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 108.019,27 (cento e oito mil e dezenove reais e vinte e sete centavos), débito IPTU R$ 1.842,94(mil oitocentos e quarenta e débito reais e noventa e quatro centavos) e IPTU sem débito da Rua João Luiz Alves ,46 Apt. 101, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0150400.60.2009.5.01.0033- RTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RDO: THALMO XAVIER BARBOSA BENS: VINTE E CINCO POR CENTO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA URBANO SANTOS 17 E DOMINIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, NA FREGUESIA DA LAGOA, COM INSCRIÇÃO NÚMERO 0400318-2, CL.08302-2, TUDO CONFORME A CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REFERENTE À MATRÍCULA NUMERO 0052162, QUE ACOMPANHA O MANDADO E FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, QUE AVALIO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) O TOTAL DO BEM, OQUE PERFAZ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). VINTE E CINCO PORCENTO DO PRÉDIO CONSTITUIDO DE TRÊS PAVIMENTOS, SITUADO NA AVENIDA JOÃO ALVES Nº46, URCA, FREGUESIA DA LAGOA, DESTA CIDADE E RESPECTIVO TERRENO, FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEL, REFERENTE À MATRÍCULA NÚMERO 31.914, QUE ACOMPANHA O MANDADO E FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, QUE AVALIO EM 1.300.000,00(um milhão e trezentos reais) O TOTAL BEM O QUE PERFAZ R$ 325.000,00. O VALOR TOTAL DO BENS AVALIADOS NO PRESENTE AUTO É DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). - IMÓVEL: MATRÍCULA 0052162 E MATRÍCULA 31.914 RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285234"
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                            "1285237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07, datado de 20 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0000179.94.2011.5.01.0033 - RTE: EDUARDO MARCUSSI MOTOKI - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS: UMA MÁQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DO USO. AVALIADOS EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Castelo Branco, 50 Braz de Pina RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1285237"
                            ],
                            "1286667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES JUÍZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de maio de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 199, datado de 29 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 19.782,70 (dezenove mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: RT 0000354.88.2011.5.01.0033 - RTE: WESLEY GONÇALVES DA SILVA RDO: ATUAL SERVIÇOS TEMPORÁRIO LTDA. BENS: UM VEÍCULO RENAULT SANDERO EXP 1016V, COM PLACA KVH6535, ANO FABRICAÇÃO 2010, ANO MODELO 2011 CHASSI 93YBSR7RHBJ548076, FUNCIONANDO QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na estrada Três Rios 1453 Apt. 302. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1286667"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-23.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 96,18 pela ré, calculadas sobre R$ 4.809,28, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0030800-67.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nInformar os endereços dos cartorios onde pretende a expedição dos oficios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-80.2011.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jose Matos de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nSpdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta), Spte Jose Matos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela suplicada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Ponciano Badiani [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0107000-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Pinto Cascao [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., Réu: Carla Cardoso Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monika Pinto Cascao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sousa da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda. [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Sousa da Silva, Réu Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAS BARRA RIO LTDA, Aut LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Luis Flavio Neto (OAB: SP 256459 - D)], Réu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Réu Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fl. 399, vez que a decisão de ED já tratou do tema. Despacho de fl. 401 \r\n\r\nProcesso: 0104000-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva, Réu Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira dos Santos [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Master do Brasil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira dos Santos , Réu Fix Master do Brasil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos \r\n\r\nProcesso: 0261700-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA DA CRUZ [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: GLORIA MARIA HELLMEISTER D. HONOBATO RODRIGUES [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ELIANE GOMES PEREIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: KATIA MONTE CHIARI DANTAS [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: CRISTINA MARIA TORRES FRADE [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LAIS BRONSTEIN [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LUCIANO SANTOS PAIVA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MILENE SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MURILO PEIXOTO DA MOTA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: NOELI BRANCO DIBE RODRIGUES [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ROSANGELA BELCASTRO PINGITORE SECO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: TAMAR DE ABREU COLARES [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: SHEILA CAMLOT CARNEIRO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA, Aut ANA MARIA SOUZA DA CRUZ, Aut CRISTINA MARIA TORRES FRADE, Aut ELIANE GOMES PEREIRA, Aut ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA, Aut GLORIA MARIA HELLMEISTER D. HONOBATO RODRIGUES, Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut KATIA MONTE CHIARI DANTAS, Aut LAIS BRONSTEIN, Aut LUCIANO SANTOS PAIVA, Aut LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, Aut MILENE SOARES DE FIGUEIREDO, Aut MURILO PEIXOTO DA MOTA, Aut NOELI BRANCO DIBE RODRIGUES, Aut PAULO ROBERTO DE FREITAS, Aut ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, Aut ROSANGELA BELCASTRO PINGITORE SECO, Aut SHEILA CAMLOT CARNEIRO, Aut TAMAR DE ABREU COLARES\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados procedentes para ratificar os cãlculos homologados às fls. 598, com os quais a eclamada expressamente anuiu, conforme decisão de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0152300-56.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA, Réu: Kléber Luiz Miranda Tavares, Réu: Silene Roque Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SA DOS SANTOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Brito Alves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2008.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: ZZ Presentes e Decorações Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele de Magalhães de Oliveira e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ZZ Presentes e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-59.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO AMARAL RAVAIOLI [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut RENATO DO AMARAL RAVAIOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Camilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Selma da Silva Camilo\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 16/04/2012 as 08:40 horas na VT/Poa - Sãp Paulo. CPI 00002607220125020391 \r\n\r\nProcesso: 0001239-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Francelino da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116 devendo proceder ao pagamento do valor totla da condenação, R$ 2.258,24, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475-J do CPC. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu: Herminio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Darmil Comércio de Rações Ltda. ME [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Por este mesmo ato fica o reclamante intimado à retirada do Ofício de Seguro Desemprego expedido. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls...948\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução dos alvarás, importa em ..2.764.559,87. IDTRs.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo atualizado do depósito de fls. 857/942 dos autos, e para embargar a execução, querendo. Transcorrido o prazo, sera expedido alvara ao autor pelo valor de seu credito a a re pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000786-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda., Aut Lucas Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Bernardo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jether Bernardo de Souza\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096100-83.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Prado Freitas (sucessora de Sueli Regina do Prado) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Simone Regina do Prado Spyere (sucessora de Sueli Regina do Prado)\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MARTA HABIB [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Réu MARTA HABIB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-97.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyliam O Reilly da Silva Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Wyliam O Reilly da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Peixto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Peixto\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-17.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO RABERT [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO ANTONIO RABERT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilene dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda), Aut Rutilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1288199"
                            ],
                            "1288198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/05/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 05/06/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0212400-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Adv.: Berkmans Gabriel de Souza OAB.: RJ 81327 D\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Veículo, marca Fiat, modelo Uno Mille Way Econ., ano de fabricação 2009 e anode modelo 2010, cor predominante branca, com logotipo da empresa hércules, quatro portas flex, alcool/gasolina, chassi 9BD15844AA6316387, Renavam 151947333, Placa KZL2382, em uso e bom estado, avaliado em R$ 23.000,00; 2. Um condicionador de ar, marca Springer Silentia, 12,300 BTU, em uso e em bom estado avaliado em R$ 1.000,00; 3. Um condicionador de ar, marca Springer Tipo Split, 10.000 BTU, completo, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00, no total de R$ 25.000,00. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, nº 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/05/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 05/06/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0076400-38.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Adv.: Sandra Maria de Almeida Gomes OAB.: RJ 36503 D\r\n\r\nRéu: LIMPPO MULTISERVIÇOS DELIMPEZA E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma geladeira da marca Consul 280, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n2- Um forno de microondas LG, modelo MS3046SP, série 8IOTA KK03941, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n3- Um aparelho de ar-condicionado York de 12 mil BTUS, avaliado em R$ 1.100,00;\r\n\r\n4- Um purificador de água SOFT, avaliados em R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 2.150,00 avaliado em 2.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Julio Furtado, nº 168, parte, Grajaú, Rio de Janeiro, 20561-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288198"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027600-49.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JTM Ltda, Réu: RTM Construções Ltda, Réu: Luiz Marcelo Pires Zoffoli, Réu: Roberto de Andrade Fernades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias ciente o autor de que decorrido o prazo o apenso sera eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0141400-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emoar Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emoar Ar Condicionado Ltda., Aut Márcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 57/61 que fixou o principal em R$ 91,99, equivalente a 7.441,43 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11,80, equivalente a 954,54 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 11,41 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0063700-12.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Lucy Degliomini [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Deisy Lucy Degliomini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 186/188 que fixou o principal em R$ 10.264,21, equivalente a 830.312,08 TR, TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 189 FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.959,06. SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 4.305,15, EQUIVALENTE A 348.260,42 TR referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 573,12, equivalente a 46.361,92 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001274-56.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza Santana Gomes [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Santana Gomes , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls.74/77 que fixou o principal em R$ 5.601,94, equivalente a 453.533,01 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 627,07, equivalente a 50.767,58 TR; e custas (conhecimento e liquidação) no valor de R$ 171,27, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001273-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flademiro Silva Magalhães [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flademiro Silva Magalhães \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: POSTO MANDALA DA BARRA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: (s) Carlos Antonio Baptista dos Santos, Réu: (s) Marcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI FRANCO ROSA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo supra o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000833-75.2011.5.01.0035 - Protes\r\n\r\nRqte: Arthur José Barbato [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRqdo: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arthur José Barbato \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 170/176 que fixou o principal em R$ 11.955,57, equivalente a 967.132,60 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 362,32, equivalente a 29.309,48 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. RESSALTA-SE QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HEITOR BASILIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SA WHITE MARTINS E OUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: WHITE MARTINS ADM INVEST E FOMENTO COML LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HEITOR BASILIO, Réu SA WHITE MARTINS E OUTRA, Réu WHITE MARTINS ADM INVEST E FOMENTO COML LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida pela Contadoria às fls. 368, devendo comprovar o depósito da diferença. Prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE SOUZA AVELAR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE SOUZA AVELAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-71.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDON DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho de Andrade [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDON DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, em virtude da penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0034500-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues Tsvick [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso PH Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso PH Ltda., Aut Veronica Rodrigues Tsvick\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 436/441 que fixou o principal em R$ 24.476,45, equivalente a 1.979.995,75 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.221,18, equivalente a 503.255,58200,00 TR; que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000830-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso a rda pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058300-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moraes Couto da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Solange Moraes Couto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 85/86 que fixou o principal em R$ 336,95, equivalente a 27.621,11 TR, referente ao CRÉDITO DA RECLAMADA; e custas de conhecimento no valor de R$ 306,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Oliveira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-20.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pena dos Santos [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Pizzaria Azarujinha Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pena dos Santos, Réu Vig Pizzaria Azarujinha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 46/51 que fixou o principal em R$ 2.900,02, equivalente a 234.593,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 455,43, equivalente a 36.841,51 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 157,27, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0106000-91.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Wanda Ferreira, Réu: Edir Terezinha, Réu: Marcia Valéria de Padua Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo supra o apenso será eliminado.. \r\n\r\nProcesso: 0000312-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pacheco Texeira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Rosângela Pacheco Texeira \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, em cartorio, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-82.2010.5.01.0035 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Welington Pereira Galdino [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Welington Pereira Galdino\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadni Mantovani Valença [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nConsiderando-se seu interesse na realização da pericia contabil, informar se pretende arcar com os honorarios periciais, sob pena de considerar-se corretos os calculos do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-25.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zane da Silva Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se o resultado negativo da tentativa de penhora on line, bem como a certidão do oficial de justiça, entendo os meios de execução e concluo pela inviabilidade de prosseguimento da presente execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva Francisco , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-61.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrea Oliveira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Oliveira de Souza, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000656-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas dos Santos [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Freitas dos Santos \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ivonete Campos Palmeira Leite\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 557/2012, SENDO QUE O RTE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO RESPECTIVO ALVARÁ, para que a Contadoria apure o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001129-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos em cartorio, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-62.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Almir Teixeira de Oliveira Junior, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 141/142 que fixou o principal em R$ 940,79, equivalente a 76.104,18 TR, referente ao crédito do rte. Tomar ciência, ainda, que o depósito recursal foi convolado em penhora, eis que suficiente para pagamento do total devido pela rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Otávio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16.04.2012 às 10 horas para que seja procedida as anotações na CTPS determinadas na sentença. Após, deverá o autor vir, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: Waldir da Rosa Pinheiro, Réu: Irani da Rosa Pinheiro, Réu: Expedito de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Waldecir da Rosa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000817-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gonçalves Tavares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Gonçalves Tavares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Bastos Rocha [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Associação Amor e Vida [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amor e Vida , Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 1.104,00) e das custas (R$ 60,00), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Eugenio [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Eugenio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 93/96 que fixou o principal em R$ 6.313,56, equivalente a 510.728,55 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 43,80, equivalente a 3.543,15 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 114,05, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000634-53.2011.5.01.0035 - Protes\r\n\r\nRqte: Danielle Aguiar Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Danielle Aguiar Dias \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do recolhimento das custas, devendo comparecer a Secretaria da Vara para retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins de Mello Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Imoveis Renascenca Ltda., Aut Flavia Martins de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos através do convênio BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057900-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich de Lima da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Iexpress Transportes e Serviços ltda [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich de Lima da Fonseca, Réu Iexpress Transportes e Serviços ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-04.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A., Aut Luiz Manoel da Silva, Réu Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 765/770 que fixou o principal em R$ 184.871,40, equivalente a 14.954.970,40 TR, referente ao crédito do rte. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 381 E 439. OUTROSSIM, A RDA DEVERÁ INCLUIR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS VINCENDAS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 446, ITEM 3. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001336-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cezario de Lima Santiago [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho, Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cezario de Lima Santiago\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0075100-57.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias, Réu Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001246-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Felix de Sousa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Equipol Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO TELECOM E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro, Réu Sky Brasil Servicos Ltda., Réu TREVO TELECOM E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Ferreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Ferreira \r\n\r\nComprovar a variação salarial visando a liquidação da sentença pelo sistema Juriscalc. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-67.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito homologado e atualizado pela Contadoria (fls. 225), no prazo de 15 dias, ou indicar bens da primeira rda capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000659-66.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Marcos Oliveira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegga Pizza Pizzaria Ltda/ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em trinta dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente que transcorrido o prazo supra, sera expedida certidão de credito e arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial), Aut Isabela Araujo da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 289/298 que fixou o principal em R$ 16.548,38, equivalente a 1.338.663,16 TR, referente ao crédito do rte; SENDO QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 287 É CONVOLADO EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.238,94, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 10.309,44 EQUIVALENTE A 833.970,91 TR e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.312,73, equivalente a 187.085,77 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 94,31, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Esequias Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Fonseca [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximpre Indústria e Artes Gráficas Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eximpre Indústria e Artes Gráficas Ltda., Aut José Roberto da Fonseca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceição Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceição Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-37.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus dos Santos Pedroso [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus dos Santos Pedroso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 66/69 que fixou o principal em R$ 25.084,24, equivalente a 2.029.162,25 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.230,24, equivalente a 99.518,92 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 282,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000436-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1285979"
                            ],
                            "1288004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-51.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 620/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-40.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERY DA SILVEIRA COSTA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERY DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 579/2012, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA RDA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 552 e 554/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004100-36.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 607/2012(p/rte) e 606/2012/608/2012 para o rdo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-25.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO SCHETTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE ANTONIO C DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Angelo Bispo Nery (sucessor de Jorge da Silva Nery) [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE NAPOLEAO JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ VIANA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Emmanuel Mathias Barbosa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Edna Constância e Mayara Constância Fraga Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO RZEZAK ULUP [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Maria de Fatima Dias (sucessora de LUCY JANDYRA DIAS) [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCONI EDSON LOPES GUEDES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CELIO MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCONI EDSON LOPES GUEDES , Aut: Eloá Dias (sucessora de Lucy Jandira Dias) [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bispo Nery (sucessor de Jorge da Silva Nery)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 633/2012 a 658/2012 referentes aos rtes e Fazenda |Nacional, exceto quanto ao rte MARCONI EDSON GUEDES (aguardando habilitação dos herdeiros). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Lourenco de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advaldo Lourenco de Oliveira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 584/2012 (p/INSS) e 585/2012 (p/rte), DEVENDO O RDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 5 DIAS. FICAM CIENTES AS PARTES, AINDA, DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117200-61.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Gomes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Gomes de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº s 580/2012 a 583/2012, ficando ciente de que em seguida será expedido mandado de penhora quanto aos bens indicados às fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 604/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-76.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVERIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 577 e 578/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120400-13.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Custodio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Lima Custodio, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 576/2012 (p/rte), ficando cientes as partes quanto à extinção da execução, na forma do art. 784, I CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009200-65.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SANTOS REIS [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO SANTOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 605/2012. \r\n\r\nProcesso: 0136800-68.2006.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos da Rocha Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos da Rocha Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 548/2012 referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0080900-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pires de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 556/2012 referente aos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000820-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Albuquerque [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Çtda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 632/2012, ficando ciente de que os autos em seguida seguirão para a Contadoria para apuração e atualização do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0196000-50.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 586 a 589/2012, bem como tomar ciência da decisão de fls. 486 (Embargos de Declaração Improcedentes). \r\n\r\nProcesso: 0046400-23.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRLA SILVA BOURGUIGNON [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIRLA SILVA BOURGUIGNON\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 610/2012, ficando ciente de que em 10 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0108600-56.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA CRISTINA BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 629/2012, ficando ciente de que em seguida o processo seguirá para a Contadoria para apuração do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0017100-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 555/2012, DEVENDO O AUTOR INFORMAR, EM 10 DIAS, OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Projetos e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Ismael Dias de Carvalho, Réu: Angélica Cunha dos Reis Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 609/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110300-33.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 625/2012 e 626/2012(p/rte), 627/2012 (p/INSS) E 628/2012 (P/RDO). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-98.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., Aut DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 890. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1288004"
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                            "1288132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Réu: Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, Réu VANDA RODRIGUES SENNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos Agravos de Petição de f. 698/710 e 711/723, porquanto os recursos adotados voltam-se contra a decisão intelocutória de f. 683, sendo, portanto, indmissíveis\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. , Aut Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.226/243 , ATUALIZADOS A F. 250/251, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 122.237,61 EQUIVALENTE A 9.888.278,23 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.252 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 118.384,47, EQUIVALENTE A 9.576.582,67 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001643-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Monteiro de Brito, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. A parte autora, querendo, deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda ré a f. 193/203. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios interpostos pelas rés foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Sousa Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Sousa Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Américo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios interpostos pelas rés foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Tempo Saúde Segurança S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Delduca Gioseffi, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Segurança S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 600,00 pela Reclamante, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Freitas Motta [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Freitas Motta , Réu JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-02.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo da Conceição [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moura [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Moura\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, querendo, tendo em vista que os autos estão aguardando o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0225400-11.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leandro da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Costa Porto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joice Costa Porto, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora e pela primeira ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santarem da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santarem da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fontoura Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Conceição, Réu POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA\r\n\r\nComparecer perante o Juízo para concretizar a transação independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva, Réu Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Primo Nunes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Primo Nunes, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Fernando da Silva Garcia [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Aut Rubem Fernando da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNY ERMINPOUR [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNY ERMINPOUR , Réu POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-05.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Souza de Lima [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Souza de Lima \r\n\r\nVir com o cálculo da multa do FGTS, nos exatos limites da coisa julgada, sendo certo que a contribuição previdenciária já se encontra apurada nos cálculos de f. 112/114. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-20.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcelo de Farias [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pedra Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcelo de Farias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001474-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado da Silva , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-02.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Santos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Santos \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-73.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG FREITAS FRATANI [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.292, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000403-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Raios de Sol da Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-06.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Fernandes [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Ana Gonzaga [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Fernandes, Réu Instituto Metodista Ana Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Alves [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb, Aut Ivan de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-91.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS UVANIR LTDA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTAS UVANIR LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001590-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Leonor [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sérgio Fernandes Leonor\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Improcedentes os pedidos. Custas de R$ 480,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094400-04.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut DANIEL SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.164/168 , ATUALIZADOS A F. 173/174, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 95.211,57, EQUIVALENTE A 7.702.036,18 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.175/176 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 77.239,47, EQUIVALENTE A 6.248.202,74 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0067500-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000420-56.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tavares Guerra dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tavares Guerra dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO , Aut Helena Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Fica intimado, ainda, o Reclamante à apresentação, querendo, de contrarrazões ao recurso de f. 163/175. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pinho de Barros [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Aut Márcio Pinho de Barros\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nCgto: Hemilly Mendes Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Cgto Hemilly Mendes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: julgada extinta, sem exame de mérito, a ação consignatória e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na reclamação, ..., ficando a primeira ré, com exclusão do segundo, em relação ao qual é o pedido de responsabilização subsidiária julgado improcedente, condenada a pagar à autora, ... .Custas de R$ 40,00 pela primeira reclamada-consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barboza Lopes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barboza Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1288132"
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                                "Processo: 0000925-44.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyana Lourenço da Silva e Souza [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatyana Lourenço da Silva e Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS GATTO [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001176-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Massaroni [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinho Sul Importadora e Exportadora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Cristian Dutra Moraes (OAB: SP 209023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinho Sul Importadora e Exportadora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Freitas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Freitas da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001409-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla Cirilo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping , Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Vanessa Carla Cirilo, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETÍLIA VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania da Gloria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania da Gloria da Silva , Réu Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19 E DESPACHO DE FLS 21: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProcesso: 0112300-26.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Souza (HABILITADA) [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Réu: ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO A/C JOÃO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA, Réu: ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO A/C SOCIO WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lima de Souza (HABILITADA)\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123400-12.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Barbosa [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nRéu: FLBC Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0130100-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut Wagner dos Reis Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 165 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001227-10.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. , Réu: Carlos Alberto Monteiro , Réu: Duarte da Silva Pinto , Réu: Affonso Velasquez Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Ramos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 53 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOS DADOS DA RÉ JÁ FORAM EXCLUÍDOS DO BNDT (VIDE FLS 390) \r\n\r\nProcesso: 0001347-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Marques [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut AUCINO FERREIRA, Aut BENEDITO GONCALVES CINTRA, Aut HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA, Aut ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA, Aut JEFFERSON SOARES NEVES, Aut LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA, Aut PAULO HEITOR SOARES RAMOS, Aut ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099900-14.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pedro da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga da Defesa Nacional, Réu: Mirian Kátia da Paixão Pérolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pedro da Silva\r\n\r\nDIGA A PARTE ATIVA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-98.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Denny Nascimento [Adv. Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 162441 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA RAQUEL RIBEIRO, Réu: Mentor Internacional Tecnologia Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Denny Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ, INFORMANDO O VALOR SACADO PARA CÁLCULO DE DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0130500-18.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: bNACO sANTANDER (BRASIL) sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu bNACO sANTANDER (BRASIL) sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-79.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELIA SILVA PAULO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Bethe de Bonsucesso Ltda, Réu: Valéria Braga Ribeiro , Réu: Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELIA SILVA PAULO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Marcello Voloch Lewensztajn\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 204 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0132300-23.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL CRISTINA VIDAL OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOPERATIVA SERV MAO OBRA ESPEC [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS AREIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CRISTINA VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AS FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: Tânia Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123200-34.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Wellington Nascimento de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 121 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Transportes e Entregas Ltda. [Adv. Naiana Lima Cunha (OAB: RJ 155938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cruz , Réu MM Transportes e Entregas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tatiana da Silva Barata Selano , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO (RO DA RECLAMANTE E DA 1ª RECLAMADA). \r\n\r\nProcesso: 0001323-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Comércio Industria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Wilson Sons Comércio Industria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0131900-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 210 DOS AUTOS. A LIQUIDAÇÃO DO FEITO É ENCARGO DO AUTOR. MANTIDO \r\n\r\nProcesso: 0122900-38.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos (viúva de) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS 125, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0109900-49.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VJR Representação Comercial Ltda [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)], Réu: MEGAVILLE HOTEIS CLUB [Adv. Sergio Citrangulo (OAB: RJ 41288 - D)], Réu: Walcir Vieira de Mello, Réu: Vanderlei Pimenta Guimarães, Réu: Ricardo Landim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0127800-30.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0129700-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria França [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marron VT Jeans Confecção Ltda., Réu: Vanderlei Pereira Machado, Réu: Marcia Rejane Medeiros dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria França\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001277-36.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso dos Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001108-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo Correa Santos [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133500-21.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001339-76.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Salviano [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Salviano\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA 1º PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Vieira de Sá\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001091-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Neves [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Neves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariah Vitória [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Soares da Silva \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001285-76.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Quintanilha [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Renata da Silva Quintanilha \r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0001205-15.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Corpus Serviços Médicos SOC Simples [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Corpus Serviços Médicos SOC Simples , Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-36.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Guimarães Oliveira [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Fature Consultoria e Faturamento Ltda. [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Réu: PAULO CORREA BRANDÃO, Réu: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO, Réu: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO, Réu: WAL DYR DE MANSILHA CECILIANO, Réu: JOSE ARTUR FIALHO AMORIM, Réu: FERNANDO CELSO GONÇALVES DE CARVALHO, Réu: ALMIR DE PADUA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré-Fature Consultoria e Faturamento Ltda., Aut Rosana de Azevedo Guimarães Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, SENDO A RÉ NA PESSOA DO SÓCIO CORRENTISTA FERNANDO CELSO GONÇALVES DE CARVALHO, DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0124900-84.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR\r\n\r\nPREJUDICADO: FLS 670 \r\n\r\nProcesso: 0063200-34.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunaldo Santos Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. Me, Réu: Glória de Fatima Ribeiro da Silva, Réu: Lenilza Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunaldo Santos Oliveira \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001193-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amador do Nascimento (Espólio de) [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Italicar Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amador do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nVENHA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001315-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemar Figueiredo Martins [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemar Figueiredo Martins\r\n\r\nVENHA COM OS MEIOS ADEQUADOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1282887"
                            ],
                            "1284436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0008300-67.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carla Menezes [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carla Menezes\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-53.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIANA DA SILVA [Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara (OAB: RJ 86089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqua Azul Ltda ME [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)], Réu: Paulo Sergio Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005300-35.2004.5.01.0038 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SMART SOLUTION COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMART SOLUTION COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nCONFIRME A RÉ SUA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000192-44.2012.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natália dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natália dos Santos Alves Pinto \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Assunção [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozanam Cabelereiros Ltda., Réu: Sergio Ozanam Soares, Réu: Elizanete Ozanam Soares Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Assunção\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Duarte dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Duarte dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-75.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILINO BRAZ DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRÉ TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 301 DOS AUTOS E AUTOR PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDAS \r\n\r\nProcesso: 0005300-30.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Siqueira, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 275 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-23.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Luiz Antonio Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 462 DOS AUTOS. HOMOLOGADO O ACORDO PROPOSTO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000074-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Castilho Ranhada Pereira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Castilho Ranhada Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000058-51.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez dos Santos Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000091-41.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Paula Pires [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Paula Pires\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES VILELLA JUNIOR [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALVES VILELLA JUNIOR\r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA, DEVOLVER A ORIGINAL DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DE FLS 321. \r\n\r\nId: 1284436"
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                            "1282886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001227-10.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. , Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Affonso Velasquez Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Velasquez Neto, Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Pneus Parada 851 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 53 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001256-60.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Farmácia Líder de Campo Grande Ltda, Victor Hugo Luiz de Oliveira, José Francisco Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Líder de Campo Grande Ltda, José Francisco Vieira, Victor Hugo Luiz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001267-55.2011.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO EM 48 SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano \r\n\r\nRéu: Claro S.A., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK , Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO (RO DA RECLAMANTE E DA 1ª RECLAMADA) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1282886"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1284185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-08.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Souza [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Souza\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 120 e ss., uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Dentistas 24 Horas, Aut Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nComparecer à audiência dia 02/05/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho; 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0102300-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Santana [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Master Coop Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 84 e de que a Secretaria aguardará iniciativa pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-82.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-76.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina de Freitas Candeia [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina de Freitas Candeia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.366 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-36.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena do Nascimento Camargo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Cristina Dantas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena do Nascimento Camargo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.21/22, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdinar de Lima, Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nComparecer ao Juízo, em dia de audiência, 3ª a 5ª feiras, das 09hs às 12:00hs, independentemente de pauta designada, para homologação do acordo noticiado à fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: José Romulo Latado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nCiência das certidões exaradas pelos Oficiais de Justiça, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-72.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes Lins Luiz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.135 e ss., no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-69.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Filho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer às agências da CEF ou Banco do Brasil, a fim de realizar o depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma pleiteada pela União, credora do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0131700-09.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Martin da Silva [Adv. Maria Dolores Martin da Silva (OAB: RJ 84722 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVenha com a documentação necessária à realização da prova pericial, no prazo de 20 dias, observando-se os termos da petição de fls. 980 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0017700-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledite Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledite Lopes Prommerchenkel\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0117100-03.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Andrade [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial), Réu: VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls.24/25, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fl. 503, que determinou a expedição de alvará em favor do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000296-24.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Sthalog Solução Logística Ltda., Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa de Oliveira \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fl. 166, que determinou a expedição de alvarás em favor do(a) Autor(a), da Fazenda Nacional e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000602-61.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Moraes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Exata Sistema de Proteção Para Incêndio e Pânico [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Exata Sistema de Proteção Para Incêndio e Pânico\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 38 e ss., NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001070-25.2010.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Elizabeth Ferreira [Adv. Maria Elizabeth Ferreira (OAB: RJ 24054 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Egdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Egdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Egdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS, EM 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 74. \r\n\r\nProcesso: 0084600-29.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente da Cunha [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda., Réu: Spana Servicos Ltda. N/P Sócia Solange Tavares de Almeida Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente da Cunha\r\n\r\nCiência das informações relativas ao SIEL de fls 101/103, DEVENDO FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000725-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Godofredo Nunes Filho (OAB: RJ 27698 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo (fls. 41/42), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-52.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 473, bem como da expedição do Alvará nº0117/2012, extraído em seu favor (fl. 472), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000026-68.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz de Souza\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls.520, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0134900-58.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Costa Matsuda [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Costa Matsuda \r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS OFERTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Mendes do Espírito Santo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Mendes do Espírito Santo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.47 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-45.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leirian Vieira Cunha da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leirian Vieira Cunha da Silva, Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, no dia 20/04/12, às 15:00 horas, nos termos da sentença de fls. 56/61. \r\n\r\nProcesso: 0102300-52.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: SZLL Treinamento e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cálculos de liquidação- observando o disposto no art. 879, parágrafo primeiro, letra \"A\", da CLT - sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 279/2012 , extraído em favor da ré (fls.338 ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0072400-19.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria de Oliveira da Cunha \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 293/302, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0137700-30.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Paulo Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda., Réu: MARIANA CRISTINA GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Paulo Viana\r\n\r\nCiência do despacho de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0097800-50.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SHIRLEY TEIXEIRA JOAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre cálculos do perito (fls.286 e ss.) , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136100-66.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Augusto dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre cálculos de fls. 142 e ss., no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000779-88.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilton Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls.1001 e ss., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039700-29.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Haroldo Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fl. 901, que determinou a expedição de alvarás em favor do(a) Autor(a), da Receita Federal e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.167 e ss., no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-95.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut JOAO LUIZ SATURNINO ALVES\r\n\r\nDizer se concorda com o valor calculado a título de cota fiscal pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108900-89.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Muylaert Ayres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Muylaert Ayres\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 1114, trazendo novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 1120. \r\n\r\nProcesso: 0001199-93.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Guilherme da Silva Mauro [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRéu: Napolipan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guilherme da Silva Mauro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 26/27, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000132-59.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonilto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 10/11, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-71.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 276, devendo fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-89.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Roma Comercio de Veiculos e Acessorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: JOSÉ RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Sócio), Réu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Batista da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Batista da Silva\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 577. \r\n\r\nProcesso: 0000094-47.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut João Carlos Nogueira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41/42 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000036-44.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjanio Alves Maciel [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: E e J Sub Empreiteira A Concreto de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjanio Alves Maciel \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, ou de seus representantes legais, comprovadamente, mediante documento hábil, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MONTEIRO BASTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MONTEIRO BASTOS, Aut ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fl.530, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-86.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Flórica Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Tomé Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Flórica Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Consiganatário, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Picanço Romero [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paloma Picanço Romero \r\n\r\nAs partes devem se manifestar sobre laudo pericial, em prazo\r\n\r\nsucessivo de 10 dias, intercalados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000483-66.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho no dia 27/04/12, às 14 horas, para entrega de guias para levantamento do FGTS e de Comunicação de Dispensa (CD) para habilitação ao seguro-desemprego, conforme acórdão de fls. 168/171. \r\n\r\nProcesso: 0001341-97.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Alves [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 197 e ss., uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0092800-64.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUIEL KOPERSZTYCH [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUIEL KOPERSZTYCH\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.1053 e ss., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000078-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30/31, que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218400-37.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 378/381, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embar gos à execução opostos. \r\n\r\nId: 1284185"
                            ],
                            "1284263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RDC Dentistas 24 Horas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 02/05/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho; 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284263"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001260-85.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Priscila de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Priscila de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/05/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-24.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCgto: Joel Candido de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Candido de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.55/56, que julgou procedente o pedido e, ainda, ciência de que o depósito de fl 23, efetuado à sua disposição, será liberado por meio de alvará, após o trânsito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-66.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre cálculos de fls. 142 e ss., no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284259"
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                            "1285616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Andrade da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Andrade da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da precatória e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-75.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coutinho de Souza [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coutinho de Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, facultando-lhe, desde já, a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0067700-51.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se diante dos embargos à execução de fls. 666 / 674 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\nAcostar aos autos extrato analítico dos depósitos realizados em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000927-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisteplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil S.A., Réu Sisteplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 183 / 190. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-94.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Domingos da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos com o valor que entende devido a título de FGTS do período pertinente, conforme despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001249-19.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Fonseca Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 24 / 25: parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000845-65.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paola Junqueira e Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual 391 Modas Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paola Junqueira e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000925-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Pereira Gomes [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Rodrigues Souza Ferreira [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Gomes\r\n\r\nTer vista dos comprovantes previdenciários, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Maria Finotelli Bibá [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Evangélica de Comunicação - Funec [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Evangélica de Comunicação - Funec \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0017600-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo de Petição de fls. 237 / 245 no prazo legal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-51.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Marcos Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, contribuição previdenciária e fiscal no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia Trindade [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do Prov. 01/03, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Freitas Cugat [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Freitas Cugat\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO, 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido pelo autor, por encontrar-se assistido por advogado particular, presumindo-se que detém condições de arcar com eventuais despesas para eleboração de cálculos. Alé, disso, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TEIJI GAMBA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO TEIJI GAMBA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 443 / 465 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-34.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO STRAUB CESTARI [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO STRAUB CESTARI\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Ramos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Souza Ramos\r\n\r\nVista dos documentos acautelados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-29.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leite Braz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simplicio de Lima Mota [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Simplicio de Lima Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Centro de Lazer e do Corpo Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193, o qual determina cumprimento sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109700-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0191/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarlan Marques da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCON - Serviço Especializado em Pintura Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zarlan Marques da Silva\r\n\r\nInformar se a ré cumpriu o item 02 do acordo de fls. 41 / 42 (entrega das guias de FGTS e chave de conectividade). \r\n\r\nProcesso: 0001151-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Rocha Lopes [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Rocha Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonard Oliveira e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CDA Diagnósticos Computadorizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonard Oliveira e Souza\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000761-98.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Ipu Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Ipu Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0119400-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Driade Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria às fls. 263, deverá o Autor refazer os seus cálculos adequando-os à decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-02.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA RITA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 325, o qual determinou o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Irineu [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Irineu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Maternidade São Luis [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rodrigues\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, facultando-lhe o parcelamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimara Gonçalves Ferreira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimara Gonçalves Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 255, o qual deferiu o parcelamento dos honorários periciais em 10 (dez) vezes, devendo o autor comprovar o depósito da primeira parcela em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055600-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Pessanha Rangel [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa Pessanha Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ioriatti [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0135700-20.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itau Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nVenham as rés com o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001095-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Gonçalves de Medeiros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-54.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000023-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Faustino dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Medeiros de Paiva Pereira Transportes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erica Medeiros de Paiva Pereira Transportes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061900-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo de Petição de fls. 172 / 184 no prazo legal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva Araujo [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Silva Araujo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-26.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA SARAIVA ALVES [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0201/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001327-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Alves de Souza [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Alves de Souza\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal. \r\n\r\nId: 1285616"
                            ],
                            "1285617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136000-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANASTACIO\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José de Barros Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31/82 que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 5.530,94) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.2009.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cecilia Rita Ramos da Silva \r\n\r\nExdo: EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre José Freitas de Carvalho, EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Supri Alimentação e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 53, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 4.405,83), nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063300-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Mello\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armand Pizzirulli - n/p Rui Basílio dos Santos, International Almond Trading - N/P Fabrício de Oliveira Silva, Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Veronica Star Promocoes Artisticas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 118, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 60.857,08), nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-94.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Benfica Jacob\r\n\r\nRéu: Crazy Kinder Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aida Cajueiro Almeida, Crazy Kinder Ltda. ME, Livia Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 172, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 9.077,71), nos termos do srt. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064300-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Ruy José Furtado, Ruy José Furtado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 361, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 106.935,46), nos termos do art. 880 da cLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO AMBROSIO LOURENCO\r\n\r\nRéu: GENESIO PEDRO DE ABREU NETO\r\n\r\nPelo presente fica m GENESIO PEDRO DE ABREU NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 127, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 8.600,12), nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelo de Souza\r\n\r\nRéu: TIPUANA JOIAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Tereza Paiva Vieira, Tereza Dalva de Paiva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31/82 que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos ($ 2.586,00) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053400-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Porto \r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Waldir Domingues Silveira, Willi Max Yens Federolf, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos sócios no pólo passivo. Deverá o sócio pagar em 48 horas a importância de R$ 247,50, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Jesus Esteves\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Rebello Faria, Ivan Marcio Rebello Faria, Luiz Fernando Rebello Faria, ORGANIZACAO BENI LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 1.223,03), nos termos do art. 880 da cLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Pessanha Rangel\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença (Procedente em Parte) e da decisão dos Embargos de Declaração (Improcedentes). Ciência ainda de que a 2ª Ré intrpôs Recurso Ordinário. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0028200-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzicleide Silva Santos\r\n\r\nRéu: MARCUS AUGUSTO RADICCHI \r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS AUGUSTO RADICCHI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. CIENTE DE QUE PARA EMBARGAR DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR BLOQUEADO ATÉ O MONTANTE EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0035200-82.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MORAES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: NEWTON RICARDO REIS GOULART e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Denio Melo Henriques, Roberto da Silva Paranhos, SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 127, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 10.034,59), nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 22 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285617"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-76.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos, uma vez que o interessado teve tempo suficiente para requerer enquanto os autos estavam em cartório, permanecendo inerte. Ressalte-se que, ante o Provimento08/95 da Corregedoria, a peticionante poderá consultar os autos dirigindo-se diretamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0082400-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA MATOS [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFRA SEGUROS SA [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SILVA MATOS, Réu SAFRA SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655/657 - Embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Santos da Anunciacao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Santos da Anunciacao\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Rosa Siqueira [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira da Rosa Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Correa Godinho [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. , Réu José Pereira Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0047700-32.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SOLI CANETTI [Adv. Eduardo Rodrigues Junior (OAB: RJ 147208 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Vitoria Biquinis Modas Ltda [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO, Réu: Rosele Pereira da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE SOLI CANETTI\r\n\r\nA parte para ciência da expedição de alvará e para que comprove o valor recebido, bem como a diferença de seu crédito atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0236700-85.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Sebastiana da Conceição [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Portes de Azevedo, Aut Andrea Portes de Azevedo, Réu AUTO POSTO BOA VISTA LTDA, Aut Cacilda Sebastiana da Conceição\r\n\r\nCompareçam as partes, em data e horário de audiência (terças-feiras, entre 10 e 11:30 horas), para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BASTOS SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1124/1126 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0100300-54.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Ind. e Comércio Ltda [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Domingos Marcelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: Sueli das Graças Pereira [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Ivone Berger Patuzo [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido a concessão da gratuidade de justiça, eis que não atendidos os requisitos da lei 5584/70. A parte autora para que venha, em 30 dias, com as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição ou indique outros meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Serpro Seguranca Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI TAVARES DE PAULA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 1260. \r\n\r\nProcesso: 0000101-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Castro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda., Aut Erinaldo Castro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/77 - embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000013-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda., Réu: EMCCamp Residêncial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Jesus \r\n\r\nA parte autora para ter vista da certidão de fls. 22-v e para indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manuel Gonçalves Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manuel Gonçalves Barbosa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut GENACI PACHECO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508/510 - Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0100000-48.2005.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edite Maria Pereira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Monica Coelho Gomes [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edite Maria Pereira, Exdo Monica Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152 - embargos à execução julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0192500-90.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR EDMUNDO DA SILVA [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALRA ALUMINIO LTDA [Adv. Dauro Francisco Villela Schettino (OAB: RJ 35695 - D)], Réu: Roberto de Souza Aquino, Réu: Fernando Pereira Faustino [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pereira Faustino, Aut HEITOR EDMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 375 que rejeitou liminarmente os embargos à penhora, eis que, além de intempestivos, apenas repetem o que já foi objeto de apreciação judicial em duas instâncias. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000476-05.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Bezerra [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Bello II [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Bello II \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-61.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Eric de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 105926 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUCINHAS CAMPOS E CLARO SC [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUCINHAS CAMPOS E CLARO SC\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao mencionado despacho anterior e ao Ato 23/2012 da Presidência deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A., Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, Réu MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0145300-09.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE AMADEU PERUSSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1123/1124 - embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000184-20.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 - Embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 532/546, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-19.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR COSTA FREIRE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR COSTA FREIRE, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/210 - Embargos à execução não conhecidos por manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Oswaldo Ferreira Pontes [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Oswaldo Ferreira Pontes Junior, Réu: Cely Ferreira Pontes, Réu: Cleide Ferreira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0099600-05.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX QUINTINO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LEVI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Levis Ferreira da Silva, Réu: Jurucena Teixeira Vital\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga se ainda tem algo a requerer neste processo, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda, Réu: Terzetto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-51.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfreu Gomes Alves Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ying Center Comercio de Bolsa e Cintos Ltda. [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ying Center Comercio de Bolsa e Cintos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Lacerda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa Lacerda\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento para vista dos autos. O interessado deverá diligenciar diretamente junto ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0079900-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Paula Alves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fabio Luiz de Paula Alves\r\n\r\nTomar ciência da conversão dos depósitos de fls. 840 e 28 (este na ARRE - 0160900-26.2007.5.01.0044) em penhora e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171400-30.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 322/327, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-19.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILTON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nInforme o nº. do CPF do recte para a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0033200-58.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bar e Rest Dois Irmaos de Coelho da Rocha Ltda ME [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)], Réu: Geovani Alves Custodio, Réu: Paulo Roberto de Carvalho Gomes [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Bar e Rest Dois Irmaos de Coelho da Rocha Ltda ME, Aut CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE, Réu Paulo Roberto de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245/248 - exceção de pré-executividade julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000966-90.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lima Brandão [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima Brandão \r\n\r\nO reclamante para que informe se recebeu o saldo do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-06.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE FILHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA RESENDE FILHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Marcelo de Menezes Esteves, Réu: Paulo Antonio Brasil Leorato [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Tathiana Fernandes Basto, Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Jose de Arimateia de Oliveira, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva, Patricia Rodrigues Dória, Réu Paulo Antonio Brasil Leorato, Réu Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328/330 - Exceção de pré-executividade julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0199600-52.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: Angelo de Luca Goncalo, Réu: Jorge Luciano de Oliveira, Réu: Thereza Cristina Ferreira Martins [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Réu: Orlando Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Aut CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA, Réu Thereza Cristina Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/250. Julgada improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0012200-70.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS)\r\n\r\nAo patrono do recte para que informe o seu nº de inscrição no CPF para a expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0119400-14.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Assis Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/324: embargos à execução rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0066800-11.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rocha Brito [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rocha Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-26.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420/421: embargos à execução rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0067500-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Marcelo Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309/310 - Embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000958-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ataide Vitalino [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ataide Vitalino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1285897"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1286344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Tiburcio [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 595/596. \r\n\r\nProcesso: 0000389-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antônio Melo Neves [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antônio Melo Neves\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-76.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS e com cópia, com os cálculos na forma da decisão de fls. 405-406, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista do processo, conforme fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 907. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ney Martins [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 636 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Duarte Carneiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-48.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiete Santana de Oliveira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiete Santana de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 156/161. \r\n\r\nProcesso: 0000024-12.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo França Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Aut Eduardo França Ferreira \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luna dos Santos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 373: vir, em 05 dias, com cálculos devidamente atualizados, observando o E-381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: \"Indefiro o requerido, tendo em vista o expediente de fl. 163.\" \r\n\r\nProcesso: 0000350-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA ME [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 0122500-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES TAVARES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 -D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A, Aut MARCELO SOARES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Roque da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Jorge Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Rodrigues de Souza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001619-80.2011.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Valéria Bisinella Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0018600-92.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri de Sa Vieira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Sa Vieira\r\n\r\nVir, em 48 horas, com os cálculos corretos conforme fls. 66, sob pena de não ser computado juros e correção monetária a partir da data da notificação de fls. 67, face a inércia em promover o andamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvana dos Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvana dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda. EPP, Aut Roberto Ribeiro Nery\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cruz Barreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Roberto Horcades Figueira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Réu Roberto Horcades Figueira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0004200-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES BAYER [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES BAYER\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ CARDOSO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ado dos Santos Ramos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ado dos Santos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Murray [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Voki Serviços de Informática S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu Voki Serviços de Informática S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0078200-10.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1286344"
                            ],
                            "1286345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Teixeira Queiroz\r\n\r\nRéu: Kanzai Sushi Boat Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Vinício Bastos Ghetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000358-80.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Silva de Assis \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0228600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Samuele Schinazi\r\n\r\nTerceiro Interessado: Carlos Eduardo Kligerman\r\n\r\nTania Schinazi Kligerman\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira de Morais (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286345"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095900-30.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores da Silva Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores da Silva Nunes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 565 e 611, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Bezerra de Sousa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Bezerra de Sousa \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 34, na Secretaria da Vara, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devilin Fernandes da Silva [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devilin Fernandes da Silva , Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 12.117,10TRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 145. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Vidal do Valle [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl. 1060. \r\n\r\nProcesso: 0059400-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.275.944,50TRs + INSS, no valor equivalente a 327.637,32TRs + ressarcimentos dos honorários periciais no valor equivalente a 17.140,61TR's + complemento dos honorários periciais no valor equivalente a 156.811,23TR's + custas, no valor de R$ 20,25. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 899 e 967. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0023700-98.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE CASTRO CORREA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE CASTRO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277 e de que foi expedido alvará para o reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0134900-13.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA SALABERGA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA SALABERGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTer vista do requerimento do autor de fls. 838 e da petição de fls. 813, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias José Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nInformar o endereço da empresa constituinte, em 05 dias, bem como tomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-13.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Braga [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Braga \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 387.411,45TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 8.640,28TRs. \r\n\r\nProcesso: 0097400-83.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOLONIO GOMES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO N SRA DO ROSARIO DE FATIMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)], Réu: MANUEL DE ASSUNCAO, Réu: MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOLONIO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onofre Gripp [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: View Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onofre Gripp \r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0086500-75.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAtender corretamente o despacho de fls. 125, em 10 dias; eis que deixou de juntar os documentos previstos na Resolução Administrativa, nos termos do referido despacho, sob as penas já declinadas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Faustino da Silva (Espólio de) [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Aut William Faustino da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 386/390, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-83.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro do Nascimento da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls. 479 e ss, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085500-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Morgan Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Helena Braconnot Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao e que a impugnação do exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Randis da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 280. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton Sampaio Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Airton Sampaio Oliveira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0089200-72.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida de Fatima Quinteiro Eido [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida de Fatima Quinteiro Eido, Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 26.134.575,21TRs + custas, no valor de R$ 666,56. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 476 e 560. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 24.818.059,08TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 666,56(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0169700-62.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomao Gomes de Amorim [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomao Gomes de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 376.998,79TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 25.926,50TRs + custas, no valor de R$ 62,68. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nTer vista do requerimento do autor de fls. 840, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos em 28.03.2012, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1288039"
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nFicar ciente da sentença qu julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000598-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Silva \r\n\r\nem face do insucesso no procedimento da penhora online, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-32.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Oliveira Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas , Aut Luis Sergio de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 379, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.623.816,16 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 402.627,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0078100-13.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO\r\n\r\nFicar ciente da sentença homologatória dos cálculos de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0029900-43.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Nelson Alves Santiago Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE\r\n\r\nTENDO EM VISTA O MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO NEGATIVA, INDICAR MEIOS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020700-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyne Alves Ferreira [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Alves Ferreira, Réu Morganite Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 389, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.647.501,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 140.486,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\ntendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000017-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Andrade Guimarães [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Andrade Guimarães, Réu Prontobaby Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0108000-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecil de Oliveira Silva\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a vista requerida pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nficar ciente de que foi deferido a devolução do prazo requerido a fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0157400-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Araújo Guerra [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Quantika Integrações Tecnologicas Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Araújo Guerra, Réu Quantika Integrações Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 114, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 550.613,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 48.390,78 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgecy de Souza Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. NOME FANTASIA VILMA ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgecy de Souza Silva\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000005-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Félix [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Félix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001385-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nficar ciente da decisão e para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário (prazo devolvido). \r\n\r\nProcesso: 0000148-11.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderi Marques Câmara [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderi Marques Câmara \r\n\r\nEM FACE DO INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ONLINE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-97.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Matos de Souza [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Matos de Souza \r\n\r\nINDICAR MEIOS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0000459-02.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira Pereira [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamnento e Execução de Segurança e Vigulância Interna S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Teixeira Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FACE O INSUCESSONO PROCEDIMENTO DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0084100-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Mendonça Moreira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Paes de Azevedo Baptista [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Centro de Treinamentos e Idiomas Ltda. - Alps Idiomas [Adv. Felipe Cunha Justo da Silva (OAB: RJ 126722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcon Centro de Treinamentos e Idiomas Ltda. - Alps Idiomas, Aut Vinícius Paes de Azevedo Baptista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 103, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 167.294,63 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 14.675,03 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos [Adv. Marcia Sepulveda Luna Cardoso (OAB: RJ 83433 - D)]\r\n\r\nRéu: Latino América Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Réu: Fernanda de Araujo Ferreira Freire, Réu: Renato Alexandre Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos\r\n\r\nEM FACE DO INSUCESSO NO PROCEDIMENTO DE PENHORA ONLINE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rocha [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Diego de Lima Rocha \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0052400-74.2000.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nCgto: ARNALDO MELGACO DA SILVA [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ARNALDO MELGACO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que o juízo se reportou ao despacho de fls. 99 ao apreciar sua petição de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0098900-86.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Prado Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Prado Gomes da Silva , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos de fls. 274, garantido intergralmente a penhora pelo depósito recursal atualizado as fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000075-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Arabe Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Batista dos Santos, Réu Mega Arabe Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 137, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 367.471,11 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 30.532,40 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0123500-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Campos Correa Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Natalia Campos Correa Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFICAR CIENTE DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, GARANTIDA INTEGRALMENTE A PENHORA PELOS DÉPOSITOS RECURSAIS DE FLS 216 E 299. \r\n\r\nProcesso: 0000480-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Mendes da Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Mendes da Silva \r\n\r\nem face do insucesso no procedimento da penhora online, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1287021"
