{
    "2012-04-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1293728": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01192065\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: item 1.1- R$ 230,78; item 1.2- R$ 495,02; item 1.3- R$ 582,72.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.04.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01192065\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: item 2.1- R$ 880,85; item 2.2- R$ 1.183,03.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.04.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01192065\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MULTIMIX 2003 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 03: item 3.1- R$ 186,00.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01223750\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições básicas de cooperação mútua entre os pactuantes para utilização da sala de estudos da Femperj e da biblioteca do MPRJ pelos membros e alunos de ambas instituições.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 13.04.2012.\r\n\r\nId: 1293728"
                    ],
                    "1293729": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER que a Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte Salomão manifestou opção pela titularidade na 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 16.04.2012, nos autos do procedimento MPRJ 2011.01156931.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que atuam nos seguintes CRAAI´s: RIO DE JANEIRO (Promotorias de Justiça Cíveis do Foro Central, dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira; Promotorias de Justiça de Família do Foro Central; Promotorias de Justiça de Fazenda Pública; Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Foro Central e dos Foros Regionais; Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas; Promotorias de Justiça de Massas Falidas; Promotorias de Justiça de Registro Civil; Promotoria de Justiça de Registros Públicos; Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar; Promotorias de Justiça junto às Varas de Execução Penal; Promotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri; Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central; Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central; Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais; Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; e 1ª e 4ª Promotorias de Substituição Regional), DUQUE DE CAXIAS (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - todas as comarcas do CRAAI -; Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Duque de Caxias; e Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da comarca de Magé) e NOVA IGUAÇU (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - todas as comarcas do CRAAI -; Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu; e 2ª Promotoria de Justiça de Queimados), em razão da convocação para o evento do dia 20 de abril de 2012, no Hotel Windsor, na Cidade do Rio de Janeiro, a Presidência do Tribunal de Justiça já foi informada pela Procuradoria-Geral de Justiça quanto à impossibilidade de participação dos membros convocados em audiências nessa data.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 20 de abril de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais de Bangu, Jacarepaguá e Madureira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família do Foro Central \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude do Foro Central e dos Foros Regionais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às Varas de Execução Penal\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Tribunais do Júri\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais do Foro Central\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Substituição Regional\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da comarca de Magé\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (todas as comarcas do CRAAI)\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 20 de abril de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\nDr. Luiz Moreira Gomes Júnior - Conselheiro do CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital para participarem da Reunião a realizar-se no dia 19 de abril de 2012, às 16h30min, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1293729"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1293731": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que ANA CLAUDIA GONÇALVES, matrícula nº 4085, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 1.948.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, matrícula nº 5181, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 2.308.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional nº 2.415, do ex-servidor extraquadro LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5080, exonerado a pedido, conforme publicação no Diário Oficial de 02 de abril de 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de abril de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00040002\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 031/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 107.856,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 16 de abril de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01143613\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 003/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nAdjudicatária: Pirâmide Publicações Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor unitário: R$ 379,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de abril de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01445467\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 025/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva programada e corretiva de ambiente de segurança de alta disponibilidade - Sala Cofre, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Aceco TI Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 506.130,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de abril de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01239802\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 021/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de hidráulica.\r\n\r\nAdjudicatária: Peruibe Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 136.784,95\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\n* Valores unitários em www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00109053\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.05.2012 às 14 horas *\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na locação de equipamentos para moagem e preparo de café expresso, com manutenção preventiva e corretiva, inclusive com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 de abril e 04 de maio de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1293731"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1293730": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1293730"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1293732": [
                        "IA - Editais",
                        "VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 18 de abril a 15 de junho de 2012, as inscrições para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n1.1 - A Comissão Organizadora é presidida pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelas Procuradoras de Justiça Lígia Portes Santos e Simone Benicio Ferolla, bem como pelas Promotoras de Justiça Renata Pereira de Souza da Graça Mello e Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes. \r\n\r\n1.2 - São suplentes da Comissão Organizadora os Promotores de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves e Renata Mendes Somesom Tauk.\r\n\r\n2 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Campos;\r\n\r\ng) área 7 - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nh) área 8 - CRAAI Macaé;\r\n\r\ni) área 9 - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nj) área 10 - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nk) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nl) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nm) área 13 - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nn) área 14 - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\no) área 15 - CRAAI Teresópolis. \r\n\r\n2.2 - O número total de vagas existentes é de 500 (quinhentas), assim distribuídas: \r\n\r\nÁrea 1: 250 (duzentas e cinquenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 2: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 3: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 4: 25 (vinte e cinco) vagas;\r\n\r\nÁrea 5: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 6: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 7: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 8: 13 (treze) vagas;\r\n\r\nÁrea 9: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 10: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 11: 07 (sete) vagas;\r\n\r\nÁrea 12: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 13: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 14: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 15: 15 (quinze) vagas. \r\n\r\n2.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\n2.4 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. \r\n\r\n2.5 - Os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse observando-se o número de vagas disponíveis à época da convocação, em cada um dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\n3 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n3.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme o disposto na Resolução GPGJ nº 1.536, de 09 de setembro de 2009, com reajuste para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a partir do mês de novembro de 2012 e cumprirá uma jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 18 de abril de 2012 a 15 de junho de 2012, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão” ou das 10 às 17 horas, no Núcleo de Estágio Forense, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2 - O candidato que optar pela inscrição no Núcleo de Estágio Forense deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever a ficha de inscrição fornecida no local (ANEXO II), pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n4.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher a ficha de inscrição (ANEXO II);\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada. A partir da data do encerramento das inscrições não será mais possível a impressão do boleto para o pagamento da taxa devida.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n4.4. - A inscrição pela Internet será realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00 horas do dia 15 de junho de 2012. \r\n\r\n4.5. - Poderão inscrever-se os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo comprovar, no prazo referido no item 7.1, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante declaração expedida pela respectiva Faculdade de Direito.\r\n\r\n4.6 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais) e deverá ser pago em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º - Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º - O candidato somente terá a sua inscrição admitida após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º - Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n§ 6° - O requerimento de isenção deverá ser endereçado à Supervisão do Estágio Forense, nos termos do modelo constante do ANEXO III e protocolizado até 20 (vinte) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 7°- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição. \r\n\r\n§ 8º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n§ 9º - Os candidatos portadores de necessidades especiais, que optarem pelas vagas reservadas no item “2.4”, deverão apresentar documento médico hábil a comprovar tal condição, ficando cientes de que poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 10 - A inscrição de pessoa portadora de necessidades especiais ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n4.8 - Confirmada a inscrição, com o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá imprimir o respectivo comprovante por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n5 - DAS PROVAS\r\n\r\n5.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO IV), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n5.2 - A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n5.3 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, a sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual estão concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação ou classificação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n5.4 - A data, o local e o horário das provas serão divulgados por intermédio de aviso, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n5.5 - Não haverá revisão de prova, salvo em caso de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n5.6 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, em dia, hora e local a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\n5.7 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\n6 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n6.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, em data e horários a serem posteriormente definidos.\r\n\r\n6.2 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio.\r\n\r\n7 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - Após a divulgação da classificação final dos aprovados no concurso, será publicado aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, fixando prazo para a entrega dos documentos pessoais, abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) declaração expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) atestado médico comprovando, única e exclusivamente, a aptidão clínica - incluindo anammese e exame físico - à realização das atividades de estágio. Tratando-se de candidato portador de necessidades especiais, deverá ser apresentado atestado médico comprovando esta condição;\r\n\r\nf) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\ni) declaração de que não exerce e de que não exercerá, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público, qualquer atividade, inclusive de estágio, junto a órgãos da Defensoria Pública do Estado e da União, da Advocacia da União, do Ministério Público Federal, das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios ou junto a escritórios de advocacia, bem como de que não exerce e que não exercerá, qualquer outra atividade relacionada com a advocacia pública ou privada, com funções judiciárias ou policiais, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público. Fica excluída da vedação constante desta alínea a prática de estágio junto aos escritórios modelos de assistência jurídica gratuita das próprias faculdades de Direito.\r\n\r\n7.2 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”.\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão.\r\n\r\n7.3 - Somente serão admitidos os candidatos aprovados, classificados e matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estágio forense, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 42, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009. \r\n\r\n7.4 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n7.5 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n8 - DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO\r\n\r\n8.1 - Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público).\r\n\r\n8.2 - Sem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis na Internet, no endereço virtual http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (Parte I-A), bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nCorregedor-Geral interino do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nNÚCLEO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTelefones: 2215-1514/2215-5229\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-351\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nHorário de atendimento ao público externo (Protocolo): 10h às 17h\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nMARICÁ e NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói \r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nITABORAÍ, RIO BONITO e SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, Quadra 115 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nITAGUAÍ, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSede: Rua Antônio Jorge Young, 40 - 2º Pavimento - Parque Conselheiro Thomaz Coelho - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2738-6029 - 2731-7743\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2647-2253\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CARAPEBUS/QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa - Macaé\r\n\r\nTel: (22) 2765-2979 / 2964 / 0939 (fax)\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede: Rodovia BR. 356, KM 30, Bairro Costa e Silva - Itaperuna\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3824-3237\r\n\r\nTel: (22) 3824-3695 / 3823-1577\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, e VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 - Bairro: Aterrado Volta Redonda \r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro- Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro - Barra do Piraí\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2237-8073\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO e TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, 343 - sl. 403 - Centro - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * \r\n\r\nSexo *\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nEstado Civil *\r\n\r\nNacionalidade *\r\n\r\nNaturalidade *\r\n\r\nNascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nConfirme sua data de Nascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nIdentidade *\r\n\r\nTipo de Identidade *\r\n\r\nExpedida por *\r\n\r\nData de expedição *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nUF do RG *\r\n\r\nCPF *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nNome da mãe\r\n\r\nNome do pai\r\n\r\nEndereço *\r\n\r\nNúmero *\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nBairro *\r\n\r\nMunicípio *\r\n\r\nUF *\r\n\r\nCEP *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone comercial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone celular\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nE-mail *\r\n\r\nConfirme seu E-mail * \r\n\r\nUniversidade *\r\n\r\nPeríodo da Faculdade * \r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ?\r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nNecessita de condição especial para realização das provas ? \r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida *\r\n\r\nConferir Dados\r\n\r\nLimpar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Organizadora do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________(nome completo do candidato, brasileiro, natural de _________________, nascido em ______/__________/______, estado civil_________________, profissão ___________________, vem requerer a Vossa Excelência a sua ISENÇÃO quanto ao pagamento da taxa de inscrição do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, declara que possui renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos regionais (piso do Estado do Rio de Janeiro), conforme demonstrado pelos documentos ora anexados, razão pela qual o referido pagamento implicaria em prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________de ________________de 2012\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Poder Familiar. Separação judicial e divórcio. União estável. Alimentos. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 1293732"
                    ],
                    "1293733": [
                        "IA - Editais",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 49, § 1º, da Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003, nos termos da alínea a, do inciso III da Cláusula Segunda do Convênio celebrado com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, faz saber a todos os interessados o REGULAMENTO para o VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESTÁGIO REMUNERADO), nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - DO EXAME DE ADMISSÃO E DA COMISSÃO\r\n\r\n1.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e consistirá na prestação de prova de múltipla escolha perante Bancas Examinadoras.\r\n\r\n1.2 - Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente e do Coordenador do Estágio Forense, 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, que serão escolhidos pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n1.3 - Na organização e execução do Exame de Admissão, a Comissão atuará em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio existente.\r\n\r\n1.4 - A Comissão Organizadora reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único - Em suas faltas e impedimentos, ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente.\r\n\r\n2 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras dentre membros do Ministério Público, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente. \r\n\r\nParágrafo Único - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n2.2 - Serão 3 (três) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil e de Direito Processual Civil, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nIII - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\n§ 1º - As matérias compreendidas nos itens I e II serão objeto de 8 (oito) questões para cada uma e as do item III, de 6 (seis) questões, totalizando 50 (cinquenta) questões objetivas.\r\n\r\n§ 2º- Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, conforme escolha da Comissão de Concurso.\r\n\r\n3 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI), que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Campos;\r\n\r\ng) área 7 - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nh) área 8 - CRAAI Macaé;\r\n\r\ni) área 9 - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nj) área 10 - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nk) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nl) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nm) área 13- CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nn) área 14 - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\no) área 15 - CRAAI Teresópolis. \r\n\r\n3.2 - O número total de vagas existentes é de 500 (quinhentas), assim distribuídas: \r\n\r\nÁrea 1: 250 (duzentas e cinquenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 2: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 3: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 4: 25 (vinte e cinco) vagas;\r\n\r\nÁrea 5: 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\nÁrea 6: 20 (vinte) vagas; \r\n\r\nÁrea 7: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 8: 13 (treze) vagas;\r\n\r\nÁrea 9: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 10: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 11: 07 (sete) vagas;\r\n\r\nÁrea 12: 10 (dez) vagas;\r\n\r\nÁrea 13: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 14: 20 (vinte) vagas;\r\n\r\nÁrea 15: 15 (quinze) vagas. \r\n\r\n3.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\nParágrafo Único - O Exame de Admissão destina-se ao preenchimento de vagas atualmente existentes e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n3.4 - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. \r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal e cumprirá uma jornada mínima semanal, de acordo com Resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 - As inscrições serão realizadas no período e nos locais fixados no Edital regulador do Exame. \r\n\r\n5.2 - O candidato que optar pela inscrição na sede do Núcleo de Estágio Forense localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, 7º andar Centro, Rio de Janeiro deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever a ficha de inscrição, pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos; (ANEXO II)\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n5.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher a ficha de inscrição; (ANEXO II )\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada. A partir da data do encerramento das inscrições não será mais possível a impressão do boleto para o pagamento da taxa devida.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”. \r\n\r\n5.4 - Poderão inscrever-se os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo comprovar, no prazo referido no item 7.1 do Edital, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante declaração expedida pela respectiva Faculdade de Direito.\r\n\r\n5.5 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - A taxa de inscrição somente poderá ser paga em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º _ Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º- O candidato somente terá sua inscrição admitida após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º- Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º- Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n§ 6°- O requerimento de isenção deverá ser endereçado à Supervisão do Estágio Forense, nos termos do modelo constante do ANEXO III e protocolizado até 20 (vinte) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 7°- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição. \r\n\r\n§ 8º- A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n§ 9º- Os candidatos portadores de necessidades especiais, que optarem pelas vagas reservadas no item “3.4”, deverão apresentar documento médico hábil a comprovar tal condição, ficando cientes de que poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 10- A inscrição de pessoa portadora de necessidades especiais ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n5.6 - Confirmada a inscrição, com o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá imprimir o respectivo comprovante por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”.\r\n\r\n6 - DAS PROVAS\r\n\r\n6.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO IV), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n6.2 - A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, distribuídas de acordo com o item 2.2, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n6.3 - A cada questão será atribuído o grau de 0,20 (vinte centésimos). \r\n\r\n6.4 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual está concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n6.5 - Não haverá revisão de prova, salvo ocorrência de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n6.6 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, em dia e locais a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial e na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes inapropriados.\r\n\r\n6.7 - Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado;\r\n\r\nIII - desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público;\r\n\r\nIV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo.\r\n\r\n7 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, em data e horários a serem posteriormente definidos. \r\n\r\n7.2 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais. \r\n\r\n7.3 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio. \r\n\r\n8 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n8.1 - Após a divulgação da classificação final dos aprovados no concurso, será publicado aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”, fixando prazo para a entrega dos documentos pessoais, abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) declaração expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) atestado médico comprovando, única e exclusivamente, a aptidão clínica - incluindo anammese e exame físico - à realização das atividades de estágio. Tratando-se de candidato portador de necessidades especiais, deverá ser apresentado atestado médico comprovando esta condição;\r\n\r\nf) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\ni) declaração de que não exerce e de que não exercerá, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público, qualquer atividade, inclusive de estágio, junto a órgãos da Defensoria Pública do Estado e da União, da Advocacia da União, do Ministério Público Federal, das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios ou junto a escritórios de advocacia, bem como de que não exerce e que não exercerá, qualquer outra atividade relacionada com a advocacia pública ou privada, com funções judiciárias ou policiais, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público. Fica excluída da vedação constante desta alínea a prática de estágio junto aos escritórios modelos de assistência jurídica gratuita das próprias faculdades de Direito.\r\n\r\n8.2 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão”. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão. \r\n\r\n8.3 - Somente serão admitidos os candidatos aprovados, classificados e matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estágio forense, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 42, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009. \r\n\r\n8.4 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n8.5 - Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse. \r\n\r\n8.6 - Prestado o compromisso, aos estagiários incumbirá a escolha do órgão de execução do Ministério Público junto aos quais irão atuar, desde que compreendido nas vagas do Edital e observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato da inscrição. \r\n\r\n8.7 - Ao ser chamado na ordem de classificação a exercitar sua opção, caso inexista vaga no município em que for domiciliado, o estagiário poderá requerer ao Corregedor-Geral a concessão do prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para aguardar o surgimento da vaga que lhe será prioritariamente destinada.\r\n\r\n8.8 - Decorrido infrutiferamente o prazo supramencionado, o estagiário deverá compulsoriamente optar por uma das vagas remanescentes, sob pena de ser desligado do estágio. \r\n\r\n8.9 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nCorregedor-Geral interino do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nNÚCLEO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTelefones: 2215-1514/2215-5229\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-351\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nHorário de atendimento ao público externo (Protocolo): 10h às 17h\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nMARICÁ e NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói \r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nITABORAÍ, RIO BONITO e SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, Quadra 115 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nITAGUAÍ, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSede: Rua Antônio Jorge Young, 40 - 2º Pavimento - Parque Conselheiro Thomaz Coelho - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2738-6029 - 2731-7743\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2647-2253\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CARAPEBUS/QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa - Macaé\r\n\r\nTel: (22) 2765-2979 / 2964 / 0939 (fax)\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede: Rodovia BR. 356, KM 30, Bairro Costa e Silva - Itaperuna\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3824-3237\r\n\r\nTel: (22) 3824-3695 / 3823-1577\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, e VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 - Bairro: Aterrado Volta Redonda \r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro- Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro - Barra do Piraí\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2237-8073\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO e TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, 343 - sl. 403 - Centro - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * \r\n\r\nSexo *\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nEstado Civil *\r\n\r\nNacionalidade *\r\n\r\nNaturalidade *\r\n\r\nNascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nConfirme sua data de Nascimento *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nIdentidade *\r\n\r\nTipo de Identidade *\r\n\r\nExpedida por *\r\n\r\nData de expedição *\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nUF do RG *\r\n\r\nCPF *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nNome da mãe\r\n\r\nNome do pai\r\n\r\nEndereço *\r\n\r\nNúmero *\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nBairro *\r\n\r\nMunicípio *\r\n\r\nUF *\r\n\r\nCEP *\r\n\r\n(digite apenas números)\r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone comercial\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone celular\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nDDD: Telefone: (digite apenas números)\r\n\r\nE-mail *\r\n\r\nConfirme seu E-mail * \r\n\r\nUniversidade *\r\n\r\nPeríodo da Faculdade * \r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ?\r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nNecessita de condição especial para realização das provas ? \r\n\r\nNão Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida *\r\n\r\nConferir Dados\r\n\r\nLimpar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Organizadora do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n__________________________________________________________________(nome completo do candidato, brasileiro, natural de _________________, nascido em ______/__________/______, estado civil_________________, profissão ___________________, vem requerer a Vossa Excelência a sua ISENÇÃO quanto ao pagamento da taxa de inscrição do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, declara que possui renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos regionais (piso do Estado do Rio de Janeiro), conforme demonstrado pelos documentos ora anexados, razão pela qual o referido pagamento implicaria em prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________de ________________de 2012\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Poder Familiar. Separação judicial e divórcio. União estável. Alimentos. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 1293733"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1293734": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, até o dia 27 de abril de 2012, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas para Mestrado e uma vaga para Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas para Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2012 (Universidade de Lisboa) e nº 02/2012 (Università “Roma Tre\"), estão disponíveis na página do CEJUR na Intranet (www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Intranet/Institucional/CEJUR) e na página da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (www.esmp.sp.gov.br), atual sede do CDEMP.\r\n\r\nInformações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, entre outros dados, poderão ser obtidos junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com; esmp-diretoria@mp.sp.gov.br; mariosarrubbo@mp.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3017-7755/ 7756/ 7989/ 7990.\r\n\r\nId: 1293734"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1293735": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 17 de abril de 2012, no auditório do edifício sede das Procuradorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça Antenor Fagundes, térreo, Centro, Rio de Janeiro, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas orais, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n0251\r\n\r\n59,50\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA \r\n\r\n1394\r\n\r\n51,80\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES \r\n\r\n2593\r\n\r\n56,20\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES IULIANELLO \r\n\r\n0197\r\n\r\n65,55\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n1356\r\n\r\n70,90\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\n2061\r\n\r\n62,60\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n1225\r\n\r\n63,70\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n1958\r\n\r\n57,40\r\n\r\nCAROLINE SOMESOM TAUK \r\n\r\n0938\r\n\r\n58,60\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA \r\n\r\n1234\r\n\r\n56,40\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n2873\r\n\r\n61,00\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\n3282\r\n\r\n56,20\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n1746\r\n\r\n66,00\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n0011\r\n\r\n61,20\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\n0468\r\n\r\n57,40\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n2465\r\n\r\n51,60\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\n2912\r\n\r\n50,10\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO \r\n\r\n0434\r\n\r\n75,40\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n3117\r\n\r\n65,40\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES \r\n\r\n1420\r\n\r\n66,50\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\n0797\r\n\r\n67,80\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\n1376\r\n\r\n50,60\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n0371\r\n\r\n50,15\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n2372\r\n\r\n60,10\r\n\r\nMARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI \r\n\r\n0282\r\n\r\n74,20\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n0381\r\n\r\n52,85\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\n3168\r\n\r\n55,10\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n0304\r\n\r\n54,05\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES \r\n\r\n2096\r\n\r\n56,00\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\n2563\r\n\r\n52,00\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n0133\r\n\r\n71,80\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\n1881\r\n\r\n56,60\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n3501\r\n\r\n74,40\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n0714\r\n\r\n65,80\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\n3430\r\n\r\n65,50\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n0547\r\n\r\n58,30\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES \r\n\r\n1926\r\n\r\n61,00\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\n1636\r\n\r\n67,40\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 17 de abril de 2012, no auditório do edifício sede das Procuradorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça Antenor Fagundes, térreo, Centro, Rio de Janeiro, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas: \r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0160\r\n\r\n43,70\r\n\r\n0506\r\n\r\n42,60\r\n\r\n0615\r\n\r\n42,95\r\n\r\n0774\r\n\r\n42,90\r\n\r\n0780\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0926\r\n\r\n38,90\r\n\r\n1097\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1128\r\n\r\n44,90\r\n\r\n1431\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1546\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1648\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1906\r\n\r\n45,80\r\n\r\n2679\r\n\r\n46,30\r\n\r\n2711\r\n\r\n45,10\r\n\r\n2773\r\n\r\n45,50\r\n\r\n2790\r\n\r\n44,40\r\n\r\n3093\r\n\r\n42,20\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2012, das 11h às 16h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, 18, 19 e 20 de abril de 2012, das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 1293735"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1293479": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.494-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.932-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nId: 1293479"
                    ],
                    "1293480": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.150-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1293480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1293575": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.818-3/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 98/2011, cujo certame, registro de preços para aquisição de material para aplicação e manutenção dos veículos do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa GBG PNEUS LTDA., com os respectivos valores unitários registrados de R$ 203,00 (item 11), R$ 190,00 (item 12) e R$ 330,00 (item 13). Não houve vencedores para os itens 1 a 10, 14 a 20 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1293575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1293574": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 01/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.391-3/12\r\n\r\nDIA: 14/05/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL PARA AMPLIAÇÃO DA LAJE DO 12º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.149,42\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que o TCE-RJ não dispõe do projeto de estrutura e fundações originais da construção de seu Edifício-Sede. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1293574"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1293573": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.532-8/2011\r\n\r\nDIA: 07/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.300.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1293573"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1293739": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6208, de 16 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 13, de 2011.\r\n\r\n*LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento somente será gratuito se o proprietário do animal doméstico comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento não se restringirá somente às consultas, ficando os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos de cirurgia, incluindo as ortopédicas.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Defesa Civil, em conjunto com as Prefeituras, a implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 422, de 2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 473,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GASTÃO DIAS VIEIRA, ATUAL MINISTRO DE TURISMO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Gastão Dias Vieira, atual Ministro de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 615, de 2012, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 476,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 618, de 2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 479,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dra. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 621, de 2012, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 480,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293739"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1293740": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1489/2008)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A ementa da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLOCAREM QUADRO DE HORÁRIO DE PARTIDA DE SUAS EMBARCAÇÕES E RESPECTIVA PREVISÃO DE CHEGADA EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES. (NR)””\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção verbal e para grafar a data da Lei citada, de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, tornando a proposição mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º (...)\r\n\r\n“Art. 2º As concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, até quinze dias após a vigência desta Lei, além da publicidade do quadro de horários diário disposto no art. 1º, colocarão aviso em destaque, na parte externa de todas as suas estações, informando o horário da próxima partida de sua embarcação e respectiva previsão de chegada. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º O artigo 3º da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, e seu parágrafo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento à presente Lei importará em multa diária de 1.000 (mil) UFIRs-RJ (unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000), cobrável pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. (NR)\r\n\r\nParágrafo único. A infração às normas desta Lei sujeitar-se-á às sanções previstas na Lei nº 4.736, de 29 de março de 2006, sem prejuízo de outras de natureza administrativa, civil ou penal.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar de §1º para Parágrafo único, por se tratar do único parágrafo.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nModifica o Art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5º Fica acrescido o Art. 3º-A na Lei nº 2.800:\r\n\r\n“Art. 3º-A A presente Lei será regulada pela respectiva Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme sua finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte. (Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005)”.'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara modificar de Art. 4º para Art. 3ºA, conforme determinação do Art. 24, Parágrafo único, I e II do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nModifica o Art. 6º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor não relacionar, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, de acordo com o Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERAM-SE AS LEIS Nº 2.800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, E Nº 5.108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLOCAREM QUADRO DE HORÁRIO DE PARTIDA DE SUAS EMBARCAÇÕES E RESPECTIVA PREVISÃO DE CHEGADA EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 5.108, de 11 de outubro de 2007, e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a dar publicidade ao quadro de horários diário de partida de suas embarcações e respectiva previsão de chegada.\r\n\r\n§1º O quadro de horários será obrigatoriamente afixado na parte exterior dos locais de embarque de passageiros, permitindo fácil visualização.\r\n\r\n§2º O quadro acima mencionado será, também, obrigatoriamente divulgado, através de panfletos informativos distribuídos nos locais de embarque de passageiros, disponibilizados através do serviço de telefonia gratuito (0800) e por meio eletrônico via internet.\r\n\r\n§3º Os horários mencionados no caput desse artigo deverão ser disponibilizados aos usuários com antecedência mínima de uma semana.\r\n\r\n§4º Em caso de quaisquer atrasos esporádicos ou emergenciais, os usuários deverão ser comunicados, imediatamente, pelos serviços de alto-falantes, bem como nos demais meios especificados no §2º. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O caput do artigo 2º da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As concessionárias de serviços aquaviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, até quinze dias após a vigência desta Lei, além da publicidade do quadro de horários diário disposto no art. 1º, colocarão aviso em destaque, na parte externa de todas as suas estações, informando o horário da próxima partida de sua embarcação e respectiva previsão de chegada. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O artigo 3º da Lei nº 2.800, de 26 de setembro de 1997, e seu parágrafo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento à presente Lei importará em multa diária de 1.000 (mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000), cobrável pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. (NR)\r\n\r\nParágrafo único. A infração às normas desta Lei sujeitar-se-á às sanções previstas na Lei nº 4.736, de 29 de março de 2006, sem prejuízo de outras de natureza administrativa, civil ou penal.”\r\n\r\nArt. 5º Fica acrescido o Art. 3ºA na Lei nº 2.800:\r\n\r\n“Art. 3ºA A presente Lei será regulada pela respectiva Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme sua finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte. (Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005)”.\r\n\r\nArt. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1489/2008: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1454/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO KBÇATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO KBÇATIVA, localizada no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInspirado no projeto social voltado à educação através do esporte e da arte, em 15 de fevereiro de 2008 foi criada a Organização não Governamental Projeto KBÇATIVA, \r\n\r\nPor iniciativa de alguns amigos que queriam melhorar de alguma forma o meio onde viviam, foi criado há mais de 10 (dez) anos o projeto KBÇATIVA no município de São João de Meriti, destinado à inserção social de jovens e adolescentes mediante a prática esportiva. Contudo o projeto só ganhou corpo no inicio de 2007 com a escolinha de skate para crianças da comunidade. Como condição para ingresso nas aulas oferecidas pelo projeto, os organizadores estabeleceram como única exigência que tanto as crianças quanto os adolescentes estivessem devidamente matriculados, frequentando as aulas e com boas notas no ano letivo. \r\n\r\nAtualmente o projeto KBÇATIVA conta com a presença de 21 (vinte e um ) instrutores e atende a 850 (oitocentos e cinquenta) alunos carentes que residem na região. Sendo que suas atividades ocorrem Av. Plácido Figueiredo Junior s/n (quadra do Peti), Vila Rosali - São João de Meriti, local onde antes se encontrava abandonado e completamente depredado, atraindo pessoas que se reuniam para consumo de drogas. Com o advento das atividades do projeto KBÇATIVA, a quadra encontra-se totalmente pintada, reformada e decorada com belos desenhos em grafites nas paredes e muros.\r\n\r\nToda mobilização em prol do desenvolvimento do projeto KBÇATIVA conta com a ajuda de instrutores, alunos e seus familiares e ainda com diversos membros da comunidade que nutrem imensa simpatia e carinho pelo trabalho social ali desenvolvido.\r\n\r\nÉ cediço que o projeto KBÇATIVA atende ao interesse público, pois além de possuir uma finalidade educativa também vem mantendo crianças, adolescentes e jovens longe de drogas, do álcool e da marginalidade, apresentando resultados surpreendentes dos alunos na vida escolar, familiar e social.\r\n\r\nInsta ressaltar que o projeto KBÇATIVA vem proporcionando a toda comunidade e visitantes de outras localidades opções de lazer com eventos esportivos, artísticos e culturais que são constantemente promovidos, tais como campeonatos e circuitos de skate, demonstração de pintura e grafite, apresentação de capoeira, sendo que os alunos participam constantemente de campeonatos de skate, futsal e judô, dentro e fora do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nVale ainda frisar que semanalmente é promovido um ponto de encontro de skatistas e do público em geral, com o tradicional “role” aos domingos, com a utilização das rampas e obstáculos pertencentes ao projeto KBÇATIVA com música ao fundo, oferecendo uma concorrida opção de lazer dentro do município.\r\n\r\nPor derradeiro, é inquestionável o atendimento ao interesse público por parte do projeto KBÇATIVA, que já funciona desde a sua inauguração em 28 de julho de 2007. Assim, sendo, com intuito contribuir para inclusão social dos jovens de famílias de baixa renda de nosso estado é que submeto a apreciação de meus pares a presente proposição de utilidade pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1455/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico para idosos, portadores de deficiência e gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como idoso para efeitos dessa Lei os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei nº 10741/2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções prevista no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos empresariais terão o prazo máximo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO\".\r\n\r\nCabe inicialmente ressaltar que o presente projeto de lei prevê a reserva de vagas para idosos, pessoas portadoras de deficiência e gestantes em restaurantes, praças de alimentação de shopping centers, galerias, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor gastronômico, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDetermina o projeto que 5% (cinco por cento) dessas vagas sejam destinadas a estes cidadãos. Os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.\r\n\r\nOs estabelecimentos alcançados pela Lei terão o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei, para realizarem todas as adaptações necessárias ao cumprimento da norma. Em caso de não cumprimento, os estabelecimentos empresariais ficarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nImportante também mencionar que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida. Por isso, tem por objetivo essa proposição resguardar o direito dos idosos, pessoas portadoras de deficiência e gestantes, criando mais um instrumento para o regular exercício da cidadania desses cidadãos.\r\n\r\nNeste sentido, por se tratar de medida de fundamental importância para resguardar os direitos desses cidadãos em nosso Estado, conclamo os nobre parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o uso de protetor para estetoscópios, por profissionais da área de saúde, quando em atendimento nos consultórios, postos de saúde, hospitais e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O protetor para estetoscópios, a ser utilizado, para atingir o seu objetivo terá de ser de material que evite a passagem de sangue, líquidos, bactérias ou qualquer outro agente contaminante.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa o uso do protetor para estetoscópios, por profissionais da área de saúde, quando em atendimento nos consultórios, postos de saúde, hospitais e similares, no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs estetoscópios usados por médicos e enfermeiros carregam bactérias que podem disseminar a infecção hospitalar. Estudo Realizado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Sorocaba, em um hospital público mostra que 87% dos 300 aparelhos analisados estavam contaminados. E mais, 96% dos estetoscópios estavam infectados por mais de uma bactéria, algumas resistentes aos mais potentes antibióticos.\r\n\r\nAlém de proteger os pacientes, preservar a vida útil dos diafragmas, contribuir para a economia de hospitais como infecções cruzadas.\r\n\r\nPortanto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1457/2012\r\n\r\nPROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO \"INSUFILME\" NOS VIDROS DOS TAXIS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a utilização de película refletiva, comunmente chamada de \"insulfilme\", nas áreas envidraçadas dos táxis e demais veículos de transportes de passageiros por aluguel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se que veículos de transportes de passageiros por aluguel se tratam de taxis, ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos automotores que se destinam a deslocar pessoas de um ponto a outro dentro de uma cidade providenciam o deslocamento de pessoas de um ponto a outro na área dessa cidade. \r\n\r\nArt. 2° - Os veículos mencionados no parágrafo anterior terão o prazo de 30 (trinta) dias úteis para se adequarem as novas regras.\r\n\r\nArt. 3° - que não respeitarem as normas desta lei, ficarão sujeitos a apreensão até que seja sanadas suas irregularidades.\r\n\r\nArt. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a tratar e editar as normas para regulamentar a fiscalização e cumprimento da presente Lei. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2012\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriou-se o hábito de colocar película escura nos carros particulares, sob o argumento de as pessoas não sendo vistas por possíveis assaltantes estarem mais seguras, porém veículos como taxis, vans e ônibus também aderiram ao chamado insulfilme, com a alegação dos condutores que tais películas servem para a prevenção contra os raios solares. Diante desta realidade, como é possível, no caso dos táxis, para os usuários identificarem se estão livres ou ocupados? O veículo está sendo dirigido por quem? Já que os vidros escuros, supostamente, previnem possíveis assaltos como que diante da polícia, em uma blitz, por exemplo, os agentes vão conseguir identificar os passageiros dentro dos veículos maiores como os ônibus? \r\n\r\nCom isso, este projeto de lei visa prevenir qualquer transtorno que os usuários destes meios de transporte possam vir a sofrer por causa da utilização de películas refletoras nos vidros destes veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1458/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Dispões sobre a disponibilização de assentos aos clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O número de assentos fornecido não poderá ser inferior a 10 (dez) por agência.\r\n\r\nArt. 2° - Os assentos deverão ser, preferencialmente, reservados às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas e mulheres gestantes ou com crianças de colo.\r\n\r\nArt. 3° - As agências deverão disponibilizar sistema de senhas ou similar para os que aguardam o atendimento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação levando sempre em consideração o tamanho de cada agência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 20 de março de 2012\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos os meses, há dias em que grande número de consumidores tem necessidade de realizar as mesmas transações bancárias, tais como receber salários, aposentadoria e pensões, pagamento de tributos e taxas. Esses são os chamados dias de pico, como o período entre o 1º e o 10º dia útil do mês e vésperas de feriados. Apesar de terem um tempo máximo estipulado por lei, as agências bancárias raramente cumprem esse critério o que causa muito desconforto para os clientes que enfrentam horas de fila em pé. Esse projeto de lei visa amenizar esse desconforto, muitas vezes inevitável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, EM DIAS ÚTEIS DA SEMANA, NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que as competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão findar, no máximo, até às 22horas (vinte e duas horas).\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo Estadual determinará as formas de fiscalização do seu cumprimento e as sanções aplicáveis por seu descumprimento.\r\n\r\nArt 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 20 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa contribuir para a preservação do descanso do trabalhador carioca, a proteção do patrimônio público e privado, a paz nas ruas e, especialmente, a segurança dos desportistas e dos espectadores dessas competições, limitando os horários de término das mesmas. Essa necessidade de limitação decorre das experiências recentes em que, em numerosas ocasiões, o calor da rivalidade entre as torcidas trouxe como consequência tumultos, depredações e badernas, com risco para os desportistas e para os próprios espectadores.\r\n\r\nAinda que haja intenso policiamento nas proximidades dos estádios a prevenir comportamentos mais antissociais, quando a corrente se transforma em pequenos grupos excitados ou contrariados, esses, aproveitando-se da escuridão e da calma do horário, cometem arruaças e atos de vandalismo de difícil previsão e contenção.\r\n\r\nAlém disso, muitos torcedores pacíficos também são prejudicados com esses horários que entram madrugadas adentro, pois seu retorno é inseguro e prejudicado pela falta de meios de transporte coletivo às altas horas. De toda forma, para a cidade, para os bons torcedores, para os times e para a Administração, convém um teto para o término de grandes eventos públicos, sobretudo eventos desportivos que não podem ser empurrados para horários cada vez mais tardios por conveniência das redes de televisão e de seus patrocinadores.\r\n\r\nAssim sendo, por sua relevância inegável, pela segurança dos desportistas e dos espectadores de tais eventos, peço aos meus nobres colegas desta Casa o seu pleno apoio para a aprovação desta proposta de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1460/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENTAR O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a isentar o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrições nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para obtenção do direito estabelecido do CAPUT do Art. 1º, o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 vezes em um período de 12 meses.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto nesta Lei somente a doação de sangue promovida à órgãos oficiais ou entidade credenciada pela União, pelo estado ou por Município.\r\n\r\nArt. 3º - A Comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.\r\n\r\nArt. 4º - As Despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 21 de março de 2012\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos perfeitamente que Sangue Humano não pode ser objeto de comercialização. Não é a intenção desta Lei promover formas diferentes ao estabelecido, mas, ao nosso juízo, seria uma forma de contemplar o doador de carteira, aquele que, mesmo sem ter campanha de coletagem, mesmo sem ter qualquer direcionamento, sem atender pedidos de amigos ou parentes, regularmente, comparece nos órgãos oficiais e promove a doação. Há casos em que o doador adota a postura como compromisso de vida. \r\n\r\nNão falamos em questões onde o candidato ao concurso faça a imediata doação e obtenha a isenção; para tanto, o mesmo, conforme estabelecido, deverá possuir histórico de doação.\r\n\r\nAssim sendo, não vemos qualquer problema em promover a isenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1461/2012\r\n\r\nALTERA A LEI 3486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ART. 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação,\r\n\r\nArt. 1º (......................................................................................)\r\n\r\nArt. 1º - As Delegacias Policiais ficam obrigadas a lavrar o BOLETIM DE OCORRÊNCIA ( BO ), para circunstâncias versando sobre ROUBO, FURTO OU PERDA de documentos pessoais, que possam ensejar na utilização delituosa por terceiros.\r\n\r\nArt. 2º Altera o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (.....................................................................................)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei é obrigada a estar afixada em local visível em todas as DELEGACIAS POLICIAIS JURISDICIONAIS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de Abril de 2012\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm problema sério, pelo qual ninguém gostaria de passar, quando se fala em ter documentos roubados ou perdidos, pois, a pessoa protagonista vive momentos difíceis. Há quem passe por várias repartições sem atingir o intento de proceder ao competente registro. Quando o fato ocorre fora das chamadas horas úteis, ou seja, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta feira, o problema é ainda pior. O cidadão fica, então, à mercê de ter seus documentos envolvidos em episódios negativos.\r\n\r\nNossa preocupação é fazer o cidadão ter conhecimento dos direitos que podem ser cobrados pelas autoridades. E não temos a menor dúvida de que o PODER EXECUTIVO tem como objetivo fim o melhor para o cidadão fluminense e jamais irá se furtar em alterar esta Lei, até porque, salvo melhor juízo, as alterações não possibilitam qualquer despesa, como também a demanda de esforços para a aplicação da mesma. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As rodovias que servem o Estado serão obrigatoriamente sinalizadas com placas indicativas contendo informações sobre a existência de postos de combustíveis e serviços naquele sentido e suas respectivas distâncias.\r\n\r\nArt. 2º As placas devem ser instaladas em todas as saídas dos municípios com acesso às rodovias, de preferência próximas aos redutores de velocidades, de modo a facilitar a leitura da informação por parte do motorista usuário da via.\r\n\r\nArt. 3º Para a colocação das placas indicativas em rodovias que não sejam domínio estadual, o órgão responsável obterá autorização da autoridade competente para tanto.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de (90) noventa dias, após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade levar ao conhecimento dos motoristas que transitam pelas estradas estaduais a exata distância a ser percorrida do ponto de saída de qualquer de nossos 92 municípios até o próximo posto de abastecimento ou de serviços, propiciando segurança e evitando que dissabores provocados pela ausência dos referidos estabelecimentos possam acarretar aos transeuntes menos avisados, especialmente aos turistas.\r\n\r\nImportante ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro conta com aproximadamente 6 mil Km de rodovias estaduais, onde a maioria se encontra em bom estado de conservação.\r\n\r\nTamanha extensão acarreta dúvidas sobre a existência ou não de postos de combustíveis e de serviços ao longo da via, circunstância agravada pelos inúmeros distribuidores que encerraram suas atividades em passado recente.\r\n\r\nNeste sentido conto o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1463/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória a afixação do “Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada” nos acessos aos banheiros e demais lugares públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme ilustração do símbolo no anexo.\r\n\r\nArt. 2º É proibida a utilização do “Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada” para outra finalidade que não seja identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas ostomizadas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPessoas ostomizadas são aquelas que precisam passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura é chamada de estoma.\r\n\r\nO Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, em seu artigo 5º, parágrafo 1º, inciso I, alínea “a”, que regulamentou as leis 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considerou a pessoa ostomizada como pessoa com deficiência física.\r\n\r\nA proposição dispõe sobre o uso do símbolo nacional da pessoa ostomizada nos banheiros e demais lugares públicos como sendo uma forma de demonstrar aos outros usuários que naquele ambiente está uma pessoa ostomizada e que, portanto, precisa de mais tempo e de mais medidas de higiene.\r\n\r\nVale ressaltar que não haverá necessidade de adaptações nos banheiros e demais lugares públicos, visto que os banheiros adaptados para pessoas com deficiência tem espaço suficiente para pessoa ostomizada.