                            ],
                            "1287022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA COSTA RITTO, EDILSON RODRIGO DO CARMO, GELSON MARTINS, MARCELO CARDONSO NONATO, TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 547.361,53 TRs, E custas de R$ 124,16) em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171500-47.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE NAZARÉ SILVA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 612.423,66 TRs, E CUSTAS DE r$ 260,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rocha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgecy de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. NOME FANTASIA VILMA ALIMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. NOME FANTASIA VILMA ALIMENTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0096400-86.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora das Dores Costa\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 98.769,03, CUSTAS r$ 44,24, TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287022"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-70.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO COSME DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0564/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA EPP [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Clovis de Almeida Balthazar, Réu: Leandro Souza de Oliveira, Réu: Tathiana Macedo Balthazar, Réu: Valéria Alves de Souza, Réu: Márcia Torres de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OZORIO DA SILVA, Réu VISAO MIL OTICA LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326: \"Homologo os cálculos de fls. 313/325, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham os réus com o depósito, no valor de R$ 2.708,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverão comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.404,87 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0063800-43.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CORREA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 395 \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-50.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTRAJ), Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 0558/2012 e 0559/2012, tendo como favorecidos Banco BANERJ S/A e CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI (EM LIQ EXTRAJ, respectivamente. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José do Carmo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2012, às 10:00 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Swoboda Pinto [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Swoboda Pinto \r\n\r\nDiga o autor se aceita a nomeação dos bens indicados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Sergio Lopes Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308: \"Homologo os cálculos de fls. 307, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 55.414,30, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,0, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Caras S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Caras S.A., Aut Maria das Graças de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina do Socorro [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME, Aut Tatiane Cristina do Socorro\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-94.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Barbosa Orlando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Barbosa Orlando, Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286: \"Homologo os cálculos de fls. 264/285, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 15.203,23, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.673,17, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0160200-66.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FRANCKLIN BORGES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: CLAUDIO VALANSI, Réu: MILTON RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FRANCKLIN BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 0570/2012 (CEF), devendo comprovar o valor sacado no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar do Nascimento Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edgar do Nascimento Francisco \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095500-32.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Torres de Almeida Rondon [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Torres de Almeida Rondon, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312: \"Homologo os cálculos de fls. 301/311, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 4.322,25, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 430,99 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000400-74.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Salomão Michel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Salomão Michel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-47.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR DE FREITAS TOLEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1288306"
                            ],
                            "1288304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira \r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Macedo Rabello\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288304"
                            ],
                            "1288305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José do Carmo \r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2012, às 10:00 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA EPP, Clovis de Almeida Balthazar, Leandro Souza de Oliveira, Tathiana Macedo Balthazar, Valéria Alves de Souza, Márcia Torres de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Clovis de Almeida Balthazar, Leandro Souza de Oliveira, Márcia Torres de Souza, Tathiana Macedo Balthazar, Valéria Alves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326: \"Homologo os cálculos de fls. 313/325, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham os réus com o depósito, no valor de R$ 2.708,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverão comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.404,87 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288305"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0169300-42.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR AGAPITO AREAS\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS PERSICO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: GR E DR MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Mercedes Etelvina Rocha Santos (socia rda), Réu: GLORIA MARIA PIRES REBELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Zenon Roizen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS PERSICO REZENDE, Réu GR E DR MODAS LTDA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0150300-46.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORDEIRO CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORDEIRO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hilario da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Bang Confeccoes de Roupas Ltda. - Karamello [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hilario da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000611-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Alves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira Alves , Réu Delcy Transportadora Ltda. , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0063200-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes da Silva [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauli Medeiros Engenharia e Representações Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Tecnofeal Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Marcos Gasperini (OAB: SP 71096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnofeal Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0190200-80.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnação aos cálculos de fls. 223/233. \r\n\r\nProcesso: 0076300-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: RESENDE SAUDE LTDA, Réu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RUIVO CORVELLO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, Réu: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, Aut ROGERIO RUIVO CORVELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Roberto Horcades [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Renato Assis da Silva, Réu Roberto Horcades, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-84.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SHEILA PERES PRADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A, Réu: CAIXA PREV FUNCION SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SHEILA PERES PRADO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-35.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Anjos Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Anjos Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hilario da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Bang Confeccoes de Roupas Ltda. - Karamello [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hilario da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000247-38.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Souza [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-41.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Costa Prado [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Costa Prado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme despacho de fls.773 , sendo a reclamada para pagamento do remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-70.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE FREITAS [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Ana Maria R.N. Cassanti , Réu: Andre Cassanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Manoel de Freitas [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Manoel de Freitas\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-66.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.- Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora da Transportadora Ourique LTDA. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: MÁRIO MANELA (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauricio dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000707-59.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Paixão Marques [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Emoar Ar Condicionado Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emoar Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-17.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Magalhães Dias [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Magalhães Dias\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-44.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda Pereira da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda Pereira da Silva \r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-62.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Colt 100 Tintas Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do CD e do FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-86.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Cortes (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecalto Comercio Pecas Acess. Auto. Auto Recup. Pecas Auto. Ltda. ME [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira Cortes (Espolio de)\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os endereços das reclamadas Crisan Recuperadora de Autos e Auto Peças Irmãos Pinho, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0189400-81.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE YUAN HORA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001591-88.2011.5.01.0056 - Notif\r\n\r\nRqte: Aldenir Sóstenes de Castro [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldenir Sóstenes de Castro \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-97.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nEsclarecer em 5 dias o requerimento de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnação de fls. 624/629, oportunidade em que o autor deverá se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0095400-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA DA SILVA CORTES [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)], Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha M. de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA DA SILVA CORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Assis de Paula [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Super MC Lanches Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Alex Mário Manhente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Assis de Paula\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0215700-75.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)], Réu: José Cardoso , Réu: Luiz Roberto Rodrigues , Réu: João José Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Gois [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumira Resende de Aguiar representada por sua Curadora Provisória Sra. Márcia de Jesus dos Santos Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Gois\r\n\r\nTornados sem efeitos os atos processuais praticados à fls. 49/50. Dar eficaz andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126700-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Lincoln Paranhos , Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a executada foi citada no juízo deprecado e que os bens penho rados constam de editais já aviados, com praça e leilão, respectivamente, para o dia 10/05/2012 as 10:39 h e 10/05/2012, às 10:40 horas. Ciência, ainda, ao autor de que não foi notificado por não constar o seu endereço no sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000284-65.2012.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Costa Herburgo [Adv. Marcia Santos Lima (OAB: RJ 59102 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME, Egdo: FABIO GIGLIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Egdo: ROBERTO PEREIRA DA COSTA SANTOS, Egdo: Dalva Costa Pereira dos Santos, Egdo: Sonia Maria Lara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Costa Herburgo, Egdo FABIO GIGLIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-59.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA (sócio da reclamada), Réu: MARILÚ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza e Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Souza e Silva, Réu Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nAssiste razão à 2ª ré. Deve a 1ª reclamada cumprir a determinação de fls. 57 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-62.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias da Silva [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias da Silva \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141900-72.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton dos Santos Carvalho [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Serra Alta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0163000-44.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda Pereira da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda Pereira da Silva \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 58, devendo o autor manifestar-se sobre a peticao de fls.59 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIVAL BORBA PINTO MARQUES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DAVID PACHECO FERREIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Paz de Lima, Aut: FRANCISCO DIAS GOMES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edna Paes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ERALDO SIQUEIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUCINIO PEQUENO DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ALFREDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIVAL BORBA PINTO MARQUES\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-98.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA ROCHA DE MIRANDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)], Réu: Luiz Heleno Werneck Freitas socio rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOMINGOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.194, atentando para o fato de o bem indicado pertencer a União Nacional dos Estudantes e não à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-42.2011.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Pereira Martins [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nEgdo: IVANILSON FERREIRA MARTINS [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IVANILSON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0066400-49.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE MORAES [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Claudio Vicente Shultz Filho [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Vicente Shultz Filho\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o extrato da conta salário cujo bloqueio recaiu sobre os proventos do executado, \r\n\r\nProcesso: 0118400-74.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Abreu [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Abreu\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 2.000,00, ciente de que a i. Perita aceita parcelamento, mas não o pagamento ao final, reservando-se ao direito de iniciar a diligencia após o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-24.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cardoso de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Nilton Cardoso de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Anjos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.220. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-09.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Amelia Ferreira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Bassim Junior [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Amelia Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-28.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Guedes da Conceição Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Guedes da Conceição Souza \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 10 dias, sob pena de Processo: 0004400-27.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marcia Jardim Memolo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Marceneiro Com. de Madeiras Esplanada Ltda., Réu: Maria de Fatima Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 164 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0075000-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damiao Cabral [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Oliveira Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S/A , Réu Fai - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 400/417, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0125700-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-64.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JURACY GUIMARAES PINTO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JUREMA DAS GRACAS CORDEIRO DE SANTANA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JOSENITA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LAERCIO SILVA SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LIDIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LINDALVA QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LINDICEA SANTOS DO CARMO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LEONIDA DINIZ DOMINGUEZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO MATHEUS MIRANDO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LORIALVES RUFINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUCIA HELENA PEREIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA REGINA DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCELI ALVES CAVALCANTE [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MANOELINA LOPES DA SILVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MARIA ALICE DO CARMO VALERIO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS SANTOS ROYAL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO F MATHIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES CARDOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DALVA DE BARROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES LESSA DA CUNHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RAMOS GONCALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA GABRIELA FREITAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOANA DA CONCEICAO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE QUINTINO OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA RACHID [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA HELENA MENDONCA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA CANDIDA DOS SANTOS ROBERTO PEDRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUIZA DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUCIA BARCELOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUCIA GUILHERME DOS REIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA MADALENA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA MANOELA NUNES DIAS HENRIQUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA CELIA ROCHA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA SILVIA S OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA OLARA DE ASSIS QUINTANILHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARILIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARILENE COELHO DE MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARINETE GERMANO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIVALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIZA FERREIRA ARRUDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI DA SILVA FAGUNDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI PINHAS AGUIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE BRAZ DE PAULA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE CAETANO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCELO AGRA DE BRITO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MARCELO DE SOUZA MATTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCITALHES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCIO LUIZ BATISTA MUNIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARTA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARTA OLIVEIRA VEIGA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MAURICIO CARLOS SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIGUEL ESTEVAO GONCALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIRIAM DELGADO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIRIAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MILTON CESAR CALDAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MOISES FREILA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NADIA DA SILVA BARCELLOS MATHIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NADIR DE REZENDE FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NEIDE MELEGARIO GOMES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELY MARIA REZENDE DA CRUZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELITA PAULINA DE ALENCAR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILO DO NASCIMENTO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILCEIA DE SOUZA AMANCIO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILSON TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NEUZA APARECIDA BEZERRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: NILZA MARIA DE FREITAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILZA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NIVALDO JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NORMA DE PAULA ALMEIDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ODETE VARGAS DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: OLICA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ORZELINA APARECIDA CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\nVista dos autos à autora por 10 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nId: 1283897"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-19.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VENETT 236 BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Réu: CARLOS LEANDRO MARIA, Réu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA, Réu: RODRIGO BRUNO CERDEIRA PEDRO, Réu: Sonia Mota Correa, Réu: HIlton da Costa Barbosa, Réu: PAULO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: Luciana da Silva Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente, em 30dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092100-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-32.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALD WALDSTEIN DE MOURA [Adv. Maria de Nazare Cunha de Araujo (OAB: RJ 74398 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, inclusive das cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-69.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Jacauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S LIMITADA, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Jacauna\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-38.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manuel Nunes Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Mônica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Manuel Nunes Ferreira\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-93.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO LUIZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA, Réu: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Vanderlei Couto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO LUIZ\r\n\r\nIndicar a localização do veículo Às fls.79 \r\n\r\nProcesso: 0220200-26.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CABRAL MOSCA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-91.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERVICOS IND COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: NILDA CERQUEIRA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nDevolver a certidão decrédito expedida às fls. 220/222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-40.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMON BARREIRO GARCIA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMON BARREIRO GARCIA\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-55.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Souza Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Everaldo Souza Gomes, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000795-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alcantara de Morais [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Informática Ltda. , Aut Luciene Alcantara de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0001312-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Antonio Coutinho [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Indústria e Comércio de Frios e Fitas Ltda. [Adv. Celia Georgakapoulos (OAB: RJ 156256 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Indústria e Comércio de Frios e Fitas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para, querendo, impugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Assumpcao Medrado [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Assumpcao Medrado\r\n\r\nDiga o Reclamante se desiste do prosseguimento da execução neste especializada, em 10 dias, ante a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0138200-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Barrela [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Fomento Comercial Ltda. [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)], Réu: Ligfac Fomento Comercial Ltda. [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Martins Barrela, Réu Ligfac Fomento Comercial Ltda., Réu Vectra Fomento Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 168/181. Deverá a ré proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: AERORAPIDO CHAVES LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Francisca Luzanira de Arruda Gesumino, Réu: Mauro Luzanira de Arruda Gesumino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-58.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto Rodrigues Inacio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimenticios Ltda., Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadel, Réu: Jorge Ramos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacinto Rodrigues Inacio\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita\r\n\r\napresentar cálculos que entende devidos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado cumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR DE BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR DE BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA\r\n\r\nvista dos calculos às fls. 249/250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista do e-mail enviado pelo Juízo deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-58.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilanes Reformas Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: Ivaldo Paulino de Araújo, Réu: Maria da Luz Barboza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quintiliano\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane de Souza Pinto [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane de Souza Pinto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 0134900-18.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Helena Teodoro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Helena Teodoro da Silva\r\n\r\nIndique o exequente, em 10 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Honis Moura [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Recreio da Praca Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhiemento da cota previdenciária, conforme cálculo às fls 206/207, bem coo com o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-92.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA, Réu: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: GLIBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-57.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: JOSE GUIMARAES DE FARIA, Réu: PAULO ROBERTO COSTA RAMOS, Réu: RENATO TAVARES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do Reclamante, em 20 dias, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cunha Monteiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para, querendo, impugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106000-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da diferença de fls. 533/535 apresentados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000702-34.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Rangel de Jesus [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rangel de Jesus, Réu Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 44/46. Deverá a ré proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0035700-38.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do Reclamante, em 20 dias, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProcesso: 0150100-46.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FROES MONTEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAB MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, Réu: LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FROES MONTEIRO\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista dos despachos exarados às fls. 841 e 844. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-92.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: JORGE FERREIRA SANTANA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: NILSON MUNIZ DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA CARNEIRO, Aut JORGE FERREIRA SANTANA, Aut NILSON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210800-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LAZER TURISMO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Henrique Gerken de Landa, Réu: Leila Teixeira de Landa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAnte a certidão expedida, diga o Reclamante se deseiste do prosseguimento da execução neste especializada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Baptista Marques Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Henrique Baptista Marques Junior \r\n\r\nhomologo os cálculos de fls. 620/623. Devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0038700-90.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Caetano Gomes Chirico [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caetano Gomes Chirico, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do leiloeiro, sob pena de não levantamneto da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 174291 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA, Aut MARCELO DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Peregrina [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Peregrina, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0008000-24.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)], Réu: JORGE DA SILVA SANTOS, Réu: CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Réu: ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1284033"
                            ],
                            "1288159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000931-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288159"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipótese na qual renunciam ao seu \"jus postulandi\".\r\n\r\n4) A audiência NÃO será realizada em sessão UNA. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359), acaso o autor os aponte como fidedignos, na petição inicial.\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária à sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do Proviemnto Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida à exceção daqueles que possam ser apresentados em folha inteira, hipótese em que também deverá ser observada a ordem cronológica dos mesmos. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DAQUELES.\r\n\r\n6) Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288168"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108500-26.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 5 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Maria da Conceicao Salles Pereira (OAB: RJ 69801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa e indica, o autor, meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0132400-67.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gomes Vergara Lopes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora pela ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Vargas Franco da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperção Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperção Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar cência da decisão dos Embargos de Declaração e, contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pela Varig, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Fagundes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino s Service Refeicoes e Coktais Ltda. [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Fagundes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-60.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 218/226. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0150100-85.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Ribeiro Brochado [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Ribeiro Brochado\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-58.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyannie Pereira de Jesus [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0151300-64.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Farias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago Farias\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela reclamada e apresentar querendo impugnação. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0142300-21.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 172/173, R$ 3.140,27 (257.424,08 TR's) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1287863"
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                            "1287862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2012\r\n\r\n0119000-88.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VENEZUELA 131 SELF SERVICE LTDA,Maria Irani Carvalho Barreto,Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado VENEZUELA 131 SELF SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.642,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0037300-22.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva,J.D.S. Jorginho Rei do Gelo Ltda,Comércio de Gelo Régio LTDA. ME,Severina Miranda de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severina Miranda de Souza,J.D.S. Jorginho Rei do Gelo Ltda,Comércio de Gelo Régio LTDA. ME,Severina Miranda de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Severina Miranda de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-17.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSIAS VICENTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,Radical Service Conservadora Ltda n/p Nilza Ferreira Duarte,Radical Service Conservadora Ltda. N/P Aline de Oliveira Duarte,Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287862"
                            ]
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-43.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 ias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Guimarães de Araujo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 191, em 10 dias, conforme decisao . .\r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jaqueline da Silva Calazans\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".... CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, os ACOLHO.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel José dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Sociedade Educacional Augusto de Lima ltda [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda. , Réu Curso Soeiro, Aut Rangel José dos Santos , Réu Sociedade Educacional Augusto de Lima ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....NAO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo COLEGIO E CURSO SOEIRO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Alves Leandro [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: José Roberto da Silva, Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0125500-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security vigilância e Segurança Ltda., Aut Walter Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargose e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES........\" .\r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naomi Pereira Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS - Sigma Pharma [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS - Sigma Pharma , Aut Naomi Pereira Pacheco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gomes de Souza dos Santos [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. , Aut Eliete Gomes de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 198 .\r\n\r\nProcesso: 0001029-64.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feliciano Vieira [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Feliciano Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO dos embargos de declaração GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-GM RIO e, no merito, ACOLHO-0S.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0120100-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORES 555 LTDA [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gaudencio [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Plan Servicos Tecnicos de Materiais de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gaudencio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FLS 201\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-24.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Montes Ramos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Noel Rosa, Aut Eliane Montes Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-03.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima dos Reis [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima dos Reis, Réu Geodrill Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos emjbargos de declaração no que se refere ao pagamento de hs extras, enquadramento do autor e multa de que trata o art. 477 da CLT; CONHEÇO DOS EMBARGOS em relaçao ao periodo relativo ao pagamento de diferenças salariais, e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0001250-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Araújo de Oliveira , Réu Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração do autor e, no merito, ACOLHO-OS EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0075600-11.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barreto da Costa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maurício Barreto da Costa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos......\" .\r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Velasco Maciel [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lopes de Araujo [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Velasco Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-60.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Sperle [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Aderito de Gouvea [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Eduardo Luiz Karan de Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Aderito de Gouvea \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 24\r\n\r\nProcesso: 0094600-94.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emi de França Verginio [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Design Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Design Barra , Aut Emi de França Verginio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000975-35.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Ferreira Baia [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Edimar Ferreira Baia \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"........NAO CONHEÇO dos embargos de declaração no que se refere ao pagamento de saldo de salarios e fixação da jornada do autor; CONHEÇO DOS EMBARGOS em relaçao ao periodo relativo a dedução dos valores pagos sob identicos titulos e no merito, REJEITO-OS.......\" .\r\n\r\nId: 1283966"
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                            "1283967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-07.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Talayer da Silva Lages [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos o regulamento do plano de saude em que restou enquadrado o autor, conforme determinado as fls 653. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Carvalho de Menezes [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Carvalho de Menezes, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Gr S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração de GLOBEX UTILIDADES S/A e, no merito, ACOLHO-OS....... NAO CONHEÇO, no entanto, os embargos declaratorios opostos pela GRSA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0155500-43.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Valmir Lima de Quadro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Valmir Lima de Quadro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Tavares [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Tavares, Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0066200-75.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Henrique [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Henrique\r\n\r\nInformar o numero do CPF do patrono do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-10.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Cristina Lopes de Deus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 107. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Azevedo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-34.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PESSANHA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PESSANHA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com o docuemnto solicitado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-37.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Marinho de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda., Aut Claudia Cristina da Silva Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0040100-78.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Frazão [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Frazão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Esequiel Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Corretores de Automoveis do Rio de Janeiro [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Corretores de Automoveis do Rio de Janeiro , Aut José Humberto Esequiel Teixeira \r\n\r\nPor deserto, nego seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-52.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Assis dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Assis dos Santos\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do patrono do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-89.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COM IMPORTADORA EXPORT SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE REIS JARDIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-48.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Carvalho da Costa [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita , Aut Rejane Carvalho da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146100-44.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARQUES MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR CHEQUE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARQUES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-31.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Pereira Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa da Ilha, Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Helena Pereira Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0072501-04.2006.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Luiz Pereira Fernandes [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Luiz Pereira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo a que alude a rda as fls 260/261. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-61.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: José Francisco Filho [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu José Francisco Filho, Réu Mauricio Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1283967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-70.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-12.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls 208/v. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-49.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pedra Anil LTDA. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pedra Anil LTDA. ME, Aut Wanderlei Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000905-81.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel das Neves Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Raquel das Neves Lima \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-54.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TAULOIS RAMOS sucessora de JOSE ANTONIO BARROS ALVES [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TAULOIS RAMOS sucessora de JOSE ANTONIO BARROS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 173\r\n\r\nProcesso: 0083800-75.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barreto e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Maria de Fatima Barreto e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 0048400-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo de Andrade [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Azevedo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001094-59.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Dailane Santana Guimarães [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0028100-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coelho da Silva Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Infraero [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Infraero\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o juizo as fls 233. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-54.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nFornecer, em 5 dias, o numero do CPF de seu patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Pires Coelho Junior [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Pires Coelho Junior\r\n\r\nFoi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-17.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza de Almeida [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza de Almeida\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0129400-66.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS MOTA FONSECA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADOR SCHINDLER DO BRASIL [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADOR SCHINDLER DO BRASIL\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o juizo as fls 153 .\r\n\r\nProcesso: 0048600-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Schaeffer [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Schaeffer \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-07.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Barros [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Fernando José de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 367\r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Del Giudice Villas-Boas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Solange Del Giudice Villas-Boas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 450. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-18.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Geraldo da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata Geraldo da Silva \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-60.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. - EBD [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. - EBD\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-12.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-34.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LELIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LELIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre carta precatroia devolvida .\r\n\r\nId: 1283968"
                            ],
                            "1283969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-17.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-44.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Réu: MARIANGELA SPECHT BUSS, Réu: FELIPE ALKAIM DA CUNHA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Aut JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-32.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA FELIPE [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOOP COOP DOS PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOOP COOP DOS PROF DE PREST SERV LTDA, Aut VALERIA PEREIRA FELIPE\r\n\r\nForam i convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0101100-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 880 e contrarrazoar recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-05.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Silva de Oliveira Marins [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Silva de Oliveira Marins\r\n\r\nCumprir o determinado as fl fls 250 .\r\n\r\nProcesso: 0074300-19.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gama Lessa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: Produtions Center Eventos Artisticos Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Recarey e Recarey Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joao Marciano de Paulo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A., Aut Roberto Joao Marciano de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos embargos a execução opostos, por intempestivos.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cesar da Vitória [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Daniele Cesar da Vitória \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-95.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0142300-66.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Aguiar [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. - Outback [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. - Outback, Aut Leandro Pereira de Aguiar\r\n\r\nTiomar ciencia da homologaçao dos calculos e de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 327 .\r\n\r\nProcesso: 0138800-94.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Coelho [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultoria Ltda. [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultoria Ltda., Aut Eduardo Viana Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Bastos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Edson Rocha Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execução....\" .\r\n\r\nProcesso: 0119200-48.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Campos Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Campos Gomes , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-58.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gás 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Santos, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a 1ª reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Santiago [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Santiago \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-40.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIO LUCIO SARDINHA MOTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIO LUCIO SARDINHA MOTA\r\n\r\nCompovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-56.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileuco de Macedo Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance Brasil Hotelaria Ltda, Réu Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ.DEVENDO A RE GARANTIR O JUIZO E INTERPOR EMBARGOS A EXECUÇAO, EM CASO DE DISCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Soares Cardoso [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Soares Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188500-20.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON STRAUSS JR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAMPISTA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CAMPISTA LTDA, Aut JANIELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos,. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Pinheiro de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e JULGO-OS PROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFalar sobre esclarecmentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-11.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Barreto Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Wellington Rodrigues Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0049700-60.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Nolasco Pacheco [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Marco Nolasco Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Magalhaes Vieira de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Audit Servicos em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audit Servicos em Tecnologia da Informação Ltda., Réu Condominio do Shopping Center da Barra \"Barra Shopping\", Aut Mariane Magalhaes Vieira de Azevedo\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. ' .\r\n\r\nId: 1283969"
                            ],
                            "1283971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001305-95.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Severino de Souza \r\n\r\nRéu: Flyer Albatroz Indústria Aeronautica Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Flyer Albatroz Indústria Aeronautica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283971"
                            ],
                            "1283970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Bastos\r\n\r\nRéu: M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda., Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execução....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000511-11.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Barreto Gomes\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joao Marciano de Paulo\r\n\r\nRéu: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BGA Instalacoes e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos embargos a execução opostos, por intempestivos.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juary Moreira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-15.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Anderson Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".... PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 622,26 PELAS RDAS......\". CONTRARRAZOAR RECURSO\r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Santiago \r\n\r\nRéu: MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MLR TELECOM REPRESENTAÇÕES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cesar da Vitória \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-32.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA FELIPE\r\n\r\nRéu: SERVICOOP COOP DOS PROF DE PREST SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam i convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-95.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria das Dores Sá Barreto \r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-14.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Em Negócios de Consultoria e Assessoria Técnica e Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES, HILTON CHAMBERLAIN JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira da Rocha\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SHEILA DE OLIVEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0138800-94.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Coelho\r\n\r\nRéu: Atrium Consultores Cooperativa Prof. Informatica Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARA HELENA LOPES MADUREIRA, PAULO ROBERTO WAGNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Magalhaes Vieira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Audit Servicos em Tecnologia da Informação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA, RAMIRO MENDES MARANHAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. ' .\r\n\r\nProcesso: 0015000-58.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Gás 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Gás 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0046800-12.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JACQUELINE CARDOSO MARTINS, RENATO MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0044600-95.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., MARIO MANELA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e JULGO-OS PROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0038700-44.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA, MARIANGELA SPECHT BUSS, FELIPE ALKAIM DA CUNHA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE ALKAIM DA CUNHA PINTO, MARIANGELA SPECHT BUSS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAMPISTA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos,. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-30.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO, MARNE DE PAIVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Talentos Cobrancas e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDA DIAS ROCHA, MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO, MARINALVA DIAS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Soares Cardoso \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283970"
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                            "1286807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa da Silva , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques dos Santos Pinto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques dos Santos Pinto , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-39.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDIT E FOTOLITOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDIT E FOTOLITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26, pelo executado.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-68.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda. , Aut Luiz Claudio Rodrigues da Cruz, Réu Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-18.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Garcia da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda., Aut Paulo Henrique Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 121:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 116, atualizados às folhas 117/120, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 15.416,92 correspondentes a 1.247.134,94 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 13.643,78 equivalentes a 1.103.698,71 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO.\r\n\r\n- INSS:R$ 1.773,14 equivalentes a 143.436,23 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas à fl. 63. \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000405-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho e Souza [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Technik Manuais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho e Souza, Réu Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda., Réu Technik Manuais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como meramente protelatorios, condenanda a embargante a pagar multa a favor da parte contraria no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: Fabiane Russo Galante Ariz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Centro Britânico\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Réu Fabiane Russo Galante Ariz, Aut GRACE REAL HOHN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-36.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ronaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como meramente protelatórios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-04.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Camaz [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Camaz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-13.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILACIO DAS NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CARIOCA DE TENIS S/C LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Antonio Carlos Dias Bastos, Réu: Antonio Carlos Paiva Bastos, Réu: Carlos Alexandre Paiva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CARIOCA DE TENIS S/C LTDA, Aut JOSE VILACIO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como meramente protelatórios, condenando a parte embargante a pagar multa em favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Sabino da Silva [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: A Brascopia Servicos Graficos Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DE MESQUITA FILHO, Réu: MARLENE RAMALHO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 217. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robio Saraiva de Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliario S.A , Réu Marconi Engenharia Ltda. , Aut Robio Saraiva de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como meramente protelatorios, condenando o embargante a pagar a multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-30.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Menezes da Silva Fernandes [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Aut Raphael Menezes da Silva Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338 \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 323/331 , atualizado às fls. 337 por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\", conforme discriminado: Credito do reclamante, no valor de R$ 4115,33; IRRF, isento; INSS, no valor de R$ 515,17 (através de guia GPS, código 2909 - CNPJ da ré); custas já recolhidas às fls. 271. Cientes de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 270 para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opr embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-24.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Januário [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Januário , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda de Pinho Chaves [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Shopping Recreio Produtos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda de Pinho Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15: extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 437,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Barros [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miranda Barros \r\n\r\nVenha a parte autora para refazer seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção daq contadoria de fl. 434, bem como a apresentação do FGTS em conta apartada, conforme item 2 da promoção de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0148900-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa França [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. - Em recuperação judicial, Aut Robson da Costa França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190 \"Homologo os cálculos de fls. 161, atualizados às fls. 189, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 2.709,12 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00 (Guia GRU - codigo 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 65,88 (Guia GPS, codigo 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000992-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Brasil de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Brasil de Freitas , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1286807"
                            ],
                            "1286954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedroso de Tolosa , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Duarte [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Duarte , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-77.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Vinicius Gonzaga Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda., Aut Jefferson Martins da Conceição , Aut Vinicius Gonzaga Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirada da guia/ chave de conectividade. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Vieira Gomes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele Vieira Gomes \r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-47.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Terra [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB - Serviços de Saúde Ltda [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Réu FRB - Serviços de Saúde Ltda, Réu Fundação Ruben Berta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida (R$ 16.549,64 - guia GPS codigo 2909), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Fernandes Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Cred. Cobranca Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Multicred - Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Cred. Cobranca Telemarketing, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220 \"Homologo os cálculos de fls. 190/194 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Valores discriminados: Credito do reclamante: R$ 12.843,52; IRRF reclamante: R$ 61,12 (em guia Darf codigo 5936); INSS: R$ 545,53 (guia GPS -código 2909); Custas ja recolhidas às fl. 121. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação.Ciente a reclamada de que os depositos de fls. 122, 154 e 181 foram convolados em penhora, restando garantido o juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-85.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS , Aut Nelio Alves Barnabe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-05.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Somy Costa de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Somy Costa de Moraes , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para, reclamante e 2ª reclamada, apresentarem contrarrazões ao R.O. de fl.240/259. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-28.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Acuna Ces (Espolio de) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Leticia de Paula Pinto Ces [Adv. Sanny Viera Goulart (OAB: RJ 111101 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Paula Pinto Ces\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-89.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina da Silva [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195 \"Homologo os cálculos de fls.171/174, atualizados às fl. 195, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito de R$ 663,29, valor ainda devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 (GRU) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 647,82 (GPS - codigo 2909, CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. A ré deverás, com urgência, regularizer sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061600-12.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA, Aut NEWTON CESAR VILLAR ANESI\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/04/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Vir a reclamada como o depósito do valor previdenciario devido (R$ 113.213,72 - guia GPS cod 2909), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG LINE 2007 COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nVir o autor com a certidão de matricula no competente Registro de Imoveis, relativamente a esse ou qualquer outro imovel que deseja ver penhorado. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1286954"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza Ferreira [Adv. Wegner Modesto de Seixas (OAB: RJ 122836 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63, Aut Luciana Souza Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra de Carvalho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 54, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Valeria Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Aut: Francisca Edilza Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Aut: Tiago Vinicius Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nRéu: Cimob Companhia Imobiliária [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edilza Vital da Silva, Aut Tatiane Valeria Vital da Silva, Aut Tiago Vinicius Vital da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A - CNPJ:64641327/0007-10 [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A - CNPJ:64641327/0007-10\r\n\r\nTomar ciência de que não será expedido mandado de condução coercitiva à testemunha Wilson Carvalho da Silva, pois o endereço informado é de outra Comarca. O Juízo, por ocasião da audiência, verificará a necessidade de oitiva desta testemunha por Carta Precatória, caso esta não venha espontaneamente, ocasião em que poderá ser dispensada da multa exarada. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Dias Roque [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, Réu: Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09\r\n\r\nApresentar seus cálculos que entende devidos, no prazo de 15 dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva Melo Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Nilo Batista [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orli Nilo Batista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-82.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Teixeira Peixoto [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Torrão Laurence, Réu: José Luiz Teixeira de Azevedo, Réu: Manuel Jacinto Martins Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Teixeira Peixoto\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 65, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-30.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Labonde do Nascimento [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogerio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE CARVALHO FEITOSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, assim como da decisão de fl. 225.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Moraes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda - CNPJ:05800144/0001-46 [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda - CNPJ:58580465/0001-49 [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A - CNPJ:42984832/0001-24 [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. - CNPJ:10300097/0001-01 [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues (OAB: RJ 160135 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Moraes \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, com inclusão dos valores relativos ao fundo de garantia e/ou indenização do seguro desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000372-70.2012.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nEgdo: Altelino Diniz dos Santos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Altelino Diniz dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-09.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR VARANDA BASTOS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C (Massa Falida de) a/c Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C (Massa Falida de) a/c Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDeverá o administrador judicial promover a retificação do crédito autoral nos autos do processo de falência 0583.00.2001.079104-3, tendo o autor sido habilitado sob o nº 583.00.2001.0979104-6/001058-000 para a importância de R$ 175.134,42, equivalentes a 14.204.560,63 TRS PRO RATA., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100200-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Farias [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Collor Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Farias, Réu Full Collor Service S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0106900-80.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CHEREM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CHEREM PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 414 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Chaves [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nelly - CNPJ:01101454/0001-11 [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Chaves, Réu Condomínio do Edifício Nelly - CNPJ:01101454/0001-11\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121 que reconsiderou a decisão que deferiu a produção de prova pericial. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Oliveira Santana [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mesquita Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Mesquita Santos\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, com inclusão dos valores relativos ao fundo de garantia e/ou indenização do seguro desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Antunes Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Eliane Cristina Antunes Almeida\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Costa Chagas [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Europa Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda - CNPJ:12925314/0001-84 [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Simão [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0030300-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CEZAR VIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nInformar se tem interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de penhora on line foram infrutíferas e a consulta por meio do sistema RENAJUD não revelou a existência de veículos passíveis de execução. Prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como renúncia ao crédito, com o arquivamento do processo com baixa. Caso a ré se manifeste pelo prosseguimento, deverá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-71.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRA MASSENDER DAMASCENO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: Leo Motta, Réu: Anesia Aparecida Correa Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRA MASSENDER DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110 informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Silva de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isla Fotovídeo Produções Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isla Fotovídeo Produções Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: José Duarte [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Duarte \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-77.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD MELO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: Angelica Santos Vanderlei, Réu: Angelo Eduardo de Freitas Santos, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de vistas dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1285087"
                            ],
                            "1286581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tinoco Gonzaga [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360350/0001-04 [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360350/0001-04, Aut Rosangela Tinoco Gonzaga \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-42.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia da Silva Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:33606435/0001-33 [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Silva Santos , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:33606435/0001-33\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001390-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Utc Rip - CNPJ:11286546/0001-77\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 33700394/1467-80 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Timoteo Lyra [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda - CNPJ:02956234/0001-32 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:02956228/0001-85 [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda - CNPJ:07020015/0001-60 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda - CNPJ:39561162/0001-34 [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas - CNPJ:07882313/0001-60 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda - CNPJ:39561162/0001-34, Réu Consórcio Telelistas - CNPJ:07882313/0001-60, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:02956228/0001-85, Réu Telelistas Brasil Ltda - CNPJ:07020015/0001-60\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos documentos acostados nas fls. 344 pelo autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, inicando-se pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nInformar ao juízo a data e os valores efetivamente recebidos por meio dos alvarás judiciais nºs 1595/2011 e 1597/2011, expedidos em 18 de julho de 2011, conforme fl 196 e 197. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rosa da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Termo de Rescisão para levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias. Após a data designada, deverá o autor liquidar o julgado, observando os termos de fl. 79 \r\n\r\nProcesso: 0026100-55.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Nascimento, Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-07.2007.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto Teixeira Simoes [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Exdo: Fabiano Seraphim Celano, Exdo: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Teixeira Simoes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 44, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Reis Conceição [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro Aço e Telha Ltda - CNPJ:07103382/0001-28\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto Reis Conceição\r\n\r\nInformar se houve a sucessão da ré pela empresa mencionada pelo Oficial de Justiça à fl. 29. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-32.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciência de fl. 447, assim como deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda no valor de R$ 14.557.91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene dos Santos Pereira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 250, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada (Empreendimentos Novo Mundo) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0029900-38.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MICHEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Carlos Alberto de Amorim Pinto, Réu: Daniel Roberto Silveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MICHEL\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, bem como, localizando bem ou crédito dos executados capazes de suportar a execução, prosseguir com o processo. \r\n\r\nId: 1286581"
                            ],
                            "1285085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0067100-74.2004.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: WAGNER DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nExecutado: Michael Duarte Gomes,CRAWL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ,Walter Paulino da SIlva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Michael Duarte Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285085"
                            ],
                            "1285086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63, Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24\r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285086"
                            ],
                            "1286580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0029300-07.2007.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto Teixeira Simoes\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Fabiano Seraphim Celano, Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 44, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286580"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1280270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 51.313,53 , equivalente a 4.154.361,56 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que serão liberados alvarás em face de convolação de depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125700-90.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de João Oiteirinho Cardoso , representado por Fátima Cristina Cartoso Przybycien [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO LIMA SOBRINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LIMA SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dutra Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000450-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Coutinho [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica Taquara, Réu: AMESC - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Coutinho\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Conceicao dos Santos (de cujus) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Amanvan Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Amanvan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre habilitação requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Silva Bezerra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0101500-82.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n\r\nRetirar Certidão extraída, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-28.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Esione Moura Dantas [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Esione Moura Dantas \r\n\r\nPrejudicado o solicitado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0013300-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Variglog Logística S.A. - Em recupração judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalhal de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047900-15.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-88.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA GRANADEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-81.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO ALVES RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACAO LTDA, Réu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU - SÓCIO , Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000266-42.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Doris de Azambuja Molinaro, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Nunes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogerar Sistemas de Energia Ltda., Réu: Fenix Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Oliveira Nunes da Silva \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda. ou sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM RODRIGUES [Adv. Aline Francisca de Faria (OAB: RJ 143515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MB MILA BARBRAN CIA SERV TEC LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-70.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS FAL DE TRANSBRAFI TRANSP BRANCO E FIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor pelo síndico da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Paiva da Silva [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Paiva da Silva \r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-82.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 1280270"
                            ],
                            "1288121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias de Freitas \r\n\r\nRéu: LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. , VILMA SOMBRA DE MOURA , Licínio José de Moura \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. , Licínio José de Moura , VILMA SOMBRA DE MOURA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: KCG Serviços Gerais Ltda., Casa e Video , ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , KCG Serviços Gerais Ltda., MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000898-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Farias\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Plásticos Polyart Fiberglass Ltda., ARTUR FARIAS , MANOEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARTUR FARIAS , Indústria de Produtos Plásticos Polyart Fiberglass Ltda., MANOEL DO NASCIMENTO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000257-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Neto \r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., Delta Construções S.A., SANDRA OLIVEIRA RAMOS , ADILSON PERES DE SOUZA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., SANDRA OLIVEIRA RAMOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000807-75.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Calixto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI , PAULO FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI , PAULO FERNANDO GONÇALVES , Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288121"
                            ],
                            "1287933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MAIO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE MAIO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016800-37.2006.5.01.0068: RTE: JORGE EDSON DA SILVA (ADV: JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (ADV: JOSE JUAREAZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ: 41820). BENS: 01(UM) ONIBUS M. BENZ 2004/2004, POLO, CHASSI 9BM3840674B387981, PLACA LVA-0468, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA FIGUEIREDO ROCHA, 104, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, ASSISTENTE JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0018300-75.2005.5.01.0068: RTE: MAURO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (ADV: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ: 103956) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS. BENS: 01(UM) TORNO MECANICO ROMIEH40, LOCALIZADO NO SETOR DE USINAGEM, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0019300-13.2005.5.01.0068: RTE: UNIÃO FEDERAL (ADV: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ: 50825). BENS: 12(DOZE) ENCERADEIRAS COMERCIAIS FABRICADAS POR MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: BELINI FARIA JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0020400-13.1999.5.01.0068: RTE: MARCIA GEORGINA BENAZZI (ADV: FRANCISCO MANOEL DO AMARAL - OAB/RJ: 63834) - RDO: TV OMEGA LTDA (ADV: CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ: 109396). BENS: 01(UM) VEICULO ÔMEGA CD, MARCA GM, COR CINZA ESCURO, PLACA LBK-8914, OSASCO, GASOLINA, ANO/MOD 1996/1997, RENAVAM 665070543, NOS TERMOS DA DOCUMENTAÇÃO ORA APRESENTADA, CHASSI 9BGVR19LVTB200494, CONSTANDO RISCO PEQUENO NA TRASEIRA DIREITA, BEM COMO PEQUENO RASGO NO BANCO DO PASSAGEIRO DIANTEIRO, EM APARENTE REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV PRES KENNEDY, 2869, VILA SÃO JOSE, OSASCO/SP. FIEL DEPOSITARIO: EDGARD AURELIANO, ASSIST. ADM DO DEPT JURIDICO, COM ENDEREÇO NA RUA JUSTINO ALVARES, 106, BAIRRO BEL JARDIM, OSASCO, SÃO PAULO. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 24.440,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001398-71.2010.5.01.0068: RTE: HUMBERTO LEONARDO FONTÃO DE SÁ (ADV: ELIZABETH DE AGUIAR MELO - OAB/RJ: 68894) - RDO: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA. BENS: 16(DEZESSEIS) MESAS E TRINTA E DUAS CADEIRAS DE MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAXWELL, 465, ANDARAI, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE: RALF COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTPREC 0001325-65.2011.5.01.0068: RTE: JOSE DOS SANTOS MELO (ADV: JOAO BATISTADE ALMEIDA - OAB/RJ: 23473) - RDO: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A (ADV: MARCELO PEIXOTO DA SILVA - OAB/RJ: 93631). BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER SILVER MAX, 30.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONEGO FELIPE, 219, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO CAVALCANTI CAMACHO, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTPREC 0001341-19.2011.5.01.0068: RTE: ELAINE TADEU DE ARAUJO SANTOS - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS: 03(TRES) MAQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES MARCA UNISYS, COMPLETAS, NO ESTADO E FORA DO USO, AVALIADA CADA EM R$ 40.100,00, TOTAL R$ 120.300,00 (CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CASTELO BRANCO, 50, BRAS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VALDEA TEIXEIRA DA SILVA, AUX ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 120.035,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0060400-06.2009.5.01.0068. RTE: MERE GONÇALVES (ADV: JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ: 68334) - RDO: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO(S). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE FAX PANASONIC, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - COMPUTADOR SEM MARCA, C/MONITOR FLAT, TECLADOS E MOUSES, AVALIAÇÃO R$ 1.200,00 - (03) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL PRATICE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (04) - 01(UM) MICROONDAS PANASONIC PICCOLO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (05) - CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ESTOFADO EM MATERIAL APARENCIA COURO, MARRON, ENCOSTO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 - (06) - APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COR BRANCA, SEM MARCA APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.850,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ATAULFO DE PAIVA, 35, LOJA B, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de março de 2012. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1287933"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-83.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S/A [Adv. Marcia Sanz Burmann (OAB: SP 229617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Tavares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do r. despacho de f. 491 (produção de prova pericial, se for de seu interesse), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0123300-22.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibra Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda. ME [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)], Réu: Aroldo Moraes da Silva Júnior [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibra Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária devida quanto aos serviços prestados, declinados no item 5, de f. 318, sob pena de execução, mediante penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA, Réu: Renato Graça Couto, Réu: Haroldo Graça Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos mediante o convênio INFOJUD, devendo Indicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-61.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Santiago [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Santiago\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0123800-30.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Bezerra [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Bezerra\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-35.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TERESINHA LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA TIA TERESINHA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o documento referido na letra \"a\" de petitção de fls. 240/241, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fagundes Paes Canedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CRISPIM GOMES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: OS IRMAOS TRIK TRIK AUTO MECANICA LTDA - ME, Réu: Roberto Spedo Peçanha, Réu: Ricardo Spedo Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CRISPIM GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1275991"
                            ],
                            "1275994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117500-23.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MELLO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho (OAB: RJ 56252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P JOÃO COELHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da certidão do 9º Ofício do RGI quanto ao imóvel indicado à constrição, para fins de expedição do devido mandado de penhora e avaliação. (Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001171-78.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo sucessivo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117500-57.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGETE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGETE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118700-07.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Samantha Alexandra Costa (OAB: RJ 160762 - D)], Réu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. Custas de R$ 44,26 pelo embargante (art. 789-A, V da CLT.) \r\n\r\nProcesso: 0119900-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virgínia Tiago da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virgínia Tiago da Silva\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-33.2011.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nToamr ciência do início do prazo para manifestações, conforme ata de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0092500-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pinto [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pinto\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lima da Silva [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Lima da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 118\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000906-76.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cristina de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001194-24.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Carvalho Costa [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do lote 1 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)], Réu: Condomínio do lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Carvalho Costa \r\n\r\nManifestar-se a patrona da autora sobre a petição da reclamada de f. 123. \r\n\r\nProcesso: 0089200-80.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recureção Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar o formulário CD/SD, mediante certidãos nos autos, uma vez que não compareceu na data determinada para cumprimento da obrigação de fazer. Deverá ainda, informar, em 48 horas, se procedida à anotação do contrato de trabalho, valendo o silêncio como afirmativa. Caso não tenha sido procedida à anotação, deverá informar no prazo acima fixado, para fins de designação de dia e hora para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0110900-10.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Silva de Oliveira [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Rocha Alves de Abreu e Silva [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Silva de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110900-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA PESSANHA PEDRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DOS SANTOS CORREIA FILHO [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DOS SANTOS CORREIA FILHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.146-147.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-49.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Amaro de Souza\r\n\r\nCiência da garantia do juizo, para os fins do art.884 da CLT, eis que o depósito recursal de fl.94 e 125 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-74.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares dos Santos [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO RIO SEG RIO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo, tendo em vista da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0109400-69.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tedesco de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superiro Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Tedesco de Carvalho , Réu Sociedade de Ensino Superiro Estácio de Sá\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias, sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Silva [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Médica Ltda., Réu: ALBERTO LUCAS GONCALVES, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Reis [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-61.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-74.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Batista Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102400-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giomar Cupertino da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-07.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Menez [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa das Ofertas Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira Menez\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Feliciano da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0090400-35.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA MATA [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FRANK WONG, Réu: DAVID WONG, Réu: FRED WONG, Réu: SENG WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA MATA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.236, bem como da atualização do débito exequendo de fl.237-241, 1.741.842,42 TR, equivalentes a R$ 21.406,42 e contribuição previdenciária no valor de R$ 1.850,59. \r\n\r\nProcesso: 0107700-34.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA PIMENTEL MENEZES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RITA PIMENTEL MENEZES\r\n\r\nContestar embargos a execução de fls. 634/650. \r\n\r\nProcesso: 0092600-34.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Delfino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Delfino de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se houve mudança em sua razão social, haja vista que o depósito garantidor do Juízo (fls. 329) está emitido em nome de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Caso tenha ocorrido qualquer alteração, deverá ser juntado aos autos os atos constitutivos que a registre. \r\n\r\nProcesso: 0000928-37.2010.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Manoel Rodrigues Caldeira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Rodrigues Caldeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 16/04/12 às 10:30 h, para que seja procedida à anotação da baixa na em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN GHITNICK ARCALJI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 171/174\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108800-53.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Monteiro dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda , Réu: SERGIO MURILO SILVA FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monteiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104600-03.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos do Rte (fls. 253/255), PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA, fixando o valor em R$ 8.299,56, equivalentes a 671.384,20TR, sendo R$ 6.55,77 (497.964,30TR) referentes ao crédito líquido do reclamante, e R$ 2.14,79 (173.419,90 TR) referentes à contribuição previdenciária, NO PRAZO DE 48HORAS, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, observando que do valor devido ao reclamante , 23.697,87 TR devem ser transferidos para a conta vinculada do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117400-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos de Andrade [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. - Rio de Janeiro [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA, Réu: IVONETE NASCIMENTO BALTHAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa 5/2011 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-28.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO PEREIRA PINHEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da atualização do débito exequendo de fl.2250-2256, devendo a executada comprovar os recolhimentos da diferença devida ao reclamante de 1.537.788,58 TRs e da contribuição previdenciária de R$ 8.764,90, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Vieira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-65.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA BEZERRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nPagar o valor devido de 9.558.358,01 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 8.008.033,24 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 1.550.324,78 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls.318, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-49.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FALQUETO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FALQUETO\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0088800-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erissandro Balbino da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Trafego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Casa Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erissandro Balbino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Áraujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias, sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0095800-20.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 225/228, no valor de R$ 22.571,87 equivalente a 1.827.418,88 TRs, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001243-65.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Augusto Segovia Coronel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-40.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DA CONCEICAO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENETT\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000918-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cordeiro Ferreira Póvoas [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cordeiro Ferreira Póvoas \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001051-35.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenéia dos Santos Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Josenéia dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos do Rte (fls. 94/98), PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA, fixando o valor em R$ 4.680,36, equivalentes a 378.62,57TR, sendo R$ 4.287,33 (346.818,8TR) referentes ao crédito líquido do reclamante, e R$ 393,03 (31.793,68 TR) referentes à contribuição previdenciária, NO PRAZO DE 48HORAS, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0092600-05.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sant Anna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.357, no valor de R$ 32.522,63, equivalentes a 2.635.073,46 TRs, devendo ser comprovado o pagamento pela diferença devida no valor de R$ 14.948,94, equivalentes a 1.211.204,38 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001246-20.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Euller Gabriel da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Logística e Transportes Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\n\"Contraarrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gonçalves Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto Gonçalves Tavares , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo sucessivo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111200-89.1996.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: MODAS HOLLEY S LTDA [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)]\r\n\r\nCgto: ZUILA MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MODAS HOLLEY S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RICARDO PEREIRA MARTINS DA SILVA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Pazos & Pazos Construções Ltda., Réu: P&P Incorporações Ltda., Réu: Daniel Pazos Pazos, Réu: Verônica Matos Pazos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME RICARDO PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102700-14.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Misael Campos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos do Rte (fls. 97/109), PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA, fixando o valor em R$ 35.379,14, equivalentes a 2.893.944,73TR pro rata, sendo R$ 30.734,68 (2.514.036,95TR pro rata) referentes ao crédito líquido do reclamante, e R$ 4.644,46 (379.907,78 TR pro rata) referentes à contribuição previdenciária, NO PRAZO DE 48HORAS, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Xavier Machado [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Xavier Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-17.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Del Secchi Jardim [Adv. Gabriela Nepomuceno Cunha Nascimento (OAB: RJ 158243 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: MASSA FALIDA DE Editora Vic Ltda. AC/ Administ Judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Del Secchi Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-77.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE REGIS GIORNO PLACIDO [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA, Réu HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos de contribuição previdenciaria contidos às fls. 246/247, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obson Chagas Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Stinco Soc Tecno Industrial Conservação Ltda NP/ Sócio: Paulo Tarso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante o convênio INFOJUD, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eduardo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eduardo de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0101100-55.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Jesus [Adv. Alexandre Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 98873 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Ltda., Aut Monique Gomes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 193/187, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001219-37.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: J G SOUZA EMPREITEIRA E SERVIÇOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda. , Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-07.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FIGUEIRO BRAGA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FIGUEIRO BRAGA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Taina Maciel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento a vista dos autos, conforme determinação de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA VENANCIO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a sua condição de Entidade Beneficiente a partir de 01/05/2001 (data do início do período contratual), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-94.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gomes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Paraná Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Paraná Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS FUMAGEIROS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS FUMAGEIROS\r\n\r\n\"1- Deverá o peticionante diligenciar junto ao INSS, no que diz respeito a parcelamento de debitos previdenciários. 2- Ciência da promoção da contadoria de fls. 255.\" \r\n\r\nProcesso: 0000924-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Sales Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante de fl.231-236. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1275994"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2012\r\n\r\n0111800-27.2007.5.01.0069 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PST Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PST Veiculos e Pecas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.450,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-67.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.979,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.979,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112700-49.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIVA DA SILVA BRANGADA\r\n\r\nExecutado: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.441,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-19.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL JANUARIO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL,PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-70.1994.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DERVAL CARDOSO GOMES,Genilce Faria Fernandes,Izabel e Derval Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DERVAL CARDOSO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 205.222,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-27.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José de Carvalho Sampaio Filho,CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES,JOEL DE CARVALHO PELEGRINO,Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Carvalho Sampaio Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.794,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-70.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ROBERTO NEVES HILARIO\r\n\r\nExecutado: RODRIGUES E CUSTODIO COMERCIO ATACADISTA DE PENUS E RACOES LTDA,TOTAL ALIMENTOS LTDA,DIRCEU RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGUES E CUSTODIO COMERCIO ATACADISTA DE PENUS E RACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 497,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101000-13.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR MARCUS ARAUJO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: OSWALDO SOARES DOS SANTOS,Vanessa Cavalcante da Silva,HERSZ JOSEF AJZMAN,ISAÍAS DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.514,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104100-34.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ\r\n\r\nExecutado: Master Byte Informatica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Byte Informatica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.917,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275993"