\r\n\r\nPor derradeiro, tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Projeto de Lei nº 5384/2005 que dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia. A Comissão de Constituição e Justiça (relator deputado Zenaldo Coutinho) aprovou a constitucionalidade do projeto e a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do relator deputado Milton Cárdias. Citamos um trecho do seu parecer:\r\n\r\n“Fica evidente que os portadores de ostoma necessitam de acesso especial a serviços de higiene, de modo que é relevante a utilização de símbolo que permita a fácil identificação de locais adaptados as suas necessidades.\r\n\r\nO símbolo apresentado no anexo da proposição é reconhecido pela Associação Brasileira de Ostomizados, e sua adoção, certamente, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos quase 100 mil ostomizados existentes no País.”\r\n\r\nPelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1562, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado HELCIO ANGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.562, de 09 de novembro de 1989, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As farmácias ou drogarias deverão estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar atendimento ininterrupto à população.\r\n\r\n§ 1º - O plantão deverá ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 2º - Fica obrigada a colocação de aviso luminoso, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia ou da medicina, na fachada das farmácias e drogarias, que permanecerá aceso, obrigatoriamente, durante todo o período do plantão.\r\n\r\n§ 3º - As farmácias e drogarias que não estiverem de plantão, deverão colocar na porta ou em local de fácil visão o endereço da farmácia que se encontra aberta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2012\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei objeto da alteração dispõe sobre o regime de plantão das farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A proposição visa conferir mais clareza ao objeto da mesma, assegurando que os moradores das cidades, principalmente do interior do Estado, tenham sempre a sua disposição tão essencial serviço.\r\n\r\nA nossa Carta Maior, em seu art. 196, é bem cristalina ao estabelecer que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”.\r\n\r\nA ação estatal não se restringe ao apenas à prestação do serviço de saúde, sendo necessária a adoção de medidas que permitam o pleno acesso aos medicamentos e outros insumos.\r\n\r\nA disponibilização de medicamentos não é uma questão secundária; é emergencial. Não podemos permitir que o doente vá em busca do remédio de que tanto necessita e encontre cerradas as portas da farmácia.\r\n\r\nO benefício do funcionamento nesta escala de plantão será muito importante, já que ninguém é obrigado a ter estoque de medicamentos em casa, podendo vencer, evitando assim, gastos desnecessários junto a uma população que já vive com o orçamento mensal apertado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS POR DROGARIAS E FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigadas as farmácias e drogarias do estado do Rio de Janeiro a fornecer, sempre que solicitadas, estimativa de preço dos produtos comercializados.\r\n\r\nParágrafo único - A estimativa de preço deverá ser assinada pelo farmacêutico responsável, com o respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF/RJ.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente Lei acarretará no estabelecimento de multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à vida e à saúde nos artigos 5° e 196, respectivamente, como direitos fundamentais. Neste contexto, a lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, de forma a dar efetividade àquelas normas constitucionais.\r\n\r\nA limitação do acesso à saúde pública se coaduna com a Teoria da Reserva do Possível, à medida que os custos gerados para o Estado são considerados no estabelecimento de suas políticas de saúde. No entanto, a teoria, de origem neoliberal, é atualmente relativizada, uma vez que deve ser conjugada com o Mínimo Existencial. Dessa forma, é certo que os direitos fundamentais possuem um núcleo, que, por essencial, deve ser garantido pelo Estado a qualquer custo.\r\n\r\nNossos tribunais têm consolidado seu entendimento favorável à efetivação do direito à saúde. E, por conta da negativa de fornecimento de remédios básicos à sobrevivência de hipossuficientes pelos integrantes do Sistema Único de Saúde, o Poder Judiciário recebe um sem número de demandas relativas a sua disponibilização.\r\n\r\nOcorre que, apesar de terem seu direito judicialmente assegurado, após trânsito em julgado de decisões condenatórias, muitos cidadãos têm dificuldade de vê-las cumpridas. Neste momento, é necessária a quantificação dos valores dos medicamentos, para que se possa fazer a cobrança pecuniária. Nesta nova etapa, os pacientes precisam reunir estimativas de preços de diferentes farmácias ou drogarias, que, muitas vezes, se recusam a fornecê-las, apesar de garantir o Código de Defesa do Consumidor a máxima transparência dos preços praticados.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, fica demonstrado que esta proposição visa tornar menos árduo o caminho que deverá ser percorrido pelos doentes crônicos que não possuam recursos suficientes para adquirir os medicamentos necessários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1466/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ao candidato a concurso público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as áreas de Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária, que tenha prestado o serviço militar obrigatório, será concedida pontuação adicional, a ser definida nos respectivos editais de convocação, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas até 5 (cinco) anos antes da data de abertura das inscrições para o respectivo processo seletivo ou, após a prestação do serviço inicial, permaneça no serviço ativo tendo sua inscrição autorizada pela Instituição militar à qual pertença;\r\n\r\nII - Ter sido licenciado, no mínimo, no “Bom” comportamento ou, caso ainda na condição de atividade, ter seu comportamento, no mínimo, nessa mesma classificação.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversos processos de seleção relacionados a carreiras do serviço público estabelecem critérios especiais de pontuação destinados a valorizar ou conceder pontuação adicional aos candidatos cujo currículo venha a contemplar capacidade, habilidade ou formação capazes de contribuir para o melhor desempenho do futuro servidor nas atribuições que lhe serão cometidas. Tais critérios se destinam a atrair e premiar candidatos que, ao longo de seu histórico acadêmico ou profissional, tenham acumulado experiências desejáveis para o exercícios da carreira objeto do certame e sua adoção, sempre que não ofenda a princípios legais e éticos, será proveitosa.\r\n\r\nAssim, é apresentado o presente Projeto de Lei, que pretende certo critério de valorização adicional, nos concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, voltados às áreas de Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária, de candidatos que tenham prestado o serviço militar obrigatório e, em virtude desse fato, tenham apreendido conhecimentos e adquirido habilidades específicas, inegavelmente, úteis às áreas objeto de sua abrangência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Reginaldo Manzotti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, André Correa, Rafael do Gordo, Waguinho, Altineu Cortes, Bebeto, Dica, Helcio Ângelo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão mais de 15 anos de sacerdócio colocando-se como instrumento de Deus e através de suas palavras inspiradoras e seu carisma atraiu muitas pessoas para Jesus Cristo, tornando-se fonte de graças.\r\n\r\nPadre Reginaldo Manzotti nasceu em Paraíso do Norte, noroeste do Paraná, no dia 25 de abril de 1969.\r\n\r\nInfluenciado pela religiosidade dos seus familiares, o caçula da família ingressou no Seminário dos Frades Carmelitas, na cidade de Graciosa, interior do Paraná, quando tinha 11 anos.\r\n\r\nNo Seminário estudou música (sua grande paixão) e aprendeu a tocar flauta - instrumento musical que compõe suas belas canções.\r\n\r\nConcluiu seus estudos e graduou-se em Filosofia e Teologia.\r\n\r\nAos 25 anos de idade, foi ordenado padre na sua cidade natal e prometeu: “onde quer que eu esteja, levarei o Seu Nome e proclamarei em todos os lugares o seu Santo Escapulário.”\r\n\r\nAtuou em várias paróquias em Curitiba e Paranavaí, tendo como marca a celebração de missas animadas com músicas ritmadas e coreografadas.\r\n\r\nEm 2005, fundou a Associação Evangelizar é Preciso que tem como propósito evangelizar pelos meios de comunicação e conta com associados de todo o Brasil. Ainda em 2005, foi nomeado Vigário Episcopal da Arquidiocese de Curitiba tornando-se responsável por 55 paróquias.\r\n\r\nAtualmente, é pároco da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba, por onde passam diariamente mais de mil fiéis durante as missas.\r\n\r\nO padre apresenta vários programas de rádio e televisão que são retransmitidos via satélite atingindo cerca de 46 milhões de pessoas. Dentre os seus programas podemos destacar: “Experiência de Deus” e a “Hora da Misericórdia” na rádio; “Evangeliza Show”, “Momento de Oração”, “Oração da Tarde” e “Santa Missa Dominical”, na televisão.\r\n\r\nNa música, lançou sete CDs e dois DVDs. Os três primeiros CDs lhe renderam três discos de ouro (“Deus é presença real”, “No poder da oração” e “A tempestade vai passar”). O álbum “Deus é Impossível” conquistou o DVD de platina duplo, sendo o quinto mais vendido do país em 2009. Em 2010, alcançou o sexto lugar mais vendido do ano com o CD “Sinais do Sagrado”. Em 2011, com a gravadora “Som Livre”, lançou o DVD e o CD “Milhões de Vozes - ao vivo em Fortaleza”. Este álbum foi gravado na Praia de Iracema reunindo 1,2 milhões de pessoas, por este feito ficou conhecido e apelidado de o “padre que arrasta multidões”, sendo agraciado com o disco de platina e platina triplo, pela venda do CD e DVD respectivamente. No mesmo ano, conquistou o disco de ouro com o CD “Em Deus um Milagre” com mais de 50 mil cópias vendidas.\r\n\r\nÉ autor de seis livros de oração, entre eles: “10 respostas que vão mudar sua vida - Histórias reais para inspirar você a superar obstáculos e manter a fé”, “Mãe de Todos, Maria”, “Uma oração por dia”.\r\n\r\nÀ guisa de conclusão, Padre Manzotti é uma das figuras que mais se destaca no Brasil pelo seu dom de levar a palavra divina através da música e dos meios de comunicação. O sacerdote é solicitado por arquidioceses e comunidades de todo o país a participar de movimentos de evangelização - inclusive não católicos, pelos quais faz questão de não cobrar o cachê.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, Padre Reginaldo Manzotti faz-se merecedor desta honraria e receberá com louvor o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO \"DUDA\" DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO \"CNH\" DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO \"DUDA\" DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO \"CNH\" DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO \"DUDA\" DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os motoristas de ônibus que moram e exercem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro ficam isentos do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA), quando na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).\r\n\r\nParágrafo Único - Para a obtenção dos benefícios desta Lei, é necessário que a empresa (VIAÇÃO) a qual o profissional esta cadastrado, com o contrato de trabalho em vigência faça por intermédio de ofício ao DETRAN/RJ, declaração de vinculo constando:\r\n\r\nI - Nome do profissional;\r\n\r\nII - Identidade;\r\n\r\nIII- CPF;\r\n\r\nIV- Endereço;\r\n\r\nV - CNH\r\n\r\nVI -PIS\r\n\r\nArt. 2º - Toda e qualquer informação que não espelhar a realidade, prestada pelo profissional (empregado) ou empresa (empregador) será punida da seguinte forma:\r\n\r\nI - Ao profissional a suspensão dos direitos de conduzir veículos auto motores por 360 (trezentos e sessenta) dias, não obstantes as capituladas no Código Penal\r\n\r\nII - A Empresa (Viação) multa de 5.000 (cinco) mil Ufir's, não obstante as capituladas no Código Penal.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 17 de Abril de 2012\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA classe rodoviária está abandonada há muito tempo. É fácil relembrar tempos onde existiam, trabalhando dentro dos coletivos, motorista e cobrador cada um com sua função específica. Hoje, a maioria dos veículos opera apenas com um profissional, ou seja, o MOTORISTA que, além de ter a responsabilidade de conduzir o coletivo, é responsável pelo cumprimento das Leis de trânsito; cobra e é responsável por todo o numerário em espécie que é captado na sua jornada de trabalho.\r\n\r\nTodos os dias estes profissionais ficam com seus nervos à flor da pele o trânsito da nossa metrópole já propicia esta condição e só recebem por parte do Poder Público, a cada dia, mais e mais obrigações.\r\n\r\nA atividade que exercem é responsável pelo ir e vir de milhares de nossos cidadãos, que saem de casa para buscar o pão de cada dia, depositando suas vidas e suas integridades nas mãos destes profissionais. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1158/2011.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1158/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Waguinho, Rosângela Gomes, João Peixoto, Andréia Bussato, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani. Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pambolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1422/2012, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 01/2012), que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINICIUS, Coronel Jairo, Dionísio Lins, André Ceciliano, Waguinho, Rosangela Gomes, João Peixoto, Alexandre Correa, Bebeto, Bruno Correia, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1427/2012, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 03/2012), que “ REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS, JÁ DESATIVADOS, E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Andreia Bussato, Bebeto, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1428/2012, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 04/2012), que “CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Andreia Bussato, Bebeto, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1429/2012, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 05/2012), que “INSTITUI, JUNTO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS, APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 9.534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Andreia Bussato, Bebeto, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 212/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Inciso IX do Artigo 110 da Resolução 810/1997, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Filósofo, Escritor, Jornalista e Conferencista OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Waguinho, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Sabino, Thiago Pampolha, Xandrinho\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 213/2012\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base nos inc. I e II do art. 80, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Médico Dr. José Carlos de Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Luiz Martins, André Ceciliano, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Fábio Silva, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Thiago Pampolha.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 027/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 755/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 028/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de lei nº 1276/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 165/2011, de autoria da Deputada Andréia Busatto, por tratarem de matéria correlata a se este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/GS/N° 70 /12-SEDEIS \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 989/2012.\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Oficio GP N° 52, de 08 de março de 2012, recebido em 15 de março de 2012, pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 989/2012, encaminho a V. Exa. o parecer em anexo da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo Sr. \r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber \r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Oficio GP nº 52/2012 e Oficio CCJ n° 004/2012, referentes ao Projeto de Lei baixado em diligência n° 989/11, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \"ALTERA A LEI N° 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO l-A E REVOGAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°\", fazemos as seguintes considerações: \r\n\r\nConforme extraído da justificativa do Parlamentar, a proposta em apreço visa buscar uma alternativa para sanar um problema causado pela aplicação prática da citada Lei, pois \"Com a sanção da Lei Estadual n° 5939/2011 criou-se mais uma obrigação legal para os vigilantes que fazem a segurança das agências bancárias. Este dispositivo tem gerado diversos problemas para esses trabalhadores, uma vez que a categoria vem sendo pressionada pelos gerentes dos bancos a fiscalizar o uso de celular no interior do banco. Eles tem que abordar os clientes para que não usem o celular dentro das agências criando diversos transtornos, pois os clientes não aceitam essa proibição\", Não obstante, o Legislador destaca que os seguranças sofrem sanções pelas instituições financeiras caso não cumpram o que a lei determina. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre salientar que esta ASJUR já se manifestou (em anexo) sobre o tema quando foi instada a se pronunciar sobre o Projeto de lei da Lei 5.939/2011, destacando as implicações, tanto jurídicas quanto práticas, que poderiam advir com a vigência da Lei. Dentre elas estava o transtorno que ocorreria na imposição de responsabilidade da fiscalização aos funcionários e vigilantes da instituição financeira, \r\n\r\nEm análise ao presente PL, consoante à matéria, observa-se que o legislador manteve intacto o objetivo da Lei 5.939/2011, buscando apenas aperfeiçoar a eficácia desta. Todavia, a ausência de dispositivo, tanto na citada Lei, quanto no PL em apreço, que aplique sanção para os atuais responsáveis (agências bancárias) caso descumpram a determinação de instalar os bloqueadores de celulares, prejudica a eficácia da norma. \r\n\r\nNão obstante, a instalação de bloqueadores de sinal de celular é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e segundo as Resoluções ANATEL n° 306 e 308 (e seus anexos), devem atender a padrões rígidos para garantir a funcionalidade do bloqueador e evitar transtornos quanto ao seu alcance. Em vista disto, caso não haja fiscalização, a instalação mal feita dos referidos aparelhos poderá causar interferência em instalações próximas, prejudicando, por conseguinte, a terceiros. \r\n\r\nNeste ponto, há que salientar que a maioria das instituições financeiras está presente em prédios e demais estruturas comerciais. Deste modo, devido à proximidade entre os estabelecimentos, a falha em restringir o alcance dos bloqueadores de celulares poderá acarretar eventuais transtornos e prejuízos em lojas próximas. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque é o fato do Parlamentar enumerar as tecnologias que deverão ser bloqueadas (CDMA, TDMA e GSM). Esta ASJUR não possui competência para afirmar se existem outras tecnologias em telecomunicações, todavia, ao restringir às três formas acima, o Projeto de lei tem seu alcance reduzido e, se/quando houver tecnologia distinta, a eficácia da norma estará prejudicada. \r\n\r\nVale ressaltar que esta ASJUR bem como os demais setores desta Pasta, não possuem competência para verificar se o dispêndio necessário para a implantação do bloqueador de celular possui onerosidade excessiva ao empresariado, bem como demais fatores que contribuam para que a norma não apresente razoabilidade. Razão pela qual, a análise do presente PL será restrita à parte jurídica. \r\n\r\nPelo exposto, a presente iniciativa, de fato, soluciona o transtorno citado pelo Parlamentar, contudo, a ausência de sanção, bem como os demais fatores acima citados, prejudicam significativamente a eficácia do Projeto de lei em comento.\r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa.\r\n\r\nEm 29 de março de 2012.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ S. C. Castro - Assessor Jurídico\r\n\r\nAo Sr. \r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber \r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Casa Civil - Ofício CC/PL N° 342, referente ao Projeto de Lei n° 3104/10, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS\", fazemos as seguintes considerações: \r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende proibir a utilização de aparelhos celulares e similares no interior das agências bancárias, com o objetivo de diminuir o crime de roubo aos clientes, conhecido como \"saidinha de banco\", conforme justificativa parlamentar. \r\n\r\nEm que pese ser de extrema relevância a matéria abordada pelo presente PL, há que se verificar a proporcional idade entre o meio a ser empregado e o fim a que se destina a norma. O princípio da proporcional idade exige, portanto, uma correspondência entre o fim a ser alcançado por uma disposição normativa e o meio empregado, de forma que seja, juridicamente, a melhor solução possível. \r\n\r\nNo presente caso, proibir a utilização de aparelhos de telefonia móvel e similares no interior das agências bancárias não configura medida necessária, adequada e proporcional a coibir ou diminuir a prática criminosa acima referida. \r\n\r\nOutro ponto a ser examinado diz respeito ao parágrafo único do art. 1º do PL nº 3104/10, que dispõe: \"os funcionários, bem como os vigilantes que fazem a segurança das agências bancárias, ficam responsáveis pela proibição expressa no caput desta Lei\". \r\n\r\nOcorre que o legislador, ao transferir aos \"funcionários, bem como os vigilantes (...)\" a responsabilidade em fiscalizar o cumprimento da lei a ser instituída pelo presente Projeto suscitará alegações de inconstitucionalidade por transferir aos particulares ônus que lhe compete no exercício e dever legal de combater a criminal idade e proporcionar segurança pública. \r\n\r\nA vedação contida no presente PL não impediria, por exemplo, que o infrator transmitisse as informações sobre a vítima ao seu comparsa por meio do uso do aparelho celular no exterior da agência bancária.\r\n\r\nAlém disso, a vedação traria previsíveis incômodos a funcionários da agência, office boys e outros clientes que precisam, muitas vezes, se comunicar com outras pessoas para confirmar dados relativos a operações bancárias. A proibição sugerida no PL mostra-se muito drástica se comparado ao baixo grau de eficácia que proporciona no combate ao crime conhecido como \"saidinha de banco\". \r\n\r\nSem prejuízo do exposto, verifica-se, também, que o PL não impõe nenhuma sanção a quem infringir a norma nem determina qual o órgão responsável pela aplicação de eventual pena, tornando, desta forma, seu mandamento ainda mais ineficaz. \r\n\r\nPelo exposto, em que pese a louvável iniciativa do Legislador, opino, s.m.j., pelo Veto Total do Projeto de Lei. \r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa. \r\n\r\nEm 15 de outubro de 2010 \r\n\r\nANDRÉ GOUVÊA - Assessor Jurídico \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009 PELO QUAL “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1165/2009, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que versa sobre a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar das Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providência, elencando os princípios éticos e morais, além de instruir os procedimentos disciplinares e as respectivas sanções oriundas de sua inobservância e violação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a relevância da presente iniciativa e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Resolução nº 1165/2009.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiçaao Projeto de Resolução nº 1165/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 210/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A TÓ R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.\r\n\r\nII - V OTO D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 210/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 211/2012 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ.”\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A TÓ R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DAS VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 211/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1464 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua José Campos Manhães, do Lote 17 ao nº 13, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1465 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua José Cardoso, em Éden, e colocado asfalto, já que a via nunca foi asfaltada.\r\n\r\n1466 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Célia Regina, do nº 01 ao nº 61, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1467 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Silveira Martins, na altura da fábrica de vergalhões, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1468 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Júlio de Castilho, do nº 332 ao nº 413, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1469 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Julio Furquim, do nº 30 ao nº 122, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1470 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Mário Rodrigues, na altura do posto de saúde, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1471 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Luiza Magnus, do nº 27 ao nº 105, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1472 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Caldas Novas, do nº 35 ao nº 120, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1473 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Ananias Antero, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1474 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Anhanguera, do nº 439 ao nº 671, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1475 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que sejam cobertos os buracos existentes na Rua Arizona, do nº 45 ao nº 51, em Éden, e feito o recapeamento da mesma via.\r\n\r\n1479 - SOLICITA a o Ilmo Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja instalada uma Unidade do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) no Bairro do Paiol, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1480 - SOLICITA à Ilma Sra. Ângela Nóbrega Fonti, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) providências para que seja feita a capina na Estrada Rio do Pau, na altura do nº 1963, na Praça Wagner Rosa Serra, no bairro da Pavuna.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1477 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a construção de um terminal marítimo para grandes embarcações, nas proximidades da Praia das Pedrinhas, Município de São Gonçalo com a finalidade de atender a população que reside no Município no transporte até a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1478 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para que o serviço de ressonância magnética móvel da Secretaria Estadual de Saúde, preste atendimento no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1462 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victe, Presidente da CEDAE, obras de infraestrutura para implantar a rede de água e esgoto no bairro Tribobó, Município de São Gonçalo/RJ, principalmente na Rua Alberto Vicente Cardoso, Rua Benjamim T. Lima e Rua Dalva Raposo.\r\n\r\n1463 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victe, Presidente da CEDAE, obras de infraestrutura para implantar a rede de água e esgoto no bairro Arsenal, Município de São Gonçalo/RJ, principalmente na Rua Olívia Lopes, Rua Expedicionário Edgard Lourenço Pinto, Rua Expedicionário Aldemir Dias Santos, Rua Cosme Henrique dos Santos, Rua Abílio José dos Santos, Rua Apolinário dos Reis, Rua Gentil Guimarães de Oliveira, Rua Altino José de Vitória e Rua dos Pinheiros. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\n1476 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, providências necessárias na fiscalização da Linha Barro Branco (Terceiro Distrito de Duque de Caxias), com saída na Avenida Pedro Alvares Cabral, destino Central do Brasil, linha administrada pela Empresa TREL Ltda.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n955 - DE LOUVOR ao 1º Tenente da Polícia Militar RAONI FERRAZ FIRMES em reconhecimento ao exercício exemplar da atividade policial como Comandante da 2ª Companhia do 41º BPM do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n954 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo Sr. Prefeito de Itaguaí, CARLO BUSATTO JUNIOR, o CHARLINHO, pela classificação de Itaguaí entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, como o de Melhor Gestão Fiscal, conforme Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.\r\n\r\n956 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. JAILSON BARBOZA COELHO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Pesca do Município de Itaguaí. \r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n941 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, pelos 95 anos de existência do JORNAL CORREIO DA LAVOURA no Município de Nova Iguaçu, é o jornal mais antigo, ainda em circulação, foi fundado em 22 de março de 1917 por Silvio de Azevedo e ao longo de todos esses anos sempre levando a informação aos cidadãos da Baixada Fluminense, em especial Nova Iguaçu.\r\n\r\n964 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL DE HOJE pelos 40 anos de trabalho e importância no Município de Nova Iguaçu, na pessoa do Diretor Presidente Sr. Walceyr de Almeida, pelos relevantes serviços prestados na área da informação jornalística.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n953 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. ANDRE ROSA LEIRAS, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.869-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1293740"
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                        "*OFÍCIO PRS/SSE/CSO/Nº 9773/2012\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.03.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembléia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com o parágrafo unico do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas deste Tribunal relativa ao exercício 2011, julgada regular em sessão plenária de 27/03/2012, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do art. 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar n\r\n\r\nº 63 de 01/08/90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2011.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nT C E\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento - SGP\r\n\r\nRelatório de Atividades\r\n\r\nExercício de 2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nGino Novis Cardozo\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nElaboração\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ\r\n\r\nProjeto Gráfico\r\n\r\nCoordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nUma tragédia marcou o início de 2011. O desastre das chuvas na Região Serrana, que ceifou centenas de vidas e arrasou cidades inteiras, causou comoção não só no Estado, mas em todo o País, criando uma imensa rede de solidariedade. E o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como não poderia deixar de ser, engajou-se com toda a força na reconstrução dos municípios afetados. Imediatamente, o TCE criou uma comissão formada por professores da nossa Escola de Contas e Gestão (ECG) e por representantes da área do Controle Externo, que percorreu os municípios atingidos, oferecendo orientação sobre o uso dos recursos doados, em regime de emergência, dentro dos conceitos da legalidade e da transparência. Temos absoluta consciência de que a atribuição de orientar é uma de nossas principais funções. \r\n\r\nNa mesma ocasião, fizemos também uma campanha de arrecadação de gêneros alimentícios, roupas, material de higiene e destacamos uma equipe de engenheiros voluntários para auxiliarem no trabalho de desobstrução e reconstrução de vias junto aos servidores do Estado. \r\n\r\nAo tomar posse no dia 6 de janeiro, na presença do governador Sergio Cabral e de diversas autoridades, entre elas o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo, apresentamos as duas metas fundamentais de nossa gestão: a busca constante pela excelência dos serviços prestados por este Egrégio Tribunal e a ampliação de nosso relacionamento com a sociedade fluminense. Acreditamos firmemente que boa governança e transparência são fatores preponderantes para alcançar este objetivo. \r\n\r\nNo âmbito da busca por melhores práticas, implantamos o projeto Escola Itinerante, organizado por nossa Escola de Contas e Gestão, que propicia capacitação de nossos jurisdicionados. O reflexo dessa medida é imediato. Redução do volume de documentos preenchidos incorretamente, agilizando, assim, o trabalho dos servidores deste Tribunal. \r\n\r\nImplantamos o Manual de Auditoria Governamental, uma nova e importante ferramenta de aprimoramento dos sistemas de controle de governo. Prorrogamos o convênio do Promoex, celebrado com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. \r\n\r\nConcluímos e detalhamos nosso Plano Estratégico para 2011 e 2012, com participação efetiva do corpo funcional da Casa em sua elaboração, e encetamos workshops para jornalistas, uma iniciativa que visa a esclarecer os profissionais de imprensa sobre o funcionamento e as atribuições constitucionais do TCE para que possam, dessa forma, melhor informar à população. Outra importante conquista foi a implantação do Auxílio-Saúde, ocorrida em agosto, uma antiga reivindicação de nossos servidores. \r\n\r\nDemos continuidade às ações na Região Serrana, auxiliando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com informações de suma importância no que concerne à boa gestão dos recursos públicos. Mantivemos nossas auditorias sobre a Saúde, Tema de Maior Significância (TMS) de 2011 e nosso acompanhamento e fiscalização dos preparativos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, realizando seminários com a participação de jornalistas como Merval Pereira e Ana Paula Araújo para debater o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. \r\n\r\nSempre atentos à busca da excelência administrativa, sediamos o II Encontro de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (Educorp), com apoio do Instituto Rui Barbosa e da Escola de Contas e Gestão, no qual especialistas de todo o País discutiram formas de aperfeiçoamento da administração pública. \r\n\r\nPara dar mais transparência às ações do TCE, formalizamos com a Assembleia Legislativa um convênio para exibição de um programa, na TV Alerj. O convênio é mais uma etapa do objetivo de aproximar o Tribunal da população do Estado. \r\n\r\nPela primeira vez em sua história, o TCE promoveu uma votação, que contou com a participação dos servidores, para escolher a nossa bandeira institucional que identificará esta Corte perante as demais em todo o território nacional. \r\n\r\nFechamos o ano de 2011 com volumes impressionantes de processos analisados, decisões proferidas e emissões de pareceres prévios. Em nossas 90 sessões plenárias analisamos mais de 108 mil processos, proferimos quase 224 mil decisões, julgamos 1.513 processos ilegais e 514 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade. Citamos 3.022 responsáveis para pagamento de multas ou ressarcimento de débitos e emitimos 2.356 acórdãos totalizando R$ 63,9 milhões. \r\n\r\nNosso Corpo Instrutivo analisou 118 mil processos e foram realizadas 218 auditorias governamentais. Economizamos, ainda, R$ 26 milhões, por meio da redução de valores, somente com análise de editais de licitação. \r\n\r\nCadastramos também quase 70 mil novos processos e registramos aproximadamente 900 mil acessos em nosso site, que em 2012 será totalmente reformulado, facilitando a busca por informações tanto de nossos jurisdicionados quanto dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\nComo se pode perceber, 2011 foi um ano de grandes transformações no TCE. E ressalte-se que o que está citado neste documento é apenas um resumo de nossas ações. Para 2012, o desafio será não apenas manter e aprimorar tudo o que foi implementado, mas avançar, criando mecanismos mais eficazes de controle e gestão, elementos fundamentais da boa governança. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nRio de Janeiro, março de 2012. \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNEGÓCIO\r\n\r\nExercício do controle externo dos atos da administração pública e da gestão de recursos públicos no âmbito dos municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMISSÃO \r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVISÃO \r\n\r\nSer instituição de excelência no controle externo, em busca permanente da efetividade em suas ações, concorrendo para a melhoria da gestão pública e para o atendimento dos anseios da sociedade. \r\n\r\nVALORES \r\n\r\nÉtica \r\n\r\nComprometimento \r\n\r\nIndependência \r\n\r\nTransparência \r\n\r\nImparcialidade Efetividade \r\n\r\nTempestividade\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o exercício de 2011 encontram-se dispostas resumidamente a seguir: \r\n\r\n1. 108.232 processos apreciados em Plenário; \r\n\r\n2. 223.854 decisões proferidas; \r\n\r\n3. 1.513 atos/contratos julgados ilegais e 541 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade; \r\n\r\n4. 3.022 responsáveis citados para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos; \r\n\r\n5. 2.356 acórdãos emitidos, com valor global superior a R$ 63,9 milhões; \r\n\r\n6. 118.702 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária; \r\n\r\n7. 218 Auditorias Governamentais concluídas; \r\n\r\n8. 7.229 agentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG; \r\n\r\n9. 69.818 processos novos cadastrados; \r\n\r\n10. 893.944 acessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n11. As análises de editais de licitação por concorrência proporcionaram a economia de R$ 26 milhões para os cofres públicos, referentes à redução de estimativas. Já os acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente para alienação de imóveis totalizaram R$ 2,1 milhões; \r\n\r\n12. R$ 590,8 milhões referentes à editais revogados; \r\n\r\n13. Emissão de Parecer Prévio às Contas referentes à Administração Financeira de 91 municípios; \r\n\r\n14. Divulgação do Balanço consolidado sobre os investimentos públicos e os prejuízos financeiros decorrentes da tragédia da Região Serrana; \r\n\r\n15. Escolha do Tema de Maior Significância - TMS 2011: Saúde, com o objetivo de garantir melhor atendimento à população fluminense; \r\n\r\n16. Medidas que agilizaram a tramitação das prestações de contas da administração municipal, sem perda da qualidade das suas análises; \r\n\r\n17. Elaboração do Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período de 20121 a 2015; \r\n\r\n18. Criação e implantação do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ; \r\n\r\n19. Entrega do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema foi “Gestão em Saúde Pública”; \r\n\r\n20. Participação, junto com a ECG, da Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Educação Corporativa do PROMOEX, realizada em Brasília; \r\n\r\n21. Realização da Palestra: “Petróleo do pré-sal: afronta à Constituição -Os mandados de segurança no Supremo defendendo o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\n22. Participação no IV Encontro de Controle Social do Estado do Rio de Janeiro -Região Serrana, promovido pelo Grupo de Trabalho para o Controle Social no Estado do Rio de Janeiro - GTCS; \r\n\r\n23. II Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas, cujo tema foi “A educação corporativa no contexto do Controle Externo: desafios e perspectivas”; \r\n\r\n24. Palestra-debate sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratações Públicas -a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro”; \r\n\r\n25. III Seminário de Comunicações dos Tribunais de Contas do Brasil, coordenado pelo Grupo de Comunicação Institucional do PROMOEX e organizado pelo TCE-RJ por meio da Escola de Contas e Gestão, e pelo TCMRJ, uma realização da ATRICON, do IRB, do PROMOEX e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM; \r\n\r\n26. Participação e apoio ao Ato Público: “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, passeata contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo; \r\n\r\n27. Parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio - CREA-RJ, para garantir maior transparência, rapidez e melhor controle de custos de obras do Judiciário fluminense; \r\n\r\n28. Celebração de Convênio de Cooperação Institucional entre a ECG, a Fundação Escola do Ministério Público e outras 11 escolas de Governo sediadas no Rio de Janeiro; \r\n\r\n29. Assinatura de Convênio com a ALERJ para transmissão de programa do Tribunal na TV ALERJ; \r\n\r\n30. Prorrogação do Convênio firmado com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, com o objetivo de estabelecer a cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento e modernização do Tribunal; \r\n\r\n31. Devolução de crédito de seu orçamento ao Governo do Estado, no montante de R$ 10 milhões e, financeiramente, R$ 26 milhões. \r\n\r\n1. COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO E ESTRUTURA\r\n\r\n1.1 - COMPETÊNCIA\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete: \r\n\r\nCOMPETÊNCIAS \r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes: \r\n\r\n-Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n-Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n-Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n-Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n-Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03.\r\n\r\n1.2 - JURISDIÇÃO\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\n**** inserir quadro 1 ****\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados ao final do período é demonstrada no quadro abaixo:\r\n\r\n**** inserir quadro 2 ****\r\n\r\n1.3 - PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n1.3.1 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Planejamento - SGP organiza, desenvolve e acompanha o planejamento anual e plurianual de atividades, assim como coordena e controla o sistema orçamentário do Tribunal;\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Administração - SGA é responsável por gerir os recursos humanos, a execução administrativo-financeira e médico-assistencial;\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\nA Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento.\r\n\r\n2. - ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n2.1- PROCESSOS CADASTRADOS\r\n\r\nAo final do exercício de 2011, os 826 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 69.818 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 3 *****\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\n**** inserir quadro 4 ****\r\n\r\n2.2- PROCESSOS INSTRUÍDOS\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 118.702 processos. Desse total, 114.829 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos no quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 5 ****\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\n***** inserir quadro 6 ****\r\n\r\nEm 2010, foi editado, através da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, o Manual de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - MAG/TCE-RJ, instituído pela Resolução TCE-RJ nº 266, de 10 de agosto de 2010, com vistas a sistematizar conceitos e práticas a serem observadas no controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, em substituição à anterior sistemática de Inspeções.\r\n\r\nAs novas ferramentas de fiscalização do TCE-RJ, via de regra, são constituídas de três fases distintas e sequenciais de trabalho: Planejamento, Execução e Elaboração de Relatório. Além disso, de acordo com o instrumento adotado, são classificadas em Auditoria de Conformidade, Auditoria Operacional, Inspeção, Levantamento, Monitoramento e Acompanhamento.\r\n\r\nAo final do exercício, foram iniciadas 218 (duzentos e dezoito) auditorias governamentais, discriminadas no quadro a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\n**** inserir quadro 7 ***\r\n\r\n2.3 - AÇÕES EM DESTAQUE\r\n\r\nO Tribunal, preservando os princípios da legalidade e da legitimidade, tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade e, especificamente, em relação ao exame de editais de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os pressupostos de comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço, elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração e manutenção de intercâmbio entre os órgãos de controle externo e de controle interno, tem obtido expressivos resultados.\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, gerou, em 2011, uma economia de R$ 26.036.738,00 aos cofres públicos, conforme discriminado no quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 8 ****\r\n\r\nRessaltamos, também, a relevância das análises dos editais de licitação realizadas pela Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, referentes à alienação de imóveis, que proporcionaram acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente, conforme discriminado no quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 9 ****\r\n\r\nA seguir, são listados os somatórios dos processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados por trimestre, que atingiram no período de 2011 o montante de R$ 590.877.809,43:\r\n\r\n**** inserir quadro 10 ***\r\n\r\nO Exercício de 2011 iniciou com notícias muito tristes para a população fluminense, quando os temporais de janeiro devastaram a Região Serrana.\r\n\r\nImediatamente, o Tribunal se organizou e providências foram adotadas em caráter emergencial, educativo e fiscalizatório. Emergencial quando do envio de auxílio de socorro e assistência às vítimas, e de seis servidores engenheiros civis do TCE-RJ para atuar como voluntários somando forças com as equipes do Governo do Estado.\r\n\r\nEducativo com a criação de uma comissão formada por meio da ECG do Tribunal, que percorreu os municípios atingidos, promovendo cursos de orientação aos Prefeitos e Técnicos dos municípios mais afetados pelas chuvas. E fiscalizatório com a instauração de Auditoria Governamental de Acompanhamento, destinada ao controle seletivo e concomitante às atividades executadas pelos órgãos e/ou entidades jurisdicionadas a fim de fiscalizar a correta aplicação dos recursos destinados ao auxílio dos municípios atingidos.\r\n\r\nAinda no início de 2011, foi definida a instauração de Auditoria Governamental na modalidade de Acompanhamento, com o objetivo de observar as ações governamentais do Executivo Estadual para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. As obras de reforma e adequação do Estádio do Maracanã para a Copa foram objeto de uma primeira Auditoria Governamental de Conformidade de fiscalização da execução contratual, por parte da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO.\r\n\r\n2.4- ATOS DO PLENÁRIO\r\n\r\n2.4.1- PROCESSOS RELATADOS\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2011, 108.232 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas no quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 11 ****\r\n\r\n2.4.2 - DECISÕES\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\n**** inserir quadro 12 ****\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2011 foram realizadas 90 Sessões Plenárias, conforme quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 13 ****\r\n\r\n2.4.3- CONTAS DE GESTÃO DO ESTADO\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas de Gestão apresentada anualmente pelo Governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando a prestação de contas for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO Conselheiro Julio Lambertson Rabello foi designado Relator das Contas de Gestão do Estado relativas ao exercício de 2010, mediante sorteio eletrônico, na 1ª Sessão Ordinária realizada em 5 de janeiro de 2010.\r\n\r\nA Prestação de Contas foi encaminhada a este Tribunal no prazo legal e protocolizada sob o número TCE-RJ 105.080-3/11, no dia 4 de abril de 2011.\r\n\r\nEm Sessão Especial realizada no dia 26 de maio de 2011, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolhendo o voto do Relator, aprovou o Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Exmo. Senhor Governador Sérgio Cabral, com ressalvas, determinações e recomendação.\r\n\r\nVárias autoridades estaduais estiveram presentes à Sessão, entre elas o Vice-Governador e Secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o Secretário de Fazenda, Renato Augusto Villela; o Subsecretário de Orçamento, Júlio César Mantovani, que representou o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa; o Secretário de Governo, Wilson Carlos; o Auditor-Geral do Estado, Eugênio Manoel da Silva Machado, e o Contador-Geral do Estado, Francisco Pereira Iglesias.\r\n\r\nA apreciação das Contas de governo contou com as demonstrações contábeis, entre outros demonstrativos econômico-financeiros e de gestão fornecidos pelo Executivo, através da Contadoria-Geral e da Auditoria-Geral, além de informações coletadas em inspeções realizadas pelo TCE-RJ em 2010.\r\n\r\nO Relatório revela que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é a principal receita própria estadual, cujo total equivale a 49,9% de todas as receitas do Estado no exercício de 2010.\r\n\r\nEntre os diversos pontos abordados pelo Relator, consta em seu voto o registro do atendimento aos limites constitucionais e aos preconizados na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações, referentes a gastos com pessoal do Poder Executivo, aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, investimentos nas ações e serviços públicos na área de saúde, por exemplo.\r\n\r\nDestaque também receberam os recursos pertinentes ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, aplicados em percentuais acima dos mínimos estabelecidos na Constituição e em normas estaduais.\r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - “www.tce.rj.gov.br”.\r\n\r\n2.4.4 - CONTAS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco principal no atendimento aos limites, constitucionais e legais, de gastos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e despesas com pessoal.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO TCE-RJ adotou uma série de medidas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, sem perda da qualidade das suas análises. Dentre elas destacam-se, em fevereiro, a divulgação pela internet do Ofício-Circular relacionando os documentos constituintes da prestação de contas a serem apresentados pelos jurisdicionados e, em março, a reformulação e aprovação do modelo instrutivo pela Subsecretaria de Controle Municipal.\r\n\r\nNo início do mês de julho todas as Prefeituras já haviam enviado suas Prestações de Contas, e no final do mês de novembro, o Plenário já havia apreciado cerca de 80 com a devida emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nDurante o exercício, o Plenário emitiu 91 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 14 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 15 *****\r\n\r\n2.4.5- IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado da no ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 541 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 24.276.504,4388 UFIRs-RJ, que corresponde a R$ 51.835.192,28, com base na UFIR-RJ do exercício de 2011 (R$ 2,1352).\r\n\r\n2.4.6- FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nEm 2011, 1.513 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 1.309.630,3300 UFIRs-RJ, que corresponde a R$ 2.796.322,68, com base na UFIR-RJ do exercício de 2011 (R$ 2,1352).\r\n\r\n2.4.7- ACÓRDÃOS\r\n\r\nOs 2.356 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 63.985.120,06 (29.966.804,0725 UFIRs-RJ), conforme quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 16 ****\r\n\r\n2.5 - COMUNICAÇÃO DAS DECISÕES\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 44.555 ofícios, sendo: 3.022 destinados a Citação, 4.514 a Notificação Pessoal e 37.019 a Comunicação. Desse total, 10.924 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 24,52%. Foram publicados, ainda, 1.113 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTAS E DÉBITOS\r\n\r\nAo fim do exercício, constavam 7.824 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, sendo 5.791 referentes a órgãos estaduais, 1.314 referentes a órgãos municipais e 719 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis, conforme os dados apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 17 ****\r\n\r\n2.7 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no Exercício de 2011.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária do mês de dezembro de 2011, em 01.02.12, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta, os valores são os seguintes:\r\n\r\n***** inserir quadro 18 *****\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados e/ou retificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 5.858, de 03.01.11, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2011 em R$ 56.213.625.432,00, conforme quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 19 ****\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a receita arrecadada no decorrer do exercício:\r\n\r\n**** inserir quadro 20 ****\r\n\r\nAssim, constata-se que a receita total arrecadada em 2011 superou o total previsto para o exercício em aproximadamente 2,2%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de janeiro a dezembro de 2011:\r\n\r\n***** inserir quadro 21 ****\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado no exercício foi de R$ 14.239.767.532,15, destaca-se o elemento vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, no valor de R$ 7.437.039.426,90, representando aproximadamente 52% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nOutro elemento de destaque foram as aposentadorias e reformas, registradas no grupo Outras Despesas Correntes, cujo valor liquidado no período foi de R$ 6.948.046.681,96, representando aproximadamente 21% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo Investimentos, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado foi de R$ 4.652.103.521,06, representou aproximadamente 79% do total liquidado naquela categoria econômica, no exercício.\r\n\r\nA segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital foi o grupo Amortização da Dívida, cuja despesa liquidada de R$ 1.630.549.418,50 representou aproximadamente 28% no período.\r\n\r\n3 - ATIVIDADES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n3.1- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 5.858, de 03.01.11, para o TCE-RJ e para a ECG, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n***** inserir quadro 22 ****\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pela ECG (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do exercício de 2011, são apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\n***** inserir quadro 23 *****\r\n\r\nOs quadros anteriores possibilitam a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentadas no demonstrativo a seguir:\r\n\r\n****** inserir quadro 24 *****\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior ao limite prudencial de 1,250%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO TCE-RJ, em razão do seu compromisso com a gestão fiscal responsável e com o estreitamento dos seus laços com a sociedade fluminense, restituiu aos cofres do Governo do Estado, no exercício, R$ 10 milhões disponibilizados de dotações orçamentárias e R$ 26 milhões do Tesouro, em recursos financeiros.\r\n\r\n3.1.1 - GESTÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e também presencial para aquisição de produtos. Considerando relevantes os valores das contratações e aquisições no período, continuamos obtendo economia no total efetivamente contratado, sendo considerada satisfatória, quando vista pelo prisma do criterioso trabalho que o Setor de Compras desenvolve quando da elaboração das estimativas de preços das licitações, utilizando estatísticas para enxugar os preços ainda na fase de cotação.\r\n\r\nNo último trimestre de 2011, foi instituído na estrutura administrativa do Tribunal, através do Projeto de Lei nº 1.044, de 2011, de autoria do TCE-RJ, e da Lei Estadual nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ. O objetivo do Fundo é a complementação dos Recursos Financeiros para proporcionar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do TCE-RJ.\r\n\r\nO FEM/TCE-RJ terá dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham ser atribuídos, sendo sua proposta orçamentária anual aprovada posteriormente pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. As receitas que constituirão o fundo serão classificadas de acordo com sua natureza e categoria econômica, propiciando assim uma adequada prestação de contas.\r\n\r\nPara registro e controle dos atos e fatos relativos ao Tribunal e à Escola de Contas e Gestão, relativos às gestões orçamentária, financeira e patrimonial, foram realizadas as conformidades diária e contábil no SIAFEM, atestando que a documentação comprobatória utilizada para os registros contábeis está de acordo com a legislação que disciplina as execuções orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nNo período destacamos que, com a nova administração, iniciou-se o processo para elaboração do novo Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período de 2012 a 2015, coordenada pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, compreendendo o monitoramento do Plano em vigor (2008-2011) nos diversos órgãos desta Instituição, os levantamentos nos outros Tribunais de Contas do país, a consulta à Agenda Nacional de Gestão Pública e os ajustes necessários para atender futuramente às prioridades de modernização preconizadas pelo Presidente, além dos objetivos e das diretrizes apontadas em seu discurso de posse.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, o Conselho Superior de Administração do TCE-RJ aprovou por unanimidade, em Sessão Administrativa Extraordinária, o Plano Estratégico e o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, de acordo com o voto do relator do processo, Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar. A proposta será agora encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para sua consolidação junto ao Projeto de Lei do Governo do Estado, que ao final do exercício encontravam-se em fase de aprovação na ALERJ.\r\n\r\nTanto o Orçamento de 2012 como o Plano Plurianual - PPA 2012-2015, instrumentos de gestão, foram proparados ao longo do exercício de 2011 , com base nas propostas e demandas de cada um dos órgãos do Tribunal.\r\n\r\nNesse sentido, o novo Plano consolidou o entendimento de que o TCE-RJ é uma instituição de Controle Externo que não pode ser mero fiscal da conformidade, devendo desempenhar o importante papel de elemento catalisador para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2 - REVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no período de 2011, a aprovação dos seguintes Atos: \r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 17.940, de 13.09.11, que divulga a relação dos Municípios Jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 2º Semestre de 2011, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nAto Normativo nº 121, de 24.01.11, que delega competência à Secretária-Geral de Controle Externo para encaminhar os processos, devidamente identificados neste Ato, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e subsequente distribuição aos Senhores Conselheiros, desde que não haja divergência de opiniões quanto ao mérito entre as Coordenadorias, as Inspetorias e as Subsecretarias correspondentes, e dá outras providências.\r\n\r\nAto Normativo nº 122, de 15.08.11, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores do Tribunal de Contas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução nº 268, de 24.05.11, que aprova o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o qual dispõe sobre comunicações oficiais, atos administrativos, ortografia, redação oficial e formatação de documentos oficiais, e estabelece critérios para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos do Tribunal, e dá outras providências.\r\n\r\nResolução nº 269, de 16.06.11, que altera a redação do caput do artigo 6º, o caput do artigo 7º, o artigo 9º e os incisos IV, VI e VIII do artigo 12 da Resolução TCE-RJ nº 257, de 13.03.08, que regulamenta as consignações no âmbito do TCE-RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nResolução nº 270, de 18.10.11, que dispõe sobre o Programa de Estágio do TCE-RJ destinado a estudantes universitários, cujas atividades possam interessar às finalidades e ao funcionamento desta Corte de Contas, e dá outras providências.\r\n\r\nPORTARIA DA SGE\r\n\r\nPortaria nº 001, de 24.01.11, que delega competência aos Subsecretários-Adjuntos e a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo, para encaminhamento dos processos, devidamente identificados nesta Portaria, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e subsequente distribuição aos Senhores Conselheiros, em que haja concordância de opiniões, quanto ao mérito, entre as Coordenadorias, as Inspetorias e as Subsecretarias correspondentes, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 002, de 03.06.11, que delega competência à Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquela, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a quinze dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos 198/96 e 244/07, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 003, de 03.06.11, que delega competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Pessoal - SUP, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquele, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a quinze dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos 196/96 e 239/06, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 004, de 03.06.11, que delega competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquele, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a quinze dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos 199/96, 200/96 e 245/07, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 005, de 08.12.11, que delega competência aos Subsecretários, Coordenadores, Inspetores-Gerais e Coordenadores-Gerais subordinados à Secretaria-Geral de Controle Externo, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos identificados diretamente à Coordenadoria de Gestão Documental, para fins de arquivamento, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 006, de 08.12.11, que delega competência aos Assessores relacionados na Portaria para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, excetuando-se os casos de denúncia e recurso, convalida todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos na Portaria, e dá outras providências.\r\n\r\nPortaria nº 007, de 08.12.11, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências do Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências quanto: aos processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos; à devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados; aos processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e aos processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos: dos diversos setores do Controle Externo (Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução; das Secretarias-Gerais de Planejamento, de Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação; e do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, de Administração e das Sessões deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental, os processos e/ou documentos para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias, Inspetorias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, por determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\n- convalida todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nPortaria nº 008, de 08.12.11, que delega competência ao Subsecretário-Adjunto da Secretaria de Controle de Pessoal - SUP, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquele, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos à área de sua competência, autoriza a Secretaria-Geral de Controle Externo a solicitar os processos que envolvam matéria de natureza de natureza relevante para a devida manifestação, convalida todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos na Portaria, e dá outras providências.\r\n\r\n3.3 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNo quadro a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\n***** inserir quadro 25 *****\r\n\r\nNo quadro a seguir, destacam-se as principais atividades relacionadas à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\n- Continuação do plano de treinamento de servidores no ambiente de diretório Microsoft Active Directory e Microsoft Exchange.\r\n\r\nInstalação de sinaleira de alarme nas dependências da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC, para prevenção de sinistro e recuperação de falhas operacionais.\r\n\r\n- Reorganização do espaço físico e equipamentos nas salas de distribuição nas dependências do 13º andar, na sala-cofre de servidores computacionais e na área de operações da Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR.\r\n\r\n- Definição, acompanhamento, configuração, montagem e testes de painéis de distribuição nas novas instalações de rede de dados no térreo e no segundo pavimento do edifício-sede de TCE-RJ.\r\n\r\n- Levantamento, mapeamento e identificação de todos os equipamentos ativos de comutação na rede no edifício-sede do TCE-RJ, para posterior análise e projeto de modernização das instalações.\r\n\r\n- Participação de cinco servidores em laboratório/oficina (“hands-on”) focado no ambiente Microsoft System Center, realizado nas dependências da Lógica Consultoria, e treinamento interno de dois servidores da equipe de rotinas técnicas de serviço aos usuários, visando à ampliação e à otimização da divisão de tarefas técnicas.\r\n\r\n- Instalação e configuração de dois servidores Linux para hospedagem da aplicação SINPROC.\r\n\r\n- Compactação da base SGFWEBM (SIGFS Municipal), visando à ampliação de espaço em disco para o servidor de Banco de Dados que atende ao jurisdicionado.\r\n\r\n- Levantamento, orientação técnica e acompanhamento de execução e instalação de equipamentos de rede local em ambientes de trabalho provisório no 14º andar do Edifício-sede, para abrigar área de transição durante obras no 4º andar, bem como instalação de equipamentos de rede local definitiva em novos ambientes de trabalho no 10º andar.\r\n\r\n- Participação de dois servidores em Seminário de novas tecnologias com soluções VMWare, Symantec e DELL, realizado nas dependências da DELL Computadores S.A, em Campinas.\r\n\r\n- Treinamento de um servidor da ASR no ambiente do Sistema Channel da JExperts, com foco no Planejamento Estratégico do TCE-RJ.\r\n\r\n- Realização de Seminário tecnológico interno com os servidores da ASR, com a apresentação de palestra “in House”, promovida por Allen-Symantec - focando a tecnologia Storage Foundation.\r\n\r\n- Construção e configuração física da infraestruura do cabeamento de comunicação de dados das instalações temporárias do Plenário do TCE-RJ no auditório Humberto Braga, no prédio-anexo;\r\n\r\n- Criação do servidor Linux TCERJ61 e TCERJ62 para abrigar o ambiente de produção e homologação para abrigar o sistema Channel JEsperts.\r\n\r\n- Estudos de ampliação da rede externa de comunicação de dados, a fim de atender às demandas atuais e futuras do TCE-RJ, com implementação de redundância estratégica do enlace Internet e conexão com a InfoVia2.0, rede de alta velocidade multisserviços, abordando tecnologia MPLS, gerenciada pelo PRODERJ.\r\n\r\n- Estudo com vistas à aquisição de servidores na modalidade “Blade Systems” que deem suporte à virtualização, agregando maior segurança, flexibilidade e economia de energia ao parque de computadores do TCE-RJ.\r\n\r\n- Conclusão dos estudos de viabilidade de implantação de suíte de segurança, proteção e controle Microsoft Forefront TMG, avaliando a possibilidade de substituição da plataforma baseada em Linux, redundando na não recomendação deste produto.\r\n\r\n- Acompanhamento das obras de reforma no plenário do 6º andar, com instalação e substituição de equipamentos e cabeamento de rede na nova sala de distribuição, assim como o teste de 42 (quarenta e dois) pontos de rede e o acompanhamento da mudança de volta dos equipamentos de informática do Plenário.\r\n\r\n- Suporte continuado à implantação do sistema de help-desk 0800Net, nas versões de homologação e de produção.\r\n\r\n- Instalação e configuração do Lync Server 2010 em ambiente virtualizado, com integração da infraestrutura do Office Comunications Serve 2007, possibilitando a migração de parte dos usuários do Office para o Lync.\r\n\r\n- Assessoramento no desenvolvimento de estratégia para o cadastramento e concessão de direitos de acesso dos usuários do SICOD por meio de “stored procedure” e “linked server”.\r\n\r\n(Fonte: Relatorios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n3.4.1 - CAPACITAÇAO PROFISSIONAL\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no exercício de 2011, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\n****inserir quadro 26 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 27 ****\r\n\r\n3.4.1.1 - PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas no período são descritas sucintamente no quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 28 ****\r\n\r\n3.4.1.2 - CURSOS REGULARES\r\n\r\nO quadro abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do exercício 2011:\r\n\r\n**** inserir quadro 29 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 30 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 31 ****\r\n\r\n****inserir quadro 32 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 33 ****\r\n\r\n3.4.1.3 - PROJETO TCE-ESCOLA ITINERANTE 2011\r\n\r\nNo decorrer do exercício, a Escola de Contas e Gestão - ECG realizou o Projeto TCE-Escola Itinerante 2011: Uma Parceria com os Municípios do RJ, cujo objetivo é a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionadas municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nDurante o período foram realizadas cinco etapas do Projeto, contemplando as seguintes Regiões:\r\n\r\n**** inserir quadro 34 ****\r\n\r\n3.4.1.4 - RESUMO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nO resumo das atividades realizadas no decorrer do exercício é apresentado no quadro a seguir:\r\n\r\n**** inserir quadro 35 ****\r\n\r\n3.4.1.5- ATIVIDADES EXTERNAS DE FORMAÇÃO\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão discriminadas as atividades externas de formação certificadas pela ECG, que tiveram continuidade durante o exercício:\r\n\r\n**** inserir quadro 36 ****\r\n\r\n3.4.2 - PARTICIPAÇÃO EM REDES DE ESCOLAS DE GOVERNO\r\n\r\nReconhecendo a importância do compartilhamento de ideias e experiências relacionadas à educação corporativa, a ECG vem investindo na participação ativa nos principais fóruns que reúnem escolas de governo atualmente em atividade.\r\n\r\nDesde 2009, a ECG participa da Rede de Escolas e de Institutos Governamentais em Assuntos Públicos - REIGAP, uma importante rede virtual ibero-americana, mantida pelo Centro Latinoamericano de Administración para el Desarollo-CLAD, que congrega instituições nacionais e internacionais dedicadas ao ensino e à investigação científica em assuntos públicos.\r\n\r\nA ECG, em 2011, participou do XVI Congreso Internacional del CLAD sobre La Reforma del Estado y de La Administración Pública, realizado na cidade de Assunção, Paraguai, entre os dias 8 e 11 de novembro, com a apresentação de dois trabalhos:\r\n\r\n“Calamidades públicas: mudança de paradigma da atuação do controle externo. O caso das ações emergenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na tragédia da região serrana, Rio de Janeiro, Brasil”. Autoras: Rosa Maria Chaise (palestrante) e Elaine Faria de Melo;\r\n\r\n“Descentralização das receitas do petróleo e gás natural: riscos e oportunidades para os governos locais do Rio de Janeiro”. Autores: Paula Alexandra Nazareth (palestrante), Jorge Eduardo Salles e Nina Quintanilha Araújo.\r\n\r\nAlém disso, no período a ECG participou das seguintes atividades:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n- Palestra: Responsabilidade Fiscal e a Importância da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ no desempenho funcional dos servidores públicos. Universidade Federal Fluminense - Campus Volta Redonda. Seminário: “A Cidade de Volta Redonda em Debate na UFF”. Mesa Redonda: “Parcerias e Cooperação Federalista do Desenvolvimento Municipal”. Palestrante: Paula Alexandra Nazareth.\r\n\r\n- Palestra: A Experiência da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ na capacitação dos servidores públicos do Rio de Janeiro. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. 5º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro: “Desafios para Gestão de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro”. Painel: “Escolas de Governo”. Palestrante: Paula Alexandra Nazareth.\r\n\r\n- Palestra: A Experiência da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ na capacitação dos servidores públicos do Rio de Janeiro. Treinamento para jornalistas do Jornal Extra. Palestrante: Paula Alexandra Nazareth.\r\n\r\n- Encontro Técnico: Grupo de Educação Corporativa - GEC/PROMOEX. Balanço das atividades do Programa de Formação em Ensino a Distância - EaD e apresentação do Plano de Ação do GEC para 2012. Participantes: Paula Alexandra Nazareth, João Paulo Menezes Lourenço e Letícia da Costa Bezerra. Florianópolis, Santa Catarina, 30/11 a 02/12/2011.\r\n\r\n- Reuniões Técnicas e de Orientação aos Municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro, em conjunto com a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, com equipe formada por auditores e técnicos do TCE-RJ e docentes da ECG, com o objetivo de orientar gestores, servidores e demais agentes municipais quanto à forma de contratação e execução de obras e serviços e o correto uso dos recursos transferidos e doados para o atendimento das situações de calamidade pública naquelas cidades.\r\n\r\n- IV Encontro de Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - Região Serrana, realizado nos dias 1º e 2 de março, em Teresópolis. O evento teve por objetivo capacitar agentes municipais, conselheiros de políticas públicas, lideranças e cidadãos quanto ao uso dos recursos doados para o atendimento das situações de calamidade pública nas cidades atingidas pelas enchentes.\r\n\r\n- Reunião Geral da ECG com toda a equipe de docentes e coordenadores, realizada no auditório do TCE-RJ no dia 25 de agosto, para apresentar o Plano Anual de Formação e Capacitação de 2011, assim como os seus resultados preliminares.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.)\r\n\r\n3.4.3 - PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA disponibiliza aos funcionários sete serviços de saúde biopsicossocial: médico, odontológico, nutricional, social, psicológico, fisioterapêutico e enfermagem, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades.\r\n\r\nA CMA também manteve no período os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais e Grupo de Reflexão para Aposentadoria, além do Projeto Adolescência Viva (Grupo com menores aprendizes da FIA).\r\n\r\nNo decorrer do exercício, foram realizados os seguintes eventos:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n- Grupo de Pais - Reuniões com orientações aos pais sobre assuntos como os riscos da internet, escolha da melhor escola etc.\r\n\r\n- Projeto Adolescência Viva - Grupo com adolescentes aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\n- Grupos de Controle do Tabagismo - Reuniões com a equipe que integra os Serviços de Psicologia e Social.\r\n\r\n- Grupo de Reflexão para Aposentadoria - Conquistas e Desafios cujo objetivo é promover um espaço coletivo de reflexão, incentivando parcerias, esclarecendo dúvidas sobre maternidade/paternidade e discutir sobre o momento da aposentadoria.\r\n\r\n- Ainda no período, a CMA, através de seu Serviço de Psicologia, participou de duas edições da Roda de Conversa, debatendo com palestrantes convidados e o público a respeito dos seguintes temas: “Arte de Viver”, que abordou as questões relacionadas à Arteterapia, e “Onde estão os Adultos?”, debatendo sobre a importância da presença adulta na formação das crianças.\r\n\r\n- No dia 28 de setembro, a CMA, com a colaboração do Serviço Social, realizou mais uma edição do Projeto Seja Solidário - Doe Sangue, adotado desde 2007. A operação envolveu a participação de 13 profissionais, que ficaram à disposição dos servidores na entrada do edifício-anexo do Tribunal, das 10h às 15h. A iniciativa contribui para aumentar os estoques de hemoderivados do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio. Nesta edição 45 servidores do Tribunal doaram sangue, beneficiando cerca de 135 pessoas, segundo informações da médica Janine Cardoso, responsável pela equipe do Hemorio. O sangue doado é distribuído para uma rede de aproximadamente 200 hospitais públicos ligados ao SUS em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- No período de 7 de outubro a 14 de dezembro, o Serviço Social realizou 105 visitas domiciliares e hospitalares em quatro municípios para recadastramento de funcionários inativos impossibilitados de comparecer ao Tribunal. \r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais da Secretaria-Geral de Administração - SGA.)\r\n\r\n4- RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nNo quadro a seguir, estão relacionadas as principais atividades ocorridas no período:\r\n\r\n**** inserir quadro 37 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 38 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 39 ****\r\n\r\n**** inserir quadro 40 ****\r\n\r\n5- DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nVisando demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\n**** inserir quadro 41 *****\r\n\r\n6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAo serem apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados constantes neste relatório, transcorridos no exercício de 2011, ratificam-se os esforços empreendidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no cumprimento dos mandamentos da Lei e da Constituição, voltados para a valorização da responsabilidade na gestão dos recursos dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ressaltar que muitos passos se darão a partir de agora, com o intuito de uma maior aproximação e interação desta Instituição de Controle Externo com os Poderes e Órgãos do Estado e dos Municípios, na busca da orientação para as boas práticas da gestão pública. A perspectiva que se vislumbra certamente contribuirá para o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, bem como para a melhoria da qualidade de vida da população. Numa visão moderna e adequada ao sentido de cidadania, o papel de fiscalizar deve abranger o de orientar para a correta utilização e aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1293741"
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            "Plenário": {
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha (38), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Dica a convite; Luiz Paulo, a convite; André Ceciliano, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A primeira oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados, eu não ocupo todos os dias a tribuna, por achar que nem sempre tenho muito que falar. Às vezes, o que eu tenho a falar não diz respeito ao trabalho desta Casa: diz muito do trabalho desta vida.\r\n\r\nQuando alcançamos certa idade, começamos a ler obituário. Não passa em branco nenhum, eu leio todos. Hoje, com muita tristeza, eu vi que morreu o Adriano Stuart - acho que aqui ninguém o conhece - embora tenha sido um comediante, um artista, um diretor de cinema extraordinário.\r\n\r\nEstou me sentindo um pouco viúva, viúva por tabela, porque ele foi meu namoradinho quando eu tinha 12 ou 13 anos, na Tevê Tupi de São Paulo, quando fazíamos o programa do pai dele, Walter Stuart, outro comediante extraordinário, que o Brasil não reverencia - o Brasil não lembra. O Brasil é muito parcimonioso na homenagem que faz às pessoas que acrescentam alguma coisa à sua cultura.\r\n\r\nFicamos muito tempo chorando o Chico Anísio, com toda razão, porque era um homem extraordinário, o Millôr Fernandes. Acho que ninguém vai falar do Adriano Stuart hoje, um diretor de cinema maravilhoso, um cara inteligente. Não se sabe ainda do que ele morreu, embora lúcido, bonito.\r\n\r\nDepois de namorá-lo, nunca mais o vi. Faz tempo! Vi o pai, Walter Stuart, que um dia ligou para minha casa, depois de muito tempo, eu já morando no Rio de Janeiro, porque esse convívio foi em São Paulo. Ligou para a minha casa e disse: quero te ver. E foi à minha casa, preparei um jantarzinho para ele, bebemos todas. Depois de certo tempo, ele foi embora. Eu morava no Jardim de Alah, morava no primeiro andar. Quando olho da janela, vejo o Walter Stuart, um homem fantástico, um gênio maravilhoso, em pé na murada da pontezinha que dá para o canal do Jardim de Alah. Ele fazia pipi no Jardim de Alah. Hoje, não sei se o Brasil se sente mais pobre - está, mas não sei se sabe que está mais pobre. Eu sei que está mais pobre com a morte de Adriano Stuart.\r\n\r\nEu fui convidada a dar um depoimento no History Channel, um canal sobre história, americano, para falar sobre política. Eu fiquei muito envaidecida com isso. Não sei ainda como vai ser, se vai dar certo. De qualquer maneira, o fato de o cara vir ao meu gabinete - o encontro está marcado para amanhã às 15 horas - falar comigo já me faz entender que nem tudo foi perdido.\r\n\r\nNão sei se aqui é o fórum, é o lugar, mas quero dizer que meu filho faz 30 anos, e não é todos os dias que um filho faz 30 anos. Meu filho é uma coisa doce na minha vida, que eu amo de paixão. Então, filho, para você, tudo de bom no mundo.\r\n\r\nAgora, o que interessa do trabalho legislativo: nos últimos 15 dias, a Codecon, Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, ganhou quatro ações maravilhosas para os consumidores do Estado do Rio de Janeiro. Algumas deram espaço até a um noticiário amplo no jornal. Normalmente, vemos a Alerj, infelizmente, em notícia de crimes e baixarias, mas a Codecon ocupa um espaço de honra, a primeira página do jornal de hoje. Embora o jornal não mencione o meu nome e eu seja a Presidente da Comissão, é muito bom ver que ela foi razão de uma matéria no jornal Extra de hoje: “Nome limpo cinco anos depois.” É uma ação que nós ajuizamos para que as pessoas não fossem para SPC, Serasa etc. quando tivessem um cheque sem fundo protestado cinco anos depois. \r\n\r\nO Código Civil diz que a pessoa só paga por esse crime por cinco anos. Mas o Serasa e o SPC da vida usavam de coação para obrigá-la a pagar a dívida. Para desmoralizá-la, botavam o seu nome no SPC quando o crime estava prescrito. A partir de agora, não podem mais. Quem estiver devendo um cheque de cinco anos atrás não pode ter seu nome em qualquer SPC da vida, esse negócio todo. Não pode! Está prescrito o crime, o seu nome está limpo.\r\n\r\nA outra ação foi do plano de saúde para idosos. Nós ganhamos essa ação no Superior Tribunal de Justiça. Nós ganhamos aqui, perdemos aqui, fomos apelar lá. Lá demora, as coisas não são tão fáceis, mas ganhamos. Então, ninguém com 60 anos pode ter o seu plano aumentado. Nós entramos contra a Unimed, mas isso se estendeu a outros planos. Isso é um trabalho da nossa equipe, da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nHoje chegaram mais duas ações que nós ajuizamos, da 13ª Vara de Fazenda Pública, juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, ação coletiva de consumo visando a compelir as empresas a fazerem melhorias de imediato nas embarcações, na travessia Rio/Niterói, tendo em vista o estado precário em que elas se encontram. \r\n\r\nA ação foi proposta pela nossa Comissão de Defesa do Consumidor. A Comissão ganhou e a empresa Barcas S/A, inconformada com a sentença, entrou com uma apelação. Os réus interpuseram recurso de apelação na primeira Vara Cível, e o Desembargador Fábio Dutra reconheceu a legitimidade da nossa proposta. Eles vão ter que melhorar o serviço sob pena de multa.\r\n\r\nA outra também da empresa Barcas S/A, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, é fundamental. A responsabilidade do transportador de levar o usuário a seu destino sem que ele sofra qualquer tipo de dano. Sabe o que acontecia, Sr. Presidente? Num grave acidente que aconteceu na Baía da Guanabara em 28/11/2011, os usuários que ficaram feridos não tinham como entrar com ação de perdas e danos na Justiça porque não havia comprovação de que tinham viajado de barcas porque a empresa Barcas S/A não dá ticket. Então, o usuário diz: “Eu me machuquei na barca”. Mas quem prova que foi na barca? Então, a partir de agora, em 60 dias, a empresa terá que dar um comprovante quando você entra ou quando você sair da barca, dizendo que você viajou ali. E se houver um acidente, você terá como provar que estava ali para ser ressarcido pelo Estado. Essa tem uma multa de R$ 30 mil para cada pessoa que não receber o ticket que comprove o seu embarque nas barcas Rio/Niterói.\r\n\r\nQuero deixar aqui um pouco de prestação de contas do nosso trabalho. A outra ação que impetramos contra Barcas S/A se deveu a um acúmulo de denúncias de 400 usuários, reclamando que estavam sendo prejudicados. Então, entramos com ação e fomos vitoriosos. Eles podem apelar, mas de qualquer maneira terão que apelar em Brasília, e já ganhamos a primeira batalha.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. Nem todo dia ganhamos, às vezes perdemos.\r\n\r\nQuero falar para o Deputado André Ceciliano. Ontem, quando saiu aquela notícia escandalosa de que V.Exa. havia participado de um sequestro, se eu tivesse televisão, eu teria dito na televisão. Mas, usei o espaço que eu tenho - twitter, faceboo -, para defendê-lo e eu tinha certeza do que eu estava falando. Sabia que V.Exa. não podia estar envolvido nisso. Conhece algumas pessoas aqui e eu tenho a alegria de privar da sua amizade, de gostar do mesmo tipo de música, de fazer o mesmo sarau. Eu sabia que era impossível que V.Exa. estivesse envolvido nesse crime hediondo. \r\n\r\nHoje, os jornais já falam que foi uma armação, que V.Exa. não é pai daquela criança, que V.Exa. fez vasectomia antes dela nascer, muito antes dela ser gerada, de que V.Exa. não sequestrou ninguém. E que a moça trabalhava no comitê do seu adversário. Em que região, Deputado? Em Japeri. É uma coisa suja que acontece. De repente uma mulher trabalha no comitê de um adversário do Deputado, procura o jornal e diz: “Eu fui sequestrada, eu tenho um filho do Deputado”. E isso merece a manchete de um jornal. No dia seguinte aparece... porque tem gente que lê o jornal em um dia e não lê no outro. Eu acho que essa coisa deveria ser repetida 3, 4, 5 vezes para que todos soubessem.\r\n\r\nO delegado já está absolutamente convencido da sua inocência. Sinto muito pelo que V.Exa. passou de ontem para hoje, mas isso realmente passa. O que fica é a solidariedade daqueles que são capazes de solidarizarem-se com as pessoas. \r\n\r\nUm abraço e obrigada, Sr. Presidente, por ter deixado a minha fala passar um minuto e falar na presença do Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acabo de ouvir as vitórias da Sra. Deputada Cidinha Campos e quero cumprimentá-la por esse trabalho incrível, porque realmente não é fácil o Poder Legislativo conseguir tantos resultados de maneira tão sistemática em áreas críticas tão diferentes. Isso, realmente, orgulha o Legislativo.\r\n\r\nNão é por acaso, portanto, Sra. Deputada Cidinha Campos, que V.Exa. está sendo instada a dar o seu depoimento no Canal History. É por que sua história vem de longe. Muitos episódios importantes deste Estado e desta cidade passaram pelo crivo do seu testemunho e, portanto, meus cumprimentos pelas duas notícias. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - A propósito de notícias tristes, eu quero notificar o falecimento de um extraordinário intelectual que foi Gilberto Velho. Uma pessoa notável; foi um dos fundadores e criadores do Programa de Antropologia do Museu Nacional. Gilberto Velho foi o primeiro antropólogo a realmente se debruçar sobre a sociologia urbana, sobre as cidades, numa época em que a Antropologia praticamente só se dedicava ao estudo das comunidades indígenas e, com isso, ele realmente conseguiu abrir caminhos; formar uma geração imensa de pesquisadores que o adoravam. \r\n\r\nO Museu Nacional é realmente um orgulho para o Rio de Janeiro, porque são pessoas mais competentes, mais bem formadas. É um dos melhores programas de Antropologia Social do mundo, reconhecidamente. E por tudo isso, (pelo que ele fez; pelo que ele contribuiu) eu quero dar o meu triste testemunho de como ele vai nos fazer falta. Foi um grande amigo. Eu tentei, de todas as maneiras, chegar a tempo para me despedir dele, mas agora só vou poder ir mesmo à missa de Sétimo Dia, porque não foi possível, o avião não chegou suficientemente rápido para que eu pudesse estar aqui.\r\n\r\nOutra coisa importante que tenho para anunciar aos senhores, é que houve no Recife uma intensa reunião durante três dias, praticamente exclusivos, para a questão das mudanças climáticas e para discutir a forma como nós vamos integrar o debate sobre as mudanças climáticas à Conferência Rio+20. Como os senhores sabem, a Rio+20 vai estar voltada para a economia verde, para a erradicação da pobreza e para a governança global. \r\n\r\nPortanto, os temas críticos da área ambiental, basicamente a questão da biodiversidade e a das mudanças climáticas, ficaram um pouco descobertos. No caso da biodiversidade, há uma prioridade ainda da conferência, mas as mudanças climáticas, pela complicação e pelas dificuldades dessa negociação, ficaram de lado. Então, houve uma decisão estratégica da Comissão Rio+20, que é uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores do Senado e do Congresso Nacional, liderada pelo Deputado Alfredo Sirkis, que propôs uma grande reunião paralela à Rio+20 para discutir este tema. \r\n\r\nO tema tem tudo a ver com a Rio+20, porque na verdade muitas pessoas, ingenuamente, pensam que o problema das mudanças climáticas é apenas um problema grave, de esquentamento do planeta, que logicamente vai provocar grandes consequências, gravíssimas consequências, praticamente em todos os países do mundo. Mas, na verdade, é muito mais do que isso. Mudanças climáticas hoje significa que o modelo produtivo que vingou durante 300 anos, que é o modelo industrial, está chegando ao fim. Isso é muito importante, porque vivemos sob a égide de um sistema produtivo decadente. Por isso estamos vendo essas crises cada vez mais graves; cada vez mais centralizadas no coração desse sistema. \r\n\r\nLogicamente, temos que pensar na saída, no que vem depois disso. Essa é um pouco a razão de ser da minha militância política; do meu ativismo; das minhas convicções, porque sei que esse modelo que está aí é cheio de disfunções, de irregularidades, de transgressões e que temos que caminhar para uma nova fase, para uma nova era. O marco dessa nova era é o ano de 2050. Ninguém pode pensar nada efetivamente transformador antes disso, mas é um processo. Para que possamos chegar a 2050 com outra visão é preciso que comecemos já. Esse é o grande chamamento da conferência Rio+20: não podemos mais ficar apenas enrolados em papéis, em princípios que todos concordam. \r\n\r\nÉ impressionante hoje como a sustentabilidade é a referência importante em todos os países do mundo; em todos os segmentos sociais. Graças a Deus que essa mutação já ocorreu na consciência dos grandes segmentos formadores de opinião, das grandes indústrias, dos governos, da sociedade civil, dos sindicatos, dos trabalhadores rurais e urbanos, todos olhando para essa transformação que está aí e que vai ocorrer. \r\n\r\nMas, é preciso que sejamos mais enérgicos, porque 70, 80% dos problemas das mudanças climáticas estão ligados ao modelo energético. O sistema de produção, que hoje sustenta o capitalismo avançado, é um sistema baseado em combustíveis fósseis. Esses são terrivelmente perniciosos, não apenas do ponto de vista do aquecimento global, mas também das guerras que ele vem gerando. \r\n\r\nToda essa crise do Oriente Médio é exatamente porque hoje consumimos combustíveis fósseis, que têm, a sua sede, a sua grande central produtiva, naquela área do mundo. Enquanto não estabelecermos um novo modelo energético, que vai ser um mix de vários tipos de energia tais como a eólica; a solar; a biomassa em geral; o hidrogênio, enfim, todas as formas alternativas não poluentes - que não emitam gases de efeito estufa -, vamos continuar assistindo a esse processo de deterioração e de decomposição do modelo econômico e social. \r\n\r\nNós, no Rio de Janeiro, que estamos apostando todas as nossas fichas sobre essa questão do pré-sal e, portanto, dos combustíveis fósseis, deveríamos pensar em refletir sobre a gravidade desse cometimento. O Brasil não vai pagar esse preço, porque o petróleo está aqui, o petróleo não está em outros lugares, está um pouco em São Paulo, um pouco no Espírito Santo, mas está, sobretudo, aqui. Isso significa que a Economia do Estado funcionará à luz, à imagem e à semelhança desses combustíveis fósseis. \r\n\r\nVou dar a vocês um exemplo: estamos aqui no que o José Márcio Camargo chamou de Triângulo Mágico, que vai de Parati a Angra dos Reis à Região Serrana e à Região dos Lagos - e a Cidade do Rio de Janeiro é o epicentro desse triângulo. Ora, o Triangulo Mágico está sendo completamente destroçado por buracos de prospecção de petróleo, que são terrivelmente danosos à paisagem, às praias, enfim, aos recursos naturais, que são o nosso maior patrimônio.\r\n\r\nEu estou aqui para afirmar, em alto e bom som, que a grande vocação desta Cidade e deste Estado, em boa parte, é a da preservação do uso sustentável desses recursos naturais, como ecoturismo e como forma de aproveitamento respeitoso dessa beleza que Deus nos deu. Não adianta cantarmos em prosa e verso as belezas do Rio de Janeiro; as belezas de Armação de Búzios; as belezas de Angra dos Reis, se nós estamos enchendo esta de usinas nucleares; criando portos e perfurando essas belezas naturais por toda parte.\r\n\r\nEu espero que os nossos governantes se inspirem de outra maneira na vocação deste Estado, que essa vocação possa se realizar dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável e que o Brasil seja o carro-chefe desse processo, dando realmente seguimento no momento solene da Conferência Rio + 20 a esse debate que vai atrair para o Brasil nada mais nada menos do que o grande Maurice Strong, que foi o Secretário Geral da conferência de 92 e estará aqui para abrir essa conferência e trazer a questão do clima ao centro do debate da Rio + 20, que é o nosso desejo, e que prestará um grande serviço à humanidade, porque as Nações Unidas revelaram que não são capazes, sozinhas, de encarar essa negociação e resolver os obstáculos que os grandes países poluidores vêm, de certa maneira, impondo ao conjunto dos outros 193, que na sua maioria nada tem a ver com petróleo, nem com combustíveis fósseis e, portanto, estão livres para fazer a opção que é de interesse público e de interesse de toda a humanidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Olá! Boa-tarde a todos e a todas! Meus nobres e queridos colegas, hoje o motivo de eu usar a tribuna é para agradecer o apoio recebido na realização do 3º Encontro Nacional dos Presidentes de Comissão de Turismo das Assembleias Legislativas dos Estados Sedes da Copa de 2014. Esse 3º Encontro Nacional de Fórum de Turismo aconteceu nos últimos dias 12, 13 e 14 de abril.\r\n\r\nQuero agradecer ao Presidente da Alerj, o Deputado Paulo Melo; ao Diretor Geral e Sub-Diretor da Alerj, José Carlos Araújo e Marcus Billé; ao Cerimonial da Casa, em nome da Sub-Diretora Marcilene Moraes, que foi exemplar. O Cerimonial foi muito bacana, muito importante. Por fim agradeço ao Coordenador Militar da Presidência da Alerj, Renato Junqueira Tomás.\r\n\r\nQuero agradecer, principalmente, aos meus colegas Presidentes das Comissões de Turismo, que vieram partilhar suas expectativas, suas conquistas; partilhar o que está dando certo e o que pode ser melhorado: o Deputado Francisco Souza é o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e é o responsável pela construção da ponte Rio Negro (ele lutou durante oito anos para que a ponte Rio Negro fosse construída); o Presidente da Comissão de Turismo do Ceará, meu colega Deputado Sérgio Aguiar, e meu conterrâneo de Minas Gerais, o Deputado Tenente Lúcio, também esteve conosco.\r\n\r\nQuero agradecer também a presença do Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Ronald Ázaro, que participou conosco desse fórum, abrilhantando, dividindo conosco sua expectativa e seus projetos. Também o Sub-Secretário Estadual de Esportes e Lazer, Nilo Sérgio Félix, que representou a Secretária de Estado de Esportes e Lazer, Márcia Lins. Quero agradecer ainda ao Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Sr. Everardo Cândido da Silva, que nos acompanhou na visita às obras do Maracanã. Nós sabemos que as obras do têm rendido bastante assunto, porque uns são contra, outros a favor. Aí perguntamos: por que não estamos mantendo o patrimônio que é o Maracanã? Ele está sendo destruído. Mas eu tenho uma notícia para dar para vocês: nessa visita até foi explicado também - e quero agradecer ao Presidente da Empresa de Obras Públicas, o Sr. Ícaro Moreno - que eles ficaram entre duas situações: se não mexesse no Maracanã, segundo a explicação do engenheiro, por exemplo, o Maracanã ficaria como está o patrimônio. E com essa verba, construiria uma nova arena para a sede da Copa de 2014. Mas aí surgiu uma dúvida, porque queremos que o Brasil esteja na final com alguém, Brasil e alguém na final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro e correria o risco de não ser realizada no Maracanã. Então, foi essa a explicação. Portanto, para que pudesse ser realizada no Maracanã precisou passar por essas obras. Ele explicou muito bem para nós e para os presidentes das comissões de turismo de outros Estados.\r\n\r\nQuero agradecer também ao Presidente da Estrada de Ferro Corcovado, Sr. Sávio Neves, que proporcionou a visitação ao Cristo Redentor. Foi com muita alegria que, toda a comitiva, foi até lá, no sábado de manhã. O Cristo Redentor estava lotado, tinha que se pedir licença para fotografar. Foi ótimo! \r\n\r\nÉ bom ver o Rio de Janeiro sendo visitado, a nossa cidade sendo visitada, o nosso Estado, o turismo alavancando mesmo, gerando emprego através não só dos pontos turísticos, como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, o Maracanã. Inclusive fiquei sabendo que o número um de lugar turístico no Rio de Janeiro, que as pessoas procuram na cidade para visitar é o Cristo Redentor; em segundo lugar, o Maracanã e em terceiro lugar o Pão de Açúcar.\r\n\r\nQuero aproveitar, também, este momento, para dizer que vocês estão todos convidados a fazer uma visita ao Maracanã, que está aberto ao público. O museu está lá, a bola que o Pelé usou para fazer o milésimo gol, todos aqueles brilhantes jogadores. Aproveitei para fotografar com o nosso querido colega Deputado Roberto Dinamite. Embora eu seja flamenguista, nada me impediu de tirar uma foto com o nosso vascaíno e colega Deputado Roberto Dinamite. Aproveitei para fotografar, também, com o pé do outro nosso nobre deputado e colega Bebeto. Então, foi uma visita bastante interessante, cultural. Vimos a história do nosso futebol. \r\n\r\nQuero ressaltar que a nossa preocupação, realmente, é fazer do evento da Copa de 2014 uma grande festa, não só para o brasileiro, mas para todos que aqui virão. \r\n\r\nO Brasil é conhecido no mundo inteiro como o país do futebol. Então, todos nós queremos juntos - juntos somos mais - juntando forças para que seja uma festa belíssima, acolhedora, segura e que, se Deus quiser, o Brasil ganhe, também, claro! Mas, o mais importante é receber os nossos turistas com qualidade, com muita alegria no coração.\r\n\r\nPor isso, o 3º Fórum de Turismo foi, realmente, um sucesso. Eu tenho certeza de que todos nós juntos, os novos Deputados, podemos trocar ideias positivas para a realização dessa Copa em nosso Estado e no Brasil todo.\r\n\r\nVamos trabalhar para que todas as ideias discutidas sejam implementadas, ter um projeto, inclusive nesse 3º Fórum, sempre visando a realização de uma Copa do Mundo que deixe um verdadeiro legado para a população, uma grande festa.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado José Luiz Nanci, Presidente em exercício. Tenham todos boa tarde e que Deus os abençoe.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoal que nos assiste, venho à tribuna para prestar total solidariedade ao meu irmão, Pastor Silas Malafaia. Durante duas semanas o assisti na televisão fazendo um depoimento muito sério com relação à acusação dos ativistas gays de que ele teria incitado o povo em geral, por causa do programa que tem, Vitória em Cristo, à violência contra homossexuais. Isso não é verdade, é um absurdo. \r\n\r\nO pastor Silas apenas falou com veemência numa linguagem popular. Quando viu os símbolos da Igreja Católica afrontados na Parada Gay em São Paulo, ele falou que a Igreja Católica deveria fazer uma crítica ou entrar com uma ação contra isso. Ele usou a expressão: “Tinha que baixar o porrete.” É uma expressão que no contexto está muito bem clara: ele falava sobre uma ação enérgica para que os símbolos religiosos não fossem aviltados como foram pelos ativistas gays na Parada de São Paulo.\r\n\r\nNão é este o assunto mais importante, os senhores me conhecem, mas não posso ficar atrás da moita. Tenho que estar junto, porque a minha comunidade não é contra o homossexual. Nós nos posicionamos contra o homossexualismo, a prostituição, o adultério e uma série de coisas que aprendemos na Bíblia que não seriam boas para o homem e a mulher praticarem.\r\n\r\nO homossexual é amado, é respeitado, tem lugar em qualquer espaço da sociedade. É uma escolha que a pessoa faz quanto ao corpo que lhe pertence. Não podemos perseguir nem incitar à violência quem quer que seja, qualquer grupo que seja, não só contra os homossexuais mas também contra qualquer parte da nossa sociedade, porque todos são cidadãos e merecem o respeito, dentro da Lei.\r\n\r\nQuero deixar clara a nossa posição por causa de algumas aberrações. Por exemplo, pensávamos que o PL 122 estava sepultado, que os ativistas gays iam trabalhar para adquirir mais alguns direitos, como todo segmento da sociedade faz - os sindicatos e tantos outros. Isso é normal. Mas os direitos que eles estão procurando ter afetam outros direitos que já conquistamos ao longo do tempo, com base na nossa Constituição, com base no estado de direito.\r\n\r\nNo dia 15 de maio, vai haver uma audiência pública no Congresso Nacional de que vamos participar novamente para refutarmos as ideias e o contexto nefasto desse Projeto de Lei. Só quero deixar claro para o prezado eleitor, para os cidadãos e Deputados que nos acompanham que não estamos fazendo nada, nada, nada que seja esdrúxulo. Não há nenhuma atitude grave porque temos raiva de alguém, nada disso.\r\n\r\nImaginem que uma pessoa não queira contratar para a sua casa ou para um emprego um negro ou um deficiente físico. Não quer contratar um branco ou uma pessoa de qualquer classe da sociedade porque ela não atingiu os quesitos que se buscava. Não tem um nível, não tem uma identidade profissional, um currículo que seja aceitável, então, a sua empresa não quer contratar aquela pessoa. Pois é, o PL 122 a obriga a contratar o homossexual. Se ele der parte dizendo que não foi contratado porque é homossexual, o empregador está sujeito a uma pena de três a cinco anos de cadeia, um crime inafiançável.\r\n\r\nIsso é um absurdo! Nós não vamos nos calar com relação a isso, custe o que custar. O homossexual está trabalhando, assim como o heterossexual, como uma lésbica, como um negro, como qualquer pessoa da sociedade que tenham uma condição que lhe seja desfavorável. Ele é dispensado como qualquer outra pessoa. Uma pessoa normal é dispensada. \r\n\r\nEu, por exemplo, já fui dispensado de uma empresa. \r\n\r\nEu era engenheiro da Sulzer, uma empresa suíça, que acabou, pois não havia mais chance de mercado no Brasil. E me dispensaram! \r\n\r\nSe você dispensar um homossexual de uma empresa em que ele esteja trabalhando e ele der parte porque foi dispensado - e é homossexual - você terá sete anos de cadeia! \r\n\r\nDá para ser favorável a um projeto de lei desse tipo? Não dá! V.Exas. não acreditam, é só entrar no site do Congresso Nacional e pegar uma cópia do projeto. E vão ver que isso que estou falando está escrito lá. Se não estiver, vocês podem me acionar, porque seria mentira de minha parte e não uso de mentiras para falar sobre as minhas convicções. \r\n\r\nOutra coisa, não os homossexuais, mas os ativistas gays querem é calar a boca daqueles que são contra. Quer dizer, não quer crítica, ninguém pode criticar, não se pode pregar, falar contra!\r\n\r\nOra, as pessoas são contra mim, algumas pessoas não gostam das minhas ideias, são contra outros Deputados, são contra, por exemplo, a Deputada Janira Rocha, são contra as igrejas - as pessoas têm opinião - são contra a Presidente do Brasil; outros não gostam de Lula e dizem porque não gostam, e ninguém é processado por isso. Mas se você não concorda com o homossexualismo, vai ser processado e levar o alcunha de homofóbico? Isso não está correto. Há alguma coisa errada! Não sei onde eles querem chegar com isso! \r\n\r\nOutro assunto importante é que no contexto das igrejas - católicas, protestantes, centros espíritas - estamos sempre falando sobre uma família, uma família ideal, constituída de homem e mulher, para terem filhos, ou serem felizes juntamente. E como vamos aceitar que duas lésbicas se beijem, ou dois homossexuais se beijem no pátio da igreja? Dentro da igreja, a lei, a Constituição não permite, porque o culto é garantido e ninguém pode aviltar um culto evangélico, católico ou espírita. Mas o pátio da igreja, não; o pátio é um lugar público. E se você for falar com a pessoa: “Ô meu chapa, pera aí! Aqui não é lugar de homem beijar homem. Por favor, vai fazer isso lá na rua!” Se você fizer isso, o cara dá parte. Por esse famigerado Projeto de Lei nº 122, o camarada dá parte e o líder daquela instituição é levado à pena de cadeia!\r\n\r\nMinha gente, a intenção também é tirar da Bíblia alguns textos que eles consideram homofóbicos! Então, essa palavra homofobia agora ficou ... Daqui a pouco vão dizer que sou homofóbico. E não sou! Eu não sou! Não tenho nenhum problema, convivo tranquilamente com qualquer pessoa, de que cabeça seja, mas tenho a minha opinião: eu sou contra a disseminação do homossexualismo entre as crianças, na minha igreja, na minha família! Essa é minha posição. Agora, quem quiser tocar esse bonde, não posso fazer nada. Tenho que ficar quieto, porque é um direito que a pessoa tem. \r\n\r\nMuito bem! Acho que esse assunto já está até ficando saturado. Mas V.Exa. sabem, como irmão do Pastor Silas, eu teria duas posições: uma, ficar na moita e não me expor; a outra, é dizer que estou solidário a ele. E, se quiserem, podem também me chamar de homofóbico, coisa que não sou, mas não posso deixar de aqui, nesta tribuna, expressar minha solidariedade a ele e dizer que o que estão querendo fazer é uma grande covardia, distorcendo palavras, distorcendo expressões, para que venham tirar o direito de ele se expressar, como cidadão, nos meios da mídia em nosso país. \r\n\r\nPois não, Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Aparteando) - Em primeiro lugar quero parabenizar o Deputado Samuel Malafaia ... \r\n\r\nSr. Presidente, este microfone não está muito bom, mas vou tentar fazer dele o melhor uso possível.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já melhorou. \r\n\r\nO SR. DICA - Já melhorou. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado Samuel Malafaia \r\n\r\nNa verdade o papel que o pastor Silas Malafaia defende, em todos os lugares aonde vai - na igreja, na rua, em eventos, no programa -, é em defesa da família. Ele não discrimina, ele não faz movimentação contra qualquer pessoa. Ele defende a família e defende as propostas dele.\r\n\r\nNo momento em que ele fala: “Baixar o pau”, na verdade é ser firme, é ser firme nas posições que a pessoa tem, é ser firme nas convicções que ele tem em defesa da família todos os dias, na igreja, nos eventos, nos programas dele.\r\n\r\nQuero crer que esse movimento é para desvirtuar, é para tentar crescer o movimento, para tentar aumentar a discórdia que já existe na discussão, não só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - ...do PL 122, mas uma discussão que já atinge todo nosso país.\r\n\r\nPode ficar tranquilo, porque o Brasil todo conhece o comportamento do pastor Silas, sabe que aonde vai ele leva palavra de conforto, de ordem e, acima de tudo, da família. O senhor não precisa ficar preocupado porque o seu passado, o seu presente são pelo bem das famílias de todo o nosso estado, de todo nosso Brasil - e, certamente, o seu futuro também.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputado Dica.\r\n\r\nTerminando, quero agradecer muito ao Senador Lindberg, do PT, ao Senador Magno Malta, que, no Congresso Nacional, expressaram sua posição favorável ao meu mano, pastor Silas Malafaia, e explicaram, de uma forma sucinta e objetiva, que ele não estava fazendo o que esse movimento propôs.\r\n\r\nPortanto, muito obrigado a todos. Que Deus possa abençoar o nosso país, e a gente possa resolver esses conflitos com paz, com entendimento e que possamos seguir avante, construindo a família brasileira, de uma forma saudável e que isso passe logo para que a gente não perca tempo com tanta picuinha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, terminamos, agora, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça; por isso a entrada nesse momento no plenário.\r\n\r\nMuitos são os temas que poderíamos abordar no dia de hoje. O tema que mais repercute neste país é o tema “Cachoeiras da Delta”, porque delta, Deputado Paulo Ramos me lembra delta de rio, e as cahoeiras, no fundo, acabam indo parar nos deltas do rio. Daí, essa irmandade, hoje, indissociável de cachoeira e Delta.\r\n\r\nTalvez seja, hoje, a empreiteira, no país, que tenha o nome mais popular, porque onde pousa essa empresa o escândalo vem atrás. Ontem, culminou com uma gravação, feita pelo jornalista ligado ao Cachoeira, Mino Pedrosa, de uma reunião, da qual participavam o Sr. Fernando Cavendish, onde ele afirmava que peixe miúdo não era com ele, mas peixe graúdo, sim. Aí os preços podiam ir de seis a trinta milhões, porque depois 'choveria na horta' do mesmo. Isto é, assumiu, nesta gravação, a sua culpa. Acredito até que a Controladoria Geral da União vá declarar essa empresa inidônea, mediante essa gravação. Vamos aguardar o que vai ocorrer. \r\n\r\nEu cito o Deputado Paulo Ramos, porque eu afirmei aqui em plenário, que a CPI do Cachoeira seria instalada. E o Deputado Paulo Ramos disse que tinha dúvidas. E, hoje, até eu mesmo tenho dúvidas. Visto que o escândalo está tomando dimensões gigantescas. Mas cada vez mais sou defensor de que antes do 2º semestre se julgue o Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história da história do nosso Brasil, e de que se instale a CPI Delta-Cachoeira/ Cachoeira-Delta. Essas são duas questões de quem defende a transparência e a moralidade, das quais não podemos abrir mão: o julgamento do Mensalão e a CPI Cachoeira/Delta.\r\n\r\nFeito o comentário sobre essa questão, está começando a ganhar corpo um tema polêmico, sobre o qual é necessário, também, que a gente reflita. Existem na Avenida Atlântica e na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas diversos postos de gasolina. Os da Avenida Atlântica, seguramente, já estão lá há três ou quatro décadas, e os da Lagoa Rodrigo de Freitas, também, são muito antigos. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral e o Prefeito da Cidade teriam decidido - tudo sempre visando à Copa do Mundo e às Olimpíadas - acabar com esses postos. Pode ser uma questão importante para a cidade, mas há que se refletir sobre essa medida. A primeira pergunta é: que projeto alternativo nós vamos ter? As áreas serão totalmente urbanizadas, iluminadas? Haverá segurança pública? O que será feito com os 400, 500 trabalhadores que ficarão desempregados? Será que a logística sem esses postos tem condições de atender à demanda dessa cidade totalmente paralisada pelos congestionamentos? Essas são questões que precisam ser levantadas, para que as medidas não sejam tomadas de forma extemporânea. \r\n\r\nEntão, é necessária uma discussão mais profunda sobre esse assunto, principalmente na Câmara dos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, já que esse é um tema iminentemente municipal e, também, porque a bandeira da Petrobras, que está na maioria desses postos, tem uma relação direta com o governo do estado.\r\n\r\nEstou trazendo essa questão à baila ainda sem juízo de valor tomado, mas para que seja feita uma reflexão. Sob o império da estética, hoje, na cidade se admite qualquer absurdo, principalmente o bota-abaixo do elevado da Perimetral. Parece que o espírito de Pereira Passos paira sobre as auras do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes, que querem botar tudo abaixo, como se esses patrimônios não tivessem sido erigidos com dinheiro público. Esse império da estética sempre me preocupa muito porque pode justificar tudo.\r\n\r\nUma prova disso se deu na sexta-feira, quando o Inea aprovou o EIA/Rima do traçado do metrô passando por Ipanema e Leblon, contrariando o desejo do movimento comunitário, que era o de manter o traçado original, de Jardim Botânico e Gávea. Uma única ressalva: que a estação da Gávea fosse feita em dois níveis para uma futura ligação Gávea- Jardim Botânico- Humaitá. A decisão foi tomada à revelia de todas as manifestações sob a alegação de que Copa do Mundo e Olimpíadas justificam qualquer coisa, inclusive botar o metrô em Ipanema e Leblon, liquidando, sob o ponto de vista urbanístico, esses dois bairros, uma vez que a recomendação expressa do plano diretor da Cidade do Rio de Janeiro é a de que eles não cresçam mais. O Prefeito se omitiu de forma escandalosa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que o Deputado Federal Otávio Leite, que sofreu um grave acidente no sábado pela manhã (o veículo em que ele estava colidiu frontalmente com outro), foi liberado do hospital hoje, retornando para sua casa. Ele ficará em repouso por mais 48horas e, posteriormente, voltará à lide político-partidária e até mesmo pré-eleitoral. Tal notícia me alegra, pois passei o último final de semana profundamente apreensivo. Sabe V.Exa. que uma colisão frontal de dois veículos é algo seriíssimo para seus ocupantes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Parlamento Fluminense torce pelo pleno restabelecimento dessa grande figura pública que é o Deputado Otávio Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, dia 17 de abril, é o Dia Mundial da Hemofilia. Os hemofílicos e famílias lutam para conseguir remédios que salvam vidas. Segundo o Ministério da Saúde há 11mil hemofílicos no Brasil. Eles têm de repor o fator de coagulação com remédios que só o Governo distribui. É uma luta árdua e difícil para essas famílias.\r\n\r\nVenho também enfatizar, Sr. Presidente, a questão da segurança pública no Município de São Gonçalo. Hoje, encaminhei uma Indicação Legislativa ao Governador Sérgio Cabral solicitando aumento do efetivo de policiais no 7º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança das ruas onde moram mais de um milhão de habitantes.\r\n\r\nSolicitei que essa Indicação seja enviada, por intermédio da Mesa Diretora, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as necessárias medidas de interesse público, no sentido de promover o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de São Gonçalo. A presente Indicação visa trazer à população de São Gonçalo maior segurança e tranquilidade, tendo em vista o aumento da criminalidade naquele Município.\r\n\r\nCabe esclarecer que o único Batalhão da Cidade, o 7º Batalhão da Polícia Militar, possui apenas 500 homens para fazer o policiamento dos 228 quilômetros quadrados do Município e gerir a segurança de um milhão de habitantes. Segundo a ONU, existe uma relação de pelo menos um policial para cada 500 habitantes. A média que ela apresenta dos países mais desenvolvidos no campo da segurança pública é de um policial para cada 250 habitantes. Atualmente, São Gonçalo conta com um policial para cada dois mil habitantes. Realmente, São Gonçalo precisa de mais policiais e de mais segurança.\r\n\r\nPara complicar ainda mais esse quadro, está prevista a desativação do Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente, localizada no bairro Colubandê, o que enfraquecerá ainda mais a segurança em São Gonçalo. Serão remanejados mais de 350 policiais daquele batalhão, que realizam um excelente trabalho não apenas na área ambiental como também colaboram com a segurança da região. Infelizmente, nossa Cidade, com mais de um milhão de habitantes, já é violenta e está à mercê dos marginais, do tóxico, de tudo que é ruim.\r\n\r\nPor isso, solicito encarecidamente ao Ilmo. Sr. Governador que olhe com carinho para a situação da segurança pública no nosso Município, São Gonçalo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, a próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Jeovani, presente em plenário, demais Deputados, senhores funcionários, eu cheguei cedo, às 14h30, sentei ali e fiquei ouvindo os discursos e pronunciamentos dos Deputados. Eu comparava um pouco o estado de espírito que reina na Casa durante o Expediente legislativo, comparava um pouco o clima dos Deputados que falaram aqui.\r\n\r\nAcho que destoando estava apenas, um pouquinho, o Deputado Luiz Paulo. Mas eu fiquei comparando esse clima com os sentimentos que eu tive durante esse final de semana lendo os jornais. Eu passei o final de semana repousando, já que estou um pouco adoentada por um problema de bronquite. Eu procurei repousar e li muitos jornais; tive oportunidade de acessar a internet, ver algumas informações, e o sentimento que eu tenho é o de muita emergência; de certa angústia com a situação que o nosso País está vivendo. \r\n\r\nNós estamos - literalmente - mergulhados em um mar de lama. Novamente o nosso País está mergulhado de lama. Há um debate em Brasília feito entre a situação (Governo e sua base: o Partido dos Trabalhadores, o PMDB e uma série de outros partidos que a compõem) e a oposição (o PSDB, DEM, PPS). Todos movidos sobre a questão da CPI do Cachoeira. \r\n\r\nUma parte da imprensa puxa para o lado do governo, outra puxa para o da oposição. É uma imprensa muito pouca autônoma; independente. Mas o que objetivamente se vê é que quanto mais se mexe, mais aparece a pontinha da saia ou a pontinha da calça de todo mundo. Estão sendo feitas várias acusações de ambos os lados; a cada dia a Polícia Federal vai soltando um pouquinho mais de grampos, um pouquinho mais de informações e essas informações vão sendo usadas ao bel prazer de quem está com a imprensa no momento. \r\n\r\nEu vejo muito as Organizações Globo e é engraçado, pois num dia ela fala uma coisa, no outro já retira aquilo e já fala outra coisa. A negociata está correndo e isso é visível aos olhos de qualquer um que não quer fazer cara de paisagem e não quer se tornar um imbecil frente a tudo que está acontecendo no País. Nesse final de semana o que chamou mais atenção, o que está em discussão, foi o fato de o jornalista Mino Pedrosa soltar o vídeo onde o Cavendish, aliás, dono da Delta, que todo mundo aqui conhece, nós já debatemos muito sobre a Delta aqui, até em função das relações muito íntimas e muito próximas que o Governador Sérgio Cabral tem com essa empresa, mas, justiça seja feita, não é apenas o Governador Sérgio Cabral que é muito íntimo e muito próximo; dá para ver hoje que a intimidade com a Delta é generalizada. Ela começa no Governo Federal, vai aos Governos Estaduais e aos Governos Municipais. Seja situação ou oposição, a intimidade com que o Cavendish e sua empresa se relacionam chega realmente às raias da promiscuidade política.\r\n\r\nMas o que chamou atenção foi o grampo do Cavendish dizendo como ele compra político; como ele compra senadores; como ele compra Deputados e disse: 'meu negócio não é a raia miúda, meu negócio é colocar na mão de senador, de Deputados, 30 milhões, seis milhões e aí os negócios e as obras vêm'. Isso poderia ser apenas mais um caso de corrupção, entre os tantos que já vemos acontecer no nosso País, não fosse a Delta a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento; não fosse a Delta, no caso também do Estado do Rio de Janeiro, a empresa com o maior número de contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodos as obras do Estado do Rio de Janeiro, todos os grandes empreendimentos aqui no Estado do Rio de Janeiro tem a digital da Delta. Todo mundo aqui sabe que grande parte dessas relações empresariais são feitas a partir da inexistência de contratos. Muitas dessas relações foram feitas na inexistência de contratos - eles não existem e não houve licitações. Tudo foi feito usando o carimbo da emergencialidade. \r\n\r\nE não dá para não falar sobre isso; não dá, por exemplo, para não dizer que a imprensa noticiou - se é mentira, o Sr. Governador Sérgio Cabral tem que acioná-la - que o Governador esteve em Brasília - não esta semana, pois, ao que parece, ele está na Colômbia, discutindo como trazer escadas rolantes para as favelas do Rio de Janeiro -, na semana passada, para tentar - junto ao seu partido, o PMDB - ver de que forma poderia ser abafada a CPI, porque, se ela saísse, fatalmente respingaria no Estado do Rio de Janeiro, como também o faria no estado de Goiás, em Roraima e outros estados mais, dadas as relações economicamente promíscuas que a Delta tem com o conjunto de governos e particularmente com o Governo Federal. \r\n\r\nEntão, é engraçado que vivamos num Estado Democrático de Direito, sob o império das leis, mas essas leis não se movem. Não vi o Ministério Público, ou ninguém da Justiça; ou nenhum Deputado desta Casa, ou mesmo a Presidência da Alerj, ninguém se movendo neste momento para construir uma ação que chame o Sr. Governador e pergunte: “Governador, que negócio é esse? Está nos jornais! Foi dito a plenos pulmões pela imprensa que o senhor foi a Brasília para evitar a saída de uma CPI e não há qualquer pronunciamento?”. O Governador nem ao menos vai à imprensa e diz: “Espere aí! Eu sou um homem de moral! Eu tenho um nome a zelar e o que a imprensa disse é mentira!”. Não! “Eu vou para Colômbia e quero botar escada rolante em morro.” Então, não pode ser que o Poder Legislativo olhe para isso e ache que é normal. Nós estamos sobre um mar de lama!\r\n\r\nHá um debate ocorrendo, neste momento, sobre a CPI. Há todo um trabalho sendo feito para se desarticular essa CPI e vamos fazer o quê? Vamos ficar aqui, observando, sem falar coisa alguma em relação a isso? Tenho certeza de que não. Tenho certeza de que - da mesma forma que o Sr. Deputado Luiz Paulo veio aqui e falou - há outros parlamentares dentro desta Casa que simplesmente não aceitarão uma “cara de paisagem” do Sr. Governador. Não aceitarão que se feche os olhos para as leis. \r\n\r\nA propósito, vamos falar de leis. Olhem só um exemplo: neste momento, em nome de uma lei - de um ordenamento da defesa da lei - o Cap. Adilson Bandeira, um bombeiro em Petrópolis, está preso, fazendo greve de fome. Pegou 20 dias de punição, de cadeia. O Subtenente Narciso, bombeiro também, está preso em Vila Isabel. Temos aqui, no boletim de 16/04/2012, relação de mais de 20 bombeiros que estão sendo transferidos dos seus quartéis, dos seus bairros, de suas comunidades, para outros municípios, outras regiões, punidos pela lei e pelos regimentos militares. Temos 13 expulsos do Corpo de Bombeiros; 19 expulsos da Polícia Militar e aí o Governo bate no peito e diz: “A lei tem que ser cumprida! Quiseram fazer greve: não pode! Incitaram a greve: não pode! Colocaram críticas indevidas ao Governo na internet: não pode e têm que ser expulsos! Têm que ser expulsos e, pronto, estão expulsos!”.\r\n\r\nQue moral tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro para, com a lei, cobrar de alguém? Para vir dizer que trabalhadores - que estavam reivindicando por salários de forma justa, digna e honesta - têm que estar presos neste momento; têm que ser expulsos das corporações? Que Governo é esse? Cadê a moral desse Governo para atacar esses trabalhadores? \r\n\r\nOnde estão aqueles que atacaram aqui os bombeiros e os policiais militares, como os que não cumpriam a lei e queriam trazer o caos para o Estado do Rio de Janeiro, justificando as prisões e punições, para, neste momento também vir aqui e colocar o dedo na cara do Governador e pedir que ele se explique. Que lei é essa que só serve para os pequenos, mas não serve para os grandes? \r\n\r\nEstou concluindo, falando sobre isso. A mesma exigência que se fez aqui de punição, tem que se chamar o Governador aqui na Casa. Ou a Alerj não tem competência para chamar o Governador Sérgio Cabral aqui para se explicar? Está em todos os jornais dizendo que ele está envolvido com o Cachoeira, que ele está envolvido na CPI. Ele deveria tomar a iniciativa de vir aqui se explicar. Porque na hora que é para punir trabalhadores e o movimento social o Governo vem aqui se explicar. Mas na hora de dizer o que realmente está acontecendo nessas obras contratadas, nessas relações espúrias com a Delta, ninguém aparece aqui para se explicar. Vem todo mundo aqui falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... vamos contar carneirinho.\r\n\r\nEu não faço parte daqueles que vêm à Assembleia Legislativa contar carneirinhos. Como eu sei que há vários Deputados nesta Casa que também não vêm aqui para contar carneirinhos. Então, o Governador, o Executivo, deve uma explicação à sociedade carioca, ao Estado do Rio de Janeiro e a nós, Parlamentares, que não podemos fazer cara de paisagem frente todas as denúncias que estão colocadas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Desculpa por passar da hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, fazendo um troca da ordem das inscrições com o Deputado Robson Leite, é o Deputado André Ceciliano, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é um fato lamentável publicado no jornal no dia de ontem. \r\n\r\nEm quase 15 anos de vida pública, primeiro como Deputado, depois como Prefeito e agora novamente como Deputado, poucas vezes presenciei tanta baixaria como agora em véspera de eleição. A três meses do início do período eleitoral, a eleição no município de Japeri já dá sinais do que será. Em vez do debate político saudável, construtivo, propositivo, apelaram para o jogo sujo, com acusações, panfletos apócrifos e inverdades.\r\n\r\nUsam, Sr. Presidente, a pior forma de fazer política, a política do mal. Onde tentam a qualquer custo puxar o tapete dos adversários. Tudo indica que eles estão apavorados com a possibilidade de perder o poder no município, que estão morrendo de medo de perder o dinheiro que pertence ao povo de Japeri e hoje é escancaradamente desviado dos cofres públicos, através de compra de merenda superfaturada, de medicamentos superfaturados, de reforma de prédios públicos, escolas e postos de saúde, pintura por um milhão, um milhão e trezentos, um milhão e seiscentos. Uma covardia com um município tão pobre que tem o pior IDH do Estado, onde falta o básico: o saneamento, a saúde e a educação. \r\n\r\nComo não têm condições de fazer o debate político, eles descem o nível, partindo para o embate criminoso e vil. Usam pessoas humildes que dependem dos salários que recebem da Prefeitura para tentar me incriminar. Sem qualquer preocupação ou escrúpulos, atingem não só a mim, mas os meus amigos, a minha família, meus filhos e minha esposa, o que tenho de mais precioso.\r\n\r\nNão é à toa que as novas gerações não tenham o gosto pela político. Não tiro a razão delas. Quando feita desta forma, a política é realmente um asco, um nojo, é revoltante. \r\n\r\nNo último domingo, quando vi a nota do jornal Extra dizendo que um Deputado de Japeri, pré-candidato a prefeito estava sendo acusado de sequestrar uma jovem para manter em segredo um suposto filho, não me surpreendi. Já tinham me alertado que uma armação deste tipo estava prestes a acontecer. \r\n\r\nConheço pessoas que deixaram de trabalhar com o atual Prefeito Timor porque não concordaram com essa prática. Logo pela manhã, liguei para a colunista e disse: 'Não precisa dar o nome, está na cara que a nota se refere a mim. Eu não tenho nada a ver com isso. Estão forjando uma situação para me incriminar, sujar meu nome. Nunca tive nada com essa jovem e muito menos fui procurado por ela para falar de filho, pensão, nada. Por que isso vem à tona agora?\r\n\r\nComo era domingo, esperei a segunda-feira para ir à delegacia e ao Fórum falar com o promotor e o delegado. Dar espontaneamente o meu depoimento e saber exatamente do que estava sendo acusado.\r\n\r\nPara minha surpresa, ontem, o jornal publicou uma matéria com meu nome e fotos sem que eu fosse ouvido. Chamei minha mulher e meus filhos, que imediatamente me apoiaram. Eles me conhecem e sabem que toda essa história de sequestro, agressão e filho não passa de uma armação para me incriminar. Nessa hora, o apoio da família, Luiz, é fundamental para seguir em frente, fazer o certo, fazer o que tem que ser feito.\r\n\r\nProcurei o delegado Dr. Carlos Augusto, titular da 63ª DP, em Japeri, a quem agradeço por me receber prontamente. Ele me ouviu de imediato. Abri mão de todas as minhas prerrogativas de Deputado, do meu sigilo telefônico. Ele mesmo admitiu que, em depoimento, a jovem disse que era funcionária da Prefeitura mas que trabalhava no comitê eleitoral do Prefeito Timor, localizado em frente à Prefeitura. Ou seja, além de cometer crime eleitoral, de ter comitê antes de julho, antes do período das eleições, eles ainda usam funcionários pagos com recursos públicos para já antecipar uma campanha política. Um absurdo total! Se queriam me atingir, deram um tiro no pé.\r\n\r\nPedi ao delegado rigor nas investigações. Quero que a verdade venha à tona, o mais rapidamente possível. Quero saber se essa jovem realmente foi sequestrada, e se foi, a mando de quem e por quem. Sobre o suposto filho, esta não será a primeira nem a última vez que isso é jogado em época de eleição. Não há a menor possibilidade de esse filho ser meu, pois nunca me envolvi com essa moça, que, repito, nunca me procurou para falar sobre filho, pensão, registro ou coisa alguma. Mas estou disposto - já declarei isso em meu depoimento, ontem, na delegacia - a fazer o teste de DNA para desmascarar essa farsa. \r\n\r\nAinda ontem, pedi proteção para a jovem, que corre risco de morte. Ela está lidando com bandidos e não duvido de que eles sejam capazes de fazer mal a ela para me incriminar.\r\n\r\nNo fim do ano passado, meu futuro vice, Dr. Carlos Ontiveros, foi ameaçado de morte por três vezes. Ele registrou essa ameaça na delegacia de Japeri. Na época, os covardes lhe disseram por telefone que se ele fechasse a aliança PDT e PT, se ele ficasse conosco no próximo pleito, seria morto. A ocorrência está registrada na delegacia de Japeri desde o mês de outubro, início de novembro.\r\n\r\nSe eles acham que com isso vão me intimidar, estão enganados. Ao contrário, isso me dá mais ânimo, mais força. Em nome dos meus filhos, da minha família, das novas gerações, não vou abrir mão da boa política. Quero continuar fazendo a política do bem, em favor do povo. Através da boa política, justa, honesta, limpa, é que vamos promover a verdadeira transformação social no Município, no Estado e no nosso País.