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                            "1275992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0092800-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marvim Máximo e Silva \r\n\r\nRéu: Impacto Instalações e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Impacto Instalações e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-37.2010.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Manoel Rodrigues Caldeira \r\n\r\nRéu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá ainda a reclamada comparecer à Secretaria da Vara, no dia 16/04/12 às 10:30 h, para proceder à anotação da baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., Vidiesel Auto Pecas Ltda. - VAP\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1275992"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1283122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-64.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kromasa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Brandao Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-19.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada (OAB: RJ 4390 - D)]\r\n\r\nRéu: Anais Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 36. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Landeira Blanco\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0128300-10.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTO DA SILVA CARVALHO (SOCIO), Réu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA , Réu: MARIA MANUELA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho Muniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carvalho Muniz \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 412. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya, Agdo SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônimos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Alves dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000570-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Leonel [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Park Estacionamento Ltda., Aut Thiago dos Santos Leonel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 344,12, pela parte autora, ISENTA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROART CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre notificações devolvidas, prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0300400-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva Carvalho [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra´s Cabeleireiros e Unissex Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra´s Cabeleireiros e Unissex Ltda, Aut Eliane de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída sob o número 0000413-22.2012.5.15.0140 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 30/08/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000197-38.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo da Silva Flor [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição e Transportes Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlagos Rio Distribuição e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 256, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0157800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Albino Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clinica Cardiológico Ltda. [Adv. Danilo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Albino Monteiro de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanete Santos Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanete Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0165300-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Bandeira de Moraes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0031000-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RABINOVITCI SZPIZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000040-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Braz Goulart Meira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut Renato Braz Goulart Meira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0084300-56.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA PIRES BLACK PEREIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: ANGELA LIMA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA PIRES BLACK PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto da Silva Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Andre Luis Chaves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chaves, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Cristiano Roberto da Silva Boechat, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 645, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0207700-83.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ANDRADE [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Munique da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Saker Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Munique da Silva Santos, Réu Saker Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.427.272,05 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0142300-78.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0038100-93.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, Réu: DOUMIT BOULOS BOU DIB, Réu: EDMOND KABOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi finalizada a restauração dos autos. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Fialho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Martins Fialho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.048.881,36 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Jesus Gregolho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 322, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0035000-91.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES CASTILHO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001289-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Salvany Mendez [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA - ME [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 92,24, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000801-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Tomaz de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Mapel Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane Tomaz de Andrade \r\n\r\nDiga o Autor para se o acordo foi integralmente cumprido, devendo em caso negativo, apresentar os valores que entende devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-16.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DA SILVA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo indicar expresamente o depósito que pretende levantar, conforme despacho de fl. 311. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Sena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Chagas de Oliveira [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000235-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Xavier [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CÉLULA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ULTRA CÉLULA SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA S/C LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CÉLULA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA, Réu MASSA FALIDA DE CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu MASSA FALIDA DE Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu MASSA FALIDA DE LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA, Réu MASSA FALIDA DE ULTRA CÉLULA SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA S/C LTDA, Aut Rodrigo da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 905.008,48 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Knibel\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000752-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Auto Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.38 \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Francisco Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Francisco Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-96.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Car los Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: DILMA FROES DE ABREU, Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Schimdt Hohl [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUMANIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Schimdt Hohl\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0123700-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Paula da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Paula da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-87.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Garcia Moreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Garcia Moreira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos da Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar , Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, corrigindo o valor da multa apurada, observando os parâmetros da decisão, conforme consta da promoção do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144100-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leocadio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Design da Beleza Ltda. [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leocadio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Oliveira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Augusto Zadra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Oliveira Rosa \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001447-72.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Napoleão Saldanha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-17.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000579-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carllos Eduardo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Styllu s [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carllos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 48, vir com o demonstrativo de valores que pretende executar. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA , Réu Paes Erlacher Engenharia, Aut Paulo Sergio Leandro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 1.285.204,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, ante o despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LOPES DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0080700-22.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Camurca dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 0001592-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Basilio da Silva Rocha [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Grill Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Basilio da Silva Rocha \r\n\r\nVir com endereço completo das testemunhas, inclusive CEP. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Emgeprom Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR, Réu JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO, Aut MIRIAM PARISE SCHIRMANN\r\n\r\nTomar ciência de que Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymaster Airlines Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Heuser de Avila Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Ferreira Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Baptista [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Maurício Baptista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 Vº, que homologou os cálculos de fls. 103/104, no valor equivalente 16.800,86 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito recursal, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-85.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Schutter Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001543-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio UTC Rip, Aut Luiz Carlos Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no montante de R$ 2.322,45.\r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES FEC MENUTENCAO [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1283122"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0038100-93.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI\r\n\r\nPelo presente fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI, SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi finalizada a restauração dos autos. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Valor da execução: 1.285.204,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1283121"
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                            "1288300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fidelis de Santana [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fornão Gril Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fornão Gril Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0013700-47.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes de Azevedo\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação de seu crédito perante a massa falida da ré, expedida em 25/08/2010, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Rangel de Jesus [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Rangel de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 550. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Limitada ME, Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 212, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas em Sentença, no valor de R$ 7.000,00, (fl. 974), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001125-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Barreto [Adv. Eliane Garcia (OAB: RJ 89327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vand Car Alcool Performance Regulagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Barreto\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré ou requeira o que for do seu interesse, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001393-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sulamita Dias da Silva Melo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginette Emilienne Scholte Santos Maia [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginette Emilienne Scholte Santos Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Kelly Santos Barbosa Mabial [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Kelly Santos Barbosa Mabial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001607-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Possas Lopes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola de Educação Infantil Maria Alice de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Possas Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001259-92.2010.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabio José da Silva \r\n\r\nRéu: Maviael Chagas Portela [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maviael Chagas Portela \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fl. 109). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-64.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Basilio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Proativa Passagens e Cargas Limitada [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Réu Proativa Passagens e Cargas Limitada , Réu Rio Lopes Transportes Ltda., Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001416-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Gonçalves, Réu Estamparia Sucesso S/C Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0019000-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Trigo Lage [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, o recolhimento do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-32.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVenha com o recolhimento do IR, nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eurico dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A \r\n\r\nRecolher a diferença devida a título de INSS no valor de R$ 5.760,00, conforme fundamentação de fl. 53, em 05 dias, sob pena de execução, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131000-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda - ME, Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes, Réu: Antonio Matias Gomes, Réu: Worion Engenharia Ltda ME, Réu: João Guilherme Trifilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda ME, Réu: Fabiano Diniz de Moraes, Réu: Francisco Inima de Moraes Junior, Réu: Luciano Crespo de Oliveira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Crespo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263: \"Rejeito liminarmente os embragos por não garantido o Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0000160-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chancaio Correia [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chancaio Correia \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2011.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Consuelo Maria Leite Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mariana de Souza Pereira Garrido [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Consuelo Maria Leite Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"Acolho os presentes embargos pela razões de fl. 68-verso\". \r\n\r\nProcesso: 0001563-57.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristiano Marinho [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristiano Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiza de Moraes [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nRecolher a diferença devida a título de INSS, conforme fundamentação de fl. 290, em 05 dias, sob pena de execução, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000194-28.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Damiana dos Reis Bezerra [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Fontes de Carvalho [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Fontes de Carvalho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme item 6 do acordo de fl. 19, em 10 dias, sobe pena de execução e pagamento da multa de 50% sobre o valor total dos recolhimentos previdenciários a serem comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000074-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Barbosa da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir a decisão de fl. 217. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1288300"
                            ],
                            "1288299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000771-40.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Adrilene Rocha de Souza (OAB: RJ 161720 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001202-74.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-85.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000467-41.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-26.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nJoao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000220-26.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000037-89.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-93.2007.5.01.0077 - ED - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-96.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-72.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Leticia Oliveira Alves da Silva (OAB: RJ 185673 E)\r\n\r\nGracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000725-17.2011.5.01.0077 - RTSum - Carga: Leandro da Silva Pereira (OAB: RJ 148570 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-26.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Adolfo Carneiro Araujo (OAB: RJ 177916 E)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-39.2010.5.01.0077 - RTSum - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nMarcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-62.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288299"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000342-96.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Oliveira Brandão [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SJL Material de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Oliveira Brandão \r\n\r\nDê valor da causa através de emenda a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001007-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iranete de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iranete de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-79.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva do Nascimento, Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.616 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001443-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0150500-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne, Aut Leonardo Cardoso Teixeira \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 301/302. \r\n\r\nProcesso: 0021600-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Xavier\r\n\r\nVista ao credor às fls. 236/239. \r\n\r\nProcesso: 0000344-66.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Correia Borel [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Correia Borel\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nAo embargado, fl. 835/836.\r\n\r\nProcesso: 0001468-55.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Damasceno [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Damasceno, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0000365-42.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Hélio Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: KLC Transporte, Locação e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hélio Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Gonçalves de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Gonçalves de Carvalho , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.233v/234 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001314-37.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Besler Monteiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Besler Monteiro , Réu Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls.37/38. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Apolo Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luminosos Apolo Ltda., Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nManifestar-se em termos efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Maria Salustiano Villas Boas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Maria Salustiano Villas Boas, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Brito dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.613 , referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001044-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000537-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Fagundes Santos Moura [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Papão Fast Food Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Fagundes Santos Moura , Réu Mister Papão Fast Food Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 460,00 pela reclamante , isenta.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-78.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Gonçalves [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda., Aut Rafaela dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68/69 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000222-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Lourenço Nunes Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Lourenço Nunes Gomes \r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Gontijo Lucas [Adv. Lacordaire Guimarães de Oliveira (OAB: GO 8269 - D)], Aut: Cuiabano Comercio de Petroleo Ltda. [Adv. Lacordaire Guimarães de Oliveira (OAB: GO 8269 - D)]\r\n\r\nRéu: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cuiabano Comercio de Petroleo Ltda., Réu Erenaldo Alves Conceicao, Aut Lindolfo Gontijo Lucas\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls738. Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas de 2% sobre o valor dado a causa de acordo com o art. 789, inciso II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041100-25.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiele da Silva Pereira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-81.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Querido Tavares [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 120 Santa Rosa Ltda. [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Querido Tavares\r\n\r\nVista ao autor da promoção daContadoria, inclusive, para adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cesário da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cesário da Silva, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.360v, inclusive para apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Preciosa Tavares Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nVista à Rda às fls. 1204/1205. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma de Oliveira Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campinho [Adv. Catia Cristina Moreira (OAB: RJ 55671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campinho , Aut Neuma de Oliveira Borges \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls.161/162. \r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoella Oliveira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marcela Sabsy Braga (OAB: RJ 152149 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão às fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Lima Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000635-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Correa Melo Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carla Patricia Veras Alvarez (OAB: RJ 27251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Correa Melo Junior, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Chaves da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Chaves da Costa, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Areias [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros , Aut Renata Santos Areias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0132500-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Sabino [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Sabino\r\n\r\nVista o credor das fls. 246/247 a fim de que manifeste em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Rocha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda., Aut Rivaldo da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.123 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.722,60, correspondente a 705.668,49 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001280-28.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira de Araújo , Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pélas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-89.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Melo de Oliveira [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Viglância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Fibria Celulose S/A [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Melo de Oliveira, Réu Caixa Economica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Viglância Ltda., Réu Fibria Celulose S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Moraes de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira, Réu Farmacia Drogalfa Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 288/291. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamilson Souza Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamilson Souza Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pelo embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1288234"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1285820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Marcos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Francisco Torres Duarte Filho (OAB: RJ 1045 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cezário Marcos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Barcellos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Eloah Barcellos da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cupira de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Américo Rocha 1497 Ltda [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Américo Rocha 1497 Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, observando-se a dedução do saldo de fl. 174, no importe de R$ 1.100,26, ora convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nManifestar-se a parte exequente, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000190-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Faustino de Souza [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Faustino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0045600-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 712/713. \r\n\r\nProcesso: 0122900-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Célia Barbosa de Souza [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Tzu Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Célia Barbosa de Souza , Réu Sun Tzu Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192/202, fixando-se o quantum devido em R$ 8.188,37, equivalentes a 662.389,2663 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiex Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 346, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/260, fixando-se o quantum devido em R$ 5.240,91, equivalentes a 423.957,7021 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Motta [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, que determinou a expedição de certidão de crédito ao reclamante, no importe de R$ 40.361,96, bem como o prosseguimento da execução nesta especializada, no que tange aos tributos devidos (cota previdenciária e custas). \r\n\r\nProcesso: 0000013-81.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelânea Veloso da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Jucelânea Veloso da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 28,08, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lucas Lourenço [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUTE TECNOLOGIA LTDA., Réu: Engerio Engenharia Construções Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engerio Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 39, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cabral [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Neuza Maria Cabral\r\n\r\nCientificar a parte autora acerca do indeferimento do pleito de fls. 733/736, bem como intimar a parte ré a se manifestar nos autos na forma do art. 884 da CLT, apresentando, em querendo, os embargos a que alude a petição de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Cardoso da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Elisangela Maria Cardoso da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 20/06/2012, às 10:45h, para a inquirição da testemunha ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS, a se realizar na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000707-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pascoal dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto LM Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pascoal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do certificado à fl. 288-v. \r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bento de Jesus Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vanderlei Ferreira da Costa [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vanderlei Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Freitas [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fernandes Freitas\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000247-97.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins de Oliveira , Réu VF da Silva Refeições \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barzan [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barzan, Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-80.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Brito dos Santos Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Capatazia Rodolfo Vanzilota - Banca 13\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Brito dos Santos Filho\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do PIS do autor, bem como o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001183-59.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBM Engenharia e Gerenciamento Ltda. [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelos alvarás de fls. 111, 112 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: O Lisboa Despachos Internacionais Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzamar Soares, Réu O Lisboa Despachos Internacionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fls. 208/209, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, indicando que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 311/317, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000279-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Suellen de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Suellen de Oliveira Silva, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos de Oliveira , Aut Sérgio Merlino Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da realização de perícia contábil nos autos em epígrafe, nomeando-se para tanto a perita Cristine Fernandes de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001332-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jordão de Paschoa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jordão de Paschoa\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A., Aut Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para homologação do acordo, em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Nascimento de Oliveira [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Maria Lucia Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H. Service Ltda ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson William Galdino\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-34.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deusadete Carvalho do Nascimento [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda, Aut Monica Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 742/745, sendo as rés, inclusive, para se manifestarem quanto às impugnações de fls. 739/740, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pinheiro Mendes [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 40, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-17.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 572/575. \r\n\r\nId: 1285820"
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                            "1285818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0000141-72.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: Paulo Márcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, A/C Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.814,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150000-02.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Alberto Rodrigues Marinho\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo ,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Alberto de Freitas Araújo e Andréa Luciana Gomes de Souza, sócios de Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.782,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285818"
                            ],
                            "1285819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vanderlei Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Secretaria Municipal de Fazenda, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda A/C FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 144/156, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Oliveira Mariano\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. A/C Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Droga Deise Ltda. A/C Sonia Maria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285819"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Prazeres [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 470, da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001585-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Comércio [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Comércio \r\n\r\nAo réu para ciência de que retirado R$ 1.500,00 da conta bancária. Depositar R$ 3.000,00 em favor do autor e recolher R$ 900,00 a título de contribuição previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Marcos André de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos pela rda e contrarrazoar o RO do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira América Latina Ltda. [Adv. Lair de Castro Junior (OAB: MG 95000 - D)], Réu: MARISELMA RIBEIRO DA SILVA, Réu: CELSO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Costa Esteves [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Costa Esteves, Réu Sand Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001304-47.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza da Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fls 174 e autuado o AI \r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santana Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 78 \r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)], Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Cristina Conceição Santos\r\n\r\nInformar meio para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-47.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Carvalho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella da Annunciação [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Majella da Annunciação , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Domingues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda., Réu: Donizett Ferreira Chaves, Réu: Luiz Amaro de Siqueira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enos Silva Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital da Quinta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital da Quinta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000682-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Goulart [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Goulart\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rebouça Lisbôa Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Três Comércio de Peças para Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rebouça Lisbôa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência a certidão de fls 101, verso. \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 52/53. \r\n\r\nProcesso: 0121300-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Lusanete Martins [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: José Marcos da Silva Júnior, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira, Réu: José Ferreira Cid, Réu: Gisele Magalhães Reiff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Lusanete Martins\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tamm Drumond [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tamm Drumond , Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedenteem parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilãncia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-23.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Gomes de Melo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Gomes de Melo \r\n\r\nComprovar o alegado às fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Joaquim [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Joaquim , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 220, no total de R$ 12.471,219 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Mendes Carvalho [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Uilton Mendes Carvalho \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Almeida da Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Almeida da Costa, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha foi designada para 21/06/2012, às 11:40 horas, na 4ª VT/SG \r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Araujo de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araujo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos pela rda e contrarrazoar o RO do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Santos de Sousa [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Aut Glória Maria Santos de Sousa \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 93, no total de R$ 9.074,95, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane de Souza Garcia [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda., Aut Geisiane de Souza Garcia \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls137/166, no total de R$ 15.664,63 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 172 . \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000517-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Tassyana Paixão Macedo (OAB: RJ 161334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Sidnei da Silva Santos\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas, conforme ata de fls.435 \r\n\r\nProcesso: 0000907-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Assis de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Porfírio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: IBL Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Porfírio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-11.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Moreira Barreto, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.1791, no total de R$ 9.197,83 , mais R$ 183,95 referente às custas, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 1792. \r\n\r\nProcesso: 0000924-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Adelino da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Teixeira Adelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 59, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva \r\n\r\nNada a deferir. Venha o credor com o atual endereço da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Marcos Aurelio Moreira de Castro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Paulo Cezar Zamboni [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Raimundo Jose Herdy Cavalcante [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Aut Marcos Aurelio Moreira de Castro, Aut Paulo Cezar Zamboni, Aut Raimundo Jose Herdy Cavalcante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls. 663/667 \r\n\r\nProcesso: 0142500-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Clemente [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Bezerra Clemente \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nId: 1287975"
                            ],
                            "1287974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000154-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Santos de Sousa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p (sócio) Waldéa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 93, no total de R$ 9.074,95, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0008600-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Graça de Moura Ansel\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Jana Martins Pires de Amorim, Claudio Rego Carvalho, Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Rego Carvalho, Jana Martins Pires de Amorim, Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo e pagar, em 3 dias, o valor de R$ 7.290,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1286498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163600-97.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Gerson Pacheco\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 10/05/2012, às 09:40 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto José (Espólio de) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Selesor Serviços Indústriais [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto José (Espólio de), Réu Estaleiro Brasfels, Réu Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA, Réu Selesor Serviços Indústriais\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 10/05/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-30.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 10/05/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001093-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMUEL [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L. CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA n/p sócio Paulo César Pimentel, Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMUEL, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001071-63.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAMASCENO NATIVIDADE [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAMASCENO NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/07/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-75.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR DUARTE NAVEGA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR DUARTE NAVEGA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002250-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mourão Barros [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mourão Barros\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000725-15.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1286498"
                            ],
                            "1286535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-12.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA DE AZEVEDO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE AQUIDABÃ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000334-26.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA, Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-56.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO LUIZ DE SOUZA ALCÂNTARA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO LUIZ DE SOUZA ALCÂNTARA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECSANDER JUNIOR DA CONCEIÇÃO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVES STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECSANDER JUNIOR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/07/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1286535"
                            ],
                            "1286601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-53.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSÉ DE BRUM [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AMÁLIA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL AMÁLIA LTDA, Aut ROBERTO JOSÉ DE BRUM\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 27/06/2011 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMER PANTOJA GONÇALVES [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMER PANTOJA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/06/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMER PANTOJA GONÇALVES [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que a reclamada deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência à reclamada do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001368-07.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO PEREIRA, Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Réu ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 04/07/2011 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-97.2011.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE INFORMATICA, MATERIAL ELETRICO, ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF-SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEICULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA, Rqdo: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE INFORMATICA, MATERIAL ELETRICO, ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF-SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEICULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/07/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000430-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GOMES [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSTRUÇÕES, REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut JOSE ALVES GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica m cientes que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000288-08.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Camilo [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME , Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Helio Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes que o autor deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1286601"
                            ],
                            "1286872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Frade S/A [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel do Frade S/A, Aut Paulo Afonso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/08/2012, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2006.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind Met Mec e de Mat Elet Angra dos Reis [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab nas Ind Met Mec e de Mat Elet Angra dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2011 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica cientes os ilustres patronos de que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O autor deverá regularizar sua representação.\r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Vital Basselar [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito Vital Basselar, Rqdo Brasfels S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/08/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luis de Carvalho Freitas [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luis de Carvalho Freitas, Réu Onix Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 88/08/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-55.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut WAGNER CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/07/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-40.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Jesus [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME n/p sócio Idevaldo Antonio Neves, Réu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1286872"
                            ],
                            "1286497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001071-63.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAMASCENO NATIVIDADE\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286497"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1281901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Delgado da Cruz [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: AMIL Saúde S.A. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Delgado da Cruz \r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-09.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logística Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Lan Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Triunfo Ltda. [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitor\r\n\r\nAdequar seus cálculos à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hens de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIÚNA [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA PIÚNA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinheiro dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinheiro dos Santos, Réu Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cusatis [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Cusatis\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-19.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlen Braga da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ted Car Posto e Serviços Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ted Car Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-73.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira Artesanato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 96. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-44.2010.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edimilson dos Santos Figueiredo [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim (OAB: RJ 75156 - D)]\r\n\r\nExdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edimilson dos Santos Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria à fl. 12. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-02.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Braga [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-57.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Nelson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170700-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Bueno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Bueno\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Borges [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Solange Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001046-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-26.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)], Réu: Édio Muniz de Andrade, Réu: Elizabeth Brasil de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e IR devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-26.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)], Réu: Édio Muniz de Andrade, Réu: Elizabeth Brasil de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls 265/266. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: Ana Lúcia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 408. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1281901"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000763-96.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanice Ribeiro Belém [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Ribeiro Belém\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:52 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000069-93.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Michele Felix Pessanha [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Felix Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:58 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000303-75.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bueno de Miranda [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bueno de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:28 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-10.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Marcos Cesario Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Cesario Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:44 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-54.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Almeida Amaral [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Almeida Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2012.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Giselle Alves da Conceição [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rqdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Giselle Alves da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:34 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000289-91.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Kelly Pereira Monteiro [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Kelly Pereira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-91.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice de Azevedo Maciel [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Roberto Areas Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice de Azevedo Maciel, Aut Carlos Roberto Areas Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:06 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000731-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Pessanha Filho [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Pessanha Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000232-73.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonzaga do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:16 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000224-67.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa do Carmo Peçanha Leal [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa do Carmo Peçanha Leal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:41 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000207-60.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Karina Areas Oliveira Ribeiro Gomes Filho [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Areas Oliveira Ribeiro Gomes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000240-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Balthazar Barreto [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Balthazar Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:47 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000383-39.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Celso Rangel de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rangel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:24 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Julião de Souza Gomes [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucléo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Julião de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:54 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000594-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda da Conceição [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:03 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000360-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barros [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:11 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000059-49.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Peixoto [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:03 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-82.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelton Mendonça [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Assistência Social - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelton Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:19 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000346-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Peixoto Firmo [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Peixoto Firmo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:12 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000058-64.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rosario [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rosario\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:04 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peçanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:16 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000206-75.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Simonia Maria da Silva Martins [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonia Maria da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:21 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Rosa de Alvarenga [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Rosa de Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:14 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000493-09.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Gomes da Silva [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucléo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:53 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000577-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Neves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Neves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:04 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000308-97.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Chagas Alves [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Chagas Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:26 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci da Paixão [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci da Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:52 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nogueira Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Nogueira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:44 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000409-37.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Porto Bahiense [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Porto Bahiense\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:23 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000070-78.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Charlene Felix Pessanha [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Felix Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:56 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000246-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Nunes Guedes Teixeira [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nunes Guedes Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:07 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000085-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nunes Barbosa da Silva [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Nunes Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000233-92.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alba Valeria Ribeiro Gomes [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:43 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-86.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Samila Amara Batista dos Santos [Adv. Antonio Carlos Vangarges dos Santos Fonseca (OAB: RJ 164648 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Amara Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:01 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusely Gomes da Silva [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusely Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:09 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000146-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Flôr Gomes [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Flôr Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:28 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Batista Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitor Batista Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:46 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000328-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Duarte Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Duarte Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:14 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000210-83.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:36 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000336-65.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Kury Pinto Coelho Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Kury Pinto Coelho Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:25 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leana Ferreira Batista [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA., Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leana Ferreira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:06 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000220-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista da Silva [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:17 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000523-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Guimarães Venancio Neto [Adv. Vinicius Coelho Ferraioule (OAB: RJ 146470 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Guimarães Venancio Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:07 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Souza Xavier Peixoto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Souza Xavier Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:13 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000222-63.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelle Faria [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Faria \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:38 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000198-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Ribeiro Severo [Adv. Rachel Gonçalves Gomes (OAB: RJ 146467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Ribeiro Severo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:18 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-26.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA., Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:05 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000092-39.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alexim Belmiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alexim Belmiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:54 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eth Gonçalves Sarlos Pinto [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eth Gonçalves Sarlos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:57 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Pelicioni [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pelicioni\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:02 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000362-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Anomal Siqueira [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Anomal Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:08 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-11.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei da Conceição [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS/Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:43 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000172-03.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mayque da Silva Felix [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayque da Silva Felix\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:27 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely de Almeida Pessanha [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisely de Almeida Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:06 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000183-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimari Gomes Rodrigues [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimari Gomes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:24 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000760-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Rangel Tavares Beraldi [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Rangel Tavares Beraldi\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000136-58.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilcimar Nascimento Rodrigues [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio (NUCAS - Nucleo de Ação e Cidadania)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Nascimento Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:33 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000121-26.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jane Mara Gonzaga Narciso [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Gonzaga Narciso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:31 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000191-09.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares Severiano [Adv. Vinicius Mota de Egidio (OAB: RJ 124967 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares Severiano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:23 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000228-07.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Menezes da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Menezes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:42 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Luis Siqueira Riscado [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio- Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Luis Siqueira Riscado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:59 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000174-70.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudete Gomes [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:26 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000756-41.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miguel Filho [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miguel Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:47 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery de Carvalho Martins [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery de Carvalho Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:29 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000281-85.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineusa Máxima de Jesus [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineusa Máxima de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:51 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000244-24.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Codeço [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Codeço\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:49 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000742-57.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Paes Cordeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Paes Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:46 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000363-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Cristina Ferreira Gessário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Cristina Ferreira Gessário\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:07 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Muniz de Souza [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Muniz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:39 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000403-30.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessi Dias da Silva [Adv. Marcia Valeria de Queiroz Moraes (OAB: RJ 99728 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:22 HORAS. \r\n\r\nId: 1288142"
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Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean LTDA , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Almeida Peixoto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:59 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Faria dos Reis [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Faria dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:13 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000779-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares Filho [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:51 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Monteiro Sales [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Cláudio Monteiro Sales\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:05 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002316-18.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:58 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000865-55.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Souza Tavares [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Cleber Anomal [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Luiz Mauricio Neto Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Souza Tavares, Aut Cleber Anomal, Aut Luiz Mauricio Neto Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:21 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001370-12.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelio Cordeiro de Souza [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Cordeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:13 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001816-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos Ricardo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos Ricardo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:39 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000863-51.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gomes de Barros [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gomes de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:19 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002296-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques Brito de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques Brito de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:01 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001190-93.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Manoel dos Reis Gonçalves da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Reis Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:17 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001173-91.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério de Oliveira [Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB: RJ 152185 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saude e Ação Social - Salute Sociale (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:24 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001819-04.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pessanha Moreira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pessanha Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001099-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ribeiro Gomes Filho [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Ribeiro Gomes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:11 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mariza de Souza Dumas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza Dumas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:03 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002303-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Gomes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:09 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001837-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Camps Sobal Brandão [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Camps Sobal Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:42 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001836-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço José da Conceição [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço José da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:41 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Ribeiro Campos [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Ribeiro Campos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:19 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cândido Francisco Rabelo dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Francisco Rabelo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:21 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001468-94.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cabral da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:03 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-92.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiana Trindade da SIlva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiana Trindade da SIlva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002313-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anleifer Carvalho Fernandes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anleifer Carvalho Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001459-35.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rangel Barros [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rangel Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:08 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001745-13.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001391-85.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce Maria de Souza Rodrigues [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Maria de Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001054-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fragnan Telles [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS (Nucleo de Cidadania e Ação Social) Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fragnan Telles\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:06 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001164-95.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonair Linhares de Lima [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonair Linhares de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:26 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001148-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Chagas [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:27 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:49 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001055-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves Virgolino Alonso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves Virgolino Alonso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:07 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001818-82.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Suésia Miranda de Souza [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suésia Miranda de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:38 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001187-75.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silvino de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silvino de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:22 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002348-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilsom Aguiar de Pinho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilsom Aguiar de Pinho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:55 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001134-60.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Braga de Andrade [Adv. Gustavo Vianna Pinto (OAB: RJ 164703 - E)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Braga de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:16 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000872-13.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Gama [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Gama\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:22 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-04.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Roberto de Jesus Santos [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Roberto de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:37 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-63.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kênia da Silva Felismindo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia da Silva Felismindo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:02 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002320-55.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Teixeira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:57 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elcio de Souza Flor [Adv. Antonio Carlos Vangarges dos Santos Fonseca (OAB: RJ 164648 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Souza Flor\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:12 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001579-78.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Iza de Oliveira Cabral [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza de Oliveira Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:36 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001843-32.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Monteiro da Mota [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Monteiro da Mota \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:31 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001524-30.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Martins da Cruz [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:33 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000861-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuléia Cruz Salvador Inácio [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuléia Cruz Salvador Inácio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:18 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Nascimento Carvalho [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Jair do Nascimento Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:29 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001193-48.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adilza Carla dos Santos Vilaça [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilza Carla dos Santos Vilaça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:01 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001572-86.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Pontes [Adv. Rodrigo Silva Trigueiro (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:35 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001479-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Viana Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Viana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:02 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001514-20.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Soares [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Soares\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:32 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva Loyola [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva Loyola\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:04 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001429-97.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano Sousa Azevedo [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sousa Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:09 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002470-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:53 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002246-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa Brum [Adv. Alexandre Henrique Manhães da Silva (OAB: RJ 84454 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa Brum \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 10:02 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001540-81.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Rangel da Silva [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rangel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:34 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Soares da Penha [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Suzane Soares da Penha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:32 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001386-63.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodolfo Monteiro Batista [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Monteiro Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:11 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001094-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Azeredo Costa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Azeredo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:08 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001189-11.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dorita Trindade Maciel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorita Trindade Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:23 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001098-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pessanha de Souza [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pessanha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:09 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000840-42.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Pessanha Gomes Barros [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Pessanha Gomes Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 14:17 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001501-84.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yamato Maehika Chagas [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yamato Maehika Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:01 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001190-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Silva [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 18/04/2012 ÀS 15:18 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002327-47.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva Constantino [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação (Pelúcio) DIA 12/04/2012 ÀS 09:56 HORAS. \r\n\r\nId: 1288143"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1288134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001512-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph de Sousa Lima [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseph de Sousa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jovino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Jovino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002166-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Papadopoulos de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Papadopoulos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000406-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Nunes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000472-08.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Onias José da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onias José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Toledo Pani [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sesc Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Toledo Pani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000455-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira da Fonseca [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000334-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Neves [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Neves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000456-54.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Messias Aguiar de Souza [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Serena Marmores e Granitos Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Messias Aguiar de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000450-47.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Castro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000335-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: RECAP Refinaria de Capuava (Petrobras)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª Ré, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: RECAP Refinaria de Capuava (Petrobras)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves da Silva Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001987-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giani Guimarães de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giani Guimarães de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002139-63.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Almeida Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: P A G Aolibe Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Almeida Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000449-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Alves da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000320-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Viviane Silva de Sena [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Sabor a Peso Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Viviane Silva de Sena \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000452-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cuerci [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Cuerci \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dantas [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000454-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira Coelho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Ferreira Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000332-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Guimarães da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000447-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000451-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimary Silva dos Santos Velardo [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimary Silva dos Santos Velardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000443-55.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Félix da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Félix da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000446-10.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rufino Maria [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rufino Maria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray e Jo Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000453-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique do Nascimento Emidio [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique do Nascimento Emidio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1288134"
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                            "1288130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Rita S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001779-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José Francisco \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª Ré. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilon Barros Frances de Melo [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilon Barros Frances de Melo \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1288130"
                            ],
                            "1284976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2012\r\n\r\n0065800-55.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Miguel Gomes\r\n\r\nExecutado: Tiago Siqueira Cardoso (sócio da ré),Transporte Comércio Ilkeve Ltda.,Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago Siqueira Cardoso (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) ,Transporte Comércio Ilkeve Ltda.,Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.992,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000447-29.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ignácio Porcino\r\n\r\nExecutado: Simões Caxias Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Simões Caxias Padaria e Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.075,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079600-19.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dorivan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda ,Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda,Collet e Sons S.A.,Construtora Modelo ,Construtora Mello Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.062,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001374-29.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Oliveira Lima \r\n\r\nExecutado: Ruy Rodrigues Moreira (sócio da ré),Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda,Municipio de Duque de Caxias,Henry Stul (sócio da ré),Franklin Luz Castro (sócio da ré),Liane Roquette Rossi Luz Castro (sócia da ré),Arnaldo Rossi (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Rodrigues Moreira (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.165,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075100-51.2001.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARAJANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernandes Torres (sócio),WHITE MARTINS SA,Rose Alimentação e Serviços Ltda.,Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernandes Torres (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.094,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio),WHITE MARTINS SA,Rose Alimentação e Serviços Ltda.,Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.094,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065500-79.1996.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERALDO SOARES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA e sócios,Fábio Poli (sócio da ré),Marcello Poli (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA e sócios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio Poli (sócio da ré),Fábio Poli (sócio da ré),Marcello Poli (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Poli (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Poli (sócio da ré),Fábio Poli (sócio da ré),Marcello Poli (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Poli (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-79.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Gomes Barreto\r\n\r\nExecutado: Jairo Sartori,Shendo Comercial de Móveis Ltda,Platurno Comercial de Moveis Ltda,Duquemov Comercial de Móveis Ltda,Bel Marte Comercial de Móveis Ltda.,Saul Bayer,Izio Bonder,Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Sartori, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.431,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002112-80.2011.5.01.0202 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Mercado Lux Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Lux Show Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.400,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153900-15.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rita Patrício de Araújo (sócia da ré) ,Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP,Edson Xavier Correia (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Rita Patrício de Araújo (sócia da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.125,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Xavier Correia (sócio da ré) ,Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP,Edson Xavier Correia (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Xavier Correia (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.125,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005500-69.2003.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIVIANE LOPES SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: Celes da Silva Carvalho Junior (Sócio da Rda),Padaria Nova Morabi Ltda,Dorival Blanco (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celes da Silva Carvalho Junior (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.229,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-49.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: Penha Valéria Souto Silva (sócia da ré),Auto Eletrica Santos e Cunha Ltda - Benecar Auto Center e Sócios,Luzia de Menezes Silva ( sócia da ré )\r\n\r\nPelo presente fica citado Penha Valéria Souto Silva (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.708,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-16.2006.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucy Soares do Rosario\r\n\r\nExecutado: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.208,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-86.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Souza dos Reis \r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 482,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089500-94.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronei Barreto de Souza\r\n\r\nExecutado: Leurides Alves dos Santos (sócio da ré) ,Transasa Transportes Ltda Em Liquidação,ZZI - Logística e Assessoria em Transportes Ltda,Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) ,Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leurides Alves dos Santos (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré),Transasa Transportes Ltda Em Liquidação,ZZI - Logística e Assessoria em Transportes Ltda,Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) ,Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) ,Transasa Transportes Ltda Em Liquidação,ZZI - Logística e Assessoria em Transportes Ltda,Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) ,Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-54.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner da Conceição\r\n\r\nExecutado: Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) ,Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Antonio José Viana Soares (sócio da ré),Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré),Daniella Araújo Soares (sócia da ré) ,Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.231,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001327-55.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Miguel de Biaes\r\n\r\nExecutado: Merce Industria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Merce Industria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284976"
                            ],
                            "1288133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001987-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giani Guimarães de Almeida \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., Claudio Matias Correa (Sócio da Rda), Nilson Alves Januario (Sócio da Rda)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Matias Correa (Sócio da Rda), Nilson Alves Januario (Sócio da Rda), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288133"
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                            "1284977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES SANTIAGO\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Morabi Ltda, Dorival Blanco (Sócio da Rda), Celes da Silva Carvalho Junior (Sócio da Rda)\r\n\r\nfica m Celes da Silva Carvalho Junior (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Brasil\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nfica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 3.204,80 (259.828,71 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103900-79.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barreto\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda, Bel Marte Comercial de Móveis Ltda., Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Shendo Comercial de Móveis Ltda, Izio Bonder, Sergio Bayer, Saul Bayer, Jairo Sartori\r\n\r\nfica m Jairo Sartori, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0075100-51.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAJANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Rose Alimentação e Serviços Ltda., Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio), Luiz Fernandes Torres (sócio)\r\n\r\nfica m Luiz Fernandes Torres (sócio), Paulo Roberto Meireles Rocha (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0000933-48.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Jacqueline Carlos Dias\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Carlos Dias, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-79.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA e sócios, Fábio Poli (sócio da ré), Marcello Poli (sócio da ré)\r\n\r\nfica m Fábio Poli (sócio da ré), Marcello Poli (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda Em Liquidação, ZZI - Logística e Assessoria em Transportes Ltda, Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré), Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) , Leurides Alves dos Santos (sócio da ré) \r\n\r\nfica m Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré), Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré) , Leurides Alves dos Santos (sócio da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0065800-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Miguel Gomes\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda., Tiago Siqueira Cardoso (sócio da ré), Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) \r\n\r\nfica m Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) , Tiago Siqueira Cardoso (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0040000-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Advance- Administração e Participações Ltda (sócio da ré), Karina Araújo Sette Câmara (sócia da ré), Daniella Araújo Soares (sócia da ré) , Antonio José Viana Soares (sócio da ré), Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) \r\n\r\nfica m Roberto de Oliveira Nunes (sócio da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0153900-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda EPP, Rita Patrício de Araújo (sócia da ré) , Edson Xavier Correia (sócio da ré) \r\n\r\nfica m Edson Xavier Correia (sócio da ré) , Rita Patrício de Araújo (sócia da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0001374-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda, Arnaldo Rossi (sócio da ré), Henry Stul (sócio da ré), Franklin Luz Castro (sócio da ré), Liane Roquette Rossi Luz Castro (sócia da ré), Ruy Rodrigues Moreira (sócio da ré)\r\n\r\nfica m Ruy Rodrigues Moreira (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFace ao que consta dos autos, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, nos termos da Recomendação nº 002/2011, da CGJT. Retificada a autuação. Assim, determina-se o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nDe plano, utilizando do poder geral de cautela (art. 798, do CPC), pelo princípio da efetividade da execução e gradação do art. 655, do CPC, ative-se o convênio “BacenJud”.Após citem-se os sócios dando-lhes ciência quanto a esta decisão, bem como, em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284977"