\r\n\r\nDe público, agradeço à Deputada Cidinha Campos, ao Deputado Luiz Martins e a vários outros Deputados que no dia de ontem me telefonaram e me deram apoio. Podem ter certeza de que nunca vou me esquecer, porque ontem foi um dia de manchete cruel, que ataca, que não dá a oportunidade de fazer o contraponto. \r\n\r\nAndei pela Cidade de Japeri, pelas praças. Estive em Engenheiro Pedreira e a solidariedade, Deputada Cidinha, foi total, graças a Deus. As pessoas vinham ao nosso encontro, dizendo para eu não me intimidar porque eles eram capazes daquilo mesmo. Contaram várias histórias, inclusive do assassinato, que aconteceu ano passado, de um comerciante ligado a outro candidato a Prefeito. Esse comerciante foi executado e tudo indica que foi um crime político. Eu e o Deputado Zaqueu Teixeira já estivemos com o Secretário Beltrame. Pedimos que ele faça de tudo, disponha de todos os recursos para esclarecer esse crime que ainda hoje assombra o Município de Japeri.\r\n\r\nMais uma vez, os meus agradecimentos à Deputada Cidinha Campos e a todos os demais deputados e, em especial, ao meu amigo, a quem concedo um aparte, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado André Ceciliano, meu amigo, líder do PT, sou solidário a V. Exa. em desagravo à atitude mesquinha, baixa dessas pessoas que compõem o governo de Japeri. Eu acho que a política se ganha no discurso, na boa prática democrática e republicana.\r\n\r\nQuero testemunhar, como deputado da Baixada Fluminense, seu excelente trabalho à frente da prefeitura de Paracambi. O que V. Exa. fez por Paracambi, em sete anos de mandato, revolucionou aquele município.\r\n\r\nIsso é o medo dos companheiros da sua ida para Japeri. Conheço sua família, seus filhos, sua esposa e tenho a convicção de que essa 'armação' vai ser desmascarada pela Polícia Civil, pela própria competência que tem.\r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa., junto com o futuro vice, Dr. Ontiveros, que é uma pessoa digna de Japeri, irá ganhar aquelas eleições, botar esses farsantes na cadeia, onde é lugar deles. Irão para a cadeia não só por falso testemunho mas por prática ilícita dentro da administração pública.\r\n\r\nQuero aqui testemunhar, ser solidário, como líder do PDT. Ontem, no almoço, a Deputada Cidinha, a Deputada Andréia Busatto falaram com V. Exa., garantindo seu caráter, o conhecimento e o serviço que V. Exa. prestou em Nova Iguaçu como secretário de governo do Prefeito Lindbergh naquele momento.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Solicito a V. Exa. que conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Luiz Martins, deputados e deputadas, eu tive a honra de, por duas vezes, ser prefeito do município de Paracambi, de 2001 a abril de 2008. \r\n\r\nOs prefeitos anteriores à nossa administração, nenhum deles mais quer saber de política. Nós, em Japeri, se Deus permitir que sejamos eleitos prefeito, com o apoio do povo, vamos disputar, no futuro, com outros nomes, porque os prefeitos que passaram por lá serão como foi no município de Paracambi: eles tiveram que sair da política, porque se envergonharam da administração que fizeram.\r\n\r\nComo disse o Sr. Deputado Luiz Martins, no pequeno período em que fui prefeito de Paracambi, construímos 12 estações de tratamento de esgoto, mais que dobramos o número de postos de saúde, mais que dobramos o número de alunos matriculados na rede, levamos uma escola técnica federal, uma escola técnica estadual, uma escola de música, fizemos uma revolução na área social.\r\n\r\nQuero, às pessoas que nos dias de ontem e de hoje têm nos procurado, ligado, se solidarizando, dizer muito obrigado pelo carinho e dizer que vamos estar à frente, não vamos correr dos nossos compromissos. Cara feia, ameaça de morte não vão nos fazer titubear. Queremos uma Japeri melhor, uma Japeri com mais saúde, mais educação para aquela população que muito precisa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Registramos a presença nas nossas galerias de funcionários da Faetec.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando mais um episódio protagonizado por uma figura já muito conhecida desta Casa, Carlinhos Cachoeira, que por aqui esteve, quando da CPI da Loterj que, dentre outras figuras, alcançou, à época, o subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República, o Sr. Valdomiro Diniz.\r\n\r\nAgora, o Sr. Carlinhos Cachoeira demonstra que seus tentáculos estão, certamente, pelos quatro cantos do Brasil, inclusive no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA primeira figura alcançada neste penúltimo imbróglio, porque, certamente, aparecerão outros com o mesmo protagonista, mas no penúltimo o alcançado, surpreendendo a muitas pessoas, foi o Senador Demóstenes Torres. Surpreendeu porque o Senador Demóstenes Torres era um esforçado defensor da ética no trato da coisa pública. O Senador Demóstenes Torres se destacava. Mesmo aqueles que com ele tinham divergências, o respeito era muito grande. \r\n\r\nDe repente, na investigação da Polícia Federal, o Senador Demóstenes Torres demonstra, claramente, que era o braço mais avançado do Sr. Carlos Cachoeira dentro do Congresso Nacional. Era aquele que tinha a responsabilidade de conduzir as tratativas; conduzir os interesses do Sr. Carlos Cachoeira dentro do Congresso Nacional. A partir daí vários outros nomes foram surgindo, de Deputados e governadores, além de vereadores, prefeitos, etc. E dentre os governadores, de repente, através da Delta, do Sr. Fernando Cavendish, aparece a figura do Governador Sérgio Cabral. Já temos o Governador de Góias, Marconi Perillo, o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, aliás, o de Tocantins, Siqueira Campos e, também, por tabela, o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nE por que, por tabela, aparece o Governador do Estado do Rio de Janeiro? Porque a Delta, além de abocanhar as obras do PAC, do Governo Federal, aqui no Estado do Rio de Janeiro talvez seja a principal empreiteira, assumindo a responsabilidade pela realização de muitas obras públicas sem licitação. No ano passado, cheguei a apresentar, Sr. Presidente, um projeto de resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas à contratação de empreiteiras sem licitação, dentre elas a Delta, e o superfaturamento de obras públicas. Vinte e dois de agosto de 2011.\r\n\r\nÉ claro que todos nós temos na memória aquela tragédia ocorrida em Trancoso, na Bahia, quando o Governador do Estado lá estava para se refestelar em comemorações patrocinadas pelo Sr. Fernando Cavendish, da Delta. Logo depois, obviamente, veio a denúncia comprovada e assumida do uso de aviões do Sr. Eike Batista para os périplos do Governador pelo mundo, especialmente pelo local de preferência de S.Exa., que é Paris. \r\n\r\nMas, agora, Sr. Presidente, está sendo puxado, não o fio de uma meada, mas vários fios de uma teia que vai alcançar a administração do Estado do Rio de Janeiro. Não é a toa que estamos constatando grandes dificuldades, mesmo diante do escândalo, para que uma CPI seja instalada no Congresso Nacional. Talvez a CPI já surja com um câncer circunscrito, já delimitando o âmbito da sua investigação ou o seu alcance porque, ao que tudo indica, existe uma parcela muito grande desse tecido que se chama República Brasileira, já necrosada. Necrosada!\r\n\r\nEu, intimamente, estou convencido de que o Sr. Carlinhos Cachoeira é o verdadeiro dono da Delta, um dos seus grandes controladores. Só que, em sendo ele a figura carimbada que é, controlador do crime organizado no Estado de Goiás, e em outras unidades da Federação, o nome dele, seguramente, não pode aparecer no contrato social. Mas ele dispõe de vários dutos com testas de ferro através dos quais a Delta transfere os recursos da empresa.\r\n\r\nEstou intimamente convencido de que o Sr. Fernando Cavendish, amicíssimo do Governador Sérgio Cabral, é uma espécie de testa de ferro do Sr. Carlinhos Cachoeira. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, será que esta Casa vai admitir única e exclusivamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional? E as relações no Rio de Janeiro? Como esta Casa ficará diante da população do Estado? A Delta, e vejam bem, tem a obra do Maracanã; Odebrecht, OAS e Delta. O Maracanã chegará vai chegar ao custo de um bilhão para a construção de outro estádio; não é nem a reforma do Maracanã, ao preço de mais de dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para concluir, Sr. Presidente, tem aqui o Teleférico do Alemão, que custou R$ 210 milhões. Duzentos e dez milhões de reais! \r\n\r\nA Delta, dentro do consórcio com a Odebrecht, e com a OAS. Como o Governador chegou agora da Colômbia, estamos vendo em todos os jornais que outros teleféricos serão construídos, inclusive escadas rolantes na favela. As escadas rolantes, seguramente - que serão feitas também pela Delta - terão o preço do ouro, que serão superfaturadas.\r\n\r\nSr. Presidente, que passemos a apoiar a CPI, a mais ampla possível, no Congresso Nacional. Que nesta Casa o projeto o Projeto de Resolução de agosto de 2011 seja votado e aprovado para que possamos corresponder às expectativas da população, investigando uma empreiteira que é controlada pelo maior banqueiro do jogo do bicho, hoje conhecido em nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Miguel Jeovani, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, todos que nos assistem pela TV Alerj, boa tarde!\r\n\r\nVenho a esta tribuna porque eu gostaria saber do Presidente desta Casa, Paulo Melo, o motivo que o levou a fazer um discurso de tanto ódio na sexta-feira, na inauguração de um colégio em minha Cidade, Araruama. Nesse discurso, ele não ataca só o Deputado Miguel Jeovani, mas também outros parlamentares desta Casa. Eu vou ler aqui parte do seu discurso - quem quiser ver, está nas mídias sociais.\r\n\r\nNa sexta-feira, de volta ao Bairro Mataruna, o Sr. Presidente da Alerj, Paulo Melo, subestimou a atuação de vários parlamentares da Casa. Ele ainda colocou na berlinda o trabalho de cada parlamentar quando disse: “Não levei nenhum carrinho de mão e nenhuma vassoura para a Cidade de Araruama.” Eu gostaria de saber o que significa isso, meus amigos, porque eu desconheço que esta Casa tenha carrinho de mão e vassoura para distribuir para as cidades. Eu desconheço isso.\r\n\r\nOutro pedaço do discurso dele, que passo a ler: “Eu passava aqui nas ruas de Araruama e as pessoas gritavam: 'Araruama vai ter um Deputado, Araruama está pagando um ótimo salário para o Deputado aqui, um ótimo gabinete, mas não recebe nada em troca.'” Ora, nobres Deputados, o salário que eu recebo aqui é o mesmo dele. E se temos um ótimo gabinete, por que o Presidente quer gastar um bilhão para levar a Alerj para novas instalações? Se o dinheiro está sobrando, eu acredito que o Presidente não seria capaz de cometer uma loucura dessa, gastar um bilhão de reais. Imaginem, um bilhão! Com menos de 10%, eu tenho certeza, projeta-se uma Alerj, se for preciso tirá-la daqui - para mim, está muito bom isso aqui, o meu gabinete também está muito bom.\r\n\r\nSe o dinheiro está sobrando, gaste menos e devolva para o Governo do Estado, para que se use esse dinheiro nas cidades onde está faltando saúde e segurança pública e para melhorar os salários dos servidores.\r\n\r\nMais um trecho do discurso - na verdade, eu acho que foi palanque político antecipado: “Aqui, as pessoas, em vez de se preocuparem em trazer obras para Araruama, querem usar o mandato de Deputado para entrar em UPA e hospitais para dizer que não estão funcionando bem. Caramba, se não estão funcionando bem, ajude a funcionar agora!” Nobre Presidente Paulo Melo, sinceramente, fiquei decepcionado. É das prerrogativas de Deputado, sim, está na Constituição Estadual, artigo 109, fiscalizar o Poder Público. \r\n\r\nNa última vez que fiz isso na minha Cidade, o senhor plantou uma nota, falou que isso não era da competência de Deputado, me chamou ao lado e disse que se meu assessor lhe ligasse o senhor ia bater e dar paulada nele. Eu pedi: “Presidente, vá com calma.” Assim mesmo, eu sempre o respeitei nesta Casa, lhe dei voto, fui à sua sala, falei: “Estou lhe dando voto pelo crescimento da minha Cidade, pelo crescimento da Região dos Lagos, pelo crescimento do Estado do Rio de Janeiro, mesmo tendo chapa única.” Tenho certeza de que se não fosse o Governador a ajudar, o senhor não seria Presidente da Alerj.\r\n\r\nO senhor não respeita os parlamentares. Sou um homem trabalhador. Comecei a trabalhar aos nove anos de idade. Tenho 1.800 funcionários com carteira assinada na Região dos Lagos e, no seu último trecho, o senhor me ofendeu e ofendeu vários parlamentares daqui. Quero que o senhor diga aqui quem é que não tem vergonha na cara. \r\n\r\nOlha o trecho que ele usou no final do discurso dele: “Araruama não precisa de um Deputado, precisa de vários, mas o que Araruama precisa mesmo é de gente com vergonha na cara pra trabalhar por essa cidade.” Olhem, meus amigos, eu nunca pedi nada ao senhor, Sr. Presidente. Isso é uma ofensa que o senhor faz ao parlamentar, falta de respeito. Na verdade, respeito todos os parlamentares, mas antes deles, respeito quem serve cafezinho, o ascensorista, todos que trabalham nesta Casa. Não importa o cargo, a posição social ou de que maneira ela vive. Eu gosto das pessoas do jeito que elas são e não pelo que elas têm. Então, fica minha indignação. \r\n\r\nO senhor tem vinte anos de vida pública. Subir em um palanque para uma inauguração fazer gracinha. Usar seu tempo... Na verdade, acho que ele foi até como Governador interino. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente! Faça uma reflexão na sua vida. Para de humilhar as pessoas que o cercam. Eu nunca fiz nada ao senhor. Sempre lhe respeitei; voto nos seus projetos; voto nas Mensagens do Governo que vêm para esta Casa. Tudo que for bom para o povo da nossa cidade, do nosso Estado, eu apoio. Eu não faço política partidária. Sou de partido de oposição, mas não faço aqui nenhuma firula. \r\n\r\nEu trabalho pelo povo. Eu devo esse mandato ao meu povo, não ao senhor. Então gostaria que o senhor me respeitasse e respeitasse os demais parlamentares. Gostaria que o senhor falasse, Sr. Presidente, quem é o Deputado que não tem vergonha na cara, porque o senhor falou que gostaria que a cidade tivesse vários Deputados e vários Deputados tiveram votos na cidade. Gostaria que o senhor falasse qual o Deputado que não tem vergonha na cara. Eu sempre lhe respeitei, Sr. Presidente. Respeitei sua família. Tenha respeito pelas pessoas desta Casa aqui e pelos parlamentares. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, senhores que nos visitam hoje na Assembleia Legislativa e aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, primeiramente gostaria de prestar minha solidariedade ao Sr. Deputado Miguel Jeovani e dizer que, infelizmente, o que o senhor está sofrendo já é a antecipação do processo eleitoral na sua cidade. No meio das colocações do Sr. Deputado Miguel Jeovani, ele fez uma reflexão importante que é a razão pela qual eu venho à tribuna no dia de hoje.\r\n\r\nJá há algum tempo vem se discutindo a necessidade de melhorar a condição de trabalho dos Deputados Estaduais. Todos sabem que o prédio anexo da Assembleia Legislativa tem uma série de falhas: o sistema de elevadores é pequeno, é ruim; o ar-condicionado falha em muitos gabinetes. Sabemos que é um prédio antigo e que precisa ser modernizado. Isso já vem sendo discutido há algum tempo, porém, isso não dá o direito de, em nome de uma modernização de um prédio, propor soluções que são absolutamente inviáveis e que demonstram desrespeito com o dinheiro público.\r\n\r\nNo dia 9 de abril de 2012 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte 1, do Poder Executivo, um decreto assinado pelo Governador Sérgio Cabral desapropriando o prédio da antiga Bolsa de Valores, aqui ao lado, localizado na Praça XV, uma região nobre do Centro da Cidade, um decreto que não traz nenhuma consideração acerca do seu real objetivo, como não é de costume acontecer nos decretos de desapropriação. \r\n\r\nLogo em seguida, o Jornal do Brasil do dia 15, traz uma matéria com o seguinte título: Presidente da Alerj quer gastar um bilhão de reais para transferir a Assembleia. E a matéria continuava: “Duas das mais famosas e respeitáveis empresas de avaliação do mundo, Richard Ellis e Cushman, avaliaram só o edifício em cerca de quinhentos milhões. Esse valor terá que ser pago aos proprietários, que ainda terão direito à expressiva indenização pelas benfeitorias feitas nas suas unidades. Além disso, a adaptação para instalar a Assembleia terá preço elevadíssimo. Toda essa farra custará ao povo do Estado do Rio mais de um bilhão de reais.” Dizia a matéria do Jornal do Brasil.\r\n\r\nQue é necessário modernizar esse prédio ou construir um novo, isso já é consenso. Agora, tudo isso tem que cumprir o custo da razoabilidade. É razoável gastar um bilhão de reais para transferir a Assembleia Legislativa? Não, não é razoável. E não é razoável por várias razões. \r\n\r\nPrimeiro, a Assembleia Legislativa não tem outras opções? Tem outras opções. Por que, então, não podemos mudar a Assembleia Legislativa para a Zona Portuária do Rio de Janeiro, já que é para apoiar a revitalização dessa região? Aliás, a Câmara de Vereadores do Rio quer ir para a Região Portuária. Então, por que a Assembleia não pode ir para lá? Ou, ainda, por que não utiliza o seu próprio terreno na Rua Santa Luzia, no centro da cidade, se a opção for ficar no centro? Outra opção: por que não se reforma o prédio anexo da Assembleia Legislativa?\r\n\r\nPor fim, existe essa chamada parceria do Município, do Governo do Estado e do Governo Federal. Nas suas campanhas eleitorais eles dizem: “Juntos, somos fortes. Estamos unidos.” Ora, para baratear o custo, será que, então, o Município, ou Estado, ou a União não pode doar um terreno para que a Assembleia Legislativa possa construir o novo prédio? Será que a única opção que temos é desapropriar o prédio da antiga Bolsa de Valores, aqui ao lado, gastando um bilhão de reais?\r\n\r\nA nota publicada em resposta à nota do escritório de advocacia do Sergio Bermudes que questionou esse decreto de desapropriação dava como exemplo o Prédio 3 do Tribunal de Justiça que, segundo a nota, custou setenta milhões de reais. Citou, ainda, vários outros exemplos de prédios que foram construídos com menos de cem milhões de reais.\r\n\r\nMas, a nota de resposta da Assembleia Legislativa dizia, em primeiro lugar: a Assembleia, por meio da sua Mesa Diretora, quer participar do processo para revitalização da Praça XV que, dentre outras coisas, inclui a demolição da perimetral. Isso é historinha para quem não conhece o projeto, porque até agora a Prefeitura do Rio só demonstrou interesse em contratar, para fazer a demolição da Perimetral no trecho da Rodrigues Alves, que nada tem a ver com o trecho da Praça XV.\r\n\r\nEntão, que justificativa é essa? É desconhecer o projeto da própria Prefeitura do Rio de Janeiro. A nota alega ainda que, para ser feita uma avaliação oficial do prédio, é necessária a edição do decreto. É claro que para homologar qualquer valor oficialmente tem que haver o decreto, mas isso não impede, Sr. Presidente, que nenhuma outra empresa especializada em fazer avaliações já faça uma avaliação média. Não é o valor oficial, mas é feita uma avaliação média antes de ter que se publicar um decreto.\r\n\r\nEssa mesma nota ainda diz que o Parlamento decidiu pelo esvaziamento do seu prédio anexo e que o Poder Legislativo está analisando como alternativa o prédio da Bolsa de Valores. Ora, eu faço parte deste Parlamento e nunca fui chamada para discutir isso. \r\n\r\nSei que as questões administrativas cabem à Mesa Diretora desta Casa, porém esta não deve tomar decisões desse porte sem ouvir os demais Parlamentares. Isso é um absurdo. Então, que se fale em nome do Presidente; não se fale em nome do Parlamento, porque sou contra a desapropriação deste prédio. Sou contra gastar-se um bilhão de reais para mudar a Assembleia Legislativa. Então, que não se fale em nome do Parlamento, porque faço parte dele e não me sinto representada com esta nota publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPor fim, a desapropriação de imóveis deve ser feita quando não há alternativa, por exemplo: vai passar uma avenida e tem que ser feita uma obra extremamente necessária e foi preciso desapropriar uma casa, ou um prédio, feita a desapropriação, pagando-se os valores justos - isso é uma coisa. Mas a Assembleia, como eu disse aqui anteriormente, tem várias opções e não precisa gastar um bilhão de reais. Sabe por quê? Porque um bilhão de reais representa a reconstrução inteirinha do Maracanã, que está custando um bilhão de reais; representa duas Cidades da Música; representa a reforma de 10 grandes hospitais, já que a reforma do Hospital Pedro II custou 100 milhões de reais; representa cinco teleféricos semelhantes ao do Alemão, conforme os valores citados aqui pelo Deputado Paulo Ramos; significa dinheiro de sobra para reconstruir toda a cidade de Teresópolis, devastada pela tragédia que atingiu a Região Serrana, or çada, segundo os jornais, em 600 milhões de reais. É um absurdo! É falta de respeito ao dinheiro do contribuinte querer gastar valores de um bilhão de reais! \r\n\r\nA empresa que fez a avaliação é uma empresa séria. Como eu disse, temos milhões de alternativas. É um absurdo aceitarmos alternativa como essa. Isso precisa ser discutido aqui nesta Casa...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...Por isso, estou apresentando hoje, Sr. Presidente, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto 43.541 de 09 de abril de 2012, que declara “De utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil dos imóveis que menciona situados no Município do Rio de Janeiro”, para que esta Casa tenha o direito de discutir esse tema e de se manifestar, aí sim, cada Parlamentar colocando sua opinião, e não uma nota que fala em nome de todos os Parlamentares, para que essa questão possa amplamente ser debatida na Assembleia Legislativa, porque, se vai haver mudanças, cada um de nós temos que decidir, participar. Não podemos jogar a responsabilidade toda para a Mesa Diretora. Faço questão de participar do processo de decisão, ou da reconstrução da nova sede, ou da reforma desse prédio, ou de qualquer outra mudança que seja feita nas instalações da Assembleia Legislativa...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...porque não vamos permitir esse abuso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, concluindo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...de um bilhão de reais com o dinheiro público.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nPasso a palavra, já que faltam três minutos, para o Deputado Edino...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. não passa a palavra ao Deputado. O tempo...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, estou calculando o tempo e faltam 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, o tempo de V. Exa. encerrou.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V. Exa. não quer que fale porque o assunto o incomoda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é esse o problema. O Deputado Edino está inscrito? Então, eu lhe concedo Pela Ordem quando iniciar a Ordem do Dia.\r\n\r\nO próximo orador inscrito...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas estava dentro do tempo da Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, já havia terminado o tempo da Deputada.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se ela estava contando sete...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, V. Exa. está iniciando a Ordem do Dia fora do horário. Faltam dois minutos, segundo o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, não estou. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O Presidente da Casa é o guardião do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. V. Exa. dispõe de 3 minutos. Às 16h30 inicia-se a Ordem do Dia. No inicío, a Presidência concederá a palavra a V. Exa. Não existe Pela Ordem no Expediente Inicial.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, servidores, o tempo é curto, mas vou aproveitar da melhor forma. Primeiro, também entendo que essa questão que envolve a nova sede, que se sonha, para este parlamento, deva ser realmente alvo de discussão, com interesse da austeridade e com interesse público. \r\n\r\nFalando em interesse público, na cidade de Teresópolis, que acabou de ser citada aqui, atingida por chuvas, na última Sexta-Feira Santa, enquanto a população sofria, enquanto as casas eram arrasadas, no seio da administração pública, se organizava um edital para contratar R$ 1.044.000,00 de canapés e bufê. É inacreditável, R$ 1.044.000,00! \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um dano maior, além do aspecto moral dessa inusitada iniciativa da administração que hoje comanda o Município de Teresópolis. Já vivenciamos a desgraça do nosso Município com a ação política do então Prefeito Jorge Mário e agora o Prefeito interino, Vereador Arlei, na sua inexperiência, coitado, está submetido às chamadas aves de rapina, que veem a possibilidade de levar vantagens, vantagens e vantagens. Além desse prejuízo em si do valor, que é absurdo, passa para a opinião pública, para as pessoas e as entidades que querem ajudar Teresópolis a ideia de que a Cidade não precisa de ajuda porque sobre dinheiro para comprar canapés.\r\n\r\nNão é isso, não! Quem quer comprar canapé é a administração pública, mas a população de Teresópolis, digo isso a todos, continua precisando de ajuda, de socorro, de alimentos, roupas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrou o tempo, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Precisamos de projetos que possam reestruturar a Cidade, e não de projetos para servir bufês em quantidade inimaginável, da ordem de R$ 1.044.000,00.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Lazaroni, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca, conforme a Presidência tinha acordado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, por sua boa vontade.\r\n\r\nSeguindo o raciocínio discutido aqui, V. Exa. apresentou essa ideia e sabe que ela será bem debatida. V. Exa. é um homem experiente para saber enfrentar todos os debates, mas se a questão é desapropriar, eu também não fui comunicado. Há uma falha qualquer nessa ideia de que todos os Deputados tomaram conhecimento. Eu tomei conhecimento pela imprensa, mas isso não é tão relevante assim, porque há tempo para se discutir a questão. \r\n\r\nSe a questão é desapropriar, nós temos o Menezes Cortes, um escândalo que não foi curado, que foi vendido mais barato do que a catraca do prédio para o estacionamento, por moeda podre. Era o grande momento que tínhamos de recuperar esse prédio, o Governador podia desapropriar um prédio gigantesco. Ali pode se fazer tudo, é o grande momento.\r\n\r\nEu fui informado hoje - não sei se é verdade, Sr. Presidente - de que o Assembleia, 10, onde está a Faculdade Cândido Mendes, pertence ao Governo do Estado. Não sei se tem fundamento, eu ia até fazer um pedido de informação sobre isso. Nunca ouvi falar, alguém me disse isso hoje. Mas se o prédio da Assemblia, 10 não é, o Menezes Cortes está aí. V. Exa. já era Deputado na época em que o Menezes Cortes foi vendido. Isso não passou ainda na garganta do povo do Estado do Rio de Janeiro, a venda do Menezes Cortes. Era a grande hora, e nós ali. \r\n\r\nIr para outro prédio adaptado, isso não vai dar certo, Sr. Presidente. Eu creio que V. Exa. vai pensar bem em nós construirmos o nosso próprio prédio. Está o Niemeyer aí, que pode fazer um grande projeto para esta Casa, e V. Exa. será o Presidente que deu andamento ao grande projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, penso que a desapropriação - quero estar errado - passa pelo novo metrô que há de ligar Niterói ao Rio de Janeiro. Pensa-se num local para a construção da sede do metrô e daí estão vindo essas ideias de demolir o prédio aqui para construir a base do metrô. Quero eu acreditar que isso seja coisa não verdadeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Estou só pontuando. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, já dizia o Barão de Itararé: “Entende quem quer”.\r\n\r\nDe onde menos esperamos, Deputada Cidinha... Não vou discutir questão da Mesa Diretora. A Mesa Diretora foi eleita soberana; estão aqui os Deputados. Se alguém acha que a Mesa não está bem, em fevereiro teremos outra Mesa Diretora. A Mesa, legitimamente eleita, ela tomará as decisões. \r\n\r\nSegundo, a Presidência não tem o problema de voltar atrás em qualquer decisão se o passo que tenha que ser dado não for possível pelos nossos pés. A Presidência tem trabalhado e tem primado para que a Casa tenha as suas reservas. Outra coisa, o advogado, Dr. Bermudes, tem mesmo que defender os interesses dos seus clientes. Acho isso legítimo. Eu nunca o procurei, mas ele quis falar comigo antes, pelas notícias que saíram. Ele tem todo o direito. Eu, inclusive, acho que ele seria um ótimo construtor e um excelente vendedor, porque valoriza seu produto. Dizer que um prédio custa um bilhão, sai de qualquer realidade. Mas se custar R$ 2,00 a mais do que a Assembleia Legislativa pode pagar, não precisa ninguém falar, que a Mesa Diretora tomará a decisão. O decreto é necessidade obrigatória, pelo Código de Processo Civil, à avaliação oficial. Feito isso, a Mesa Diretora tomará as providências. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando a matéria de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1423/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2012), QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, ANDRÉ LAZARONI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estou colhendo parecer. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente dizer a V.Exa. e ao Deputado Bernardo Rossi que temos aí um grupo de servidores interessados. A galeria está vazia. V.Exa. poderia deixá-los entrar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está autorizando a entrada. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nº 01, 02, 04 e 06. Favorável, com subemendas, às Emendas nº 03,08, 09, 16 e 26. Contrários às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de redação, conforme artigo 64, parágrafo 2º. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2012 (MENSAGEM Nº 13/2012) QUE “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Melo (nºs 01, 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 05)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 06)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 07)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 12)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 15, 16, 17, 18, 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 21, 22, 23, 24 e 25)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nº 26)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 27, 28, 29 e 30)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 e 06\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09, 16 e 26 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 30 (trinta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 04 e 06 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 03, 08, 09, 16 e 26 contribuem, desde que através de subemendas e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XXX - Ficam fixados, na forma do Anexo III desta Lei, a partir do mês de referência maio de 2012, os vencimentos base relativos aos cargos públicos efetivos integrantes do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - “Pessoal Administrativo Educacional” -, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) -Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação Leão XIII e da Fundação Santa Cabrini (FSC).\" \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação para Infância e Adolescência -FIA.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 16\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\nI - Aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta esta Lei;\r\n\r\nII - Aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1423/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 e 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09, 16 e 26 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2012\r\n\r\nANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pelo Anexo I da Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que tratam as leis acima referidas.\r\n\r\nParágrafo único - Por conta da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 6.026, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica antecipada para maio de 2012 a implementação da majoração vencimental referente ao mês de julho de 2013, constante da tabela remuneratória prevista pelo Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, para os servidores públicos integrantes das carreiras de magistério de que trata tal dispositivo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Por conta da antecipação prevista pelo caput deste artigo, o Anexo V da Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011, passa a ter a redação estabelecida pelo Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam fixados, na forma do Anexo III desta Lei, a partir do mês de referência maio de 2012, os vencimentos base relativos aos cargos públicos efetivos integrantes do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - “Pessoal Administrativo Educacional” -, regidos pela Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o valor da remuneração da função de confiança de animador cultural em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), com efeitos financeiros a contar de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam majorados em 4,5 % (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt 6º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012.”\r\n\r\nArt. 7º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação para Infância e Adolescência -FIA.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam majorados em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos da Fundação Leão XIII e da Fundação Santa Cabrini (FSC).\r\n\r\nArt. 9º - Ficam estendidos os efeitos do artigo 1º da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010, com eficácia a partir da data de entrada em vigor da referida lei, aos servidores de que trata a Lei nº 5.658, de 16 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 10° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Andréia Busatto. \r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. \r\n\r\nA Presidência, antes de colher o parecer, informa também que inclusive já solicitou ao Município do Rio de Janeiro os IPTUs do referido prédio, para ver por quanto estão sendo avaliados os prédios no pagamento de impostos ao Município. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nVoto em separado da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nNós temos uma situação neste momento, nesta discussão, em que estamos falando do PL 1423/2012 e da questão da incorporação das duas parcelas restantes da gratificação do Nova Escola. Estamos falando também da incorporação de julho de 2012, julho de 2013 e de uma proposta de reajuste para algumas categorias, no caso Degase e Faetec, de 4,5%.\r\n\r\nQual o problema dessa proposta do Governo? Qual o problema do Substitutivo? A despeito de que sempre somos favoráveis às propostas de reajustes para os trabalhadores, aqui deve ser dito que esse reajuste de 4,5% não satisfaz, conforme as próprias placas colocadas aqui pelos sindicatos, pelas entidades; não satisfaz esses trabalhadores. É um índice muito abaixo daquilo que, inclusive, foi colocado pela inflação.\r\n\r\nEm relação aos profissionais da educação, os companheiros do Sepe, há um problema aqui, porque a incorporação do Nova Escola - das duas parcelas - incorpora alguma coisa que a categoria já havia conquistado. Na verdade, quando se anuncia 14,11 não existe nenhum reajuste para o Sepe. Não está estendido, por exemplo, esse percentual de 4,5 não é extensivo aos trabalhadores da educação, ou seja, para os trabalhadores da educação seria reajuste zero, aqui e agora, neste ano de 2012.\r\n\r\nEm função disso, os sindicatos, o Sepe, no caso, está contrário a essa proposta, levantando a necessidade, não só que haja a incorporação, mas que também seja dado um índice a esses trabalhadores.\r\n\r\nEm relação ao índice de 4,5% dos outros sindicatos, o que existe é uma proposta de que seja colocado outro índice, porque ele não satisfaz esses trabalhadores. \r\n\r\nPortanto, se voto favorável ao reajuste, porque sempre votamos favorável a reajustes, quero fazer uma ressalva em relação às reivindicações tanto do Sepe quanto dos trabalhadores da Faetec, quanto dos trabalhadores do Sind-Degase, já que esse índice não atende às necessidades colocadas por eles. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.(Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni, não se encontra presente.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, seis a um, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Voto em separado da Deputada...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estivemos hoje, às 11 horas, na reunião do Colégio de Líderes. Quem ainda não leu o Substitutivo, há de verificar que foram incluídas no mesmo a Fundação Leão XIII, a Fundação Santa Cabrini e a FIA, (Palmas) com os reajustes de quatro inteiros e cinco décimos por cento, 4,5%. E a Faetec, já na Emenda inicial, encabeçada por V. Exa., dispunha dos mesmos 4,5%. (Palmas)\r\n\r\nNessa reunião do Colégio de Líderes, em que estiveram presentes os Secretários da Casa Civil e o Secretário do Governo, ficou evidenciado que o valor de 4,5% nem de longe atende ao processo de luta dessas entidades do poder público estadual, principalmente, da Fatec que acumula perdas de 48,5%. Além do mais, verificou-se, Sr. Presidente, que as quatro categorias do Plano de Cargos e Carreiras da Faetec, estão, hoje, percebendo possivelmente valores inferiores ao salário mínimo vigente, e o governo teria ficado de analisar essa situação específica.\r\n\r\nEstou fazendo a declaração de voto, porque a incorporação do Nova Escola é um ganho específico; não é um ganho de reajustamento, mas é um ganho de incorporação. 4,5% é um ganho muito aquém da necessidade real dos trabalhadores.\r\n\r\nPor isso, existem as emendas e os destaques. Mas fiz questão de, na base, votar favoravelmente ao presente projeto, porque só assim poderemos incorporar ou não os destaques. Ainda ilustrando: se uma emenda modificativa de maior valor a 4,5% for aprovada, derruba os 4,5%, mas também, se for vetada, o reajuste fica zero por cento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, é duro, difícil verificar a situação de vivida pelos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, em especial, porque estão sendo contemplados com essa migalha do governo. \r\n\r\nVejo ali, Sr. Presidente, os servidores da FIA e da Fundação Leão XIII... (Palmas) que estão nos agradecendo o apoio, porque o reajuste de 4,5% está sendo estendido a eles. 4,5%! Se olharmos os contracheques dos servidores da FIA e da Fundação Leão XIII, temos muitos deles ainda com vencimento-base relativo ao salário mínimo de 1998! \r\n\r\nO arrocho salarial é muito grande. Vejo que eles manifestam ali alguma alegria, mas, na verdade, estão sobrevivendo a uma amargura muito grande. São desprestigiados nas funções que exercem. A Fundação Leão XIII vem sendo esvaziada. Não são reconhecidos pelo governo do estado, como importantes pelo serviço que prestam, e são abandonados em relação ao salário.\r\n\r\nEntão, quero aqui dizer que esse aumento de 4,5% para os profissionais da educação com extensão à Fundação Santa Cabrini, Fundação Leão XIII, FIA, etc. isto é uma migalha que deveria envergonhar qualquer governo. De qualquer maneira, é um ganho, mesmo miserável, mas não temos motivos nenhum para aplaudir esse governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PSOL vota contra essa mensagem, não porque, evidentemente, somos contrários a qualquer reajuste, seja de 4%, 4,5% ou 5%. A verdade é que, se olharmos e conversarmos com as categorias que recebem isso, o nível de insatisfação é enorme. As faixas que aqui estão não são de agradecimento. Basta ler. As faixas são de protestos. \r\n\r\nEntão, a Assembleia vota uma mensagem do governo que supostamente deveria atender às reivindicações e as faixas, as manifestações são de protestos, porque não atendem. Não atendem, porque o governo não dialoga. Esta Casa até recebeu, a pedido nosso, esses trabalhadores no Colégio de Líderes, mas a verdade é que a pauta é enorme. Quanto ao exemplo da Faetec, quem a dirige tem um histórico sindical no seu currículo, mas se esqueceu disso - tem amnésia governamental - e não recebe os trabalhadores da Fundação. \r\n\r\nAs propostas estão acumuladas, a pauta tem 21 pontos e poderia gerar uma mensagem melhor se a direção da Faetec tivesse o hábito democrático de ouvir a categoria. O único momento em que a direção da Faetec escuta os trabalhadores é em audiência pública da Comissão de Educação, porque dentro da Fundação não há o diálogo estabelecido com a categoria. Por isso chegamos ao ponto de votar aqui um reajuste, uma antecipação, e o nível de insatisfação não fica menor. Isso ocorre porque não há diálogo, e é muito grave, em se tratando de setores da Educação, não sermos conduzidos pelo diálogo e pelo bom senso. \r\n\r\nÉ lamentável que a direção da Faetec insista nas terceirizações - suspeitas terceirizações - e não na valorização de seus funcionários públicos concursados. Se ouvissem os trabalhadores, certamente teríamos aqui uma proposta melhor. Fica aqui o voto de protesto do PSOL. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho deixar registrado que apresentei duas Emendas ao Projeto que acaba de ser aprovado. Independentemente de eu ter a clareza de que avançamos no que foi possível, uma das Emendas era para criarmos um grupo de trabalho para estudar um aumento real em cima do IPCA e da LOA para 2013. Acho que poderíamos avançar criando um grupo de trabalho. A outra Emenda era para justificar as 30 horas semanais para os profissionais da Educação. As duas Emendas foram rejeitadas, no entanto, deixo-as registradas aqui.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Requer destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 10, de autoria do Deputado Paulo Ramos.”\r\n\r\nPara discutir o Requerimento da Emenda nº 10 e da Emenda nº 11, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentei duas Emendas, a primeira, para fazer um pouco mais de justiça, antecipando de uma vez por todas todo o reajuste. À época da concessão, houve o entendimento de que era um reajuste Casas Bahia - esta foi a expressão utilizada pelos servidores referindo-se às lojas de eletrodomésticos que fazem parcelamento, a juros os mais extorsivos, por 48, 60 meses. \r\n\r\nSe para a compra de um eletrodoméstico o consumidor paga juros extorsivos, no pertinente ao reajuste proposto pelo Governador, os juros que o servidor paga são os do sofrimento, da angústia, do baixo salário, do sentimento de injustiça. Então, paralelamente à antecipação de todas as parcelas, ainda acrescentei o reajuste adicional, como algum ganho, de mais 5,27%. Assim o servidor poderia, pelo menos, ter alguma coisa a comemorar. Do jeito que as coisas estão, o sofrimento continua, embora permeado por um ou outro sorriso um pouco amarelo. \r\n\r\nSr. Presidente, peço o voto “sim” a esse Destaque como forma de homenagear os servidores envolvidos: Faetec, Fia, Fundação Leão XIII, Santa Cabrini, Degase etc. (Palmas).\r\n\r\nQue esses servidores, que desempenham para a sociedade do nosso Estado tarefas tão importantes, possam ser reconhecidos em relação ao salário. No caso do pessoal do Degase, ainda há uma perversidade adicional, pois saíram daqui acreditando que teriam um reajuste igual ao pessoal do sistema penitenciário e demais profissionais da Segurança Pública. Eles estão aqui - acredito - não comemorando, mas constatando que receberam uma promessa que agora não está sendo cumprida.\r\n\r\nPeço 'sim' ao Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar contrário ao Destaque, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro eu quero dizer aos senhores que há um objetivo comum de todos os Deputados aqui, independente se são Governo ou oposição, que é avançar cada vez mais no sentido de proporcionar a quem realmente é o verdadeiro beneficiário dessas ações: os jovens estudantes da educação pública do nosso Estado do Rio. Esse é o objetivo comum de todos. \r\n\r\nNeste momento quero reconhecer que cada um tem o seu papel. Eu saúdo a todos os sindicatos que estão no seu papel de cobrar. É assim mesmo; assim é o processo democrático. Assim deve ser. A atribuição do Governo é procurar conciliar os mais diversos limitadores orçamentários; fazer esse processo avançar. Nobres Deputados, por dever de justiça, pois na verdade não se examina nenhuma medida do ponto de vista pontual, nós estamos analisando toda uma trajetória que vem acontecendo nos últimos cinco anos.\r\n\r\nPeço a atenção dos Srs. Deputados sobre alguns dados. O primeiro deles: nós, Deputado Gilberto Palmares, temos cerca de 70 mil professores ativos hoje no Estado. Desses 70 mil, aproximadamente 42 mil entraram por concurso público na gestão Sérgio Cabral. Antigamente nós tínhamos os chamados contratos temporários que não ofereciam nenhum tipo de garantia, de estabilidade, e este foi o Governo que realizou mais concursos públicos na história deste Estado. Foram 42 mil professores concursados na gestão Sérgio Cabral.\r\n\r\nOutra questão fundamental: todos os aumentos - eu não falo apenas da área da Educação, mas em relação a toda e qualquer categoria em que houve debate e aprovação de aumentos -, sem exceção, foram estendidos aos inativos e aos pensionistas, algo que não acontecia há muito tempo em nosso Estado.\r\n\r\nEm relação especificamente à Educação, hoje com esse aumento de 14,6%, estamos ao longo do Governo Sérgio Cabral promovendo, Deputado Gustavo Tutuca, um aumento de 85% em cinco anos para uma inflação de 33%. Estamos tendo hoje, após anos e anos de perda real de salário dos professores, 40% de ganho real. Prova disso que com muita justiça, com muita capacidade de mobilização...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...os funcionários da Faetec hoje cobram...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu quero pedir um favor às galerias.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...cobram a equiparação com os profissionais da área da Educação, quando no passado era o inverso. E nós, e o digo em nome da Liderança do Governo, estamos sensíveis à situação e vamos aprofundar as discussões. Já temos a discussão da correção do Plano de Cargos e Salários e iremos avançar quanto a isso.\r\n\r\nE quero dizer, para concluir Deputado Paulo Melo...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem o maior prazer em recebê-los aqui, como hoje. A democracia pressupõe ser contra ou a favor.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos teve todo tempo e, de maneira muito veemente, demonstrou a sua posição. É um direito do Deputado que defende.\r\n\r\nA Presidência vai solicitar à Segurança que garanta o direito de o Deputado falar. (Pausa) A Presidência suspende a Sessão para que seja garantido o direito de falar e esvaziar as galerias. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para concluir. Nessa matéria também estamos dando continuidade à valorização do pessoal administrativo. Há oito anos esse Plano estava congelado, tiveram aumento até de 100%. Quero dizer, Sr. Presidente, e aí digo para os funcionários do Degase, que aprovamos o Plano de Cargos, aprovamos aumento no passado, aprovamos agora e vamos continuar avançando legitimamente. Mas não pode deixar de reconhecer os avanços que já aconteceram. \r\n\r\nQuero dizer aos servidores da FIA, aos servidores da Fundação Leão XIII que estão sendo contemplados e registrar ao Deputado Paulo Melo, ao Deputado Paulo Ramos, à Deputada Cidinha Campos, ao Deputado Luiz Martins, a inclusão. O Governo não iria - falo como Líder do Governo - encaminhar agora, iria encaminhar mais à frente, fruto do respeito a vocês a esses Deputados, estamos resolvendo e encaminhando dessa forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Estamos avançando e continuaremos avançando porque valorizar os servidores, sobretudo os servidores da Educação, é compromisso do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Naturalmente pedindo o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos Deputados da base do Governo o voto “não” por estarmos votando em mais um avanço importante na Educação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Luiz Martins. Perdoe-me, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSDB encaminho o voto “sim” a favor da Emenda Modificativa nº 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. V.Exa. encaminha o voto “sim” a favor do pedido de Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do pedido de Destaque em relação à Emenda Modificativa nº 10 que amplia o reajuste para 5,27%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar, pela liderança do PDT, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação. Por favor ocupem seus lugares e procedam à votação. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado André Lazaroni, como vota V. Exa.? O Sr. Deputado André Lazaroni vota “Não”. \r\n\r\nSr. Deputado Robson Leite, como vota V. Exa.?\r\n\r\nA Presidência esclarece que se pode votar “Sim”, “Não” ou “Abstenção”. \r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Correa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Helcio Ângelo, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 16; votos “não” 46. Total de Votos: 62\r\n\r\nO Destaque foi rejeitado. \r\n\r\nEm votação o REQUERIMENTO DE DESTAQUE à emenda modificativa nº11. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE da Sra. Deputada Inês Pandeló, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro votação em separado para a emenda aditiva nº27, aposta ao projeto de lei 1423/2012”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Srs. Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, Robson Leite e Nilton Salomão. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro destaque para a votação em separado para a emenda aditiva nº28, aposta ao projeto de lei 1423/2012, Mensagem 13/2012, de autoria do Poder Executivo”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro votação em separado para a emenda aditiva nº30, aposta ao projeto de lei 1423/12.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nPerdoem-me: a Presidência determina ao departamento de Atas e Publicações que registre, no projeto anterior, no Destaque, o voto favorável da Bancada do PT, Deputados Gilberto Palmares, Nilton Salomão, André Ceciliano, e Robson Leite, contando ainda com o voto favorável do Sr. Deputado Paulo Ramos e da Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nContinuando a votação do Requerimento de Destaque à emenda nº 30. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Janira Rocha, Robson Leite, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, Nilton Salomão e André Ceciliano.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 aposta ao Projeto de Lei 1423/12, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.”\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Já passou a discussão. Eu vou orientar. Deputada, eu já concedi a V. Exa. o direito depois do prazo regimental, mas V. Exa. não pediu. A Presidência concede a V. Exa. cinco minutos para a discussão. Pode ser daí mesmo, Deputada. Como Requerimento de Destaque não tem aparte, não prejudica o debate.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. parlamentares, a Emenda Modificativa nº 18 traz uma tabela de vencimentos. O centro dessa tabela de vencimentos, na verdade, é, sobre a incorporação da parcela do Nova Escola, a incidência da proposta de reajuste do sindicato dos trabalhadores, de 36%. \r\n\r\nNa verdade, incluir a antecipação do Nova Escola pode dar a entender às pessoas lá fora, e mesmo aos parlamentares da Casa, que nós estamos dando um reajuste aos trabalhadores da Educação de 14,11%, pelo menos é isso que está dito em várias justificativas. Mas, na verdade, existe um engodo nessa concepção. Por quê? Porque o Nova Escola já tinha sido uma conquista dos trabalhadores durante os seus movimentos, durante a sua mobilização, durante a sua greve. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOs trabalhadores da Educação já tinham o Nova Escola e já estava na pauta dos trabalhadores essa incorporação. Então, é bem-vinda a incorporação? Sim, é bem-vinda a incorporação, é parte das reivindicações, mas tem que se dizer que, ao incorporar e garantir esse percentual, na verdade, o Governo não propõe nenhum reajuste. Nem ao menos o que o Governo votou aqui, os 4,5 que foram apresentados para a Faetec e outras categorias, está apresentado para os trabalhadores, para os profissionais da Educação. Nesse sentido, o que move esses profissionais é o índice de reposição, o reajuste de 36%. \r\n\r\nEssa é a reivindicação dos trabalhadores para que eles possam atender à comunidade estudantil, às crianças, à população que clama por uma educação de qualidade. Não tem como haver educação de qualidade se não houver remuneração digna. O Destaque versa sobre uma Emenda que propõe reajuste de 36% para esses trabalhadores, conforme reivindicação do sindicato. Por isso eu apelo a todos os parlamentares que votem no Destaque e que votem também na Emenda.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, não terminei a votação. \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Com prazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em função dos argumentos já expostos, e porque sempre é possível - esse é o esforço do Governo, da liderança da Governo, dos Deputados da base - avançar, recomendo o voto “não”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de dar só um informe: existe um Projeto de Resolução tratando das Comissões, é Projeto antigo do Deputado Luiz Paulo. Esse Projeto não vai ser votado, é só para ser emendado. Ele tem três dias para receber Emendas e então retorna às Comissões técnicas para que se abra o processo de discussão. Tem 2ª discussão, que é a mesma coisa. Não vai se votar nada. Só para tranquilizar o plenário.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação de bancada, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Orientação de bancada, eu encaminho.\r\n\r\nPresidente, o esforço do Governo, como foi dito pelo orador anterior, pode ser maior. Nós entendemos que o esforço do Governo pode ser o de dar 36% aos profissionais da Educação - Faetec, profissionais da rede e Sind-Degase. É um esforço, certamente, bem menor do que o enorme esforço que o Governo teve para pagar todos os seus contratos com a Delta. Então, fica aqui a proposta de um esforço bem menor do que o feito em todos os acordos com a Delta, para pagar decentemente aos profissionais da Educação. \r\n\r\nA proposta é de voto “sim”. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos pediu verificação. A matéria se encontra em verificação nominal.\r\n\r\nPara orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo; em seguida, Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Luiz Martins. A Presidência já franqueou a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Andre Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Helcio Angelo, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Pau lo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 13; votos “não”, 49. Total de Votos 62.\r\n\r\nO Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nA matéria aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente, quero declarar o voto favorável à matéria que acabamos de aprovar, antecipando o Nova Escola.\r\n\r\nMas quero destacar e agradecer a V.Exa. e ao Governador Sérgio Cabral por terem recepcionado as Emendas 08 e 09, de minha autoria, que estenderam o reajuste de 4,5% aos servidores da FIA e da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nEssa é a declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, questão de ordem, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - É só para pedir para arrumar no painel o voto do Deputado Zaqueu Teixeira, porque ele declarou que votou “sim” e no painel estava “não”. Então, é só para arrumar porque, na verdade, ele votou favorável. Não é isso, Deputado? Porque lá no painel estava “não'.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo. A Deputada Janira Rocha votou contra a incorporação, a antecipação do Nova Escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declarado o voto, já consta. A ata da votação já será publicada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos sabem - todos - que a inclusão nesse reajuste miserável da FIA, da Fundação Leão XIII e da Santa Cabrini se deu por uma certa unanimidade. Alguém se lembrou. Não precisava nem de Emenda porque V.Exa., sem emenda alguma, anunciou que estava incluindo a Fundação Leão XIII, a FIA, lembraram a Santa Cabrini, etc.\r\n\r\nEntão, para dizer que, lamentavelmente, quem votou contra os Destaques que melhoravam o reajuste votou com o Governo. Não adianta vir aqui, imaginando que vai dourar a pílula se livrando de qualquer identificação, porque cada um assume conscientemente o seu voto, anunciando que a minha Emenda inclui isso ou incluiu aquilo. \r\n\r\nOs servidores estão recebendo uma migalha. É lamentável! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Declaro que votei favoravelmente. Esse é o reajuste possível. Não fiz nenhuma Emenda, mas creio que podemos colaborar muito ainda. Há necessidade de se desenvolver essa relação para que o Estado valorize mais ainda os professores. Espero que o assunto não termine na pauta deste aumento, mas que continue para que, dentro das possibilidades do Governo, possamos dar o aumento a que faz jus a classe de professores no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só para deixar claro, Sr. Presidente, hoje teve o Colégio de Líderes e eu não compareci, mas quero agradecer a V.Exa. e ao Régis Fischtner, pois para os funcionários da Fundação Leão XIII e da FIA, o Governo entendeu que não tinha aumento nenhum. A Emenda de nossa autoria, que V.Exa. defendeu tão bem junto ao Governo, propiciou a majoração, em menos de um ano, de 4,5% para a FIA e para a Fundação Leão XIII. Então, a vontade do Governo é de valorizar esses funcionários e de dignificá-los com esse aumento, que é acima da inflação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem é, afinal de contas, o autor da Emenda? O Deputado Zaqueu Teixeira, o Deputado Luiz Martins ou todos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O autor da Emenda é o Parlamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. deveria ler o Diário Oficial da Assembleia para saber que é o conjunto. Encabeçaram a autoria da Emenda os Deputados Luiz Martins, Zaqueu e outros companheiros. Está no Diário Oficial, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que, hoje, com dois representantes da Faetec, colocou uma posição muito importante em relação ao piso e já abrimos negociação com o Governo, através da liderança, Deputado André Corrêa, e das lideranças partidárias para equacionar esse problema da Faetec, conforme solicitação das duas lideranças sindicais.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1424/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2012), QUE AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas 1, 4, 11, 12, 14, 15, 16, 17; favorável com Subemendas às Emendas 2, 8; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 5, 6, 13; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro forma final de Redação, conforme art. 164, § 2º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1424/2012 (MENSAGEM Nº 14/2012) QUE “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02, 03, 04 e 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 07)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 09)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 10)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (nºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nºs 13, 14, 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 18)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 19 e 20)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 11, 12, 14, 15, 16 E 17\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 05, 06 E 13\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 20 (vinte) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01, 04, 11, 12, 14, 15, 16 E 17 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 02 e 08 também contribuem para o aprimoramento da matéria desde que através de subemendas, favorável com subemenda aglutinativa às emendas nºs 05 e 13 e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O RIOPREVIDÊNCIA enviará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, a avaliação dos imóveis objetos da presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias após sua realização.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nO artigo 1º da proposição fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"§ - Os ocupantes referidos no caput deste artigo têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei para exercer o seu direito de aquisição dos respectivos imóveis.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 06 E 13\r\n\r\nModifique-se o §4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nc) cônjuge ou companheira, quando devidamente comprovada à união estável, inclusive para efeitos da alínea anterior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ....\r\n\r\nb) a pessoa física, cônjuge, ou companheiro sobrevivente, descendente, ou ascendente, ou ainda em linha colateral até o terceiro grau, do sócio detentor da maioria do seu capital com direito de voto.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1424/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 11, 12, 14, 15, 16 E 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 06 E 13 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1424/2012\r\n\r\nAUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NO POLÍGONO QUE CONSTITUI A ÁREA DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar os bens imóveis compreendidos na região da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA listados no Anexo I desta Lei, sendo cada um deles alienado diretamente ao seu ocupante pessoa física ou pessoa jurídica que não possua débito em atraso com o RIOPREVIDENCIA e que ocupe o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984 ou diretamente ao seu ocupante pessoa física ou pessoa jurídica que não possua débito em atraso com o RIOPREVIDENCIA e que ocupe o imóvel há menos tempo como sucessor da pessoa física ou da pessoa jurídica que ocupava o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da ocupação e, se for o caso, da sucessão, somente será realizada pela Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA junto ao RIOPREVIDÊNCIA, mediante apresentação de prova documental. \r\n\r\n§ 2º - As alienações a que se refere o caput deverão ser realizadas pelo valor de mercado, apurado conforme a realidade da região, e pagas à vista mediante cheque administrativo ou através de financiamento junto à instituição financeira, a ser requerida pelo interessado, assegurada utilização de carta de crédito, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA disponibilizar a documentação necessária do imóvel para aprovação do crédito ao interessado.\r\n\r\n§ 3º Para fins do disposto nesta Lei entende-se como o polígono da área do SAARA no Centro do Rio de Janeiro, formado pela Avenida Presidente Vargas, Rua dos Andradas, Rua Luiz de Camões, Avenida Passos até a Rua da Constituição e pela Praça da República fechando o polígono na Avenida Presidente Vargas. \r\n\r\n§4º Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, entende-se por sucessor:\r\n\r\nI - da pessoa física que ocupava o imóvel na data de 17 de janeiro de 1984:\r\n\r\na) a pessoa física, cônjuge ou companheiro sobrevivente, descendente ou ascendente, ou ainda em linha colateral até o terceiro grau;\r\n\r\nb) a pessoa jurídica de que ela seja sócia detentora da maioria do capital com direito voto ou cujo sócio nesta qualidade seja seu cônjuge ou companheiro sobrevivente, descendente ou ascendente, ou ainda em linha colateral até o terceiro grau;\r\n\r\nc) cônjuge ou companheira, quando devidamente comprovada à união estável, inclusive para efeitos da alínea anterior.\r\n\r\nII - da pessoa jurídica que ocupava o imóvel na data de 17 de janeiro de 1984:\r\n\r\na) a pessoa física sócia detentora da maioria do seu capital com direito de voto; \r\n\r\nb) a pessoa física, cônjuge, ou companheiro sobrevivente, descendente, ou ascendente, ou ainda em linha colateral até o terceiro grau, do sócio detentor da maioria do seu capital com direito de voto;\r\n\r\nc) a pessoa jurídica em que o seu sócio detentor da maioria do capital com direito de voto ocupe semelhante condição;\r\n\r\nd) a pessoa jurídica, que tenha como sócio detentor da maioria do capital votante o cônjuge ou companheiro sobrevivente, descendente ou ascendente, ou ainda em linha colateral até o terceiro grau, do sócio majoritário daquela.\r\n\r\n§5º - Os ocupantes referidos no caput deste artigo têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei para exercer o seu direito de aquisição dos respectivos imóveis.