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                            "1287992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000124-81.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio A Logística e Transporte , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000439-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 15:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000440-94.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Inclusão Social IBIS [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Alves Maciel Leite (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Inclusão Social IBIS\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.Comparecer à audiência em 03/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000449-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda de Oliveira Silva [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: APA Confecções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000461-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000028-46.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: William Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/01//2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000446-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Viana Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: TRE Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Viana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000458-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Gomes de Castro [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp Exp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Gomes de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Filipe Dias da Costa [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Filipe Dias da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000437-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Crespo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Batista Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000456-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Nestor Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Nestor Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000287-61.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junior Pereira Batista [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Junior Pereira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000459-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Feitosa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Feitosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Maximo Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Maximo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 14:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000460-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Pereira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000448-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Duarte [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000454-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida de Oliveira Reis [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Almeida de Oliveira Reis\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000447-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rangel da Victória [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: TRE RJ Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rangel da Victória\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000437-42.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva Pontes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 15:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000462-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Francisco [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Indali Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1287992"
                            ],
                            "1287993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-75.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Oziel Inácio da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 09:40 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000490-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sandro Dias Viana [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sandro Dias Viana\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:05 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001946-51.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calleandro Neiva de Sousa [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Empresa Estrutural Serviço Industrial Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calleandro Neiva de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000492-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000467-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Antunes da Silva [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Antunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000465-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jacir de Oliveira Fernandes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Jacir de Oliveira Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000487-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima dos Santos [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000491-08.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Severiano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Logitrans Distribuição e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/05/2012, às 09:42 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000494-60.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Angelo Barcellos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Angelo Barcellos \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000466-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ribeiro Miolo [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Ribeiro Miolo\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000484-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lorencone de Barros [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lorencone de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000475-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Fernandes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000486-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shester Douglas Rosa Teodoro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamando Móveis e Material de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shester Douglas Rosa Teodoro \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000489-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000480-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florencio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florencio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000488-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Calixto da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Calixto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000468-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Loreal Paris do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Francisco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000473-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000496-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Machado [Adv. Alexandre Linhares de Carvalho (OAB: RJ 170396 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gonçalves Machado \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000477-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Carvalho [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio Decoraçõoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1287993"
                            ],
                            "1287994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000513-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Pinto [Adv. Julia de Lima Fernandes (OAB: RJ 72472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001118-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudes Pereira da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudes Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio de Souza Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Almeida Amorim Junior [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Almeida Amorim Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000499-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Alves Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Alves Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdia Santos de Souza Neves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Santos de Souza Neves\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tavares de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04//2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001133-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000511-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Candido Ferreira Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/04/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000501-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garbim [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garbim \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins de Freitas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Corte Oito Ltda ME. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins de Freitas , Réu Padaria e Confeitaria Corte Oito Ltda ME.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/04/2012, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001472-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000510-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000504-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Pereira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001477-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Réu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000507-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto da Silva [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001437-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Leodoro [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Leodoro\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001076-94.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José Pereira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05//2012, às 09:42 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1287994"
                            ],
                            "1287995": [
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                                "Processo: 0000520-58.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Braga [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Almeida Braga\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000524-95.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva de Oliveira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agapo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000518-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carla Correia [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Laff Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carla Correia\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000509-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva da Rocha [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000515-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000355-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Cabral [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/05/2012, às 14:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001825-14.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Rodrigues [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: HC de Oliveira Neto Engenharia Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001749-87.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Ferreira Sarandão [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Ferreira Sarandão\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 15:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000516-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcante da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Steel Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Mendes dos Santos [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Moreira [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mde do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda. [Adv. Bianca Brasil Nogueira (OAB: RJ 89468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 15:00 H.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000517-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadeth da Silva de Moura [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadeth da Silva de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000313-59.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Monteiro Pereira da Cruz [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Rações Caotente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Monteiro Pereira da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/05/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000503-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sabino [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001827-81.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques Ribeiro [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 14:15 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000073-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Alves [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Renato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/05//2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACI DENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000525-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Galdino da Costa [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Galdino da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000527-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000514-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pierre Pinto Marins [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pierre Pinto Marins\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1287995"
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                                "Processo: 0000553-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Neto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda., Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Neto\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000547-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Tomaz [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos Tomaz \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000560-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José Soares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir José Soares \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolino da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/8/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001736-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pinto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/05/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000551-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarcio Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmarcio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000531-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Couto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/05/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000555-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Siqueira Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Rocha Mathias \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000549-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marcondes Lisboa [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JB Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marcondes Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000559-55.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Freitas Moreira [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Freitas Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0081100-70.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Amariles Fernando Moreira (Espólio de) [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/2012, às 10:12 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000561-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vargas [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vargas \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/05/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1287996"
                            ],
                            "1287991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000437-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Crespo\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Norsege Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287991"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1286795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-58.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GALVAO LUCAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GALVAO LUCAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, devendo apresentar sua contestação e demais cópias das peças e certidões que possuam, no prazo de cinco dias, conforme norma inserta no art. 1065, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-48.2012.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Engefaz Engenharia Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronee Carmona Nicolau [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronee Carmona Nicolau \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa de Senna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar a GFIP com autenticação bancária. \r\n\r\nProcesso: 0001822-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana dos Santos Luna [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana dos Santos Luna \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará ante a manutenção do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000988-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Joaquim de Santana [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Joaquim de Santana\r\n\r\nTomar ciência da documentação fornecida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Gomes [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Didimo Ramos Junior [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Gomes da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado, deduzido o valor atualizado do depósito, conforme fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Scorza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar GFIP com autenticação bancária. \r\n\r\nProcesso: 0234000-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170000-54.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Fábio Ltda, Réu: Jose Adailton da Silva, Réu: Rogerio Bispo de Barros Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITORIO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 06/03/2012 tendo em vista que não houve citação em execução dos sócios de fl .147. \r\n\r\nProcesso: 0021900-89.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE TREINAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE MENDONCA CLAUDINO (Repr. por Itamar Claudino de Oliveira)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033400-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Castro\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0234200-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni da Silva Braga [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-03.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton dos Santos Dutra [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton dos Santos Dutra \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-69.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelice de Jesus da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Povo Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelice de Jesus da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada, eis que o mesmo não consta no contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0000414-04.2012.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Centro de Estética Di´Paola Ltda ME [Adv. Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano (OAB: RJ 135304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilon Garcez Junior [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odilon Garcez Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Abreu da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio da Silva Veneziano Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio da Silva Veneziano Neto \r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento ofertado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lanes Rodrigues Teixeira \r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nNada a deferir eis que a sentença já foi proferida (Art. 836 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002723-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a juntada da petição protocolizada em 01/03/2012, tendo em vista que não houve concessão de prazo para juntada de documentos na audiência (fl.127). Pelo que deve retirá-la nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flapa Mineração e Incorporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Cardoso\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Messias da Silva Cardoso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001138-76.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira, Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 380, devendo vir com o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0002542-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Araujo Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Araujo Silva\r\n\r\nQuanto ao requerido na petição protocolizada em 16/02/2012, nada a deferir eis que a sentença já foi prolatada. Fica ciente o autor para se manifestar acerca dos embargos opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002266-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Peri Ltda [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)], Réu: Romalu Construtora Ltda [Adv. Caio Ferreira Pereira (OAB: RJ 123569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Gonçalves , Réu Construtora Peri Ltda , Réu Romalu Construtora Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 16/04/2012 , às 15:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0234300-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Jordão Peluzio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Grupo MPE - EBE Empresa Brasileiraq de Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo MPE - EBE Empresa Brasileiraq de Engenharia S/A \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0204600-28.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO GONÇALVES DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN MONTEGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Faria de Freitas [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: RQ Serviços Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RQ Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias , observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Nunes de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Aires Nunes de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 262/263 , que apuraram a executar o valor de R$ 40.124,46 , equivalente a 3.245.824,46 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.795,12, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0204100-25.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: Joais Correia Goes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Impacto de Itaguaí Mercado Ltda\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET Elementos Metalicos e Serviços Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias, Réu: José Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da documentação obtida na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0183600-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Aguiar Pereira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: MBR Minerações Brasileiras Reunidas S.A. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBR Minerações Brasileiras Reunidas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2012.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A da Cruz Refeicoes Industriais - ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Carlos Magno Aguiar da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE NOBREGA [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nApresentar a comprovação dos recolhimentos determinados no Termo de Acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Marinho [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Marinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Silva de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Paiva Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-12.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: GEFUSA-GREMIO ESPOT.DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)], Réu: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS, Réu GEFUSA-GREMIO ESPOT.DOS FUNCIONARIOS DA SATA\r\n\r\nProceder o pagamento do valor apurado pelo INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFornecer a documentação requerida pelo reclamante. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberes Santana da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberes Santana da Silva , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 1286795"
                            ],
                            "1286794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2012\r\n\r\n0011200-49.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Adriano de Sillis\r\n\r\nExecutado: Ferrotec Industria e Comercio Ltda,Hélio Arduini,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrotec Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Gomes de Mattos,Hélio Arduini,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Gomes de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REOL CONSTRUTORA LTDA,Hélio Arduini,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado REOL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Arduini,Hélio Arduini,Adriana Gomes de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Arduini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                            "1287887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000479-07.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme junio gomes Braga [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Aut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdes Campos Construtora Cas. de Abreu Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva, Aut Guilherme junio gomes Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 72/74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-79.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Edcarlos dos Santos, Cgto: Flavio Soares dos Santos, Cgto: Maico Jefferson Lima e Lima, Cgto: Rosevandro Lima Setubal, Cgto: Jorge Santana Serra, Cgto: Aldecir Monteiro Nunes, Cgto: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Cgto: JOSIVALDO VIEIRA, Cgto: VILMAR SOUZA SANTOS, Cgto: RODRIGO SILVARES PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001572-68.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Moreira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construções Ltda, Aut Josivaldo Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012, às 14:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000134-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Massena de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Massena de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0340500-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE TORRES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE TORRES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana de Souza Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Personalité S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana de Souza Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000709-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Ramalho de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Ramalho de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-29.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 335/336. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cruz Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0033500-47.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Justino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Justino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 401/402. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Adriana de Souza Silva (OAB: SP 293492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nVenha o autor com os valores discriminados mês a mês, em 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIPO MARTINS ESTEVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DAUDHT ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DEDINEIA DE MOURA BASTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO TAVARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EDWIN MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO SERGIO DAMASCENO VIANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PEDRO PAULO DAMASCENO VIANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SOLANGE MATOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALES P. MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M. CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIPO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 583. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Siqueira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Costa Santos Cosntruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000265-45.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nCgto: Azenclever de Menezes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Nantes de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nantes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 283/284. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-45.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MANUEL ASIAN TERRONES [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR MANUEL ASIAN TERRONES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467/469, que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-45.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07) [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Aut: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07), Aut MIGUEL JORGE BASTOS FARAY, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut SINDIPETRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-38.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Marques Pereira [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Marques Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0432700-90.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de serem considerados corretos os cálculos impugnados, conforme despacho de fl. 891. \r\n\r\nProcesso: 0133900-30.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães & Vinho Padaria e Delicatessen Ltda [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 92/93.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rony Carvalho de Almeida [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rony Carvalho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000010-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caroline de Lima Barbosa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caroline de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 16/04/2012 às 13:50h foi transferida para dia 04/07/2012 às 10:20 horas, conforme despacho de fls. 29, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000135-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Lauana Santos Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Cristiane Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Alessandro Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Machado, Aut Alessandro Machado, Aut Cristiane Santos Pereira, Aut Lauana Santos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bruno Lopes do Nascimento [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Serviços e Inspeções de End. LTDA - ME [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bruno Lopes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-11.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Faccin Pacheco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Faccin Pacheco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362500-87.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 278. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOM CONS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 286. \r\n\r\nProcesso: 0048700-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Abreu Gomes [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Abreu Gomes\r\n\r\nDizer sobre o recebimento do Alvará 0413/2012, conforme alegações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rivaldo Evaristo de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.500/501. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-03.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Souza dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: CSG Claer Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transpetro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelino Antônio de Souza [Adv. Joao Batista Sampaio (OAB: ES 4367 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelino Antônio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0282800-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DO PRADO REIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DO PRADO REIS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl. 200, devendo o autor requerer a providência administrastivamente junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.318/319. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-63.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilza da Silva Albuquerque, Cgto: Jose Alan da Silva Albuquerque, Cgto: Cirlene Costa Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063800-50.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ibrain da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ibrain da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 431/432. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-58.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-32.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espirito Santos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Espirito Santos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 373/375. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-35.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 1287887"
                            ],
                            "1287886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0182300-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Souza Daudt\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287886"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-13.2007.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Itaboraí \r\n\r\nExdo: Mageense Futebol Clube [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos (OAB: RJ 122066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mageense Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0162100-56.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Ferreira Ramalho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Ferreira Ramalho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000429-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos de Paulo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda - Empresa em Recuperação Judicial, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luiz Carlos Santos de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-50.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Kelly Sabrina Silva dos Santos (OAB: RJ 154564 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)], Réu: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE N/P Cláudio Freitas Figueiredo Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Jose Messias Lopes , Réu: Helio Ferreira da Silva, Réu: Hilton Ferreira da Silva, Réu: Henrriete Ferreira Lopes, Réu: Jose Messias Lopes Junior , Réu: Andre Luis Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0176900-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Melissa Siqueira de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Melissa Siqueira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Juliano Alves Camargo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184000-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Vieira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000009-43.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Gaúcho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Souza dos Santos\r\n\r\nDiligencie o autor na obtenção de meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000250-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soliva dos Santos [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Padaria , Réu: Jorge Carlos Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soliva dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuton Martins [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções Ltda, Réu: Shopping Magé - Associação dos Lojistas do Magé Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuton Martins \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Pinheiro Brandão [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Pinheiro Brandão\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Loureiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Oliveira Loureiro, Réu Casa Estrela dos Capachos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0179200-24.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Nascimento Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lopes de Siqueira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lopes de Siqueira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0091800-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Mata Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriele Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Mata Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Bom Marketing Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Cunha \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cordeiro da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cordeiro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça Luiz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001352-74.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda, [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bocard de Oliveira [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda,\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Gonçalves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a notificação endereçada a sua testemunha no Município de Duque de Caxias foi devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gonçalves \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0175500-69.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Santos [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Licurgo Martins [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0160800-59.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacydabel Velanes de Aguiar [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Danimara Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: Drogaria Dois Coracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacydabel Velanes de Aguiar\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Azeredo Perrout Edna Silva de souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Aut Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1288185"
                            ],
                            "1288183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pains Rodrigues \r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288183"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Aurora Energia S.A., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Medral Engenharia Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA\r\n\r\nPelo presente fica m Aurora Energia S.A., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Carlos Azeredo Perrout\r\n\r\nEdna Silva de souza\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Ana Paula Barbosa Lima Sampaio, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Therezinha Menezes Morgado, Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001800-86.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Correa Barbosa\r\n\r\nRéu: Ecoterra - Servicos e Consultorias Ambientais Ltda - ME, Katia Veronica Ferreira Gouvea- Sócia da Empresa Ecoterra - Serv. e Consultorias Ambientais, Paulo Antonio Bastos Braga- Socio da Empresa Econterra- Serviços e Consultorias Ambientais \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Antonio Bastos Braga- Socio da Empresa Econterra- Serviços e Consultorias Ambientais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Evaristo Vianna\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m PABLO TEIXEIRA ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/191. \r\n\r\nProcesso: 0001469-65.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Henrique de Souza \r\n\r\nRéu: A Vencedora Mercearia e Bar - Silvana Pereira Alves Mercearia e Bar\r\n\r\nPelo presente fica m A Vencedora Mercearia e Bar - Silvana Pereira Alves Mercearia e Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000865-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Delícias da Tatá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Pizzaria Delícias da Tatá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0041400-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Salvador de Freitas\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Tomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-19.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Patrocínio\r\n\r\nRéu: Bar Fla x Flu de Magé Ltda. ME, Pedro Rodrigues Alves, Genilda Rosendo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Genilda Rosendo de Andrade, Pedro Rodrigues Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a desconsideração da personalidade jurídicica da empresa executada, nos termos do art. 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0106200-25.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE DE ATAIDE\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Therezinha Menezes Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Ana Paula Sampaio Resende, Delio Sampaio Filho, Danilo Barbosa Sampaio, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maximiliano Nagib Filho, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Hendrich Lousada Baldez [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda., Aut Elmer Hendrich Lousada Baldez\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-44.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Rosa da Conceicao [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: Estok Comercio e Representacoes [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138600-76.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nURGENTE! VENHA COM A COPIA DOS EMBARGOD DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 19/08/09, QUE NÃO SE ENCONTRAM NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001207-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói, Réu Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha Maria [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Abolição Ford\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha Maria\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Bianchi Ltda. ME [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Henriques de Araujo Lessa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Daniel da Costa Dias (OAB: RJ 168024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Henriques de Araujo Lessa, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295000-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BERNARDINO JORGE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA, Aut WAGNER BERNARDINO JORGE\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-53.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Perrot de Freitas Azeredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda., Aut Wanderson Perrot de Freitas Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Bonifacio de Souza Alves [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz de Araujo Oliva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz de Araujo Oliva\r\n\r\nPara ciência de que o EXECUTADO foi NOMEADO pelo juízo como FIEL DEPOSITARIO do VEÍCULO penhorado nos autos, devendo comparecer à secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para assinar o AUTO DE DEPÓSITO, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lanes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio Bilbao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP, Aut Nelson Luiz Lanes\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Costa Ventura [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Costa Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Dias Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva, Réu Luiz Carlos Dias Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Max Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Max Martins, Réu Obras Sociais e Culturais Felicianas\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-32.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merejane Taveres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta Ind. de Panificação e Com. Alimentos Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merejane Taveres, Réu Pão do Atleta Ind. de Panificação e Com. Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-60.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sampaio Gregorio [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda Me [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)], Réu: Reinacar Pecas e Servicos Para Veiculos Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)], Réu: Taci Turbo Pecas e Servicos Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda Me, Réu Reinacar Pecas e Servicos Para Veiculos Ltda, Aut Robson Sampaio Gregorio, Réu Taci Turbo Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0343000-86.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut ELIEL ALVES DO NASCICMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-49.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Regina Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrics Com. Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Regina Rocha, Réu Geriatrics Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 17/07/2012 as 11:30h na 4a VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0377700-49.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GOMES FABRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO GOMES FABRICIO, Réu PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI ANTAO DOS SANTOS [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut JURANDI ANTAO DOS SANTOS, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000611-71.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alice Pinto Gomes de Oliveira Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S.C [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Supermercado Extra - Filial Ponte [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S.C, Aut Monica Alice Pinto Gomes de Oliveira Ramos , Réu Supermercado Extra - Filial Ponte \r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065700-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Santos , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Damiane [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: RJR Ensino de Idiomas Limitada [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJR Ensino de Idiomas Limitada, Aut Rosane de Andrade Damiane \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Chaves de Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Fabio Luiz Matarazzo, Réu: Marcelo de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Chaves de Souza \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel , Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-88.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mouta Teixeira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mouta Teixeira, Réu Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME \r\n\r\nAo Senhor(a) Perito(a), para dar inicio à PERICIA, com prazo de 40 dias para entrega do LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Paulle Cunha Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Poit Du Pet Comercio Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Paulle Cunha Ferreira \r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar dizer sobre o documento novo de fls 111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GESSI FERREIRA AMARO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelo seu crédito intebgral e saldo a RDA, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000735-54.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerofati Mat. de Construções Ltda. EPP [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho , Réu Jerofati Mat. de Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE nos autos da RT e IMPROCEDENTE nos autos da ACP. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli da Silva Nunes [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marceli da Silva Nunes, Réu Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela 1a RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda dos Santos Batista Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda dos Santos Batista Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0361700-76.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ, Réu SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios. (Foi acolhida somente a impugnação da de fls 164 e rejeitadas as demais. Foram homologados os calculos de fls 255 a 272 e restabelecida a penhora de 100% sobre o imovel de fls 85 e 86). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-09.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Jardilino Clemente [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Jardilino Clemente\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela 1a RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299900-76.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIG SC LTDA, Réu: VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTANA DE SOUZA, Réu VIACAO PENDOTIBA SA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059700-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente da Silva, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antunes da Silva [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antunes da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Engenharia Ltda., Aut Felipe Costa Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Domingos da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lemos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Domingos da Silva\r\n\r\n1) VENHA COM OS ENDEREÇOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, OU AS TRAGA NA FORMA DO ART 825 DA CLT. 2) TER CIENCIA DO RETORNO DO SEED DE FLS 109. \r\n\r\nProcesso: 0001276-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Afonso de Oliveira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Claudio de Oliveira Paiva (OAB: RJ 93035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Afonso de Oliveira, Réu Projetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli de Andrade Passos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Neli de Andrade Passos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Beguenão da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galene [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Sebastião Jorge Flauzino Mota [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)], Réu: Dedetizadora Mineiro [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Galene, Réu Dedetizadora Mineiro, Aut Rogério Beguenão da Silva, Réu Sebastião Jorge Flauzino Mota\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverão as partes dizerem se são de sua autoria as riscaduras em realce amarelo contidas nos autos. Prazo de 05 dias suc. com intervalo de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001969-71.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansson Demidoff [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itra-Helba Construções, Serviços e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Jansson Demidoff\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1287954"
                            ],
                            "1288056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000149-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288056"
                            ],
                            "1288057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000671-78.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-98.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-10.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001777-41.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-66.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-82.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-72.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-57.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209900-88.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nWagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-21.2006.5.01.0241 - RTSum - Carga: Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209700-76.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sabrina Mattos Costa da Conceição (OAB: RJ 164654 E)\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-33.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201500-56.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nMarcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181100-11.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001059-44.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nRosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-49.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-45.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-74.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000881-32.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-19.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Ricardo de Queiroz da Costa (OAB: RJ 117940 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-96.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sabrina Mattos Costa da Conceição (OAB: RJ 164654 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-08.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nAldo Alves (OAB: RJ 1632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181200-68.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aldo Alves (OAB: RJ 1632 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-33.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-41.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nFernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106600-86.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Mauro Resende de Castro (OAB: MG 46435 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-18.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira da Silva (OAB: RJ 157326 E)\r\n\r\nJoao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-17.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-66.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-56.1987.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Timbeba Lopes Genú (OAB: RJ 188905 E)\r\n\r\nCristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-22.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-65.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-58.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-07.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-18.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 D)\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-45.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elisanela Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 192227 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-19.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-20.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209900-88.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nBianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000612-56.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 D)\r\n\r\nSebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-09.2007.5.01.0241 - RTSum - Carga: Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 D)\r\n\r\nFabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192000-58.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 D)\r\n\r\nRita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-05.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nRogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-56.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-05.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002299-68.2011.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)’\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-69.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-59.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-07.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-03.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-20.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nJose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-80.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-52.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-20.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169000-73.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 D)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-20.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira da Silva (OAB: RJ 157326 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-59.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-43.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000321-56.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182400-71.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-42.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-65.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Arruda (OAB: RJ 185974 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001707-58.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-40.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-08.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-23.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-67.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 D)\r\n\r\nMax Antonio Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170600-17.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Isis Sleiman França (OAB: RJ 114449 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001422-65.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ ‘47335 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-86.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Felisdek Soares Radomski (OAB: RJ 156633 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-56.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288057"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0346200-62.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228900-06.2006.5.01.0241 - Pet - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0317800-48.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nPaulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0320000-13.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 D)\r\n\r\nRodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229700-44.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nWalter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0306600-97.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 D)\r\n\r\nLauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0326600-94.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1139400-29.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-36.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0388600-33.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248200-90.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nGiulia Giannotti (OAB: RJ 110116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256200-11.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0391600-31.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nLurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248400-73.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nPatricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1307000-80.1991.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222400-89.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228500-89.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nMarcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0377300-64.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 D)\r\n\r\nAlvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-90.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288058"
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                                "Processo: 0199500-24.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIA HELENA FELIX DUTRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E PRE ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA ME [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE E PRE ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA ME\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0178200-88.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0307600-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0021500-11.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justiniano José de Brito [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justiniano José de Brito, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FIRMINO ROSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Martins [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida (GPS), bem como das custas (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0069000-73.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviano Diogo Pires \r\n\r\nComprovar o pagamento da integralidade dos honorarios periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Corrêa Saraiva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0098400-26.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-77.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS KLEN LEONARDO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001974-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery da Silva Venceslao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Daroh Central de Manicures Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nery da Silva Venceslao \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0291000-59.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nApresentar o valor a ser retido a título de imposto de renda, no prazo de 15 dias, conforme determinado às fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0209200-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Sebastiao Neves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Silvio Seixas Martins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Valeria Ramos Passos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Armond [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Cesar Armond\r\n\r\nRequerer o parcelamento diretamente com o órgão previdenciário, eis que não cabe a esta justiça especializada o deferimento do benefício. Prazo de 30 dias para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001712-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Chalréo de Oliveira Filho [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Chalréo de Oliveira Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212200-12.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Jhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 - D)]\r\n\r\nRéu: PSLOG Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.46 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Costa [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço do Saber [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Espaço do Saber, Aut Mônica da Silva Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001314-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Giffoni [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tohen Esporte e Cultura Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Giffoni\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de seu interesse. Prazo de 20 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0056000-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.77, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001716-14.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner e Souza Batista [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado às fls.22, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Freitas Queiroz\r\n\r\nRéu: Bebe & Cia Creche Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebe & Cia Creche Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.29 do autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA DE FARIAS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA DE FARIAS, Réu RAL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.18 que determinou a extincao do processo de restauraçao sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria sobre o total do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-47.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SALLES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ADALBERTO OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANGELA MARIA CARVALHO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALVARO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: BERENICE RODRIGUES GONZAGA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DIONEAS LOPES DA FONSECA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSELIA VIANA COUTINHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIANA ANTONIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELISABETH AQUILINO BACCHI [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: HELOISA MARIA COSTA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA CABRAL FEIJO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CONCEICAO BARBAS BESSA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CAMPOS DE CASTRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA COSTA V.MENDES DE AZEVEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA NUNES COELHO EROSSARD [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DE JESUS INFANTE ROMAO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA ELISA SANTOS AGENOR [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA LUCIA MARIANO LUCAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA FERREIRA SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MIRIAN SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: RENILDA ESPINDOLA MARINHO DA COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SEVERINA JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VALDELINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Marcelo Antonio Teixeira (OAB: RJ 81854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o exposto às fls.468/469 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-59.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristian Torres Cestaro [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000273-91.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Silva Menezes de Moura [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria sobre o total do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-37.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Freitas Gomes [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate São Francisco Comercio de Gêneros Alimentícios [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate São Francisco Comercio de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-64.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelcy Pereira Guimaraes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Maritimos Dialcar Ltda [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Maritimos Dialcar Ltda\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos apresentados pela Uniao. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e execução pelos valores informados a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alencar Freire [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alencar Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de todos os documentos, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0017500-02.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: Helton Viana de Araujo [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o bloqueio de fls.90, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-48.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Viana [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Fernandes Santos, Réu: B.S. Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Viana\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execuçao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Aut JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.500, devendo a executada manifestar-se acerca da impugnaçao aos calculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0322400-91.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000455-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro de Oliveira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, bem como das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DA COSTA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida, das custas e do IRRF (codigo 5936) vinculado ao CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0288100-69.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: ASN Aquatec Servicos Nauticos Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASN Aquatec Servicos Nauticos Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Raquel Moco Vilela [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Raquel Moco Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0228200-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Castilho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Juliana S.A. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane do Nascimento Sena [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RADJ Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADJ Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Aut Rosiane do Nascimento Sena\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.27 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTIDES VALENTIM DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUDENCIO ESPINOZA ROBLES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTIDES VALENTIM DA CUNHA, Réu GAUDENCIO ESPINOZA ROBLES\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao do acordo de fls.116/118. \r\n\r\nProcesso: 0092500-71.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leonardo Cabral [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leonardo Cabral \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001951-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torrez de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Service Serviços Tecnicos Ltda. - ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Service Serviços Tecnicos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0237100-21.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Aut: Mayara Victória Leite da Silva Melo [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nJuntar procuraçao em nome da habilitante Vilma Borges Ferreira, bem como certidão em que conste a habilitante como dependente do autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-05.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nRéu: HELPFUL PROJETOS E DECORACOES LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELPFUL PROJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001475-40.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares dos Santos [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. Oliveira Construções e Reformas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de fls.68-verso. \r\n\r\nProcesso: 0224900-59.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILCIA GOMES DE MARINS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS MICELI LTDA [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICAS MICELI LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0068300-34.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva da Fonseca [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva da Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo refazer seus calculos de liquidaçai de acordo com a promoçao de fls.137, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pinheiro Ribeiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Pcs S/A (Oi Empresa de Telefonia) [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Pcs S/A (Oi Empresa de Telefonia)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo, devendo, inclusive, observar sua correta denominaçao nos autos, evitando futuros indeferimentos e ocorrência de nulidades, presumivelmente, criada pela parte beneficiada. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva dos Santos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de adoção dos requisitos necessários à expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0058400-27.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabiano Barbosa dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio de Serviços Ltda., Réu: Shopping Bay Market [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabiano Barbosa dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0361000-89.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ROSANE QUINTANILHA CONCEICAO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE GONCALVES ROQUE [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY ROSANE QUINTANILHA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Costa [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0064200-12.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK& STOK [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.178, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0356800-34.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERREIRA CAMPOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocca & Marcolini Distribuidora de Aguas Ltda. [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Réu: Guillermo Omar Mocca, Réu: Germana Maria Marcolini da Silva Mocca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocca & Marcolini Distribuidora de Aguas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas fixadas na decisao dos embargos, através de guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001525-66.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Leite [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, Aut Maria da Glória Leite \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.134 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000382-08.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Tereza de Melo Ferreira Gonçalves [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Santos Junior [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Oliveira Santos Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria sobre o total do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-10.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Miranda [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR-RIO Servico Integrado do Coracao Ltda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR-RIO Servico Integrado do Coracao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob a ressalva de que o inadimplemento acarretará a execuçao do referido valor. \r\n\r\nProcesso: 0000653-17.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.32 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira Neves [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Ferreira Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo apresentar calculos de liquidacao atualizados, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000342-89.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usiminas Mecânica S.A. - UMSA [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nCgto: Murilo Dias da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Usiminas Mecânica S.A. - UMSA\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0310700-26.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA PATRICIO CORREIA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA DA SILVA SOARES [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA PATRICIO CORREIA\r\n\r\nInformar o numero do PIS da reclamante, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito com a efetivaçao do recolhimento previdenciario nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Chronline Informatica Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronline Informatica Ltda., Aut Felipe dos Santos Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2012 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotaçoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0314000-30.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidaçao do julgado no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180700-59.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cristal Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cristal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0144500-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON COLETO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0262600-69.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CONRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0134100-48.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASM INST DE ASSIST DOS SERV MUNIC DE NIT RJ [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBASM INST DE ASSIST DOS SERV MUNIC DE NIT RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuiçao previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0001152-35.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barros Froes Garcia [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nId: 1287838"
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                            "1287828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2012\r\n\r\n0019300-41.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELEMINO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SOVAP MONTAGEM/MANUT.TERRESTRE E MARITIMA LTDA,WHITE MARTINS - PIPE SHOP\r\n\r\nPelo presente fica citado SOVAP MONTAGEM/MANUT.TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.508,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0295900-32.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA COTRIM BARBOZA\r\n\r\nExecutado: CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.462,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-74.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Goncalves Manhaes\r\n\r\nExecutado: JM Empreiteira Ltda,Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JM Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-03.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTR C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA,CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTR C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.424,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027500-27.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Quintanilha Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. ME ,Cezar Marinho da Conceição ,Michele Couto Marinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.351,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-22.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: CANTO DO SACO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTO DO SACO BAR E LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.433,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028700-45.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO BUENO DA PALMA\r\n\r\nExecutado: Mercadinho e Açougue O Bom de Maricá Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho e Açougue O Bom de Maricá Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.492,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-42.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Valber dos Santos Junior\r\n\r\nExecutado: Renasol Operadora de Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Renasol Operadora de Turismo Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.945,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-52.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Associação de Assistência ao Educando do Liceu Nilo Peçanha e Outros\r\n\r\nExecutado: Sandra Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287828"
                            ],
                            "1287836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2012\r\n\r\n0199500-24.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE LUCIA HELENA FELIX DUTRA\r\n\r\nExecutado: CRECHE E PRE ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE E PRE ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212100-62.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON CELIO SERIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ASSOC MORADORES DE MACEIO CRECHE COMUNITARIA,CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC MORADORES DE MACEIO CRECHE COMUNITARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.606,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288100-69.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Tiago Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: ASN Aquatec Servicos Nauticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ASN Aquatec Servicos Nauticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.413,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026300-63.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.953,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0262600-69.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO CONRADO\r\n\r\nExecutado: MIRAK ENGENHARIA LTDA,ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRAK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.699,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209800-59.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kristian Torres Cestaro\r\n\r\nExecutado: Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maranata Itaipu Academia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.530,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-95.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.106,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144900-72.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: LENISA MONTEIRO DANTAS,MTA Planejamento e Servicos de Seguranca LTDA,ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LENISA MONTEIRO DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.981,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244300-54.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza Feliciano\r\n\r\nExecutado: Mercearia Camboinhas 2001 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Camboinhas 2001 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.107,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307600-58.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.654,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192900-06.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CYNTIA GRACIELA TORRES\r\n\r\nExecutado: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA,NTR INFORMATICA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.335,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200500-68.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Leoni de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 627,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0265600-14.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA OPCAO 626\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA OPCAO 626, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.673,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228200-24.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Henrique de Castilho\r\n\r\nExecutado: Clinica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Santa Juliana S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.170,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144500-24.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELINGTON COLETO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.629,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224900-59.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ADAILCIA GOMES DE MARINS\r\n\r\nExecutado: OTICAS MICELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTICAS MICELI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.650,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-62.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Stalin Carvalho\r\n\r\nExecutado: Modelo S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Modelo S. A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.596,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234200-79.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: EDNA MARIA DA CONCEICAO VILA REAL\r\n\r\nExecutado: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica citado NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.732,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287836"
                            ],
                            "1287829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001434-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Salles\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda., Enave Reparos Navais \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vercinix Manutenção e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002162-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Campos dos Santos\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287829"
                            ],
                            "1287830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-49.1989.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287830"
                            ],
                            "1287837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCaio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-40.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287837"
                            ],
                            "1287831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000322-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Benjamin de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ IZAURA RODRIGUES DE SOUZA, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1287883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-91.2011.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Laelcio Araújo Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nExdo: M P S J Sopas Restaurantes ME [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laelcio Araújo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 e 44-v. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Rosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima da Rosa , Réu Gabriela da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não Conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira da Silva, Réu Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0002145-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva de Santana [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Silva de Santana\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1287883"
                            ],
                            "1287882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001618-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Nazaré\r\n\r\nRéu: Mineração Indústria e Comércio Ltda. - MIC\r\n\r\nPelo presente fica m Mineração Indústria e Comércio Ltda. - MIC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1288180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Seabra Ferraz Junior [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Reis Esquitine [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Reis Esquitine, Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 108, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar recolhimento do FGTS, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Munhoz Alves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Wilma Guilande\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf acordo de fls. 325 (31,5% do valor do acordo), em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-77.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MATOZO RODRIGUES [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MATOZO RODRIGUES, Réu MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-22.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fonseca Teixeira\r\n\r\nRéu: Mario Jorge de Carvalho [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Jorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-78.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Ribeiro Espindola [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, coforme fls. 125, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-14.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira do Nascimento [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vieira do Nascimento\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, observando-se o julgado, em 10 dias, discriminando valores de INSS e IR, conforme fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0152700-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leal da Motta [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Aut Jaqueline Leal da Motta, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista da atualização de cálculos do Contador, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0222200-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MOREIRA FARIA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administracao de Imoveis Ltda (Sucessora de Serpa e Vasconcellos Imóveis Ltda.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Administracao de Imoveis Ltda (Sucessora de Serpa e Vasconcellos Imóveis Ltda.), Réu Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Feu Ferreira\r\n\r\nTer vista da impugnação da reclamada de fls. 221/232, por 10 dias, observando a promoção do Contador.\r\n\r\nProcesso: 0081600-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Dias de Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Dias de Barros\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schuenck Brantes de Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Iunes Rodrigues [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Iunes Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição de estimativa de honorários periciais, fls. 1705 (R$ 2.500,00), por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-02.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fátima Fernandes Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Fátima Fernandes Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Sa Rodrigues, Réu Filo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0110200-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 278, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MOLEDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvará, devendo indicar as deduções pertinentes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatoria de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-14.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Maria Silva de Andrade [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio IPC, Réu: San Martin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Maria Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar CPF das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-30.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Francisco [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Edson da Silva Francisco\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0157100-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Beraldini da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterey Plus Terceirização de Serviços Gerais Ltda [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Auto Posto Estrela de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterey Plus Terceirização de Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 171, devendo depositar, em 05 dias primeira parcela do valor da execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 1288180"
                            ],
                            "1288178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2012\r\n\r\n0004800-68.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Arimateia Couto Ferreira\r\n\r\nExecutado: Femag Impermeabilizacao Ltda.,BANCO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Femag Impermeabilizacao Ltda., que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.267,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288178"
                            ],
                            "1288177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0183400-19.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA., Isabel Cristina Junger Soares, Fernando da Silva Figueira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando da Silva Figueira, FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA., Isabel Cristina Junger Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288177"
                            ],
                            "1288179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manhattan Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 48, devendo comprovar pagamento dos valores devidos, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288179"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1288214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-56.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Landeira de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. (A/C sind Manoel Antonio A. Lopes), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Landeira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos necessários à expedição da Ceridão requerida, por força do Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta Ltda, Aut Angelita dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/04/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Claudiomar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Leandro da Silva Tabela [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Lourenço Jorge Gomes [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Paulo César Lengruber [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL - Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana, Aut Claudiomar dos Santos, Aut Leandro da Silva Tabela, Aut Lourenço Jorge Gomes, Aut Paulo César Lengruber\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaduro de Assis, Réu Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/04/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Janaína Emerick de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DELSON FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DUARTE DA SILVA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ELCIO MARCOLINO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO PAULO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 562/563: \"(...)Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução para determinar à União Federal o refazimento dos cálculos previdenciários, com juros de mora nos moldes do art. 276, do Decreto nº 3.048/99, conforme motivação supra\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Bonow Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.F Gomes Diniz - Montadora de Moveis, Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Bonow Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fragoso de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/04/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-22.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Portugal Pontes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Maria Aparecida Portugal Pontes\r\n\r\nTer ciência da destituição do perito nomeado às fls. 221 e nomeação do perito Evandro Arcanjo, devendo manifestar-se sobre estimativa de honorários apresentadados às fls. 228. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Vieira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME, Aut José Cláudio Vieira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/04/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: RENE DOMINGOS DE ABREU MONNERAT [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: MAURICIO SANGLARD SCHUAB [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: MAURICIO BRUNO LATINI [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES PEREIRA, Aut MAURICIO BRUNO LATINI, Aut MAURICIO SANGLARD SCHUAB, Aut RENE DOMINGOS DE ABREU MONNERAT\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvara's nos.107/2012 a 110/2012, nos valores de R$ 3.186,28, R$ 3.186,28, R$ 3.176,10 e R$ 3.176,10, respectivamente, a sua disposição na agência centro da CEF, Nova Friburgo-RJ Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nazareth [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nazareth\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.112/2012, no valor de R$ 5.889,50, a sua disposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talison Ramos Rubio [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor João de Souza Ribeiro (Vitor Despachante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talison Ramos Rubio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zildete Santos Caldeira\r\n\r\nTer ciência da destituição do perito nomeado às fls. 93 e nomeação do perito Evandro Arcanjo, devendo manifestar-se sobre estimativa de honorários apresentadados às fls. 103. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1288214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1288268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia \r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu a última parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0167300-54.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA NETO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA NETO\r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas indicadas. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes Araújo [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marcos Paulo Mendes Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Candido Nascimento, Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria da Silva e Silva [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria da Silva e Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-42.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001156-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas da Silva [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas da Silva\r\n\r\nCiência de que nada acompanhou o requerimento de fl. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-25.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Lorena Mattos Pereira [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lorena Mattos Pereira\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Miranda Vidal [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Flavio Miranda Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Leopoldo Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 234/240. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - A/C LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juniellen Lima do Nascimento\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-94.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos de Almeida [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: U H Saúde União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U H Saúde União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219400-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: S Z 3 Comércio e Representações Ltda.N/P Magda Marcia de Souza, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut José Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmir Lucio Guerra [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alternativo Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Alternativo Asses e Serviços M. Obra Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativo Asses e Serviços M. Obra Ltda., Réu Auto Posto Alternativo Ltda., Aut Salmir Lucio Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057000-83.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ACEXANDRE FILHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nCiência de que os valores referentes aos depósitos recursais já se encontram liberados ao réu através do alvará expedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Costa de Almeida [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Costa de Almeida\r\n\r\nDesp.fl. 155: \" J. Prejudicada. Intime-se. Nova Iguaçu, 27/03/2012. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Sanzio Sousa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Comunicação Visual Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária da diferença ainda devida, incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diogo Jardim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Diogo Jardim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001478-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira dos Santos [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Evandro Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nComprove a ré a integralidade dos depósitos do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM - Logística Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM - Logística Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0145900-76.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Lopes [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonzaga Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001390-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Moura Barreira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Moura Barreira, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-68.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Helio Laterman, Réu: Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut LILIAN RAMOS DE SOUTO\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Nova Iguaçu, 29/03/2012. O Juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0001589-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousan de Vasconcelos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: VPAR - Locação de Mão-de Obra e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Leandro Lousan de Vasconcelos, Réu VPAR - Locação de Mão-de Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Lima Sérgio [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: M E de Magalhães Barbosa Retífica de Motores [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M E de Magalhães Barbosa Retífica de Motores\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0205400-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Belicio [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Belicio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001950-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Bezerra dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: L G G Pinheiro Móveis ME [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Bezerra dos Santos, Réu L G G Pinheiro Móveis ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000416-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Lima Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordinário Bar e Restaurante Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordinário Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa da Silva Dias [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0099600-08.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA n/p CLOVIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121200-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Costa de Almeida Lima [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)], Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Costa de Almeida Lima\r\n\r\nPor ora nada a deferir. Diligencie o autor junto ao DRT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Felix de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME , Aut Katiane Felix de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001834-56.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felix de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001868-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares da Silva Filho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciambarela s Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares da Silva Filho \r\n\r\nDiga o autor, de forma explícita, se desiste da produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço Filho, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leite da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000538-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva\r\n\r\nRéu: Spacesmile Odontologia e Serviço de Saúde [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spacesmile Odontologia e Serviço de Saúde\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001552-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Meira de Assis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tarcizo Meira de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Malaquias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Tiago Azevedo Estrella de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000659-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cordeiro Ramos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: V R J Projetos Construções & Instalações Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V R J Projetos Construções & Instalações Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0247800-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Vidal de Negreiros [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Marcondes [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias Marcondes\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de) [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediclin Saúde 02 [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediclin Saúde 02, Aut Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000410-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Cardoso Leal [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Palácio do Pão Ltda. ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Palácio do Pão Ltda. ME, Aut Sandro de Souza Cardoso Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217000-81.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Silva Araújo [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001515-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes da Fonseca [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Splog Express Efic em Transportes Ltda. [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Menezes da Fonseca \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 04 salários mínimos, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Maciel Terra [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Rodrigues [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)], Réu: José Carlos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Maciel Terra\r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000365-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Geocasta Oliveira Batista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Tudo de Bom Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Tudo de Bom Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Frossard [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Frossard , Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001333-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Paschoal da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Paschoal da Silva, Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237400-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Paulo César Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 174/181. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048400-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Saldanha Nogueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Milenar de Belford Roxo [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Milenar de Belford Roxo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas judiciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001003-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lourenço Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)], Réu: Maria da Penha Candido de Lima [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)], Réu: Melchiseldec Sampaio de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180300-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência do requerimento de fl. 1499, devendo atender o requerimento da drª perita, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000511-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ribeiro de Freitas [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade (OAB: RJ 118297 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000746-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Andrade da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Janaina Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo dos Santos [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Nascimento Santos [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem de Iguaçu Comércio e Locações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engem de Iguaçu Comércio e Locações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001516-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000452-57.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Barroso Correia [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Barroso Correia \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-14.2007.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associacao Educacional Evangelica de Mesquita [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Educacional Evangelica de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002062-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Torres Terra Teixeira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. - ME [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Torres Terra Teixeira , Réu Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002056-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Tavares da Silva [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfamar Comércio e Serviços de Acessórios para Veículos Automotores em Geral Ltda. [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfamar Comércio e Serviços de Acessórios para Veículos Automotores em Geral Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0228000-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dias de Souza Rosa [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Afrodite Confecções Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Afrodite Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000447-35.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Castro [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Branco Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Castro\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequias Augusto Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nDesp.fl. 148: \"Destituo o perito anterirmente nomeado para nomear a Drª Bárbara Virgínia Fischer de Gouveia para funcionar como perita do juízo, que deverá dizer se aceita receber seus honorários periciais ao final do processo, nos termos da Resolução nº 88/2011, do TRT. Fixo o valor dos honorários em R$ 2.000,00, intimem-se as partes e a drª perita para manifestação. Nova Iguaçu, 06/03/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clébio Luiz de Sousa [Adv. Ana Lucia Souza Machado (OAB: RJ 64424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Luiz de Sousa\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-18.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda n/p Socio Geraldo dos Santos [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Alves, Réu Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda n/p Socio Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-09.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcio Souza de Mesquita [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Yakoub (Consultório Dentário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio Souza de Mesquita\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Jacinto Pereira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Jacinto Pereira\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Rodrigo da Conceição Garcia de Macedo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001737-56.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gomes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000492-39.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Simas Barboza [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Manar do Céu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Simas Barboza \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-76.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Braga Raphael [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Cesar Botelho Valentim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Celso Barroso Valentim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Aurea Botelho Valentim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Paulo Raphael [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nEgdo: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Braga Raphael, Egte Aurea Botelho Valentim, Egte Celso Barroso Valentim, Egte Cesar Botelho Valentim, Egte Paulo Raphael\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nCiência de que foi prejudicada diante das restrições efetivadas.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-80.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Silva Salgado [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Silva Salgado \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Soares da Silva Clercq [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Soares da Silva Clercq\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Antonio de Cerqueira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nId: 1288268"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001932-98.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceição [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Paiva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios da ré IMPROCEDENTES e os do reclamante PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Pereira de Souza [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Eliel Pereira de Souza \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-28.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wellington Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes em Parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Castro dos Santos, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes, bem como que foi determinada a inclusão dos valores do FGTS na conta, para condenar a 2ª ré em R$ 4.544,28 no total, sendo R$ 3.879,00 ao autor e R$ 665,19, além de isentar a 2ª ré de custas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-71.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Nascimento da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Melo Azevedo [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Melo Azevedo \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Propcedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves dos Santos, Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-22.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleveson de Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos & Santos Atacado e Distribuidora Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleveson de Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da Sentença que EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-24.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires Lopes [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Pereira de Brito [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires Lopes, Réu Valmir Pereira de Brito\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE e rejeitou a alegação de litigância de má-fé. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Geremias de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Simão Geremias de Araujo \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-31.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves de Aguiar [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho Restaurante Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alves de Aguiar\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Almeida Júnior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Almeida Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Amanda de Moraes Bissoli Lopes [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Egte: Ariane de Moraes Bissoli [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALMIR HENRIQUES [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amanda de Moraes Bissoli Lopes, Egte Ariane de Moraes Bissoli, Egdo VALMIR HENRIQUES\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedente em Parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-65.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silveira Tricarico [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Victor da Silveira Tricarico \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-34.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe BR 116 Diesel Comércio de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Roberto da Silva \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Samuel Barros [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cavalcante Pena [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cavalcante Pena, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Jaime dos Santos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-31.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Labutier Reis [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gonçalves Montagens e Serviços em Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Labutier Reis\r\n\r\nCiência da Sentença que EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-54.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos Patrocinio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina dos Santos Patrocinio, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a Impugnação de exequente PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e Impugnação de Exequente: Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jesus de Oliveira [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: J A W S Comércio Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jesus de Oliveira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1285677"
                            ],
                            "1285678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Melo Azevedo \r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Dulcelea Laport Alves - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Geremias de Araujo \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285678"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199100-18.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 1.709,66, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0121300-94.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 496 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 20.985,05 .\r\n\r\nProcesso: 0165600-68.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE TAVARES [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Ana Valeria Gomes dos Santos , Réu: Sonia Queiroz Goncalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0223500-38.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA DELGADO [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA DELGADO\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Vieira Carneiro Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto pelas duas rés), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viana da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tendo em vista tratar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro Vieira Machado [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE - Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro Vieira Machado, Réu SERDELE - Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 71/72, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 7.567,21 (sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) equivalentes a 612.641,25 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0202400-85.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Lima Ribeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Lima Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-69.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: W. MONTEIRO RIO GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Ivanildo Jose de Souza, Réu: Joao Telles de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto Kelly [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Vitoria 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Augusto Kelly\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que arquiva a reclamação, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. Prazo de 05 dias para desentranhamento de documentos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0149200-71.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 340 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 3.944,33 .\r\n\r\nProcesso: 0135300-50.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN CARVALHO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS LTDA, Réu: Andrea Maria Moura Penido, Réu: Maria de Lourdes Moura Penido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Angelica Soares da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: D H Fontes Comércio de Fraldas - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Angelica Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0216600-34.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000810-81.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza de Paula [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Ferreira Lima Brum [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Ferreira Lima Brum\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 58 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 558\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001393-32.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefane dos Santos Rocha [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Embeleze Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda., Réu: Aroma do Campo Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefane dos Santos Rocha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Santos da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Regina do Nascimento Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Regina do Nascimento Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidaca, inclusive quanto aos valores devidos à título de cota previdenciária do empregado e do empregador .\r\n\r\nProcesso: 0220000-56.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha (OAB: RJ 112248 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0001864-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paiva Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria São Francisco de Queimados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paiva Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0022800-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Barbosa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Filho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tend em vista tartar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002094-90.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gurgel [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gurgel \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Amaral [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes do Amaral , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241100-91.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Vicente Prado [Adv. Ricardo Pinto Neves (OAB: RJ 141540 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 33 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 200,26 .\r\n\r\nProcesso: 0000363-25.2012.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transportes de Val ores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao, Similares ou Conexos de Belford Roxo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contrarrazoar o recurso ordinário, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0094100-73.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)], Réu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS, Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERV LTDA E OUTRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0063700-81.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO VIANNA DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA 2001 N/P RUI PORTELA VALENTE, Réu: Luzinete Bandeira Valente, Réu: Rui Portela Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0210300-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Jesus Lima\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Rações Pena Branca 2010 Ltda. ME [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Rações Pena Branca 2010 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 51 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 620,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001523-22.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueu dos Reis Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueu dos Reis Oliveira , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001860-51.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Fruta Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0002043-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Carla Cardoso [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda., Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Carla Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE JESUS SANTOS [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: REDENTOR M.A.R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDENTOR M.A.R. MINIMERCADO DE BELFORD ROXO 2007 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 136 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 352,79 .\r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tendo em vista tratar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0001578-70.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Seixas Teixeira [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Leonardo Seixas Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-57.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T C O Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001696-46.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo de Azevedo [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Reboques Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Araujo de Azevedo \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0067800-35.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DE AZEREDO TORRES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP DE RUY AFRANIO PEIXOTO(REP ALVARO A O F P) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DE AZEREDO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0002059-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assunção Luiz [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 G Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Assunção Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-66.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rocha dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda., Réu: DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA, Réu: ACÁCIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001176-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Brasil da Silva [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Brasil da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-62.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino de Assis Borges [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Assis Borges\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: PAES MENDONCA S/A, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-71.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Marca-Administração, Participação e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0000257-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 28 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 800,58 .\r\n\r\nProcesso: 0000561-33.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Valéria dos Santos Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Valéria dos Santos Silva, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 158: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 144/146, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 16.334,97 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 1.321.399,59 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001171-24.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Schuab [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tendo em vista tratar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0199300-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Sena Silva [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 42 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 245,52 .\r\n\r\nProcesso: 0011500-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Maurício Machado [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Maurício Machado\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Mattos Ramos de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Aut Roberta de Mattos Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, que corrige erro material na sentença de liquidação: \"(...) Desta forma, o valor total do quantum exequatur corresponderá a R$ 4.059,94 (...) equivalentes a 329.840,85 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária R$ 3.690,85 (...) e os honorários advocatícios R$ 369,09 (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0142200-78.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Martins, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladimá dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina de Araújo Oren [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Cristina de Araújo Oren \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001766-63.2011.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esportes e Vestuário Ltda. - EPP [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosane Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esportes e Vestuário Ltda. - EPP \r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Alves de Assis [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Isaias Pereira [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Isaias Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 27 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 1.913,96 .\r\n\r\nProcesso: 0196800-78.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Alexandre Almeida [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Alexandre Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimilson Cosme [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edimilson Cosme , Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVenham com os quesitos, em 10 dias, para perícia de engenharia e para aquela determinada na ata de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0001356-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antonio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Paulo Sérgio Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente face à 2ª ré e procedente em parte em relação a 1ª. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: Adalberto de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0000216-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Alves dos Santos [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 36 e 37 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 936,19 e R$ 303,81 .\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Louzada Pneus & Acessórios Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Cunha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias para habilitação ao seguro desemprego no DIA 17/05/2012 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001495-54.2011.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: CAVALCANTI & CIA LTDA SUCESSORA DE VIAÇÃO SANTA TEREZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Armando Amorim da Costa (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-40.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 82 e 83 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Valores: R$ 16,28 e R$ 36,00, devendo a ré complementar a diferença .\r\n\r\nProcesso: 0000329-50.2012.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Quadrishop Comércio e Representação de Motos Ltda. \r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Esteves [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Raimundo Alves Reciclagens [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Raimundo Alves Reciclagens\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 47 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 310,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000137-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000119-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula Pereira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Paula Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0013300-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tendo em vista tratar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Montenegro da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Manduca Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Montenegro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227900-17.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Gonçalves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade de Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade de Hospital Iguaçu, Aut Patricia de Paula Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 80: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 67/69, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 7.845,94 (sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) equivalentes a 634.688,76 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001489-81.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Borges [Adv. Elisabete da Silva Pinto (OAB: RJ 143098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paraíso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Sant Ana [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Sant Ana\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0155200-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado Caetano [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Machado Caetano\r\n\r\nFica autorizado o comparecimento do autor à Secretaria para anotação da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 0157600-35.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenica Beatriz Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Planalto [Adv. Edvaldo Germano Pereira Lopes (OAB: RJ 90968 - D)], Réu: Angela Maria Silva de Andrade\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Planalto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 627,60 .\r\n\r\nProcesso: 0055800-95.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Tereza Lopes da Penha da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Antonio Vieira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-08.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Central de Queimados Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Central de Queimados Ltda., Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Pedessani dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora Santee Rio [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Corretora Santee Rio, Aut Marilsa Pedessani dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001856-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Pinheiro Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues Pinheiro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-67.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cosme Barbosa [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)], Aut: Ana Carla Brandão da Conceição [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Luciana Ferreira Pais, Réu: Wagner Vieira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Brandão da Conceição, Aut Daniele Cosme Barbosa\r\n\r\nRegularizar a peça de fls. 109/110 que se encontra apócrifa, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pinto de Araujo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 270 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 2.904,28 .\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Foly Hélio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Foly Hélio\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000385-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0000089-61.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Box Diesel Assistência Técnica Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nCgto: Elienai Vieira Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Box Diesel Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0207400-42.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVES MARTINS [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI ARION INFORMATICA LTDA, Réu: ELIJAH DEMPSEY ASSUNCAO GUABIRABA, Réu: LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES MARTINS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0001327-52.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logística Ltda. , Réu: Giga Locações e Agenciamentos, Réu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Salvador [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0018200-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou embargar, querendo, tendo em vista tratar-se de empresa pública .\r\n\r\nProcesso: 0001967-55.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Souza da Silva [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: ESPÓLIO ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Valentim Ribeiro [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Valentim Ribeiro, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211700-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcilio Gomes da Silva [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri do Galeão Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcilio Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-39.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Felipe Gonçalves da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontok Serviços de Odontologia Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odontok Serviços de Odontologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 40 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 341,00 .\r\n\r\nProcesso: 0052300-16.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Alves da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0016600-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Diniz [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000151-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Fátima Brandão dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Fátima Brandão dos Santos, Réu Lojas Cem S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-94.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagno dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001904-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marlus Nogueira Martins [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Aut: Eugênio Garcia Nogueira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Aut: Claudio Marcos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marlus Nogueira Martins, Aut Claudio Marcos de Oliveira, Aut Eugênio Garcia Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-48.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda. , Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238500-97.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carvalho de Castro Teixeira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial Santa Bárbara [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial Santa Bárbara \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, devendo comprovar o pagamento do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) .\r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Roberto Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Roberto Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Santana da Silva Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Iguaçuano de Ensino , Aut Shirley Santana da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sanches de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sanches de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida certidão de crédito ao exequente e que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, e depois serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nId: 1286617"
                            ],
                            "1286616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA OLIVEIRA SANT'ANNA e ALEXANDRE CEVIDANES MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito tributário, sem qualquer êxito, devem os sócios garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0180900-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS NEVES TAVARES\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO FILHO OFICINA DE RADIADORES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FRANCISCO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa forma do art. 880 da CLT e provimento 03/07, tomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios de se executar a ré deverão os sócios comprovarem o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de serem incluídos no pólo passivo e a execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Cavalcante dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DAHER RAYMUNDI e ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0132200-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PORTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: AREPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Rosimere Meneguci da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ARENE LOUREDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0151900-10.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DAHER RAYMUNDI e ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0161300-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saula dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Feral 540 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ABRÃO RUSSO CALIXTO e CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro , sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito correspondente a R$ 10.851,89, equivalentes a 894.042,26 IDTR, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ANAMARIA DE ANDRADE PINTO e NAPOLEÃO FONYAT FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, em 10 dias, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares. Ciência ainda que o depósito recursal foi convolado em penhora e será liberado ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DAHER RAYMUNDI e ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0018300-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Martins Soares\r\n\r\nRéu: Martins & Martins Ltda., Martins & Martins Ltda n/p do sócio João Bosco Martins Amaral, Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE AZEVEDO SILVA e JOÃO DE AZEVEDO SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0129900-21.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Luiz Ferreira Braga Neto, Alcides Cordeiro Lopes, Alvaro Rodrigues Sanches Filho\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ BAHIENSE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286616"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1288089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Lima Pereira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Everson de Lima Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0144000-36.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: XODOZINHO DO ENGENHO PEQUENO PADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Castro da Motta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Castro da Motta, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDA DIAS DE PINHO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE NITRIFLEX LTDA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)], Réu: Miriam Regina Sanches, Réu: João Costa Paixão, Réu: Delma Dias Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDA DIAS DE PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 241/242, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ramos [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - Coopensave\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComprovar, em guia GPS, o valor que entenda devedido a título de contribuição previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Anchieta [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-49.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SANTOS, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catia Pinheiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catia Pinheiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Conceição Soares [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otávio Conceição Soares\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 15 dias, com a data correta dos pagamentos dos salários em que houver atrasos, uma vez que a multa pleiteada é calculada por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0014200-38.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO DE LIMA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: INANISIO FRANCISCO ANTONIO, Réu: ADALTIVA PINTO, Réu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000247-16.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cordeiro [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cordeiro\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia às horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha Audiencia no dia 26/04/2012, as 14:00 horas. Devera comparecer ao Distribuidor dos Feitos Trabalhista de Nova Iguacu.ASSUNTO:ATUALIZACAO DO ENDERECO.\r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goncalves Pereira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Goncalves Pereira\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sérgio Cintra de Almeida [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Sérgio Cintra de Almeida, Réu Mesquita Futebol Clube\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/05/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0027500-67.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIDOR PRODUTOS PARA POLIMENTOS LTDA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO, Réu POLIDOR PRODUTOS PARA POLIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução que foram julgados Improcedente às fls.327/328. \r\n\r\nProcesso: 0149400-07.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 314: \"rejeitado embargos'. \r\n\r\nProcesso: 0146300-68.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Duarte [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SOM BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-27.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Souza da Fonseca Alves [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza da Fonseca Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-92.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0196300-09.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nEgdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA HABIBS [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Egdo: DANIEL WEBER DA SILVA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)], Egdo: GISELE CARVALHO SANDRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Egdo: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANIEL WEBER DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.91/97. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO SERGIO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA, Réu: SAMI RODRIGUES GAMA, Réu: JORGE FIGUEIRA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0154600-24.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanildo Moises dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES , Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSÉ ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanildo Moises dos Santos\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-95.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0001686-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva Moreira [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santo Antônio Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Barbosa da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Barbosa da Silva, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 07/05/2012 às 15:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0249200-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Avelino Sobrinho [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Avelino Sobrinho\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 07/05/2012 às 16:00hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. Deverá o autor fornecer o CNPJ da ré para a confecção do ofício para habilitação ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0193400-24.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 686,26, no prazo de 15 dias, uma vez que as guias de fls. 102 e 106; 104 e 108 são idênticas. \r\n\r\nProcesso: 0001272-98.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Natanael da Encarnação [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Natanael da Encarnação \r\n\r\nApresentar rol de quesitos para inquirição de testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cesar Silva de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMETOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-39.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito Lima do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Moura [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S. A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Moura\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0098200-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Freitas do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vladimir Freitas do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/05/2012 às 15:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riverlane Correa dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Riverlane Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luís Fernandes de Melo [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterça Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luís Fernandes de Melo, Réu Monterça Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0000579-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Rodrigues [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Divina Pizza Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRC Divina Pizza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.36, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Santos Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu G N V Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Santos Filho\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-96.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls.386, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Marques [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Pereira de Almeida - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls. 33e documento de fls. 32,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo dos Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/04/2012 às 15:00hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0017200-02.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Réu: ROBERTO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Antonio de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes da Silva Correa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio Palhada [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gomes da Silva Correa \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mateus Moreira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000415-86.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair dos Santos Gomes [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Réu: Tel - Telecomunicações [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)], Réu: VIVO S.A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair dos Santos Gomes , Réu Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME , Réu Tel - Telecomunicações, Réu VIVO S.A\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 10 dias. No prazo da quesitação, deverá o autor comprovar o valor dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0071800-36.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fatima dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE RODRIGUES SANTOS ALVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fatima dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0188100-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 408, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Nova Era Ltda. [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Sant Anna, Réu Padaria e Confeitaria Flor de Nova Era Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 07/05/2012 \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plácido Cavalcante Leite [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: RACIONAL GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RACIONAL GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento que entenderdevido da cota previdenciaria. \r\n\r\nId: 1288089"
                            ],
                            "1288079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2012\r\n\r\n0102200-38.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EUGENIO ZICHTL CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.562,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 87, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\n0143100-53.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva Rita da Silva\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.066,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC). O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0014700-36.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLORIA CABRAL\r\n\r\nExecutado: NADJA NAIRA BARCELOS VALENÇA,CEMOPEX COM E IND DE PLAST LTDA,3 P PRODUTOS PROTECAO POLIET COM IND PLAST LT,GUGLIELMO LETTO,CELINELENA OURIQUE NERY IETTO,ELDER ARAGÃO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NADJA NAIRA BARCELOS VALENÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288079"
                            ],
                            "1288296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/04/2012 – Lote 09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muniz Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jap Consultoria em Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência de conciliacao designada para o dia 03/05/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288296"
                            ],
                            "1288082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000869-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Vieira da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Point da Estação Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Point da Estação Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão 44/54(PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Panificação Benevenuto\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Benevenuto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 36/39, Procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001382-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Neto\r\n\r\nRéu: Free Service Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Service Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 42/49, Procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0174100-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erizâmia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Wall Mult Service\r\n\r\nPelo presente fica m Wall Mult Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1288078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-09.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Granatto Lago [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentin Guido Valente [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Granatto Lago, Réu Valentin Guido Valente\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/06/2012, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 21/06/2012, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0147900-49.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RIBEIRO DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: FLORINDA CASTILHO DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ENI FRANCISCA BARBOSA DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CARMEN LUCIA SCHIMDT [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PEREIRA PAIXAO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: NILZA MARTINS DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSANGELA RAMOS CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSEMERE CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: MANOEL ESTEVES DE FARIA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)]\r\n\r\nRéu: ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SCHIMDT\r\n\r\nFornecer o atual endereço da operadora ante a devolução da notificação de fls. 1336. \r\n\r\nProcesso: 0066300-30.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERACIONAIS DE APOIO LTDA, Réu: CASA DE SAUDE E MAT SAO LUCAS HOSPITAL UNIMED [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: CLAUDINEIA DA LUZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT SAO LUCAS HOSPITAL UNIMED, Aut ELIO FERREIRA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/06/2012, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 21/06/2012, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Cardoso Alves [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Cardoso Alves\r\n\r\nInforma o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls. 66. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Mousinho da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Mousinho da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia da ré ante a devolução da notificação de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Pereira da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls. 72. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Beppler Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetmar Dedetizacao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Beppler Soares\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/06/2012, ÀS 12:04 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 21/06/2012, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Castelo Branco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Castelo Branco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/05/2012 , ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO A PATRONA DA RTE DAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, DEVERÁ CONTATAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR O ACOMPANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-70.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda., Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Ind. Óptica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2012 , ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO A PATRONA DA RTE DAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0056600-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petropolis Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira de Souza, Réu Tribuna de Petropolis Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/06/2012, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 21/06/2012, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes do Carmo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Princia Marcia Calegario de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernandes do Carmo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/05/2012, ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ A PATRONA DA AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1288078"
                            ],
                            "1288075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2012\r\n\r\n0164700-35.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Gasparini Ramos\r\n\r\nExecutado: Claúdio Pereira Silva,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda.,Nilza Pereira Silva,João Batista Barbosa,Luis Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claúdio Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.356,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Henrique da Silva Nogueira,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda.,Nilza Pereira Silva,João Batista Barbosa,Luis Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Henrique da Silva Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.356,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilza Pereira Silva,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda.,Nilza Pereira Silva,João Batista Barbosa,Luis Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.356,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182200-51.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: CINTIA CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: AGENCIA FAMA PROPAGANDA MARKETING, PUBL.PROM. ASSESS. TREINAM.S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENCIA FAMA PROPAGANDA MARKETING, PUBL.PROM. ASSESS. TREINAM.S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 254.848,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288075"
                            ],
                            "1288076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000344-13.2011.5.01.0302 – CartPrec\r\n\r\nAutor: Deoclides Rufino do Nascimento – Adv. Alex Sandro Pires Simoes, OABRJ132741D\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME – Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula. OAB: RJ107640D\r\n\r\nBem: Um automóvel GM/Chevette, placa LKC 7280, ano/modelo 1983, Renavam 302973990, cor bege, chassi n. 5C11UCC175679. \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Jose Muniz Pavão, 19, Nogueira, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação - R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 09 dos autos, Documento do DETRAN de fl. 18 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066300-30.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ELIO FERREIRA – Adv. Venilson Jacinto Beligolli, OAB: RJ51537D\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERACIONAIS DE APOIO LTDA, CASA DE SAUDE E MAT, SÃO LUCAS HOSPITAL UNIMED – Adv. Christiane Ladvocat Cintra, OAB: RJ59278D\r\n\r\nBens: 01) Um notebook, marca ACOR, modelo Aspire 30501458 – R$ 2.000,00; 02) Uma estante de madeira escura, com dez portas, três gavetas e três prateleiras – R$ 800,00; 03) Uma mesa de granito cinza, medindo aproximadamente 2m por 1m, com suporte de granito de um lado e ferro de outro – R$ 600,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Praça 29 de junho, casa 05 – C, fundos, Posse, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 217 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0056600-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Luciano Vieira de Souza - Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ61009D\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petropolis Ltda. Adv.: Christiane Ladvocat Cintra OAB.: RJ59278D\r\n\r\nBem: Prédio comercial n. 2.187 da Avenida Barão do Rio Branco e o respectivo terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras ns. 3031-H e 3011-I do Quarteirão Brasileiro, com as superfícies de 435,58m2 e 457,50m2, respectivamente.\r\n\r\nO imóvel está registrado no 2º. Oficio de Petrópolis, sob a Matricula n. 11.721.\r\n\r\nLocalização do bem: Prédio comercial n. 2.187 da Avenida Barão do Rio Branco , Petrópolis – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 11.721., 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Penhora e Avaliação de fl. dos autos.\r\n\r\nPENHORA em favor de Luciano Vieira de Souza.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado Edital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080400-09.2006.5.01.0302 - RTOrd \r\n\r\nAutor: Luciene Granatto Lago – Adv. Valdir Lima, OAB: RJ64483D\r\n\r\nRéu: Valentin Guido Valente. – Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro, OAB: RJ78818D\r\n\r\nBem: 01) Equipamento odontológico, marca Dabiatlante, composto de cadeira, refletor, equipocart com quatro portas e cuspideira, numero identificador 40217-000/5 e 9149 do ano d e1994, em condições de uso no estado de conservação que se encontra.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua do Imperador, n. 970 sala 805, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 141 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAutor: Raimundo Beppler Soares – Adv. Eduardo Vanzan, OAB: RJ61009D\r\n\r\nRéu: Insetmar Dedetizacao S/C Ltda.\r\n\r\nBens: 01) Um computador AMD Duron , 846 Mhz, 268MB de RAM, com tela d e14 polegadas, plana, marca L, teclado, mouse e cabos, no estado – R$ 800,00 e 02) Um computador AMD 1,05 Ghz, 992 Mb de RAM, registrado sob o n. 55274-646-6099792-23367, com tela Sansung, plana, 17 polegadas, teclado kemex, mouse e cabos, funcionando – R$ 1.000,00; 03) Uma impressora marca HP5780, multifuncional, Officejet, funcionando – R$ 220,00. \r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Manoel Torres, n. 24, sala 10, Bingen, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais)\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 74 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 05/06/2012 e dia 21/06/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0136200.27.2003.5.01.0302 – RTSum\r\n\r\nAutor: ALMIR VICENTE BOM – Adv. Claudio Jose Lopes, OAB: RJ68216D\r\n\r\nRéu: MURILO MARKUSCHEWSKY STYLTA – Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves, OAB: RJ131356D.\r\n\r\nBens: 01) Uma maquina de lavar frontal, marca eletrolux, modelo LTE 12 turbo, cor branca – R$ 1.000,00; 02) Uma maquina de lavar roupas, marca eletrolux, modelo LF10, turbo, cor branca – R$ 800,00; 03) Uma secadora d roupas, marca brastemp, ate 10kg, cor branca – R$ 1.200,00; 04) Uma maquina de lavar roupas, marca consul, capacidade 5kg, cor branca – R$ 500,00; 05) Uma maquina de lavar roupas , marca cônsul, 7kg, cor branca – R$ 600,00; 06) Uma geladeira, marca eletrolux, modelo R280, cor branca – R$ 600,00; 07) Sete mesas d madeira com tampo de aproximadamente 60x80 – R$ 1.050,00; 08) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca springer, linha mundial, 12000 Btus – R$ 2000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada das Pitangas, Quadra C, Lote 05, Santa Mônica, Itaipava, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288076"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1287884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000278-55.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Korvapuusti Café e Presentes Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Carla Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Tendo em vista os termos do Ato n° 29/2012, que dispõe sobre a transferência para novo endereço da Vara de Resende e manteve a suspensão do expediente externo até o dia 30 de abril 2012, bem como o fato de referido Ato ter autorizado a realização de audiência, o Juiz do Trabalho no exercício da titularidade, Rodrigo Dias Pereira, torna público, através da presente intimação, que será realizada audiência na data e horário supracitados, no novo endereço da Vara do Trabalho de Resende (Rua do Rosário, nº651, Centro,Resende-RJ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287884"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1288238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-05.2006.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-25.1996.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nSimone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000451-97.2011.5.01.0321 - ResAut - Carga: Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-33.2011.5.01.0321 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-57.2001.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-93.2009.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Pablo Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 165870 E)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-10.2000.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288238"
                            ],
                            "1287997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000833-27.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Limeira Sperle\r\n\r\nRéu: Buarque Maia Acess\r\n\r\nPelo presente fica m Buarque Maia Acess, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Autor no dia 20/4/2012 as 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IZIO BONDER, PATRICK BONDER, SAUL BAYER e SERGIO bAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287997"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1287907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190400-79.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Cabral [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Cabral\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hariana Maria Machado\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-85.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO DE EDEN BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: Maria Luciane dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Claudio Morais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, Réu Maria Luciane dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, conforme promoção de fls. 252, em 48 horas, sob pena de execução, devendo, no mesmo prazo, dizer se concorda com a liberação dos valores já depositados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barbosa\r\n\r\nFalar sobre endereços pesquisados. \r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0320/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa dos honorários em R$ 4.000,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Carmo de Lima [Adv. Elisete Batista Alves (OAB: RJ 164841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Xodo do Barão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson do Carmo de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0324/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0178700-09.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Tavares Peixoto [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Valdeci Tavares Peixoto\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0315/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-38.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-74.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram estimados em R$ 1.500,00, devendo ´vir com a comprovação do depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Meireles, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nAO AUTOR \"Adequar seus cálculos, nos termos do despacho de fls. 270, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil, às suas expensas.\" AO RÉU \"Reporto-me ao 3º parágrafo do despacho de fls. 270\". \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALOMAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084800-98.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Menezes de Alcantara [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0317/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000505-88.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi proferida decisão para que se arquive a ação, ante a ausência do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-64.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Emerson da Silva Couto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0319/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0221300-26.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MASSINI [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, conforme promoção de fls. 180, no valor de R$ 9.620,09, além de R$ 996,38 de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000981-98.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluá Rio Confecções Ltda. [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maluá Rio Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 35/37, em 48 horas, sob pena de execução através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Silva de Araujo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155000-48.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SATURNO XAVIER [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKTEL ELETRONICA LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SATURNO XAVIER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6.830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belo Viana\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram estimados em R$ 1.500,00, devendo vir com a comprovação do depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayeron Jose Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 319, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.741,92, equivalentes a 2.571.818,18 TRs além de R$ 19.720,24\r\n\r\nreferente à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores adimplidos, acrescidos da multa legal, em face do acordo de fls. 171. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-66.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barreto Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A., Aut Humberto Barreto Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 2.000,00, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197500-85.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80, aplicada por força do art. 889, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Luiz Lobao [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Luiz Lobao, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0323/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Pereira, Réu Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 40, da LEF, e posterior remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000370-82.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Roque de Melo [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Alves Telecom Informática Ltda. [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S Alves Telecom Informática Ltda., Aut Camila Roque de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pastor Balbino [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Enir Guimarães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pastor Balbino\r\n\r\nDar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, trazendo a eles o termo de inventariança e a regularização de sua procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Moreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Moreira, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 98/99, no valor de R$ 1.356,51, além de R$ 30,00 de custas processuais, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-94.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Artes Visuais Ltda N/P Sócio Demerson Almeida Guimarães [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.R. Artes Visuais Ltda N/P Sócio Demerson Almeida Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50. \"Indefiro, pois o parcelamento deve ser requerido pela via administrativa... devendo a executada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária ou o pedido de parcelamento junto ao órgão competente no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Transportadora Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Evaristo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Transportadora Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que etende devido, no prazo de 05. \r\n\r\nProcesso: 0081800-66.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPROFISSIONAL - COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221\" Fls 219/220 1)... assine a petição, sob pena de desentranhamento. 2)... esclareça o que requer, tendo em vista a Lei nº 8.009/90.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-59.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A., Aut wellington Alves Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2011.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiane Pereira da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Recursos Humanos S/A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pereira da Silva, Réu S & L Recursos Humanos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-48.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Monteiro Cabral [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor referente à contribuição previdenciária, conforme a planilha da PGF em fls. 179, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1287907"
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                                "Processo: 0104600-82.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO INFANTIL GARATUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 189. E onus que cabe ao autor \r\n\r\nProcesso: 0048000-94.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Almeida Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Moura Silva\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maichael Rangel da Silva Rosa Cabral [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Marmelo Mineração Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maichael Rangel da Silva Rosa Cabral, Réu Vale do Marmelo Mineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 198/200 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Figueiredo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet - Serviços de Internet Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Figueiredo\r\n\r\nInformar o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0056000-20.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Oliveira de Castro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..147 \r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME [Adv. Ernani Moreira Furtado (OAB: RJ 75610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Casciano [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Casciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098800-97.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dy Féo Comércio de Doces Teresópolis Ltda.(Cia.das Tortas) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0044700-61.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Motta [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida da Motta\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.99 \r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Oliveira Leite [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. (Wizard), Réu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela de Oliveira Leite, Réu Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0025900-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz de Araújo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thomaz de Araújo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0078000-43.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Balduci Tavares [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Gonçalves de Mendonça [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduci Tavares\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Regadas [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Correa Gonçalves da Conceição [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelaza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelaza Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Canisio [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Canisio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0147000-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Vaz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Vaz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-49.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luzagua Teresópolis Ltda. \"me\" [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Soares de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luzagua Teresópolis Ltda. \"me\"\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 0167200-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdenir da Silva Serafhim rep/p Eduardo Rezende Seraphim n/p de Marilza Rocha de Rezende\r\n\r\nNao e competencia deste Juizo habilitar herdeiros. Diligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Pinto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfecta de Teresópolis Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Pinto\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0122000-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0013700-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira Santos [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Claro Com. de Carnes Ltda. n/p do sócio Dermandino Claro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins de Mello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Gabriel [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins de Mello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019800-48.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Vanir Fagundes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincdral Pinturas e Reformas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vanir Fagundes da Silva\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON LUIZ FELIX\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137700-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsirlei Jesus da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Soccer Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsirlei Jesus da Rocha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1285333"
                            ],
                            "1288099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Francisco Carlos de Lanna\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 365 - \"...foi designada audiencia par oitiva da testemunha Sergio Ricardo Paiva de Carvalho para o dia 26/04/2012 as 1430 horas \r\n\r\nId: 1288099"
                            ],
                            "1285331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0122000-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1285331"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0335500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Grigorio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Grigorio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e que eventuais impugnações ao laudo serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0029300-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha Ferreira Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maurício Cunha Ferreira Dias\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0020700-82.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Ponciano dos Santos [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente Ponciano dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0027500-58.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duarte Narciso [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Duarte Narciso, Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:25h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0306200-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Damiao Teixeira do Rosario [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Damiao Teixeira do Rosario\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/07/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e que impugnações ao laudo pericial serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Moura de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivanil Moura de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0289100-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Vaz Primo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CNS Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CNS Cimentos S/A, Rqte Joao Vaz Primo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/08/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0335300-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nestor Wilson de Almeida Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Nestor Wilson de Almeida Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Raimundo Roque [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Raimundo Roque, Aut Maria Aparecida\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:20h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0187600-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES LOGÍSTICA S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES LOGÍSTICA S.A, Aut WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 10:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0087700-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:45h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0190200-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Siqueira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Siqueira, Rqdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/08/2012 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e que eventuais impugnações ao laudo serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0088900-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:50h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0304300-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Padilha Romao [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Padilha Romao\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Barros [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Barros, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 10:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0004500-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Heraclio Marques [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Heraclio Marques\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:40h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0281000-60.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dupont do Brasil S.A., Rqte Jose Eduardo de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, ciente de que eventuais impugnações serão resolvidas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0307900-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Casati de Morais\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000075-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paula da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio de Paula da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0153700-81.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Genesio de Oliveira Campos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0017800-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paraiso Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Paraiso Rocha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0066400-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romane Jose Sena [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jose Afonso Goulart Miranda, Aut: Evandro Pena dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romane Jose Sena, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 10:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0097800-55.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIANA NOGUEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HELIO VIANA NOGUEIRA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:55h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0335100-62.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria do Carmo de Oliveira Calmeto Barleta [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria do Carmo de Oliveira Calmeto Barleta, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Claudia Toledo Pereira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0490600-92.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mateus de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Mateus de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/11/2012 às 12:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Marcelly Goes Lima [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Suellen Marcelly Goes Lima\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:05h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0090700-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Vieira Lopes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia, Aut Zenildo Vieira Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/07/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0039900-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Junior da Silva Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Pedro Pires da Luz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanjan Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira, Réu Construtora Sanjan Ltda., Aut Junior da Silva Alves, Aut Pedro Pires da Luz\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:15h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0098300-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Ludovino Reis [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Edson Ludovino Reis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Farias, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 09:00h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0134700-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Marcelino [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Marcelino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/08/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Poderá a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001331-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Almeida da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Almeida da Costa, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 07/08/2012 às 10:10h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nId: 1285708"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000198-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues das Virgens [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues das Virgens\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Paula Gama Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: João Calazans Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Calazans Neto, Aut João de Paula Gama Filho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0122000-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER JUNIOR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COMUNICACOES PROCESSAMENTO MEC DE AUTOM SA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COMUNICACOES PROCESSAMENTO MEC DE AUTOM SA, Aut WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER JUNIOR\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 29/05/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nProcesso: 0049600-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Leal [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Sebastião Luiz Leal\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 24/05/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0000157-48.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paulo Elpídio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Paulo Elpídio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0154100-71.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 23/05/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0000194-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rodrigues Ramos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Rodrigues Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2011.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Ismar Faria Soares (Espólio de) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao consignante e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do consignante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000152-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora , Réu: Sistema Firjan , Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0179800-68.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Azevedo Coutinho [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Anita Thevenet Luz [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Azevedo Coutinho, Réu Sara Anita Thevenet Luz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 30/05/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nId: 1287857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000704-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Paula Gama Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: João Calazans Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1287910"
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                                "Processo: 0166200-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Paulino de Sá [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Paulino de Sá\r\n\r\nInforme, o patrono, o número de seu CPF, para formar o Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001564-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A., Réu: Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira Lima\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados à fl. 569, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001310-47.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Ferreira Leite Bittencourt [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rainha Vila Americana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Ferreira Leite Bittencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes de verao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, uma pessoa idônea que assuma o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0114500-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Ribeiro Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Ribeiro Santos\r\n\r\nAtente a autora para o que consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001399-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Hermenegildo da Silva [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Hermenegildo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 1233 a 1244. \r\n\r\nProcesso: 0173900-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Damiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damiao da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 580 e 580-verso. \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Nascimento, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma da ata de fl. 303. TROCA DE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celeste Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 302 a 325, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Jesus Miguel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário de Jesus Miguel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados, prazo de 30 dias, findo os quais, os autos serão remetidos novamente ao arquivo e não serão desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Mello [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveney Prestação de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condominio Village Sul N/P do síndico Dalmiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 97, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-72.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados, prazo de 30 dias, findo os quais, os autos serão remetidos novamente ao arquivo e não serão desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Mizael de Freitas Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: FERNANDO GUEDES DA COSTA, Réu: GUSTAVO ALAN KAMINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Mizael de Freitas Alves\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciderley Brandão Lagoa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciderley Brandão Lagoa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156 a 159, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gilberto Marçal [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gilberto Marçal, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001691-89.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Almeida de Souza [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Moisés Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 450...\"Indefiro o desentranhamento, ante o teor do despacho de de fl. 432, e considerando que, à fl. 430, ficou resguardada a produção de outras provas. Ao perito do Juízo para dar início à perícia. Laudo em 30 dias. N. as partes e o vistor oficial.\" \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgines da Silva Alves [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super 03 Net - Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgines da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados, prazo de 30 dias, findo os quais, os autos serão remetidos novamente ao arquivo e não serão desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0114500-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Vargas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 90-verso que convolou os valores de fls. 55 em diante em penhora. Vista ao autor dos documentos de fls. 85 a 90. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Claudino [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92 a 97, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda., Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 45-verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-22.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ozana Viriato de Lima [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesed Rcm Ind e Comércio de Velas Roupas e Com. Ltda, Réu: Italo Ribeiro Hygino [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozana Viriato de Lima\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 119 a 120. \r\n\r\nProcesso: 0135100-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gregorio da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI/VR [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI/VR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 180 a 225, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Euzébio da Silva [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Mayrink (OAB: RJ 133641 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 575 a 578, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048600-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 526-verso...\"Defiro o pedido de fl. 515 a 516, notificando-se o autor, como já deferido à fl. 506, em relação à Viação Pinheiral Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0056200-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: José Luiz de Souza, Réu: Maria Helena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nVista aou autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 142 a 151. \r\n\r\nProcesso: 0001540-89.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paula Gonçalves Duarte [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cem 2010 VR Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paula Gonçalves Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 10:10 Horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0046900-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados, prazo de 30 dias, findo os quais, os autos serão remetidos novamente ao arquivo e não serão desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Amorim [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Gonzaga de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 505 que deferiu o acompanhamento do autor, seus assistentes, seu patrono, bem como da ré, na realização da perícia. O Sr. perito poderá obter os documentos de fl. 499 junto à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000664-71.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Solobase Engenharia e Fundações Ltda. [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)], Réu: Locasolo Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001333-27.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathaly Vitória Dias de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com procuração a favor do Dr. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB/MG 87.253), sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0056300-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkimar Martins de Alvarenga [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: José Luiz de Souza, Réu: Maria Helena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkimar Martins de Alvarenga\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 144 a 153. \r\n\r\nProcesso: 0081100-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Luiz Sérgio Paiva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Moreira da Silva\r\n\r\nInforme, o patrono o número de seu CPF, vez que o informado à fl. 304 é o do próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braulio da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Braulio da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Melo Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Flavio Sebastião Pereira da Silva, Réu: Elias Coura Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Melo Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 132, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Valentim [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno Valentim\r\n\r\nRealizar o pagamento do adiantamento de forma parcelada conforme petição de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0160400-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Mauricio [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Antonio Mendes Mauricio, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados como consta à fl. 569. Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 569 a 635, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172900-62.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia de Andrade [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)], Réu: ADELINO GONÇALVES, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES JACARANDÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lucia de Andrade\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 183 a 194. \r\n\r\nProcesso: 0050200-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, uma pessoa idonea que assuma o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Chagas, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Carvalho Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Carvalho Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria 313, Réu: Rogério Cláudio Queiroz, Réu: Iliane Quintanilha Queiroz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 161 a 164. \r\n\r\nProcesso: 0079200-04.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho de Souza [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agostinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados, prazo de 30 dias, findo os quais, os autos serão remetidos novamente ao arquivo e não serão desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0000336-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 144 que julgou os embargos `a execução\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-47.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Theodoro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Realma Conservadora e Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Ana Theresa de Assis Barros (OAB: MG 101075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Theodoro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 208 a 212, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Vitor [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Dias Vitor\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 86 a 89. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Ribeiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonzaga Coutinho Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valore Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonzaga Coutinho Junior\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo, como requerido à fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Simonídio da Silva Pimenta [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Novais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Simonídio da Silva Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 77 e 78, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. TROCA DE DATA. \r\n\r\nId: 1284087"
                            ],
                            "1284088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0019200-27.2009.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonatham Xavier Rodrigues da Costa\r\n\r\nExecutado: Construtora Classe A -VR Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Classe A -VR Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.542,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010300-03.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciano Tadeu Machado\r\n\r\nExecutado: Norma Gomes Siqueira,Empresa Gazetilha Ltda.,André Luiz Gomes Siqueira,Célio Pivelo Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Gomes Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.505,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz Gomes Siqueira,Empresa Gazetilha Ltda.,André Luiz Gomes Siqueira,Célio Pivelo Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Gomes Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.505,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célio Pivelo Siqueira,Empresa Gazetilha Ltda.,André Luiz Gomes Siqueira,Célio Pivelo Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Célio Pivelo Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.505,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-88.2008.5.01.0343 Pet\r\n\r\nExequente: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER\r\n\r\nExecutado: Wanderlina Mariza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderlina Mariza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.536,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-16.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gessica Lucia Silva de Paula\r\n\r\nExecutado: Melissa Arantes Yoshimura,VR Grill e Restaurante Ltda. ME,Fabrício Cândido Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Melissa Arantes Yoshimura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.679,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-05.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Florentino Ferreira Gomes, Rio Norte Sociedade Educacional Ltda,Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.,Vera Lucia Conci\r\n\r\nPelo presente fica citado Florentino Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.625,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Conci, Rio Norte Sociedade Educacional Ltda,Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.,Vera Lucia Conci\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Conci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.625,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284088"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0019200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Mendonça \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de VR Ltda. A/C do sócio Anderson de Souza Barnabé, Célia Pinto Ferreira, Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Barnabé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo de fls. 113 foi convolado em penhora. Ciência, outrossim, de que foram acolhidos os cálculos de fls. 13/16 (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0091300-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Abdel Valerio\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 111/112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-88.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Luiz\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Banco Santander S.A. - Sede, Saint Gobain Canalizacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451-verso que acolheu os cálculos do autor de fls. 449, referentes ao principal, por corretos.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 451, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284089"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1288586": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.540 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.511, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DO PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0020/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 3.511, de 28 de fevereiro de 2012, do Prefeito Municipal do Paty do Alferes, que declarou a Situação de emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o Município foi atingido por fortes precipitações pluviométricas, ocorridas no dia 28/02/2012, num período de 48h, com uma magnitude de aproximadamente 105 mm, desencadeando inúmeros ESCORREGAMENTOS ou DESLIZAMENTOS - CODAR NI.GDZ 13.301 nas áreas do Distrito de Avelar, Centro, Bairros Esperança, Nova esperança, Mantiqueira, Goiabal, Grotão, Parque Barcellos, Pedras Ruivas, Arcozelo, Santo Antônio, Maravilha, Recanto e Palmares, atingindo parte da malha viária de acesso comprometendo o sistema de drenagem de águas pluviais, danificando e destruindo residências, estradas e obras de arte levando em consideração que o município ainda estava se recuperando das fortes precipitações pluviométricas que assolaram o município no início do mês de janeiro do corrente ano;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo nº E-27/0020/10.112/2012;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SUL, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 3.511, de 28 de fevereiro de 2012, do Prefeito Municipal do Paty do Alferes. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1288586"
                    ],