\r\n\r\n§6° - Terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, para quitação do débito à pessoa física ou pessoa jurídica que possua débito em atraso com o RIOPREVIDENCIA e que ocupava o imóvel em data anterior a 17 de janeiro de 1984. \r\n\r\nArt. 2º O RIOPREVIDÊNCIA enviará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, a avaliação dos imóveis objetos da presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias após sua realização\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua da Alfândega\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n178\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n178\r\n\r\nSobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n178-A\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n178-A\r\n\r\nSobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n240\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nAcesso Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n278\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n280\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n280\r\n\r\nSobrado Frente\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n280\r\n\r\nSobrado Fundos\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n347\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n349\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n351\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n357\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n359\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n361\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n363\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n365\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n375 - A\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n329\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua da Alfândega\r\n\r\n343\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Buenos Aires\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n310\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n319\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n321\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Gonçalves Ledo\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n8\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n8\r\n\r\nSobrado\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n10\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n10\r\n\r\nSobrado\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n26\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo\r\n\r\n76\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Regente Feijó\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n14\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n30\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n49\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n49\r\n\r\n2º e 3º Pavimentos\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n59\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Regente Feijó\r\n\r\n61\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua República do Líbano\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n37-A\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n37-B\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n42\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n43\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n45\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n47/49\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua República do Líbano\r\n\r\n64/66\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Senhor dos Passos\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n89\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n123\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n240\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n250\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n252\r\n\r\nLoja\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n252\r\n\r\nSobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n254\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n256\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n270\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nRua Senhor dos Passos\r\n\r\n274\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Tomé de Souza\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n110\r\n\r\nLoja\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n112\r\n\r\nLoja\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n113\r\n\r\nLoja A\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n113\r\n\r\nLojas B e C\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n113\r\n\r\nLojas D e E\r\n\r\nImóveis na Região do Saara - Rua Tomé de Souza - Continuação\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n123\r\n\r\nLoja e Sobrado\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. requer forma final de Redação, de acordo com o § 2º, do Art. 164, do Regimento Interno. \r\n\r\nA Presidência, em aprovado, entende ter a aquiescência do Plenário.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa., quando o Projeto do Rioprevidência veio à pauta para receber Emenda, ficou de exigir daquela instituição a relação dos imóveis contemplados neste Projeto. Vi V.Exa. receber essa relação na reunião do Colégio de Líderes no dia de hoje.\r\n\r\nSolicito que V.Exa. faça publicar no Diário Oficial para que acompanhe o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência fez melhor: pediu à Comissão de Constituição e Justiça que fizesse um anexo, que vai constar da lei, com a relação dos imóveis. Não fica melhor assim, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito melhor, mas o relator não falou e eu não podia adivinhar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino, que se encontra em Brasília, em audiência no Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificado.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia para recebimento de emendas) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 779/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23, 25 E 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNão vai votar, Deputado, não está votando nada, Deputado! \r\n\r\nDeputado, são três dias para recebimento de emenda. O projeto está errado; tem que voltar à Comissão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Presidente, minha questão de ordem é relevante e tem a ver com a matéria. Inclusive na justificativa, Presidente, o projeto já não traz nem a composição atual da Casa.\r\n\r\nEsse projeto foi desarquivado nessa Legislatura, para que ele pudesse vir à pauta. E a composição na justificativa não confere com a realidade da Casa, hoje. De maneira que no nosso entendimento o projeto está prejudicado porque não traz a realidade da Casa. \r\n\r\nAcho que é assunto importante para a Casa. As Comissões são um instrumento forte. A maioria das comissões dessa Casa tem feito um trabalho relevante. Essa matéria merece melhor reflexão e uma discussão na Mesa, uma reunião a respeito da matéria.\r\n\r\nEsse é o nosso entendimento e eu gostaria de solicitar a V. Exa. que fosse retirado de pauta para que a gente pudesse discutir o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ninguém é mais interessado do que o Presidente em que as coisas caminhem com muita tranquilidade.\r\n\r\nO projeto não será votado sem acordo no Parlamento. Esse é o ponto um: o Presidente não coloca em votação sem apoio no Parlamento. \r\n\r\nO projeto tem duas discussões. Ele não será votado porque recebeu inúmeras emendas. Vai retornar para a Comissão de Constituição e Justiça, que tem que fazer um Substitutivo porque tem que consertar tudo isso. Não vai ser votada a matéria. A Presidência esta dando a palavra que a matéria não será votada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - É em função disso, Presidente, que não se justifica nem iniciar. Se V. Exa. admite a nossa questão de ordem, não se justifica nem iniciar. Todos nós somos a favor de uma Assembleia mais enxuta, mas não podemos abrir mão do nosso papel prioritário, fundamental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, eu entendo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o projeto 779 de 2009 traz uma proposta para o Parlamento fluminense de redução de trinta e seis Comissões Permanentes para dezenove, sendo que todas as comissões seriam compostas de sete parlamentares, com Presidente e vice-Presidente. \r\n\r\nA justificativa do projeto, feito em 2009, só podia contemplar a composição da Casa em 2009, e não em 2012, e a justificativa não interfere nos artigos do projeto. O projeto pode sofrer quantas emendas forem necessárias para avançar, mas não é verdade, Sr. Presidente, que as comissões da Casa funcionam a contento. Não funcionam a contento. Pertenço a diversas comissões e me desdobro para garantir quórum, mesmo como suplente. Na grande maioria das Comissões, o quórum tem caído porque não há número de parlamentares suficiente. Basta V. Exa. fazer uma conta: são 70 parlamentares; deixando de fora a Mesa Diretora, sobram 58. Numa média de cinco, pelo menos, por Comissão, cada parlamentar terá que participar de três a cinco Comissões, o que é praticamente impossível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Projeto tem mérito, tem que ir à pauta, receber quantas Emendas forem necessárias para depois se chegar a um consenso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto não tem parecer, o processo tem que retornar às Comissões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu compreendo as preocupações expostas pelos autores. Vivíamos, à época, uma dinâmica na Casa que causava preocupação quanto ao funcionamento das Comissões. \r\n\r\nImagino, Sr. Presidente, que o início da tramitação impõe uma conclusão da tramitação. Então, seria mais razoável e considero mais sereno que a matéria não tenha iniciada a sua apreciação e possamos, sim, nos reunir, não só na Mesa Diretora, mas também com as lideranças partidárias, para que haja uma avaliação da dinâmica do Poder Legislativo hoje. Aí decidiremos quantas Comissões serão necessárias e se o número atual tem que ser reduzido um pouco, com uma discussão prévia antes da exposição da matéria ao Parlamento para votação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria não está em votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Eu me somo aos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As matérias da Educação já foram votadas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Falo sobre a preocupação, Presidente, que eu tenho no sentido de que essa matéria tinha que ser mais bem discutida no âmbito da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. Estamos discutindo aqui, Presidente, uma diminuição do papel de cada Deputado como legislador, estamos diminuindo a possibilidade de atuação em vários temas. \r\n\r\nEu não sei se esse tipo de economia, se essa boa vontade que nós enxergamos nos autores e na justificativa vão se refletir, Presidente, no fortalecimento das Comissões, que continuarão em vigor ou serão formadas pela fusão de algumas das que estão sendo extintas. Preocupo-me bastante também porque se há uma coisa essencial para que cada parlamentar possa atuar aqui, é espaço político, e isso as Comissões garantem, na maior diversidade possível de temas.\r\n\r\nSou da linha de que se nós colocarmos a matéria agora para recebimento de Emendas, isso, indubitável e impreterivelmente, vai ter que resultar numa conclusão. Então, se não estamos preparados ou acordados para chegar a uma conclusão, isso poderia ser mais bem costurado antes de o Projeto receber Emendas.\r\n\r\nÉ só esta a questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nAlio-me aos antecessores para dizer que, realmente, se é por questão de economia a diminuição das Comissões, que sejam diminuídos os cargos que algumas Comissões têm até em excesso - posso citar a Comissão de Defesa do Consumidor. Votamos criando essas Comissões e votaremos novamente. Para mim, dá a entender que é arrependimento nosso. \r\n\r\nEu vou orientar a bancada a votar contra. Então, o sugiro ao Sr. Presidente que seja retirado de pauta esse Projeto de Resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. vai orientar a bancada quando houver votação. Não se vota matéria nenhuma hoje, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Mas quando acontecer, pode ter certeza de que eu vou solicitar isso à bancada, no momento certo, oportuno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira, por duas Sessões, a matéria de pauta. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou conversar com o autor da proposta. Cada Deputado é legítimo para apresentar, satisfazendo ou não o conjunto do Parlamento porque, ao mesmo tempo que cada um - e eu verifico que defende o interesse do fortalecimento do mandato parlamentar - ao não permitir que um Deputado apresente uma proposta, é não reconhecer o fortalecimento e o direito de um Parlamentar de apresentar uma proposta.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é exatamente o contrário. A Presidência tem sido exercida por V.Exa. sempre pelo diálogo e, em função disso, estou fazendo essa manifestação. Já encerrando, me estranha o autor que votou todas as Comissões criadas nas últimas três Legislaturas, inclusive, esse exagero de cargos na Comissão de Defesa do Consumidor, agora propor a redução. E o mesmo Deputado que está aqui ao meu lado, Deputado Luiz Paulo, votou a criação dessas Comissões.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, me lembro quando V.Exa. levantou aqui essa questão - acho que no meio do ano passado - fui uma das pessoas favoráveis. Disse que achava correto, ou seja, existe um número imenso de comissões - 36 comissões - muitas não funcionam porque muitos Deputados que deveriam estar nelas trabalhando não comparecem. E também muitos Deputados que querem trabalhar, muitas vezes, têm que funcionar em mais de uma comissão. \r\n\r\nConcordei que, se tivéssemos um número menor de comissões, que também trabalhassem o conjunto dos temas, onde pudéssemos agregar o conjunto dos temas, o que poderia permitir um trabalho melhor, mais qualificado e mais democrático. Mas tenho duas preocupações: a primeira é que concordo com a discussão levantada pelos Parlamentares, de que precisamos de um tempo maior para fazer esse debate porque eu, por exemplo, como minoria na Casa, quero discutir essa questão da proporcionalidade; como a minoria, por exemplo, poderá estar nas comissões sem ter que ficar ouvindo aqui de que está por favor ou por concessão. \r\n\r\nNão quero estar em nenhuma comissão por favor ou por concessão. Quero estar porque é um direito regimental, que a minoria esteja representada. Gostaria de fazer esse debate sobre a questão da minoria também e, mesmo apoiando o seu projeto, Deputado Luiz Paulo, quero discutir isso.\r\n\r\nPor último, o problema de se ponderar também que comissões serão fundidas e quais serão mantidas. Foi dado o exemplo da Comissão de Defesa do Consumidor e quero concordar também com isso. Devemos discutir e ponderar o interesse do conjunto dos partidos e dos setores políticos sobre quais comissões serão fundidas, como serão e também que cargos estarão sujeitas a cada uma dessas comissões.\r\n\r\nNesse sentido, apesar de concordar com o projeto, acho que precisamos discutir melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer esclarecer que, qualquer matéria no Parlamento, só se discute quando ela está em discussão. Mas, a Presidência já tomou a decisão e vai encerrar a discussão sobre o assunto concedendo a palavra ao Deputado Luiz Paulo; em seguida, à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicitei a V.Exa. que colocasse esse projeto em pauta porque acho essa discussão extremamente relevante e pertinente. \r\n\r\nOs fatos não mentem e se V.Exa. pegar as atas das reuniões das comissões, há de verificar que a imensa maioria não funciona. Mas, estou acostumado, nesta Casa, a ser derrotado pela maioria e nem por causa disso perco o meu ânimo. Não há de ser o Deputado Domingos Brazão que irá me ensinar a votar. \r\n\r\nVotei favorável à ampliação dos cargos da Defesa do Consumidor da Comissão porque essa Comissão faz um trabalho da maior relevância para o Parlamento Fluminense e acho que comissões que não conseguem se reunir não precisam existir. Mas se o Parlamento Fluminense quer ser o maior do Brasil em número de comissões e se este é o desejo da maioria, só me resta ser derrotado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, a questão de ordem que vou levantar é sobre a curiosidade que me despertou a partir do pronunciamento do Sr. Deputado Domingos Brazão. Gostaria que V.Exa. esclarecesse quantos cargos comissionados tem a Comissão de Defesa do Consumidor. Eu acho que a Casa é transparente e todos os Deputados têm o direito de saber. Gostaria que V.Exa. nos respondesse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso está na Resolução. Não sei de cabeça. Está na Resolução que foi aprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não. Foi aprovado um aumento. Hoje, efetivamente, quantos cargos comissionados tem a Comissão de Defesa do Consumidor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso foi aprovado há cinco anos. Está na Resolução, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não. Foi aprovado o aumento, Sr. Presidente. Estou perguntando, somado o aumento ao que já havia antes, quantos cargos têm hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não sei, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu posso fazer esse questionamento amanhã e V.Exa. pode me trazer a resposta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. faça. Isso é questão administrativa, não é questão de ordem. Questão de ordem é regimental. Isso é questão administrativa. V.Exa. pode fazer um Requerimento, não há problema algum.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Meu requerimento será publicado dessa vez?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sempre, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, vou aguardar a resposta, porque é importante eu saber. Ouvimos aqui na Casa que há mais de 60 cargos comissionados. É importante a transparência, Sr. Presidente. Tenho certeza de que V.Exa. sabe.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, para justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló que se encontra em Brasília, numa reunião da Secretaria Nacional das Mulheres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA matéria sai. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, convido V.Exa., como autor, para discutir a matéria para que possamos levá-la à Mesa. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Retirada a matéria retomo a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 544/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI O \"DIA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; COMTE BITTENCOURT; LUIZ PAULO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Plenário com o parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Substituto assim Emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai à Redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia para recebimento de emendas) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 779/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23, 25 E 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O projeto foi retirado de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 422/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GASTÃO DIAS VIEIRA; ATUAL MINISTRO DE TURISMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 615/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 618/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 621/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZA QUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nÉ por isso que a Presidência não intermedeia mais nenhuma negociação do SEPE.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na última reunião, a Presidência recebeu um apelo encarecido do Sepe, que tinha que conseguir até meio ponto de percentual. Eles pediram que o Presidente intermediasse de qualquer jeito com o Governo. Prova-se o caráter desses representantes.\r\n\r\nE a Presidência o fez, brigando inclusive com a base do Governo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou em recolhimento de parecer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDiga-se de passagem, o Governo não queria negociação, mas a Presidência fez todo um esforço, todo um esforço. Mas essa questão, Deputado, de ter direito à representação é uma coisa. Outra coisa é não respeitar acordos que são feitos. \r\n\r\nNa época, recebi um telefonema do Professor Tarciso, da Presidência do Sepe, dizendo que não esqueceria o meu gesto. Eu também não esquecerei o gesto dele.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança é favorável, nos termos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas questões. Uma, em relação ao que o senhor expressou na galeria. Nós reconhecemos os esforços que o senhor faz, em muitos momentos, para poder garantir a negociação entre a Casa, o Governo e os trabalhadores. Eu queria aqui expressar esse reconhecimento.\r\n\r\nGostaria também me referir a sua sensibilidade. Acho que, como Presidente da Casa, às vezes ela tem que se superar, mesmo frente a manifestações como as que estão acontecendo. As manifestações das galerias por parte da base dos trabalhadores do Sepe são de indignação porque todos sabemos que, a despeito da concessão feita pelo Governo para esses trabalhadores, ela está muito abaixo. \r\n\r\nEntão, gostaria de falar com o senhor dessa maneira porque tenho certeza de que, como em outros momentos quando o senhor já foi sensível com o Sepe e com outras categorias, apesar do que o senhor manifestou, se o Sepe ou qualquer outra categoria precisar do senhor, certamente o senhor vai cumprir com o seu papel de intermediador entre o Executivo e esses trabalhadores. Gostaria de registrar isso.\r\n\r\nTambém gostaria de fazer uma declaração de voto em relação ao projeto do companheiro, Deputado Bolsonaro, que votamos agora. A despeito de reconhecer o esforço do Deputado no sentido de alargar as conquistas da categoria dos Policiais Militares, existe uma certa revolta dentro da Corporação por conta de que muitas das reivindicações que realmente viriam atender às necessidades dessa categoria não foram nem ao menos consideradas em negociação. Hoje, qualquer proposta que aumente a carga horária ou que faça esses trabalhadores trabalharem nas suas folgas tem sido vista, dentro da Corporação, com uma certa resistência.\r\n\r\nEntão, gostaria de aproveitar a deixa que foi dada aqui pelo projeto para pedir, mais uma vez, a sua intervenção em relação ao debate que está posto aqui na Casa, que é o projeto de anistia para os Policiais Militares e para os Bombeiros, que está assinado, aliás, por vários Parlamentares.\r\n\r\nPeço a sua sensibilidade, mais uma vez. Estamos numa conjuntura muito difícil para o Estado, e o senhor sabe disso. O senhor avalie politicamente a situação do Estado hoje. Há todo um debate apresentado aí. Acho que se conseguíssemos tirar esse problema que existe hoje sobre os Bombeiros e sobre a Polícia Militar e pudéssemos anistiar esses trabalhadores, talvez o ambiente de debate político num próximo momento pudesse ficar mais tranquilo. \r\n\r\nQuero fazer aqui esse pedido ao senhor para que intermedeie a proposta de anistia feita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência ouviu V. Exa. com muita atenção e se manifestará no momento apropriado.\r\n\r\nEm relação à questão, nada é perene, nada é eterno. A Presidência não disse que não negocia com o Sepe. Não negociarei com algumas pessoas que assumiram compromissos e não cumpriram.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a aprovação desse Projeto. Agradeço a várias pessoas que ajudaram na sua aprovação, inclusive o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ lógico que o ideal seria contracheques compatíveis com a responsabilidade e com a indispensabilidade desses profissionais. Nesses movimentos reivindicatórios muito se discutiu sobre a possibilidade de o militar poder ou não fazer greve. Sempre se batia na tecla de que era um serviço indispensável para a sociedade, que não podia, de forma alguma, ser interrompido, com o que todos nós concordamos. Mas não vemos, nos seus contracheques, esse reconhecimento, essa importância traduzida num reconhecimento material. \r\n\r\nO Projeto visa exatamente a, de forma paliativa - é preciso que se diga isso -, dar algum tipo de complemento na renda desses profissionais. Hoje em dia, principalmente, com os militares, policiais e bombeiros, o que acontece é: suas folgas são solenemente ignoradas. Os serviços que eram para ser extraordinários, como o próprio nome já diz, passaram a ser rotina. Portanto, Presidente, essa situação de tolerância do Estado quanto a esses profissionais fazerem bico para complementarem sua renda mensal quando suas folgas são desrespeitadas sem que um centavo a mais seja pago por isso, sem dúvida alguma, desestabiliza o seu orçamento mensal.\r\n\r\nSe houver necessidade em função de uma circunstância momentânea, que se lance mão desses trabalhadores, mas que sejam eles remunerados por isso, coisa que outros Estados já fazem e que diversos Tribunais brasileiros já reconheceram como direito. \r\n\r\nObrigado pela aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1083/2011. De autoria do Deputado Alexandre Corrêa. Publicado em 11.04.2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPedido de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 772/2011, do Deputado Alexandre Corrêa. Publicado em 11.04.2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com a palavra o Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente Paulo Ramos, Srs. Deputados, o Poder Legislativo talvez seja o mais transparente e democrático que existe no tripé da consolidação do Estado. Nós, ao longo dos tempos, temos propiciado a outras instituições - não falo nem em Poderes - todas as condições necessárias para o exercício de suas funções, jurisdicionais ou não. \r\n\r\nO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o mais consolidado e mais autônomo do Brasil, teve um fundo aprovado por este Parlamento, que deu condições para que no Rio de Janeiro tivéssemos um Poder Judiciário mais ágil, a oferecer melhores instalações para seus funcionários e magistrados. Agora mesmo, não é nem no quadrilátero, mas numa praça, que se tornou a Praça da Justiça, inúmeros prédios são erguidos. \r\n\r\nO Poder Executivo tem a sua estrutura necessária ao exercício do mando estatal, todas as suas condições. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por preceito constitucional, órgão fiscalizador, como auxiliar, não como subalterno - as pessoas confundem - mas como auxiliar do Poder Legislativo, tem uma sede que abriga a todos e tem mais um prédio ao lado.\r\n\r\nO Ministério Público acaba de construir um prédio e está fazendo outro anexo para abrigar uma corporação importante para a consolidação da cidadania e a preservação dos direitos difusos.\r\n\r\nO Poder Legislativo abriga um prédio quase que secular, um prédio que é História do Brasil, é história da democracia. Eu sempre digo, nas minhas falas, que não participei desse processo de consolidação da democracia, sou um beneficiado desse processo. Mas é um prédio que não é funcional e é muito bonito. Ou V.Exa. acha que eu não me sinto honrado de sentar na cadeira, presidindo as Sessões? Mas não é um prédio funcional. Temos um anexo que é uma vergonha funcional. \r\n\r\nO Poder Legislativo está economizando e não vai pedir favor a ninguém. Não quero um real, um tostão do Poder Executivo. Tudo que fará será com seus recursos, com suas economias e com sua austeridade administrativa. \r\n\r\nO Poder Legislativo verificou várias possibilidades: a possibilidade do Banerjão, que está sendo retrofitado pelo Governo do Estado; um prédio que atenderia muito o Poder Legislativo é o da Secretaria de Administração do Estado, um prédio bonito, inclusive, antigo, que também será retrofitado para a Secretaria de Gestão e Administração. \r\n\r\nPensamos no edifício Menezes Cortes, que também tem universidades e outras empresas lá; pensamos em construir no Cais do Porto - o Deputado Luiz Paulo até se manifestou contrário - e não conseguimos um terreno. E fizemos a coisa mais legítima numa democracia: solicitamos ao Governo, aprovado por unanimidade na Mesa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nCom o devido respeito a todos os Parlamentares, quem dirige a Casa é a Mesa Diretora; quem dirige a Assembleia Legislativa é a Mesa Diretora, porque quem responde pela administração da Casa é a Mesa Diretora, quem responderá por eficiência ou por improbidade é a Mesa Diretora. Então, quem controla a Casa é a Mesa Diretora. Aqueles que não concordarem com a Mesa Diretora terão todas as oportunidades, no processo eleitoral pertinente, de ter uma chapa, derrotar a Mesa Diretora, assumir a Presidência da Assembleia e empreender sua política ou aquilo que, administrativamente, achar melhor. Fora disso, quem dirige é a Mesa.\r\n\r\nO lamentável é que, dentro de todo um processo legal, o que diz o Código de Processo Civil? Em primeiro lugar, é preciso tornar de utilidade pública, para que seja feita a avaliação. \r\n\r\nA Presidência, com o devido respeito, não vai procurar corretores do ramo particular de imóvel para pedir que façam uma avaliação para o poder público. A Presidência tem que pedir a quem de direito. Na Procuradoria Geral do Estado há profissionais de avaliação. Eles foram concursados, são engenheiros e avaliadores. Eles têm todo o conhecimento. Mas, infelizmente, vejo que um advogado, defendendo legitimamente, como no processo democrático, os seus interesses, criou um preço, incorporado por algumas pessoas, que logicamente ele está fixando o preço mínimo do imóvel, uma coisa que todo mundo que vive no mercado e que conhece a vida empresarial sabe que é assim que se faz.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos nós conhecemos o Dr. Sérgio Bermudes, inclusive, resistiu muito, manipulou, manobrou para não comparecer para prestar depoimento numa Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa. Porque muitas vezes temos acompanhado casos em que o profissional deixa de ser advogado, para compor com muitos crimes. Tem havido casos aí de quadrilhas formadas e, lamentavelmente, contando com a participação de advogados. Então o Dr. Sérgio Bermudes é um advogado muito conhecido, que também defende criminosos de alto coturno. \r\n\r\nO que ele fez, espertamente, para tentar jogar a opinião pública contra qualquer iniciativa desta Casa? Ele pega uma empresa amiga e superavalia o imóvel que pertence a ele ou a seus clientes. O que ele quer é convencer a opinião pública de que já vale um mínimo de R$ 500 milhões, o que todos sabem não ser verdade. Mas ele falha na nota que pública, como matéria paga em alguns jornais, quando compara o preço daquele prédio com outros prédios já construídos. \r\n\r\nComo é possível o outro anexo ao Fórum ter custado setenta, oitenta milhões, e o prédio da Bolsa de Valores antiga valer um mínimo de 500 milhões? O que ele quer, na verdade, é superfaturar para levar vantagem. Quando ele diz que não quer vender, está mentindo, porque, por dinheiro, ele seguramente vende até a mãe. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado, então eu, para completar, quero dizer que nós estamos aguardando. Deputada, V.Exa. é da Mesa. A Presidência não tem nenhum açodamento. Mas foi promessa minha. O Deputado Brazão, que foi um adversário digno, combatente, e que, depois, veio apoiar a minha candidatura e que, num processo, agora, discordando contra a inclusão do Projeto na Ordem do Dia vem respeitosamente... Porque é assim que funciona. As divergências devem ser colocadas de forma respeitosa. Agora...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: me alertaram aqui que o Dr. Sérgio Bermudes vende a mãe, mas, depois, talvez, por um sentimento qualquer, faz tudo para não entregar, mas fica com o dinheiro. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então o que eu pretendo é exatamente o seguinte: se não tiver condições; se o prédio da Bolsa estiver além das possibilidades; se os nossos recursos não comportarem, claro que a Assembleia vai procurar outro. O que a Assembleia não vai ser é partícipe de um processo de negociata imobiliária. A Assembleia não vai ser é cúmplice de um processo de supervalorização. Em primeiro lugar quero saber, e pedi informações à Prefeitura, quanto se paga de IPTU. \r\n\r\nA Assembleia fará tudo que for possível para que continue a ter o seu mínimo espaço de trabalho, porque com todas as divergências (a Deputada Janira é do PSol, nós temos outros partidos em outros estados) eu desafio alguém me apresentar uma produção legislativa igual a da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Eu quero que alguém me apresente participação... Como diz o Deputado Luiz Paulo, com propriedade: 'eu sou derrotado pela maioria'. É o processo democrático. A minoria discute para tentar convencer a maioria, mas a maioria vota. Mas aqui temos todo o processo de votação, todo o processo de negociação. \r\n\r\nO que lamento profundamente é eu chegar aqui e ver que Deputados se prestam ao trabalho de exigir que a tribuna de honra seja aberta para os advogados do escritório do Sérgio Bermudes!\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sim, Deputada. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Também ouvi o discurso de alguns Deputados. É interessante que esses mesmos Deputados pedem reforma de banheiro, porque o prédio anexo não adianta mais fazer reforma. O teto do meu gabinete (da parte onde fico) já caiu há muito tempo e não adianta consertar. O ar condicionado não funciona. Aquele prédio, além de o que tem não funcionar, não é funcional. Não dá mais para convivermos ali. \r\n\r\nQuero dizer que sou uma das Deputadas, uma das pessoas, que levantou essa hipótese de sairmos daqui; deixar este prédio para ser criado o Museu do Parlamento. Aqui seria o prédio onde aconteceriam as posses de Governadores, grandes Sessões legislativas, solenes, grandes homenagens. \r\n\r\nAcho que nem no Rio de Janeiro nem em lugar algum do nosso País há um prédio do valor que o Dr. Sérgio Bermudes colocou no jornal. Até concordo com o Deputado Paulo Ramos: ele deve estar supervalorizando e superfaturando, deve estar com interesse, inclusive, na venda daquele prédio. Mas, independentemente disso, eu visito outras Assembleias do nosso País e não há nenhuma onde os Deputados tenham gabinetes como os que temos. \r\n\r\nÉ necessário, sim, sairmos dali. Conheço V. Exa. e os membros da Mesa Diretora e tenho certeza de que ninguém vai aprovar a compra de um prédio por 500 milhões de reais. Isso é pensamento, vamos dizer assim, de quem realmente não conhece a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não conhece a Mesa Diretora e esta Assembleia, desde que vem sendo presidida pelo Deputado Sérgio Cabral, passando pelo Deputado Jorge Picciani e, agora, por V. Exa. A Mesa Diretora é muito responsável, é composta por vários partidos e por vários Deputados. \r\n\r\nGostei também quando V. Exa. respondeu ao nobre Dr. Sérgio Bermudes, porque é necessário que nos mudemos daqui o mais rapidamente possível.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Luiz Paulo, por gentileza, para terminar, porque há vários Deputados inscritos e eu não tenho o direito de tomar o tempo de todos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu abri mão do meu tempo para que V. Exa. se pronunciasse.\r\n\r\nNão faço parte da Mesa Diretora. Tenho plena consciência de que quem dirige o Parlamento fluminense é a Mesa Diretora. Na gestão pretérita, do Deputado Jorge Picciani, pediu-me ele, mesmo eu não fazendo parte da Mesa Diretora, que integrasse uma comissão para analisar o estado de conservação do Palácio onde estamos, como também do Anexo.\r\n\r\nVistoriei, com membros desta Casa e funcionários do Parlamento, ambos os prédios. Concluí que os dois prédios precisam de intensas reformas, sendo que aqui essas reformas são muito mais complexas porque é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico. São reformas lentas e, por mais que gostemos do nosso placar eletrônico, ele é absolutamente incompatível com a arquitetura deste prédio. \r\n\r\nVerifiquei, como a Deputada Graça Matos disse, que no prédio anexo as placas laterais estão praticamente soltas, cada dia caindo mais. As instalações de elevadores são precárias; as elétricas, idem; água e esgoto, idem; o telhado tem problemas, o ar refrigerado também. Enfim, não há uma instalação que possa ser confiável. Então, sugeri ao Presidente desta Casa - sugeri, porque não sou da Mesa Diretora -, está escrito no processo, que fizesse um retrofit do Anexo, que fizesse um concurso público organizado pelo IAB e fizesse um retrofit no Anexo. Enquanto se fizesse o retrofit, evidentemente, teria que se alugar outro prédio para servir de gabinete.\r\n\r\nTambém defendo que isso aqui é o corredor cultural da Cidade do Rio de Janeiro e não tem que ser esvaziado, tem que ser prestigiado. O Parlamento fluminense na área portuária vira pó, porque deixa de ser historicamente, o que sempre foi, canal de demanda do conjunto da sociedade. A história do Parlamento fluminense está no entorno do Paço Imperial. \r\n\r\nDefendo com veemência essa posição, e não só defendo como também já tem uma representação minha e do Deputado Otávio Leite, no Ministério Público, que não se faça demolição da Perimetral.\r\n\r\nDito isso, sei que V. Exa. está preocupado com as instalações, e a Mesa Diretora tomou o caminho de buscar uma nova acomodação. A Mesa Diretora, por ser responsável, isso eu tenho toda a segurança de dizer, independente da opinião de cada um, que jamais desapropriará qualquer prédio por um bilhão, 500 milhões, 250 milhões, 200 milhões, os milhões que quiserem, até porque o fundo da Assembleia, salvo alguma atualização, estava na ordem de R$ 70 milhões. Esse é o dinheiro que a Assembleia dispõe. E é buscar alternativa dentro desse caminho. Se essa da Bolsa, não der certo, há de haver outra que dê certo. Se é o terreno que a Assembleia cedeu ao Detran, se é o Menezes Cortes, mas eu verifico, inclusive, que o centro administrativo do Governo vai ser nessa região. Está aqui o Tribunal de Justiça, com três prédios novos, que eu vou verificar se cada um custou 70 milhões. Estou levantando no Sig/Siafem. Estão aqui o Ministério Público e o prédio da Erasmo Braga. Vai ter a reforma do Banerjão. \r\n\r\nO centro administrativo dos Três Poderes, tem que ser o Paço. O Parlamento tem que estar aqui. Mas em algum lugar que seja palatável sob o ponto de vista econômico. E a Mesa Diretora terá o bom senso de fazer isso. E não essas exorbitâncias que estão sendo publicadas no jornal.\r\n\r\nEntão, era esse o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. pode ter certeza de que aquilo que não estiver nas possibilidades - as possibilidades se dão com as economias que vamos fazendo - será prontamente descartado.\r\n\r\nVolto a dizer, seria crime a Assembleia Legislativa pedir uma avaliação de pessoas particulares para uma desapropriação do bem público. Aí sim, viola a lei de responsabilidade e a lei, se não me engano, 8429, das improbidades administrativas. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, antes que V. Exa. tivesse a oportunidade de citar o meu nome, eu o assistia pela televisão. V. Exa. disse que é um absurdo o Deputado vir aqui e pedir para reservar a Tribuna de Honra para advogados do Escritório do Dr. Sérgio Bermudes. \r\n\r\nAbsurdo não é isso, Deputado. Absurdo é barrar as pessoas quando elas querem assistir a sessão na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nQuem fez o pedido fui eu. E fiz, porque estava entrando no plenário, quando fui parada pelos advogados, que se identificaram e disseram: “Viemos assistir a sessão, e estamos sendo barrados.” Eu chamei a Segurança e perguntei: “Por que eles estão sendo barrados?” Chegou o Deputado Edino e perguntou: “Por que eles estão sendo barrados? Eu sou Deputado e eles vão entrar junto comigo.” E aí aSegurança da Casa disse: “No Plenário não podem ficar.” E nós falamos: “Se não podem ficar no plenário, como os professores estavam entrando para ocupar as galerias.” Eu perguntei: “Pode ficar em algum outro lugar? Na tribuna ou em qualquer outro lugar?” \r\n\r\nSr. Presidente, não vamos mudar os fatos. V.Exa. me chamou aqui em cima, à Mesa e, em particular - porque não disse no microfone - me perguntou: “O que é isso, Clarissa? Você veio fazer lobby para os advogados do Sérgio Bermudes? Veio fazer lobby do escritório do Sérgio Bermudes?” \r\n\r\nEu não faço lobby para ninguém dentro desta Casa. Quero que V.Exa. me prove para quem eu já fiz lobby nesta Casa? Não faço lobby para ninguém. Tenho minha posição firmada, muito antes de qualquer outra nota publicada em jornal, porque acho uma vergonha. \r\n\r\nO que está em jogo aqui é outra coisa. É porque vamos ter um museu e quantos serviços terão aqui? Quanto de pessoal haverá aqui? Quanto se gastará com a manutenção deste prédio e com mais outro prédio? São os contratos, que irão aumentar. Contratos para aqui, contratos para o outro prédio, contrato para outra coisa. Terceirização da terceirização. É isso que sou contrária. \r\n\r\nSou contrária a gastar volumes absurdos para mudança de um prédio com nota mentirosa e falsa no jornal O Globo, como a que V.Exa. publicou. Quanto à derrubada da Perimetral, pela Prefeitura, o que está lá contratado é a derrubada na alça da Rodrigues Alves. Não tem nenhuma derrubada prevista na alça da Praça XV. Mas V. Exa. disse o que na nota? “Queremos contribuir com a revitalização da região portuária, porque vai ser derrubada a Perimetral”. Não tem previsão de derrubada da Perimetral aqui. \r\n\r\nO que eu disse é que há outras opções. Não estou aqui defendendo A, B ou C. Estou apenas perguntando por que a gente não vai para o terreno da Santa Luiza? Por que não vamos para um terreno que a Alerj já tem?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputada, conclua seu aparte, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Por que V. Exa. não pede ao seu amigo Governador, de quem V. Exa. é pau mandado para atacar o escritório do Sérgio Bermudes? Todo mundo sabe da briga pública do Governador com esse escritório, além de vários outros...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputada, conclua.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...Porque muitos escritórios de advocacia perderam seus espaços para o escritório de advocacia da esposa do Governador Sérgio Cabral, escritório que cresceu mais de 1.000% - segundo ele, porque ela é a melhor advogada do Brasil. Ela ganhou a conta das maiores concessionárias do Estado do Rio de Janeiro. Isso é uma vergonha! É caso para ser apurado pelo Ministério Público!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Deputada tem todo o direito de divergir. A tribuna da Casa é para ser ocupada por autoridades. A Segurança errou ao deixar que advogados do escritório Sérgio Bermudes, numa defesa de Deputados - o que é lobby, porque botar advogados na tribuna, defender a participação de advogados que querem assistir à Sessão... Que assistam das galerias como qualquer outra pessoa.\r\n\r\nA Presidência conhece a Casa e conhece governos; estou há 24 anos como político; sei quem é quem, sei como funciona e o que é necessário fazer para o Estado funcionar. Em nenhum momento a Presidência tem preocupação com o que pensa o Deputado A ou o Deputado B; a preocupação é com suas responsabilidades no exercício do mando administrativo - e, neste caso, exercerei toda a autoridade. Democracia não é baderna; democracia é o pressuposto de respeito ao contraditório - isso está no Inciso 55 do Artigo 5º da Constituição Federal, “o amplo direito ao contraditório”. \r\n\r\nA questão de não se permitir que a Casa encha se deve ao fato de que, em primeiro lugar, é muito melhor não deixar entrar em demasia do que ter que expulsar depois. A Casa é do debate na hora do debate. Quem debate com sindicatos são as lideranças dos partidos e a liderança do governo. Como disse a Deputada Janira Rocha, a Presidência intermedia, e o tenho feito no sentido de buscar o diálogo. Intermediar a conciliação não é função; a função do Presidente da Casa é negociar com os líderes, com aqueles legalmente constituídos como líderes.\r\n\r\nSe eu tivesse uma empresa particular, certamente contrataria um advogado brilhante para construir e fenomenal para vender, que constrói por 50 e vende por 500. Se a Casa custar mil reais a mais do que temos condições, a Presidência reunirá a Mesa Diretora e vai dizer: “Teremos que procurar outros espaços”. Não estou na autoridade porque estou aqui como orador, mas, no exercício da Presidência, a Casa não pode ser usada para atender a interesses particulares. Os interesses políticos, discutiremos com todas as adversidades.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nNão me ofendo em nenhum momento com as palavras da Deputada ou de qualquer outro Deputado quando estiverem no verdadeiro exercício do mandato parlamentar, porque eles foram legitimamente eleitos. Eu disse à Deputada Janira Rocha, um dia, que já fui eleito com 8mil votos, enquanto na última eleição tive 121mil votos, e que meu mandato de 8mil votos vale tanto quanto o de 121mil. Tenho em minha parede um diploma dizendo que sou Deputado, dado por quem hoje vigia a democracia e o sistema representativo pela vontade do povo, que é o Tribunal Regional Eleitoral. O Deputado de mandato tem todo o direito de discutir e isso não me ofende. Agora, servir de instrumento para o advogado que atende aos interesses particulares se discute. O Dr. Sérgio Bermudes é um brilhante advogado; tem um ótimo escritório. Se ele acha que seus clientes estão sendo prejudicados, tem o legítimo direito, como eu disse do inciso LV, na demanda judicial e em processo administrativo, qualquer pessoa sabe, o Deputado Zaqueu Teixeira sabe, tem direito ao contraditório e, nesse caso, o contraditório se dá mediante ação reparadora na esfera própria, que é a esfera judicial.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Edson Albertassi, vou dar mas quero terminar. A Sra. Deputada Janira Rocha também quer falar. Concedo o aparte ao Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, apenas parabenizar V. Exa. por essa atitude, a de ter enfrentado esse problema. Esta Casa tem-se aniquilado há muitos anos. Não por intenção de a, b, ou c. De fato, devemos ter um espaço próprio e que seja melhor.\r\n\r\nEu fui presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e V.Exa. trabalhou comigo por oito anos lá. Nós sabemos o quanto o TJ gastou nas obras desse quadrilátero da Justiça; sabemos o quanto o Ministério Público gasta com suas reformas em seus prédios, inclusive este que está sendo construído próximo daqui. A Emerj está reformando e retrofitando a antiga sede da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nEntão, nós que fomos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle sabemos o quanto custa de fato o metro quadrado aqui nessa região. Esta Casa não pode, portanto se apequenar e ficar discutindo com o Sr. Sérgio Bermudes, que não teve coragem de vir à CPI da qual eu fazia parte, e o Deputado Paulo Ramos já comentou sobre isso.\r\n\r\nA minha intenção aqui é a de parabenizar V.Exa. Se houve erro em alguma outra coisa, nesse caso específico nós acertamos. Ele foi muito bem discutido durante um ano. Chegou-se ao ponto de se aprovar na Mesa Diretora a possibilidade de adquirirmos aquele espaço. O Governo do Estado irá fazer de fato essa avaliação real.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. Conte conosco nesse processo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, concluo agradecendo a boa vontade de todos. Gostaria de aconselhar o advogado Sérgio Bermudes, que não gaste suas energias porque, com absoluta certeza, a Assembleia não gastará o que não pode.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna neste momento, ma verdade eu gostaria de falar mais como presidente do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, é uma matéria veiculada pela internet e em alguns meios de comunicação, como R7 e em alguns jornais, inclusive fui procurada hoje pelo jornal O Dia para falar sobre o assunto, que tenta atingir o nosso partido e em especial o nosso companheiro, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nFoi preso em Magé, segundo o noticiado pela imprensa, um miliciano chamado Evandro Lopes. Segundo as matérias publicadas, esse senhor, miliciano, teria sido candidato na mesma chapa do companheiro Marcelo Freixo em 2008. Buscamos checar essa informação. Realmente, em 2008 esse senhor pediu filiação ao partido; colocou-se como candidato pelo partido; foi-lhe exigido aquilo que é exigido para qualquer pessoa ou candidato que queira concorrer pelo PSOL, ou seja, apresentação do 'nada consta', da sua ficha criminal. Ele, que tinha feito sua inscrição no partido enquanto candidato, frente às exigências colocadas, desistiu da candidatura; saiu e, ato contínuo, foi apoiar a candidatura do Vereador Didio, do PSC.\r\n\r\nNeste momento, este senhor é filiado ao PTdoB. Pelo que temos de informação, ele compõe a nominata de Vereadores do PTdoB. Hoje, estamos vendo nos jornais, na internet e sabemos que amanhã também será publicada essa matéria. Eu, como presidente do partido, gostaria já de pronto responder a esse ataque porque chega a ser uma piada de mau gosto alguém querer vincular o PSOL e vincular o Deputado Marcelo Freixo a um miliciano. É uma coisa não tem nenhuma possibilidade de ser vinculada. Aliás, já há algum tempo o nosso partido vem sofrendo um conjunto de ataques. Num primeiro momento, durante as greves dos policiais militares e dos bombeiros, nós sofremos ataques por defender a luta daqueles trabalhadores. Nós sofremos ataques com uma multa de cinco milhões de reais quando aqui nesta Casa nós votamos contra e também nos mobilizamos contra o aumento das barcas e nesse momento fica claro para nós também uma tentativa de ataque ao nosso partido e uma tentativa de ataque ao companheiro. \r\n\r\nHá certos ataques que, ao invés de nos colocar na defensiva, até nos alegram porque os ataques que se colocam nesse momento ao partido e ao companheiro Marcelo mostram claramente para nós as possibilidades e as expectativas políticas que existem hoje em torno das propostas que o Partido Socialismo e Liberdade e a pré-candidatura do companheiro Marcelo Freixo que estará sendo apresentada à sociedade trazem para o conjunto do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, eu só queria dizer que não adianta criar factoides como esse para, no momento de conjuntura que nós estamos vivendo no nosso estado, quando a CPI e o problema do Cachoeira estão se derramando em nosso estado, tentar colocar o nosso partido em defensiva, numa atitude de ter que se explicar por uma coisa que todo mundo no Rio de Janeiro sabe que nós não temos que explicar. \r\n\r\nPor quê? Porque se tem um partido, se tem militância, se tem Deputados aqui nesse partido que sempre enfrentou o debate das milícias, o debate da bandidagem e o debate das coisas que estão erradas neste Estado, somos nós. O Partido Socialismo e Liberdade e o Deputado Marcelo Freixo não devem explicação a ninguém por nenhum tipo de vinculação com milícia, muito pelo contrário. \r\n\r\nAgora quero dizer, sim, que não só esse senhor mas qualquer outro que queira se aproximar do nosso partido, que queira utilizar a nossa legenda estando fora dos nossos princípios éticos e morais seriam expulsos e serão expulsos, sim, porque no nosso partido não tem espaço para bandido, não tem espaço para miliciano, não tem espaço para nenhum tipo de falcatrua. \r\n\r\nNão adianta jogar esse tipo de coisa neste momento, quando no Estado do Rio de Janeiro nós vamos discutir a Delta, as vinculações do governo do Estado, as vinculações da prefeitura, os contratos, todos os problemas que estão sendo colocados para a CPI que estão querendo segurar para que ela não saia, porque nós vamos fazer essa discussão aqui. Isso para nós será prioritário. Então, não adianta quererem colocar essa alcunha de amigos de milicianos para que entremos numa defensiva explicativa e não passemos a uma ofensiva, que é o que nós estamos precisando aqui neste estado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira e depois ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada Janira Rocha, existem coisas que não adianta você querer imputar porque não vai colar, e uma delas é dizer que o Deputado Marcelo Freixo tem relação com miliciano. O Deputado Marcelo Freixo tem uma história construída, uma história de enfrentamento a esses grupos organizados. \r\n\r\nÉ um absurdo querer fazer qualquer tipo de vinculação porque o seu passado, a sua história construída mostram e provam completamente diferente essa vinculação que estão querendo fazer. Eu tinha a obrigação de fazer aqui essa declaração no pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Agradeço a V. Exa. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, obrigado Deputada Janira Rocha. Deputado Zaqueu Teixeira, que é delegado de polícia, eu quero até provocá-lo, e também o Deputado Wagner Montes, que também tem larga experiência nesse debate. Queria que os dois fizessem a seguinte reflexão. Segundo as investigações da Draco, esse bandido, esse sujeito tinha envolvimento com a milícia desde final de 2007. No primeiro semestre de 2008 ele se filiou ao PSOL, em Magé, para ser candidato a vereador. 2008 é o ano da CPI das Milícias, que eu presidi e cujo resultado todo mundo sabe. A chance de esse sujeito ser eleito Vereador em Magé pelo PSOL era quase zero ou zero. \r\n\r\nEle já tinha envolvimento com a milícia e não havia como alguém do partido saber. Imaginem: se ele tinha envolvimento com a milícia em 2007 e a polícia só conseguiu prendê-lo em 2012, muito menos um partido, em 2008, teria condições de saber se ele tinha algum envolvimento ou não. É evidente que não há aí qualquer responsabilidade sobre isso. Mas o que leva essa pessoa a se filiar ao PSOL para ser candidato por um partido pelo qual não teria condições de ser eleito e, pior, não fazer campanha, nunca mais aparecer no partido e abandoná-lo? \r\n\r\nEle teve cinco votos, então, é, no mínimo, muito estranho que, sendo miliciano, no ano da CPI, sem fazer campanha, ele tenha se filiado logo ao PSOL. Assim, por achar isso muito estranho e também por achar que na política não há coincidências, eu mesmo já fiz um ofício à Draco - estou comunicando publicamente que acabei de fazer um ofício àquela Divisão - pedindo que ela, a delegacia que fez a prisão, investigue os braços políticos dessa milícia, investigue cada um desses milicianos, seus relacionamentos políticos, os cargos que já ocuparam, que faça o levantamento político de todos eles. Quem está pedindo isso somos nós, do PSOL. Nós queremos saber quais são os braços políticos. Ninguém precisa provocar não, somos nós que o fazemos, porque é muito estranho que isso aconteça. \r\n\r\nFizemos o que era obrigação nossa na CPI das Milícias e mais de 500 prisões foram realizadas depois da CPI - antes, não. Nós mudamos o conceito da opinião pública sobre as milícias e não vamos arredar o pé do que fizemos e das consequências disso. Esse tipo de baixaria não vai ter espaço. \r\n\r\nParabéns à Draco, mais uma vez, por essa prisão e que se investigue a fundo que relações políticas essa milícia tinha e com quem tinha em Magé. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada. \r\n\r\nPara concluir, pois meu tempo está esgotado, eu só queria deixar bem claro que não existia coincidência quando esse indivíduo se filiou em 2008 e não existe coincidência agora, quando a imprensa quer colocar essa questão como forma objetiva de ataque ao PSOL e ao companheiro Marcelo Freixo. É também um ataque às expectativas que várias pessoas neste Estado têm em relação a uma alternativa que está sendo apresentada no Município do Rio de Janeiro pelo Partido do Socialismo e da Liberdade. \r\n\r\nNão pensem que ataques como esse vão nos colocar na defensiva. Não pensem que ataques como esse vão nos tirar do debate político no Rio de Janeiro e do chamado da sociedade para discutir o verdadeiro mar de lama que caiu sobre nós neste Estado. Nós não recuaremos e nenhum ataque como esse vai fazer com que abramos mão de fazer a política de que este Estado necessita - não só a política de apoiar os movimentos sociais e as lutas, mas também a política de apresentar ao Rio de Janeiro uma alternativa de concepção de cidade e que discuta com a sociedade outros valores e outro modelo de desenvolvimento para nosso Estado. O PSOL não vai se sentir acuado, vai manter a sua luta, a luta que sempre teve, desde a sua fundação. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2012, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 73/2011), QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI Nº 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 88-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES; TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 394/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1428/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº04/2012), QUE CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2512/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); ALTINEU CÔRTES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVEN-TOS CULTURAIS; ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFOR-MANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITU CIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CLAISE MARIA ZITO; COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 510/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. WALLACE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 197/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUE, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TÔNICO PEREIRA”.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 57/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; MARCUS VINÍCIUS E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL, \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ROBSON LEITE E BRUNO CORREIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30h).\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE, EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO, SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1293742"
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Assim sendo, não verifico a existência de óbice que impeça o prosseguimento da presente proposição, e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 549/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 549/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 15/2012, QUE “INDICA O NOME DO SENHOR LUIGI EDUARDO TROISI PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 15/2012, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome do Sr. Luigi Eduardo Troisi, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 15/2012, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora.\r\n\r\nConsiderando que na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. Luigi Eduardo Troisi, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. Luigi Eduardo Troisi, indicado pela Mensagem nº. 15/2012, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005.\r\n\r\nSala das Comissões,17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 15/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES e MYRIAN RIOS, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2899/2010, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator : Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2899/2010, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo o apoio desta relatoria e meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MIGUEL JEOVANI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2899/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 610/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao Projeto de Lei 610/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude de a referida emenda da Comissão de Constituição e Justiça permitir ao projeto apresentar os requisitos indispensáveis de constitucionalidade e, dessa forma, poder alcançar os nobres propósitos sociais e de saúde a que se propõe, meu parecer ao Projeto de Lei 610/2011 é Favorável conforme emendado.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 610/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ENFERMEIRA REJANE e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO e SABINO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de março de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 1º/03/2012, o Projeto de Lei nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló; e, em 27/03/2012, o Projeto de Lei n° 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado João Peixoto, que concedeu a palavra ao Deputado Rogério Cabral para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, O Presidente reassumiu a Presidência informando que foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca. Dando prosseguimento, colocou em discussão a agenda de trabalho anual da Comissão, momento no qual os Deputados solicitaram que fosse marcada uma nova data para discutir e votar a matéria. Em votação, com o agendamento a posteriori, foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de abril de dois mil e doze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e doze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 4ª Reunião Or dinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 03/02/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 02/02/2012, os Projetos de Lei n°s. 329/2011, do Deputado Waguinho e o 639/2011, do Deputado Bernardo Rossi. III - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas: “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO 2012”, “NORMAS DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”, POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE JUSTIÇA: 'QUE JUSTIÇA QUEREMOS PARA AS MULHERES'” e “ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - O EMPODERAMENTO, OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI MARIA DA PENHA”. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatro de abril de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 08/03/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. II - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de março de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, Deputadas ROSÂNGELA GOMES e MYRIAN RIOS, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.04.2012, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para arguição pública do Sr. LUIGI EDUARDO TROISI, nome indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Mensagem nº 15/2012, de autoria do Poder Executivo Estadual Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Sr. Luigi Eduardo Troisi, que fez uma explanação sobre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, sua criação e competência. Em seguida, foi iniciada a arguição do Sr. Luigi Eduardo Troisi, que fez uma explanação sobre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, sua criação e competência. Em seguida, foi franqueada a palavra aos Deputados, para que sabatinassem o Sr. Luigi Eduardo Troisi sobre questões técnicas, que foram prontamente respondidas pelo Indicado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Graça Pereira, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar parecer: 1 - Mensagem n° 15/2012, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, e nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e encerrou a arguição, suspendendo a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezessete de abril de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ.\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO ATO “E”/GP/Nº 006/2012\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Ato “E”/GP/Nº 006/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS (PDT) e com a presença dos Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS (PSD), LUIZ MARTINS (PDT), GRAÇA MATOS (PMDB) e ALEXANDRE CORREA (PRB), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome da Senhora Deputada GRAÇA MATOS para o cargo de Vice-Presidente, realizando após, a tomada nominal dos votos, na qual a Deputada foi aclamada por unanimidade. Em seguida, informou que estava indicando o nome do Senhor Deputado ALEXANDRE CORREA para a relatoria da Comissão, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados eleitos, que agradeceram a indicação de seus nomes e se colocaram à disposição para que a Comissão atinja seus objetivos. Com a palavra, o Senhor Presidente, Deputado PAULO RAMOS, explicou que a Comissão tem por objetivo estabelecer um canal de comunicação com os Ministérios da Defesa, Planejamento e Justiça buscando o reconhecimento do direito desses trabalhadores, demitidos em mil novecentos e noventa, desrespeitando a Constituição vigente, as leis trabalhistas e os acordos coletivos de trabalho, sob pretexto de uma reforma administrativa, e que grande parte deles já estão aposentados ou são aposentáveis. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli Grammatico da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de abril de 2012. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nId: 1293743"
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                "Atos": {
                    "1293744": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 738/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20390/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 03 de maio de 2011, a servidora MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.066-8, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1883/2012 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 30 do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1428/2012, de autoria do Ministério Público.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.03.2012.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1337/2008\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 1478/2008, 3215/2010 e 3223/2010.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º Art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 17.04.2012\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 79/2011\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 494/2011\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º Art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1324/2012\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16728/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRelevo o atraso e DEIXO de aplicar a multa à referida empresa com base no artigo 227 § 1º da lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n583/2012 - CARMEM VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n782/2012 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n966/2012 - GLAUCIO COUTINHO GOMES\r\n\r\n1351/2012 - DENILSON BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1420/2012 - ANGELICA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1752/2012 - VALQUIRIA FERREIRA RAMOS SCHUMAKER\r\n\r\n1991/2012 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n2004/2012 - WALFREDES PEREIRA LOPES\r\n\r\n2162/2012 - FIDELCINO RIBEIRO\r\n\r\n2173/2012 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n3143/2012 - MARIA ADÉLIA GAIO SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxílio Educação, de acordo com as informações constantes do Processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16/04/2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 089/2012 \r\n\r\nDESIGNAR o servidor ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.266-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Peixoto, com efeito a partir de 01 de março de 2012. (Processo nº 4.060/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 090/2012\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 4.098/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA “E” DG/Nº 084/12, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nLOTAR o servidor FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.509-7, no Departamento de Apoio as Comissões Permanentes, com efeito a partir de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nEm 17/04/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 1211/12\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para fornecimento de papel sulfite reprográfico nos formatos A4 e Ofício II, alta alvura, 75gr/m2, alcalino, cortado a laser, para execução de cópias em máquinas reprográficas a laser de alto desempenho.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 20932/11\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do complexo telefônico da ALERJ, composto pelos sistemas PABX ALCATEL 4400, PABX ALCATEL OMNIPCX OXO, PABX INTELBRAS CORP 16000 E SERVIÇOS 0800.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nId: 1293744"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA .\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 2a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2012, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade: \r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 25/2011, de autoria dos Deputados André Correa e Alessandro Calazans, que \"ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA\" \r\n\r\nII - Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito: \r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 12/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que \"ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA O § 5° AO CITADO DISPOSITIVO\" \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Presidente \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°: 22/2011.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011 deverão ser entregues no período de 18/04/2012 a 24/04/2012. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3°, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2012. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº16/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de peças de reposição de elétrica para o sistema de ar condicionado central dos Palácios 23 de Julho e Tiradentes, e também de peças de substituição para o Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, e Palácio 23 de Julho e Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 19.212/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/04/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME - R$ 152.000,77 (cento e cinquenta e dois mil reais e setenta e sete centavos) - \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados para tomarem ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentarem as suas defesas, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- EMILSON DA SILVA ASSAFF\r\n\r\n- ELAINE DE MELLO ARANTES\r\n\r\n- ELISANGELA FRANCO CANTALICIO\r\n\r\n- ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: - Fornecimento de refeições para o sistema penitenciário fluminense. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 12.04.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Municipalização do Ensino Fundamental - EJA .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 18.04.2012)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CANCELADA) 5ª Reunião Ordinária - \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2012)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 2 ª Reunião Ordinária de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: I - Análise das Respostas ao Requerimento de Informações nº. 059/2011 que “Solicita ao Excelentissimo Senhor Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, informações a respeito das empresas que se beneficiaram da Política de Recuperação Industrial Regionalizada, instituída pela legislação estadual”; II - Providências a serem tomadas em face do não pronunciamento da Mesa Diretora ao Ofício CEIC nº. 011/2011 - Processo nº. 21.231, em que solicitamos informações sobre o envio por parte do Poder Executivo do relatório semestral da situação dos empreendimentos beneficiados pelas leis nº. 4170/2003, 4171/2003, 4172/2003, 4173/2003, 4174/2003, 4176/2003, 4178/2003, 4181/2003, 4184/2003, 4185/2003, 4186/2003, 4187/2003, 4190/2003, 4321/2004, 4344/2004 e 4534/2005. III - Discussão e votação dos pareceres: 25 pareceres;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2012)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, , para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 12 pareceres; III. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDFB nº 018/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 21 de março de 2012; 2 - Ofício GDFB nº 022/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 28 de março de 2012; 3 - Ofício nº 024/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi; 4 - Ofício GTVP nº 064/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 10 de abril de 2012; 5 - Ofício GDMV nº 038/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, de 10 de abril de 2012; 6 - Ofício GDS nº 355/2012, de autoria do Deputado Samuquinha, de 12 de abril de 2012; 7 - A realização de Audiências Públicas para discutir sobre os temas: A - “Os efeitos da desativação do Quartel Central e de outros batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”; B - “As alterações na Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, que Instituiu por lesão a integridade física tendo por destinatário Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e agente do DESIPE”; 8 - A data para apresentação na Comissão, da Pesquisa sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro, elaborada pela FECOMÉRCIO - RJ; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 17.04.2012)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares e MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, LUCINHA e ROSENVERG REIS,membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Xandrinho.\r\n\r\n(Edital DO. 13.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores.\r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site “www.ibefrio.org.br” os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: “escola.ibef@alerj.rj.gov.br” os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de:\r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 29 de março de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às terças e quintas-feiras, o curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 20 horas-aulas e destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais, Magistrados, Assessores de Desembargadores e Secretários de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nDIA 15/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n1ª Aula - Norma jurídica. Texto e Valor. Conteúdo. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nEmenta: Fundamentos da norma. Civil Law. Common Law. Regras/preceitos. Princípios. Urgência da norma no tempo e no espaço. Elementos da norma. Concretização da norma. Aplicação do Direito. Suporte fático e preceito. \r\n\r\nDIA 17/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n2ª Aula - Hermenêutica. Conceito. Critérios. Filosofia.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: O positivismo jurídico e suas múltiplas interpretações. A Hermenêutica como proposta metodológica e ontológica. A Filosofia como interpretação. A linguistic turn e a sua influência no pensamento jurídico. A Hermenêutica em Heidegger e Gadamer. Hermenêutica e Direito. A proposta de Ronal Dworkin e sua ideia da resposta correta. A crítica ao procedimentalismo habermasiano e a teoria da argumentação de Alexy. A superação do positivismo jurídica e a busca pela resposta constitucionalmente mais adequada.\r\n\r\nDIA 29/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n3ª Aula - Vigência da norma no tempo e no espaço. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema \r\n\r\nEmenta: Modulação dos efeitos. Repristinação. Aplicação territorial e extraterritorial da norma.\r\n\r\nDIA 05/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n4ª Aula - Legística. Conceito. Histórico. Sistema jurídico. Civil Law. Common Law. Características.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: Normografia: Normografia e Betham; o que é o Direito e como ele deve ser; origens da legística no direito comparado; legística e dogmática; legística e direito. Legística aplicada no Brasil. Tensões na produção do direito: reflexões sobre a repercussão nos modos de se fazer o direito. Planejamento Legislativo no quadro da racionalização da gestão pública. Normas constitucionais, complementares e ordinárias e o regime aplicado: LC95/98; Dec. 4196/2002 e o início dos instrumentos de avaliação de impacto.\r\n\r\nDIA 12/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n5ª Aula - O Processo Legislativo. Instrução. Eficácia social.\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\nEmenta: Conceitos. Produtos (Constituição - art.59, caput). Fases. A questão do vício de iniciativa e sua íntima relação com a fase mais brutal da última ditadura brasileira. O papel das comissões parlamentares na eficácia social do processo legislativo.\r\n\r\nDIA 14/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n6ª Aula - O Processo Administrativo.\r\n\r\nPalestrante: Procurador do Estado Christiano Taveira\r\n\r\nEmenta: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Razoabilidade. Legislação Infraconstitucional. Reflexões teóricas. Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Análise Crítica.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 10 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 11 e 14 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, nos dias 15, 17 e 29 de maio e 5, 12 e 14 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento da Alerj ou Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1293745"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1293466": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE nº 3330026808-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: 03/04/12, às 9h, na sede social da Cia situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § único, do art. 14 do Estatuto Social e verificando-se o quorum estatutário, instalou-se a reunião. 3. Mesa: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1. Aprovar a destituição, a partir desta data, do cargo de Diretor Presidente da Cia do Sr. Murilo Siqueira Junqueira, já qualificado na JUCERJA. 5.2. O Conselho de Administração, através de seu Presidente, agradece ao Sr. Murilo Siqueira Junqueira pelos inestimáveis serviços prestados à Cia, notadamente quanto ao seu empenho, empreendedorismo e dedicação, que muito contribuíram para o desenvolvimento do Aeroporto e da região. 5.3. Em razão da destituição ora deliberada, eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Pedro Orsini Machado, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG nº MG-706074 SSP/MG, CPF nº 221.255.076/68, residente à Rua Marcus Pereira, 37, apto 191, CEP 05642-020, Vila Suzana, SP/SP, eleito com mandato até 30.01.2015, que tomará posse nesta data, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio. 5.4 Neste ato, o Diretor ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.5. Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações aprovadas acima: Diretor Presidente: Pedro Orsini Machado; Diretores Executivos: Sr. Ronaldo Borges e Sr. José Alfredo de Freitas, todos com mandato até 30.01.2015. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 03/04/12. Jucerja nº 2314863 em 13/04/12.\r\n\r\nId: 1293466"
                ],
                "1293478": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nAta da 503ª Reunião do Conselho de Administração, Realizada no Dia 15 de Março de 2012 - Data, Hora e Local: 15 de março de 2012, às 14:30 horas, no escritório da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar - Itaim Bibi, São Paulo, SP. Presença: Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração, representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer, representada pelo Conselheiro Carlos Geyer Bernardes e Carlos Geyer Bernardes, membros do Conselho de Administração. Convidados: José Octávio Vianello de Mello - Presidente e Relações com Investidores e João Claudio Zola - Presidente do Conselho Fiscal. Ordem do Dia: Item 01 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2011, e demais documentos pertinentes. Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2011, e demais documentos pertinentes, bem como os pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, acompanhados das seguintes propostas: 1 - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2011. Destinação integral do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 4.448.173,38 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos), para compensar a parcela correspondente dos prejuízos acumulados em exercícios anteriores, conforme art. 189 da Lei das S.A., que desse modo, foram reduzidos de R$ 457.937.920,24 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), para R$ 453.489.746,86 (quatrocentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos); e, 1.1 - Dividendo do exercício de 2011. Tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei das S.A., bem como o fato de que os resultados obtidos no exercício de 2011 não são suficientes para compensar o total de prejuízos acumulados em exercícios anteriores, persistindo o montante acima indicado a ser compensado, não distribuir dividendo aos acionistas. Item 02 - Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou que a Assembleia Geral Ordinária da Companhia será convocada, no prazo legal, pelo Presidente do Conselho de Administração, cabendo ao mesmo fixar a data, o horário e a ordem do dia. Encerramento: Ata lida e aprovada. São Paulo, 15 de março de 2012. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer - p.p. Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer - p.p. Carlos Geyer Bernardes e Carlos Geyer Bernardes. A presente é cópia fiel e transcrita do Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 15 de março de 2012. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002308466 em 28/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293478"
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                    "METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A\r\n\r\nCNPJ N° 10.601.662/0001-70 - NIRE Nº 33.3.0029661-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de fevereiro de 2012, às 9 horas, na sede social da companhia, Rua Vereador Devair Rodrigues da Silva, s/nº, Galpão nº 3 - Cantagalo, Três Rios, RJ. QUORUM: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Ana Lúcia Machado Sabino, Presidente e Marcos Ribeiro Machado, Secretário. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: I) Consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação, na forma do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6404/76; II) Autorizaram a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; III) Aprovado o aumento do capital social de R$ 2.701.800,00 (dois milhões setecentos e um mil e oitocentos reais) para R$ 3.601.800,00 (três milhões, seiscentos e um mil e oitocentos reais) mediante a emissão de 9.000 (nove mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, mediante a integralização em moeda corrente nacional, no prazo de dez dias desta data. O preço de emissão de cada ação foi fixado, tendo em vista as perspectivas de rentabilidade da companhia. Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, deliberaram, por unanimidade, subscrever a totalidade das ações emitidas, na proporção da participação de cada acionista no capital social, as quais são integralizadas nesta data, em moeda corrente nacional, conforme lista de subscrição em anexo, razão pela qual foi aprovada a seguinte redação para o artigo 4º do Estatuto Social: \"Art. 4º: O capital social é de R$ 3.601.800,00 (três milhões, seiscentos e um mil e oitocentos reais) dividido em 69.000 (sessenta e nove mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia\". Todas as deliberações foram tomadas à unanimidade e os documentos foram autenticados pela mesa e ficam arquivados na companhia. Nada mais foi tratado. Lavrada a ata, lida foi aprovada. Ana Lúcia Machado Sabino - Presidente da Assembléia. Marcos Ribeiro Machado - Secretário da Assembléia. Ana Lúcia Machado Sabino, Marcos Ribeiro Machado. Renner Herrmann S/A - Thomas Bier Herrmann, Marcos Bier Herrmann. Jucerja nº 00002309031 em 29/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293487"
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                    "V - Ata",
                    "SUDELETRO S. A.\r\n\r\nCGC: 33.102.153/0001-07 - NIRE: 33300132210\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 30/03/2012. Local: Praça Mahatma Gandhi 2, grupo 921, Rio de Janeiro; Horário - 10 horas; Presença: 1.005.596 Ações Nominativas, mais de 2/3 do Capital Social; Convocações: Publicadas no Diário Oficial e Diário Comercial de 12, 13 e 14/03/2012; Mesa: Presidente, Silvia Veras de Lacerda Guimarães e Secretária, Ana Luiza Veras de Lacerda Guimarães; Iniciando a reunião, a Sra. Silvia referiu-se com pesar ao falecimento da Senhora Presidente Maria Apparecida de Lacerda Guimarães. Recordou que já há dois anos sua saúde entrara em decadência, culminando com seu passamento em 24/04/2011, mas que sempre será lembrada pelas qualidades apresentadas nos 32 anos em que ocupou cargos de direção na empresa. A seguir foi guardado um minuto de silêncio em homenagem a querida e saudosa Cida; Retomando os trabalhos, e em função deste fato, surgiu a necessidade de se rescindir o mandato da atual Diretoria, e a inclusão de nova eleição na ordem do dia desta reunião; Encerrando sua exposição, apresentou os resultados do exercício findo e o planejamento estratégico em andamento, detalhando as metas ainda por atingir em 2012, ano de grande importância para a empresa, pois esta completa em outubro próximo, 75 anos de atividades. Deliberações: Por unanimidade, com as abstenções dos legalmente impedidos, foram aprovados: (A) o Balanço, Relatório e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial de 09/02/2012; (B) Destinação dos lucros: 5% para Fundo de Reserva Legal; 25% para dividendos a serem distribuídos em 90 dias; 10% para gratificação à Diretoria e o saldo remanescente mantido na conta de Lucros e Perdas; (C) Não eleger, nem instalar, o Conselho Fiscal para o próximo exercício. A seguir, procedeu-se o escrutínio para a eleição da Diretoria para o período com início em 01/04/2012 e fim em 31/03/2014, sendo Eleitos: Presidente - Sílvia Veras de Lacerda Guimarães, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua São Clemente 272 - Blc 1 - apto 706, identidade IFP n.º 11.660.238-4, CPF n.º 082.643.947-01; Diretor Geral - Ana Luiza Veras de Lacerda Guimarães, brasileira, solteira, identidade IFP n.º 11.660.479-4, CPF n.º 088.636.867-77; Diretor Comercial - Pedro Veras de Lacerda Guimarães, brasileiro, solteiro, identidade IFP n.º 12.149.001-5 e CPF n.º 095.461.697-90, ambos residentes e domiciliados a Rua General Cristovão Barcelos 255, apto 401; e subdiretora - Marília de Lacerda Guimarães, brasileira, desquitada, residente e domiciliada a Av Oswaldo Cruz 115-apto 610, identidade IFP n.º 2.108.590, CPF n.º 042.230.717-34; Como parte deste item, foram estabelecidos os novos honorários da Diretoria no valor total de R$ 20.000,00 mensais; (D) Na pauta de assuntos gerais, foi renovada a autorização para que a Diretoria possa promover a comercialização de qualquer imóvel cuja administração seja deficitária; Encerrando a or dem do dia, a Sra. Presidente informou que a presente ata será publicada no Diário Comercial, conforme faculta a lei. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Secretária - Ana Luiza Véras de Lacerda Guimarães; Presidente - Silvia Véras de Lacerda Guimarães. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SUDELETRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2313497 e data de 11/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293461"
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                    "V - Ata",
                    "Macaé Projetos e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.293.983/0001-52\r\n\r\nNIRE 33206655727\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de 7ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente: Essencis Soluções Ambientais S.A., com sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 40.263.170/0001-83, JUCESP sob o NIRE 35.300.371.780, representada por seus Diretores, Carlos Roberto Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 675.024 SSP/PR, CPF/MF nº 168.590.909-44, e José Francivito Diniz, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 14.334.651-9 SSP/SP, CPF/MF nº 058.148.818-01, ambos residentes em SP/SP; e Carlos Roberto Fernandes, acima qualificado. Na qualidade de sócios representando a totalidade do capital, têm entre si, justo e contratado, promover a presente alteração do Contrato Social: 1. Aprovar a cessão e transferência, a título gratuito, da totalidade das quotas representativas do capital da Sociedade detidas por Carlos Roberto Fernandes à Essencis, com valor nominal total de R$ 10,00, retirando-se assim o sócio Carlos Roberto Fernandes da Sociedade. 1.1. A cessão gratuita de quotas descrita no item 1 acima não é passível do pagamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, nos termos do disposto no Decreto nº 46.655 de 1/4/2002, Art. 6º, inciso II, alínea “a”, o qual regulamenta o ITCMD no Estado de São Paulo (consoante Lei nº 10.992 de 21/12/2001), uma vez que a referida transmissão gratuita não ultrapassa o valor de 2.500 UFESPs, ou seja, R$ 43.625,00. 1.2. Alterar o Art. 5º, do Capítulo III: “Art. 5º: O capital social é de R$ 250.000,00, dividido em 250.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Nº de Quotas - Valor (R$ ), Essencis Soluções Ambientais S.A - 250.000 - R$ 250.000,00, TOTAL - 250.000 - R$ 250.000,00. § 1º: O capital social encontra-se totalmente subscrito e integralizado. § 2º: Na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, em consonância ao que estabelece o Art. 1.052 do Código Civil.” 2. Aprovar a incorporação da Sociedade pela Essencis. 3. Aprovar, na totalidade, o Protocolo de Justificação e Incorporação da Sociedade, firmado em 01.10.2011, elaborado em conjunto pelos Administradores da Sociedade e os Administradores da Essencis. 4. Ratificar e Aprovar a nomeação de Adviser Auditores Independentes, sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 00.758.473/0001-52 e CRC/SP nº CRC 2SP 18.553/O-2, como responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido da Sociedade pelo critério contábil, com base em balanço especial levantado em 30.09.2011, e pela elaboração do competente laudo de avaliação da Sociedade. 5. Aprovar o Laudo de Avaliação, emitido pelos peritos contábeis em 01.10.2011. O Laudo teve como base o balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31.09.2011, tendo apurado um patrimônio líquido negativo no valor de R$ 691.323,80. 6. Aprovar a incorporação da Sociedade pela Essencis, passando esta última a responder como sucessora da primeira, para todos os fins e efeitos legais, sendo certo, portanto, que a Essencis assume, de acordo com a lei, todo o ativo e passivo da Sociedade, incluindo sem limitação todos os bens móveis, tais como veículos, imóveis e direitos de propriedade intelectual, tais como marcas e patentes da Sociedade. 7. Aprovar que os lançamentos contábeis decorrentes da operação efetivada, inclusive aqueles correspondentes às variações patrimoniais ocorridas na Sociedade entre a data do levantamento do balanço patrimonial acima referido e a data da assinatura do presente instrumento serão realizados pela Essencis. 8. Autorizar o Administrador da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos, incluindo, sem limitação, a outorga de procurações, bem como assinar todos e quaisquer documentos que se façam necessários para implementar e efetivar as deliberações acima tomadas, incluindo, sem limitação, a baixa de todas as inscrições/registros da Sociedade, bem como quaisquer transferências de titularidade, registros e ou licenças de bens móveis, imóveis e direitos de propriedade intelectual da Sociedade à Essencis, junto a todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não, tais como os cartórios de registro de imóveis competentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, e os Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRAN, dos diversos Estados do Brasil. 9. Declarar extinta a Sociedade, sucedida que fica pela Essencis, para todos os fins e efeitos de direito. 10. Conforme deliberação da totalidade dos sócios da Essencis foi decidido nesta data, a incorporação desta Sociedade pela Essencis. E, por assim ter Resolvido, as partes assinam o presente instrumento. Macaé, 01.10.2011. Essencis Soluções Ambientais S.A - Carlos Roberto Fernandes. JUCERJA nº 00002264874 em 02.12.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293456"
                ],
                "1284696": [
                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.532.052/0001-13 - NIRE nº 33.2.0911154-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/11/ 2011.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 17/11/2011, às 9hs, na sede social da Cia., na Rua da Glória, nº 306, 12º andar, sala 1201 (parte), Glória, na Cidade do RJ/RJ, CEP: 20.241-180. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada pelo Sr. Haroldo Nogueira Solberg. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: I. Aprovar o aumento do capital social da Cia. dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 718.280,00, sendo este aumento no valor de R$ 717.280,00, mediante emissão de 717.280 novas Ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão, por ação, de R$ 1,00. O preço de subscrição foi fixado com base nos critérios estabelecidos no art. 170 da Lei nº 6.404/76. I.1. Os demais acionistas, neste ato, expressamente\r\n\r\nrenunciam aos seus direitos de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas pela Cia. em favor da acionista O'Brien's Response Management Inc., que subscreve 359.140 novas Ações Ordinárias ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição firmado pela subscritora, cuja cópia fica anexa à Ata desta Assembleia como Anexo I. I.2. As ações ora subscritas pela acionista O'Brien's Response Management Inc. serão por ela integralmente integralizadas na forma do Boletim de Subscrição (Anexo I). I.3. Os demais acionistas, neste ato, expressamente renunciam aos seus direitos de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas pela Cia. em favor da EnvironPact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda., que subscreve 172.387 (cento e setenta e duas mil, trezentas e oitenta e sete) novas Ações Ordinárias ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição firmado pela subscritora, cuja cópia fica anexa à Ata desta Assembleia como Anexo II. I.4. As ações ora subscritas pela EnvironPact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. serão por ela integralmente integralizadas na forma do Boletim de Subscrição\r\n\r\n(Anexo II). I.5. Os demais acionistas, neste ato, expressamente renunciam aos seus direitos de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas pela Cia. em favor da acionista Oceanpact Serviços Marítimos Ltda., que subscreve 185.753 novas Ações Ordinárias ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição firmado pela subscritora, cuja cópia fica anexa à Ata desta Assembleia como Anexo III. I.6. As ações ora subscritas pela acionista Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. serão por ela integralmente integralizadas na forma do Boletim de Subscrição (Anexo III). II. Aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações tomadas em conformidade com o item I acima, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 718.280,00, dividido em 718.280 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”. III. Eleger, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 2 anos: III.I. Por indicação da O'Brien's Response Management Inc.: os Srs. (a) Kevin Timothy Perkins, cidadão norteamericano,\r\n\r\ncasado, empresário, portador do Passaporte nº 217016987, com endereço na cidade de Brea, Califórnia, Estados Unidos da América, 2929 East Imperial Highway, suite 290, 92821 e, (b) Robert Stephen Branham, cidadão norte\r\n\r\namericano, solteiro, empresário, portador do passaporte nº 467008987, com endereço comercial na Cidade de Fort Lauderdale, Estado da Flórida, em 2200 Eller Drive, suíte 220, 33316. III.II. Por indicação conjunta das acionistas EnvironPact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Oceanpact Serviços Marítimos Ltda.: o Sr. Flavio Nogueira Pinheiro De Andrade, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 1988103778, CREA-RJ e CPF/MF 805.926.197-53, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, R. Timóteo da Costa 1033, bl.03, cob. 03, Leblon, RJ, RJ; IV. Aprovar a verba global de até R$ 54.600,00 para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. V. Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo IV da presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1o do Art. 130 da Lei 6.404/76. RJ, 17/11/2011. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Haroldo Nogueira Solberg - Secretário. Acionista Presente: Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. ANEXO IV - Estatuto Social: Capítulo 1 - Denominação, Sede e Prazo de Duração: Art. 1º - O'brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais\r\n\r\nque lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ/RJ,, na R. da Glória, 306, 12º and., sala 1201, parte, Glória. § Único - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, abrir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social da Cia.. Art. 3º - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capítulo 2 - Objeto Social:\r\n\r\nArt. 4º - A Cia. tem por objeto social a consultoria, treinamento, planejamento, condução e avaliação de exercícios e gerenciamento de resposta a emergências e assuntos relacionados à engenharia de segurança, engenharia de meio ambiente e comunicação de crises. Capítulo 3 - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 718.280,00, dividido em 718.280 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à Cia.. § 2º - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações sociais. § 3º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Cia. emitirá certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos. Capítulo 4 - Assembleia Geral: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 7º - Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis à convocação e instalação da Assembleia Geral, a convocação da Assembleia Geral deverá ser feita individualmente, por escrito, aos acionistas, com antecedência mínima de 8 dias. § 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas (i) pelo Conselho de Administração,\r\n\r\nrepresentado por 1 de seus membros, ou ainda (ii) por qualquer dos acionistas nas hipóteses previstas em lei. § 2º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência, por 1 acionista escolhido pela maioria de votos dos acionistas presentes, cabendo ao Presidente da Assembleia Geral indicar o secretário. § 3º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou administrador da Cia. ou advogado. Art. 8º - Adicionalmente às hipóteses especiais previstas em lei e/ou no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., as seguintes deliberações serão tomadas por maioria dos votos de todas as ações com direito a voto emitidas pela Cia.: (a) Autorizar a emissão ou a venda de qualquer classe de valor mobiliário, da Cia. a qualquer pessoa ou entidade, e a venda, pela Cia., de quaisquer ações mantidas em tesouraria; (b) participar de qualquer operação ou série de operações envolvendo (i) a aquisição de qualquer sociedade ou outra entidade, fusão,consolidação, cisão, incorporação, grupamento ou desdobramento, recapitalização, ou outra combinação societária envolvendo a Cia., (ii) qualquer alienação ou transferência de mais de quarenta por cento (40%) do ativo consolidado da Cia., ou (iii) a aquisição de ativos, em uma operação ou em operações agregadas, em valor superior a quarenta por cento (40%) do ativo consolidado da Cia.; (c) iniciar ou consumar uma oferta pública de ações do capital social da Cia. ou realizar uma oferta pública e venda do capital social, debêntures ou outros títulos conversíveis em participação na Cia.; (d) extinguir, dissolver ou liquidar a Cia. ou iniciar um processo de falência ou um processo de recuperação judicial e/ou extrajudicial envolvendo a Cia.; (e) alterar este Estatuto Social, o que inclui a deliberação sobre abertura de filial; (f) eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração, nos termos do Acordo de Acionistas, assim como estabelecer a remuneração dos Conselheiros e Diretores; (g) eleger ou destituir a qualquer tempo os auditores; (h) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (i) autorizar a emissão de debêntures, ressalvado as determinações da Lei das S.A. (j) suspender os direitos de um acionista; (k) deliberar sobre a avaliação\r\n\r\nde bens com que os acionistas concorram para a formação do capital social; (l) autorizar a emissão de partes beneficiárias; (m) deliberar sobre transformação Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (n) autorizar os diretores a confessar falência ou requerer recuperação judicial. Capítulo 5 - Administração: Art. 9º - A Cia. é administrada por 1 Conselho de Administração e por Diretores, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. Art. 10 - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a respectiva distribuição. Art. 11 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo nos livros da Cia.. Seção I - Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto de 3 membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. § 1º - Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - O Conselho de Administração terá 1 Presidente, eleito dentre os conselheiros na primeira reunião do Conselho, o qual permanecerá no respectivo cargo pelo prazo de 2 anos ou até a indicação do novo Presidente. § 3º - Em caso de renúncia, invalidez permanente, morte ou destituição de membro do Conselho durante o mandato para o qual foi eleito, será convocada Assembleia Geral para preenchimento do cargo vago, devendo o substituto terminar o mandato do membro renunciante, permanentemente inválido, morto ou destituído. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por qualquer um de seus membros, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 8 dias, com apresentação da data, local e ordem do dia dos assuntos a serem tratados. A notificação poderá ser dispensada, por escrito, a qualquer momento, antes ou depois de qualquer reunião, e será compreendida como dispensada pelos membros que comparecerem à reunião, com exceção do membro que comparecer à reunião com o expresso propósito de se opor, no início da reunião, à realização de qualquer negócio em função da incorreta convocação da reunião. § Único - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos trimestralmente ou sempre que o interesse social o exigir. A reunião instalar-se-á com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício (“Quórum”). § 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica ou outros meios de comunicação\r\n\r\npor meio dos quais todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir as demais, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Neste caso, os membros do Conselho de Administração que participaram da reunião por meio de conferência telefônica deverão assinar a respectiva ata e enviá-la à Cia. via fac-símile, comprometendo-se a assinar o original da ata lavrado em livro próprio dentro de, no máximo, 30 dias contados da realização da reunião. § 2º - Será considerada regular a reunião a que comparecerem a maioria dos Conselheiros\r\n\r\nem exercício. § 3º - Se o Quórum não for atingido em qualquer Reunião devidamente convocada, esta não será instalada e será adiada, devendo ser enviada aos membros do Conselho de Administração notificação, por escrito, informando o adiamento e comunicando nova data para a realização da reunião adiada. § 4º - Deverá ser lavrada ata da reunião, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia. e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas na Junta Comercial e publicadas. Art. 15 - Observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., na lei e no Art. 16 deste Estatuto Social, as deliberações do Conselho de Administração serão adotadas pela maioria dos votos de seus membros. Art. 16 - Além dos assuntos estabelecidos em lei, os seguintes atos da Cia. requererão a prévia aprovação unânime de todos os membros do Conselho de Administração: (a) eleger ou destituir todo e qualquer diretor eleito da Cia., sendo certo que a aprovação unânime não será necessária para destituição de Diretor por justa causa; (b) distribuir a remuneração global estabelecida na Assembleia Geral para os administradores entre os Conselheiros e os Diretores; (c) constituição de controladas pela Cia.; § Único: Adicionalmente, as seguintes atribuições deverão ser objeto de aprovação do Conselho de Administração, em adição as atribuições determinadas na Lei das Sociedades Anônimas: (a) estabelecer diretivas gerais dos negócios da Cia.; (b) aprovar o plano anual da Cia., estabelecendo objetivos, metas e plano de negócios para cada área; e (c) ressalvadas as limitações determinadas na Lei das Sociedades Anônimas, aprovar a distribuição e a declaração de dividendos anuais, intermediários e intercalares. Seção II - Diretoria: Art. 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Operações e um Vice-Presidente, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por este destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores deverão ser profissionais qualificados e de boa reputação. § 3º - No caso de vacância de cargo da Diretoria, o Conselho de Administração reunir-se-á para preenchimento do cargo vago, devendo o substituto completar o prazo de gestão do substituído. § 4º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de caução. § 5º - Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até investidura dos novos Diretores. Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social o exigir, com a presença de todos os seus membros. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros com antecedência mínima de 8 dias e, exceto conforme disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., suas deliberações deverão ser tomadas pela maioria dos presentes. § 2º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Cia.. Art. 19 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo\r\n\r\ndeliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social da Cia. que não forem de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Além dos poderes gerais estabelecidos neste art., são atribuições específicas da Diretoria: (a) zelar pela observância da lei e do Estatuto Social e fazer cumprir as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração; (b) Sujeito ao gerenciamento, supervisão e coordenação do Diretor Presidente, apresentar anualmente o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, bem como o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras; (c) Sujeito ao gerenciamento, supervisão e coordenação do Diretor Presidente, preparar e apresentar anualmente para aprovação do Conselho de Administração, o Plano Anual de Negócios da Cia. para o exercício social subsequente. § 1º - Caberá ao Diretor Presidente as seguintes atribuições: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos outros Diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (b) exercer a supervisão de todas as atividades da Cia., imprimindo-lhes a orientação mais adequada ao objeto social; (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria jurídica; (d) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Cia., bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral e das reuniões do Conselho de Administração, tudo em conjunto com os demais Diretores; (e) planejar, organizar e comandar as atividades sociais, em conjunto com os demais Diretores; (f) intervir em todos os atos, serviços, operações e negócios sociais, sempre que julgar necessário; e (g) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 2º - Compete ao Diretor Financeiro as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração: (a) intervir em todos os atos, serviços, operações e negócios sociais; e (b) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 3º - Compete ao Diretor de Operações as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração: (a) planejar, organizar e comandar as atividades sociais, tudo em conjunto com o Diretor Presidente; e (b) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 4º - Compete ao Diretor Vice-Presidente as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração: (a) exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 20 - Observada a necessidade de aprovação prévia da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração para a prática de determinados atos conforme previsto em lei e/ou no presente Estatuto, a\r\n\r\nrepresentação da Cia., em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonerem a Cia. de obrigações para com terceiros, serão obrigatoriamente praticados por: (i) 2 Diretores em conjunto; ou (ii) 1 Diretor agindo conjuntamente com um procurador nomeado de acordo com o § 1º abaixo; ou (iii) 2 procuradores agindo conjuntamente, cada um deles nomeado de acordo com o § 1º abaixo. § 1º - Todas as procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores e deverão prever com qual Diretor ou outro procurador o respectivo procurador praticará os atos previstos no respectivo instrumento de mandato e terão prazo determinado. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia., presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano contado de sua assinatura. § 2º - As procurações outorgadas a advogados, para representação da Cia. em processos judiciais e administrativos, poderão ter prazo de validade indeterminado e permitir o substabelecimento. Art. 21 - Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou\r\n\r\nprocuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. § Único - A vedação à prestação de garantias prevista no caput deste Art. 21 não se aplica a negócios com Afiliadas, ficando a Cia. autorizada, portanto, a prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, em favor ou em benefício de qualquer de suas Afiliadas, observada a autorização prévia do Conselho de Administração. Capítulo 6 - Conselho Fiscal: Art. 22 - A Cia. terá 1 Conselho Fiscal, composto por 3 membros, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. O Conselho Fiscal não terá caráter permanente, sendo instalado quando solicitado por acionistas, nos termos da lei. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger, observado o limite legal. Capítulo 7 - Exercício Social, Balanços, Lucros e sua Aplicação: Art. 23 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Do lucro líquido verificado, 5% serão destinados à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado de acordo com o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas, como dividendo. § 3º - O saldo terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta da Diretoria referendada pelo Conselho de Administração. Art. 24 - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § 1º - Também por deliberação do Conselho de Administração podem ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Observadas as disposições legais pertinentes, por deliberação do Conselho de Administração a Cia. Poderá pagar ou creditar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95, o qual poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 3º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Cia.. Art. 25 - Os dividendos serão pagos dentro do exercício social em que forem declarados, no prazo de 60 dias contados da data de publicação da ata da Assembleia Geral que os aprovar. Capítulo 8 - Liquidação: Art. 26 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, observado, também, o disposto no acordo de acionistas mencionado no Capítulo 9 abaixo. Capítulo 9 - Acordo de Acionistas: Art. 27 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição, regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, entre outros dispositivos, serão respeitados pela Cia. e pela sua administração. Encontra-se arquivado na sede da Cia. o Acordo de Acionistas celebrado em 17/11/2011 (“Acordo de Acionistas”). Capítulo 10 - Disposições Gerais: Art. 28 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. RJ, 17/11/2011. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Haroldo Nogueira Solberg - Secretário. Acionista Presente: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Por Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME: O BRIENS CONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0030033-3\r\n\r\nPROTOCOLO: 00-2012/005023-4 - 10/01/2012\r\n\r\nCERTIFICAMOS QUE ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO REGISTRO Nº 00002282369 DE 17/01/2012 NÃO PODENDO SER UTILIZADO SEPARADAMENTE.\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL - VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1284696"
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Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações; (ii) alteração da denominação social da Sociedade; (iii) aprovação do Estatuto Social da Sociedade; (iv) eleição dos diretores; (v) definição da remuneração global dos administradores; e (vi) definição do jornal em que serão realizadas as publicações da Sociedade. V. Deliberações: Após análise dos documentos e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios aprovam, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva: (i) A transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, sem solução de continuidade dos negócios sociais, sem qualquer alteração nos sócios, no patrimônio líquido e no capital social, que passa a ser dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas pelos sócios para substituir as quotas por eles detidas e ora extintas, na razão de 1 ação ordinária para cada 1 quota, conforme Anexo I. (ii) A alteração da denominação social da Sociedade para “O'Brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente S.A.”.(iii) O Estatuto Social da Sociedade, o qual é parte integrante desta Ata como Anexo II. (iv) A eleição dos seguintes diretores para a Sociedade, nos termos do Es tatuto Social ora aprovado, com mandato até a assembleia geral ordinária a ser realizada no exercício social de 2013, permitida a reeleição: (a) Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 1988103778, CREA-RJ, CPF 805.926.197-53, residente na R. Timóteo da Costa, 1033, bl. 03, apto 903, Leblon, na cidade RJ/RJ, para Diretor-Presidente; e (b) Haroldo Nogueira Solberg, brasileiro, casado, engenheiro de produção, CI 04792362-8, IFP/RJ, CPF sob o nº 788.083.597-00, residente na R. Belisário Távora 231, apto. 505, Laranjeiras, na Cidade do RJ/RJ, para Diretor Financeiro. (v) Os diretores eleitos tomam posse mediante assinatura dos seus respectivos termos de posse no livro próprio e declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos impedimentos previstos nos arts. 147, §§ 1º e 2º, da Lei n° 6.404/76, art. 35, II, da Lei n° 8.934/94 e art. 53, IV, do Decreto n° 1.800/96. (vi) A remuneração global anual dos administradores da Sociedade será no valor de até R$ 100.000,00. (vii) O Jornal do Commercio, além do DOERJ, para a publicação da presente ata e de todas as demais publicações da Sociedade. (viii) A lavratura da presente ata na forma de sumário. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada.RJ, 20/10/2011. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Haroldo Nogueira Solberg - Secretário; Sócios: OCEANPACT Serviços Marítimos Ltda.; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Visto do Advogado: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria OAB/RJ 99.894. Estatuto Social: Capítulo 1 - Denominação, Sede e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação O'Brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente S.A. (“Cia.”) e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, inclusive pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na R. da Glória, 306, 12º and., sl 1201, parte. § único - Mediante aprovação da Di retoria, a Cia. poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritório de representação ou qualquer outro estabelecimento comercial em qualquer localidade do País ou do exterior para a realização de suas atividades. Art. 3º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo 2 - Objeto: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social as atividades consultoria, e treinamento em planejamento e gerenciamento de emergência e assuntos relacionados a segurança e meio ambiente. Capítulo 3 - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. § 2º - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações sociais. 3º § - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Cia. emitirá certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos. Capítulo 4 - Assembleia Geral: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 7º - Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis à convocação e instalação da Assembleia Geral, a convocação da Assembleia Geral deverá ser feita individualmente, por escrito, aos acionistas, com antecedência mínima de 8 dias. § 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas (i) pela Diretoria, representada por 2 Diretores em conjunto, ou ainda (ii) por qualquer dos acionistas. § 2º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente e, na sua ausência, por 1 (um) acionista escolhido pela maioria de votos dos acionistas presentes, cabendo ao Presidente da Assembleia Geral indicar o secretário. § 3º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Cia. ou advogado. Art. 8º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos das ações com direito a voto emitidas pela Cia. Capítulo 5 - Administração: Art. 9º - A Cia. é administrada por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. Art. 10 - A remuneração global da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral. Art. 11 - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria. Seção I - Diretoria: Art. 12 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Operações e um Diretor sem designação específica, todos eleitos pela Assembleia Geral e por esta destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores deverão ser profissionais qualificados e de boa reputação. § 3º - No caso de vacância de cargo da Diretoria, será, nos 10 (dez) dias seguintes, convocada Assembleia Geral para preenchimento do cargo vago, devendo o substituto completar o prazo de gestão do substituído. § 4º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de caução. § 5º - Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até investidura dos novos Diretores. Art. 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social o exigir, com a presença da maioria de seus membros. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) h e suas deliberações deverão ser tomadas pela maioria dos presentes. § 2º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Cia. Art. 14 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social da Cia. que não forem de competência privativa da Assembleia Geral. Além dos poderes gerais estabelecidos neste art., são atribuições específicas da Diretoria: (a) zelar pela observância da lei e do Estatuto Social e fazer cumprir as deliberações tomadas pela Assembleia Geral; (b) promover a distribuição e a declaração de dividendos anuais, intermediários e intercalares; (c) apresentar anualmente o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, bem como o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras; (d) preparar e apresentar anualmente para aprovação em Assembleia Geral, até o dia [15 de março] de cada ano, o Plano Anual de Negócios da Cia. para o exercício social subsequente. § 1º - Caberá ao Diretor Presidente as seguintes atribuições: [(a) presidir e convocar as reuniões da Diretoria; (b) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos outros Diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Cia., imprimindo-lhes a orientação mais adequada ao objeto social; (d) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria jurídica; (e) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Cia., bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral, tudo em conjunto com os demais Diretores; (f) planejar, organizar e comandar as atividades sociais, em conjunto com os demais Diretores; (g) intervir em todos os atos, serviços, operações e negócios sociais, sempre que julgar necessário; e (h) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em Assembleia Geral.] § 2º - Compete ao Diretor Financeiro as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas em Assembleia Geral: [(a) intervir em todos os atos, serviços, operações e negócios sociais; e (b) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembleia Geral.] § 3º - Compete ao Diretor de Operações as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas em Assembleia Geral: [(a) planejar, organizar e comandar as atividades sociais, tudo em conjunto com o Diretor Presidente; e (b) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembleia Geral.] § 4º - Compete ao Diretor sem designação específica as seguintes atribuições, em consonância com as orientações estabelecidas em Assembleia Geral: (a) exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela Assembleia Geral. Art. 15 - Observada a necessidade de aprovação prévia da Assembleia Geral para a prática de determinados atos conforme previsto em lei e/ou no presente Estatuto, a representação da Cia., em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonerem a Cia. de obrigações para com terceiros, serão obrigatoriamente praticados por: (i) qualquer Diretor em conjunto com outro Diretor; ou (ii) qualquer Diretor agindo conjuntamente com um procurador nomeado de acordo com o § 1º abaixo; ou (iii) 2 (dois) procuradores agindo conjuntamente, cada um deles nomeado de acordo com o § 1º abaixo. § 1º - Todas as procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente e outro Diretor e deverão prever com qual Diretor ou outro procurador o respectivo procurador praticará os atos previstos no respectivo instrumento de mandato e terão prazo determinado. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia., presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano contado de sua assinatura. § 2º - As procurações outorgadas a advogados, para representação da Cia. em processos judiciais e administrativos, poderão ter prazo de validade indeterminado e permitir o substabelecimento. Art. 16 - Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. § Único - A vedação à prestação de garantias prevista no caput deste Art. 16 não se aplica a negócios com Afiliadas, ficando a Cia. autorizada, nesta hipótese, a prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, em favor ou em benefício de qualquer de suas Afiliadas, observada a autorização prévia da Assembleia Geral. Capítulo 6 - Conselho Fiscal: Art. 17 - A Cia. terá 1 Conselho Fiscal, composto por 3 membros, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. O Conselho Fiscal não terá caráter permanente, sendo instalado quando solicitado por acionistas, nos termos da lei. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger, observado o limite legal. Capítulo 7 - Exercício Social, Balanços, Resultados e Sua Aplicação: Art. 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Do lucro líquido verificado, 5% serão destinados à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado de acordo com o disposto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas, como dividendo. § 3º - O saldo terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta da Diretoria. Art. 19 - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § 1º - Podem ser declarados dividendos intermediários. § 2º - Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar ou creditar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95, o qual poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 3º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Cia. Art. 20 - Os dividendos serão pagos dentro do exercício social em que forem declarados, no prazo de 180 dias contados da data de publicação da ata da Assembleia Geral que os aprovar. Capítulo 8 - Liquidação: Art. 21 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, observado, também, o disposto no acordo de acionistas mencionado no Capítulo 9 abaixo. Capítulo 9 - Acordo de Acionistas: Art. 22 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição, regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, entre outros dispositivos, serão respeitados pela Cia. e pela sua Administração. Capítulo 10 - Disposições Gerais: Art. 23 - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. RJ, 20/10/2011. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente. Haroldo Nogueira Solberg - Secretário. Sócios: Oceanpact Serviços Marítimos Ltda; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME: O BRIENS CONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nPROTOCOLO: 00-2011/401001-3\r\n\r\nCERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/11/2011 E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO:\r\n\r\n33.3.0030033-3\r\n\r\nDATA: 08/11/2011 - SECRETÁRIA GERAL - VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1284697"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "* COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI\r\n\r\nCNPJ 05.408.189/0001-70 - NIRE 33.3.0027103-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada 21 de março de 2012 Data e horário: Aos 21 dias do mês de março de 2012, às 10:00 horas. Local: Em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, no 200, 14o andar, parte. Mesa: Sr. Mitsunobu Takagi, Presidente; e Sr. Kohei Morii, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 124 e pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Ordem do dia: deliberar sobre (i) a ratificação da assinatura de contratos de câmbio celebrados entre a Sociedade e Banco Citibank S.A. Brasil, por um único Diretor da Sociedade; (ii) a destituição do Sr. Ricardo E. Vieira Coelho do cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade; (iii) a eleição do Sr. Kohei Morii para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade; (iv) a modificação da regra da Sociedade quando da assi natura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem responsabilidade ou obrigação para a Sociedade; (v) a alteração da redação do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Sociedade para refletir a modificação na regra do item (iv) acima; (vi) a consolidação do Estatuto Social da Sociedade; (vii) a ratificação da assinatura do Aditamento No. 4 à nota promissória emitida pela Sociedade em favor do BB Fixed Income II Fund; e (viii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada a ratificação da assinatura, por um único Diretor da Sociedade, dos seguintes contratos de câmbio celebrados entre a Sociedade e o Banco Citibank S.A. Brasil: (a) Contrato número 11/025993 datado de 21 de fevereiro de 2011; (b) Contrato número 10/143526 datado de 26 de outubro de 2010; (c) Contrato número 10/143531 datado de 26 de outubro de 2010; (d) Contrato número 10/154481 datado de 18 de novembro de 2010; (e) Contrato número 10/154482 datado de 18 de novembro de 2010; (f) Contrato número 10/056973 datado de 7 de maio de 2010; (g) Contrato número 10/062323 datado de 19 de maio de 2010; (h) Contrato número 10/062326 datado de 19 de maio de 2010; (i) Contrato número 10/062327 datado de 19 de maio de 2010; (j) Contrato número 10/062328 datado de 19 de maio de 2010; (k) Contrato número 10/062329 datado de 19 de maio de 2010; (l) Contrato número 10/062330 datado de 19 de maio de 2010; (m) Contrato número 10/071615 datado de 8 de junho de 2010; (n) Contrato número 10/071628 datado de 8 de junho de 2010; (o) Contrato número 10/071643 datado de 8 de junho de 2010; (p) Contrato número 10/082902 datado de 29 de junho de 2010; (q) Contrato número 10/089377 datado de 12 de julho de 2010; (r) Contrato número 10/098320 datado de 28 de julho de 2010; (s) Contrato número 10/062320 datado de 19 de maio de 2010; (t) Contrato número 10/154492 datado de 18 de novembro de 2010; (u) Contrato número 10/154690 datado de 18 de novembro de 2010; (v) Contrato número 10/143522 datado de 26 de outubro de 2010; (x) Contrato número 10/131378 datado de 4 de outubro de 2010; (z) Contrato número 10/118535 datado de 9 de setembro de 2010; (aa) Contrato número 10/154494 datado de 18 de novembro de 2010; (bb) Contrato número 10/176750 datado de 23 de dezembro de 2010; (cc) Contrato número 10/156050 datado de 22 de novembro de 2010; (dd) Contrato número 10/169103 datado de 14 de dezembro de 2010; (ee) Contrato número 11/025993 datado de 21 de fevereiro de 2011; (ff) Contrato número 10/105201 datado de 12 de agosto de 2010; (gg) Contrato número 10/169314 datado de 14 de dezembro de 2010; (hh) Contrato número 10/103183 datado de 9 de agosto de 2010; (ii) Contrato número 10/118090 datado de 9 de setembro de 2010; (jj) Contrato número 08/090091 datado de 15 de dezembro de 2008; (kk) Contrato número 09/018183 datado de 17 de março de 2009; (ll) Contrato número 09/033218 datado de 19 de maio de 2009; (mm) Contrato número 09/043964 datado de 29 de junho de 2009; (nn) Contrato número 09/059482 datado de 28 de agosto de 2009; (oo) Contrato número 09/074831 datado de 28 de outubro de 2009; (pp) Contrato número 09/082819 datado de 30 de novembro de 2009; (qq) Contrato número 10/001903 datado de 12 de janeiro de 2010; e (rr) Contrato número 10/016063 datado de 3 de março de 2010. (ii) foi aprovada a destituição do Sr. Ricardo E. Vieira Coelho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humaitá, 275, 14º andar, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 04.834.337-0-IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob nº 000.066.017-58 do cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. Os membros presentes na reunião agradeceram toda a colaboração e o trabalho do Sr. Ricardo E. Vieira Coelho durante o seu mandato; (iii) foi aprovada a eleição do Sr. Kohei Morii, japonês, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.457.977-54, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) nº V746936-0, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, parte, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. A eleição do Diretor sem designação específica ora eleito estava condicionada à obtenção do respectivo visto, conforme indicado na Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2011 e devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2011, visto esse que foi concedido pelas autoridades imigratórias brasileiras em 21 de dezembro de 2011. O Diretor sem designação específica ora eleito é empossado em seu cargo, e tem mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. O Diretor sem designação específica ora eleito, presente no recinto da assembléia, tomando a palavra, declarou, sob as penas da lei, não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de realizar atividades mercantis; (iv) foi aprovada a proposta de alteração da regra da Sociedade quando da assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem responsabilidade ou obrigação até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Sociedade, para que tais documentos possam ser assinados: (i) por um de seus Diretores individualmente; ou (ii) pelo Diretor Presidente em conjunto com um diretor; ou (iii) pelo Diretor Presidente em conjunto com um procurador; ou ainda (iv) por um ou mais procuradores, desde que investidos de especiais e expressos poderes, de acordo com a regra do segundo parágrafo do artigo 12 do presente; (v) em decorrência da deliberação tomada no item (iv) acima, foi aprovada a nova redação do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Sociedade que passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 14 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem responsabilidade ou obrigação até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (i) por um de seus Diretores individualmente; ou (ii) pelo Diretor Presidente em conjunto com um diretor; ou (iii) pe lo Diretor Presidente em conjunto com um procurador; ou ainda (iv) por um ou mais procuradores, desde que investidos de especiais e expressos poderes, de acordo com a regra do segundo parágrafo do artigo 12 do presente”; (vi) foi aprovada, a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, cujo texto segue anexado a presente ata, já incorporando as alterações ora aprovadas, que será arquivada na sede da Sociedade; (vii) foi aprovada a ratificação da assinatura do Aditamento No. 4 à nota promissória datada de 5 de março de 2010, emitida pela Sociedade em favor do BB Fixed Income II Fund no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), datado de 15 de fevereiro de 2012, a fim de corrigir a definição de “Taxa de Juros” para o período de 5 de março de 2010 até 28 de maio de 2010, incluído no Aditamento No. 1 à nota promissória, datado de 28 de maio de 2010; e (viii) por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de publicar a ata na íntegra. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em 3 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 21 de março de 2012. (aa) Mitsunobu Takagi - Presidente da Mesa; Kohei Morii - Secretário de Mesa; Acionistas Presentes: (a) CDMPI Investment Co., Ltd. - Pp. Mitsunobu Takagi; e (b) CDMPI Holding Co., Ltd. - P.p. Mitsunobu Takagi; Diretores Presentes: Mitsunobu Takagi, Ricardo E. Vieira Coelho, e Kohei Morii. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Kohei Morii, Secretário. Certidão. Reg. sob o nº 2309244 em 29/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1292280\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/04/2012."