                    "1288587": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.541 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº E-14/005.099/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art, 5º, alínea “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil dos seguintes imóveis localizados na Praça XV de Novembro nº 20, com numeração suplementar nº 12 pela Rua do Mercado e nº 17 pela Rua do Ouvidor, Centro, Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.388 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,047870 que corresponderá à Sub-Loja SS 101 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n2. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.389 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,073291 que corresponderá à Sub-Loja SS 201 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n3. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.390 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,016624 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente ao 1º Pavimento, S. de Exposições - Térreo;\r\n\r\n4. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.391 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,032265 que corresponderá à Loja A do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n5. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.392 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038220 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 201;\r\n\r\n6. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.393 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,037924 que corresponderá à Sala nº 202 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n7. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.394 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,028738 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 301;\r\n\r\n8. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.395 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala nº 302 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n9. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.396 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 401;\r\n\r\n10. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.397 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,016529 que corresponderá à Sala nº 402 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n11. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.398 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,006182 que corresponderá à Sala nº 403 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n12. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.399 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,001966 que corresponderá à Sala nº 404 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n13. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.400 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,001739 que corresponderá à Sala nº 405 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n14. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.401 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,001730 que corresponderá à Sala nº 406 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n15. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.402 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,004578 que corresponderá à Sala n° 407 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro n° 20;\r\n\r\n16. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.403 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,002318 que corresponderá à Sala n° 408 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro n° 20;\r\n\r\n17. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.404 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício construído na Praça XV de Novembro n° 20, correspondente à Sala n° 501;\r\n\r\n18. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.405 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala n° 502 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro n° 20;\r\n\r\n19. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.406 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício construído na Praça XV de Novembro n° 20, correspondente à Sala n° 601;\r\n\r\n20. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.407 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala n° 602 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro n° 20;\r\n\r\n21. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.408 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício construído na Praça XV de Novembro n° 20, correspondente à Sala n° 701;\r\n\r\n22. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.409 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala n° 702 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro n° 20;\r\n\r\n23. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula n°. 40.410 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício construído na Praça XV de Novembro n° 20, correspondente à Sala n° 801;\r\n\r\n24. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.411 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala nº 802 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n25. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.415 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,019107 que corresponderá à Sala nº 1002 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n26. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.416 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,019294 que corresponderá à Sala nº 1003 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n27. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.417 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,026060 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 1101;\r\n\r\n28. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.418 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,038401 que corresponderá à Sala nº 1102 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n29. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.419 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,031217 do Edifício construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 1201;\r\n\r\n30. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.420 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,021715 que corresponderá à Sala nº 1202 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\n31. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.421 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,022014 do Edifício construído na Praça XV de Novembro nº 20, correspondente à Sala nº 1301;\r\n\r\n32. Imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 40.422 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro como a fração de 0,033300 que corresponderá à Sala nº 1302 do Edifício a ser construído na Praça XV de Novembro nº 20;\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1288587"
                    ],
                    "1288588": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.542 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/424/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes , acessórios, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço, quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43.122, de 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1288588"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1288592": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2012, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ID. Funcional nº 5000706-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143433/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 0972486-5, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/449/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, matrícula nº 0969708-7, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1035/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, UBIRAJARA BENTO MARQUES, matrícula nº 0969843-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1034/2012. \r\n\r\nId: 1288592"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1288585": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/891/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.227/2012 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 1288585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1288192": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual n.º 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-09/0057/1420/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação n.º 0096836-47.2011.8.19.0001 em trâmite perante a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual n.º 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1288192"
                    ],
                    "1288593": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, ROGÉRIO BARROS FERREIRA, matrícula nº 24/007635-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480339/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 24/007493-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480337/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA DUTRA, matrícula nº 24/004019-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Ferreira Barbosa Junior, matrícula nº 24/007493-0. Processo nº E-12/480338/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CLEMENTE PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Cristina Silva Duarte, matrícula nº 24/007867-5. Processo nº E-12/480324/2012.\r\n\r\nEXONERAR WILSON TORTURELLA FILHO, matrícula nº 24/007260-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480328/2012.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA MEIRA LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 24/007914-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480332/2012.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MEIRA LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 24/007914-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wilson Torturella Filho, matrícula nº 24/007260-3. Processo nº E-12/480332/2012.\r\n\r\nNOMEAR WILSON TORTURELLA FILHO, matrícula nº 24/007260-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Antonio de Souza Belisário, matrícula nº 24/007931-9. Processo nº E-12/480328/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MARCOS ANTONIO DE SOUZA BELISÁRIO, matrícula nº 24/007931-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480327/2012.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 24/007822-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480334/2012.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 24/007822-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Reis Conti, matrícula nº 24/002222-8. Processo nº E-12/480334/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA, matrícula nº 24/001947-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Normas e Programas, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriane Maria Costa de Almeida, matrícula nº 24/003225-0. Processo nº E-12/480336/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 24/003225-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Normas e Programas, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480335/2012.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES, matrícula nº 24/003194-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Exames de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480329/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA GONZALES VILLAR RIEDEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Exames de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia de Magalhães Gomes, matrícula nº 24/003194-8. Processo nº E-12/480330/2012.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA, matrícula nº 24/003244-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departa mento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Meira Lima Magalhães, matrícula nº 24/007914-5. Processo nº E-12/480331/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2012, JOSÉ MANOEL EMERICK, matrícula nº 24/007589-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480342/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATALY GILSA EMERICK para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Manoel Emerick, matrícula nº 24/007589-5. Processo nº E-12/480343/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2012, PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 24/007765-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480344/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DA COSTA VELHO para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva, matrícula nº 24/007765-1. Processo nº E-12/480345/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2012, DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480346/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROMEU LIMA FILHO para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Douglas Alexandre da Silva. Processo nº E-12/480347/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERREIRA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Zilmar Nascimento Pacheco, matrícula nº 24/007357-7. Processo nº E-12/480321/2012.\r\n\r\nNOMEAR LENY DA SILVA MOTA, matrícula nº 24/001412-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sandra Fernandes de Sousa, matrícula nº 24/007822-0. Processo nº E-12/480333/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, CARLOS CESAR BARBOSA, matrícula nº 968807-8, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/369/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANETEJANE VIANNA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Cesar Barbosa, matrícula nº 968807-8. Processo nº E-15/370/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO, ID Funcional nº 00869564-4, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Cristina Monteiro Cezar Ebert, ID Funcional nº 4270863-0. Processo nº E-01/50863/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, SURAMA MIRANDA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5004920-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/1118/2012.\r\n\r\nNOMEAR RHANA RÊGO BARROS para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariza Fernandes de Carvalho, ID Funcional nº 540544-0. Processo nº E-01/50858/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR, matrícula nº 0000279-0, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10087/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS BERNABE CASTILLO GRANADOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Laerte Mohana Damasceno Junior, matrícula nº 0000279-0. Processo nº E-06/10088/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, LIA PUPPIM BUZANOVSKY, matrícula nº 0000294-9, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10091/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA DUARTE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lia Puppim Buzanovsky, matrícula nº 0000294-9. Processo nº E-06/10092/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matrícula nº 0000292-3, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10089/2012.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO JOSÉ MARQUES ROSAS, ID. Funcional nº 5005073-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10020/2012.\r\n\r\nNOMEAR GELSON DE NEGRO COELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, ID Funcional nº 4251832-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Enfermagem, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Enfermagem, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patricia Martins Sant'Anna, ID Funcional nº 4251832-6.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 3231638-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral da UPAs, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral da UPAs, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavio Monteiro de Souza, ID Funcional nº 3231638-0.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional nº 4249074-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral dos Hospitais, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, ID Funcional nº 4251832-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral dos Hospitais, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo dos Santos Soares, ID. Funcional nº 4249074-0.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 3231638-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão Compartilhada, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42009, de 26/08/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional nº 4249074-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga criada pelo Decreto nº 43370, de 23/12/2011.\r\n\r\nEXONERAR TÂNIA REGINA VIDAL GONÇALVES, matrícula nº 08/400837-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/200241/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANAYNA RITA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tânia Regina Vidal Gonçalves, matrícula nº 08/400837-4. Processo nº E-08/200241/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, CINTIA ALVES BARBOSA, matrícula nº 08/400769-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/200385/2012.\r\n\r\nNOMEAR VIVIA CRISTINA BARAÚNA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cintia Alves Barbosa, matrícula nº 08/400769-9. Processo nº E-08/200385/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA, matrícula nº 0970625-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/167/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 0974610-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/168/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MORENO DIAS DA COSTA FALCÃO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Dalila Teresinha Dias da Costa, matrícula nº 954258-0. Processo nº E-19/166/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, RAUL ARAÚJO, matrícula nº 390712-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO OSCAR CHRISTALDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Raul Araújo, matrícula nº 390712-8. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, matrícula nº 3627488-4, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Francisco Cesar Cordovil Muga, matrícula nº 3627488-4. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, GISELE ALVES GOMARA, matrícula nº 390134-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA PARUCKER ARAUJO PENNA, matrícula nº 27/1320-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gisele Alves Gomara, matrícula nº 390134-5. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, AMERICO DUTRA DE ALMEIDA, matrícula nº 390138-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OLIVEIRA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Americo Dutra de Almeida, matrícula nº 390138-6. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, JULIA MARIA RAPOSO CYRNE, matrícula nº 390710-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA BELLO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Julia Maria Raposo Cyrne, matrícula nº 390710-2. Processo nº E-07/502370/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, MOZART SANTANA CHALFUN, matrícula nº 390609-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nNOMEAR NELSON AFFONSO BONZUMET para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mozart Santana Chalfun, matrícula nº 390609-6. Processo nº E-07/503442/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de março de 2012, ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, Médico Veterinário, matrícula nº 0974705-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/1003/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, LEONARDO GOULART FERNANDES PORTO, matrícula nº 0970705-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/447/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO VAZ FONTES para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leonardo Goulart Fernandes Porto, matrícula nº 0970705-0. Processo nº E-22/448/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FARAH para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lauro Grafanassi, matrícula nº 932260-3. Processo nº E-22/462/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, KAROLLINNE DE MELLO TEIXEIRA, matrícula nº 974471-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/450/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS, matrícula nº 0289281-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/454/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, FERNANDO JOSÉ RODRIGUES BARTOLOT, matrícula nº 0972350-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/452/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, ERNESTO NUNES CHINE, matrícula nº 0972777-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/451/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2012, BALBINA MÁRCIA BARBOSA DUARTE, matrícula nº 949353-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/444/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA FERNANDES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Balbina Márcia Barbosa Duarte, matrícula nº 949353-7. Processo nº E-22/461/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, CAROLINA SILI DA SILVA, matrícula nº 972571-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/456/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA CUNHA CORREA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Se cretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carolina Sili da Silva, matrícula nº 972571-4. Processo nº E-22/455/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, EWERTON SILVA CORDEIRO, matrícula nº 0972714-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/453/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERSEN VINICIUS DRUMOND, matrícula nº 0899585-4, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jamilla Coimbra Ferreira de Menezes, matrícula nº 970704-3. Processo nº E-22/445/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, JAMILLA COIMBRA FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 970704-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-19/446/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, VALTEIR CARDOSO PINTO, matrícula nº 0972423-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/460/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROSA GAUBIE LEY para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Valteir Cardoso Pinto, matrícula nº 0972423-8. Processo nº E-22/459/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2012, EDUARDO DA SILVA GODINHO, matrícula nº 0970593-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/434/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, LUCAS DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, matrícula nº 0974490-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/458/2012.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA ANDREA DA SILVA CUNHA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lucas de Oliveira Castelo Branco, matrícula nº 0974490-5. Processo nº E-22/457/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2012, ALINE ROCHA BIEITES, matrícula nº 38/0198-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490044/2012.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DA COSTA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aline Rocha Bieites, matrícula nº 38/0198-2. Processo nº E-18/490044/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROCHA BIEITES, matrícula nº 38/0198-2, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Aline Barbosa Ribeiro, matrícula nº 0946722-6. Processo nº E-23/719/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, MARIA NAZARETH DE ABREU BARRETO, matrícula nº 179654-9, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1072/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JUNIOR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Pereira Xavier, matrícula nº 18/6297-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2012, LENIEL JOSÉ ONÓRIO, 18/0006365-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiola Freitas Assed.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA, matrícula nº 18/0006347-9, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Henrique Rosa da Silva, matrícula nº 18/0006347-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2012, MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 18/0006343-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CRISTINA LIMA DIAS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos LIma, matrícula nº 18/0006343-8.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA LESSA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SORRENTINO BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bianca Lessa.\r\n\r\nNOMEAR MARIO OSVALDO MANTINS LISBOA para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Martins Lisboa, matrícula nº 18/6032-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2012, ROBERTO MACEDO ANTUNES, matrícula nº 18/0006239-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA HENRIQUES ROCHA, matrícula nº 101787-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1288593"
                    ],
                    "1288594": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATO DE 29/03/2012 - D.O. DE 30/03/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/917/2012, fica retificado para 0949272-9 o número da matrícula do servidor CARLOS ALVES DA SILVA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nATO DE 29/03/2012 - D.O. DE 30/03/2012 - Fica esclarecido que LUIZ SERGIO ALVES DA SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Silva, matrícula nº 0949272-9, e não como constou no presente Ato, que nesta parte fica retificado.\r\n\r\nId: 1288594"
                    ],
                    "1288147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2593/2012 - Com base no art. 1º, IV, do Decreto nº 25.244/99 e no art. 1º, IV, do Decreto nº 40.644/2007 e na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Estado de Segurança e da Assessoria Jurídica da Casa Civil, DEFIRO o pedido do servidor CARLOS EDSON LIMA NETO, MAJOR PM RG (38.770) para se ausentar do País no período declinado nos autos do processo administrativo nº E-09/0008/2593/2012.\r\n\r\nId: 1288147"
                    ],
                    "1288215": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/001510/2000 - AUTORIZO a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Entrega e Recebimento nº 30, lavrado no livro E-02/DPI, fls. 89/93 (fls. 22/26, deste processo administrativo), para excluir da utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o imóvel a seguir indicado e incluir a cláusula de acessibilidade aos deficientes físicos e a celebração de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 21, lavrado no livro nº C-11/SUBPA, fls. 110/115 (fls. 40/45, deste processo administrativo), para incluir o imóvel nº 131, da Rua Deputado Luiz Fernando Linhares (antiga Avenida Brasil nº 131), Município de Miracema/RJ, em favor do Município de Miracema/RJ, conforme fundamentado nos arts. 27 e 40, § 2° da Lei Complementar nº 08/77 e suas alterações.\r\n\r\nO imóvel da Rua Deputado Luiz Fernando Linhares nº 131, Município de Miracema/RJ permanecerá ocupado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Município de Miracema/RJ, e os termos supracitados deverão observar as minutas padrão aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1288215"
                    ],
                    "1288556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90014/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90016/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1288556"
                    ],
                    "1287515": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 28 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600.512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMarcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714, Presidente,\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077, \r\n\r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de eventual impedimento do Presidente será substituído pelo membro Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 29 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600.512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\n1) Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\n\r\n2) Francisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de eventual impedimento do Presidente será substituído pelo membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 30 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E-12/600.512/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\n1) Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\n\r\n2) Francisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\n\r\nMEMBRO Suplente\r\n\r\n1) ) Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714\r\n\r\nArt. 2º - Ao membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013, é conferida a qualidade de Pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Es tado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nRicardo Cota\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1287515"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287791": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4270\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nTORNA PÚBLICO A ATRIBUIÇÃO DE REGISTRO DE CREDENCIAMENTO AO CONSÓRCIO EMPLACA RIO, POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO AO DETRAN/RJ DE PLACAS E TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante nos Processos Administrativos nºs E-12/583410/2011 e E-12/590095/2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna Público que foi atribuído o registro de credenciamento - Código 001 - ao Consórcio Emplaca Rio, cuja contratação, por meio de licitação, para fornecimento ao DETRAN/RJ de placas e tarjetas de identificação veicular, tornou sem efeitos os credenciamentos anteriores de outras empresas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive as Portarias que concederam credenciamento a outras empresas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1287791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288019": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410245/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, no valor de R$ 1.747.031,16 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil trinta e um reais e dezesseis centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1288019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287792": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/710105/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 2.247,20 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), a favor do ex-servidor EDISON DE CARVALHO BENEVIDES, matr. nº 24/001.893-7, relativo ao encerramento de folha, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/711083/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a favor do servidor LUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA, matr. nº 24/000.130-5, relativo ao pagamento de jetons, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/412035/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a favor da servidora TANIA ROSA NOGUEIRA, matr. nº 24/001.191-6, relativo ao pagamento de gratificação - jetons, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1287792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288195": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/710940/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 189.193,20 (cento e oitenta e nove mil cento e noventa e três reais e vinte centavos), a favor de WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, referente ao período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2011, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 1288195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287795": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora GRACE ABBUD SAFADY, matr. nº 24/007.568-9, pelo servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.237-7, para apuração dos fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420901/2011 de 05.07.2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação.\r\n\r\nId: 1287795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287794": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/301132/2011 - Antônio Anisio Cavalcante, CPF nº 239.129.444-15, PGU nº 318.517.26-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/710627/2011 - Enoque Rodrigues do Nascimento, CPF nº 587.620.517-68, PGU nº 318.517.27-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/348797/2011 - Ednalva Maria Menezes de Castro, CPF nº 296.054.157-04, PGU nº 318.517.28-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/342039/2011 - Antonio Francisco dos Santos \r\n\r\nOnde se lê: “PGU nº 318.517.27-6”\r\n\r\nLeia-se: “PGU nº 318.517.25-6”\r\n\r\nId: 1287794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412449/2012 - ANDERSON JOSE DA COSTA, matr. nº 24/003.738-2. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/412469/2012 - FABIO BARROS GONÇALVES, matr. nº 24/003.129-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1288021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287793": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO E CONDUTORES \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 016.875.557-29, processo administrativo nº E-12/504898/2008. Proc. nº E-12/225939/2012.\r\n\r\nId: 1287793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/507/2007 - Torno sem efeito a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 001/2008, publicado no Diário Oficial de 13.01.2012.\r\n\r\nId: 1287742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/143337/82012- Ratifico a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei n° 8.666/93, em favor de BRUNELLO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, no valor de R$ 7.200,00. \r\n\r\nId: 1288096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1288045": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEA Nº 160\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AMBIENTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA responsável por desenvolver os proces sos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEA\r\n\r\nLuiz Firmino Martins Pereira - ID n° 00215020-5 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nFrancisco Cesar Cordovil Muga - ID n° 00215134-6;\r\n\r\nLúcia Rosado de Oliveira - ID n° 00201360-4;\r\n\r\nRicardo Soares Teixeira - ID n° 00428500-3;\r\n\r\nSaint Clair Zugno Giacobbo - ID n° 00214609-4.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0;\r\n\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA, conforme estabelecido no Art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEA bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 161 \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEDEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEDEC bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEDEC\r\n\r\nMajor Rafael Paiva Vieira - ID nº 0002653154 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nMajor Rodrigo de Jesus Maia - ID nº 0000613353;\r\n\r\nCapitâo Elton dos Santos Barbosa - ID nº 0004149259.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEDEC bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDRAP Nº 162\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEDRAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEDRAP bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEDRAP\r\n\r\nCarlos Alberto Peres Krykhtine - matrícula nº 970.500-5 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - matrícula nº 293-1;\r\n\r\nJéssica Amaral Dezerto - matrícula nº 993.648-7;\r\n\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - matrícula nº 944.057-9;\r\n\r\nRosana Rodrigues Faria Bastos Vitório - matrícula nº 970.649-2;\r\n\r\nRuy Marcio Barbosa - matrícula nº 30.142-2.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\n\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEDRAP bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEH Nº 163\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEH.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEH\r\n\r\nBruno Feitosa Barboza - matrícula nº 949.448-5 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - matrícula nº 963.239-9;\r\n\r\nJaqueline do Espírito Santo - matrícula nº 1823;\r\n\r\nLuiz Carlos Maciel Bragança - matrícula nº 0024;\r\n\r\nPierre André da Rocha Andrade - matrícula nº 10/281-5;\r\n\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - matrícula nº 272.409-4.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8;\r\n\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SEH bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 164\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SES bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SES\r\n\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - ID nº 4271472-9 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nAlex Pain Dias Pitombeira - ID nº 2605751-4;\r\n\r\nDenise Nabuco Villa Forte - ID nº 0205533-5;\r\n\r\nEduardo Marques - matrícula nº 004-2;\r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira - ID nº 5001709-8;\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento - matrícula nº 5003169-4;\r\n\r\nVinícius Freitas Duarte - matrícula nº 300177.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID n° 04323058-0 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID n° 05000387-9;\r\n\r\nJulia Alfradique Leite - ID n° 04378022-9.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SES bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 165 \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTES, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transporte - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SETRANS bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SETRANS\r\n\r\nDelmo Manoel Pinho - ID n° 00055946-4 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID n° 00321478-4;\r\n\r\nWaldir Ruggero Peres - ID n° 00271483-4.\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRoberto Amarante Campos - ID n° 02016322-3 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID n° 04378015-6;\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva Viégas - ID n° 04389191-8.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, conforme estabelecido no Art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - Interagir com as instâncias superiores da SETRANS bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo.\r\n\r\n6 - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nId: 1288045"
                    ],
                    "1288070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 681 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.91.93.01\r\n\r\nIndenizações\r\n\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n\r\n3.3.91.93.02\r\n\r\nRestituições\r\n\r\nDespesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas, quando não for possível efetuar essa devolução\r\n\r\nmediante compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de despesa específicos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nId: 1288070"
                    ],
                    "1287650": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO, Agente Administrativo, ID. Funcional 8695644, nos termos art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/783/2012.\r\n\r\nId: 1287650"
                    ],
                    "1287666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/1699/1988 - NORMA SANTOS BONFIM, Id. Funcional 8708762 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período do base de 10/10/2006 a 25/02/2011. \r\n\r\nId: 1287666"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336400/2012 - SERGIO PERUCHETTI E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 215.158,79, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-13/776/2009\r\n\r\nSERGIO PERUCHETTI\r\n\r\n780,45\r\n\r\nE-13/682/2010\r\n\r\nGERSON DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1.553,20\r\n\r\nE-13/684/2010\r\n\r\nPAULO SERGIO VIEIRA PIRES\r\n\r\n4.325,20\r\n\r\nE-13/698/2010\r\n\r\nALINE VILLAR DA COSTA\r\n\r\n3.902,25\r\n\r\nE-13/701/2010\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n2.989,80\r\n\r\nE-13/600/2010\r\n\r\nRODRIGO RAPHAEL DE MACEDO SILVA\r\n\r\n2.626,80\r\n\r\nE-13/686/2010\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n1.544,40\r\n\r\nE-13/685/2010\r\n\r\nHELIOMAR VALIM FERNANDES\r\n\r\n5.170,00\r\n\r\nE-13/715/2010\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5.905,52\r\n\r\nE-13/783/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES E SOUZA\r\n\r\n4.647,50\r\n\r\nE-13/719/2010\r\n\r\nADILSON RABELO DA SILVA\r\n\r\n3.316,50\r\n\r\nE-13/681/2010\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.814,08\r\n\r\nE-13/689/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n871,19\r\n\r\nE-13/601/2010\r\n\r\nVANDERLAN GOMES JUNIOR\r\n\r\n4.369,20\r\n\r\nE-13/798/2010\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMANO\r\n\r\n5.167,80\r\n\r\nE-13/805/2010\r\n\r\nJOAO LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n2.990,52\r\n\r\nE-13/733/2010\r\n\r\nOSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3.762,00\r\n\r\nE-13/730/2010\r\n\r\nRONNEY MELLO DE PAULA\r\n\r\n3.453,26\r\n\r\nE-13/193/2011\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS\r\n\r\n2.310,00\r\n\r\nALERJ/16273/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n39.886,37\r\n\r\nE-18/450411/2011\r\n\r\nNILCÉA FIGUEIREDO ABDALLA\r\n\r\n3.715,96\r\n\r\nE-01/321607/2011\r\n\r\nUBIRACI DA SILVA PROENÇA\r\n\r\n46.104,37\r\n\r\nE-01/319013/2011\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6.919,33\r\n\r\nE-01/316190/2010\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n14.451,99\r\n\r\nE-01/809/2011\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7.570,42\r\n\r\nE-01/317960/2011\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BASTOS DE LUCA\r\n\r\n17.830,08\r\n\r\nE-08/058/50084/2010\r\n\r\nVANDENBERG PEREIRA DIAS\r\n\r\n5.998,30\r\n\r\nE-09/1167/0004/2010\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nE-09/1158/0004/2010\r\n\r\nRENATO DA COSTA DE SANTANA\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nE-09/1165/0004/2010\r\n\r\nMANOEL ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nE-09/1166/0004/2010\r\n\r\nMARCELO BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nE-09/1732/0004/2011\r\n\r\nMARIO CESAR FARIAS FERREIRA\r\n\r\n255.75\r\n\r\nE-09/1737/0004/2011\r\n\r\nGIOVANI JORGE DA SILVA PIRES\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nE-09/1746/0004/2011\r\n\r\nMURILO DE MEDEIROS VIANA\r\n\r\n1.544,40\r\n\r\nE-09/1744/0004/2011\r\n\r\nAIDA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2.277,00\r\n\r\nE-09/1741/0004/2011\r\n\r\nROBERTO CHRISPINO\r\n\r\n34,90\r\n\r\nE-09/1741/0004/2011\r\n\r\nROBERTO CHRISPINO\r\n\r\n1.221,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n215.158,79\r\n\r\nId: 1287890. A faturar por empenho"
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                        "1287891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336655/2012 - EDINEIA DA SILVA PLACIDINO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 501.014,73, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/706698/04\r\n\r\nEDINEIA DA SILVA PLACIDINO\r\n\r\n10.927,23\r\n\r\nE-01/700530/02\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS DE ALENCAR\r\n\r\n76.971,30\r\n\r\nE-01/703279/05\r\n\r\nTERESA DE SOUZA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n11.040,91\r\n\r\nE-01/710026/03\r\n\r\nEMILSON DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n153.554,94\r\n\r\nE-01/703415/06\r\n\r\nDERCI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n16.195,77\r\n\r\nE-01/308059/10\r\n\r\nVALDEA BARCELOS LOPES\r\n\r\n24.164,12\r\n\r\nE-01/714021/04\r\n\r\nSELMA DA GUIA DOS SANTOS\r\n\r\n115.393,70\r\n\r\nE-01/701847/07\r\n\r\nMARIA EDILEUZA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1.021,64\r\n\r\nE-01/302225/09\r\n\r\nSELMA DE ARRUANTE LANCETA RAMOS\r\n\r\n1.633,18\r\n\r\nE-01/301001/09\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n16.340,14\r\n\r\nE-01/308485/10\r\n\r\nMARCIA VILLAR SERGIPE DE MELLO\r\n\r\n919,85\r\n\r\nE-01/701966/07\r\n\r\nNEIDE DA COSTA\r\n\r\n42.441,55\r\n\r\nE-01/701509/99\r\n\r\nSARA MARIA VERISSIMO\r\n\r\n30.410,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n501.014,73\r\n\r\nId: 1287891. A faturar por empenho"
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                        "1288048": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3610576/2006 - TORNO sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida, datado de 31/10/2008, publicado no D.O. de 19/11/2008, em nome de ZURAIDY TORRES DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº TJ/241717/2010 - Reconhecimento de Dívida, em favor de RONALDO DOS SANTOS CARLOS, no valor de R$ 10.225,87 (dez mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), tornando sem efeito o despacho datado de 08/12/2011, publicado no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1288048. A faturar por empenho"
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                        "1287892": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336656/2012 - LUIS CLAÚDIO MACHADO DA SILVA NEVES E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 46.860,38, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/0581/2588-2010\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO MACHADO DA SILVA NEVES\r\n\r\nR$ 7.986,96 \r\n\r\nE-13/1074/2010\r\n\r\nANTONIO IVAN DE SOUZA\r\n\r\nR$ 5.731,00 \r\n\r\nE-13/621/2011\r\n\r\nCARLOS ROCHA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nR$ 2.860,00 \r\n\r\nE-13/720/2010\r\n\r\nSERGIO MURILO ALVES DE MELLO\r\n\r\nR$ 3.316,50 \r\n\r\nE-13/716/2010\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.188,99 \r\n\r\nE-13/1069/2010\r\n\r\nWEMERSON RIBEIRO LINS\r\n\r\nR$ 3.217,50 \r\n\r\nE-13/725/2010\r\n\r\nRODRIGO LIMA GUIDINI\r\n\r\nR$ 2.926,00 \r\n\r\nE-13/779/2010\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nR$ 5.021,50 \r\n\r\nE-13/778/2010\r\n\r\nFABIO LUCIO PEREIRA LAGE\r\n\r\nR$ 3.169,10 \r\n\r\nE-13/1121/2010\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nR$ 1.719,30 \r\n\r\nE-09/1119/0004/2010\r\n\r\nROGÉRIO VAQUES MACEDO\r\n\r\nR$ 1.925,00 \r\n\r\nE-09/1745/0004/2011\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\nR$ 1.657,15 \r\n\r\nE-09/1649/0004/2011\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.221,00 \r\n\r\nE-09/1743/0004/2011\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.907,40 \r\n\r\nE-09/1751/0004/2011\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 324,50 \r\n\r\nE-09/5528/0010/2010\r\n\r\nJOSIMAR BRITO DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.143,80 \r\n\r\nE-09/5549/0010/2010\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 429,00 \r\n\r\nE-09/1736/0004/2011\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nR$ 324,50 \r\n\r\nE-09/1739/0004/2011\r\n\r\nELIAS DA ROCHA DIAS\r\n\r\nR$ 528,00 \r\n\r\nE-09/1738/0004/2011\r\n\r\nFABIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.907,40 \r\n\r\nE-21/901.887/2010\r\n\r\nMÁRCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES\r\n\r\nR$ 12.438,06 \r\n\r\nE-04/013053/2010\r\n\r\nSIMONE TORRES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nR$ 1.562,00 \r\n\r\nE-10/142238/2011\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.408,00 \r\n\r\nE-21/977076/2010\r\n\r\nALEXSSANDRO DE ALMEIDA EZEQUIEL\r\n\r\nR$ 1.252,36 \r\n\r\nE-03/11300823/2010\r\n\r\nANTONIO GERALDO RAMALHO BRAGA\r\n\r\nR$ 1.450,85 \r\n\r\nE-10/773/2011\r\n\r\nMÁRCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN\r\n\r\nR$ 1.041,76 \r\n\r\nE-08/607661/2010\r\n\r\nLUCÍLIA D'ASSUNÇÃO PIRES FERREIRA\r\n\r\nR$ 3.903,17 \r\n\r\nE-08/603617/2011\r\n\r\nSCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 8.360,00 \r\n\r\nE-18/450412/2011\r\n\r\nPIERINA GIOVAGNINI\r\n\r\nR$ 1.416,80 \r\n\r\nE-18/450412/2012\r\n\r\nPIERINA GIOVAGNINI\r\n\r\nR$ 5.535,20 \r\n\r\nE-26/330/2011\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA\r\n\r\nR$ 490,76 \r\n\r\nE-23/2418/2010\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO\r\n\r\nR$ 2.225,70 \r\n\r\nE-03/92210/2010\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA DURÃO\r\n\r\nR$ 10.756,68 \r\n\r\nE-23/1352/2010\r\n\r\nONOFRE GOULART VENTURA\r\n\r\nR$ 3.171,51 \r\n\r\nE-23/930/2011\r\n\r\nCARLA CRISTINA CORREA BARBOSA\r\n\r\nR$ 8.622,18 \r\n\r\nE-09/1875/1219/2002\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS LOPES FERREIRA\r\n\r\nR$ 10.047,12 \r\n\r\nE-01/318316/2011\r\n\r\nNILTON RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nR$ 5.788,92 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 130.975,67\r\n\r\nId: 1287892. A faturar por empenho"
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                        "1287893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336654/2012 - TERESINHA SOUZA DE LEMOS E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, no valor total de R$ 505.219,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/307007/10\r\n\r\nTERESINHA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n18.043,50\r\n\r\nE-01/707411/03\r\n\r\nMARIA CONCEICAO C DE SOUZA\r\n\r\n41.233,45\r\n\r\nE-01/705695/02\r\n\r\nELIZETH BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n29.813,10\r\n\r\nE-01/702755/04\r\n\r\nMARIA HELENA SANTOS\r\n\r\n13.046,50\r\n\r\nE-01/705891/94\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3.287,66\r\n\r\nE-01/705891/94\r\n\r\nEMILIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3.287,66\r\n\r\nE-01/308154/10\r\n\r\nLAURA MARIA MACIEL ARAUJO\r\n\r\n346,39\r\n\r\nE-01/301585/09\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA CONCEICAO\r\n\r\n28.370,42\r\n\r\nE-01/301585/09\r\n\r\nKASSIO VINICIUS FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\n8.193,44\r\n\r\nE-01/302411/11\r\n\r\nHELENA MARIA RACHID\r\n\r\n523,42\r\n\r\nE-01/707350/98\r\n\r\nMARLY RAMOS FERREIRA\r\n\r\n12.240,75\r\n\r\nE-01/707350/98\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n20.679,95\r\n\r\nE-01/708577/05\r\n\r\nMARLENE ROLEMBERG TRINDADE\r\n\r\n33.767,42\r\n\r\nE-01/709821/89\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA GOMES REIS\r\n\r\n9.610,24\r\n\r\nE-01/733982/87\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n21.507,85\r\n\r\nE-01/733982/87\r\n\r\nMARIA AMELIA MENDES CUNHA\r\n\r\n21.507,85\r\n\r\nE-01/53158/08\r\n\r\nVALERIA FERRARI GOMES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nE-01/300784/09\r\n\r\nMARIA NEUZA JUSTO DA PAZ\r\n\r\n42.458,45\r\n\r\nE-01/710212/03\r\n\r\nILILDA MARIA LESSA\r\n\r\n74.756,84\r\n\r\nE-01/300010/11\r\n\r\nALVANICE DE BARSOLI DA SILVA\r\n\r\n278,90\r\n\r\nE-01/100175/09\r\n\r\nJORGIANE MACHADO FREIGNAN\r\n\r\n4.776,46\r\n\r\nE-01/300010/11\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DE BARSOLI DA SILVA\r\n\r\n278,90\r\n\r\nE-01/302798/08\r\n\r\nCENIRA RAMOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2.483,95\r\n\r\nE-01/706040/01\r\n\r\nELLEN ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n127,97\r\n\r\nE-01/301805/11\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n3.200,56\r\n\r\nE-01/302627/09\r\n\r\nFRANCISCO LOBO DA SILVA\r\n\r\n8.169,13\r\n\r\nE-01/718945/01\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DIAS\r\n\r\n102.328,84\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n505.219,60\r\n\r\nId: 1287893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/335164/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 53.685,11 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/335016/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 83.193,36 (oitenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/317675/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/318121/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais), com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1287947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287895": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores SÉRGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, matricula n° 0022-4, THIAGO GOMES ANDRADE, matrícula n° 10.072-7 e ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, matrícula 10.036-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 33/2011 DE PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DA REDE DE TELEFONIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME - Processo n° E-01/317.579/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, matricula n° 0015-8, DÉZIO DE SOUZA TORRES, matrícula n° 100.256-7 e ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, matrícula 10.036-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 74/2011 DE PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR PRINCIPAL DA SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME - Processo n° E-01/319.427/2011.\r\n\r\nId: 1287895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E01/556/2012 - HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E01/335823/2012 - TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E01/753971/1986 - SIRLEI MARIA CESAR DE SOUZA, matr. 2572-6 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 24/01/2006 a 22/01/2011. \r\n\r\nId: 1287894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/317901/2011 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento de diferença de reenquadramento de cessão do servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, no valor de R$ 94.066,07 (noventa e quatro mil sessenta e seis reais e sete centavos). \r\n\r\nId: 1288047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA.\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/03/2012 \r\n\r\nProc. nº E-08/603804/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 55/2012, referente a CIBELE LOPES RIZZUTO DE AZEVEDO.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/148003/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2012, referente a PAULO ROBERTO LEANDRO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/17550/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2012, referente a EMILIA IOCO MURAI.\r\n\r\nProc. nº E-08/604691/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 310/2011, referente a SOLANGE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/4561/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 774/2011, referente a ANTONIO DE FARIAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603280/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 330/2011, referente a JERONIMO DE AZEVEDO E SÁ JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-08/606449/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2012, referente a SIMONE FAGUNDES GARCIA.\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/466/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2012, referente a VALDEA GOMES BITTENCOURT RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-09/1879/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 164/2012, referente a SONIA CRISTINA DEMARCO PALADINO.\r\n\r\nProc. nº E-09/880/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2012, referente a LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E-09/1725/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 169/2012, referente a WELINGTON CAVALCANTE.\r\n\r\nProc. nº E-09/9261/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 181/2012, referente a GUARACI CALDEIRA.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/866/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 374/2011, referente a LUIZA VILLA CUPOLIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910315/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 355/2011, referente a ELZA SORRENTINO PECORARO.\r\n\r\nProc. nº E-04/2024/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2012, referente a DELSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604764/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2011, referente a ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606244/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 290/2011, referente a RODRIGO DE ANDRADE CORREA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607468/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2011, referente a SUELI AVELINA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603199/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2012, referente a ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-26/43571/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a ILANA DA SILVA REBELLO VIEGAS.\r\n\r\nId: 1288049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1288526": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 140\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo nº E-04/002.842/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL RJ/Etapa Estadual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Março de 2012 Término: Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1288526"
                    ],
                    "1288500": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 138\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E-04/002.092/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento de inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Fazenda localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Março 2012 Término: Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 41.659,92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2012.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1288500"
                    ],
                    "1288411": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 884, 885, 885, 886 e 887, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 121 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de abril de 2012, às 14h, relativos aos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Eliane Moraes Magalhães, matrícula 819.447-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n884\r\n\r\nGA746132\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n884\r\n\r\nGA356071\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n885\r\n\r\nGA748626\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n885\r\n\r\nGA561828\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0km\r\n\r\n121\r\n\r\nGA703325\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n886\r\n\r\nGA752014\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n886\r\n\r\nGA447522\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n887\r\n\r\nGA757795\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n887\r\n\r\nGA541918\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n888\r\n\r\nGA762089\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n888\r\n\r\nGA747673\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1288411"
                    ],
                    "1287938": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 815 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar para o período de 09 a 15 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 228,5000\r\n\r\nUS$ 130,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1287938"
                    ],
                    "1287873": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 624 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.620/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 006/2012, do locatário ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, constante do processo administrativo nº E-04/000.620/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1287873"
                    ],
                    "1287980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 625 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pela servidora Patricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF N°\r\n\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\n20/2011\r\n\r\nE-04/003.078/2011\r\n\r\n283\r\n\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA+1:917 - IMÓVEL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n21/2011\r\n\r\nE-04/012.864/2010\r\n\r\n300\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1287980"
                    ],
                    "1287955": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.888 - Processo nº E-34/071.313/2003 - Recorrente: eternit s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator, tendo protestado por Declaração de Voto o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. Quanto às preliminares, não foram apreciadas, uma vez que o Advogado, na Tribuna, abriu mão das mesmas - Acórdão nº 10.641 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO A MENOR - PREÇOS DIFERENCIADOS. Na ausência de menção explícita ao desconto incondicional no corpo do documento fiscal, não há base legal para adoção do preço máximo entre todas as operações efetuadas pelo substituto para os varejistas em um dado período, para efeitos de formação da base de cálculo do ICMS-ST, na ausência de regulamentação específica, a não ser quando há preço de varejo sugerido pelo fabricante, caso em que tal valor poderia ser adotado como referência para efeito de cálculo do desconto incondicional. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1287955"
                    ],
                    "1287956": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.165ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.521 - Processo nº E-04/317.500/1999 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.710 - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. SERVIÇOS. NÃO HÁ OMISSÃO. Comprovado através da realização de diligência que não houve omissão de receita tributável. Opinião da auditora fiscal pelo cancelamento do Auto de Infração. Assim também manifesta-se a Fazenda. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 44.533 - Processo nº E-04/238.996/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.711 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.987 - Processo nº E-04/243.835/2010 - Recorrente: abano rj distribuidora ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Ricardo Nunes Ramos, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 10.712. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. Falta de fundamentação legal, já que não foram citados os dispositivos que permitiriam a cobrança do imposto na entrada do território fluminense. Além disso, é condição sine qua non para a exigência do imposto do Responsável Solidário que este receba a mercadoria, para que possa verificar a eventual existência de débito do imposto por substituição e fazer, ou não, o recolhimento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nRecurso nº 44.023 - Processo nº E-04/237.431/2008 - Recorrente: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.713 - EMENTA: DÉBITO DE ITD. Comprovado nos autos o recolhimento em valores certos e no prazo legal. Através de depósito judicial. Recurso Provido. Auto de Infração Improcedente. \r\n\r\nId: 1287956"
                    ],
                    "1287957": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.166ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.810 - Processo nº E-04/057.993/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 10.714. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - DADOS INCORRETOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O acórdão citado pelo Julgador de Primeira Instância, apesar de não constar dos autos, poderia ser encontrado no Diário Oficial, já que a citação mencionava a data da publicação, o número do Recurso e do processo. Inexistência de cerceamento do direito de defesa. NO MÉRITO, a penalidade prevista no inciso XXXIII do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5356/2008 é aplicada por erro ou omissão constante do arquivo magnético. O embaraço ao controle fiscal é evidente neste caso, seja pela quantidade de erros por arquivo magnético, seja pelo período em que esses erros foram cometidos, seja, enfim, pelo tipo de erro, ocorrido nos CFOPs de cada operação ou prestação. A aplicação retroativa da lei nova, entretanto, foi feita de maneira equivocada, de forma que deverá ser excluída dos autos a exigência relativa aos fatos geradores no período de 15/12/2006 a 15/01/2009. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 44.636 - Processo nº E-04/078.226/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA CAMARGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.715. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 44.090 - Processo nº E-04/247.170/2010 - Recorrente: TRANSPORTES N E PASINATO LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.716. - EMENTA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração contém todos os elementos necessários ao perfeito entendimento da presente exigência atendendo aos requisitos do art. 74 do Decreto nº 2473/79 e do art. 142 do CTN. Bem como o parágrafo único do art. 221 do Decreto-Lei n° 05/75 dispensa a assinatura em documentos emitidos por processo eletrônico. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. O Recorrente alega que não houve intenção de não parar em Barreira Fiscal. Art. 136 CTN prescreve que a responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou responsável. Infringidos arts 72 e 73 da Lei n° 2657/96, penalidade aplicada prevista no art. 59, inciso LXXII da Lei n° 2657/96, com redação da Lei nº 4526/2005. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente. \r\n\r\nRecurso nº 43.344 - Processo nº E-04/047.210/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.717. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Diferencial de alíquota. Mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinada ao ativo fixo da empresa. PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração contém todos os elementos necessários ao perfeito entendimento da presente exigência atendendo aos requisitos do art. 74 do Decreto nº 2473/79 e do art. 142 do CTN. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. A Recorrente não apresentou provas com as quais pretendia demonstrar a veracidade de suas alegações, art. 11, inciso III, Decreto nº 2473/79. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente. \r\n\r\nId: 1287957"
                    ],
                    "1287958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.626 e 44.627 - Processos nºs E-04/077.428/2011 e E04/077.430/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: altair cals de oliveira - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.718 e 10.719 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 44.550 e 44.551 - Processos nºs E-04/201.647/2010 e E04/201.648/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.720 a 10.721 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.812 - Processo nº. E-04/079.293/2011. - Recorrente: ife 08 - ITD E TAXAS - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS PORTUGAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.722. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 44.569 a 44.577 - Processos nºs E-04/071.084/2011, E-04/071.086/2011, E-04/071.095/2011, E-04/071.099/2011, E-04/071.121/2011, E-04/071.147/2011, E-04/071.087/2011, E-04/071.088/2011 e E04/071.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.723 a 10.731 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1287958"
                    ],
                    "1287959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.796 - Processo nº E-04/057.776/2010. - Recorrente: petróleo brasileiro s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.732 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os argumentos levantados pela Recorrente para justificar a suposta nulidade do Lançamento são típicos de mérito, e serão apreciados como tal. MÉRITO. O fluido de perfuração é um produto de consumo, composto de várias substâncias, utilizado na perfuração de poços que se perdem durante o processo de exploração e cujo resíduo é descartado como efluente, não gerando direito à apropriação de crédito de ICMS daquelas substâncias que o compõem, em função do disposto na Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 33, inciso I, com redação da Lei Complementar nº 122/2006. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 44.402 - Processo nº E-04/062.167/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.733. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A exegese do art. 69 da Lei 2657/96 deixa claro que o legislador estadual entende aplicável o benefício da espontaneidade também ao descumprimento de obrigações acessórias, desde que as mesmas sejam satisfeitas antes do início da ação fiscal e não haja efeitos irreparáveis associados ao descumprimento daquela obrigação. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 44.370 - Processo nº E-04/065.997/2010. - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.734. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A exegese do art. 69 da Lei nº 2657/96 deixa claro que o legislador estadual entende aplicável o benefício da espontaneidade também ao descumprimento de obrigações acessórias, desde que as mesmas sejam satisfeitas antes do início da ação fiscal e não haja efeitos irreparáveis associados ao descumprimento daquela obrigação. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 42.943 - Processo nº E-04/107.717/2007. - Recorrente: onduline do brasil ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.735. - EMENTA: ICMS. BRINDES. TRIBUTAÇÃO. A distribuição de brindes, ainda que a consumidor final, é tributada pelo ICMS. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 36.237 - Processo nº E-04/111.037/2009. - Recorrente: bretagne comercial ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.736. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário ao aperfeiçoamento da instrução processual será o julgamento convertido em diligência para a tomada das providências necessárias.\r\n\r\nId: 1287959"
                    ],
                    "1287960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.842 - Processo nº E-04/057.564/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.737. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. A não apresentação de livros e documentos fiscais constitui obrigação acessória, passível de penalidade específica, prevista na legislação fluminense. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.857 - Processo nº E-34/078.453/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.738. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A legislação é clara quando veda o creditamento do ICMS destacado em documento fiscal relativo à entrada de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Não comprovada nos autos a tributação integral nas saídas das mercadorias em questão, não há que se falar em pagamento do imposto em duplicidade. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.518 - Processo nº E-04/185.418/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANADIAN BEER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.739. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1287960"
                    ],
                    "1287961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.170ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.005 - Processo nº E-04/256.119/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: alg rio comércio de produtos LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.744. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 45.000 - Processo nº E-04/040.731/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOTA MUSICAL comércio de INSTRUMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.745. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1287961"
                    ],
                    "1287962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs 43.158 e 43.159 - Processos nºs E-04/241.188/2010 e E-04/241.191/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao recurso de ofício. - Acórdãos nºs 10.748 e 10.749 - EMENTAS: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não recolhimento de ICMS - Substituição tributária. Artigo 4°, Resolução SER 80/2004. Não comprovação do recolhimento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. ICMS - FECP - RECURSO DE OFÍCIO. Não recolhimento de ICMS - Substituição tributária. Artigo 4° Resolução SER nº 80/2004. Não comprovação do recolhimento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.695 - Processo nº E-04/247.828/2010 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.752. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Aquele que não para em barreiras ou postos fiscais de parada obrigatória, sujeitos à fiscalização, comete infração específica prevista no art. 59, inciso LXXXII da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 44.596 - Processo nº E-04/043.722/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.753 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.808 - Processo nº E-04/246.721/2010 - Recorrente: J. W. M. TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.756. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. O lançamento é válido, encontrando-se revestido das formalidades legais aplicáveis. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. É de se excluir do lançamento os DANFEs relativos a mercadorias de terceiros, como bem asseverado pela Representação da Fazenda. Lançamento Parcialmente Nulo por Ilegitimidade. ICMS. MULTA. DEIXAR DE PARAR NA BARREIRA OU POSTO FISCAL. Comprovada a não parada, é de se aplicar a multa formal prevista na lei. Lançamento PROCEDENTE. Dado parcial provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1287962"
                    ],
                    "1288065": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2012, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 44.658, 44.659, 44.660, 44.661, 44.662, 44.663, 44.664, 44.665, 44.666, 44.667, 44.668, 44.669, 44.670, 44.671, 44.672, 44.673, 44.674, 44.675, 44.676 e 44.677/RV - Processos nºs E-04/072.341/2011, E-04/072.345/2011, E-04/072.344/2011, E-04/072.349/2011, E04/072.354/2011, E-04/072.356/2011, E-04/072.374/2011, E04/072.377/2011, E-04/072.381/2011, E-04/072.400/2011, E04/072.408/2011, E-04/072.411/2011, E-04/072.412/2011, E04/072.414/2011, E-04/072.416/2011, E-04/072.424/2011, E04/072.426/2011, E-04/072.428/2011, E-04/072.434/2011 e E04/072.441/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 30.988 e 30.989/RO - Processos nºs E-04/115.276/2001 e E04/115.278/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 45.038/RO - Processo nº E04/079.866/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANE TORRES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.073/RO - Processo nº E04/078.772/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIEL MAIA CORDEIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1288065"
                    ],
                    "1287546": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 002 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 1ª, 2ª, 9ª E 11ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, matrícula 0.963.666-3, para integrar a 1ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora ANA CRISTINA DE JESUS VIANA, matrícula 0.834.624-9.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Auditor Tributário EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, matrícula 0.955.825-5, para integrar a 2ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, matrícula 0.294.538-4\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Auditor Tributário LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, matrícula 0.949.536-7, para integrar a 9ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora OLGA REGINA PERCU SALDANHA, matricula 0.294.676-2.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a Auditora Tributária ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, matrícula 0.955.838-8, para integrar a 11ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora ELISABETE REIS LANA, matrícula 0.294.736-4.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1287546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1288109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-11/40.110/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 30/03/2012, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lote 01 a Empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 3.283,92 (três mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1288109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287653": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/438010-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do Parecer da Douta Procuradoria da JUCERJA, mantendo o arquivamento da 1ª Alteração Contratual da sociedade empresária SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME (NIRE 332.0802236-5), registrada sob o nº 2269408 em 13/12/2011, visto que a sociedade empresária retificou o quadro de distribuição do capital social, tornando o referido recurso prejudicado por perda de objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/046976-6. (Anexos: 00-2011/395228-7 e 00-2011/360980-9). Recorrente: SPRINT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Após a leitura do relatório, fez uso da palavra o advogado Sr. Raphael Moraes Paciello, OAB/RJ 145.790. Em seguida, fez uso da palavra o procurador regional. Após os esclarecimentos, o processo foi retirado de pauta pelo Vogal Relator para que a empresa apresente uma declaração para análise e decisão na próxima sessão. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1287653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1287756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.727/2010 - Torno sem efeito a publicação do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011, no D.O. de 04.04.2012, página 21.\r\n\r\nId: 1287756"
                    ],
                    "1287751": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada,designada pela Resolução SEOBRAS nº 527/2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da Execução de obras para implantação do Complexo Esportivo no 2º Distrito do Município de Cabo Frio - RJ, objeto do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007, para a inclusão do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de INTERVENIENTE EXECUTOR, firmado em 15 de julho de 2010, com o Município de Cabo Frio e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda, objeto do processo nº E-17/001.020/2010, correspondente a ETAPA FINAL da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula 944.271-6 - SEOBRAS;\r\n\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula 969.795-4 - SEOBRAS;\r\n\r\nHelio Gazzaneo Junior, matrícula 944.273-2 - SEOBRAS.\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada,designada pela Resolução SEOBRAS nº 634/2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da Execução de obras emergenciais de serviços de recuperação de vias urbanas e vicinais, no Município de Rio Bonito - RJ, objeto do Contrato nº 071/2011, firmado com a Empresa DELTA Construções S.A, referente ao processo nº E-17/001.939/2010, correspondente a ETAPA FINAL da obra, e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nLiesel Rosas, matrícula 9.545.681-0 - SEOBRAS;\r\n\r\nLuis Sergio de Paiva da Rocha, matrícula 957.195-1 - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1287751"
                    ],
                    "1287752": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 613/2011, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de reforma de reservatório de Parada Angélica e instalação das unidades de pré-cloração e bombeameto Eta Imbariê - RJ, no Município do Duque de Caxias - RJ, objeto Contrato nº 051/2010, firmado com a empresa CONCREJATO Serviços Técnicos de Engenharia S.A, objeto do processo nº E-17/000.290/2010, correspondente a etapa final da obra, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nLiesel Rosas, matrícula 9.545.681-0 - SEOBRAS;\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior, matrícula 944.273-2 - SEOBRAS;\r\n\r\nMarcio Eckhardt, matrícula 016.515-5 - CEDAE;\r\n\r\nClayton Ribeiro Costa, matrícula 019.190-7 - CEDAE\r\n\r\nId: 1287752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1288067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARISA LABANCA SAMPAIO, Arquiteto, Grupo ”V”, Nível “G”, matrícula nº 13/6368, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/204.305/2009 - Bider n° 062, de 02.04.2012.\r\n\r\nId: 1288067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287783": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.086/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2012 - (DP), com base no, do art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DOS BOLETINS CEDAE NOTÍCIAS.”\r\n\r\nId: 1287783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287900": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 -Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nFAGNER ANTONIO NICÁCIO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n4\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nRICARDO ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nU1\r\n\r\n6\r\n\r\nANDRE EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n8\r\n\r\nMICHAEL DE ALMEIDA LIRA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1287900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287786": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.661/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 003/2012 - (DP), com base no, do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 164.425,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais), a favor da AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA., referente à “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE CLIMATIZAÇÃO DO CPD E SALAS SATÉLITES”.\r\n\r\nId: 1287786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287785": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.470/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2012 - ASS-8-DP, realizada em 28/02/2012. \r\n\r\nId: 1287785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287784": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.490/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 152/2011 - ASS-8-DP, realizada em 06/02/2012. \r\n\r\nId: 1287784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288546": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.394/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2012 - ASS-8-DP, realizada em 26/03/2012. \r\n\r\nId: 1288546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.628/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2012 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0229/2011 com a empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A., referente às obras de construção da nova sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no município do Rio de Janeiro. MOTIVO: insdisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.582/2011 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 101/2011, referente às obras de reforma da cobertura e instalações na Unidades Educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): C.E. Prof. Herval de Souza Tavares, em Campos dos Goytacazes ; E.E. Manoel Simões de Resende, em Campos dos Goytacazes; E.E. Admardo Alves Torres, em São João da Barra; C.E. Nilo Fernandes Pereira, em Campos dos Goytacazes; C.E. Alberto Torres, em São João da Barra e E.E. Norival Pedro Moll, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1287739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1287730": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS, matrícula nº 116.270-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I, todos do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/9497/1702/2011.\r\n\r\nId: 1287730"
                    ],
                    "1287632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/149/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.542.017/0004-32, referente à aquisição de formulários padronizados de uso da administração (capa de processo).\r\n\r\nId: 1287632"
                    ],
                    "1288013": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/292/1702-2012 - Maria José de Almeida Justino, CPF: 076.167.737-29 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/376995/1570-2005 - Vanessa de Medeiros Aguiar, matr. 871.109-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 105,39 (cento e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6347/1540-2005 - Andréa Moreira Gomes Guanaes da Silva, matr. 889.576-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/10295/1510-2001 - Eneida Santos de Almeida, matr. 810.725-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2010, no valor de R$ 3.861,32 (três mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0315/1544-2005 - Heloísa Queiroz Medeiros, matr. 870.729-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nProc. nº E-01/128701-2005 - Regina Martins da Silva, matr. 921.196-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/6365/1540-2005 - Vilson Aleixo Ribeiro, matr. 885.577-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/6342/1540-2005 - Márcio Roberto Blunk Santos, matr. 889.615-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/6343/1540-2005 - Márcio Pereira de Carvalho, matr. 889.614-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 2,13 (dois reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6062/1540-2005 - Tatiene Damaris Sobrinho Damasceno, matr. 921.189-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2007, no valor de R$ 931,84 (novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6363/1540-2005 - Clauber Leonel Canastra, matr. 889.584-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nC.I.nº 009761/1162-2010-2010 - Ricardo Mansur Giorgio, matr. 264.486-5 - Torno nulo o reconhecimento de dívida, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), conforme publicação no DO nº 051 de 16.03.2012, C.I nº 009761-1112-2010, tendo em vista incorreção do valor total.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nCI. nº 1408/1038-2012 - Eloy Fernandes Monte, matr. 269.968-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 28.12.2011.\r\n\r\nCI. nº 247/1711-2012 - Antonio Carlos de Jesus Fernandes, matr. 289.674-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 08.11.2011 a 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1288013"
                    ],
                    "1287982": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/010428/1947-2011 - Artur Pereira de Oliveira, matr. 925.010-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/00254/1153-2011 - Delacir da Silva, matr. 029.058-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1004/1109-2010 - Francisco Eduardo P. Resende Cernigói, matr. 266.061-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/38610/1999-2011 - Mário Vianna Filho, matr. 264.576-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 180 dias, até 26.04.2012, o prazo de entrega dos produtos adquiridos no Pregão Eletrônico nº 089/2011 (RMPS nº 213/2011), destinado à aquisição de paquímetros digitais para uso do IMLAP/DGPTC/PCERJ, adjudicado à empresa ANRAFEL Distribuidora e Comércio Ltda. ME.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0951/1043-2011 - Salomão Santos Souza, matr. 288.716-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 296,19 (duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nCI. nº 7021/1064-2012 - Eduardo Murilo Dantas Sampaio, matr. 179.692-9 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 12.01.2012.\r\n\r\nId: 1287982"
                    ],
                    "1287574": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/1301-2012 - Reconheço a dívida dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.256.694,05 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/1580-2012- Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. ME, no valor de R$ 908,50 (novecentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/1580-2012- Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.877,18 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00356/1702-2012- Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00109/1704-2012- Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa EGA 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 14.899,50 (quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1287574"
                    ],
                    "1287709": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10578/1989 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HILDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 69.261-6, Técnico Policial de Telecomunicações de 3ª Classe, com efeitos a contar de 08/11/1989 e refixados com efeitos a contar de 01/12/1989, 01/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/565/1770/1995 - Refixados os proventos mensais de inatividade de MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO, matrícula nº 612.009-1, Oficial de Cartório Policial de 4º Classe, com efeitos a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1800/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CESAR ROBERTO DIAS LADEIRA, matrícula nº 1.121.769-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4382/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOCEMAR NASCIMENTO, matrícula nº 1.121.710-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2014/1702/2009 - Refixados os proventos mensais de inatividade de NELI RANGEL MOREIRA, matrícula nº 198.806-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2011.\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA INTERNA N° 1981/1420/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 123.129-9, como Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de BRUNO ANTENOR CARVALHO RAMOS JÚNIOR, matrícula nº 263.530-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11204/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDUARDO FERSURA, matrícula nº 288.932-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11301/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO WAGNER BATALHA, matrícula nº 180.272-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/64190/1054/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ERIVELTO CAMARA DE LUNA, matrícula nº 266.451-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.218-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1743/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS, matrícula nº 264.567-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1875/1702-A/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GEORGINA YARA MORENO, matrícula nº 180.056-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/03/2012,\r\n\r\nId: 1287709"
                    ],
                    "1287715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/03/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-09/8879/1702/2011 - JOÃO CARLOS SILVA BARCELOS, matr. 815.864-4- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas referente aos períodos base de 17/03/83 a 14/03/88 e de 15/03/88 a 13/03/93, *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1287715"
                    ],
                    "1287734": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/03462/1062/2010 - Luciano Pinheiro Zahar, matr. nº 944.021-5 - Concedo licença-prêmio, período base 01/08/1988 a 26/07/2008, 12 meses. \r\n\r\nId: 1287734"
                    ],
                    "1287724": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2296/1202/2011 - Candido Mattos Rangel, matr. nº 260.376-9 - período base: 06/12/2006 a 04/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/112150/1074/2011 - Robson Rodrigues da Silva, matr. 811.738-4 - período base: 10/05/2004 a 08/05/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/21705/1151/2011 - Silas Rahal, matr. 288.959-0 período base: 10/12/90 a 03/12/2010 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6829/1702/2009 - Carlos Rogério Conrado Mendes, matr. 859.655-3 - período base: 23/12/2005 a 21/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/006835/1111/2011 - Célia Maria Mendes de Melo, matr. nº 819.556-2 - período base: 16/12/2005 a 14/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/04947/1055/2011 - Denilson Correia de Souza, matr. 268.554-3 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/060755/1015/2011 - Flávio Henrique B. de Oliveira, matr. 889.081-6 - período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/018984/1540/2012 - Luiz Fernando de Oliveira, matr. nº 806.740-7 - período base:16/02/2006 a 14/02/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/456/1153/2011 - Jairo Morais da Silva, matr.nº 288.779-2 período base: 06/12/2006 a 04/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/060314/1015/2011 - Patrícia de Carvalho Gonçalves, matr. nº 888.943-8 período base: 19/02/2003 a 17/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1287724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1287658": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE SERGIO DE FREITAS, Assessor Especial, matrícula n° 957.120-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.071/2012.\r\n\r\nId: 1287658"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1288035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 276 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista de Gestão em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, cujos valores encontram-se no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira, de acordo com o Anexo IV da Lei Estadual nº 5.355/2008.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor deve protocolar requerimento do benefício do Adicional de Qualificação, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 5º- O processo protocolado deverá ser encaminhado à Coordenação Geral de Educação em Saúde da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CGES/SGTES, que promoverá a verificação de validade do título, na forma do que dispõe o art. 2º desta Resolução, submetendo tal documentação à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à Superintendência de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão será composta por 7 (sete) servidores, designados pelo titular da SES, sendo 1(um) representante de cada Subsecretaria.\r\n\r\n§ 2º- O titular da SES designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3º- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SES.\r\n\r\n§ 4º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 7º- Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução,\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior,\r\n\r\n§ 1º- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador,\r\n\r\n§ 2º- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 8° - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SES, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de ultimação da posse dos servidores abrangidos por esta legislação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1288035"
                    ],
                    "1288036": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nServidor:________________________________________________\r\n\r\nCargo:__________________________________________________\r\n\r\nMatrícula:________________________________________________\r\n\r\nUnidade/Setor:____________________________________________\r\n\r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e na Resolução SES nº 276, de 26 de março de 2012, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n[ ] PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em:_______________________\r\n\r\n[ ] MESTRADO em:______________________________________\r\n\r\n[ ] DOUTORADO em___________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n______________, _______ de __________________ de _______\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n\r\n- Original e cópia do diploma ou certificado do curso de Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n\r\n- Original e cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n\r\nId: 1288036"
                    ],
                    "1288477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 280 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as chuvas que ocorreram no mês de janeiro, que ocasionaram o destelhamento do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica, e consequentemente o seu fechamento, e\r\n\r\n- que o referido hospital maternidade é primordial para o atendimento da população daquele município e de seu entorno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir ao Município de Seropédica recursos no montante de R$ 1.260.800,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), a serem destinados exclusivamente para a reforma do Hospital Municipal Maternidade.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Seropédica.\r\n\r\n§ 2º - A transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.517, de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º -. Os recursos previstos nesta Resolução deverão ser utilizados exclusivamente na reforma do Hospital Municipal Maternidade e segundo as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, sob pena de apuração de responsabilidade.”\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Seropédica.\r\n\r\nArt. 4º - Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1288477"
                    ],
                    "1287868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 281 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESTITUI E SUBSTITUI COMPONENTE NA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 2616/98,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1340, de 04 de maio de 1999, com fundamento especial em seu art. 3º, e\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1561, de 01/04/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir a componente ROSEMEIRE BERNARDES DA CUNHA, Médica, matr. nº 4906453-8, designada através da Resolução SESDEC nº 1561 de 01/04/2011, publicada no D.O. de 05/04/2011, designando em substituição ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, Médico, matr. nº 0866.517-6.\r\n\r\nArt. 2º- O responsável técnico pela Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar será o Médico ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1287868"
                    ],
                    "1287861": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 273 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE ACRÉSCIMO AO ATUAL REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS UNIDADES ESPECIFICADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de custeio e manutenção das unidades de Pronto Atendimento - UPA localizadas nos Municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio I, Três Rios, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis I e II, Resende, Rio Bonito, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Estabelecer acréscimo ao atual repasse estadual para custeio das unidades especificadas do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais por unidade.\r\n\r\nArt. 2°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1° aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 3°- O recurso financeiro citado deverá ser aplicado para qualificação da UPA e para o custeio da rede de gases e dos serviços laboratoriais. O prazo para transferência destes serviços que hoje são custeados pela Secretaria de Estado de Saúde será de 60 dias. \r\n\r\nArt. 4° - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.03.2012.\r\n\r\nId: 1287861"
                    ],
                    "1288022": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nSUSPENDE, a pedido,os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 24/01/2011, publicado no D.O. de 11/02/2011, do inativo MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA, Técnico de Laboratório, mat nº 168557-7, conforme solicitação feita no proc. nº E-08/606914/2011.\r\n\r\nId: 1288022"
                    ],
                    "1287951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.388/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material para captura de animais transmissores de raiva (rede de captura de morcegos, dispositivo de fixação e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: ARDO DO BRASIL DIST. DE PEÇAS E SERV. LTDA - ME, no item 07, perfazendo o valor de R$ 4.796,80; HORIZONTE VERDE COMÉRCIO AGRÍCOLA PE. LTDA, nos itens 15 e 17, perfazendo o valor de R$ 3.718,11; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 06, 08, 12 e 21, perfazendo o valor de R$ 12.200,00; MASERAFI COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA M, nos itens 10, 11 e 13, perfazendo o valor de R$ 3.479,72 e ROSAMINAS SERVICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09, 14, 19 e 20, perfazendo o valor de R$ 13.098,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 37.292,63 (trinta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos). Itens Fracassados: 16 e 18.\r\n\r\nId: 1287951"
                    ],
                    "1279172": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PALIVIZUMABE 100 MG - INJETÁVEL). Detentora do Registro: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2012. Processo nº E-08/006.213/2011. Data de Assinatura: 19/03/2012. Valor total: R$ 27.371.045,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e um mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1279172"
                    ],
                    "1287625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5536/2010 - Considerando o exposto pela Área Técnica, às fl. 571, e pela Coordenação de Licitação, às fls. 577/581, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 241/2011, para aquisição e instalação de geradores de energia, interposto pela empresa CARBLAY MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.; e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/5536/2010 - Considerando o exposto pela Área Técnica, às fl. 571, e pela Coordenação de Licitação, às fls. 577/581, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 241/2011, para aquisição e instalação de geradores de energia, interposto pela empresa J.C.R. DECISION LTDA. - EPP; e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1287625"
                    ],
                    "1287586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9348/2011 - CONCEDE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em UPA 24h (OSS-UPA 24h) da entidade INSTITUTO DE ATENÇÃO AVANÇADA E BÁSICA À SAÚDE - IABAS inscrita sob o CNPJ nº 09.652.823/0001-76, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152 de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1287586"
                    ],
                    "1287964": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1041 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAtomed Produtos Médicos e Auxílio Humano Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, nº 45, sala 202 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.035.382/0001-51\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.321/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n074/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, nº 230 - Centro - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.784.966/0004-94\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.723/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nManipular Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n075/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.480/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n076/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1287964"
                    ],
                    "1288071": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidade na conduta de servidores lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores LENINE RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 924.037-5, ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, Id Funcional nº 42501687 e SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, matr. nº 852.036-3, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/01682/2012.\r\n\r\nId: 1288071"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287825": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 14 DE 30 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: MARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula n° 07034-2\r\n\r\nPregoeiro Substituto: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\n\r\nEquipe de Apoio: ALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula n° 07029-2\r\n\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula n° 07020-1\r\n\r\nVANIA CRISTINA DOS S. DA SILVA - matrícula nº 07085-4\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1287825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1287611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0024/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de resinas odontológicas para a DGO, em favor da DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 146.010,57 (cento e quarenta e seis mil dez reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0008/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de caixa térmica para o GMAar, em favor da COMERCIAL CEDRO LTDA-ME., no valor de R$ 16.310,00 (dezesseis mil trezentos e dez reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0034/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de tendas pantográficas para atender as necessidades da SEDEC/CBMERJ, em favor da VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0061/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de acessórios para rádios transceptores para o CSM/Tel, em favor da TELTRONIC BRASIL LTDA., no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0016/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com o aluguel de carros blindados, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 153.256,55 (cento e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1287611"
                    ],
                    "1287659": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0041/50044/2010\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor R$ 1.761.680,00 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais), ...\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor R$ 1.879.016,68 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos), ...\r\n\r\nId: 1287659"
                    ],
                    "1287668": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/0251/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.847.\r\n\r\nId: 1287668"
                    ],
                    "1287624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/0482/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 07.07.2006, os proventos de JOSÉ FERNANDO REZENDE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.221.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0227/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de NILTON MENDONÇA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.914.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0206/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2005, os proventos de LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.736.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0027/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de PAULO TENÓRIO DE MORAIS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.647.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0489/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 19.05.2006, os proventos de FRANCISCO ORIVALDO CORDEIRO MATIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.254.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0023/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de ANTÔNIO MIRANDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.787.\r\n\r\nProcesso nº E- 08/0082/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS NEVES GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.589.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0169/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 31.12.2006, os proventos de RAINUSCO MACHADO LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.541.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0011/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de JOÃO CARLOS PENIDO XAVIER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.730.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0022/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de JORGE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.484.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0318/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.811.\r\n\r\nProcesso nº E- 08/0093/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 17.09.2007, os proventos de ABRAHÃO JOÃO LOPES LEITE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.372.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0453/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de ADEMIR ALMEIDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.043.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0373/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de GILSON VIEIRA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.196.\r\n\r\nProcesso nº E- 27/0522/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 28.07.2006, os proventos de VALTER LIMA DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.770.\r\n\r\nId: 1287624"
                    ],
                    "1287667": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-27/0227/2083/2004\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 024.123...\r\n\r\nLEIA-SE: ... LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.123...\r\n\r\nId: 1287667"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1287707": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância, objeto do processo nº E-03/3.849/2009, publicado no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1287707"
                    ],
                    "1287880": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/813.274/2010 - Torno sem efeito o despacho de 19/03/2012, publicado no D.O. de 23/03/2012, que reconheceu dívida, em favor do servidor MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCO, mat. nº 5.002.730-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.074/2010 - Torno sem efeito o despacho de 19/03/2012, publicado no D.O. de 23/03/2012, que reconheceu dívida, em favor do servidor CIRLENE DA SILVA MEZENTIER, mat. nº 5.012.407-2.\r\n\r\nId: 1287880"
                    ],
                    "1287939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.953/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.410-9. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2008 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.953/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.410-9. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2010 a 31/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.953/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.410-9. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2012 a 31/01/2014.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.672/2004 - DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.939-5. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.175/2012 - GUILHERME SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.439-5. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 29/02/2012 a 28/02/2014. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.641/2011 - MARCIO DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.723-0. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.813/2011 - SULAMITA CONCEIÇÃO DANIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.617-2. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.803/2011 - LUIS HENRIQUE SOARES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.001-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.237/2010 - CATIA CATARINA TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.400-2. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/02/2012 a 21/02/2014.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.538/2009 - LUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.913-9. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09/02/2011 a 08/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.608/2009 - MARIA DO CARMO BARCELOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.180-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 13/10/2011 a 12/10/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.952/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.952-0. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2010 a 31/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.952/2007 - RITA DE CASSIA DIAS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.952-0. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 01/02/2012 a 31/01/2014.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.174/2003 - MARCIA SABADINI MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.541-3. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18/09/2011 a 17/09/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.791/2011 - ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.715-1 - Torno sem efeito o despacho de 31/01/2012, publicado no D.O. de 03/02/2012, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular ao servidor pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.790/2011 - ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.781-5 - Torno sem efeito o despacho de 31/01/2012, publicado no D.O. de 03/02/2012, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular ao servidor pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1287939"
                    ],
                    "1287604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002.902/2012 - ABEL SIMÕES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 268.455-3, Técnico de Planejamento II. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/05/84 a 30/04/89, de 01/05/89 a 30/04/94, de 01/09/97 a 31/08/2002 e de 01/09/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nId: 1287604"
                    ],
                    "1287617": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.458/2012 - JANE PACHECO DA SILVA, mat. nº 255.715-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.778/2012 - NADIR DE SOUZA ANTUNES, mat. nº 233.340-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.330/2011 - NAZARÉ RODRIGUES, mat. nº 240.907-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.639/2012 - ELISETE DA SILVA ROCHA REZENDE, mat. nº 516.532-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.359/2010 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA SILVA, mat. nº 248.765-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.230/2012 - NEUZELI PINTO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 187.977-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.226/2012 - NOEMIA FERREIRA MACIEL, mat. nº 237.020-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.157/2012 - MARILANE FLORES TAVARES SOARES, mat. nº 254.418-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.198/2012 - RITA DE CASSIA SALES LINHARES, mat. nº 254.559-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.155/2012 - MARIA CRISTINA LOBO DAUMAS ABREU CALDAS, mat. nº 249.012-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.156/2012 - ROZANE SIQUEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 254.569-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.580/2012 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, mat. nº 231.283-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.317/2010 - DEBORAH ANGELA DA ROCHA, mat. nº 242.128-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.060/2011 - ADEIDES DE FATIMA FIGUEIREDO MOREIRA, mat. nº 253.955-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.600/2012 - MARILANE DOS SANTOS ROMEIRO GOULART, mat. nº 235.477-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.364/2012 - ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS, mat. nº 251.679-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.287/2012 - NADIR BUENO DE LIMA OLIVEIRA, mat. nº 254.058-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.506/2012 - CREONICE DE ALMEIDA VIANA, mat. nº 250.111-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.874/2010 - CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, mat. nº 1.165.555-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.674/2010 - SORAIA CASSINI FERNANDES TEIXEIRA, mat. nº 253.286-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.080/2011 - MARIA INEZ DOS SANTOS, mat. nº 188.938-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.724/2012 - ERCIMAR SILVA SOUZA, mat. nº 250.230-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.412/2012 - MARIA CELIA REY DE AZEVEDO, mat. nº 254.970-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.322/2012 - KATHIA MARIA LOMBA SIQUEIRA SILVA, mat. nº 255.529-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.152/2012 - ISABEL CRISTINA BENTO FERREIRA, mat. nº 245.930-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.412/2012 - ZILZETE CARNEIRO CURTY LIMA, mat. nº 236.131-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04/04/2012.\r\n\r\nId: 1287617"
                    ],
                    "1287641": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE 094 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PIAIRO GOMES, LOCALIZADO NA RUA OLGA HERMONT, Nº 1322, CENTRO, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2008 E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO), TAMBÉM A PARTIR DE 01/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.251/2007 - CENTRO EDUCACIONAL PIAIRO GOMES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 183 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCREDENCIA, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O ETEQ - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTOS, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA SÃO JORGE GUERREIRO LTDA EPP, LOCALIZADA NA RUA NOVA FRIBURGO, 1526, BAIRRO JARDIM MARILÉIA, RIO DAS OSTRAS, RJ, PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, APROVA OS PLANOS DE CURSO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, COM AS HABILITAÇÕES TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA; TAMBÉM PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, A SEREM MINISTRADOS EXCLUSIVAMENTE NA SUA SEDE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NAS DELIBERAÇÕES CEE/RJ NºS 295/2005 E 321/2011, NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 316/2010, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE ATO NO DIÁRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.341/2008 - ETEQ-QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 009 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO COLÉGIO MARECHAL HERMES, LOCALIZADO NA AVENIDA CARDOSO MOREIRA, Nº 859, CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ, PARA A OFERTA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NAS HABILITAÇÕES TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO EM OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.280/2009 - COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/04/2012.\r\n\r\nPARECER CEE 016 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nRESPONDE O PEDIDO EM GRAU DE RECURSO DE VALDÉLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.143/2011 - VALDÉLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1287641"
                    ],
                    "1287643": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2737 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2701, DE 20 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosângela do Nascimento Hollauer, graduada em Engenharia Civil com especialização em Segurança do Trabalho, para compor, em substituição a Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2701, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2738 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2651, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para compor, em substituição a Cynthia de Moraes Cardoso Portillo Lenz, especialista em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2651, de 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2739 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2358, DE 24 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para compor, em substituição a Luis Roberto Arruda, especialista em Gestão de Instituições de Ensino Técnico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2358, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1287643"
                    ],
                    "1287856": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 36 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301, DE 21/11/2011, NA REGIONAL SERRANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.400.823/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Serrana I, conforme disposto no Decreto n° 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2°- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRaquel Mayworm - mat. n° 5.001.126-1\r\n\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes - mat. n° 5.001.110-5\r\n\r\nRosangela Florêncio de Assis - mat. n° 5.011.486-7\r\n\r\nSuplente: Estelamar Mathias Rabello - mat. n° 1.202.047-5\r\n\r\nLucia Helena da Silva Marcondes - mat. n° 234.511-4\r\n\r\nSuplente: Laurister Martins de Faria - mat. n° 234.538-7\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1287856"
                    ],
                    "1287567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/81.831/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 053/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURICIO ANDREWS MONTEIRO, conforme documentos expedidos pela North Miami Adult, no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.694/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 054/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KIANGANI MANUEL JAIME, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.393/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 055/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GEORGIA IZZO, conforme documentos expedidos pelo Liceo Linguístico William Shakespeare, em Formia, Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/008.798/2009 - Homologo o Pronunciamento nº 056/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FERNANDO WONGOMBO ROQUÊS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/004.973/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 057/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PATRICIA DEL PILAR MENDOZA PAES, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa “Antonia Moreno de Caceres”, em Ica, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1287567"
                    ],
                    "1287950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 246\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.187/2007, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 241.418-3, em substituição a Maria da Penha Rodrigues Nunes, mat. n° 242.484-4, como gerente do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Telemar, também denominado OI FUTURO, cujo objeto é a implantação do Centro de Ensino Médio Integrado nas instalações físicas cedidas em comodato pela OI Futuro, conforme o contido no processo n° E-03/7.187/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 247 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.811/2009 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Ana Cláudia Sousa de Oliveira, mat. n° 5.015.226-3, em substituição a Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. n° 1.140.254-2, como gerente do Convênio SEEDUC n° 11/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, que ter por objeto o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/10.811/2009.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao gerente o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 248 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/000.051/2005 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-1, em substituição a Neusa Maria Santos Cryms, mat. n° 256.456-5, como gerente do Convênio ASJU/SEE n° 003/2006, cujo objeto é o funcionamento e manutenção do Centro de Estudos de Jovens e Adultos da Casa do Marinheiro em nível de ensino fundamental e médio, conforme o contido no processo n° E-03/000.051/2005.\r\n\r\nArt. 2° - Cabe ao gerente o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1287950"
                    ],
                    "1287746": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 10\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012”, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.417/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à realização da implementação de Projeto de Consultoria Especializada para o Alinhamento Estratégico, objetivando-se a preparação de Projetos de Estruturação do NOVO DEGASE voltado, exclusivamente, para os servidores do DEGASE que exercem cargos de Chefia/Assessoramento, especificamente: Diretor-Geral, Diretores de Unidade, Chefes, Assistentes, Assessores, e Coordenadores do NOVO DEGASE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 20/03/2012 - Término: 31/08/2012.\r\n\r\nIII- DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nUO: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nUG 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n147.392,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.392,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1287746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1288014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPort. nº 579/2012 - INSTAURA Comissão de Revisão de Ato Administrativo composta pelos servidores BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS, matr. nº 35621-2, JOSÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. nº 5549-1, DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7 e VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação, analisar a documentação inclusa no Proc. UERJ nº 2446/2012, bem como a situação dos contratos realizados com recursos do SUS.\r\n\r\nId: 1288014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288015": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nPort. nº 382/2012 - APOSENTA LUIZ TAVARES CEZAR DE MELO FILHO, matr. nº 24751-0, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar de Laboratório, nível 24, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1288015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288016": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 8381/2010 - ANDRÉA ESPINOLA DE SIQUEIRA, matr. nº 35261-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 04/03/1998 a 05/02/1999, totalizando 339 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 07/04/2011, publicado no D.O. de 11/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12127/2011 - GILVANDA LESSA DOS SANTOS, matr. nº 34951-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 10/01/2002 a 17/10/2004, totalizando 1.011 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3320/2012 - VANESSA DE SOUZA MELLO, matr. nº 35956-2 - ANOTE-SE o tempo de serviços prestado à UERJ, nos períodos de 10/03/2010 a 20/07/2010 e de 08/08/2011 a 01/01/2012, totalizando 280 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3361/2012 - LEANDRO AUGUSTO JUSTEN MARZULO, matr. nº 53907-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/03/2006 a 28/02/2009, totalizando 1.096 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3577/2012 - FREDERICO FREIRE BASTOS, matr. nº 35954-7 - ANOTE-SE o tempos de serviço prestado à UERJ, no período de 27/08/2007 a 15/07/2011, totalizando 1.419 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3614/2012 - ANDRÉA ESPINOLA DE SIQUEIRA, matr. nº 35261-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 06/02/1999 a 10/09/2009 e de 12/04/2010 a 01/08/2010, totalizando 3.982 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3672/2012 - ANDERSON TADEU DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 35400-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 23/05/2005 a 29/03/2007, totalizando 676 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3810/2012 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES, matr. nº 32062-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 05/10/1994 a 14/05/1995, totalizando 222 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3820/2012 - DONALDO BELLO DE SOUZA, matr. nº 32716-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/08/1978 a 25/12/1978, 01/09/1981 a 02/08/1982, 01/09/1983 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 30/06/1987, 01/07/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/11/1990, 01/01/1991 a 31/05/1992 e de 01/09/1993 a 30/09/1993, totalizando 3.597 dias de exercício e à Casa da Moeda do Brasil, no período de 07/03/1979 a 24/08/1981, totalizando 902 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3849/2012 - ROSANA ANDRADE FLINTZ, matr. nº 35295-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 26/11/2001 a 01/08/2010, totalizando 3.171 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3903/2012 - MARCELO JOSÉ REBELLO, matr. nº 27686-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 11/09/1986 a 15/03/1987, totalizando 186 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3915/2012 - LEONARDO PEREIRA QUINTELLA, matr. nº 35652-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 08/11/2001 a 12/11/2006, totalizando 1.831 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1288016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287537": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 051 e 052/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 323/2011.\r\n\r\nId: 1287537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula 26700-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 053/2012/HUPE/UERJ - Processo nº 2468/2009.\r\n\r\nId: 1287628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1288038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.744/2012 - ALBA LUCÍNIA PEIXOTO RANGEL, Professor Associado, matrícula nº 10.717-7. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1288038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProcesso no E-26/020.253/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1287941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1288471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 19/000.432/2011 - AUTORIZO a despesa na forma de parecer de fls.28/32 do i. Procurador do Estado e Assessor-Chefe da ASJUR/SEH e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, VI , no valor de R$ 930,00 ( novecentos e trinta reais), em favor da ABERJE Associação Brasileira de Comunicação Empresarial.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08 .2011.\r\n\r\nId: 1288471"
                    ],
                    "1288445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/08/2011 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 19/000.375/2011 - AUTORIZO a despesa na forma de parecer de fls.12 do i. Procurador do Estado e Assessor-Chefe da ASJUR/SEH e RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, com base no art. 24, inciso XVI, no valor de R$ 252,54 ( duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08 .2011. \r\n\r\nId: 1288445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.055/2011 - Rescindo o Termo de Adesão do ITERJ ao Contrato Casa Civil nº 026/2010, celebrado com INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com base nos arts. 58, incisos II e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei de Licitações.\r\n\r\nId: 1287732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1288046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 259 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 22 (VINTE E DOIS) PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, dando prosseguimento ao Processo Seletivo simplificado para contratação por prazo determinado de até (vinte e dois) profissionais, na forma preconizada pelo Decreto nº 43.280/2012 e como previsto na Resolução SEA nº 256, de 23 de março de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, para compor a Comissão Examinadora, que assumirá as atribuições definidas na Resolução SEA nº 256/2012:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nLuiz Andre Joia - matrícula 3627323-3\r\n\r\nElza Aparecida Baesso Moreira - matrícula 0835277-5 \r\n\r\nRosângela Gomes Bonfim Silva - matrícula 2701772-2\r\n\r\nMarcus Vinicius de Seixas - matrícula 952824-1\r\n\r\nClarice Costa Gomes Pinto - matrícula 0390074-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nBetânia Lisboa de Andrade - Matrícula 966289-1 \r\n\r\nEloisa Elena Torres - Matrícula 946932-1\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão se extinguirá no final do referido processo seletivo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1288046"
                    ],
                    "1288340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 260 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRETIFICA O REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2012, APROVADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO SEA Nº 256/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de adequar as atribuições da função de Advogado à Lei Complementar nº 15/1980 e à Lei Estadual nº 5.414/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a descrição das atribuições da função de Advogado - Assessor I e III, constante do Anexo I do Regulamento do Procedimento Seletivo Simplificado nº 01/2012, aprovado por meio da Resolução SEA nº 256, de 23 de março de 2012, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 2º - Em virtude da alteração efetivada no artigo anterior, o prazo de inscrição para a função de Advogado - Assessor I e III fica reaberto do dia 10 de abril de 2012 até às 18h do dia 13 de abril de 2012, mantendo-se as inscrições realizadas de 27 de março a 04 abril de 2012 da Resolução SEA Nº 256/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1288340"
                    ],
                    "1288405": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.479 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/512.379/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE LTDA. para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/512.379/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE S/A para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE LTDA. para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa SNF - SIDERÚRGICA NORTE FLUMINENSE S/A para a execução das obras de terraplanagem da Siderúrgica, localizada no 5º Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 1288405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela RESOLUÇÃO INEA Nº 29 de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de\r\n\r\nE-07/501464/2012\r\n\r\nJosé Mauro Lima da Silva\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nE-07/502618/2012\r\n\r\nMaurício Couto Cesar Junior\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nE-07/502918/2012\r\n\r\nLilian de Souza Meirelles\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela RESOLUÇÃO INEA Nº 29 de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da RESOLUÇÃO INEA Nº 29.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de\r\n\r\nE-07/503274/2012\r\n\r\nFelipe Freitas dos Reis\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - INDEFIRO os pedidos de concessão de adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, dos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, regulamentada pela RESOLUÇÃO INEA Nº 29 de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nE-07/501741/2012\r\n\r\nJosé dos Reis\r\n\r\nArt. 1° do §2° do Decreto n° 42.720/10\r\n\r\nE-07/502794/2012\r\n\r\nFernando Alves de Almeida\r\n\r\nArt. 1° da Resolução INEA n° 29/2010\r\n\r\nId: 1287731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/201.772/2000 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Posto Praia Grande LTDA, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação á Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/09 e 42.168/09, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. N° E-07/500.645/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação á Autos de Infração e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/09 e 42.168/09, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1287544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.094/2009 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CALUIFEGUS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.628/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SRA. RILEY SOARES C. PONTES. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.854/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SRA. RILEY SOARES C. PONTES. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.815/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SR. NEOCIR DEMARCHI. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.519/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SR. GIUSEPPE ALBERTI. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.247/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SR. JOSÉ RENATO ELIAS PONTES. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.823/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CALUIFEGUS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. , tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n° 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1287587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1287592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136358\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPACE BURGUER XI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.885.805/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1215 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 92 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.305,21\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.098/2012\r\n\r\nId: 1287592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 34 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo nº E-02/200207/2012 de 02/04/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ, a serem transacionados diretamente a produtores rurais e/ou estabelecimentos agroindustriais e instituições oficiais de pesquisa e educação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - mat. 937.175-8\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - mat. 1153-6\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO MARIANO FILHO -mat. 0002-6\r\n\r\nFLAVIANO LEAL DE SOUZA - mat. 1510-7\r\n\r\nALARCON PROCOLI DE MIRANDA - mat. 0605-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 15(quinze) dias a contar da data de sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1287517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1287889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\n*Processo n° E-06/20.674/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SEVIÇOS GERAIS LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação de serviços de varrição, limpeza, higienização e manutenção de áreas verdes CEASA/RJ, Unidade II, Colubandê, São Gonçalo, no valor mensal de R$ 26.665,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-06/20.647/2012 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/1993, a favor da empresa DB2 ENGENHARIA LTDA, para atender despesa com a contratação emergencial, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil nas dependências da CEASA/RJ, Unidade I, Irajá - RJ, no valor mensal de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da citada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1287889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1287675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 491 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA O PAGAMENTO EVENTUAL AOS MEMBROS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS CONCERNENTES À AÇÃO DE FOMENTO DIRETO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os valores constantes da Tabela de Pagamento Eventual a seguir, em conformidade com as conceituações de conteúdo estabelecidas nesta Resolução:\r\n\r\nEditais de Chamadas Públicas\r\n\r\nAvaliação e Seleção\r\n\r\nPagamento Eventual\r\n\r\n1 - conteúdo simples\r\n\r\naté 100 projetos\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nmais de 100 projetos\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n2 - conteúdo complexo\r\n\r\naté 100 projetos\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nmais de 100 projetos\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nCONCEITUAÇÕES:\r\n\r\n1 - Editais de Conteúdo Simples \r\n\r\na) que tenham como material para avaliação apenas o formulário on line, cronograma, orçamento, plano de divulgação e aplicação de marca e até 2 documentos complementares de até 5 páginas cada;\r\n\r\nb) que não envolvam interpretação de textos ou análise de projetos técnicos específicos; \r\n\r\nc) que possuam como material complementar clipping, vídeos de curta duração, arquivos de áudio ou quaisquer arquivos de imagem que sirvam apenas para comprovar a experiência do proponente, não sendo determinante para a avaliação qualitativa e técnica do projeto apresentado no referido edital.\r\n\r\n2 - Editais de Conteúdo Complexo \r\n\r\na) que tenham como material para avaliação formulário online, cronograma, lançamento, mais de 2 documentos complementares com mais de 5 páginas cada;\r\n\r\nb) que envolvam análise de idéias, projetos técnicos específicos, laudos, plantas, tecnologia especializada para a realização do produto;\r\n\r\nc) que envolvam leitura específica de roteiros, livros, textos autorais e similares;\r\n\r\nd) que possuam como material complementar vídeos de curta, média ou longa duração, arquivos de áudio, ou quaisquer outros arquivos de imagem que sejam determinantes para avaliação qualitativa e técnica do projeto apresentado no referido edital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1287675"
                    ],
                    "1288031": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE HABILITAÇÃO DOS SELECIONADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº012/2012 - PRODUTORES EXECUTIVOS PARA MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL \r\n\r\nDE CINEMA DE CANNES\r\n\r\nDos contemplados no processo seletivo de que trata a Chamada Pública nº 012/2012 - PRODUTORES EXECUTIVOS PARA MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CANNES, publicado em DOE-RJ no dia 12/03/2012, foram entregues os documentos solicitados pela referida Chamada. Proponente habilitado, tendo apresentado a documentação em plena conformidade com o item 6 da Chamada Pública nº 012/2012: Nº 01, Rodrigo Letier Pinto, inscrição 15800020, CPF 043.048.427-57. Proponentes inabilitados, por não terem apresentado a documentação em plena conformidade com o item 6.2 da Chamada Pública nº012/2012: Nº 01, Carlos Vinicius Borges, inscrição 15800018, CPF 051.708.897-55, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidões da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e do Município e 6.2g) Cópia autenticada do passaporte válido; Nº 02, Daniela Santos Oliveira, inscrição 15800022, CPF 043.044.716-78, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Município; Nº 07, Marcello Ludwig Maia, inscrição 15800011, CPF 887.464.617-87, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Município; nº 08, Vania Beatriz Lima Catani, inscrição 15800004, CPF 457.336.516-87, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidões da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e do Município. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Comissão, nomeada pela Resolução nº 488, de 21 de março de 2012.\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1288031"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1287747": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3114 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 9º do Regulamento passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 16 e 17 do Regulamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1287747"
                    ],
                    "1287748": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3115 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3115/2012\r\n\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. 759,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame 569,25\r\n\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame. 379,50\r\n\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nExame. 316,25\r\n\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. 25,30\r\n\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. 23,00\r\n\r\nId: 1287748"
                    ],
                    "1287749": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3116 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\nPAULA ROCHA PONTES\r\n\r\nTHIAGO FONTES DA SILVA\r\n\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1287749"
                    ],
                    "1287753": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3117 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução PGE nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra “O processo civil inglês: inspirações para o processo brasileiro”, a ser proferida pela Procuradora TATIANA SIMÔES DOS SANTOS, a se realizar no auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar), no dia 16.04.2012, às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1287753"
                    ],
                    "1287754": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3118 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de nível superior que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado, em jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere ao artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de curso técnico que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução no 2936, de 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1287754"
                    ],
                    "1287547": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.678/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, em favor da empresa HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 1.832,67 (mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1287547"
                    ],
                    "1287899": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4.649/2012 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.247-7. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.530/2012 - PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.572-9. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/53.275/2012 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.060-6. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2012, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/383/2012 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/450/2012 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula nº 859.944-1. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/12684/2011 - ROSA FILOMENA SCHIMITT DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/26.367/2011 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/802/2011 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. Concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2011, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1287899"
                    ],
                    "1287760": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/7035/2012 - MAURÍCIO JORGE DA MOTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.078-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 01/02/2012 a 29/02/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/1484/2012 - BETRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procuradora do Estado, matrícula nº 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 28/02/2012 a 13/03/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2529/2012 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/02/2012 a 13/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5938/2012 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 23/02/2012 a 13/03/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/55147/2012 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procuradora do Estado, matrícula nº 966.122-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 05/03/2012 a 14/03/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2536/2012 - MARIA FERNANDA VALVERDE, Procuradora do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/02/2012 a 13/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5694/2012 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.955-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/02/2012 a 13/03/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/57370/2012 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 952.958-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 23/02/2012 a 08/03/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/6167/2012 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/02/2012 a 13/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/36/2002 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 820.636-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 26.05.2006 a 03.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/42200/2000 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.280-4. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.11.2006 a 30.10.2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/6817/2012 - CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/087-7. Louvado no parecer da Comissão Médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado no processo nº E-14/08/222163/2011 e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro a isenção do Imposto de Renda, a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1287760"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1288555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA., com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do INEA ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 4.441.200,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0018/2500/2012.\r\n\r\nId: 1288555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287205": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 80.919,96 (oitenta mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.036/2012.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00098 \r\n\r\nId: 1287205. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SEM PARAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.608,52 (seis mil seiscentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.209,00 (sete mil duzentos e novo reais). \r\n\r\nId: 1287928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção dos postos de habilitação, identificação civil, vistoria, CIRETRAN e SAT da Região Médio Paraíba. VALOR: R$ 214.999,92 (duzentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste instrumento no D.O. GESTOR: Frederico Carlos Lima, matr. nº 24/007.574-3. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/412771/2011.\r\n\r\nId: 1287797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 022/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 26 (vinte e seis) veículos. VALOR TOTAL: R$ 638.345,76 (seiscentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação deste instrumento no D.O. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/710564/2011.\r\n\r\nId: 1287799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287796": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB. OBJETO: Facilitar a disponibilidade para o acesso ao sistema de contratos do DETRAN/RJ, por meio do acesso on-line da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, visando o auxílio no controle dos atos jurídicos. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da publicação. GESTORES: Thiago Sathler Ribeiro, matr. nº 24/003.267-2 (DETRAN/RJ) e José Vilela Corrêa, matr. nº 000710-21 (CEHAB). DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/708550/2011.\r\n\r\nId: 1287796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287801": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 042/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. OBJETO: Cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da união e que se encontra sob a jurisdição e posse da cedente, com a seguinte descrição: área externa não edificada, medindo 27.355m², localizada na estrada das canárias, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão/Antonio Carlos Jobim, em frente ao Parque Royal, destinada, exclusivamente, à realização de Exames Práticos de Direção Veicular, de um posto de vistoria de veículos e outros serviços de interesse público que competem ao DETRAN/RJ. Inclui-se também ao objeto da cessão a utilização de Sistemas de Telecomunicações por Linhas Físicas (STLF). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) meses improrrogáveis contados a partir da data de assinatura. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2012. PROCESSO Nº E-12/490953/2011. \r\n\r\nId: 1287801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708850/2011 - TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: “...INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2012....”.\r\n\r\nLeia-se: “...INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2012....”.\r\n\r\nId: 1287798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°026/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Prorrogar até 31 de dezembro de 2012 do Termo de Cessão de Uso n° 026/2004. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR: R$ 110,00 (cento e dez reais). GESTOR: Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/1234/4180/2002.\r\n\r\nId: 1287800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1288064": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/710611/2011 - P.E. Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção do gerador e dos no-breaks do sistema elétrico CPD, instalados no subsolo do prédio do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 300.221,16 (trezentos mil duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.04.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.04.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.04.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1288064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1288020": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, processos nºs E-12/472211/2012, E-12/472212/2012 e E-12/472213/2012; Carteiras de Identidade Base Extraviadas, com prazo de guarda vencido, E-12/467231/2012; Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª via e 2ª via, processo nº E-12/467135/2012.\r\n\r\nId: 1288020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 001/2008, passando as Cláusulas Segunda, Sexta, Sétima, Oitava, Nona e Décima a terem redações nos termos da Cláusula Primeira do referido Termo Aditivo, sendo mantidas e neste ato expressamente ratificadas pela contratante e pelo contratado todas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/660063/2010 e E-12/LOTERJ/507/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2011.\r\n\r\nId: 1287745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205014/2012, assinado em 04.04.2012. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro - ASPEM-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 7.000,00. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660584/2012.\r\n\r\nId: 1287594. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287877": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/660166/2012).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes para informática, conforme as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2012, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 horas às 12h30min e de 14 horas às 18 horas.\r\n\r\nId: 1287877. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1287556": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1100956/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VERA LUCIA ROCHA DE MELO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 4, matrícula 0846318-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1287556"
                        ],
                        "1286683": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11004642/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 962.561-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1286683"
                        ],
                        "1287631": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VIVIANE SERRA CAETANO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 956.192-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/200.475/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.12.2010.\r\n\r\nId: 1287631"
                        ],
                        "1287601": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor HEICYR ALBINO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 0833.501-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-10.204.959/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao arti.52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/12/2010. \r\n\r\nId: 1287601"
                        ],
                        "1287680": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MENDEL BERNAT, Médico C, matrícula 864.547-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-10.204.959/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.12.2010. \r\n\r\nId: 1287680"
                        ],
                        "1288006": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11201022/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora IOLANDA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula n° 830468-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/03/2003, comunicadas pela SEEDUC em nome da susomencionada servidora, bem como irregularidades.\r\n\r\nId: 1288006"
                        ],
                        "1288007": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/011451/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor BRUNO GALILEU SILVA LIMA, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n°925.503-5, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, incisos V e VI, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/10, e por 20 (vinte)faltas, interpoladas, no período de 10/03/09 a 22/12/09; e por transgressão aos deveres contidos no art. 39, incisos V,VI,VII e VIII, e art. 40, incisos II e X, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79,tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1288007"
                        ],
                        "1286801": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/904.006/91, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LENY APARECIDA NUNES MARTINS Professor Docente I, matrícula n° 233.553-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1286801"
                        ],
                        "1287969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 073 a 078; TERMO nº 15. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Associação Fluminense de Reabilitação-AFR. OBJETO: Imóvel situado a Rua General Osório nº 59, Gragoatá, Niterói/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.122/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 079 a 084; TERMO nº 16. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Resende; OBJETO: Parte do imóvel (área com 1.766,80M2) localizado na Rua Coronel Professor Jofre Coelho Chagas nº 378, Bairro Retiro do Paraíso, Município de Resende/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.155/2010.\r\n\r\nId: 1287969"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.594/2011.\r\n\r\nId: 1287629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para estabelecer o intercâmbio tecnológico entre a JUCERJA e a JUCESC através do compartilhamento do Sistema de Registro Empresarial - SER e do intercâmbio relativo aos módulos de desenvolvimento gerados por cada um dos convenentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.196/2012.\r\n\r\nId: 1287673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de CARMO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.035/2012.\r\n\r\nId: 1287695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1288486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, resolve convocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10 de abril de 2012, às 9h, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n3\r\n\r\n6413927\r\n\r\nMARIA INEZ BERNADES DO AMARAL\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n13\r\n\r\n6403269\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JR.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n11\r\n\r\n6403017\r\n\r\nCAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n59\r\n\r\n6418203\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n62\r\n\r\n6414327\r\n\r\nMARÚSSIA GONÇALVES RAMOS PINTO\r\n\r\n63\r\n\r\n6404856\r\n\r\nDANIELLE LYRA AGUILALAR ANDRADE\r\n\r\n65\r\n\r\n6407985\r\n\r\nGILSON THOMAZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n6419933\r\n\r\nVANESSA LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n11\r\n\r\n6419879\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n6412617\r\n\r\nLUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6402702\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6407628\r\n\r\nFRANCISCO KLEBIO BRANDÃO DE PAULO\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n62\r\n\r\n6420758\r\n\r\nWILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n6405494\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRegião 3 PNE\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n2\r\n\r\n6418580\r\n\r\nSILVIA MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n6414659\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO VIANA BASTOS\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n10\r\n\r\n6408313\r\n\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA\r\n\r\nId: 1288486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-17/000.556/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/000.727/2010.\r\n\r\nId: 1287757"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287533": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Direitos de Uso de Espaço para fins publicitários.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como CEDENTE; a ELEMIDIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE MARKETING S/A. e a VIA MIDIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA., como CESSIONÁRIAS E CO-OBRIGADAS; bem como o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, como TERCEIRO BENEFICIADO.\r\n\r\nOBJETO: “CESSÃO DO DIREITO AO USO DOS ESPAÇOS INTERNOS DOS ELEVADORES LOCALIZADOS NO PRÉDIO SEDE DA CEDAE, COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS E AVISOS DE INTERESSE DESSA CIA., ESTIPULANDO-SE EM FAVOR DO RIOSOLIDÁRIO A DESTINAÇÃO DA RECEITA AUFERIDA”.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.122/2012\r\n\r\nId: 1287533. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 022/2012 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE HIDRÔMETROS MONOJATOS” (Pregão Eletrônico nº 012/2012).\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.100.900,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.394/2010.\r\n\r\nId: 1288547. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 021/2012 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO DN 400 MM, 900 MM E 1000 MM” (Pregão Eletrônico nº 076/2011).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 681.196,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.330/2011.\r\n\r\nId: 1287788. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "1287965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o edital de Licitação da CO nº 025/2011, que tem por objeto a execução das obras de complementação da construção do DEGASE - CAI de Campos dos Goytacazes, localizado na Estrada Campos / São Fidélis - KM 53 - BR 158, no município de Campos dos Goytacazes, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de abril/2011, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 2.170.672,49 (dois milhões, cento e setenta mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de junho/2011, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 2.170.672,49 (dois milhões, cento e setenta mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.2.10- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Memoriais descritivos, Projetos revisados, Planta de Situação, Memórias de Cálculo).\r\n\r\nId: 1287965. A faturar por empenho"
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                            "1287615": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CO nº 024/2011, que tem por objeto execução das obras de complementação do prédio principal e prédio anexo na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.261-Centro, no município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 17.952.040,29 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil quarenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 17.909.385,93 (dezessete milhões, novecentos e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior 1.795.204,02 (hum milhão, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e quatro reais e dois centavos), ............................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 1.790.938,59 (hum milhão, setecentos e noventa mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 10% (dez por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 21% (vinte e um por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 33% (trinta e três por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 49% (quarenta e nove por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 66% (sessenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 78% (setenta e oito por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 89% (oitenta e nove por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 10% (dez por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 21% (vinte e um por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 33% (trinta e três por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 50% (cinquenta por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 66% (sessenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 78% (setenta e oito por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 89% (oitenta e nove por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0438.005/11 (Io: Abril/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 09.001.061-6 (Forração tipo pele urso...)\r\n\r\nDe: 3.600 (m²)\r\n\r\nPara: 30,00 (m²)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Projetos de Estrutura Metálica, Desenhos Revisados, Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Memórias de Calculo).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nEm virtude das alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o presente certame licitatório fica remarcado para o dia 11 de maio de 2012, às 15:00 horas na Sala de Licitações da EMOP (sala 205). \r\n\r\nId: 1287615. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1287578": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 018/2012, Processo n.º E-09/0003/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 29 de março de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 17 (dezessete) balanças de precisão para o DGPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 13.149,22 (treze mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.141,00 (treze mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 1287578"
                        ],
                        "1287579": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2012, Processo nº E-09/0003/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 29 de março de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 17 (dezessete) balanças de precisão para o DGPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 13.149,22 (treze mil cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.04.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.141,00 (treze mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 1287579"
                        ],
                        "1287573": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Reajuste pelo IGP-M e prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os equipamentos do serviço de transporte de ambulância do HPCJCM. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 17.384,48 (dezessete mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2012, o prazo de vigência do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2012. PROCESSO Nº E-09/00373/1301-2007.\r\n\r\nId: 1287573"
                        ],
                        "1287606": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edita Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.806.562-5\r\n\r\nWashington Silva Nogueira\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n0.806.540-1\r\n\r\nJacintho Boechat Serodio\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n0.806.548-4\r\n\r\nLuiz C. H. Jarkis\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n0.806.528-6\r\n\r\nWagner Perkles Costa\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n0.806.552-6\r\n\r\nPaulo Sarquis Aiex\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n0.808.694-4\r\n\r\nRicardo C. do N. Silva\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n0.806.556-7\r\n\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n0.810.834-2\r\n\r\nLuiz C. R. Furtado\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n0.810.801-1\r\n\r\nAlmar Lopes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.810.911-8\r\n\r\nMarcio Gekker\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n0.810.879-7\r\n\r\nIsabela Maria Souza dos Reis\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n375.09.11\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n0.810.907-6\r\n\r\nTânia Donati Paes Rios\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n0.810.802-9\r\n\r\nAna Lucia Kunzler Pereira da Silva de Castro\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n0.810.887-0\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n0.810.877-1\r\n\r\nGlória Maria Martins Gomes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.810.804-5\r\n\r\nAntonio Pereira Bueno Filho\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n0.810.820-1\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.860-7\r\n\r\nWalter da Silva Nascimento\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.827-6\r\n\r\nLeonidio Leonardo Ferreira\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.828-4\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.871-4\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.835-9\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.858-1\r\n\r\nVirgínia Rosa Rodrigues Dias\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.882-1\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.257.615-5\r\n\r\nCláudio dos Santos Dias Cola\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.806.587-2\r\n\r\nNilo Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.179.951-9\r\n\r\nJoão de Deus Oliveira\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n0.806.532-8\r\n\r\nCarmem Lúcia Garcia Sousa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n0.810.903-5\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.836-7\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n0.810.884-7\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n0.810.886-2\r\n\r\nOswaldo Victer Dias\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.810.813-6\r\n\r\nEduardo Pereira das Chagas\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n0.810.878-0\r\n\r\nHélio Feldman\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n0.810.837-5\r\n\r\nLyana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.810.839-1\r\n\r\nMarcia Motta Veiga\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.810.865-6\r\n\r\nAntonio Pedro Pires Jardim\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.810.876-3\r\n\r\nFrancisco Jose Junqueira Botelho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n0.810.853-2\r\n\r\nRonaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n0.267.331-7\r\n\r\nRoque Pereira da S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.898-7\r\n\r\nAntoniete Campos Xavier\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.859-9\r\n\r\nWalmir Alves da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.823-5\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.847-4\r\n\r\nPaulo R. C. Cazarim\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.851-6\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.881-3\r\n\r\nJose Chiaini Villar\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.807-8\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.892-0\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.805-2\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.825-0\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.808-6\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.875-5\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.817-7\r\n\r\nIvanir Martins de Oliveira\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n0.267.274-9\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n0.810.891-2\r\n\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n0.810.899-5\r\n\r\nArmando Mário F. Ribeiro Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.806-0\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.910-0\r\n\r\nJose R. D. March\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.849-0\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.888-8\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.841-7\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.921-7\r\n\r\nLuiz A. da S. Neves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.257.591-8\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n0.810.814-4\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n0.258.169-2\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n0.810.873-0\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.810.904-3\r\n\r\nJovino da Cunha\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.890-4\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulitini\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n0.810.900-1\r\n\r\nElcira Lígia R. de Melo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n0.810.925-8\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n0.810.852-4\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.889-6\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.908-4\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.883-9\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.830-0\r\n\r\nJúlio Cesar Francis Cury\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.810.850-8\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n0.810.906-8\r\n\r\nArtur Fernando de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.880-5\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.859.656-1\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.06.12\r\n\r\n0.859.673-6\r\n\r\nPaulo Roberto Silveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n0.859.658-7\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n0.859.647-0\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.859.654-6\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n0.859.644-7\r\n\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n0.859.664-5\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n0.859.648-8\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n0.859.657-9\r\n\r\nMarcos A. F. Tavares\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.643-9\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.640-5\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.646-2\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n0.859.665-2\r\n\r\nEvandro Portela\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n36.10.05\r\n\r\n37.04.04\r\n\r\n0.859.672-8\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.653-8\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.674-4\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.669-4\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.645-4\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.650-4\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n0.859.666-0\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.859.668-6\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n0.870.727-5\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n0.870.720-0\r\n\r\nLuciana Barroso de Azevedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n0.859.670-2\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n06.05.11\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.859.671-0\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n0.859.660-3\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n0.859.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n0.859.663-7\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.859.642-1\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.859.662-9\r\n\r\nJose Henrique L. Gouveia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.859.652-0\r\n\r\nMarco Aurelio Vieira Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.859.675-1\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n0.870.773-9\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n15.05.21\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n0.870.794-5\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n0.870.766-3\r\n\r\nMarco Antonio Dias Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.787-9\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.808-3\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.809-1\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.724-2\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.728-3\r\n\r\nAna Paula Ferraz Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.872.304-1\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n0.859.655-3\r\n\r\nCarlos Roberto Conrado Mendes\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n12.09.08\r\n\r\n0.870.843-0\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n0.870.733-3\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n0.870.792-9\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n0.870.816-6\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n0.870.712-7\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\nId: 1287606"
                        ],
                        "1287716": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.806.562-5\r\n\r\nWashington Silva Nogueira\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n0.806.548-4\r\n\r\nLuiz C. H. Jarkis\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.806.528-6\r\n\r\nWagner Perkles Costa\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n0.806.552-6\r\n\r\nPaulo Sarquis Aiex\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n0.808.694-4\r\n\r\nRicardo C. do N. Silva\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.806.556-7\r\n\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.810.834-2\r\n\r\nLuiz C. R. Furtado\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n0.810.801-1\r\n\r\nAlmar Lopes\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n0.810.911-8\r\n\r\nMarcio Gekker\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n0.810.879-7\r\n\r\nIsabela Maria Souza dos Reis\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n376.09.11\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n0.810.907-6\r\n\r\nTânia Donati Paes Rios\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n0.810.802-9\r\n\r\nAna Lucia Kunzler Pereira da Silva de Castro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n0.810.887-0\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n0.810.877-1\r\n\r\nGlória Maria Martins Gomes\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.810.804-5\r\n\r\nAntonio Pereira Bueno Filho\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n0.810.820-1\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.860-7\r\n\r\nWalter da Silva Nascimento\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.828-4\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.871-4\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.835-9\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.858-1\r\n\r\nVirgínia Rosa Rodrigues Dias\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.882-1\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.257.615-5\r\n\r\nCláudio dos Santos Dias Cola\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.806.587-2\r\n\r\nNilo Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.179.951-9\r\n\r\nJoão de Deus Oliveira\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n0.806.532-8\r\n\r\nCarmem Lúcia Garcia Sousa\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.810.903-5\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.836-7\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.810.884-7\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n0.810.886-2\r\n\r\nOswaldo Victer Dias\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n0.810.813-6\r\n\r\nEduardo Pereira das Chagas\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n0.810.878-0\r\n\r\nHélio Feldman\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n0.810.837-5\r\n\r\nLyana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n0.810.839-1\r\n\r\nMarcia Motta Veiga\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.11.21\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n0.810.865-6\r\n\r\nAntonio Pedro Pires Jardim\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n0.810.876-3\r\n\r\nFrancisco Jose Junqueira Botelho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n0.810.853-2\r\n\r\nRonaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n0.267.331-7\r\n\r\nRoque Pereira da S. Filho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.898-7\r\n\r\nAntoniete Campos Xavier\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.859-9\r\n\r\nWalmir Alves da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.823-5\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.847-4\r\n\r\nPaulo R. C. Cazarim\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.851-6\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.881-3\r\n\r\nJose Chiaini Villar\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.807-8\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.892-0\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.805-2\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.825-0\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.808-6\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.875-5\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.817-7\r\n\r\nIvanir Martins de Oliveira\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n0.267.274-9\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.810.891-2\r\n\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n0.810.899-5\r\n\r\nArmando Mário F. Ribeiro Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.806-0\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.849-0\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.888-8\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.841-7\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.921-7\r\n\r\nLuiz A. da S. Neves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.257.591-8\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n0.810.814-4\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n0.258.169-2\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n0.810.873-0\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.810.904-3\r\n\r\nJovino da Cunha\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.890-4\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulitini\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n0.810.900-1\r\n\r\nElcira Lígia R. de Melo\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n0.810.925-8\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.810.852-4\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.889-6\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.908-4\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.883-9\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.830-0\r\n\r\nJúlio Cesar Francis Cury\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n0.810.850-8\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n0.810.906-8\r\n\r\nArtur Fernando de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.810.880-5\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.859.656-1\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n0.859.673-6\r\n\r\nPaulo Roberto Silveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n0.859.658-7\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n0.859.647-0\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n0.859.654-6\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n0.859.644-7\r\n\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n0.859.664-5\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n0.859.648-8\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n0.859.657-9\r\n\r\nMarcos A. F. Tavares\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.643-9\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.640-5\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.646-2\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n0.859.665-2\r\n\r\nEvandro Portela\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n38.04.04\r\n\r\n0.859.672-8\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.653-8\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.674-4\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.669-4\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.645-4\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.650-4\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n0.859.666-0\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.859.668-6\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n10.11.10\r\n\r\n0.870.727-5\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n0.870.720-0\r\n\r\nLuciana Barroso de Azevedo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n0.859.670-2\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n07.05.11\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n0.859.671-0\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n0.859.660-3\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n0.859.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n0.859.663-7\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n0.859.642-1\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n0.859.662-9\r\n\r\nJose Henrique L. Gouveia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n0.859.652-0\r\n\r\nMarco Aurelio Vieira Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n0.859.675-1\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n0.870.773-9\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n0.870.794-5\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n0.870.766-3\r\n\r\nMarco Antonio Dias Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.787-9\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.808-3\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.809-1\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.724-2\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.728-3\r\n\r\nAna Paula Ferraz Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.872.304-1\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.859.655-3\r\n\r\nCarlos Roberto Conrado Mendes\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n0.870.733-3\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n0.870.792-9\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n0.870.816-6\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n0.870.712-7\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n11.00.19\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n0.870.716-8\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n1123.06.18\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n0.870.714-3\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n0.870.715-0\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n0.870.746-5\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n0.888.504-8\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\nId: 1287716"
                        ],
                        "1287569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 128/2012 de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO III. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.604,80 (três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2012 de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO III. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 679,93 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1287569"
                        ],
                        "1288043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. OBJETO: Aquisição de Mobiliário, visando atender as necessidades da Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de publicação em D.O.E.R.J. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 142.210,00 (cento e quarenta e dois mil duzentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2012. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000121/2508/2012.\r\n\r\nId: 1288043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1287972": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 203/2011 - processo nº E-08/009.487/2010, cujo objeto e á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS PARA AS UNIDADES ASSISTÊNCIAIS DE SAÚDE DA REDE SES, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (anexo 01) e Projeto-Básico (anexo 08), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 20/04/2012, às 11h.\r\n\r\nA visita técnica é de 10/04/2012 a 20/04/2012, as visitas realizadas dentro do prazo anteriormente estabelecido serão aproveitadas na presente licitação, devendo o licitante complementar as visitas nas UPAS incluídas nos lotes 07 e 10, conforme errata divulgada com a distribuição dos lotes.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1287972"
                        ],
                        "1287949": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.938/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/04/2012, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/04/2012, às 13h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES (ENDOPROTESE-STENT, SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA PEDIATRICO E OUTROS), COM FORNECIMENTO DE APARELHO DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM COMODATO, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.106/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/04/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/04/2012, às 14h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NOVASOURCE GC E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.678/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/04/2012, às 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.552/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/04/2012, às 10h30min \r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1287949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 005/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 480.000,00 PROC IVB N° E-08/971518/2012. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2009, FIRMADO EM 24/04/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INSET BRAZÃO IMUNIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC IVB Nº E-08/966923/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Doação da quantia estimada em 30%(trinta por cento) do valor que foi apurado no Leilão nº 01/2011, realizado pelo DOADOR através do Processo Administrativo nº E-08/969753/2010. VALOR: R$ 16.586.50. PROC IVB N° E-08/967512/2008. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1287847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287561": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIS DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO GESTORA DA FALMED TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico Nº 367573\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Ecocardiógrafo Portátil com a Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Garantia por 24 (vinte e quatro) meses, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso: FALMED Nº 004/2011\r\n\r\nData: 27/04/2012.\r\n\r\nHorário: 09h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 151.666,67(cento cinquenta e um mil seiscentos sessenta seis reais sessenta sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUND ANTONIO MEDINA - FALMED ou licitação Nº 367573 podendo alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de 01 resma papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1287561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1287513": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/027/10133/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPARTIMENTOS, INSTRUMENTOS, ADESIVOS E RESINA - ETAPA X - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/04/2012, às 13h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/04/2012, às 14h\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1287513"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1287717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Quinto Termo Aditivo SEEDUC nº 18/2012 ao Contrato ASJU/ SEEDUC nº 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 30.03.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR ANUAL: R$ 29.152.838,88. OBJETO: com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, ficam acrescidos, ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 04/2008, 04 (quatro) postos de serviços de escrituração e suprimido 02 (dois) postos de serviços de escritório e 02 (dois) postos de serviços gerais, nos termos da Requisição de Serviços nº 103/2012, a contar de 01/04/2012. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 01/04/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato ASJU/SEEDUC nº 04/2008, cujo objeto é a prestação de serviços especializados para diversos setores do Órgão Central, Regionais e Unidades Escolares, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Edital do Pregão Presencial SEEDUC nº 001/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801 121220022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE01967. PROC. Nº E-03/3.959/2008.\r\n\r\nId: 1287717"
                        ],
                        "1287920": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA) conforme, abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico através de sistema de registro de preços pesrp nº 002/2012.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/12.747/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/04/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1287920"
                        ],
                        "1287885": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Gelba Monteiro Batista Siqueira\r\n\r\n03-Rodrigo Xavier Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Garcia Alves\r\n\r\n02-Rafael Nascimento Coelho\r\n\r\n03-Rhuan Carlos Duarte Menezes Pinto\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Regina da Silva Martins\r\n\r\n02-Gleison Gaiato da Silva\r\n\r\n03-Luciene Sena das Neves Alves da Costa\r\n\r\n04-Rosangela Moreira da Silva Carlos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jose da Conceição Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Christian Angelo Santiago\r\n\r\n02-Fabio Lopes de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson de Faria Tostes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto Barros Stelet\r\n\r\n02-Cristiane Correa da Silva Lins\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Rangel da Silva Gama\r\n\r\n02-Antonio Pedro Campos Nunes\r\n\r\n03-Cid Odnei Carvalho de Andrade\r\n\r\n04-Filipe Spitz Sodré Pereira\r\n\r\n05-Lilian Richter da Silva\r\n\r\n06-Michelle Maria Moreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Afonso Claudio Monteiro Sales\r\n\r\n02-Anne Gabrielle Carlos Pereira\r\n\r\n03-Chrystian Castilho de Souza\r\n\r\n04-Daniel Bernardo da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Felix Andretti\r\n\r\n06-Maria Bomfim Lima\r\n\r\n07-Maria Ines Cortes Almeida\r\n\r\n08-Rick Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES \r\n\r\nRAMOS JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Defanti Nogueira\r\n\r\n02-Douglas Moreira Nogueira\r\n\r\n03-Geniffer Valadares Fernandes\r\n\r\n04-Gustavo Nogueira Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Hugo Bernardo Peixoto\r\n\r\n06-Jamerson Batista Oliveira\r\n\r\n07-João Antônio Ramos Ponce\r\n\r\n08-José Luiz Lomba dos Santos Junior\r\n\r\n09-Kíssila Motta Defanti\r\n\r\n10-Lucas Mello da Silveira\r\n\r\n11-Marcelo Rodrigues do Prado\r\n\r\n12-Marcus Vinícius Lessa Oliveira\r\n\r\n13-Murilo da Cunha Pinto\r\n\r\n14-Osvaldo Vieira Lopes Junior\r\n\r\n15-Thaynara da Silva Rocha\r\n\r\n16-Thiago Marques Andrade Pegoraro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diana Marcelo Barcelos\r\n\r\n02-Iraci Pereira Couto\r\n\r\n03-Laiz Oliveira de Sousa\r\n\r\n04-Moacyr Santiago de Moraes Neto\r\n\r\n05-Neusiléia Santos da Silva\r\n\r\n06-Robison Soares de Freitas\r\n\r\n07-Thandara da Silva Melo\r\n\r\n08-Vagner Hernandes Amaral\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adílio Marques Sousa Cabral\r\n\r\n02-Ana Karine Domingues Bernardo Sousa\r\n\r\n03-Douglas Cunha Rodrigues\r\n\r\n04-Franciene Melo Werneck da Silva\r\n\r\n05-Jaiane Alves Leonardo Gomes\r\n\r\n06-Jamara Brandão Oliveira\r\n\r\n07-Jamila Pereira Brandão\r\n\r\n08-Jean de Souza Vieira Fagundes\r\n\r\n09-Joyce Pegoraro da Silva\r\n\r\n10-Karine Batista Borges Pereira\r\n\r\n11-Kétila Ramos Werneck da Silva\r\n\r\n12-Kícilla Marques do Rosário Rosa\r\n\r\n13-Lêomar Souza Pinheiro Azevedo\r\n\r\n14-Marcelos Silva Pinheiro\r\n\r\n15-Marcos Vinicios Duarte Braga\r\n\r\n16-Patrcia Carvalho Menezes\r\n\r\n17-Priscila Teixeira Rocha\r\n\r\n18-Romerson Dias Moreira Rodrigues\r\n\r\n19-Sebastião de Sousa Vieira Junior\r\n\r\n20-Vanessa de Freitas Novo\r\n\r\n21-Vanessa Duarte Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Lima Guilherme\r\n\r\n02-Rodrigo Lage de Souza\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Monteiro Parrilha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Andrade Canuto\r\n\r\n02-Leonardo Velasco\r\n\r\n03-Leonardo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Francisca Oliveira Robaina\r\n\r\n02-Jocirlene Moura Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilson Ragoso Borges\r\n\r\n02-Larissa Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n03-Luciana Ferreira Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carmelio Alves da Hora Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldinei Neto dos Santos\r\n\r\n02-Carla Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Dayana Almeida Machado dos Santos\r\n\r\n04-Guilherme Cancella de Paula\r\n\r\n05-Walker Nogueira Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Nunes Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Darlan de Louredo Cruz\r\n\r\n02-Mariana da Silva Henriques Cordeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diene Nadine Borges Rocha\r\n\r\n02-Isaque Fernandes Mota\r\n\r\n03-Leila Manhães de Souza Barros\r\n\r\n04-Leonardo Cordeiro Machado\r\n\r\n05-Marta Lourenço Vicente\r\n\r\n06-Missilane Ribeiro Campos\r\n\r\n07-Welington Fontão Barreto\r\n\r\n08-Werveson dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jucirlei Miranda Oliveira Machado\r\n\r\n02-José da Silva Gomes Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ednardo Caldeira Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Éder Gláuber dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sandro Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roziane Pereira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wuanderson Nares Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manassés de Oliveira Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Henriques Arruda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Indiara Viana Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amaro José de Araujo Lemos Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Géssika Machado dos Santos\r\n\r\nId: 1287885"
                        ],
                        "1288072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Josiane de brites Granjeiro\r\n\r\nLeia-se: 07-Josiane de Brites Granjeiro\r\n\r\nId: 1288072"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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Processo UERJ nº 2964/2010.\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Diabetes\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nB\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Endocrinologia Pediátrica\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nB\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Endocrinologia\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\nPadrão Resposta das Questões Discursivas - Endocrinologia\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\na) Suspeita diagnóstica: Nódulo adrenal produtor de cortisol, causando Síndrome de Cushing subclínica.\r\n\r\nJustificativa: Os dados que favorecem essa hipótese são: quadro clínico compatível com resistência à insulina (aumento da circunferência da cintura, acantose, hipertensão arterial); intolerância à glicose; inadequada supressão do cortisol sérico após o teste com baixa dose de dexametasona.\r\n\r\nb) 1. Teste de supressão noturno com 02 mg e, alternativamente, 03 mg de dexametasona / A não supressão do cortisol com essas doses é considerada, por muitos, de maior valor preditivo positivo na síndrome de Cushing SC;\r\n\r\n2. Cortisol salivar ou sérico noturno / A ausência do nadir noturno configura a perda do ritmo circadiano e confirma o hipercortisolismo; \r\n\r\n3. ACTH / Pode estar ligeiramente suprimido no Cushing SC;\r\n\r\n4. SDHEA / Pode estar suprimido no Cushing SC;\r\n\r\n5. Cortisol livre urinário / Está raramente elevado no Cushing SC;\r\n\r\n6. ACTH, antes e após CRH / A resposta do ACTH ao CRH pode estar diminuída no Cushing SC.\r\n\r\nc) Cuidado: Avaliação de insuficiência adrenal e tratamento com glicocorticóides, se necessário.\r\n\r\nJustificativa: Na síndrome de Cushing subclínica, a glândula contralateral pode estar suprimida, necessitando de alguns meses para recuperar-se.\r\n\r\nd) Acompanhamento clínico: Monitorização do peso corporal, cintura e pressão arterial a cada consulta. \r\n\r\nAcompanhamento laboratorial: Glicemia e perfil lipídico. Supressão noturna com 01 mg de dexametasona, anualmente, por cerca de quatro anos.\r\n\r\nAcompanhamento por imagem: Tomografia computadorizada em 3-6 meses e, posteriormente, anual, por dois anos. Densitometria óssea.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1287722. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE: RADIOTERAPIA\r\n\r\n*EDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga o gabarito da provas objetiva e o padrão resposta da prova multimídia do concurso em epígrafe e informa que o prazo para a interposição de recursos será de 07 (sete) dias úteis a contar de 09/04/2012. Processo UERJ nº 1689/2010.\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Radioterapia\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nPadrão Resposta das Questões Discursivas - Radioterapia\r\n\r\nQuestão 1:\r\n\r\nObserve o gráfico e responda às questões:\r\n\r\na) Identifique o gráfico representado. (1 ponto)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\nHistograma dose volume (HDV)\r\n\r\nb) Explique o que representa. (2 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nRepresenta a relação entre a dose prescrita no volume alvo com a dose recebida (absoluta ou percentual) sobre o alvo e estruturas de risco (em volume absoluto ou percentual).\r\n\r\nc) Indique 02 (duas) finalidades do gráfico. (4 pontos)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\n1. Avaliar a adequação de um tratamento de radioterapia, relacionando a dose prescrita à dose tolerada pelos tecidos sadios;\r\n\r\n2. Gerenciar melhor a administração da radiação como tratamento, bem como controlar e reduzir as toxicidades indesejadas.\r\n\r\nd) Considerando que o gráfico é a representação de um tratamento de radioterapia exclusiva e radical para uma neoplasia de próstata considerada como baixo risco; onde foi prescrito 7400 cGy em 37 frações por técnica conformacional de 4 campos.\r\n\r\n(imagem)\r\n\r\nAvalie e justifique se os parâmetros do gráfico estão adequados, considerando as estruturas de risco (como bexiga, reto, e fêmures) e as estruturas alvo. (3 pontos)\r\n\r\n(imagem)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\nO tratamento prescrito necessita de ajustes.\r\n\r\nAlvo: Há perda no alvo de quase 10%.\r\n\r\nRisco: Excesso de dose em estruturas de risco, principalmente em bexiga e reto (o que acarretaria toxicidade excessiva como cistite e retite actínicas).\r\n\r\nQuestão 2:\r\n\r\nCom relação à programação tridimensional conformacional de radioterapia, ilustrada na imagem abaixo, responda:\r\n\r\n(imagem)\r\n\r\na) Cite a topografia abordada pelo tratamento. (1 ponto)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\nSela Túrcica / Hipófise / Glândula Pituitária\r\n\r\nb) Cite o principal estadiamento clínico utilizado nas neoplasias que acometem a referida topografia. (2 pontos)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\nEstadiamento clínico associado à extensão ou erosão da sela:\r\n\r\nGrau 0 - Aparência selar preservada\r\n\r\nGrau 1 - Sela normal com assimetria\r\n\r\nGrau 2 - Sela alargada com assoalho íntegro\r\n\r\nGrau 3 - Erosão localizada do assoalho selar\r\n\r\nGrau 4 - Erosão difusa com destruição do assoalho\r\n\r\nc) (imagem) Cite 03 (três) possibilidades terapêuticas nas neoplasias dessa referida topografia, indicando qual delas deve ser a terapia de escolha e justifique. (3 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\n1. Cirurgia (terapia de escolha)\r\n\r\n2. Radioterapia\r\n\r\n3. Tratamento medicamentoso\r\n\r\nJustificativa: Modalidade terapêutica que fornece material para diagnóstico histopatológico.\r\n\r\nd) (imagem) Considerando a programação de tratamento de radioterapia exposta, indique a técnica usada, as doses e energias recomendadas e 02 (dois) acessórios utilizados na mesma programação. (4 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\nTécnica: Clássica de 3 campos, com rampa a 45º\r\n\r\nDoses: 45 a 54 Gy, em 25 a 30 frações de 180 cGy/dia\r\n\r\nEnergias: energias como fótons de 6 ou 10 MV\r\n\r\nAcessórios: 1. Máscara termoplástica\r\n\r\n2. Rampa a 45º\r\n\r\n3. Suporte de cabeça\r\n\r\nQuestão 3:\r\n\r\nCom relação à programação de radioterapia indicada pela imagem ao lado, responda: \r\n\r\n(imagem)\r\n\r\na) Considerando que se trata de um tratamento neo-adjuvante, indique a técnica usada, discriminando energia, dose e frações recomendadas. (3 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\nTécnica: de 3 campos (1 campo posterior e 2 laterais) em decúbito dorsal\r\n\r\nEnergias: fótons de alta energia (6 a 15 MV)\r\n\r\nDose: 45 a 50, 4 Gy em 25 a 28 frações diárias de 180 CGy/dia\r\n\r\nb) Indique as diferenças em termos de resultados (sobrevidas global, livre de doença e controle local) entre os tratamentos neo-adjuvante e adjuvante, e refira qual é o mais utilizado na prática corrente, justificando-o. (4 pontos)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\nNão há diferença no que se refere a sobrevidas global e livre de doença entre os tratamentos pré e pós-operatórios.\r\n\r\nO tratamento pré-operatório é o mais utilizado à toxicidade graus III & IV reduzidas, a uma menor taxa de recorrência local e a uma maior taxa de preservação funcional (preservação de esfíncter)\r\n\r\nc) Cite 01 (uma) complicação de cada modalidade do tratamento combinado multidisciplinar (cirurgia, quimioterapia e radioterapia). (3 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\nCirurgia:\r\n\r\n1. Sangramentos\r\n\r\n2. Deiscência de sutura\r\n\r\n3. Depressão por colostomia definitiva (RAP)\r\n\r\n4. Urgência intestinal\r\n\r\n5. Controle esfincteriano pobre (RAR)\r\n\r\nQuimioterapia:\r\n\r\n1. Toxicidades hematológicas\r\n\r\n2. Náuseas e vômitos\r\n\r\n3. Diarréia\r\n\r\n4. Agravos aos efeitos tardios da Radioterapia\r\n\r\nRadioterapia:\r\n\r\n1. Diarréia\r\n\r\n2. Disúria\r\n\r\n3. Polaciúria, reações cutâneas perineais\r\n\r\n4. Estenoses intestinais\r\n\r\n5. Urgência e incontinência fecal\r\n\r\n6. Cistite actínica\r\n\r\nQuestão 4:\r\n\r\nMulher de 45 anos de idade, com tumor de pulmão de células pequenas, apresenta doença limitada, estadiada como T2a No Mo (IB), segundo o TNM, que foi tratada com ressecção completa (lobectomia) e dissecção nodal mediastinal. \r\n\r\n(imagem)\r\n\r\na) Há indicação de: quimioterapia adjuvante? PCI (profilaxia do SNC)? (4 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\nSim. Sim.\r\n\r\nb) A radioterapia está indicada em caso de ressecção completa do tumor e linfonodos mediastinais positivos? Justifique. (2 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nEstá indicada.\r\n\r\nJustificativa: Melhora a sobrevida mediana e a sobrevida global (em 1, 2 e 5 anos), em relação à cirurgia isolada.\r\n\r\nc) Refira a frequência desses tumores neste EC (IB) ao diagnóstico. (2 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nRara ( 5%).\r\n\r\nd) Qual a principal modalidade de tratamento desses tumores (IB)? (2 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nQuimioterapia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1288565. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata BIANCA FAERTES NASCIMENTO, 14ª classificada, em decorrência da exoneração de ANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS, 10ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9253/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA, 15ª classificada, em decorrência da exoneração de BRUNO RABELO DOS SANTOS, 12º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9253/2009.\r\n\r\nId: 1287973. A faturar por empenho"
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                            "1287523": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que no período de 10/04 a 07/05/2012 encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas para provimento, pelo regime estatutário, no cargo efetivo, perfil e vagas para os perfis conforme quadro abaixo:\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nN.º Vagas\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnatomia Patológica\r\n\r\n04 vagas - ampla concorrência sendo 01 reservada para negros / índios\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\nSem especificação\r\n\r\n02 vagas - ampla concorrência\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nInscrições e consulta do Edital e Regulamento através do endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\nContato e outras informações: seprov@srh.uerj.br\r\n\r\nEndereço Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 115 - térreo - Bloco F / Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1287523. A faturar por empenho"
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                            "1287848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 78/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa para prestação de serviços (REFORMA DOS SANITÁRIOS DO AMBULATÓRIO CENTRAL) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 2774/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (PAPEL A4 na cor branca) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 29/01/2012 às 14 horas, FICA ADIADA PARA 20/04/2012, às 10 horas. Processo HUPE nº 109/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para confecção de armários para os laboratórios do 4º andar, bloco B, do Instituto de Aplicação - CAP UERJ, no valor total estimado de R$ 137.994,20. Processo UERJ nº 2106/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2011-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REFORMA DOS SANITÁRIOS DO AMBULATÓRIO CENTRAL) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto HUPE, no valor total estimado de R$ 57.168,12. Processo HUPE nº 2774/2011\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1287848. A faturar por empenho"
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                            "1288037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 015/2012 - PROCESSO Nº E-26/050.737/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 61.677,67\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.04.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 20.04.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de lavanderia para atender as necessidades do Hospital Veterinário/UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1288037. A faturar por empenho"