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                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.532.052/0001-13 - NIRE 33.2.0911154-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/11/2011. 1. - Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 17/11/2011, às 10h., na sede social da Cia., na Cidade do RJ/RJ, na R. da Gloria, 306, 12º and, sl 1201 (parte). 2. - Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. - Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, que convidou o Sr. Haroldo Nogueira Solberg para secretariá-lo. 4. - Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Eleger, dentre os membros do Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. Kevin Timothy Perkins para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, pelo período de duração de seu mandato. II. Eleger, para os cargos de membros da Diretoria da Cia., com mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 1988103778, CREA-RJ e CPF 805.926.197-\r\n\r\n53, residente na Cidade do RJ/RJ, R. Timóteo da Costa 1033, bl.03, cob.03, Leblon, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, (b) Haroldo Nogueira Solberg, brasileiro, casado, engenheiro de produção, C.I nº 04792362-8, IFP/RJ, CPF 788.083.597-00, residente na Cidade do RJ/RJ, R. Belisário Távora nº 231, apto 505, Laranjeiras, para o cargo de Diretor Financeiro (c) Adriano Ranieri Cervinho Viana, brasileiro, casado, engenheiro químico, C.I 11713750-5, IFP-RJ, CPF 028.356.117-38, residente na Cidade do RJ/RJ, Av. do Pepê, 1596, apto. 303, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor de Operações e (d) Alexandre Cavalcanti Rosauro de Almeida, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I 37.942.851-9, SSP-SP, CPF 516.777.091-20, residente e domiciliado na Cidade SP/SP, na R. Canário,\r\n\r\n515, apto. 21, Moema, para o cargo de Vice-Presidente, os quais declararão, no respectivo termo de posse, conhecer plenamente a legislação, preencherem todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os quais foram eleitos e não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 17/11/2011. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Haroldo Nogueira Solberg - Secretário; Conselheiros presentes: Kevin Timothy Perkins; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Robert Stephen Branham.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME: O BRIENS CONSULTORIA EM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0030033-3\r\n\r\nPROTOCOLO: 00-2012/005026-9\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE FOI ARQUIVADO SOB O Nº 00002282390\r\n\r\nDATA: 17/01/2012 SECRETÁRIA GERAL - VALÉRIA G. M. SERRA\r\n\r\nId: 1284698"
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                "1293313": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.300.080.988\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 08 de Março de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 08 dias de março de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Datamec S A Sistemas e Processamento de Dados (\"Companhia\"), localizada na Rua Teixeira de Freitas, n° 31, 11° andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nos termos do artigo 124, parágrafo 1°, I, da Lei n° 6.404/76 nos dias 24, 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Seção V do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fls. [11,12 e 163] e no Jornal Diário Mercantil, fls. [08,08 e 06]. 3. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito de voto, conforme se verifica da assinatura do \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\" da Companhia. 4. Composição da Mesa: Por estarem presentes acionistas em número legal, conforme determina do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia, foi colocada em votação a escolha do Presidente e do Secretário da Mesa, a fim de a comporem para dirigir os trabalhos da presente AGE. Os acionistas presentes acataram a proposta apresentada pela acionista majoritária, Unisys Brasil Ltda., e elegeram para Presidente da Mesa, o Sr. Paulo César Bonucci, e para Secretária, o Sra. Marluce Moutinho Fonseca. 5. Ordem do Dia: (i) Substituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia em virtude renúncia; e (ii) Eleição de substituto ao cargo de Presidente, do Conselho) de Administração da Companhia para complementação de mandato; 6. Deliberações: Depois de examinadas e discutidas as matérias da Ordem do Dia, por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, em virtude de renúncia, a substituição da Sra. Claudia Nacif Gomes, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade n° 75605, emitida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o n° 853.916.117-68, residente e domiciliada na Rua Lúcio de Mendonça, n° 48, apto. 501, Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para o qual foi eleita na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de junho de 2010. Os presentes agradecem a Sra. Claudia Nacif Gomes pelos serviços prestados em favor da Companhia. 6.2. Aprovar, em substituição e para complementação do mandato da Sra. Claudia Nacif Gomes, a eleição do Sr. Maurício André Cataneo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 17.054.383-3, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n° 135.091.858-03, residente e domiciliado na Rua Verbo Divino, 1061, ap. 71B, Bl. 02, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada até 22 de junho de 2012, sendo permitida a reeleição, o qual, presente a esta AGE, é desde logo investido no respectivo cargo mediante a assinatura do termo de posse no livro próprio e declara que está apto a exercer o respectivo cargo, não estando impedido de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados, os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Paulo César Bonucci; Secretária: Marluce Moutinho Forneça; Acionistas: Unisys Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo seu Diretor, Sr. Paulo César Bonucci. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 08 de março de 2012. Rio de Janeiro, 08 de março de 2012. Paulo Cesar Bonucci - Presidente. Marluce Montinho Fonseca - Secretária\r\n\r\nId: 1293313"
                ],
                "1293482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293482"
                ],
                "1293267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293267"
                ],
                "1293257": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1293257"
                ],
                "1293064": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001- 46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. Registrada na Jucerja sob o nº 00002311532 em 04/04/2012. Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1293064"
                ],
                "1293099": [
                    "V - Ata",
                    "DEEPWATER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.422/0001-50-NIRE: 33.3.0027963-6\r\n\r\nAta de AGE em 19/03/2012. Data, hora e local: 19/03/2012, às 10h, realizou-se esta AGE, na sede à R. Lauro Muller, 116, 1305/1306-RJ-RJ. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. Composição da mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos. Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade: Aprovação da saída do membro da diretoria, Sr. Philippe Lamoure, agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Cia.. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia. RJ, 19/03/2012. Francisco Matos dos Santos-Presidente. Milton Lopes Linhares-Secretário. Jucerja nº 2310916 em 03/04/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1293099"
                ],
                "1292982": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2012, às 17:00 horas, na sede da Sociedade na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES. Ordem do dia: Rerratificar a ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de março de 2012 para: (a) exame das Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (b) exame e aprovação de proposta da Administração para Assembleia Geral da Companhia acerca dos assuntos acima, assim como proposta acerca da destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (c) exame da proposição a ser feita à Assembleia Geral a respeito da eleição dos membros do Conselho de Administração para um novo mandato de 1 (um) ano; e (d) exame da proposição a ser feita à Assembleia Geral a respeito da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2012. Deliberações: Após examinados os documentos referidos no item (a) da Ordem do Dia, foram os mesmos aprovados por unanimidade, assim como foi examinada e aprovada a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 como mencionado no quadro abaixo, sendo certo que o Conselho de Administração em 9 de fevereiro de 2012 aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.513.202,06, ad referendum da Assembleia Geral, imputáveis esses dividendos ao dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011: \r\n\r\nDestinação de Resultados - 2011\r\n\r\nR$ (em milhares)\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n39.719\r\n\r\nApropriação à reserva legal (5%)\r\n\r\n(1.986)\r\n\r\nLucro líquido ajustado\r\n\r\n37.733\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios (25%)\r\n\r\n9.434\r\n\r\nDividendos adicionais propostos\r\n\r\n6.079\r\n\r\nTotal de dividendos\r\n\r\n15.513\r\n\r\nPercentual de distribuição s/lucro líquido ajustado\r\n\r\n41,11%\r\n\r\nDestinação para reservas estatutárias\r\n\r\n22.220\r\n\r\nReserva de garantia para pagamentos de dividendos\r\n\r\n11.110\r\n\r\nReserva de investimentos\r\n\r\n11.110\r\n\r\nOutrossim foi analisada e aprovada por unanimidade a Proposta da Administração à Assembleia Geral na forma constante do Anexo I à presente, a qual inclui a proposição acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para um novo mandato de 1 (um) ano, bem como a proposta a respeito da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 18:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 11/04/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002313758 - Data: 11/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária \r\n\r\nGeral.\r\n\r\nId: 1292982"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1291927": [
                            "V - Ata",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 26.04.12, às 08:30h em 1ª convocação e às 9h em 2ª convocação, na Av. Atlântica, nº 3716 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1. ORDINÁRIA 1.1 Exame e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.11; 1.2 Destinação do resultado do exercício, dos lucros acumulados e das reservas de reinvestimentos; 1.3 Fixação da remuneração anual global da Administração e 1.4 Dispensa de remuneração para o Conselho de Administração 2. EXTRAORDINÁRIA 2.1. Ratificação do valor gerencial da ação; 2.2. Limite de idade dos executivos e 2.3. Planejamento Estratégico. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2011. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291927"
                        ],
                        "1293397": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2012, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre a seguinte matéria: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sededa Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012.Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1293397"
                        ],
                        "1292658": [
                            "V - Ata",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001/01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convidados a comparecerem na sede desta empresa, na rua Viana Drumond, 45 - Vila Isabel - Rio de Janeiro, às 10 (dez) horas do dia 30 de abril de 2012, para se reunirem em assembléia geral ordinária, a fim de: I - Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2011; II - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2012; III - Assuntos gerais de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1292658"
                        ],
                        "1293067": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ No 29.307.048/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º, São João de Meriti - RJ, no próximo dia 26/04/2012, às 10 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 16/04/2012. Arthur Antonio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1293067"
                        ],
                        "1291707": [
                            "V - Convocação",
                            "GMS - GESTÃO E MANUTENÇÃO \r\n\r\nDE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 27/04/2012, às 11 horas, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2011; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2011; c) Deliberação acerca de retenção de lucros; d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2012; e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 12/04/2012. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 1291707"
                        ],
                        "1291604": [
                            "V - Convocação",
                            "GOIÁS TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ n°11.708.279/0001-89 - NIRE n° 33.3.0029268-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer às AGO/E que se realizarão na sede social, na Pça. Floriano, 19 s/301, Centro RJ/RJ, no dia 27/04/12, às 13:30h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/11; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Cia. Para o exercício de 2012; Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia. Até o dia 26/04/12 às 17:30; b) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia.. RJ, 16/04/12. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291604"
                        ],
                        "1293536": [
                            "V - Convocação",
                            "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.000/0001-44\r\n\r\nASSEMBLEIA ORDINÁRIA: A Diretoria convoca os sócios EFETIVOS e FUNDADORES da SADEMBRA, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 27 do corrente, às 12 horas, em sua sede, na Av. Almirante Barroso, n° 2 - 5° andar, nesta Cidade, afim de deliberarem sobre: a) Apreciação do Balanço Social, Contas e Relatórios apresentados pela Diretoria referente ao ano de 2011; b) Admissão de sócios; c) Assuntos Gerais. A Assembleia instalar-se-á em 1ª convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do Quadro Social. Não havendo esse quorum, a assembleia será considerada automaticamente instalada 02 (duas) horas depois, e deliberará com qualquer número de sócios. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Aparecida de Fátima Leão - Presidente.\r\n\r\nId: 1293536"
                        ],
                        "1291789": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocação: Ficam os srs Acionistas convocados a comparecer a AGOE da Cia. que realizar-se-á no dia 26/04/2012, em 1º convocação às 16h, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social com direito de voto; em 2º convocação, instalar-se-á com qualquer número, no mesmo dia às 16:30, na sede da sociedade: Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (parte), no Rio de Janeiro, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Eleição do Conselho de Administração da Cia.; 4. Ratificar a compra das sociedades mencionadas na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 08/12/2011; 5. Aumento de Capital da sociedade, como consequência de extinção de sociedade em conta de participação na subsidiária Editora Guanabara Koogan Ltda; 6. Outros assuntos de interesse geral. Nos termos do art. 126, §1º da Lei de S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. Rio de Janeiro, 13/04/2012. Mauro Koogan Lorch - Presidente.\r\n\r\nId: 1291789"
                        ],
                        "1293568": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 60.746.948/0001-12\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias\r\n\r\ne Preferenciais do Banco BERJ S.A.\r\n\r\nO Banco Bradesco S.A. (Bradesco), controlador do Banco BERJ S.A. (BERJ), comunica aos seus acionistas e ao mercado a aprovação, pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, da Oferta Pública de Ações Unificada (OPA Unificada), cujo Edital será publicado em 17 de abril de 2012, para aquisição de ações ordinárias e preferenciais de emissão do BERJ, detidas por seus acionistas não controladores, em razão: (i) da aquisição do seu controle acionário pelo Bradesco; e (ii) do cancelamento do registro de companhia aberta do BERJ, com as seguintes características:\r\n\r\n- total de ações objeto da OPA Unificada: (i) 623.256.094 ações ordinárias, representativas de 1,72% do capital total do BERJ; e (ii) 738.664.623 ações preferenciais, representativas de 2,04% do capital total do BERJ;\r\n\r\n- preço de compra da OPA Unificada: R$ 33,819280 por lote de mil ações ordinárias ou preferenciais, sendo este valor composto por: (a) R$ 29,450639 por mil ações ordinárias ou preferenciais, equivalente a 100% do valor pago aos antigos controladores do BERJ pelas ações ordinárias e preferenciais por eles detidas, a ser ajustado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata temporis, desde 23 de maio de 2011 até a data de liquidação financeira do leilão da OPA Unificada (Leilão); e (b) R$ 4,368641 por mil ações ordinárias ou preferenciais, apurado de acordo com as informações contábeis do BERJ de 30 de setembro de 2011, valor este devido em função da parcela devida aos minoritários pelo Estado do Rio de Janeiro decorrente da desapropriação de bens, conforme descrito no “Edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Ordinária, de 19 de abril de 2011”. Esse valor será ajustado de acordo com as últimas informações contábeis disponíveis antes da realização do Leilão.\r\n\r\nSerão adotados, no Leilão, procedimentos que assegurem o direito do Bradesco de elevar o Preço da OPA Unificada durante o Leilão, estendendo-se o novo preço a todos os acionistas aceitantes dos lances anteriores;\r\n\r\n- prazo para atualização cadastral dos acionistas: de 17 de abril de 2012 a 18 de maio de 2012;\r\n\r\n- prazo para habilitação dos interessados: de 17 de abril de 2012 a 21 de maio de 2012, às 16h; e\r\n\r\n- data e hora do Leilão: 22 de maio de 2012, às 15h.\r\n\r\nCidade de Deus, Osasco, SP, 16 de abril de 2012\r\n\r\nBanco Bradesco S.A.\r\n\r\nLuiz Carlos Angelotti\r\n\r\nDiretor Executivo Gerente e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1293568"
                        ],
                        "1293600": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Américas Empreendimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de deliberar sobre a destinação do lucro líquido e aprovar as contas do exercício encerrado em dezembro de 2011, assim como o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras publicadas na edição de 30/03/2012 do DOERJ e do Diário Mercantil, apreciar o pedido de renúncia de alguns diretores e deliberar sobre a eleição de outro, bem como sobre a alteração da sede da Sociedade, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1293600"
                        ],
                        "1290961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 26 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2011. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1290961. Por ofício"
                        ],
                        "1291285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.508.584/0001-71 - NIRE 33.3.0028948-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas de SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 25 de abril de 2012, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Inhaúma nº 38, sala 601 (parte), Centro, CEP 20091-007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre o exame, a discussão e a votação das contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2011. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Bruno Castrioto de Azambuja - Diretor; Lucian Salgado Correia - Diretor.\r\n\r\nId: 1291285"
                        ],
                        "1293511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0797640-3 - CNPJ: nº 09.113.701/0001-01\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Campinho Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 14:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1293511"
                        ],
                        "1291886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Na sede social, Convocar acionistas a se reunirem em AGO/E, às 17hs do dia 15/05/12, para deliberarem sobre a seguinte pauta: I. Ordinariamente: a) leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis no exercício de 31/12/11; b) deliberação do resultado (lucro) do período; c) leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; - Extraordinariamente dessa convocação; II. Extraordinariamente: a) Readequação do Estatuto Social - face alterações lei 11.637/07 e demais alterações; b) Dividendos Exercícios de 31/12/09 / 31/12/10 - Disponibilidade do saldo; c) Outros assuntos. Vem comunicar que se encontram à disposição dos Acionistas e dos Membros do Conselho Fiscal, as Demonstrações Contábeis e os Documentos que as representam do período de 31/12/11. N.F/RJ, 09/04/12. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291886"
                        ],
                        "1291589": [
                            "V - Convocação",
                            "MGE TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°11.638.929/0001-67 - NIRE n° 33.3.0029269-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer às AGO/E que se realizarão na sede social, na Pça. Floriano, 19 s/301, Centro RJ/RJ, no dia 27/04/12, às 14:30h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/11; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Cia. Para o exercício de 2012; Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia. Até o dia 26/04/12 às 17:30; b) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia.. RJ, 16/04/12. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291589"
                        ],
                        "1293411": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2012, às 14:00 horas, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1293411"
                        ],
                        "1293564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.291.396/0001-48 - NIRE: 33.2.0802861-4\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade, bem como apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nId: 1293564"
                        ],
                        "1293581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803046-5 - CNPJ: 09.302.716/0001-18\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-30 LTDA.,convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nId: 1293581"
                        ],
                        "1293553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0800399-9 - CNPJ nº 09.215.588/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 13:00 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1293553"
                        ],
                        "1293521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2012, na sua sede administrativa à Rua Dias da Cruz, 215 - Loja 203 - Parte - Méier - Rio de Janeiro-RJ., com a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) Fixação dos honorários da Diretoria. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. - Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012 - Diretor Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Rosemary Bianor dos Passos; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 1293521"
                        ],
                        "1291311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1291311. Por ofício"
                        ],
                        "1293543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0813296-9 - CNPJ: 08.542.493/0001-01\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 13:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e redução de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1293543"
                        ],
                        "1291459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 24 de abril de 2012, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011; e 1.3. Fixação da remuneração anual global dos Administradores; 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1. Proposta de alteração do Estatuto Social para modificar: (i) o caput do artigo 5º de forma a refletir o resgate da totalidade das ações preferenciais das classes B1, C1, B2 e C2, respectivamente, em 29.04.2011 e 31.10.2011; e (ii) o caput do artigo 12 e o parágrafo 5º do artigo 13, de forma a excluir o requisito de que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas da Companhia, considerando o disposto no artigo 6º da Lei nº 12.431/2011; e 2.2. Eleição de membros do Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Ricardo Ferraz Torres, e as nomeações dos Srs. Paulo Cesar Campos, Roger Allen Downey e Isao Funaki, feitas nas reuniões daquele colegiado em 25.08.2011, 25.02.2012 e 13.04.2012, nos termos do §5º do artigo 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2012. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291459"
                        ],
                        "1287542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGALAV INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO\r\n\r\nTEXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.683.862/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMEGALAV INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019293, com validade até 30 de março de 2017, autorizando a extração de água bruta em poços tubulares, com a finalidade industrial (lavanderia), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO\r\n\r\nPoço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 4,00 m³/h; Vazão média: 3,00 m³/h; Volume mensal: 720,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 52,60\" S e Long. 43° 22' 35,60\" O\r\n\r\nPoço tubular nº 2: Vazão máxima instantânea: 1,50 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h\r\n\r\nVolume mensal: 270,00 m³ Tempo: 6 h/d Período: 30 d/mês Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 53,50\" S e Long. 43° 22' 35,90\" O. \r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário: 24,00 m³ em rede de esgotos.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/512034/2011\r\n\r\nId: 1287542"
                        ],
                        "1291772": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDRAÇARIA SANTA VERÔNICA DE MIRACEMA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 03.447.228/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIDRAÇARIA SANTA VERÔNICA DE MIRACEMA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019351, com validade até 13 de abril de 2017, para atividade de serralheria, com fabricação, pintura e montagem de estruturas metálicas em uma área edificada de 4.385,67 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 790968.73 m E e 7629525.78 m N, na AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES, 447, - CENTRO, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/509819/2010) \r\n\r\nId: 1291772"
                        ],
                        "1289524": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0007-12\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.04.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - e alcoóis anidro e hidratado e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Francisco Eugênio,329 - São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro, no período de 10.04.2012 a 10.04.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1289524"
                        ],
                        "1291861": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/04/2012, às 09h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; 2. Eleição dos membros da Diretoria; 3. Outros assuntos de interesse social. Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 29, e 30 de março e 2 de abril de 2012 e no Diário Mercantil nos dias 29, 30 e 31 de março de 2012, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 11/04/2012. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1291861"
                        ],
                        "1279087": [
                            "V - Convocação",
                            "IBRAC - INDÚSTRIA BRASILEIRA\r\n\r\nDE ALIMENTÍCIOS CONGELADOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.432.709/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, nesta cidade, à Avenida Itaóca, 117 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2012, às 10:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria; b) Fixação de Honorários Globais da Diretoria; c) Outras Deliberações de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Waltemir Pereira Porto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1279087"
                        ],
                        "1292602": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIOE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas de SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de Abril de 2012, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, 2.899, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Eleição da Diretoria para o período de 2012/2015; II - Eleição do Conselho Fiscal; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 17 de Abril de 2012. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1292602"
                        ],
                        "1292510": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 26 de abril de 2012, às 16h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Aprovar o aumento do capital social de R$ 3.407.968.000,00 para R$ 3.607.968.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização, no montante de R$ 200.000.000,00, de Reserva para Investimento e Capital de Giro, com consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 12 de abril de 2012. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292510"
                        ],
                        "1290441": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPrestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\nEleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\nEleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nFixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\nRatificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\nAlteração do Estatuto da Companhia;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1290441"
                        ],
                        "1293435": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (Cia.) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 04/05/2012, às 10:30 h, na sede, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; 2. a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2011; 3. a eleição de membros para compor o C.A. da Cia.; e 4. a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia. em 04/04/2012, e publicados em 11/04/2012 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 02 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% do capital social com direito a voto da Cia. requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do art. 141 da Lei nº 6.404/76. RJ, 18/04/2012. Ney Prado Júnior - Presidente do C.A.. \r\n\r\nId: 1293435\r\n\r\n["
                        ],
                        "1293155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para as AGO da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, BL I, sl. 306, Barra da Tijuca, RJ, às 15 hs do dia 30/04/12, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 13/04/12. Eli Ribeiro Guimarães Maia - Membro Efetivo do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1293155"
                        ],
                        "1291397": [
                            "V - Convocação",
                            "GETESB - GESTÃO, ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS\r\n\r\nDE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.937.117/0001-50 NIRE 33.2.0840018-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 27/4/12, às 13h, na sede da empresa à Av. Marquês do Paraná, 110, Parte, Centro/Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/11; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/11; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2012; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 12/4/12. Carlos Werner Benzecry-Superintendente.\r\n\r\nId: 1291397"
                        ],
                        "1293453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1293453"
                        ],
                        "1293596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803056-2 - CNPJ: 09.303.216/0001-09\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 25 de abril de 2012, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, bem como deliberar sobre a eleição de administrador, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1293596"
                        ],
                        "1280842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KAAPORA DESIGN COM FIBRAS\r\n\r\nVEGETAIS LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.420.913/0001-46\r\n\r\nKAAPORA DESIGN COM FIBRAS VEGETAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019163, com validade até 19 de março de 2017, para a atividade de fabricação de placa vegetal biodegradável para revestimentos, na ESTRADA MUNICIPAL DE GAVIÕES-S/Nº, - GAVIÕES, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/511928/2010)\r\n\r\nId: 1280842"
                        ],
                        "1286205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO METANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.328.588/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO METANO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019250, com validade até 27 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem e troca de óleo, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 269 - SÃO LUIZ, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/201852/2004) \r\n\r\nId: 1286205"
                        ],
                        "1291859": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCPNJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede, Av. das Américas, 1650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, no dia 24/04/2012, em AGO, sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria para o triênio 2012/2014 e fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2012; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 16/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1291859"
                        ],
                        "1291834": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100 - 2º andar, às 09:00h do dia 30/04/2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Em AGO - 1.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 1.2) fixação da remuneração global anual da Diretoria e de Conselho de Administração; 2) Em AGE - retificações e adequações do estatuto à legislação vigente, com a consequente reforma do mesmo; 3) outros assuntos de interesse geral. RJ, 12/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1291834"
                        ],
                        "1293362": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33 - NIRE: 3330004420-5\r\n\r\nConvocação: AGO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO, que se realizará em 26/04/2012 às 9h, na sede social, na Rod. Pres. Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos; c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. RJ, 17/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1293362"
                        ],
                        "1288011": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DO HOMEM E DO \r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ: 03.269.978/0001-41\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL, NA SEDE, DIA 06/05/12, AS 15 HORAS.\r\n\r\nId: 1288011"
                        ],
                        "1289709": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI \r\n\r\n- CODUITA -\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de abril de 2012 (2ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 04 de abril de 2012. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1289709"
                        ],
                        "1292702": [
                            "V - Convocação",
                            "nova ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2012, às 10:00h. em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1292702"
                        ],
                        "1293331": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 30/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 10 de abril de 2012. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1293331"
                        ],
                        "1293086": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001- 46 - NIRE nº 33.3.0001335-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO a realizar-se em 26/04/2012, às 10h30m, na sede social da Cia. na cidade do RJ-RJ, na R. Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar (parte), Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (2) Eleição dos membros da Diretoria e (3) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.. Os Srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 17/04/2012. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - \r\n\r\nDiretora.\r\n\r\nId: 1293086"
                        ],
                        "1292946": [
                            "V - Convocação",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 0534 de ALFREDO BOKEL; 2414 do Espólio de PETER SCHEEL; 2992 do Espólio de JOÃO DA SILVA; 0690 do Espólio de MYRIAN PINHO FIGUEIREDO; 1509 do Espólio de CESARIO PASQUALE. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2012. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 1292946"
                        ],
                        "1292485": [
                            "V - Convocação",
                            "COLÉGIO PARAÍSO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.202.782.732 - CNPJ/MF nº 31.672.462/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convidados os senhores sócios do COLÉGIO PARAÍSO LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 10:00 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Itaúna, nº 2.671, Paraíso, CEP 24431-005, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituir o Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira da qualidade de administrador da Sociedade; b) Autorizar que sejam tomadas todas as medidas judiciais necessárias para apurar a responsabilidade pelos atos praticados pelo Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira; c) Alterar o modo de administração da sociedade; d) Alterar o contrato social para incluir: (i) regras procedimentais sobre reunião de sócios; (ii) previsão de exclusão de sócios por justa causa, na forma estabelecida no artigo 1.085 do Código Civil; e) Outros assuntos de interesse geral. São Gonçalo/RJ, 16 de abril de 2012. Sócio Administrador / MANUEL DE ALMEIDA DAMÁSIO.\r\n\r\nId: 1292485"
                        ],
                        "1292944": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 - NIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS NO DIA 26/04/2012. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S.A. (\"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\") e a Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a serem realizadas cumulativamente aos 26/04/2012, às 10 horas, na sede da Companhia, situada à Av. Rio Branco, nº. 128 - 12º andar, Centro, RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos mesmos. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, de forma a permitir adequações/inclusões necessárias à atividade de desenvolvimento de programas de computador por encomenda; e (ii) Consolidação do Estatuto Social, em conformidade com as deliberações tomadas em relação ao item acima. Os documentos da administração pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem das Assembleias deverão observar o artigo 126 da Lei n°. 6.404/76. Rio de Janeiro, 16/04/2012. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração. DBTRANS S.A.\r\n\r\nId: 1292944"
                        ],
                        "1291887": [
                            "V - Convocação",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.669.055/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S/A - Ficam convocados os Senhores Acionistas da MRO Serviços Logísticos S/A, a se reunirem em AGO/E, na sede da Companhia situada a Av. das Américas, 700 Bl. 2 Salas 224 e 225. Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 14 horas do dia 24/04/2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação e deliberação sobre as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/10 (ii) Apreciar a renúncia dos conselheiros João Guilherme M. Eyer de Araújo e André Barreto Chiarini e eleger os Srs. Leonardo Julianelli Ferreira e Vinicius Utescher Intrieri como novos membros do conselho Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a constituição da subsidiária da companhia para prestar serviços exclusivos de planejamento de estoques (ii) Eleger novos membros da diretoria (iii) Alterar o objeto social da companhia excluindo a atividade de planejamento de estoques (iv) fixar a remuneração global dos membros da administração para o exercício de 2012. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 13/04/2012. André Barreto Chiarini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1291887"
                        ],
                        "1293396": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.378.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2012, às 09:00h, na sua sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; b) O grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art.12 da lei nº 6.404/76, que será processado da seguinte forma: (i) Grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000 (um mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie. Após a conclusão do grupamento, o capital social passará a ser representado por 4.201.470 (quatro milhões duzentos e um mil quatrocentos e setenta) ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal. (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; e (2) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações. (iii) A partir de 30 de abril de 2012, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas. (iv) A partir do dia 30 de abril de 2012 as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, grupadas em números inteiros, sendo os valores resultantes do grupamento disponibilizados em nome do respectivo Acionista, pela instituição financeira custodiante das Ações da Companhia. c) Substituição do Membro do Conselho de Administração d) outros assuntos do interesse da sociedade; II - Extraordinária: a) outros assuntos de interesse da sociedade. Só poderão tomar parte na Assembléia, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1293396"
                        ],
                        "1292692": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 2 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 504 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração da sede social da Companhia para a Avenida Rio Branco, nº 311, sala 523 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292692"
                        ],
                        "1292486": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.828.271/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convidados os senhores sócios da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA. para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 11:00 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Itaúna, nº 2.671, Paraíso, CEP 24431-005, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituir o Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira da qualidade de administrador da Sociedade; b) Autorizar que sejam tomadas todas as medidas judiciais necessárias para apurar a responsabilidade pelos atos praticados pelo Sr. Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira; c) Alterar o modo de administração da sociedade; d) Alterar o contrato social para incluir: (i) regras procedimentais sobre reunião de sócios; (ii) previsão de exclusão de sócios por justa causa, na forma estabelecida no artigo 1.085 do Código Civil; e) Outros assuntos de interesse geral. São Gonçalo/RJ, 16 de abril de 2012. Sócio Administrador - MANUEL DE ALMEIDA DAMÁSIO.\r\n\r\nId: 1292486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1290795": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR\r\n\r\nCNPJ: 03596799/0001-19\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, Município de Itaperuna, torna pública os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMateus dos Santos Boechat, Roberta Ahmed Sued. Secretária Cledilucia Lessa Pimenta Rodrigues - Reg. 0006/2008, Diretora Neiva \r\n\r\nKirry Leal - Reg.03537/2003, Inspetoras Escolares Tereza Christina Gatto Bastos Barroso - Matr. 035647-7 e Esmeralda Bussade - \r\n\r\nMatr. 133329-3.\r\n\r\nId: 1290795"
                    ],
                    "1292228": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2011 - André Moreira Beck, Bruno Braz Bezerra, Bruno Muniz Moura, Caio Paes Camacho Bastos da Silva, Diego Quintal Rodriguez, Felipe Barros Monteiro, Felipe Melo Teixeira Silva, Gaelle Freitas Ribeiro, Giulia Carvalho Candido, Ian da Conceição Luciano Gomes, João Marcos Pereira Ferreira, Juliana Fioravanti Mello Cardoso, Juliana Jordão Fernandes, Kimilly Vieira dos Santos Rocha, Laura Magalhães Mattos, Larissa de Castro Azevedo, Letícia Garin Teixeira da Silva, Lucas de Mello Rios, Marco Georg Hauer, Marcos Vinicius Almeida da Glória, Mariana Bousquet Barreto de Lima, Mayara Gomes Custódio, Paula Fioravanti Mello Cardoso, Pedro Veiga Pinheiro, Priscilla Monteiro do Nascimento Silva, Raquel Santos Alves da Fonseca, Rodrigo de Andrade, Rodrigo Henriques Carvalho Dias da Matta, Thomas Morrone Lessa. - Maria Aparecida Carvalho, Secretária, Registro nº 2649-MEC; Teresinha Ambrosim, Diretora, Registro nº 14989-MEC. Professores Inspetores escolares Ana Cristina da Mota Sá - Profº. Inspetor Escolar - matrícula 943675-9 - Regional Norte Fluminense - SEEDUC/RJ, Diana Moreira Souza - matrícula 0956350-3.\r\n\r\nMaria Aparecida Carvalho\r\n\r\nReg. nº 2649 - MEC\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nIr. Teresinha Ambrosim\r\n\r\nReg. nº 14989 - MEC\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1292228"
                    ],
                    "1290827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOCINI\r\n\r\nTÉCNICO POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.488.607/0001-16\r\n\r\nO diretor do Curso Socini, mantido por Técnico Poli Curso Profissional de Saúde LTDA, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 51 - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, turma 02 em 2011: Ana Cristina do Amaral Lucio Venancio; Ana Lucia Pereira Nunes; Camila Dias de Almeida Corrêa; Cícera Almeida da Silva; Cristina Barbosa Dias Gomes; Danielle Oliveira do Nascimento; Elizabeth Alves Umbelino da Silva; Gerlane Cristina da Costa Silva; Ingrid Motta Vieira; Isabel Cristina dos Santos da Silva; Juliana da Silva Dias; Luciana de Oliveira Jardim; Luciana Pereira dos Santos Nascimento; Marilda Ramos Silva da Fonseca; Mônica Rodrigues Gonçalves dos Reis; Nadja Maria Santos; Naiara Mikalauskas Gomes; Regina Rodrigues Martinho de Oliveira; Roberta Aparecida Almeida Cordeiro; Rosimere Maria de Almeida. TÉCNICO EM RADIOLOGIA, turma 02 em 2011: Adriano Luiz de Miranda Gomes; Leoni Otes dos Santos; Luana Pereira da Silva; Michelli Cristine da Silva Maia de Paiva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, turma 01 em 2011: Katlen Jóia Cardoso Garcia. TÉCNICO EM RADIOLOGIA, turma 01 em 2010: Aline Angélica Bulhões Gonçalves; Bruno Leandro da Rocha Silva; Genézio de Souza Silva; Janaina Amaral do Nascimento Alves. Sonia Regina Benevides de Brito Silva - Secretária. Reg. Nº 14 Fl.7 Livro 002; Lila Léa Paquelet de Barros - Diretor. Reg. Nº 4815 U.G.F. MEC Nº 0583. Selma Maria de Souza Gusmão - Prof. Insp. Escolar.\r\n\r\nId: 1290827"
                    ],
                    "1293364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Fundamental: 2008 - Uashington de Oliveira Ribeiro; 2011 - Yago Cruz. 2012 - Joyce Costa Bertuzzi; Ensino Médio: 2008 - Igor Medrado Boroni. 2010 - Carlos Cesar Vargas Marçal; Celso Teixeira Novaes; Lailah Valença Newbold; Nattasha Ferreira. 2011 - Adriano do Espirito Santo de Souza; Adriano Fregonassi Leal; Amanda Francisca Pereira; Ana Clara Teixeira de Freitas; Ana Clara Vieira do Souto; Barbara de Percia Assumpção; Bruna Caminha Ferreira; Camila França Schneider; Catarina Leonardos Facco Vianna; Cláudia Medeiros Lucas; Daniel Ibeas Moreira de Souza; Daniel Miller Tenenbaum; Dennis Oliveira Barbosa; Edilio Machado; Edinon Costa Júnior; Eliana Velasco Rodrigues; Fernanda Sander Costa; George Gabriel Henrique Bezerra; Isabelle Alves Seixas; Maria Isabela Rezende Maia de Siqueira; Marcos Paulo Azevedo Guimarães; Mariana Almeida Marinho; Natascha Sant'ana Becker; Paulo Roberto Nolasco de Souza; Sergio Roberto da Rocha Rubim; Thiago Luiz Silva de Paula; Valdir Ferreira de Oliveira; Wander da Silva Santos; Weber Lumar da Silva Júnior. 2012 - Bernardo de Oliveira Viestel; Bruna Caffaro Boccaletti; Bruno Dyskant Flomin; Carlos Augusto Trotta de Niemeyer Salles; Carlos Eduardo Farias Araújo; Chanel Zacharias David; Daniela Verbicário Botelho da Costa; Diego Coutinho Castelo; Elaine Cortes Pasqual; Eliane Dias de Freitas; Érico Jairo de Abreu Ferreira; Gabriel Mateus dos Santos Pereira Brito; Gabriel Quinhões Figueira Maia Ferreira; Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes; Geraldo Majela Varela Cascardo; Helianai Paula de Figueiredo; Isabela Rabello de Souza; João Luiz Freitas Fabião Guasque; Jonathan Araújo de Mello; Karina Matz; Lademir de Jesus Almeida; Laís Narayne Oliveira Neves; Leonardo Cruz Thurler Fontoura; Marcelo Affonso Carrion; Marcos Heitor Mendes Valente; Mariana La Croix Barros; Maria Fernanda Souzella Cabral; Mariana Corrêa Ferreira; Melanie Filgueiras Leão; Michel Dahis; Pedro Guilherme Mello Bity Lima; Pedro Henrique Gonçalves Silveira; Rachel Maria Cruz Viana; Rafael Rivero Monnerat; Raphael de Seixas Claro; Raphael Lahorgue Gomes Carneiro; Rodrigo de Moraes Soares e Souza; Severino Bezerra da Silva; Thayanne Paes Carvalho - Técnico em Transações Imobiliárias: 2010 - Daniele Carneiro da Cunha Souza; Luiz Carlos Pereira de Carvalho; Luis Felipe Fonseca Santiago; Marcelo dos Santos Souza; Nilza Souza Oliveira Santos; Thyago Vieira Brandão Caldas; Ynajara Alves de Matos; 2011 - Adriana Rhemann Hespanhol; Aline Gardés Mascarenhas Moura; Batany Matheus Motta; Beatriz da Silveira Rodrigues Mota; Caio Ferreira Pereira; Carla Freire de Oliveira; Carlos Alberto Goston Ribeiro; Carlos Alberto Itaborahy; Carlos Alberto Rocha; Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues; Carlos Augusto de Sousa; Carlos Eduardo de Oliveira; Carlos Henrique Paiva Galvão; Carlos Pereira de Oliveira; Carlos Santos Moreira; Celso da Silva Andrade; Cesar Levi Pereira de Souza; Claudia Ventura Rosa; Claudia de Paula Faria Ferreira; Claudio Marcio Borges Novis; Cristiane Alonso Corrêa; Cristiane de Souza Moura; Cosme Alvarenga Francisco; Dácio Silva Gonçalves; Dagmar Maria da Silva Souza; Darlan Sena Messias Larssen; Daniel Calisto Soares; Danilo Bruno Teles da Silva; Danilo da Silva Barros; Dayse Benaion; David Abel Miranda Calheiros; Debora Penaforte Werneck; Deila Alves Franco; Delio Cáus; Denis Mendes de Souza; Diego Barcellos de Souza; Diego Dias Rangel; Diogo da Silva Guimarães; Diogo de Barros Almeida Nunes; Diogo de Melo Souza; Dyego Thallison Jardim; Edegar da Silva; Edimar Mariano Sapavini Gonçalves; Edir Martins Godinho; Edson Praxedes Viana; Edison Luís Barcelos Caminha; Eduardo Pellew Wilson; Edvaldo de Moraes Alves Junior; Eliete Aparecida Minosso de Souza; Érica Belmonte da Luz; Érica de Souza Teixeira do Amaral; Erica Jambo Stuart; Ernestina Almira de Araújo Neta; Evelyn Regina do Mariz da Silva; Fábio Chrisostomo da Silva; Fábio Guiller Peixoto Diepes; Fernanda Valerio de Araujo; Fernando Antonio Batista de Mesquita; Fernando Viegas da Silva; Gabriel Luiz da Silva Barrozo; Gabrielle dos Santos Guedes; Gabrielle Luiz Gomes; Gerson de Souza Freitas; Giancarlo Ribeiro Nardy; Gilmar de Jesus Nascimento; Graziany Rodrigues Guimarães; Gustavo Claudio da Silva; Hanri de Oliveira Pinheiro; Helena do Cabo Ferreira; Heleno Araujo de Carvalho; Hélio José Rodrigues; Henrique Campos Galvão; Hermann Moreira Avila; Hérnan Mariano Solinz; Iracema Neves Brum de Oliveira; Isaac Lima de Menezes; Isabel Ferreira Sampaio dos Santos; Isabele Monique Teixeira Ribeiro; Ivar Miguel dos Santos; Izaias Silva Pinheiro; Jackson Ferreira da Silva; Jamir Barreto Toledo; Janaina da Silva Metz; Jefferson Luiz da Silva Santos; Jessé Sampaio do Amaral Silva; Jessyca de Oliveira; João Gabriel Lara Caldas; João Gabriel Alves Lemos de Almeida; João Pedro Bielinski de Moraes; Joana Lins Midon; Joaquim José de Sales; Joaquim Ribeiro Cardoso; Joberto Luiz de Sales; Jocimar Carvalho da Silva; Joelma Alves Nunes; Joelson Silva Gonçalves; Jonas Antonio Vaz de Arruda; Joneclei Gomes de Paula; Jordan Mamede de Pinho; Jorge da Silva Ribeiro; Jorge Garcia de Moraes; Jorge do Nascimento Duarte; Jorge Luiz de Souza Farias; Jorge Roberto Silva Ramos; Jorge Wellington Oliveira Junior; José Aecio de Souza Araujo; José Severiano de Oliveira; Joyce Ferreira de Paula; Juliano Lirio Rios, Leonardo de Melo Silva; Lúcio Antonio da Silva; Luiza Aparecida Coghi; Luiz Abrahão Neto; Luiz Henrique da Silva; Marcelle Machado de Salles Higgins; Nelson Frazão da Silva; Odovilio Venturini; Perciliana Antoni Sebastiani Georgina Skinner da Fonseca. 2012: Eraldo Lima de Castro; Ingrid Nascimento Roeckner; Tiago Filitto; Vanessa Antunes de Faria Malzoni. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Glaucia Lannes de Carvalho Silva Matr. 0966873-2 e Eliana Martins Santos Sant'Ana Matr 09668633\r\n\r\nId: 1293364"
                    ],
                    "1292626": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADEMIR E SIMONE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.690.585/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ademir e Simone LTDA-ME, mantido por Ademir Boldião, situada na Rua Francisco Villaça, nº 221 - Bairro Centro - Resende - RJ, torna público os nomes dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem /2011 Ariadne da Silva, Daniele de Paula Marques, Sidnei Nunes Macedo - Diretora - Danielli de Carvalho Alves Pinheiro - Registro nº 4975-MEC Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - Registro nº 2271- MEC - Professora Inspetora Escolar - Aparecida de Paula Costa - Registro Mat. 0942457-3 . \r\n\r\nId: 1292626"
                    ],
                    "1292820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0001-76\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Carvalho de Mendonça, mantido por Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda, situado à Rua da Constituição nº 71 - Centro - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso Téc. de Contabilidade 1978 - 2ª via: Ieda da Silva Ramos. Curso Auxiliar de Contabilidade 1982 - 2ª via: Claudio Augusto Lopes dos Santos. Ensino Médio 2010: Tayanne Silva de Mello Alves Vieira Torres. Ensino Médio 2011: Amanda Poton Cavati de Siqueira, Ana Carolina Santana de Castro Mateus, Ana Luisa Marçal Menezes Lima, Bruno Saraça Simão, Camila Dutra Ferro, Carla Adriana Rosa, Daniel Silveira Halfoun, Danielle Natalie Costa vieira dos Santos, Felipe de Oliveira Rodrigues da Silva, Helena Chaves Lourenço, Igor Henrique Ribeiro Costa, Igor Theofilo Feitosa, Ingrivid Soares Damasceno, Jessica Cristina de Almeida Pereira, João Pedro Araújo de Mello, João Pedro de Queiroz Ladeira, João Pedro Lopes Guedes, Juliana Mafra Costa, Lívia Carvalho de Amorim, Luiz Antonio Marques Lube, Maria Eduarda Moraes Dusi , Matheus Felipe Santos de Oliveira, Pedro Paulo Pegoraro Fenandes Pereira, Roberto Vinicius Costa Alencar, Rodolpho Strege Oliveira, Rodrigo Palitó Banhos, Sofia Alves Moraes Lopes, Tatiana Mendes Souza de Freitas, Thayara Cristina da Silva Cruz, Thiago Silva Almeida de Lima, Tomaz Nasra Chaves Araujo, William Pereira Rodrigues da Silva, Willian Torres Almeida, Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária: Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. nº 2726/96 - SEE. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - matrícula: 0956936-9\r\n\r\nId: 1292820"
                    ],
                    "1283901": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ:04.325.939/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: FORMAÇÃO GERAL - ANO 2011: Agatha de Carvalho Caldas; Ana Carolina Azevedo Marinho; Ana Letícia Pacheco Rodrigues; Caíque dos Santos Silva; Camila Teixeira da Silva Souza; Gabriel Gomes Marins; Geissy Cristina Piovezan; Hernande Gomes Flores Filho; Iago do Amaral Moraes; Jérica Alves Veiga Siqueira; Jéssica Araujo Lessa; Kíssila Ferreira de Moraes; Leon Carvalho Aguiar Santos; Liz de Mello Lemos; Marcos Antonio Velasco de Almeida Braga; Pedro Iago Mascarenhas Guimarães; Rafael Queiroz Dias Loback; Rafaela Ferreira Montenegro; Rafaella Paes Pereira Corte Real; Ramon Santana Herdy; Sylvio Monnerat Netto; Thamirys Antunes Santos; Wallan Rodrigues Alves Lopes; Yago Zaniboni Belgues. Diretor: Haide Marques da Silva - Reg. 55.394/78 - MEC; Secretário: Wagner Marques da Silva - Reg. 631/85 - MEC; Inspetor: Wellys da Silva Mattos - Mat. 0956.451-9; Inspetor: Márcia Patrícia Ramos da Silva - Mat. 0945.453-9.\r\n\r\nId: 1283901"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293149": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projeto Básico e Executivo Completo de Arquitetura, Estrutura e Complementares para a Construção do Prédio (sede) da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 18/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nCPL\r\n\r\nId: 1293149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293460": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2012\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM RIP-RAP, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DETE MUNICÍPIO. 2-DATA: 11 de Maio de 2012, às 14:15 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 160.044,89 (cento e sessenta mil, quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) envelopes A3. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1293460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Registro de Preços nº 01/2012 - FMS, na modalidade Pregão na forma Presencial n.° 007/2012 do Fundo Municipal de Saúde, no dia 04/05/2012, às 10h30min, objetivando a prestação de Serviços na realização de diversos exames de média e alta complexidade para pacientes do Município de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1293239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 28.732.006/0001-72\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 018/CODENI/2012. PROCESSO: 0891/CODENI/2011. ORIGEM: CODENI. ENVELOPES: UMA HORA ANTES DO CERTAME. REALIZAÇÃO: 02/05/12 - 14:00 HORAS. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos Diversos para Utilização nas Atividades Desenvolvidas pela CODENI. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço. VALOR DO EDITAL: 01 Resma de Papel A4. RETIRADA DO EDITAL: Apresentar carimbo de CNPJ e trazer CD-RW para gravação de formulários: LOCAL: SALA DA COMPRAS/CPL, situada na sede da CODENI, Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Danon, Nova Iguaçu - RJ. INFORMAÇÕES: de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira pessoalmente ou tel (21) 2764-9639 / 3793-3922 / 3793-2244. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2012. PAULA INARA RODRIGUES MELO - Pregoeira - CPL/CODENI - Mat.9726-5.\r\n\r\nId: 1293152. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS nº 19/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para reforma da quadra poliesportiva do Bairro Alambari,através do Processo Administrativo Nº 7.987/2012 - Data/Hora:07/05/2012 às 09h.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel.: (24) 3354-4625 ou pelo e-mail: editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1293406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO 21/000.173/2011 - O Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública SMTE nº 001/2012.\r\n\r\nId: 1293477. Valor: R$ 381,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293508": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n. º 010/2012\r\n\r\nProcesso n. º 5.057/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços que não pertençam as atividades fim da Administração Pública. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 07/05/2012, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em epígrafe.\r\n\r\nO Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré n. º 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30h, ou pelo telefax n.º (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1293508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 009/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para utilização na manutenção da iluminação pública no município, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São João da Barra torna público o adiamento do procedimento licitatório em epígrafe do dia 23/04/2012 para a data e horário citados abaixo.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/04/2012, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1293463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.096/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.050/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo tipo Van, totalmente adaptada para cadeirantes.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.938/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/05/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1293457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Atos": {
                    "1292905": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 005/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de 60.000 (sessenta mil) litros de óleo diesel, 60.000 litros de gasolina comum e 144 lavagem de pintura. \r\n\r\nData/Hora/Local: 04/05/2012, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1292905. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1293011": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 009/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDA DE TURÍSTICA, CULTURAL E DE LAZER, COMPREENDENDO: TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E BAILE, PARA POPULAÇÃO DA TERCEIRA IDADE, NA CIDADE DE MANGARATIBA – RJ, NO PERÍODO DE JULHO A OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nDIA/HORA: 04/05/2012 às 09hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1293011. Empenho"
                        ],
                        "1293113": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para AQUISIÇÃO DE KIT DE DISCO DE FRAÇÕES, TORRE DE HANOI, ÁBACO, GEOPLANO, TAGRAN, KIT FIGURA GEOMÉTRICA, KIT TEOREMA DE PITAGORAS, RETA PARALELA, COORDENADA CARTESIANA NO ESTÁDIO RAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 07/05/2012, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.417,71.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1293113. Empenho"
                        ],
                        "1292609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 07 (sete) de maio de dois mil e doze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 029/2012, Processo nº 0375/2012, para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Controles de Acessos e dos Relógios Registradores de Ponto. Valor Estimado: R$ 29.616,24. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1292609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1293181": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 53/2012\r\n\r\n(Vide Ato nº 23/2011)\r\n\r\n(Vide Ato nº 60/2011)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 23, de 28 de fevereiro de 2011, alterado pelo Ato nº 60, de 04 julho de 2011, e no artigo 88 do Regimento Interno desta Corte; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório de distorções na distribuição de processos de 2ª instância apresentado pela Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância (CFEI-2), no que concerne ao levantamento efetuado acerca do número de processos distribuídos, no período de 7 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2012, a cada um dos Excelentíssimos Juízes Convocados e Desembargadores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Promover o afastamento temporário da distribuição de processos de 2ª instância dos Excelentíssimos Juízes Convocados VOLIA BOMFIM CASSAR e CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, e dos Excelentíssimos Desembargadores MARCOS ANTONIO PALACIO e TANIA DA SILVA GARCIA, no período de maio a junho de 2012, observando-se as datas previamente estabelecidas no cronograma de afastamento a ser disponibilizado mensalmente na intranet.\r\n\r\n§ 1º O afastamento dar-se-á sempre com observância do número mínimo de integrantes necessários à preservação de distribuição entre todos os órgãos colegiados que compõem esta Corte, bem como o equilíbrio no número total de participantes nos sorteios diários a serem realizados no período;\r\n\r\n§ 2º Ocorrendo situações eventuais que prejudiquem a preservação de distribuição de processos de 2ª instância entre todos os órgãos colegiados, ficará suspenso automaticamente o afastamento previamente estabelecido, nos limites da garantia de distribuição entre todos os órgãos; \r\n\r\n§ 3º Ocorrendo a hipótese prevista no § 2º deste artigo, será designada nova data para o afastamento do desembargador ou juiz convocado, para fins de compensação, sem prejuízo do estabelecido no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º A distribuição de maio a junho de 2012, não obstante diferenciada, deverá observar o processamento por intermédio do SAPWEB.\r\n\r\nParágrafo Único. A Secretaria do Pleno e do Órgão Especial (SP) deverá registrar no SAPWEB os afastamentos mês a mês, conforme determinação da Presidência, por força da retirada de juízes convocados e desembargadores da distribuição, para o alcance do equilíbrio de distribuição.\r\n\r\nArt. 3º Será disponibilizado, na intranet, o memorial do estudo que apurou as distorções, bem como o cronograma de afastamentos de juízes convocados e desembargadores, cujas médias de distribuição de processos restaram acima dos demais.\r\n\r\nArt. 4º Cumprido integralmente o cronograma de afastamentos determinados na presente Portaria, deverá a Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório referente ao número de processos distribuídos no período de 7 de janeiro de 2010 a 30 de junho de 2012, bem como informação acerca de eventuais distorções constatadas no período, a fim de que sejam promovidos novos ajustes.\r\n\r\nArt. 5º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir do dia 1º de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1293181"
                        ],
                        "1293235": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA \r\n\r\nPORTARIA N.º 607/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 2268-2012-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LUCIMAR CARDOSO, na condição de companheira do ex-servidor inativo ROBERTO COSTA FERNANDES, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 8 de março de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea c e 218 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1293235"
                        ],
                        "1293236": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 13.4.2012, no Processo TRT-PA-23-2012-000-01-00-0, de LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 42/45) e da Direção-Geral (fls. 46), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Andréa Moreira Arrué a título de companheira do servidor Leandro dos Santos Ferreira, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, nos termos do inciso II, do art. 13, do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, para eventual percepção de pensão post mortem, de acordo com a letra “c”, do inciso I, do art. 17, do Ato nº 54/2008 c/c a letra “c”, do inciso I, do art. 217, da Lei 8112/90 e como dependente no plano de saúde contratado por este Tribunal, sem carências e sem custeio, conforme o art. 3º, inciso I, da RA nº 25/2010, do Órgão Especial desta Corte. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1293236"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1293165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de abril de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000302-78.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gizelma dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gizelma dos Santos Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h, no Núcleo de Centralização e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139100-53.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Ramos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Barbosa Goncalves [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Barbosa Goncalves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000902-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mattos Peres Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mattos Peres Simões, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0071800-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita da Silva Cerqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá, Aut Rosita da Silva Cerqueira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000127-81.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Amaral Estrella [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vinicius Amaral Estrella\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Branco Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Branco Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0182700-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Catia Moreira de Lima\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000402-89.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Soares de Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Almeida Soares de Siqueira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Roberto Rangel\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122300-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Diniz de Lima [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Diniz de Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0059300-98.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES TURQUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GOMES TURQUES\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0080500-59.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz Viana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Garcia d Avila Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz Viana, Réu Vidracaria Garcia d Avila Ltda. ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0082400-82.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTI: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0095600-20.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavima Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Santos Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda., Aut Sidney da Costa Santos Junior\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1293165"
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                        "1293176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de abril de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0126500-90.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO, Réu O S SERVICOS LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de abril de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1293176"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000978-16.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000310-25.2011.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Mônica Araújo Loivos [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Armando Fernandes Vasconcellos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Agdo: José Avelino Fernandes dos Santos, Agdo: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mônica Araújo Loivos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1035500-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Celestino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Pereira de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcdo: SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-93.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-94.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODOLFO DA SILVA ASSIS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: Ligia Mattos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-50.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: José Carlos dos Santos [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2008.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Amaurino Pedro dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amaurino Pedro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bernadete Santana dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcte: Clessia Maria de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clessia Maria de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clessia Maria de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-19.2004.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-86.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Rcdo: Ana Paula de Moraes [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-04.1997.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207800-41.2001.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO MOTTA GUEIROS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Agdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Natalia Figueira Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Natalia Figueira Kautzner Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: César de Barros [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte César de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: marilda simmyss moreira manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Ebgdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB, Ebgdo: Municipio da Cidade do Rio de Janeiro, Ebgdo: EMPRESA FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): marilda simmyss moreira manzolillo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-46.1995.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: ALADIR BOTELHO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALADIR BOTELHO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2011.5.01.0071 - AIRO\r\n\r\nAgte: Vanderlei Gaspar de Farias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geap Fundacao de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vanderlei Gaspar de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-27.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Osvaldo de Carvalho Soares [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079100-61.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Niels Jorgen Petersen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1291658"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0150000-92.2003.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Ramos de O.Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O.Sales [Adv. Jackson Perdigao Freire (OAB: RJ 2406 - A)]\r\n\r\nEbgdo: SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marta Ramos de O.Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O.Sales\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2005.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alzenir Maria Magon [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Romilda Gomes de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisabeth Mary Discacciati Cyrino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-91.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Pedro Sergio de Oliveira Mourao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Pedro Sergio de Oliveira Mourao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Sergio de Oliveira Mourao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcte: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-82.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Suely Viegas Mattesco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Celeste Glória Nicolau Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: José Castello Branco Masson [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Carla Aiello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joanir Machado Vieira e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000492-66.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cristina Pinto da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-12.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria Baptista de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria Baptista de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-83.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filipe Ribeiro Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Maristela Nunes Schneider [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-57.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando José Czarny Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orlando José Czarny Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan de Araújo Oliveira Junior [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Ebgdo: Teresa Cristina dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Ebgdo: André dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Ebgdo: Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Ebgdo: Marcia Moraes Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-14.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Luismar de Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luismar de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-08.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Walter dos Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter dos Santos Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Oliveira Nogueira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-12.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-23.2011.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Azevedo Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2004.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS HENRIQUE OLAVO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS HENRIQUE OLAVO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-37.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Nazareth Mendonça Sampaio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcte: Diogo Mendonça Sampaio , Rcte: José Maria Fernandes Samapio Júnior \r\n\r\nRcdo: Diogo Mendonça Sampaio , Rcdo: José Maria Fernandes Samapio Júnior , Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Maria Nazareth Mendonça Sampaio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Augusto César Correa G. Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Augusto César Correa G. Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Jose Correa [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1291659"
                        ],
                        "1291660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Seguros [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)], Rcdo: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Helena Pinto Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125300-67.1998.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Pasquale Mauro [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Ebgdo: José Manoel Alves [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Ebgdo: CARLOS GUEDES FERREIRA, Ebgdo: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pasquale Mauro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-30.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos da Silva e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Regina Teixeira Poralla [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Regina Teixeira Poralla \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044200-80.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandra Ferreira Crispino de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-38.2002.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076600-84.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-05.2002.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRcdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000487-74.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Sérgio da Silva Cunha [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcdo: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio Sérgio da Silva Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-18.2004.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000554-87.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Oliveira Gomes Tavares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001347-17.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1291660"
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                        "1291661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2004.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060400-61.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Figueiredo Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-89.2009.5.01.0263 - Ag\r\n\r\nAgvte: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Wilson Carlos Machado Lazara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2000.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCIO MACIEL DA FONSECA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO MACIEL DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Niteroi/RJ [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aristeu da Silva Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-47.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Janilson Pereira Torres [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Rcte: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Janilson Pereira Torres [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.1996.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRcdo: Marcos Martins Barboza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-06.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Gonçalves Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Gonçalves Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romano Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074400-70.2006.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Claudio Ribeiro Feijo [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)], Agdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090400-07.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-14.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Neves Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Neves Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232200-54.1992.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LAERCIO ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-09.2001.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nAgdo: OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216200-92.2005.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Catharino Marins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcte: Luci Gouvea Gomes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-70.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: A. P. Amendoeira Comercio de Combustíveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Gomes de Farias [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A. P. Amendoeira Comercio de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067100-08.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Claudio Peixoto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167100-38.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: José Joaquim Rodrigues Martins [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadia Concórdia S.A. Indústria e Comércio [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Joaquim Rodrigues Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-88.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto Viana [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-09.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Rcte: Rosângela dos Santos da Nobrega Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Rcdo: Rosângela dos Santos da Nobrega Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-11.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-33.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Motta dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: B S Engenharia Ltda., Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Samuel Motta dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-59.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1291661"
                        ],
                        "1291662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071200-93.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Rosania Maria Jacinto Braga Frederico [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darci Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Ramires Vasques Maia [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Ramires Vasques Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-43.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Nunes Conceição [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-68.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Sampaio Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Silvia de Faria Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-70.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Marins do Nascimento [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Marins do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-58.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Lea Maria Erthal [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros, Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Rcdo: Lea Maria Erthal [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-63.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Renato da Silva Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renato da Silva Diniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-45.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Gonçalves de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1291662"
                        ],
                        "1291663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001253-34.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandja Sonelle Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114100-14.1995.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADEMIR RABELLO DE SOUZA [Adv. Temujin Pereira Pimentel (OAB: RJ 77253 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Sandro Faria Fernandez [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-37.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gonçalves Santos Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Nana de Castro [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Telelistas Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Santa Anna dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2002.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozias Lima de Aguiar [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Nogueira E Almeida Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rissiele Correia Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pena [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100200-91.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Pedro de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. - Supercenter Barra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Americo Felipe Ramos, Agdo: Carlos Ernani dos Santos Ramos [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Agdo: Adriano da Silva Correa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-30.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antero Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097700-21.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Luis Henrique Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Candido [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-09.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Milton Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192700-51.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fransicsco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000823-23.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio José da Silva Lima [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009900-58.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-83.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204900-94.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Flávia Mendel Rangel [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2005.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1291663"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000614-05.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iraci Teixeira de Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-37.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cheong Ming Tong [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Cheong Ming Tong [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-35.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglogística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Lucy Izumi Iwamoto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Variglogística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Lima Matos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. n/p PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158800-17.2004.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE MURILLO BARBOSA TORRES REPRESENTADO POR ANTONIA PINHEIRO DE MENDONÇA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Agdo: RADIOLOGIA ODONT DR MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Miranda Lima [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Denir Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063500-25.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yara da Costa Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandra Cristian de Souza Leao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionário dos Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Solano Moreira Telles [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionário dos Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192600-52.1989.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELMO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Junior Miranda [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcelo Moura Guedes (OAB: RJ 155362 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1291664"
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                        "1291665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044100-75.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilson Urcino de Melo Junior [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000627-78.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Conte [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1291665"
                        ],
                        "1292099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0118100-96.1996.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS CARLOS GROSS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128300-29.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Junior Douglas Rodrigues Pimenta [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everson da Silva Junior [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Baptista dos Santos Neto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: José Luiz Rosa Coutinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079900-64.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Teixeira Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000071-31.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eunice Ferreira Lopes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wanderson Gomes Verdan [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-51.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Maria Duque Vieira Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-61.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Valdeci Muniz Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120900-47.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Leal Pereira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1292099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1292992": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva \r\n\r\nProcesso: 0003270-63.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Rosangela Felix dos Santos Maciel [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Felix dos Santos Maciel \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002680-86.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Transpak Transportes Turísticos Ltda [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Maria Gabriela Nutti \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transpak Transportes Turísticos Ltda \r\n\r\nTer ciência de que oos Embargos Declaratórios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0003102-61.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Flavia dos Santos Peixoto Panazolo [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 28a VT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia dos Santos Peixoto Panazolo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002685-11.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Cristina Almeida de Oliveira - Substituta em Exercício na 77a VT/RJ \r\n\r\nTI: Carlos Henrique Basílio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que oos Embargos Declaratórios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0003272-33.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: José Antonio Alves Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0001858-97.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jades Revestimento e Pintura Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Maria Gabriela Nuti \r\n\r\nTI: Marlene dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jades Revestimento e Pintura Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-28.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz José Veillard Reis - Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012654-21.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Claudia Regina Reina Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002703-32.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Celso Hermida dos Santos, Carlos Alberto Mayerhoffer Conceição, Sebastião Fernandes Moreira Filho e Luiz Reis Gonçalves [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz José Roberto Crisafulli - Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Hermida dos Santos, Carlos Alberto Mayerhoffer Conceição, Sebastião Fernandes Moreira Filho e Luiz Reis Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002683-41.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luiz Henrique Oliveira Barbosa [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz José Augusto Cavalcante dos Santos - 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Henrique Oliveira Barbosa \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-71.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antônio Carlos da Cruz [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssima Juíza Stella Fiúza Cançado - Substituta em exercício na 56ª VT/RJ\r\n\r\nTI: V.P Lima Demolições e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Carlos da Cruz \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-70.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ingrid de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ingrid de Carvalho Fernandes \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRequerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho do Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva na petição: “Impossível atender o pleito da requerente, pois não há qualquer processo em curso na Corregedoria em nome de Angela M. Montavanos. Int.””.\r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1292992"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1293237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 326/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CECILIA MARIA BARCELLOS ZERBINI, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 327/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BERNARDO AZEREDO DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 24 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 328/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA PEREIRA AGUIAR, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 24 de abril de 2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 331/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA HENRIQUES BASTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorreu em 11 de abril de 2012.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 332/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ FRANCISCO TOLEDO THEODORO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2011;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de 4Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1293237"