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                            "1288085": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para onze vagas de Professor Adjunto, do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde e do Centro Setorial de Produção Industrial, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/15.053/2011, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011.\r\n\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nEspecialidade: Físico-Química\r\n\r\nAline Damico de Azevedo - inscrição 015 - 1º lugar\r\n\r\nWellington Ferreira Chagas - inscrição 031 - não classificado\r\n\r\nArthur Romualdo Jurena de Mello Mattos Junior - inscrição 028 - não classificado\r\n\r\nEspecialidade: Biotecnologia Animal\r\n\r\nMichelle Daniele dos Santos Clapp - inscrição 023 - 1º lugar\r\n\r\nAmanda Cruz Mendes - inscrição 034 - não classificado\r\n\r\nTamara Nines de Lima Camara - inscrição 011 - não classificado\r\n\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\n\r\nAdriana Passos Oliveira - inscrição 001 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Farmacologia Geral\r\n\r\nEdna Alves dos Anjos Valotta - inscrição 016 - 1º lugar\r\n\r\nGuilherme Rapozeiro França - inscrição 027 - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Bioquímica de Microorganismos\r\n\r\nLuciano Procópio da Silva - inscrição 018 - não classificado\r\n\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\n\r\nEspecialidade: Gerência de Produção e Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção\r\n\r\nValdir Augustinho de Melo - inscrição 010 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\n\r\nJosé Francisco Ramos Zanca - inscrição 022 - não classificado\r\n\r\nEspecialidade: Materiais\r\n\r\nPatrícia Soares da Costa Pereira - inscrição 006 - 1º lugar\r\n\r\nAdriana dos Anjos Silva - inscrição 032 - 2º lugar\r\n\r\nLuanda Silva de Moraes - inscrição 020 - 3º lugar\r\n\r\nLuciana de Almeida Fraga - inscrição 014 - 4º lugar\r\n\r\nMarco Antonio Monteiro de Oliveira - inscrição 009 - 5º lugar\r\n\r\nFelipe Fortes de Lima - inscrição 019 - 6º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Manutenção e Reparo em Estruturas Navais e/ou Offshore\r\n\r\nTetyana Gurova - inscrição 012 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Metalurgia Física\r\n\r\nMauro Carlos Lopes de Souza - inscrição 029 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Materiais não-metálicos\r\n\r\nDaniele Cruz Bastos - inscrição 004 - 1º lugar\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecerem no dia 11 de abril de 2012, de 10 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1288085. A faturar por empenho"
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                            "1288066": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br) O EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2012 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA COMO CONTEUDISTAS, COORDENADORES DE DISCIPLINAS E DE TUTORIA DESTINADA A PROFESSORES E PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1288066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287531": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer até dia 30 de ABRIL de 2012, das 11h às 17h, no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ, à Av. Erasmo Braga, 118, 6º, Castelo - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 20/12/2009, para o cargo, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 12/03/2010, páginas 30 e 31. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de 01 foto 3X4, original e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Documento de identidade;\r\n\r\n2. Título de Eleitor e comprovante de votação;\r\n\r\n3.Certificado de reservista ou dispensa de corporação, para aprovados do sexo masculino;\r\n\r\n4. CPF;\r\n\r\n5. PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n6. Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n7. Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n8. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos; \r\n\r\n9. Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n10. Comprovante de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS - Tec. Nível Médio\r\n\r\nDÉBORA ANTONIO DA SILVEIRA - Tec. Nível Médio \r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO - Tec. Nível Médio\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - Tec. Nível Médio \r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA - Tec. Nível Médio\r\n\r\nRAUL LIMA DA SILVA - Tec. Nível Superior\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA DANTAS - Tec. Nível Superior \r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA - Tec. Nível Superior\r\n\r\nRICARDO PERES DA SILVA - Tec. Nível Superior\r\n\r\nLIGIA MARIA OLIVEIRA KLEBER - Tec. Nível Superior\r\n\r\nId: 1287531. A faturar por empenho"
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                            "1287835": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de veículos.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos n°s E-26/070080/2012 e E-01/400.324/2011.\r\n\r\nId: 1287835. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA VELOX TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de um veículo de representação, na forma da Ata de Registro de Preços nº 012/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de abril 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.146/2012.\r\n\r\nId: 1287719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Distrato.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 001/2010, firmado em 02 de agosto de 2010, referente a serviços de locação de um veículo de representação, tendo em vista o que preleciona o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.251/2010.\r\n\r\nId: 1287720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 20/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº 01/2011 assinado em 28/03/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio n° 01/2011 - INEA, por mais 1 (um) ano. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2012. PROCESSO Nº E- 07/512.257/2010.\r\n\r\nId: 1287966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287612": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRATOR PARA INTERVENÇÃO DE CARATER CONTÍNUO EM RIO E CANAIS E REMOÇÃO DE LIXO E VEGETAÇÃO AQUÁTICA.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2012, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2012, às 09h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2012, às 09h35min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 24/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.183/2012\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 5997\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda \r\n\r\nà sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1287612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287610": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 13/2011 para “SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO INEA NO GERENCIAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM”, sofreu alterações. A Errata n.º 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ e também no site do INEA www.inea.rj.gov.br. A entrega das propostas anteriormente marcada para o 08/05/2012, fica transferida para o dia 28/05/2012, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, 110 - 3º andar - sala 315, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1287610. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287901": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N. 004/2012 PARTES: CEASA/RJ e 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização ambiental, manutenção de áreas verdes e varrição nas dependências da Unidade II - Ceasa - Colubandê. PRAZO: Até 180 dias contados á partir da autorização expressa da Contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 159.990,00 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/20.674/2012. DATA DA ASSINATURA. 02.04.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1287901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287896": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 002/2012. PARTES: CEASA/RJ e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Unidade I - Ceasa - Irajá. PRAZO: Até 180 dias contados á partir da autorização expressa da Contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 2.400.856,32 (dois milhões, quatrocentos mil oitocentos e cinquen ta e seis reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/20.649/2012. DATA DA ASSINATURA. 03.04.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2012.\r\n\r\nId: 1287896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 003/2012. PARTES: CEASA/RJ e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Unidade II - Ceasa - Colubandê. PRAZO: Até 180 dias contados a partir da autorização expressa da Contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 695.826,24 (seiscentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/20.646/2012. DATA DA ASSINATURA. 03.04.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2012.\r\n\r\nId: 1287897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1287679": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, consubstanciado no fornecimento de 01 veículo de representação Citroen C4 Pallas 2.0. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/260/2012\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2012. \r\n\r\nId: 1287679"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1287762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 12/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Laura Rabelo Erber. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização de pesquisa e criação artística do projeto A Musa sem Cabeça. Data de Assinatura: 21/03/2012. Valor: R$ 30.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00206. Processo Nº E-18/000318/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 23/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Felipe Mylius Rocha. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização de pesquisa e criação artística do projeto Exclamação. Data de Assinatura: 20/03/2012. Valor: R$ 30.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00212. Processo Nº E-18/000329/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 24/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro Brício de Paiva Côrtes. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização de pesquisa e criação artística do projeto A Outra Cidade. Data de Assinatura: 19/03/2012. Valor: R$ 30.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00214. Processo nº E-18/000330/2012.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 42/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Priscila Seixas da Costa. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Rio Hip Hop Kemp. Data de Assinatura: 03/04/2012. Valor: R$ 25.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00323. Processo Nº E-18/000748/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2012.\r\n\r\nId: 1287762"
                        ],
                        "1287976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2010, celebrado em 06/10/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. Data de Assinatura: 09/04/2012. Objeto: Inclusão de 8 (oito) postos de vigilância desarmada a contar da data de assinatura e acréscimo de valor. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Processo Nº E-18/000.538/2010.\r\n\r\nId: 1287976"
                        ],
                        "1287763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Porciúncula. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e aumento da contrapartida. Data de Assinatura: 30/03/2012. VALOR TOTAL: R$ 147.749,31, sendo R$ 109.804,31 da concedente e R$ 37.945,00 do beneficiário. Processo Nº E-18/000970/2010.\r\n\r\nId: 1287763"
                        ],
                        "1287772": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação dos projetos habilitados e inabilitados na Chamada Pública nº 13/2011 - Seleção Pública de Projetos de Criação Artísticas no Funk.\r\n\r\nHabilitados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14000005\r\n\r\nJeniffer Teixeira da Silva\r\n\r\nFunkilização\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000012\r\n\r\nJulio Henrique dos Santos Pecly\r\n\r\nFunk, A Alegria do Povo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000024\r\n\r\nJose Renato Pereira De Sousa\r\n\r\nfestival anetti anetti de funk\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000037\r\n\r\nClaudia Duarcha Abissulo\r\n\r\nFunk de Raiz\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n14000046\r\n\r\nYuri Muniz de Souza\r\n\r\nCD Viva o Funk (Movimento Viva funk)\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n14000049\r\n\r\nJefferson de Souza Vasconcelos\r\n\r\nSente o clima por Funk Club Rj\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000062\r\n\r\nJulio Bernardo Ludemir\r\n\r\n101funks que você tem que ouvir antes de morrer - O songbook do batidão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000063\r\n\r\nFlávia Melo Sousa\r\n\r\nFunkantarolar\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000064\r\n\r\nMaria Puppim Buzanovsky\r\n\r\nJuntos e Misturados\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14000072\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Guedes\r\n\r\n1 ° FASE - Concurso de Dança DNA Carioca\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000075\r\n\r\nEdnei Motta da Silva\r\n\r\nSOU FUNK\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000092\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nFunk Carioca Itinerante\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000122\r\n\r\nGILMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNKINTER@TIVO\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n14000134\r\n\r\nPatricia Andreia Araujo Maciel\r\n\r\nÉ, sim, lá em Acari\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000139\r\n\r\nCarlos Fernando Teixeira da Fonseca\r\n\r\nFunk Móvel\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000153\r\n\r\nRodrigo Simplício Veras\r\n\r\n12 anos do Bonde do Tigrão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000154\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos (Marcelo Gularte)\r\n\r\nMc Magalhães, uma lenda viva do funk\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000157\r\n\r\nAdair José de Aguiar da Silva\r\n\r\nFunk Consciente\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n14000158\r\n\r\nHerme dos Santos Pereira\r\n\r\nMc Pi produção musical (Ver orçamento)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000160\r\n\r\nEuclides Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\nAlô Funk Digital\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000166\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\nExperimental Funk Lata Doida\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000173\r\n\r\nLarissa Vivas da Silva Maline\r\n\r\nHistória do Funk em Graffiti\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000175\r\n\r\nRAFAEL SOARES\r\n\r\nBATALHA DO PASSINHO - GIRO BAIXADA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nInabilitados:\r\n\r\n14000068\r\n\r\nGrupo de União e Consciência Negra do ERJ\r\n\r\nAs Raízes do Funk\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nId: 1287772"
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                        "1287773": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados na Chamada Pública nº 14/201-Seleção de Projetos de Cultura Digital:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14700026\r\n\r\nDOC-SE\r\n\r\nJoão Aleixo Sousa e Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700035\r\n\r\nObservatório Camponês\r\n\r\nJaqueline dos Santos Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700120\r\n\r\nCiclo de Apropriações Tecnológicas de Aldeia Velha\r\n\r\nSurian dos santos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700124\r\n\r\nCaldeirão de Ferro\r\n\r\nRoberta Almeida Mello\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14700115\r\n\r\nCULTURA ABERTA\r\n\r\nAnderson Luis Balbino de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700075\r\n\r\nYvy porã\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\nParaty\r\n\r\n14700091\r\n\r\nPassa Pra Mim - Mostra de Microfilmes Para Celulares\r\n\r\nLiana Cristina de Souza Sant'Anna\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n14700083\r\n\r\nREcorte Cultural\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n14700017\r\n\r\nEu faço minha história\r\n\r\nDiego Santos Francisco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700024\r\n\r\nInventividade em Rede\r\n\r\nJuan de Souza Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700086\r\n\r\nMetaReciclarte na VK\r\n\r\nHugo Araujo Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14700126\r\n\r\n\"Treinamento de Ferramentas Mediáticas para a Formação da Cidadania- \"A Voz Quilombola do Rio de Janeiro”\r\n\r\nJoão Marcos Aurore Romão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14700108\r\n\r\nATELIÊ DIGITAL - Oficina de pintura digital livre do Donana\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n14700022\r\n\r\nCULTURA PARA TODOS\r\n\r\nRenier Augusto Koenigkam\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n14700045\r\n\r\nNavegar na Literatura é Preciso!!!\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1287773"
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                        "1287765": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, tendo em vista a impugnação acatada e a suspensão do mesmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.042/2012 - P.E. Nº 004/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal, de 03 (três) veículos modelo representação - VR1; 13 (treze) veículos modelo serviço - VS3; e 02 (dois) veículos modelo utilitário, de uso misto - VT13, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, na forma disciplinada no Decreto nº 41.952 de 16 de julho de 2009, conforme especificados no Termo de Referência, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 10/04/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 20/04/2012, às 14h59min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 20/04/2012, às 15h01min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 20/04/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1287765"
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                        "1287764": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nChamada Pública nº 007/2011 - Apoio a Pontos de Leitura\r\n\r\nAos 12 dias do mês de janeiro de 2012, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Rua México, nº 125/13º andar, Centro, Rio de Janeiro, realizou-se a quarta e última reunião da Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 007/2011 - Edital de Apoio a Pontos de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Constitui objeto deste edital a seleção de 100 (cem) iniciativas culturais na área da leitura e na formação de redes sociais e culturais a serem contempladas com apoio financeiro no valor bruto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada iniciativa selecionada. Nesse dia foram selecionados os projetos analisados e aprovados pela Comissão de Seleção. Seguindo o estabelecido no edital, foram adotados os critérios de avaliação indicados no citado edital. Foram inscritos 45(quarenta e cinco) projetos, sendo que 3 (três) foram reprovados no processo de triagem, 8 (oito) foram excluídos por manterem convênio em aberto com a SEC/RJ, contrariando o disposto no item 3.4 do edital) e 5 (cinco) também excluídos, por decisão da comissão de avaliação, por motivo de a instituição proponente ter sido contemplada com o apoio a bibliotecas comunitárias .Foram selecionados 30 (trinta) projetos aprovados na avaliação: 14800001-Projeto Efraim/Projeto Baú de Sonhos; 14800002- Adriana Izidoro/Projeto Casa de Leitura Casimiro de Abreu; 14800039-Antonio Carlos de Oliveira Magalhães/Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade; 14800053-Art Cult/Projeto Brincando de Aprender no Cantinho do Saber; 14800055-Associação Casa de Cultura de Conservatória/Projeto Implantação do Ponto de Cultura de Conservatória; 14800008-Associação Centro de Cultura Viva/Projeto Biblioteca Viva; 14800067-Associação Civil Capoeira Cidadã/Projeto Biblioteca do Centro Cultural Capoeira Cidadã; 14800046-Associação de Amigos do América- Baixada/Projeto Transformar os Pequenos Atletas de Hoje; 14800033-Associação Rosa de Saron & Vida/Projeto LER-Leitura, Entendimento, Reflexão; 14800040-Beatriz Menezes da Costa/Projeto Prazer em Ler; 14800061-Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais/Projeto Círculos da Leitura; 14800063-Companhia de Jovens Griots/Projeto Pedalendo-Bicicletas de Leitura; 14800059-Conselho de Moradores do Morro Tavares Bastos/Projeto Ponto de Leitura Odylo Costa Filho; 14800026-Decio Teobaldo de Souza/Projeto Cesta Bêabásica; 14800047-Elzi Ramos da Costa / Projeto Crescer Crescer; 14800056-Grupo Luz do Sol/Projeto Com Todas as Letras; 14800060-Igreja Metodista de São José do Imbassaí/Projeto Sombra e Água Fresca; 14800010- Instituição Tear/Projeto Audioteca Sal & Luz; 14800052-Instituto Ciclos do Brasil/Projeto Livro na Rua- Circuito Literário Carioca; 14800051-Instituto Vital Brasil/Projeto LEIA-Lendo Estamos Incentivando a Cultura; 14800028-Lucia Helena Ramos de Souza/Projeto Espaço de Leitura Conto a Conto; 14800044-Maria do Carmo Santos/Projeto Biblioteca Cidade Alta-Bica; 14800016-Maria Helena Franca de Lima/Projeto Bicicloteca; 14800014-Mundo Novo da Cultura Viva/Projeto Brincando de Ler; 14800009-Museu da Favela- MUF/Projeto Ponto de Leitura Museu da Favela; 14800012-Paulo Roberto de Souza/Projeto Barraca das Letras; 14800015-Rubem Muniz Batista/Projeto Academia da Leitura; 14800023-SAVE- Pró Nature Vita/Projeto Casa da Poesia- Iniciação à Leitura; 14800064-Taina Mie Seto Soares/Projeto Biblioteca Cidade Alta- Aldeia da Leitura; 14800025-Tucanae Produções Ltda/Projeto Grupão Grotowski. Sendo assim, de comum acordo, a Comissão de Seleção supracitada concorda e aprova o que foi deliberado nesta reunião, nesta ata lavrada pela Presidente da Comissão.\r\n\r\nRita de Cassia Carino\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEliana Lucia Madureira Yunes Garcia\r\n\r\nGlaucia Costa Lewicki\r\n\r\nHenrique Rodrigues Pinto\r\n\r\nAna Carolina Amaral Guimarães\r\n\r\nLucia Maria da Cruz Fidalgo\r\n\r\nMaria Veridiana da Costa Aguiar Negrini\r\n\r\nMaria Rita Taulois de Oliveira\r\n\r\nMaria José Motta Gouvêa\r\n\r\nId: 1287764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287725": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e JL CLEAN COM. E SERVIÇOS DE ART. E VEST. LTDA-ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da JL CLEAN, para Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização nas poltronas, corrimãos e peitorais da Fundação. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2012. VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.115/2012. \r\n\r\nId: 1287725. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1287888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2012. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RJX” OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINASIO GILBERTO CARDOSO- MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “JOGOS DA SUPERLIGA MASCULINA DE VOLEI 2011/2012” (“Evento”), no dia 08.04.2012(semifinal), ás 10h. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 2 (duas) horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, com até 48h de antecedência, a realização de cada jogo, a importância de R$ 11.999,60, correspondentes ás despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.194/2012\r\n\r\nId: 1287888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1287552": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 009/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2012. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a “SUPERLIGA FEMININA DE VÔLEI CLUBE” OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINASIO GILBERTO CARDOSO- MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “JOGO DA SUPERLIGA FEMININA DE VÔLEI-2012” (“Evento”), no dia 06.04.2012(semifinal), ás 21horas. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 2 (duas) horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, com até 48horas de antecedência, a realização de cada jogo, a importância de R$ 11.999,60, correspondentes ás despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.195/2012.\r\n\r\nId: 1287552. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1287990": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para assumir sua titularidade na DP Única da Comarca de Guapimirim a partir do dia 31.03.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO para atuar, no mês de abril de 2012, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS para atuar no Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Complexos do Alemão e da Penha no mês de abril de 2012, CESSANDO sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar na DP - V Juizado Especial Cível - Copacabana, na DP - XXV Juizado Especial Civel - Pavuna e - na 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos no mês de abril de 2012, CESSANDO sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª Vara Cível de Madureira no mês de abril de 2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível de Madureira no mês de abril de 2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 01.04.2012, domingo, às 18h30min.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante dos dias 13.03.2012, 27.03.2012, 03.04.2012 e 17.04.2012, terças-feiras, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2012, quinta-feira, na DP da Vara de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2012, quinta-feira, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.04.2012, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GÓES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2012, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2012, domingo, na DP da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA em razão do ATO MI/122 do TJRJ que alterou o ATO MI/102 excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada para a mesma Região.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2012, domingo, na na DP da 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GÓES em razão do ATO MI/122 do TJRJ que alterou o ATO MI/102, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado para a mesma Região.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EVELYN AZULAY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2012, segunda-feira, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA para atuar na DP da 3ª Vara Cível de Madureira no mês de abril de 2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA para atuar na DP da 4ª Vara Cível de Madureira no mês de abril de 2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO para atuar na Ação Global “SALGUEIRO” realizada no dia 25 de março de 2012, na Vila Olímpica do Salgueiro, situada na Rua Silva Teles, nº 104, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara de Família da Comarca da Teresópolis no período de 28.03.2012 a 11.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital no período de 29.03.2012 a 27.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no mês de abril de 2012, em razão de licença médica da Exma. Sra.. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 02.04.2012 a 16.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 02.04.2012 a 16.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA para atuar na DP do Núcleo de Magé - Vila Inhomirim no período de 19.04.2012 a 22.04.2012 e no período de 28.04.2012 a 30.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 07.04.2012, sábado, às 18h30min.\r\n\r\nINCLUI, na Tabela da Justiça Itinerante de Manilha do dia 20.04.2012, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, EXCLUINDO a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na Tabela da Justiça Itinerante de Manilha do dia 27.04.2012, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, EXCLUINDO o Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.04.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIETE COSTA SILVA JARDIM anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2012, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2012, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍDIA GOMES NICOLAU, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2012, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍDIA GOMES NICOLAU anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL para atuar nas DPs da 3ª Vara Cível, 1ª Vara de Família e Núcleo da Comarca de Teresópolis, no período de 28.03.2012 a 11.04.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA para atuar na 2ª e na 5ª DPs do Núcleo Terras e Habitação, no período de 29.03.2012 a 18.04.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal/Júri e na 2ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri, no período de 29.03.2012 a 27.04.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para atuar na 1ª DP da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital no mês de abril de 2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 02.04.2012 a 16.04.2012, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA GAGALIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no período de 02.04.2012 a 16.04.2012, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS para, sem prejuízo de suas atribuições e no mês de abril de 2012, patrocinar os interesses do Sr. Bernardino João Filho nos autos do processo nº 0009552-41.2009.8.19.0075 em trâmite perante Vila Inhomirim - Magé.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.04.2012, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA GIMENES NEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.04.2012, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Miracema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\n*APROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de ABRIL DE 2012, de acordo com o ATO MI/108 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 02 - segunda-feira - 2ª Vara de Seropédica - NOELE PORTAL CALDAS.\r\n\r\nDia 03 - terça-feira - 3ª Vara Cível de Belford Roxo - MARINA MAGALHÃES LOPES.\r\n\r\nDia 09 - segunda-feira - 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis - LIDIA GOMES NICOLAU.\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - 1ª Vara de Rio das Ostras - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO.\r\n\r\nDia 16 - segunda-feira - 2ª Vara de São João da Barra - RENATA ANTAO XAVIER DE GOES.\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - 1ª Vara de São Fidélis - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT.\r\n\r\nO Defensor Público deverá comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 1287990"
                    ],
                    "1287983": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.291/2000 - Themis Morais Esteves da Silva. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1287983"
                    ],
                    "1287979": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.493/1995 - João Romero de Oliveira Guimarães\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/1995 - Carlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/2006 - Flavia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - Heloisa E. Ferreira Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/1988 - Marcelo de Menezes Bustamante\r\n\r\nProc. nº E-20/11.531/2006 - Tania Maria Jardim Serra de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/2000 - Valeria de Rezende Rodrigues\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.223/1989 - Paulo Cesar Ribeiro Galliez\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/1995 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.688/2003 - Gabrielle Mitidieri F. Valadares\r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/2003 - Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1287979"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1288550": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 199/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 259.457,14 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n259.457,14 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n259.457,14 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n259.457,14 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n259.457,14 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 09 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1288550"
                    ],
                    "1288505": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000031-6-PR, Tomada de Preços nº 017/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo - Padrão FNDE, à edafo construções ltda com o valor total de R$ 504.906,12 (quinhentos e quatro mil, novecentos e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de Março de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1288505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1288510": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/2012, processo nº 2012.024.000040-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de tapetes LINÓLEO para suprir as necessidades dos eventos e Projetos de dança da FTMT, à licitante vencedora: inovarte 2007 comércio e serviço de material elétrico ltda no unico item, com o valor global de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1288510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1288549": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.045.000107-P-PR\r\n\r\nRecusro do Pregão Presencial SRP nº. 017/2012 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames de eletroneuromiografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 074.009/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR o recurso formulado pelas empresas CLÍNICA MÉDICA SANTO ELIAS E OTONEUROMED CLÍNICA DE NEUROLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, através dos processos n° 2012.005.016603-0-PA e 2012.005.016585-7-PA, respectivamente. O parecer nº 074.009/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1288533": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 5 de Julho, nº. 60, representada neste ato pela Sra. Joilza Rangel Abreu CPF n° 419.069427-49, Secretária de Educação, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 92.557,31 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) correspondente ao pagamento dos alugueres devidos à empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria, pelos serviços prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu \r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1288533"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1288504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 468/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000302-P-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 020/2010\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Creche Escola Nova Canaã, situada na Rua 10 esquina com Rua Raul Emilio, s/nº - Parque Nova Canaã - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 210.434,60 (duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1288504"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1288516": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1288516"
                            ],
                            "1288515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000227-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011 (SOB SITEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 092/2012\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ * 16.528,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1288515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1288023": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 05/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Nefrologia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-RIM CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.050.943,60\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 6.575.533,40\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 115.410,24\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1288023"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1288254": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 089/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWFARMA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.823,00 (Cento e dezoito mil oitocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288254"
                        ],
                        "1288255": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 090/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.879,20 (Trinta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288255"
                        ],
                        "1288256": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 091/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 324.736,00(trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288256"
                        ],
                        "1288252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 086/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.997,20 (Cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288252"
                        ],
                        "1288250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 084/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.937,80 (Vinte e três mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288250"
                        ],
                        "1288251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 085/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.407,50 (Sete mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288251"
                        ],
                        "1288253": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 088/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 156.524,20 (Cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288253"
                        ],
                        "1288257": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 087/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.041,80 (Cem mil quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288257"
                        ],
                        "1288258": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 082/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n°039/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000191-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288258"
                        ],
                        "1288249": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 083/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços em colaboração com a SMS N°: 40/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900200-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de consumo hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.697.043,60 (Hum milhão seiscentos e noventa e sete mil quarenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1288249"
                        ],
                        "1288524": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DA FMS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2012- CAC/FMS\r\n\r\nEDITAL 01/2012\r\n\r\nA Coordenadora de Administração de Contratos da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 1008/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 01 de setembro de 2011, tendo em vista a homologação do Pregão Presencial nº 037/2011, em 14 de setembro de 2011, cujo objeto é a aquisição de material de escritório para atender às Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Municipal de Saúde, promove pelo presente edital, a Convocação da empresa RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME, CNPJ nº 12.832.352/0001-92, devendo comparecer à sala da supracitada Coordenação de Administração de Contratos, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 08h às 18h, para receber cópia do Empenho nº 145/2012, bem como assinatura do respectivo contrato, e ainda, fornecer seu novo endereço e contato da empresa, no prazo máximo de 15 dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de rescisão da Ata de Registro de Preços nº060/2011 . \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2012.\r\n\r\nThaís Almeida Crespo de Azeredo\r\n\r\nCoordenadora de Administração de Contratos da FMS\r\n\r\nMat.: 26.895\r\n\r\nId: 1288524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1288525": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000305-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 007/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: serar comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar refrigerado, fornos, fogões, centrifugas para atender ao Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.550,00 (setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril 2012.\r\n\r\nId: 1288525"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1288123": [
                            "I - Edital",
                            "CACS - FUNDEB\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, lei nº. 7947 de 17 de outubro de 2007,, para a Assembleia Geral Ordinária no dia 12 de abril de 2012 na sala de reunião do Conselho Municipal do FUNDEB, situado na Av. Pelinca, 322 - Parque Pelinca, em convocação às 14h, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se a hora do início da reunião não houver quorum suficiente, será aguardado durante trinta minutos a composição do número legal:\r\n\r\nOrdem do dia\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata da Assembléia anterior;\r\n\r\n2. Analisar os demonstrativos e relatórios relacionados à aplicação dos recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.\r\n\r\n3. Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer Conclusivo dos recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar)- ano 2011;\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 12 de abril de 2012\r\n\r\nMárcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\nPresidente do Conselho do FUNDEB\r\n\r\nId: 1288123"
                        ]
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1287530": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 12 de abri de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembléia de 01/03/2012;\r\n\r\n2-Aquisição de gêneros da Agricultura Familiar-situação atual;\r\n\r\n3-Informações sobre as visitas às Escolas e Creches municipais;\r\n\r\n4-Seminário dos CAEs dos municípios do Norte Fluminense-análise da proposta\r\n\r\n5-Prestação de Contas ano base 2012-ações do CAE\r\n\r\n6-Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de abril de 2012. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1287530"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1287971": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0037//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Hugo Pereira Siqueira, do cargo de provimento em comissão de Motorista Executivo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, constante na Portaria nº 0056/2011, a partir de 1º de abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0038//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Ozéas Azeredo Martins, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0283/2009, a partir de 1º de abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1287971"
                    ],
                    "1287970": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 002/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para realizar o serviço de alugueis de dois veículos automotores como especificado em edital de convocação de modo a atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: A&A SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA com o valor global de R$ 72.320,00 (setenta e dois mil trezentos e vinte reais) divididos em parcelas mensais entre março a dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 22 de março de 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1287970"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1288584": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1288584"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1288419": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120989549\r\n\r\n107 ESPACO DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n120840960\r\n\r\n3 S SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n121001164\r\n\r\nA C GOULART LABORATORIO E CITOLOGIA ME \r\n\r\n120992728\r\n\r\nA CASA DO PANIFICADOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120969971\r\n\r\nA EVANGELISTA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n120890658\r\n\r\nA GERALDO INSTALACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n120987619\r\n\r\nA M M DA SILVA PRESENTES ME \r\n\r\n120969327\r\n\r\nA R ANACLETO PEIXARIA ME \r\n\r\n120856697\r\n\r\nA R TRANSPORTE E COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n120962403\r\n\r\nAA BELARMINO CONFECCAO ME \r\n\r\n120984482\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120981548\r\n\r\nABM SUL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n120793644\r\n\r\nACLE REPRESENTACOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n120855330\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CARAPITO LTDA ME \r\n\r\n120794098\r\n\r\nACOUGUE ESTRELA DALVA DA AMPLIACAO LTDA ME \r\n\r\n114462232\r\n\r\nADV MODAS LTDA ME \r\n\r\n120969823\r\n\r\nAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120408503\r\n\r\nAFFONSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120945932\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n120944421\r\n\r\nAJM FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120987040\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n120688344\r\n\r\nALCANTARA CLIMATIZACAO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n120947170\r\n\r\nALEMIX PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120995603\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA PAIVA \r\n\r\n120767864\r\n\r\nALLOCINE DO BRASIL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n120987724\r\n\r\nALMA DA DANCA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n120984920\r\n\r\nALVES HARDUIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120944472\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120949202\r\n\r\nANA & MP OTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120965186\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA \r\n\r\n120941287\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA HASTENREITER \r\n\r\n120775042\r\n\r\nANA LUCIA CASTOR MACIEL BELSHOF 00914186744 ME \r\n\r\n120894858\r\n\r\nANA LUIZA CONDE SANTIAGO FERNANDES \r\n\r\n120946360\r\n\r\nANA ROGERIA MARINHO DA SILVA \r\n\r\n120968762\r\n\r\nANDRE E ARILDO LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n120761319\r\n\r\nANDRE LUIS CAMPISTA DA COSTA \r\n\r\n120998599\r\n\r\nANDRE SOUZA BRANDAO ME \r\n\r\n120988267\r\n\r\nANDREA DOS ANJOS PEREIRA \r\n\r\n120847779\r\n\r\nANGAI VELLOZO COMERCIO E SERVICOS DE ARTES VISUAIS E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n120969696\r\n\r\nANGRAS DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n120729610\r\n\r\nANNE CAROLINE DE OLIVEIRA CARVALHO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120989530\r\n\r\nAP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120556650\r\n\r\nARAKE DE MERITI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120890100\r\n\r\nARCI PORTO PESSOA ME \r\n\r\n120990857\r\n\r\nARENA DO CORPO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n120884739\r\n\r\nARIA CAPITAL PARTNERS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120987643\r\n\r\nASTRO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120591642\r\n\r\nASTTOR CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120986825\r\n\r\nAU QUE MIA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120863227\r\n\r\nAUSTRALIA ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n120984601\r\n\r\nAUTO POSTO PEDRO LESSA LTDA \r\n\r\n120883635\r\n\r\nAVENTURINA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n121001938\r\n\r\nAVM PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI \r\n\r\n120986027\r\n\r\nB L COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120995468\r\n\r\nBADEN BRASIL S/A \r\n\r\n120151839\r\n\r\nBADEN BRASIL S/A \r\n\r\n120985926\r\n\r\nBANCO CAIXA GERAL BRASIL S A BCGB \r\n\r\n121000214\r\n\r\nBAZAR DU RATTUS LTDA ME \r\n\r\n120969475\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO RAIDO DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n120969017\r\n\r\nBAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA EPP \r\n\r\n120844087\r\n\r\nBELLADONA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120991152\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n120985764\r\n\r\nBIG FARMA DE NILOPOLIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n120987473\r\n\r\nBIJOUCARIOCA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120998556\r\n\r\nBIKE LIFE COMERCIO DE PECAS DE BICICLETA LTDA ME \r\n\r\n120927071\r\n\r\nBIOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120996669\r\n\r\nBIOSTAR LAVANDERIA DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120988216\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n114546290\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n114463280\r\n\r\nBOASQUEVISQUE E PEGO DE FRIBURGO COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n120969564\r\n\r\nBOMXA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120994585\r\n\r\nBONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP \r\n\r\n120986477\r\n\r\nBORETS WEATHERFORD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120882388\r\n\r\nBRASBUNKER SUBSEA LTDA \r\n\r\n120903563\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n120847043\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120935562\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n120993554\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n120675714\r\n\r\nBROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n120989492\r\n\r\nBROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n120692597\r\n\r\nBRP COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n120745267\r\n\r\nBS SERVICES LTDA \r\n\r\n120983400\r\n\r\nBZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120914271\r\n\r\nC A GUERRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n120991373\r\n\r\nC A P TEIXEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n120999072\r\n\r\nC I E CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n120991586\r\n\r\nC M OMETTO ME \r\n\r\n120987902\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n120864061\r\n\r\nCAFETERIA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n120904233\r\n\r\nCAMARC COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n120863995\r\n\r\nCANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n120776618\r\n\r\nCARLA JOSIENE JORDAO DOS SANTOS \r\n\r\n120943107\r\n\r\nCARLLA DIAS DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n120883333\r\n\r\nCARLOS E CIZA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI \r\n\r\n120948893\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES \r\n\r\n120970198\r\n\r\nCAROLINA MENDONCA PROJETOS DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n120592118\r\n\r\nCARROCERIAS LAJENSE LTDA ME \r\n\r\n120986647\r\n\r\nCASTIONI WANDALSEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120970627\r\n\r\nCATAO ANSELMO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n120989034\r\n\r\nCAVIDEO LOCADORA E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n120692163\r\n\r\nCAVO AMBIENTAL COLETORA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n121000095\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n121000141\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n120999250\r\n\r\nCELIO FRANCA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120759519\r\n\r\nCENTRAL DE NITEROI CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n120883341\r\n\r\nCENTRAL DE NITEROI CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n120992876\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BELEZA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n120971666\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA ME \r\n\r\n120968657\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA ME \r\n\r\n120967367\r\n\r\nCENTROLAGOS ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n120757567\r\n\r\nCHARLES DE AGUIAR SILVA ME \r\n\r\n120799936\r\n\r\nCHARLES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n120988682\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120971640\r\n\r\nCHIMICHURRI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120986000\r\n\r\nCIAEX ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n120987201\r\n\r\nCICERO ARRAIS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n120714329\r\n\r\nCINDY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120997509\r\n\r\nCISPLARIO COMERCIO DE PAPELARIA LIMPEZA ELETRICOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120948699\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SCHMIDT \r\n\r\n120834740\r\n\r\nCLAUDIA P DO PRADO MODAS ME \r\n\r\n120520940\r\n\r\nCLEUZA SOUZA DE OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\n120988151\r\n\r\nCLIDEC CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA \r\n\r\n120948516\r\n\r\nCLIFOR MAICO DE SOUZA \r\n\r\n120997908\r\n\r\nCLOCK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120996332\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n120847175\r\n\r\nCOARI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120993961\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120978431\r\n\r\nCOMERCIAL DAVINOS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n120998416\r\n\r\nCOMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA ME \r\n\r\n120687348\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CONSTRUFORTE 2012 LTDA ME \r\n\r\n120996707\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n120991187\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL \r\n\r\n120992000\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n121000168\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n121000192\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n120548852\r\n\r\nCOMPANHIA MEXILHAO DO BRASIL \r\n\r\n120797879\r\n\r\nCOMPETI AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120835614\r\n\r\nCONCORRE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120983559\r\n\r\nCONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA \r\n\r\n120757516\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n120986078\r\n\r\nCONSTRUTORA TOP TRI LTDA \r\n\r\n120671751\r\n\r\nCONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n120988100\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n120980576\r\n\r\nCONTECONOSCO NET SERVICOS DE INVENTARIO E GESTAO DE ESTOQUE LTDA ME \r\n\r\n120860651\r\n\r\nCOOL TRAINING ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n120994780\r\n\r\nCOQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n120986922\r\n\r\nCORGUINHA E SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120998440\r\n\r\nCOSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120517000\r\n\r\nCOSTA LIMA SILVA E CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n120934078\r\n\r\nCOSTA PORTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120999013\r\n\r\nCOUTO E GONCALVES TRANSPORTES E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120981238\r\n\r\nCP4 AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n120983907\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n120983958\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n120985691\r\n\r\nD C OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n120894793\r\n\r\nD G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120967235\r\n\r\nDANIELLY SERRANO NOGUEIRA \r\n\r\n120523124\r\n\r\nDAPERJA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n120859211\r\n\r\nDARDO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120987430\r\n\r\nDELLA NONNA PIZZARIA E MASSA LTDA ME \r\n\r\n120951088\r\n\r\nDELMA SANDRA ARRUDA DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\n121001849\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n121001911\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120970201\r\n\r\nDESIGN FASANELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120998858\r\n\r\nDIALOG CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n120965216\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS LTDA \r\n\r\n120944359\r\n\r\nDIEGO MOTA FERNANDES SILVA \r\n\r\n120939975\r\n\r\nDILMEA DA SILVA LOPES FRANCISCO \r\n\r\n120920905\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n120920964\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n120921014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n120921049\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA \r\n\r\n113167016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA REAL ALMEIDA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n120980797\r\n\r\nDIVERNANDES LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120985292\r\n\r\nDIVIARTE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120425750\r\n\r\nDMFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120962543\r\n\r\nDOCAMPO MADEIRAS RJ LTDA \r\n\r\n120995840\r\n\r\nDOCE & SABOR DE COSMORAMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120859254\r\n\r\nDOCTOR WORLD PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n120988739\r\n\r\nDOMENICO E DARCINEIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n120941457\r\n\r\nDORNELLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120992515\r\n\r\nDRIVE 2002 SERVICOS DE ASSISTENCIA AO MOTORISTA LTDA \r\n\r\n120940329\r\n\r\nDROGARIA SOARES E CORREA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n120968525\r\n\r\nDROGARIAS BOM DEMAIS LTDA ME \r\n\r\n120811251\r\n\r\nE M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120795744\r\n\r\nECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n120979900\r\n\r\nECP ENVIRON CONSULTORIA E PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n120554470\r\n\r\nECRM ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n120989425\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n120989484\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n120987139\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120987171\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120994569\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n120994429\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n120994470\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n120982013\r\n\r\nELETRO CONTROL LTDA ME \r\n\r\n120988909\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n120996200\r\n\r\nELIEL ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n120727870\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\n120940302\r\n\r\nELIM FJ EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120987678\r\n\r\nELIPIEME SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n120840880\r\n\r\nEM DA COSTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS ME \r\n\r\n120405814\r\n\r\nEMERSON AMORIM PASSOS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n120979136\r\n\r\nEMPORIO DE ITAGUAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120994674\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121001962\r\n\r\nENERGIA DA FRUTA E ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n120993147\r\n\r\nENOVAN SERVICOS DE USINAGENS LTDA ME \r\n\r\n121001326\r\n\r\nESCOLA DE DANCA E CENTRO CULTURAL JAIME AROXA LTDA ME \r\n\r\n113083246\r\n\r\nESPERANCA RIO MATERIAIS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120997045\r\n\r\nESTACIO INFORMATICA II LTDA ME \r\n\r\n120812304\r\n\r\nETM VIA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120931664\r\n\r\nEUCLIDES MACHADO LOURENCO \r\n\r\n120870711\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120870665\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n120519941\r\n\r\nEXPO FOUR EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n120984857\r\n\r\nF MARTINS FREITAS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n120713829\r\n\r\nF P ALVES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n120988801\r\n\r\nF R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120983338\r\n\r\nF RANGEL SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n121000117\r\n\r\nFABIANO HINGEL AZEVEDO \r\n\r\n120978628\r\n\r\nFABRINI ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120985187\r\n\r\nFACIL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n120822792\r\n\r\nFANTASTIC HOME COMERCIO E SERVICO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n120982714\r\n\r\nFARMACIA LANDEVAN LTDA ME \r\n\r\n120986957\r\n\r\nFARMAVICTOR COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120996642\r\n\r\nFATTO A MANO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120998351\r\n\r\nFC SECURITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120897865\r\n\r\nFEL COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120993155\r\n\r\nFELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120984830\r\n\r\nFERNANDA BARBOZA DAS CHAGAS FALCAO \r\n\r\n120592193\r\n\r\nFF 2009 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120947340\r\n\r\nFICA BEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n120965976\r\n\r\nFILIPE ALMADA ROSANGELA CUNHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120641747\r\n\r\nFILIPE ALMADA ROSANGELA CUNHA CONSULTORIA LTDA ME ME \r\n\r\n120912813\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120148854\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120515580\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120521741\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120251612\r\n\r\nFISIORADIO DIAGNOSTICO GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120877147\r\n\r\nFIX CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n120925745\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120848937\r\n\r\nFORTALEZA DA SERRA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121001610\r\n\r\nFORTALEZA SHOPPING SA \r\n\r\n120995735\r\n\r\nFOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n120802660\r\n\r\nFPP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n120970368\r\n\r\nFRANCISCO SIMOES DE SOUZA ME \r\n\r\n120997525\r\n\r\nFRIGSTAD OFFSHORE SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n120981416\r\n\r\nFRIV FRIGORIFICO E INDUSTRIA DO VALE LTDA EPP \r\n\r\n120022141\r\n\r\nFROTA MACACU LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120997487\r\n\r\nFUNCHAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120998998\r\n\r\nG BALBINA CERQUEIRA SOARES ME \r\n\r\n120970350\r\n\r\nG S A 03 CONSULTORIA DE GESTAO DE DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n120987953\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n120987988\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n120988020\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n120988844\r\n\r\nGABRIELA CANANEA DANTAS ME \r\n\r\n120979209\r\n\r\nGABRIELLE FERRAZ C VELLOSO ME \r\n\r\n120668220\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668289\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668327\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668351\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668424\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668467\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120668521\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n120984407\r\n\r\nGALWAN EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120987414\r\n\r\nGATTAFURBA COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n120946980\r\n\r\nGEIL FREITAS NOGUEIRA \r\n\r\n121002373\r\n\r\nGENESIS CONSULTORIO PSICOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n120987490\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n120987333\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n120987406\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n120987449\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n120942747\r\n\r\nGERMANATORRES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120980886\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n120984903\r\n\r\nGH2 SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120980452\r\n\r\nGIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120980479\r\n\r\nGIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120970678\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA EPP \r\n\r\n120970732\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA EPP \r\n\r\n120281724\r\n\r\nGLB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120991047\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120990970\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n120966719\r\n\r\nGOLD GROUP MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120797950\r\n\r\nGOLDEN LINE TELECOM LTDA \r\n\r\n120985985\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA EPP \r\n\r\n120864517\r\n\r\nGRAMAS E FLORES E JARDINAGEM FLORAMAR LTDA ME \r\n\r\n120726505\r\n\r\nGREEN LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120991128\r\n\r\nGRUPO NOVA CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120552205\r\n\r\nGUIDESIGN GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n120931249\r\n\r\nH B FERREIRA LTDA \r\n\r\n120987295\r\n\r\nH2 STUDIO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n120989573\r\n\r\nHANNA ORO GM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120394073\r\n\r\nHCF MODAS EIRELI \r\n\r\n120393735\r\n\r\nHCF MODAS LTDA \r\n\r\n120968320\r\n\r\nHELAINE SANTOS DE SA \r\n\r\n120965720\r\n\r\nHELENA BEHENCK MENGUE \r\n\r\n120998831\r\n\r\nHELIDA E CARLOS KUCHENBECKER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120989301\r\n\r\nHHSP SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n120680041\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n120999307\r\n\r\nHSJ HOSPITAL SEMIU JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n120844958\r\n\r\nHUGO VENTURA DA SILVA \r\n\r\n120881640\r\n\r\nI A MONTEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120967510\r\n\r\nI D CASTRO COSTA SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n120747146\r\n\r\nI R MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n120987597\r\n\r\nI S XISTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n120857529\r\n\r\nIBELY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n120732351\r\n\r\nIDEAL HOUSE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120982722\r\n\r\nIES BRASIL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120911078\r\n\r\nIGORCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120999277\r\n\r\nILHA GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n120895536\r\n\r\nIMOBILIARIA BONS VENTOS LTDA \r\n\r\n120895587\r\n\r\nIMOBILIARIA BONS VENTOS LTDA \r\n\r\n120882051\r\n\r\nIMOBILIARIA CAIXA JA LTDA ME \r\n\r\n120532840\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA \r\n\r\n120675420\r\n\r\nINFO X COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120989360\r\n\r\nINOVAR REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n120653222\r\n\r\nINSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121000362\r\n\r\nINVERSOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120993074\r\n\r\nINVERTA COOPERATIVA DE TRABALHOS EM SERVICOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA \r\n\r\n120988283\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120985373\r\n\r\nIRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n120840812\r\n\r\nITA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120985551\r\n\r\nITABAPOANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120703521\r\n\r\nITALIGHT ITAPERUNA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120988810\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n120842963\r\n\r\nJ & J PASTELARIA CHINESA LTDA ME \r\n\r\n114611785\r\n\r\nJ C DOS SANTOS CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS ME ME \r\n\r\n120988771\r\n\r\nJ C L BARBOSA DROGARIA ME \r\n\r\n120984580\r\n\r\nJ J L A PEDRAS DE CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n120991365\r\n\r\nJ L DOCES DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n120642921\r\n\r\nJ L PRODUTOS QUIMICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n120992108\r\n\r\nJ P MAYWORM JEANS LTDA ME \r\n\r\n120824183\r\n\r\nJ&S CONSTRUCAO REFORMA E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n120140411\r\n\r\nJACI LUIZ VIANA ME \r\n\r\n120947048\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FELICISSIMO DE ARAUJO \r\n\r\n120928680\r\n\r\nJANICE GONCALVES CAVALCANTE 91823102700 ME \r\n\r\n120999102\r\n\r\nJAQUELINE FARIAS RANGEL \r\n\r\n121000400\r\n\r\nJCA SILVEIRA SERVICOS EM ELETRICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120036410\r\n\r\nJCM STRAUTMAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120988895\r\n\r\nJELNIT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120140462\r\n\r\nJM VIANA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120862026\r\n\r\nJOB DREAM COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n120885441\r\n\r\nJOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n120674254\r\n\r\nJORGE FERREIRA LIMA \r\n\r\n120969815\r\n\r\nJORGE KOYAMA ME \r\n\r\n120998793\r\n\r\nJOSAIR MARCELO SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS ME \r\n\r\n120948842\r\n\r\nJRR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n121000133\r\n\r\nJUCK S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120979268\r\n\r\nJULIANA SOUZA E SILVA \r\n\r\n120969262\r\n\r\nJUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120971771\r\n\r\nJURUA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120971798\r\n\r\nJURUA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120729636\r\n\r\nJW COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA E DESPACHADORA LTDA ME \r\n\r\n120992868\r\n\r\nK C S ROSA IND E COM DE DOCES ME \r\n\r\n120995891\r\n\r\nKALANTY MODAS LTDA ME \r\n\r\n120984784\r\n\r\nKAMBUS DE NITEROI COMERCIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120630915\r\n\r\nKARAMELADA KIDS MODA INFANTIL LTDA ME ME \r\n\r\n120978601\r\n\r\nKAVANA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP \r\n\r\n120994798\r\n\r\nKEFEL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120826119\r\n\r\nKJB GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n120968886\r\n\r\nKTY ENGENHARIA LIMITADA \r\n\r\n120928876\r\n\r\nL DOUGLAS DOS SANTOS DIGITACAO ME \r\n\r\n120982196\r\n\r\nL E S AZEREDO LANCHONETE ME \r\n\r\n120824515\r\n\r\nL F A RODRIGUES PROMOCOES DE VENDAS EIRELLI \r\n\r\n120823160\r\n\r\nL F A RODRIGUES PROMOCOES DE VENDAS ME \r\n\r\n120861739\r\n\r\nL H ROSA RECICLAGEM ME \r\n\r\n120988879\r\n\r\nL R DA SILVA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n120435330\r\n\r\nLA CHILENITA REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n120988224\r\n\r\nLA1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120429853\r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n120993570\r\n\r\nLAILA VANESSA CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n120992965\r\n\r\nLAISE CRISTINA RAMOS FARIA TERAPIAS HOLISTICAS ME \r\n\r\n120986752\r\n\r\nLAKRE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120901412\r\n\r\nLANI S MODAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120989581\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120989603\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120998513\r\n\r\nLBM INOX CONFECCAO DE ARTEFATOS EM ACO INOX EIRELI \r\n\r\n120988798\r\n\r\nLE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n120986876\r\n\r\nLEA DO A MACHADO ME \r\n\r\n120991705\r\n\r\nLEAL DE FRIBURGO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n120841584\r\n\r\nLEMAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120627213\r\n\r\nLEROY PARATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120627248\r\n\r\nLEROY PARATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120988968\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120962721\r\n\r\nLF DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120900122\r\n\r\nLIFE PET SHOP LTDA ME ME \r\n\r\n120993198\r\n\r\nLIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n120984571\r\n\r\nLIMPATEC LIMPEZA E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121001598\r\n\r\nLINCAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120980100\r\n\r\nLITO & CIA LTDA \r\n\r\n120970422\r\n\r\nLKZ REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120982110\r\n\r\nLOC CENTER LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n120711524\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA GAROTO DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n120946548\r\n\r\nLONG BOARDING LTDA ME \r\n\r\n120981670\r\n\r\nLOOK LIFE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120994810\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n120538407\r\n\r\nLUA CHEIA MODAS 2016 LTDA EPP \r\n\r\n120968363\r\n\r\nLUANA COELHO DA SILVA GOMES \r\n\r\n120943719\r\n\r\nLUARSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120993660\r\n\r\nLUCELIA CALIXTO MOREIRA MAQUINAS PARA PADARIA ME \r\n\r\n120988160\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n120742861\r\n\r\nLUCIENE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120948427\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAIS \r\n\r\n120932695\r\n\r\nLUIZ FELIPE TORRES DE FREITAS \r\n\r\n120994445\r\n\r\nLUSOARENAS DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS E CONCESSOES LTDA \r\n\r\n120971674\r\n\r\nLUV COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120749610\r\n\r\nM 3 MATIAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120644010\r\n\r\nM A C DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120832771\r\n\r\nM L PNEUS 2012 EIRELI ME \r\n\r\n120986710\r\n\r\nM M C FRIFOODS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120987341\r\n\r\nM M MALAFAIA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120982331\r\n\r\nM M PIZZAS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120987350\r\n\r\nM N BEZERRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120985047\r\n\r\nM N DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120875675\r\n\r\nM S TRUCK UNITORNO USINAGEM E MANUTENCAO DE CAMINHAO LTDA ME \r\n\r\n120799910\r\n\r\nM. C. MELLO SOLUCOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n120885794\r\n\r\nM3GZD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120747391\r\n\r\nMA LOIS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120798468\r\n\r\nMAC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n121000770\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120969750\r\n\r\nMADEIREIRA GETUBA DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n120946491\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120476592\r\n\r\nMAGALHAES TRANPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n120987805\r\n\r\nMAIS GLOBAL TURISTICA LTDA \r\n\r\n120970406\r\n\r\nMANIA DA ROCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120875284\r\n\r\nMANJERICAO LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n120992787\r\n\r\nMANOEL S BRASIL FILHO ME \r\n\r\n120987732\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120986345\r\n\r\nMARAVILHA ATUARIAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120978865\r\n\r\nMARAVILHA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120946084\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n120916770\r\n\r\nMARCO POLO MELO & CIA LTDA ME \r\n\r\n120857979\r\n\r\nMARCOS PENELA ROCHA REBOQUES AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n120994062\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA VIEIRA \r\n\r\n120998912\r\n\r\nMARIA COSME ALVES BELMONT \r\n\r\n120987961\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n120879514\r\n\r\nMARILENE C DA SILVA ME \r\n\r\n114507945\r\n\r\nMARINA BUZIOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114507970\r\n\r\nMARINA BUZIOS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114507996\r\n\r\nMARINA BUZIOS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120971593\r\n\r\nMARINGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120989565\r\n\r\nMARINI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120812037\r\n\r\nMARISMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120984660\r\n\r\nMARLON LESSA GABI ME \r\n\r\n120947366\r\n\r\nMARMORARIA COLORADO LTDA ME \r\n\r\n120987252\r\n\r\nMASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n120988143\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO AICON LTDA EPP \r\n\r\n120963434\r\n\r\nMATT PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114536180\r\n\r\nMAXIM VISION COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n120726882\r\n\r\nMAZENOR SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n120726815\r\n\r\nMAZENOR SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n120726874\r\n\r\nMAZENOR SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n121000087\r\n\r\nMBM SERVICOS E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120988437\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n120997428\r\n\r\nMECIPACO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n120980509\r\n\r\nMEDICINA CLINICA E HOMOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n120996995\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n120983915\r\n\r\nMENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120982234\r\n\r\nMERCADINHO MUCURIPE LTDA ME \r\n\r\n120995786\r\n\r\nMERCADO ANTENSE LTDA ME \r\n\r\n120979829\r\n\r\nMERCADO MAKE LTDA ME \r\n\r\n120988259\r\n\r\nMERCADO RESERVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120979780\r\n\r\nMERCADO SUPER MAIS LTDA ME \r\n\r\n120401401\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE ALLVERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120883252\r\n\r\nMERIDIAN LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n120735253\r\n\r\nMETASA S A INDUSTRIA METALUGICA \r\n\r\n120630460\r\n\r\nMETASA S A INDUSTRIA METALUGICA \r\n\r\n120459752\r\n\r\nMICROINFO DE XEREM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120459795\r\n\r\nMICROINFO DE XEREM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120884801\r\n\r\nMILL SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121001601\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n120830400\r\n\r\nMIMA PRODUCOES E LOCACOES DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n121001296\r\n\r\nMISSOES RIO OLEO COLETA E COMERCIO DE OLEO LTDA EPP \r\n\r\n120971925\r\n\r\nMIX BAZAR D'ITAIPUACU LTDA EPP \r\n\r\n120946513\r\n\r\nMM COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS E GNV LTDA ME \r\n\r\n120971860\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n120971895\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n120986787\r\n\r\nMMX METALICOS CORUMBA LTDA \r\n\r\n121004015\r\n\r\nMODAS PALACE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120840545\r\n\r\nMOESP RIO TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n120646676\r\n\r\nMOINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120985942\r\n\r\nMONTA ACORDE COMERCIO ARTIGOS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120949300\r\n\r\nMOREIRA & FLORES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120853990\r\n\r\nMOTO & MARCAS COMERCIO DE MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120963612\r\n\r\nMOURAT COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n120986388\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120986140\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120986213\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120986272\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n120988321\r\n\r\nMR GRAFICA E DESIGN COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n120899280\r\n\r\nMR MARCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120929163\r\n\r\nMRB COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120791838\r\n\r\nMS MORENO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120711869\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n120711907\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n120711931\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n120711958\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n120993929\r\n\r\nN GAETA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n120987023\r\n\r\nN MOREIRA JUNIOR SERRALHERIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS ME \r\n\r\n120925737\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120998424\r\n\r\nNACAO VERMELHO E PRETO MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n121001580\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n120999536\r\n\r\nNAM DE AZEVEDO CONFECCAO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120987848\r\n\r\nNATAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120970481\r\n\r\nNEW COUROS LTDA ME \r\n\r\n120990865\r\n\r\nNEW MAKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120674769\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n114395861\r\n\r\nNICK CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n120915898\r\n\r\nNORMA PEREIRA MAC DOWELL \r\n\r\n120566460\r\n\r\nNOVA OESTE POSTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120761670\r\n\r\nNOVA OESTE POSTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120970430\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n120970376\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n120970333\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n120967650\r\n\r\nOCIREMA MATTOS MOREIRA \r\n\r\n120702266\r\n\r\nODAIR JOSE DE VASCONCELOS ME \r\n\r\n120674840\r\n\r\nODANRIO RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120991624\r\n\r\nOGGI ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120986760\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n120467682\r\n\r\nOPTIMUM SOLUCOES TECNICAS E LEGAIS LTDA EPP \r\n\r\n120951002\r\n\r\nOSWALDO NUNES DE ALVARENGA \r\n\r\n120995751\r\n\r\nOTICA ANIL DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n120983613\r\n\r\nOTICA CARDOZO EIRELI ME \r\n\r\n120992329\r\n\r\nP M DA SILVA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS \r\n\r\n120932946\r\n\r\nP O COSTA MECANICA E LANTERNAGEM ME \r\n\r\n120891166\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120989190\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120931427\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIPH LTDA \r\n\r\n114595461\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARDAL E COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n120988755\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BIG LANCHES ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n120949385\r\n\r\nPAKOLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120985357\r\n\r\nPALMHOUSE PORTATEIS E ACESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120549972\r\n\r\nPAO DA ESPERANCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120988828\r\n\r\nPARATY G MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n120902516\r\n\r\nPECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120994194\r\n\r\nPEDRA DE SAL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n120994917\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n120970074\r\n\r\nPETAS PATRIMONIAL E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n120996014\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n120996049\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n120996073\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n120996090\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n120985411\r\n\r\nPHONEHOUSE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120988984\r\n\r\nPHYSIC FUEL MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n120991110\r\n\r\nPI4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120995174\r\n\r\nPIXEL COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n120861771\r\n\r\nPLAFT ZOOM FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120991268\r\n\r\nPLANET HOUSE DE ITAGUAI ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n120931486\r\n\r\nPOLLIANA SOUZA NUNES \r\n\r\n120910292\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO AGENCIA DE RELACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n120840111\r\n\r\nPOP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120765721\r\n\r\nPORTAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121000940\r\n\r\nPORTFOLIO SECURITIZADORA S A \r\n\r\n120993309\r\n\r\nPORTX OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n120971445\r\n\r\nPORZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120725215\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO J B DE ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n120822628\r\n\r\nPOTIANI E JOSE CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120751828\r\n\r\nPOUBEL ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120647028\r\n\r\nPRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120998300\r\n\r\nPREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120592649\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120592770\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120906457\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n120970228\r\n\r\nPRINT MAIS IMPRESSOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n120783738\r\n\r\nPRISMAMAIS GESSO ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n120726238\r\n\r\nPRO FIRE PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120985152\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS VERCELLI LTDA ME \r\n\r\n120992280\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992337\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992418\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992078\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992094\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992132\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992175\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992205\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120992248\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n120994607\r\n\r\nPROSPEX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120761106\r\n\r\nQUADRICON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120996120\r\n\r\nQUALINORTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120814951\r\n\r\nQUALIT COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114290741\r\n\r\nQUALIVITA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n120926016\r\n\r\nQUARELLI E CALDAS COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n120971046\r\n\r\nQUIMVALE PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120931702\r\n\r\nR B B DE MENEZES COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n120676613\r\n\r\nR B J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120735920\r\n\r\nR C P BESSA LANCHONETE ME \r\n\r\n120971003\r\n\r\nR DIVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n120437830\r\n\r\nR F DE LIMA COUROS ME \r\n\r\n120547279\r\n\r\nR F DE LIMA COUROS ME ME \r\n\r\n120999161\r\n\r\nR L GUIMARAES LETREIROS E SERVICOS ME ME \r\n\r\n120992299\r\n\r\nR MARTINS AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120995409\r\n\r\nR U C CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120914344\r\n\r\nRACE ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n120970120\r\n\r\nRAPIDEX EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n120840782\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n120969890\r\n\r\nREAL DIESEL BM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120983192\r\n\r\nREAL DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120931672\r\n\r\nREGINA MARIA MELLO LEAL \r\n\r\n120746166\r\n\r\nREI DAS PICK UPS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120101033\r\n\r\nREM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120725371\r\n\r\nRENATO DONIZETE SANTOS INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120832526\r\n\r\nRENOV AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n120978954\r\n\r\nRENTA GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n120983265\r\n\r\nREPRESENTACOES FARIA LIMA 2012 LTDA ME \r\n\r\n120928264\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PINTXO LTDA EPP \r\n\r\n120979748\r\n\r\nRESTAURANTE E DISTRIBUIDORA SUPER MAIS LTDA ME \r\n\r\n120991292\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TRES AMIGOS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n120783312\r\n\r\nRESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA EPP \r\n\r\n120730464\r\n\r\nRETIFICA TECNICA DE CABECOTE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n120845865\r\n\r\nRIG QA CONSULTORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n121000800\r\n\r\nRIO DE JANEIRO NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n121001563\r\n\r\nRIO LINE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120997371\r\n\r\nRIO MIX 10 REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120987694\r\n\r\nRISCAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120910110\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S A \r\n\r\n120910136\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S A \r\n\r\n114586411\r\n\r\nROBERTO C PARDAL ME \r\n\r\n120928574\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS \r\n\r\n120942526\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES PEDROSA \r\n\r\n120969220\r\n\r\nROCHA´S VILLE RIO LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n120987376\r\n\r\nRODA JOVEM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120674823\r\n\r\nRODEAN RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120987066\r\n\r\nRODOVALHO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120196301\r\n\r\nRODRIGUES E OLIVEIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120841967\r\n\r\nROMATEC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n114043248\r\n\r\nROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA ME \r\n\r\n120402459\r\n\r\nROOTS HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120991195\r\n\r\nROSA CARMINA DE PAULA OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n120968665\r\n\r\nROSARIO & ROSARIO LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120948834\r\n\r\nROSELI FERREIRA DE SOUZA POUBELL GONCALVES \r\n\r\n120991063\r\n\r\nROSINALDO DE SOUZA BARROS \r\n\r\n120989379\r\n\r\nROTTA DO SOL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120970767\r\n\r\nROYAL FASHION BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n120947021\r\n\r\nRRE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120993490\r\n\r\nRSD EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120983125\r\n\r\nRUTH QUINTELLA JOIA \r\n\r\n120435861\r\n\r\nS C SILVA ME \r\n\r\n120999730\r\n\r\nS J NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121004996\r\n\r\nS MENDONCA ALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n120985284\r\n\r\nS O N I A H SOCIEDADE NITEROENSE DE ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ME \r\n\r\n120979292\r\n\r\nSACOLERIA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n120993619\r\n\r\nSADIA S/A \r\n\r\n120990725\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n120998866\r\n\r\nSANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120948214\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO \r\n\r\n120436361\r\n\r\nSAPIENTIA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120712164\r\n\r\nSAT EXPRESS PRODUTOS PARA PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n120970236\r\n\r\nSAYDER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120952343\r\n\r\nSEGUIMAR ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120740788\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120900211\r\n\r\nSERGIMONTE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120969980\r\n\r\nSERVICO DE BUSCA NADER E BALDEZ LTDA ME \r\n\r\n113859996\r\n\r\nSERVICOS DE RADIOTERAPIA SAO PEREGRINO LTDA \r\n\r\n120717310\r\n\r\nSETE MAQUINAS FRIBURGUENSE COMERCIO DE MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120979691\r\n\r\nSEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n120931168\r\n\r\nSHEKINAH MODAS LTDA ME \r\n\r\n120378922\r\n\r\nSHOW DE BOLA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120996561\r\n\r\nSIM FILMES PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120478994\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120986973\r\n\r\nSKR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120986426\r\n\r\nSOARES & BOZZI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n120519666\r\n\r\nSOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120846918\r\n\r\nSOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA EPP \r\n\r\n120746310\r\n\r\nSOL DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n120971739\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n120989514\r\n\r\nSONHO DOS SONHOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120880229\r\n\r\nSOS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA ME \r\n\r\n120997800\r\n\r\nSPACO 7 SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120847221\r\n\r\nSPE ELVAS XXXIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120991250\r\n\r\nSPE QUALIDADE XI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120942372\r\n\r\nSR FOUR COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120942348\r\n\r\nSR THREE COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120861119\r\n\r\nSTONE RIVER ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n120901072\r\n\r\nSTUDIO INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120882370\r\n\r\nSUELI MACIEL DE LIMA \r\n\r\n120995778\r\n\r\nSUELY SANTIAGO DE OLIVEIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n120988054\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n120758776\r\n\r\nSUPPLY GERENCIAMENTO ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120446928\r\n\r\nSUPPLY GERENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n120904080\r\n\r\nSUSHI YAMATO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120673673\r\n\r\nSUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120999510\r\n\r\nT W F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120970082\r\n\r\nT2A TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120916223\r\n\r\nTAG TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120971429\r\n\r\nTECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120981556\r\n\r\nTECNOMASTER SOLUCOES VENDAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n120987759\r\n\r\nTECSOM LOCACOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n120982269\r\n\r\nTECTON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120362422\r\n\r\nTEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n120847094\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120986833\r\n\r\nTELECOM RESIDENCE MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120847213\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120993872\r\n\r\nTEMPO CLIMATIZACAO LTDA ME ME \r\n\r\n120998548\r\n\r\nTHALLES DAYAN GRACHET ME \r\n\r\n120988208\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n120765233\r\n\r\nTOP RIO RESTAURANTE BOATE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n120983206\r\n\r\nTORRES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE CAMA MESA LTDA ME \r\n\r\n120768070\r\n\r\nTOTAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120992850\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n120947226\r\n\r\nTRANSFORME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120941147\r\n\r\nTRANSFORMERS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n121000001\r\n\r\nTRANSGON LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120989611\r\n\r\nTRANSPART AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n120516730\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120290413\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120990849\r\n\r\nTRANSPORTES PB LTDA EPP \r\n\r\n120981360\r\n\r\nTRUCKACO MECANICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n120969521\r\n\r\nTRUFAS DO SUL DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n120995549\r\n\r\nTULIPA LIMAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120997762\r\n\r\nTVX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114585679\r\n\r\nU G DE LACERDA VIDRACARIA ME \r\n\r\n120971585\r\n\r\nUNIAO MARINE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n120981513\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n120987945\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA \r\n\r\n120987996\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA \r\n\r\n120994496\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120994518\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n120987864\r\n\r\nUNIMED -RIO SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n120994135\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120758407\r\n\r\nUP MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n120992531\r\n\r\nUSD 2007 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n120987821\r\n\r\nUSETEC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120999579\r\n\r\nUSM TRANSPORTES EIRELI ME ME \r\n\r\n120914190\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120979730\r\n\r\nVAGNER ALVES DORNELES LOCACAO ME \r\n\r\n120946203\r\n\r\nVAGNER COUTINHO DE NAZARETH \r\n\r\n120983150\r\n\r\nVALBELESON COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n120981939\r\n\r\nVALE DO SERENO POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120919460\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA BUFFET E LANCHONETE ME \r\n\r\n120875519\r\n\r\nVALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120761262\r\n\r\nVANDER BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n120995441\r\n\r\nVARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120577747\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120577798\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120989212\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120989255\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120995727\r\n\r\nVERMONT PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120984393\r\n\r\nVG MILLENIUM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120925095\r\n\r\nVIBE FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121000338\r\n\r\nVICTOR BORGES MATHIAS ME \r\n\r\n120489139\r\n\r\nVICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR 07892868747 ME \r\n\r\n120991845\r\n\r\nVICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120986850\r\n\r\nVIDAZEN COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120994879\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120926733\r\n\r\nVILA MAGIOSA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n120608510\r\n\r\nVILA VELHA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120998882\r\n\r\nVITER E VITER EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120983419\r\n\r\nVITUAL LINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120571226\r\n\r\nVIVEY COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n120913674\r\n\r\nVLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA \r\n\r\n120987465\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120987546\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120986663\r\n\r\nW B FERREIRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n120981394\r\n\r\nW B J BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113665750\r\n\r\nW DE FREITAS SANTOS REBOQUES E SALVAMENTOS MARITIMOS ME \r\n\r\n120967758\r\n\r\nW F DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120995263\r\n\r\nWA 01 DIGITACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120902664\r\n\r\nWALTER JESUS DA SILVA FILHO CALCADOS EPP \r\n\r\n121000699\r\n\r\nWASHINGTON LUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120933616\r\n\r\nWEBCARIOCA HOSTING SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n120945614\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120862093\r\n\r\nWR SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120709465\r\n\r\nWTA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120969114\r\n\r\nXANDE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120996596\r\n\r\nXANDY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n120763737\r\n\r\nYESHUA COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n120631288\r\n\r\nYGJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICOES LTDA ME \r\n\r\n120712032\r\n\r\nYOUR HOUSE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n120989050\r\n\r\nZIMMER DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\nId: 1288419"
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 09 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1288421"
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                                "Despachos de 09 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120365677\r\n\r\n120970791\r\n\r\n120903903\r\n\r\n120996146\r\n\r\n120947498\r\n\r\n120896796\r\n\r\n120815338\r\n\r\n120946343\r\n\r\n120980185\r\n\r\n120944383\r\n\r\n120988780\r\n\r\n120949334\r\n\r\n120964333\r\n\r\n120982021\r\n\r\n120970783\r\n\r\n120971283\r\n\r\n120985870\r\n\r\n120969394\r\n\r\n120968860\r\n\r\n120982480\r\n\r\n120971615\r\n\r\n120965097\r\n\r\n120970171\r\n\r\n120969122\r\n\r\n120971810\r\n\r\n120971852\r\n\r\n120969360\r\n\r\n120859238\r\n\r\n120997339\r\n\r\n120971364\r\n\r\n120979187\r\n\r\n120982811\r\n\r\n120969610\r\n\r\n120809893\r\n\r\n120855321\r\n\r\n120989760\r\n\r\n120726335\r\n\r\n120986809\r\n\r\n120981653\r\n\r\n120526050\r\n\r\n120136350\r\n\r\n120913577\r\n\r\n120982285\r\n\r\n120984318\r\n\r\n120987686\r\n\r\n120980460\r\n\r\n120266121\r\n\r\n120982412\r\n\r\n120532808\r\n\r\n120653869\r\n\r\n120983109\r\n\r\n120943468\r\n\r\n120862646\r\n\r\n120987503\r\n\r\n120950790\r\n\r\n120652986\r\n\r\n120993716\r\n\r\n120971682\r\n\r\n120986868\r\n\r\n120946297\r\n\r\n120984075\r\n\r\n120992612\r\n\r\n120980819\r\n\r\n120968185\r\n\r\n120743221\r\n\r\n120845547\r\n\r\n120999528\r\n\r\n120992841\r\n\r\n120946610\r\n\r\n120297329\r\n\r\n120940558\r\n\r\n121002497\r\n\r\n120928108\r\n\r\n120356740\r\n\r\n120927292\r\n\r\n120799081\r\n\r\n120750171\r\n\r\n120996979\r\n\r\n120741270\r\n\r\n120971607\r\n\r\n120701189\r\n\r\n120701146\r\n\r\n120527715\r\n\r\n120986523\r\n\r\n120536560\r\n\r\n120969203\r\n\r\n120728222\r\n\r\n120947617\r\n\r\n120987198\r\n\r\n120982048\r\n\r\n113295855\r\n\r\n120999315\r\n\r\n120991918\r\n\r\n121001431\r\n\r\n121002608\r\n\r\n120776138\r\n\r\n120509814\r\n\r\n114171661\r\n\r\n120940280\r\n\r\n120969769\r\n\r\n120916045\r\n\r\n120940116\r\n\r\n120929929\r\n\r\n120996499\r\n\r\n120971089\r\n\r\n120591154\r\n\r\n120591219\r\n\r\n120920000\r\n\r\n120919710\r\n\r\n120993341\r\n\r\n120370360\r\n\r\n112316387\r\n\r\n120913720\r\n\r\n120632349\r\n\r\n121000257\r\n\r\n120970520\r\n\r\n120970503\r\n\r\n120934329\r\n\r\n120942461\r\n\r\n120566532\r\n\r\n120981998\r\n\r\n120986582\r\n\r\n120999196\r\n\r\n120946327\r\n\r\n120485800\r\n\r\n120643367\r\n\r\n120941619\r\n\r\n120201828\r\n\r\n120985500\r\n\r\n120979063\r\n\r\n120988704\r\n\r\n120984350\r\n\r\n120984199\r\n\r\n120983966\r\n\r\n120925966\r\n\r\n120970635\r\n\r\n120964180\r\n\r\n120971216\r\n\r\n120971410\r\n\r\n114261512\r\n\r\n120981777\r\n\r\n120902249\r\n\r\n120951606\r\n\r\n120980924\r\n\r\n120924790\r\n\r\n120859610\r\n\r\n120949040\r\n\r\n120995808\r\n\r\n120996871\r\n\r\n120989077\r\n\r\n120969351\r\n\r\n120846861\r\n\r\n120971836\r\n\r\n120325861\r\n\r\n120984458\r\n\r\n120462273\r\n\r\n120998491\r\n\r\n121012620\r\n\r\n120968193\r\n\r\n120968908\r\n\r\n120982170\r\n\r\n120929023\r\n\r\n120998084\r\n\r\n120901471\r\n\r\n120979462\r\n\r\n120716283\r\n\r\n120950820\r\n\r\n120979195\r\n\r\n120766272\r\n\r\n120984504\r\n\r\n120926024\r\n\r\n120946238\r\n\r\n120979004\r\n\r\n120793121\r\n\r\n120987279\r\n\r\n120970651\r\n\r\n120970317\r\n\r\n120984415\r\n\r\n120931257\r\n\r\n120970554\r\n\r\n120900467\r\n\r\n120945754\r\n\r\n120982544\r\n\r\n120627736\r\n\r\n120587157\r\n\r\n120966069\r\n\r\n120688859\r\n\r\n120925150\r\n\r\n120833417\r\n\r\n120982501\r\n\r\n120984440\r\n\r\n120278073\r\n\r\n120764300\r\n\r\n120985853\r\n\r\n120970511\r\n\r\n120970597\r\n\r\n120701715\r\n\r\n120372754\r\n\r\n120978903\r\n\r\n120980410\r\n\r\n120188708\r\n\r\n120983257\r\n\r\n120797992\r\n\r\n120569590\r\n\r\n120989085\r\n\r\n120999110\r\n\r\n120569094\r\n\r\n120987031\r\n\r\n121004481\r\n\r\n120998742\r\n\r\n120989522\r\n\r\n120740290\r\n\r\n121000869\r\n\r\n120982510\r\n\r\n120984091\r\n\r\n120537982\r\n\r\n120983567\r\n\r\n120967502\r\n\r\n120927047\r\n\r\n120927209\r\n\r\n120927314\r\n\r\n120927373\r\n\r\n120945690\r\n\r\n120945711\r\n\r\n120948001\r\n\r\n120996111\r\n\r\n120735113\r\n\r\n120998262\r\n\r\n120970708\r\n\r\n120900360\r\n\r\n120949440\r\n\r\n120166291\r\n\r\n120986914\r\n\r\n120981084\r\n\r\n120639327\r\n\r\n120969556\r\n\r\n120366436\r\n\r\n120982366\r\n\r\n120732785\r\n\r\n120740931\r\n\r\n120473917\r\n\r\n120999145\r\n\r\n120730197\r\n\r\n120508842\r\n\r\n120795523\r\n\r\n120980169\r\n\r\n120981823\r\n\r\n120824370\r\n\r\n120746522\r\n\r\n120286912\r\n\r\n120970252\r\n\r\n120934345\r\n\r\n120533120\r\n\r\n120936410\r\n\r\n120943409\r\n\r\n120979993\r\n\r\n120559870\r\n\r\n120617820\r\n\r\n120989107\r\n\r\n120988410\r\n\r\n120718430\r\n\r\n120960460\r\n\r\n120946254\r\n\r\n120971313\r\n\r\n120630001\r\n\r\n120993090\r\n\r\n120986108\r\n\r\n120810930\r\n\r\n120982439\r\n\r\n120939797\r\n\r\n120951762\r\n\r\n120964325\r\n\r\n120997584\r\n\r\n120950910\r\n\r\n120967120\r\n\r\n120996600\r\n\r\n114468877\r\n\r\n120986990\r\n\r\n120970244\r\n\r\n120966670\r\n\r\n120996189\r\n\r\n120915693\r\n\r\n120993023\r\n\r\n120988496\r\n\r\n120999692\r\n\r\n120968720\r\n\r\n120408430\r\n\r\n120984180\r\n\r\n121012638\r\n\r\n114507899\r\n\r\n120487810\r\n\r\n120711877\r\n\r\n120968371\r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