                        ],
                        "1293238": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n13.4.2012:\r\n\r\nTRT-PA-101/89, de TELMA CAIADO DE LAMARES. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 02 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-03031-2012-000-01-00-9, de CRISTIANE GONÇALVES DE MENDONÇA. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 806 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n16.4.2012: \r\n\r\nTRT-PA-02773-2012-000-01-00-7, de SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tampouco do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à SECARQ-GP.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1293238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1293097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0497800-96.2009.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16 do C. TST .\r\n\r\nProcesso: 0004745-88.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao Maria Thereza Cunha dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Maria Thereza Cunha dos Santos, Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0504000-22.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Roberto Rodrigues Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1293097"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1292590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0008540-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO DE ALCANTARA PINTO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 835v dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0009123-24.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78 v dos autos.\r\n\r\nPz:10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de abril de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1293296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0610000-80.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \" Reporto-me ao despacho de fl. 174 para indeferir o requerimento postulado. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1293178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010678-76.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Paulo Roberto Queiroz Dias (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Réu: Caixa Economica Federal - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D), - Por unanimidade, resolver o mérito, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando-se o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa na inicial, R$ 24.000,00, mantido, em benefício da Ré, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte. Custas de R$ 480,00, pelo Acionante, mesma base de cálculo, isento, contudo, na forma da lei, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1292679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012881-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Leyla dos Santos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP , Réu Ilma Leyla dos Santos \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0002519-76.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Bruna Raquel Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcântara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"... aguarde-se por trinta dias a apresentação de procuração específica para propositura da ação rescisória, sob pena de se declarar a inexistência dos atos, respondendo o dr. Wilson Rodrigues Gonçalves, único subscritor da petição inicial, por despesas e perdas e danos, tudo nos termos do art. 37 do CPC. Publique-se para ciência do Dr. Wilson\" .\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1292679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1293190": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003387-54.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Drogaria Farmacia Rotativa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 que indefere liminarmente a petição inicial e denega o mandado de segurança... Custas pelo impetrante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor da inicial. \" \r\n\r\nId: 1293190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1293338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000862-45.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Vidomar Tosato knupp [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Technip Brasil Engenharia Instalação e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Technip Brasil Engenharia Instalação e Apoio Marítimo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1293349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014438-33.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Réu : Iara Costa Anibolete ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório do Acórdão de fls. 507/511 e determinar a reversão dos depósitos de fls. 20 e 598 a favor da Ré, condenando, ainda, a Autora ao pagamento das custas no valor de R$ 5.148,23, apuradas sobre R$ 257.411,91 (fl. 597), além de honorários advocatícios, à razão de 20% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010667-47.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : Álamo Engenharia S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Réu : Jorge Barbosa ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade da ação e de ausência de certidão de trânsito em julgado e, no mérito, também por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório e determinar a reversão do depósito de fl. 13 a favor do Réu, condenando, ainda, a Autora ao pagamento das custas de R$ 1.248,63, apuradas sobre R$ 62.431,67, valor atribuído à causa, além de honorários advocatícios à razão de 20%, nos termos do voto do Exmo.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0325000-62.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA ( Eduardo Serafim Tavares RJ71119D ), - Embargado : BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA ( Hylton Moniz Freire Junior RJ25317D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Réu : RENE SILVA ( Victor Farjalla RJ5909D ), FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção por irregularidade do depósito prévio; por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, quanto ao pedido de corte rescisório do Acórdão de fls. 276/278 (fls. 421/423 dos autos de origem), por inépcia, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso I, do CPC; no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório do Acórdão de fls. 267/270 e determinar a reversão dos depósitos de fls. 38 e 1732 a favor da segunda Ré, RENÊ SILVA, condenando, ainda, a Autora ao pagamento das custas no valor de R$ 30.494,31, apuradas sobre R$ 1.524.715,74 (fl. 1729), além de honorários advocatícios, à razão de 20% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1293349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0003385-84.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Bem Comer \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003395-31.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: APBM Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003435-13.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Super Verj Supermercado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003410-97.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: DFS RJ Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003615-29.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Bino Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003572-92.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Farmabelle \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003584-09.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: supermercado Maravilha BM \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003600-60.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria São Longuin \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003613-59.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Floriano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1293346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1292630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000486-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nivia Maria Patrício dos Santos \r\n\r\nRéu: LIGHTIAM Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIGHTIAM Comércio e Representações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer defesa, querendo. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1292630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1293209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014440-66.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008585-09.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Vilmar Batista dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000028-33.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Fabiana Araújo dos Santos ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Impetrado : MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar seguimento ao Mandado de Segurança. Custas de R$ .20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ .1.000,00 (mil reais reais), pela impetrante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0010266-14.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Itaú Unibanco S/A ( Natália Martins Araujo RJ161658D ), - Impetrado : MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 5.554,64 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 277.731,95 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1293209"
                            ],
                            "1293127": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003478-47.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Conceicao Lancellotti Esteves [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Veronica Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Conceicao Lancellotti Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.21/23: \"...Isto posto, denego seguimento ao Mandado de Segurança e imponho ao Impetrante o pagamento das custas no importe de R$ .194,86 (cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .9.742,95 (nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), dispensado.\r\n\r\nAssinalo que a nova Lei do Mandado de Segurança, nº 12.016 de 2009 optou por declarar que este será denegado se incidentes os casos previstos no art. 267 do CPC, em que pese este afirmar ser caso de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIntime-se a impetrante. 8 dias.\r\n\r\nId: 1293127"
                            ],
                            "1293175": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003609-22.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Triângulo de Barra Mansa Comercial EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18/20: \"... Intime-se o impetrante. 8 dias. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) . \r\n\r\nProcesso: 0003570-25.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: AFBM Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciencia do decisão monocrática de fls. 18/20: \"... Intime-se o impetrante. 8 dias. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) . \r\n\r\nProcesso: 0003406-60.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00(quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.000,00 (vintye e cinco mil reais) . \r\n\r\nProcesso: 0003425-66.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria Ano Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00(quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0003592-83.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria Santo Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia do decisão monocrática de fls. 18/20: \"... Intime-se o impetrante. 8 dias. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) . \r\n\r\nProcesso: 0003391-91.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Trigo de Ouro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTer ciencia de decisão monocrática de fls. 18/20: \"... Intime-se o impetrante. 8 dias. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 25.00,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1293175"
                            ],
                            "1292674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006835-69.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Célio Gama da Silva ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Impetrado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - por unanimidade, conceder a segurança para, ratificar a liminar deferida, a fim de impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais, nos termos do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nId: 1292674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1292613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002701-62.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Traballho de Araruama \r\n\r\nTI: Marcela de Araujo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, mantendo a tutela concedida pelo juízo a quo .\r\n\r\nId: 1292613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1293355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013734-83.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1292985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146400-67.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Agaheliton Marcio Gaspar ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-44.2002.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CELSO LUIZ GONCALVES RODRIGUES ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2001.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal - Embargado : TV OMEGA LTDA ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-48.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rogério Monteiro da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária do Município de Nova Iguaçu, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor dado à causa. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela ré. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observem-se as Súmulas 368 e 381 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1292985"
                            ],
                            "1293116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-47.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Geova Jose de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Impramex Engenharia e Comercio Ltda. , Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2 reclamada -GAFISA S.A., pelos créditos reconhecidos ao recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Luis Carlos Francisco Xavier ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Agravado : S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ , Rogerio da Silva Figueiredo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Zélia Cardoso Pinto Soares ( Carmem Ross Pereira RJ48313D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000492-59.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marcio Marcelo de Oliveira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084300-95.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Oscar Hugo Soregaroli ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : Neide Mattos Franco Oliveira ( FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ7268D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravante falou Dra. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB 48235).\r\n\r\nProcesso: 0090300-92.2002.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), - Agravado : ANTONIO DO ROSARIO SOUTO ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mercado Coma Bem Ltda. ( Marilza Ferreira de Oliveira RJ80378D ), Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento ( Delvair Lucena dos Santos RJ50801D ), - Recorrido : Mercado Coma Bem Ltda. ( Marilza Ferreira de Oliveira RJ80378D ), Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME ( Fabiane dos Santos Gonçalves RJ138543D ), Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento ( Delvair Lucena dos Santos RJ50801D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela 2ª reclamada, e dar parcial provimento a ambos os recursos para deferir o pagamento do salário de Nov/2009, 13º salário proporcional 2009, férias 2008/2009 em dobro acrescidas de um terço, férias proporcionais 2009/2010 acrescidas de um terço, multas de 40 % do FGTS e do art. 477 da CLT, FGTS sobre as parcelas deferidas, e diferenças correspondentes aos meses não recolhidos, com reflexos na multa de 40 % do FGTS, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Andréa Rocha da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Café e Bar Carlos Gomes ( Wellen Santos da Fonseca RJ113736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para que, no cálculo das verbas rescisórias seja considerado o salário mensal de R$ 510,00.\r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Barrafor Veículos Ltda - CNPJ:04082647/0005-94 ( Patricia Couto de Oliveira RJ84113D ), - Recorrido : Fabio Senra Francisco de Paula ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041500-26.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Pinto de Magalhães Filho ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. - ME ( Fabricio de Oliveira Silva RJ119382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante à multa do art.477 da CLT e ressalvado o seu entendimento quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000865-02.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro de Oliveira Lyrio ( Jocilene Macedo Pereira RJ81956D ), - Recorrido : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Quadranrio Projetos e Construções Ltda. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LEANDRO DE OLIVEIRA LYRIO em face de FUNDAÇÃO JADIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIOZOO e QUADRANRIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido deduzido na petição inicial, a fim de condenar as rés, a 2ª de forma subsidiária ao pagamento das parcelas ora reconhecidas ao autor. A decisão é líquida, no valor de R$ 8.995,71. Não há parcelas a serem deduzidas. Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida no Enunciado nº 381 do C.TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art.28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art.214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, na forma da lei, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. As contribuições previdenciárias deverão observar ainda as disposições contidas no Decreto nº 3048, de l999, arts.201 e 214 e no item III do Enunciado nº 368 do C.TST. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293116"
                            ],
                            "1293117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 16/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Zélia Cardoso Pinto Soares\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 132/135: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" Sessão: 27/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0086800-47.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Geova Jose de Souza\r\n\r\nRcdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 173/179: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - GAFISA S.A., pelos créditos reconhecidos ao recorrente. Sessão: 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Francisco Xavier\r\n\r\nAgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 48/50: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado. Sessão: 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Figueiredo, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 436/446: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: 21/03/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293117"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094700-47.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : José Carlos dos Santos Magalhães ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - Agravado : Jonas Torquato de Lira Junior ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para que a execução seja direcionada para os antigos sócios da empresa executada, sem prejuízo de posterior prosseguimento contra o agravante, se for o caso e assim entender o juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0016897-71.2011.5.01.0000 - CauInom - Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Oklaomara de Fatima Lima de Souza ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - lido o relatório pelo Desembargador Relator, sendo submetido a julgamento o presente agravo regimental a esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, foi negado provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000188-92.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Givanildo José de Souza ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça, negando provimento quanto aos demais pedidos formulados.\r\n\r\nProcesso: 0164200-08.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Anunciada dos Santos ( Ariclea Felix Crespo RJ135725D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0205300-04.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Jose Francisco Leite SP96835D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), FABIO JOSE DA SILVA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-81.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Denio de Souza Cunha ( Gilberto Barcelos RJ90232D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Denio de Souza Cunha ( Gilberto Barcelos RJ90232D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Suziana de Castro Veiga ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - Recorrido : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por maioria, declarar a nulidade da sentença, devendo os autos retornarem à vara de origem para que outra seja proferida nos estritos limites da lide. Ficam sobrestadas as demais questões postas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Julimar Jardim da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Jae Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221300-45.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rondinelli Pinto Candido ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Izabel Joventino da Silva ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse recursal, no tocante à dedução das parcelas quitadas sob idêntico título e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarar prescritos os haveres anteriores à 16/12/2005, exceto os depósitos do FGTS e afastar da condenação a multa imposta para o caso de recusa de retificar a CTPS da reclamante. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000180-02.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo José de Oliveira Lopes ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Ricardo Theodoro D Azevedo Lemos ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-66.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberval Carlos Aprigio ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0172700-08.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Cleomir Coutinho da Costa ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Cia. de Bebidas das Américas - AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0116600-10.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Segil Vigilancia e Segurranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Joseval Paulo da Paixão ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade , negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293157"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda\r\n\r\nRcdo: Julimar Jardim da Silva , Jae Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 205/209: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293156"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wanley Will\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls.286/287) ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1292712"
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                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0038300-81.2005.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Cabral Mendes Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls.533/537), ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1292713"
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                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000255-28.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Ferreira da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Ferreira da Silva, Ebgdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls.1374/1376), ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1292781"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-26.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Juliana Pereira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 4- Juliana Pereira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-56.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Adv. Karla Pereira Fortuna MG 105143 D ) - Recorrido: Klaucius Jose Amancio ( Adv. Hercules Bromana RJ 120594 D ).\r\n\r\n3 - 0000150-56.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Walter Teixeira da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ).\r\n\r\n4 - 0000152-63.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Aldinei Alves Ferreira ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorridos: 1- Aldinei Alves Ferreira ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n5 - 0000188-65.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), 2- Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), 3- Jéssica Isis Oliveira de Paula ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), 4- Itau Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorridos: 1- Jéssica Isis Oliveira de Paula ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), 2- Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), 3- Itau Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), 4- Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n6 - 0000217-16.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Padaria Central da Barra Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Gilberto de Sousa Gonçalves ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n7 - 0000251-82.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Raflesia de Jesus Coelho ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n8 - 0000257-43.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Levy Ribeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n9 - 0000279-80.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valdir da Silva Castellano ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 0000333-67.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: Jorge Roberto Teixeira Braga e outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorridos: 1- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), 2- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n11 - 0000364-29.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Anderson Lemos Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n12 - 0000398-90.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Andressa de Cássia do Nascimento Amaral ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: 1200 Atrações Musicais Ltda. ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n13 - 0000462-63.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ethel Dias dos Santos ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), 2- Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n14 - 0000516-09.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n15 - 0000525-45.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Leonardo Gomes Leal ( Adv. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 45010 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Leonardo Gomes Leal ( Adv. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 45010 D ).\r\n\r\n16 - 0000579-40.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: Sergio Marques da Silva Costa e outros ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorridos: 1- Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47 e outro (sem advogado nos autos), 2- Shell Brasil Ltda - CNPJ:33.453.598/0001-95 ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n17 - 0000689-45.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Severino dos Ramos Gomes de Lima ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Residencial Habitat Urca Gold ( Adv. Rafael de Souza Espindola RJ 152572 D ).\r\n\r\n18 - 0000698-62.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tranportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Paulo Souza de LIma ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n19 - 0000704-63.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandra Peclat Côrtes Bastos ( Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos RJ 157099 D ) - Recorrido: Maria Neide Fontenele de Souza de Oliveira ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n20 - 0000754-75.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Natália Rodrigues Lino ( Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ) - Recorrido: Ponto Boca Boca Ilha Restaurante Ltda. ( Adv. Fábio Porciuncula de Melo RJ 132477 D ).\r\n\r\n21 - 0000765-54.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Agravado: Sérgio Cotta Seabra ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n22 - 0000770-43.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Soraya Pereira ( Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ 77636 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n23 - 0000826-64.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Comau do Brasil Ind e Com Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), 2- Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorridos: 1- Wilson Pereira Rocha Júnior ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), 2- Lanxess Elastromeros do Brasil S.A PETROFLEX ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ), 3- Comau do Brasil Ind e Com Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n24 - 0000832-61.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Albes de Siqueira Barreto ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n25 - 0000852-91.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eduardo Bento da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Liébana Costa RJ 110032 D ).\r\n\r\n26 - 0000868-75.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rogério dos Santos Fieto ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ).\r\n\r\n27 - 0000887-88.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Angélica de Almeida ( Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ 147677 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência À Saúde - CABERJ ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n28 - 0000888-76.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valcir Ribeiro do Nascimento ( Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho RJ 70200 D ) - Recorridos: 1- Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), 2- Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n29 - 0000913-58.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mariane Gomes Amorim ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n30 - 0000925-29.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Le Marche Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n31 - 0000991-39.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Valdair Mendonça Camacho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorridos: 1- Valdair Mendonça Camacho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n32 - 0000993-32.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Adelino Damiani ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001031-74.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Antonio Soares Neto ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), 2- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ricardo Amitay Kutwak RJ 118718 D ).\r\n\r\n34 - 0001032-68.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Moyses Vargas Heringer ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ) - Recorrido: Flávio Martins Delgado Vissotto ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ).\r\n\r\n35 - 0001037-45.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Joanir Machado Vieira e outros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Joanir Machado Vieira e outros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 0001041-20.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Hernani Vale Lopes da Costa Braga ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n37 - 0001082-50.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Aparecida Cristina Mauro ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n38 - 0001114-67.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Vinicius dos Santos Nazareth ( Adv. Nilberto Amorim RJ 144392 D ) - Recorrido: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (fantasia: Supermercado Econômico) ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n39 - 0001142-45.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2- Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorridos: 1- Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), 2- Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n40 - 0001142-94.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thompson Long Huu Nguyen ( Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ 70436 D ).\r\n\r\n41 - 0001201-36.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Emerson Nogueira da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), 2- Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n42 - 0001231-77.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rodrigo Reis do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n43 - 0001238-98.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lartex Tecelagem Ltda. ( Adv. Francesco Carlo Retondaro Marino RJ 168769 D ) - Recorrido: Cecília Oliveira da Rocha Santana ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n44 - 0001300-49.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2- João Clemente de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 3- Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorridos: 1- Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), 2- Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 3- João Clemente de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 4- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), 5- Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n45 - 0001305-93.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: Fernando Carvalho Passos e outro ( Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti GO 29191 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n46 - 0001310-59.2010.5.01.0027 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bruno Silva Ranquino ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n47 - 0001333-78.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Recorrido: Mário Wilson Oliveira Santos ( Adv. Denise Reis do Nascimento RJ 152228 D ).\r\n\r\n48 - 0001441-08.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Ana Paula Tavares Braga ( Adv. Gustavo Quitete de Souza RJ 120498 D ).\r\n\r\n49 - 0001478-86.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tim Celular ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Fabiana Oliveira da Rocha ( Adv. Fagner Vinicius de Oliveira RJ 141285 D ).\r\n\r\n50 - 0001572-34.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Angelica Gonzaga Abreu ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ 136412 D ).\r\n\r\n51 - 0005100-56.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ) - Recorrido: Renato Soares Pinto ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ).\r\n\r\n52 - 0009400-86.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n53 - 0010500-76.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0010600-31.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n55 - 0011200-90.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Livia da Silva Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (sem advogado nos autos).\r\n\r\n56 - 0012100-38.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n57 - 0015600-53.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Zelia Regina Evangelista da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravados: 1- JOSE GOMES TINOCO (sem advogado nos autos), 2- ARLETE DE SOUZA MORGADO (sem advogado nos autos), 3- PRIMO REGATTIERI (sem advogado nos autos), 4- Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. (sem advogado nos autos). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n58 - 0017800-92.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n59 - 0020300-31.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0025600-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n61 - 0029400-27.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: WILSON JOSE COMAN ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1- AILTON MUNIS RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO) (sem advogado nos autos), 2- NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (DEVEDOR DERIVADO) (sem advogado nos autos), 3- LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONV LTDA ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ).\r\n\r\n62 - 0034100-31.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: MARCIO DA SILVA ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ) - Agravados: 1- L WAGA ENGENHARIA LTDA (sem advogado nos autos), 2- LUIZ WAGA (sem advogado nos autos), 3- JOYCE WAGA (sem advogado nos autos).\r\n\r\n63 - 0037000-52.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Alba Regina de Oliveira ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n64 - 0038100-14.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- José Carlos Navarro Filho ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- José Carlos Navarro Filho ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n65 - 0040200-24.1998.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: JONAS VIEIRA HENRIQUES ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ).\r\n\r\n66 - 0041200-97.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Sérgio de Paula Faria ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n67 - 0042100-07.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jairo Cícero Nunes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), 2- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorridos: 1- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- Jairo Cícero Nunes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n68 - 0044300-15.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Adilson Gomes de Souza ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n69 - 0046600-81.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 3- Marcelo da Silva Pinudo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n70 - 0047300-09.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 0049300-46.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n72 - 0050200-93.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Tokio Marine Seguradora S.A. ( Adv. Claudio Maurício Freddo SP 147932 D ), 2- Monique Cabral do Nascimento ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ) - Recorridos: 1- Monique Cabral do Nascimento ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ), 2- Tokio Marine Seguradora S.A. ( Adv. Claudio Maurício Freddo SP 147932 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n73 - 0062700-26.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Fundacao Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Agravado: Marcus Vinicius de Figueiredo Furtado ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n74 - 0069500-36.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2- Eduardo Gonçalves Spinola ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorridos: 1- Eduardo Gonçalves Spinola ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), 2- Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 3- Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n75 - 0086500-93.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Roberto Luiz Sondermann Rocha ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ), 2- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D ) - Recorridos: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D ), 2- Roberto Luiz Sondermann Rocha ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ).\r\n\r\n76 - 0090400-52.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Claudio Marcio de Oliveira Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Fundação Ruben Berta e outros ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), 2- VDB Investimentos S/A (atual denominação da Volo do Brasil S/A) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3- Aéreo Transportes Aéreo S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 4- Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 5- S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 6- Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 7- Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 8- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n77 - 0090500-12.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jones Cezar de Souza ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), 2- Lojas Cem S.A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorridos: 1- Jones Cezar de Souza ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), 2- Lojas Cem S.A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ).\r\n\r\n78 - 0091000-24.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- SERGIO DE SOUZA SANTOS ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- SERGIO DE SOUZA SANTOS ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n79 - 0095000-37.2004.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: BRITISH AIRWAYS ( Adv. Alberto Helzel Junior SP 2276 A ) - Recorrido: SUSANNE GEORGES KHAWAJA ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n80 - 0100800-31.1999.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: MARCELO DE SA FREIRE ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravados: 1- SIDNEI TAVARES (sem advogado nos autos), 2- ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO (sem advogado nos autos), 3- ADENIR CORREA DE CARVALHO (sem advogado nos autos), 4- COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA (sem advogado nos autos), 5- MARTINHO DOS REIS (sem advogado nos autos), 6- VANIA CARMELA NOTARANGELO DA FONSECA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), 7- FLAVIO SUZART MAGALHÃES (sem advogado nos autos), 8- ROBEL BORGES DA FONSECA (sem advogado nos autos).\r\n\r\n81 - 0101000-05.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Linde Gases Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ) - Recorrido: Jose Roberto Nunes Moraes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n82 - 0105700-06.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: João Carlos Penteriche Rodrigues ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n83 - 0108000-90.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravados: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n84 - 0108900-79.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. e outro ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), 2- Flávio da Silva Cohen Couto ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorridos: 1- Flávio da Silva Cohen Couto ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), 2- L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. e outro ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n85 - 0113300-32.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Priscila Dias de Oliveira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: A Oliveira Soluções e Serviços para Escritório Ltda. ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ).\r\n\r\n86 - 0117300-48.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Henrique Felisberto de Souza ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Tania C. Nascimento Freire ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n87 - 0121300-43.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ailton Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Carvalho RJ 126450 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Ailton Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Carvalho RJ 126450 D ).\r\n\r\n88 - 0128000-82.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), 3- Maria Aparecida de Moura ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), 2- Maria Aparecida de Moura ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n89 - 0130100-83.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorridos: 1- JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 2- BANCO MORADA S/A e outro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0132600-28.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Lourival Novaes dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n91 - 0135100-41.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Fernando Carlos dos Santos ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n92 - 0155600-17.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Geraldo da Silva Venâncio ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ) - Recorrido: José Antonio Silveira ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n93 - 0156100-23.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Juares Dias Vermelho ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n94 - 0158000-87.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3- Rodrigo Henrique Gomes Fonseca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3- Rodrigo Henrique Gomes Fonseca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n95 - 0163700-07.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Andrea Magalhães de Oliveira Pinto ( Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ 117851 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n96 - 0171800-77.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Adriana Flavinia de Almeida Rabelo ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Adriana Flavinia de Almeida Rabelo ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n97 - 0173200-31.2009.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carlos Alberto Monteiro Pinto ( Adv. Daniela Rabelo Macedo RJ 93417 D ) - Agravados: 1- N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), 2- EDSON DE SOUZA TIBURCIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n98 - 0177600-53.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Maristela Rangel Soares ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Maristela Rangel Soares ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n99 - 0256600-47.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: AIRTON GONCALVES DA CUNHA ( Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 97257 D ).\r\n\r\n100 - 0324000-10.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marco Antonio Floriano ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1292567"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1293211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), David Cosme dos Santos ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Everaldo de Oliveira ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Marlene de Oliveira ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Manoel Genival de Oliveira ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), José Manoel de Oliveira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular seguimento do feito. Prejudicada a análise dos demais pedidos do recurso, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0000517-39.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Airamarth da Silva Couto ( Sandra Rodrigues da Silva RJ126813D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher preliminar de incompetência absoluta desta justiça Especializada, anular a sentença de fls. 74/76 e determinar a remessa dos autos para a Justiça Federal para apreciação e julgamento do presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Robson Carlos da Silva ( Lucicleiton Braga RJ159315D ), - Recorrido : JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cartoinfo II Informática Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos praticados a partir do mandado de citação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda a correta citação das reclamadas e prosseguimento do feito, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-52.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sebastiao Goncalves Correa ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Convergencia Consultoria e Empreendimentos Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Valerio Teixeira de Rezende RJ4065D ), Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por insuficiência de traslado, arguida em contraminuta. Conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado o Relator deste agravo, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001233-72.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Gilberto Gil Noronha Prebay ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001458-47.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leonardo Martins de Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Facilita Promotora S.A. - CNPJ:07.092.386/00018-04 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A. CNPJ:59.461.152/0001-34 ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para declarar nulo o vínculo empregatício com a empresa interposta, Facilita Promotora S. A., reconhecer o vínculo de emprego com a FAI - Financeira Americana Itaú S.A., prejudicada a análise dos demais pedidos e determinando a baixa dos autos, para regular seguimento do feito, ressalvando o entendimento a desembargadora Márcia Leite Nery e a Juíza Vólia Bomfim cassar quanto ao aspecto de devolução dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2010.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Délio Sampaio Filho ( Sandro Simoes RJ106166D ), - Agravado : Gilmar Chaves Portela ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2010.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Benete Bonifácio Reis de Oliveira ( Sandro Simoes RJ106166D ), Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães ( Sandro Simoes RJ106166D ), Nilza Bonifácio Reis ( Sandro Simoes RJ106166D ), - Agravado : TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gilmar Chaves Portela ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sebastião Carlos Santos de Souza ( Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ147981D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0058600-43.1995.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), SERGIO MOREIRA BAPTISTA DA COSTA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que não haja a incidência da contribuição previdenciária sobre o prêmio produtividade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Roque Pacheco Soares ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos das empresas Gafisa S.A. e CHL Incorporações e Loteamentos Ltda e dar parcial provimento aos recursos das empresas Even Incorporadora e Construtora S.A. e ALIKO Investimento Imobiliário Ltda para, reformando a sentença, excluir a responsabilidade exclusiva das rés quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 270 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0077000-93.2004.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : WALDAIR NUNES MONTEIRO ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa de Saude Grande Rio Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Miriam Pereira da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere à dedução de valores referentes aos recolhimentos fiscais e previdenciários dos créditos deferidos à reclamante, por falta de interesse recursal; não conhecer do pedido genérico de reforma sob o título \"outros pontos\", por falta de dialeticidade, quanto aos demais aspectos, conhecer do apelo e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator que acompanhou o entendimento da maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação da hora extra referente ao intervalo intrajornada em 40 minutos, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 142 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BIMBO DO BRASIL LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista RJ165294A ), - Recorrido : JOSE MARIA GOMES HENRIQUES ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja deduzido o valor pago na CCP, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luan Machado Capote ( Amanda Cristina Machado Capote RJ146423D ), - por unanimidade, conhecer, salvo quanto ao tema \"Dos Recolhimentos Previdenciários e do Imposto de Renda\" e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0150200-74.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Patricia Mentzingen Goncalves ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Advanced Internacional Cargo Ltda. ( Rossiclerio da Costa Tosto RJ134505D ), Ango Brasil Importacao e Exportacao Ltda. ( Rossiclerio da Costa Tosto RJ134505D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que seja liberado o crédito remanescente da contribuição previdenciária ao INSS, observando-se o valor apontado pela credora a fl. 169, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0179100-74.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gilsen Louzada Torrão ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido genérico de reforma, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Gilsen Louzada Torrão, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0246700-09.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), PAULO SERGIO FERREIRA DAVILLA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), PAULO SERGIO FERREIRA DAVILLA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl. 268 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0294000-74.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leandro Ramos Ferreira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Leandro Ramos Ferreira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, declarar que, quanto aos pedidos relativos a promoções que deveriam ter se verificado em 1999 e 2002, a prescrição é a parcial, estando prescritos os direitos anteriores a 13/10/2004, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca. Determina-se a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pedidos, prejudicado o exame dos demais títulos do recurso do autor, e o da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0297600-70.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - Recorrido : MOISES LEANDRO DA SILVA ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 179 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293211"
                            ],
                            "1293258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Carlos da Silva \r\n\r\nRcdo: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow , Cartoinfo II Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cartoinfo II Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58/60:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos praticados a partir do mandado de citação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à correta citação das reclamadas e prosseguimento do feito, consoante a fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nEbgdo: Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Sebastião Carlos Santos de Souza \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/188:\"por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474/477:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar -lhe provimento parcial para determinar que seja deduzido o valor pago na CCP, nos termos da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2010.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: Gilmar Chaves Portela, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/71:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2010.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Nilza Bonifácio Reis , Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães \r\n\r\nAgdo: Gilmar Chaves Portela, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/59:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A., EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Roque Pacheco Soares, GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., EVEN INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, ALIKO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385:\"por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos das empresas Gafisa S.A. e CHL Incorporações e Loteamentos Ltda e dar parcial provimento aos recursos das empresas Even Incorporadora e ALIKO Investimento Imobiliário Ltda para, reformando a sentença, excluir a responsabilidade exclusiva das rés quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 270 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1293328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000089-63.2012.5.01.0482 - AgR\r\n\r\nAgvte: Joseval Araujo [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Joseval Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377: \"Incabível Agravo Regimental da Decisão do Colegiado 375/376 v. por força do art.236 do Regimento Interno deste E.TRT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000496-78.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Maria de Almeida Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucia Maria de Almeida Cavalcanti \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0061800-94.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Ebgte: Renata de Oliveira Lisboa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Ebgdo: Renata de Oliveira Lisboa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda., Ebgte Renata de Oliveira Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0147500-55.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0144800-85.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Soares do Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cristiane Coelho Araujo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Coelho Araujo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Coelho Araujo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario 214/218, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-24.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catarino Quintino dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Paiva e Paiva Construções Ltda. [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paiva e Paiva Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls 223/228, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Laurindo Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Ebgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Ebgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diego Laurindo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0017500-51.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Sheila Sirqueira Fermiano Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila Sirqueira Fermiano Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Ebgte Sheila Sirqueira Fermiano Rezende\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, em prazos sucessivos de 05 dias, observada a ordem processual recorrente e recorrido). \r\n\r\nProcesso: 0179200-87.2009.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Merat da Silva Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Merat da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293328"
                            ],
                            "1293234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-20.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Flávio Ferreira Pinto Filho ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que se julgue o mérito dos pedidos deduzidos na exordial, conforme se entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Manter o valor fixado na sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0232600-93.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Indústrias Nucleares do Brasil S/A ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Embargado : Ilton Barboza Machado ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), Aliança Vigilancia e Segurança Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074800-77.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Carlos Aurélio de Souza Pinheiro ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2004.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para esclarecer que os juros de mora no tocante aos danos morais deverão incidir a partir do ajuizamento da presente ação, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1293375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1292642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000290-28.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Angélica da Silva Antônio \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação em Juízo e, querendo, contraminutar os Embargos de Declaração da autora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1292359": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Souza [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Souza, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67/70. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292359"
                            ],
                            "1293279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009300-08.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis Alves Pereira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 442\r\n\r\nProcesso: 0000514-40.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Costa Gonçalves [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354 cujo o teor segue: Intime-se a recorrida PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A BR para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de f. 345/350.\r\n\r\nProcesso: 0095400-42.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Espolio de Rodrigo Augusto da Matta [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: GTI S.A, Ebgdo: Massa Falida da Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e GTI S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espolio de Rodrigo Augusto da Matta , Ebgdo GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e GTI S/A, Ebgdo GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Ebgdo Massa Falida da Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 722\r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene Correia de Lima Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlene Correia de Lima Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 63\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1293279"
                            ],
                            "1292423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turmaa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001367-07.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fabricia Alcantara Rosa ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Agravado : Sociedade Universitário Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por FABRÍCIA ALCÂNTARA ROSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292423"
                            ],
                            "1293016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-03.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Wilton Arcanjo de Morais ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSPetroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por WILTON ARCANJO DE MORAIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-43.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Michel Lemos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Portal do Itanhanguá Ltda ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Cristiane Alves Correia ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CRISTIANE ALVES CORREIA.\r\n\r\nProcesso: 0000557-78.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jacqueline Carvalho de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TMKT Serviços de Marketing ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Jacqueline Carvalho de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, no mérito, dar parcial provimento ao recurso de TMKT SERVIÇOS DE MARKETING para, considerando correta a justa causa aplicada, julgar improcedente o pedido de dispensa injusta e os direitos decorrentes, bem como afastar da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao de JACQUELINE CARVALHO DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-63.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : JI Marechal Comércio de Tintas Ltda. ( Leandro David RJ119675D ), Jorge Sebastião Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Jorge Sebastião Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), JI Marechal Comércio de Tintas Ltda. ( Leandro David RJ119675D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JL MARECHAL COMÉRCIO DE TINTAS e JORGE SEBASTIÃO GONÇALVES em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001129-28.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Ana Cristina de Oliveira Pereira ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1293016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1292678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000423-84.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge de Souza Dias [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge de Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.178/179). \r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Seguros Corporativos S/A [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)], Ebgdo: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda., Ebgdo Itau Seguros Corporativos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.543/544). \r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Luiz Esquincalha Angelo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Luiz Esquincalha Angelo, Ebgdo Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.400/403). \r\n\r\nProcesso: 0001193-20.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Mendes da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Mendes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.400/403). \r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2007.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Franco Marinho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Franco Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios ( fls 1558/1564). \r\n\r\nProcesso: 0001202-13.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Central Grill Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: Renata Belem Lopes de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Belem Lopes de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Rcdo: Central Grill Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Central Grill Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 86/88, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada procedente em parte (fls. 500/503) e da interposição do Recurso Ordinário pela segunda Reclamada (fls. 505/512). \r\n\r\nProcesso: 0169400-62.1995.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Murilo Correia Dutra da Costa (OAB: RJ 157843 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICE RODITI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA, Ebgdo MAURICE RODITI\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.547/550). \r\n\r\nProcesso: 0000469-63.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge José da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.232/234). \r\n\r\nId: 1292678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1292681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000844-02.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Francisco da Silva Sousa ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO DA SILVA SOUSA e dar-lhe parcial provimento, para restabelecer, no polo passivo da demanda, a BAR E RESTAURANTE TOCA DA TRAIRA DA BARRA LTDA., retificando-se a autuação.\r\n\r\nProcesso: 0122500-40.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Roberto Antônio Castro Gomes Corrêa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção posta em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : William Augusto do Carmo ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por WILLIAM AUGUSTO DO CARMO, IDELMAR PEREIRA DE ALMEIDA, JOAQUIM PEDRO JUNIOR JOELSO CORREA NOGUEIRA e PEDRO AMÉRICO ALBERTINI BRUNO, por inexistente juridicamente.\r\n\r\nProcesso: 0001125-42.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Ruzio Coutinho Pereira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001581-94.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), João Eusébio Natividade Vinhosa ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso, porque considerava o contrato nulo, limitando a condenação ao saldo de salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0030400-95.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Municipio de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Margaritha Nair Faria Cobucci ( Dirce Helena Ragagnin Zago RS29775D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0145800-12.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Vilma do Rosario Goncalves ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VILMA DO ROSÁRIO GONÇALVES e dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego havido com a primeira ré e condenar COOPERAR SAÚDE ¿ COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em obrigações de: fazer: anotar a CTPS da obreira, registrando o contrato de trabalho no período de 1.2.1996 a 31.10.2004, as funções de Auxiliar de Enfermagem e o salário de R$ 450,00 mensais, sob pena de pagamento de multa única, no importe de R$ 1.000,00; pagar, pelo quinquênio não prescrito: gratificações natalinas 2000 (12/12), 2001 (12/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12) e 2004 (10/12); férias em dobro 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005 (9/12); e FGTS correspondente ao período laborado, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive com relação a atualização, juros e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar o segundo réu, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar, com inversão do ônus da sucumbência, isento o segundo réu (art. 790-A, I, CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Glória Maria Silva de Souza ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Leda Peixoto Meirinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEDA PEIXOTO MEIRINHO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da dispensa promovida em 8.12.2005 e a concretização dos seus efeitos em 1º.4.2010, condenando o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em obrigação de: retificar a CTPS da autora, fazendo constar o desfazimento do contrato de trabalho em 1º.4.2010; e pagar: complementação do auxílio-doença acidentário no período de 8 de janeiro a 14 de março de 2006, auxílio-refeição referente aos quinze primeiros dias de afastamento previdenciário e auxílio-cesta-alimentação por cento e oitenta dias a partir do afastamento, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os estritos termos da Convenção Coletiva 2005/2006 nos autos, com inversão do ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante à estabilidade. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. A Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira não manifestou seu voto por estar realizando, vista em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000152-36.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Gerson Gomes de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GERSON GOMES DE SOUZA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-82.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cid Bauer César ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CID BAUER CÉSAR e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cleber Luiz Robert Teixeira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1292681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014600-57.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elmy Praia ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alexandre Nascimento Cerqueira ( Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva RJ101689D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120000-68.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para suprir a omissão apontada, determinando o pagamento de custas pelo autor, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), face à inversão da sucumbência, o qual deverá ser ressarcidos à reclamada, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-28.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : William Monteiro da Silva ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0268100-23.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Barcelos & Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1293363"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "1292673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0062100-05.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense , Ebgdo Varig Logística S.A (Em recuperação judicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho: \" Intimem-se as Rés a se manifestarem sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1292673"
                            ],
                            "1292890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2009.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Activa Fitness ( Renata Carvalho do Barreiro RJ87615D ), - Recorrido : Gilberto Santana Vieira ( Veronica Barreto Estellita RJ142894D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J CPC e a indenização por dano moral. Ajustar o valor da condenação para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela ré. Vencida a Exma. Relatora que dava provimento ao apelo para julgar improcedente o vínculo de emprego com a ré, assim como os pedidos dele decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0001963-89.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira ( Paulo Roberto Gomes RJ73231D ), Nilzete Martins Coutino Pontes ( Michael dos Santos Valença RJ126500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo. A Exma Juíza Dalva Amélia acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050300-67.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Selma Teixeira Santana ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração oposto por SELMA TEIXEIRA SANTANA.\r\n\r\nProcesso: 0000213-51.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Edson Roberto de Oliveira ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000143-08.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Martins Vieira Guimarães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000577-24.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : William de Assis Ponciano ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000344-65.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Pedro Vitor da Silva Barbosa ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Pedro Vitor da Silva Barbosa ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - por unanimidade não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso das reclamadas, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000515-19.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rafael Ramos Mendes ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marco Aurélio do Amaral Fernandes ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Praia Clube São Francisco ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000350-20.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Ferreira do Couto ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar subsidiariamente a segunda reclamada por todas as parcelas pecuniárias deferidas ao reclamante, bem como para determinar que seja considerada como data da dispensa do autor o dia 04.03.2009, devendo, em consequência, ser acrescido mais 1/12 (um doze avos) para o cálculo de natalinas, férias, FGTS e indenização compensatória de 40%, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : Luis Ribeiro da Cunha ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Wander Silva da Silva ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134500-26.2009.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabio Lupércio Braga Valladão ( Rodrigo Façanha Aragão Insuelas RJ140738D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento , vencida a Exma. Relatora que dava-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos e deferir ao autor , em tutela antecipada, o direito de aderir ao novo Plano de Cargos e Salários à qualquer tempo, restando-lhe assegurado o efetivo cumprimento da Circular SUPREC nº 014/2009 e, ainda, condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais a partir de setembro de 2007, conforme o pleiteado na alínea ¿C¿ da emenda substitutiva da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000035-73.2010.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Coca-Cola Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Padrão Cooperativa de Transportes e ServiçosMarcelo da Silva ( Lucas de Albuquerque RJ45097D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Des. Vistor Marcos Palacio proferir seu voto acompanhando a divergência, por unanimidade conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar provimento parcial para excluir as horas extras e reflexos. Ajustar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello que dava provimento ao recurso, para julgar improcedente os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, concedendo ao autor o benefício da gratuidade - voto proferido na sessão do dia 06.02.12 e, vencido o Exmo Des. Rildo Brito que provia parcialmente o recurso da reclamada no tocante a horas ex tras. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte presidiu a sessão do julgamento do presente recurso, mas não manifestou seu voto, por não ter participado da sessão anterior. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1292890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1292443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-27.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Egilson de Souza Marques ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n2 - 0000085-60.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antonio Galdino de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000115-67.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernando Siqueira Lima ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-56.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: 2 G - SEGUNDA GERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Farias ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n5 - 0000132-03.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos de Oliveira ( Adv. Fabricio da Silva Souza RJ 132040 D ).\r\n\r\n6 - 0000167-57.2010.5.01.0052 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria José de Oliveira ( Adv. Maria da Gloria Viana Garcia RJ 88937 D ) - Recorrido: Associação Educacional Plínio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n7 - 0000234-31.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marlene de Mello Bezerra ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n8 - 0000331-86.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Enésio Pereira Pinto ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n9 - 0000353-12.2010.5.01.0204 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Maria das Graças Felix Ribeiro ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n10 - 0000414-64.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Iara Ribeiro da Silva ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n11 - 0000499-59.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Carlos de Almeida Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0000536-27.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adriana Barboza ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ) - Recorrido: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ).\r\n\r\n13 - 0000562-50.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ) - Recorrido: José Augusto Tramontini ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ).\r\n\r\n14 - 0000596-71.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanli de Souza de Jesus ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: KA Exclusiva Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Ricardo Cidade Baptista RJ 100298 D ), GS General Services Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Cidade Baptista RJ 100298 D ).\r\n\r\n15 - 0000601-22.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leoni Willon da Silva ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n16 - 0000835-82.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Maurício Silva de Almeida ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n17 - 0000836-92.2010.5.01.0058 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n18 - 0000840-57.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Insdústria Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Amadeu da Rosa Costa ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Amadeu da Rosa Costa ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ), Wickbold e Nosso Pão Insdústria Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n19 - 0000895-48.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mazivete de Freitas ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n20 - 0000897-41.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wallace Evres Corrêa ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. ME.\r\n\r\n21 - 0000955-37.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cláudio José do Vale Júnior ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n22 - 0000991-37.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ).\r\n\r\n23 - 0001004-70.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Luis Paulo de Sampaio ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n24 - 0001110-77.2010.5.01.0051 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gilmar Soares Cardoso ( Adv. Jose Luiz dos Santos RJ 53718 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n25 - 0001153-29.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Livia Maciel Martins ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda. ( Adv. Hugo Leonardo Teixeira MG 82451 D ).\r\n\r\n26 - 0001418-56.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renata Gomes de Araujo Davico ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0001428-21.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira Ferreira ( Adv. Flavia Manguelli dos Santos RJ 135161 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n28 - 0001434-93.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marlene Pereira dos Santos ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n29 - 0001488-94.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Humberto Alves de Pinho ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Supervia Concessionéria de Transporte Ferroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n30 - 0012200-91.1999.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CELSO DE ALMEIDA BRITO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Evelyn Christiane Jabornegg de Frontin Werneck ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n31 - 0016100-78.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0016500-95.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n33 - 0018700-69.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Henrique Alves Guerra - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0023300-17.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andrea de Melo Dias ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: Dietrich Fuhrken Batista ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Eliezer Batista da Silva ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n35 - 0023600-04.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n36 - 0025100-67.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aldenir Alves dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Aldenir Alves dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n37 - 0025500-55.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: VIVIANE MARIA DA SILVA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ).\r\n\r\n38 - 0030600-58.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Soares da Costa ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ).\r\n\r\n39 - 0033800-36.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Adega Bosque da Praca Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Marluce Maria do Nascimento ( Adv. Gerson Martins do Sacramento RJ 132015 D ).\r\n\r\n40 - 0049000-76.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Espólio de Maria Cândida Peixoto Palhares ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gisele Grace de Miranda Salgado ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ).\r\n\r\n41 - 0058500-48.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Reinaldo Chaves Abel dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n42 - 0059600-07.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Kenia Conceição Silva ( Adv. Josue de Araujo Gomes RJ 113601 D ) - Recorrido: Mineradora Vale das Nascentes Comercio e Exportação Ltda. ( Adv. Tania Cristina Manhaes RJ 59494 D ).\r\n\r\n43 - 0061200-12.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Veronica da Costa Silva ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ) - Recorrido: Safety One Embalagens Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ 71785 D ).\r\n\r\n44 - 0062800-29.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Ivanelia das Dores Ramos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n45 - 0064300-63.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Klinger Bezerra Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n46 - 0066300-71.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Natália Bittencourt José ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ).\r\n\r\n47 - 0067000-45.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n48 - 0070200-98.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joao Benedito Almeida Valentim ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n49 - 0072400-58.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Zenivaldo Rosa Correa ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n50 - 0082600-16.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elcio Rodrigues Pereira ( Adv. Antonio Oliveira de Lima RJ 61671 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Vivendas do Sol ( Adv. Barbara Cristine Ribeiro Barros RJ 147379 D ).\r\n\r\n51 - 0096600-40.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nelson Rubem de Freitas Lomba ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Nelson Rubem de Freitas Lomba ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n52 - 0099000-21.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alexandre Batista - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n53 - 0113200-85.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Raquel Domingos Lima ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n54 - 0117500-10.2005.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jose Francisco Pereira Fontoura ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n55 - 0121000-81.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tivit Atentimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cristiene Amorim da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n56 - 0121100-70.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Sonia Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n57 - 0123400-36.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wagner Jose Saldanha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Wagner Jose Saldanha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n58 - 0125800-30.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: Leandro Bispo da Conceicao ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n59 - 0132100-96.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jonas Antônio de Paiva ( Adv. Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ 147212 D ).\r\n\r\n60 - 0143200-82.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jair Antonio Gomes Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mitra Diocesana Barra do Piraí Volta Redonda - Paróquia São Sebastião de Barra Mansa ( Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D ).\r\n\r\n61 - 0145000-34.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: DOCASNET SA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), EDITORA JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), DOCAS INVESTIMENTOS SA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ), PRO-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n62 - 0150700-38.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Licks Contadores Associados ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Michelly Faria de Mendonça ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ).\r\n\r\n63 - 0154500-95.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Edson Marcos Alves de Lima ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n64 - 0161200-13.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcio Luis Palmeira Ferreira ( Adv. Carlos Eduardo Parada RJ 128167 D ), Mega Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n65 - 0161500-89.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaucard S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Claudio Zerbinat Monfort ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n66 - 0163600-46.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Roberto Luiz da Costa ( Adv. Michael Romeiro Brivio RJ 135729 D ).\r\n\r\n67 - 0165000-70.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Adriana Costa da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Adriana Costa da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n68 - 0167000-76.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Cicero da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: LSI Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ).\r\n\r\n69 - 0182800-52.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: JOSE DE AZEVEDO SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ).\r\n\r\n70 - 0188200-26.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: CARLOS DE LIMA COSTA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n71 - 0194700-93.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Claudio de Almeida Faria ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n72 - 0230400-50.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Roberto Magalhães da Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n73 - 0244700-29.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eliseu Santos de Oliveira ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ) - Recorrido: New Hull Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n74 - 0252000-45.1990.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ), CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DISCO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BOULEVARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\n75 - 0423000-54.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: MILTON DE SOUZA BASTOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta suplementar (24/04/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1292443"
                        ],
                        "1293377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n76 - 0134900-41.1987.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: AFONCO BESERRA SAMPAIO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: INES MARQUES DE LIMA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta suplementar (24/04/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1293377"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1293107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz A P de Mello\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0117900-85.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eric Motte Mascarenhas, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1292519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0089700-91.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro de Souza Carneiro [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro de Souza Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 666/667.\r\n\r\nProcesso: 0132200-60.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Danielle Alves da Silva [Adv. Rafael de Menezes Perdigão (OAB: RJ 158216 - D)] e Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D) Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB : RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 446.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1292519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1292689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIVALDO DE MATOS NASCIMENTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdos: CONDOMÍNIO BARRA DE ITAUNA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcdo: PLAZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213.\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls.447/448, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292689"
                            ],
                            "1293009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001214-68.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO SERGIO RABELLO CARNEIRO ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Braslight Fundação de Seguridade Social ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARILEIDE DA SILVA FORTUNATO ( Rosangela da Silva da Cruz RJ157677) - Agravado : CURSO MARECHAL LTDA. ( Anderson Fernandes Ribeiro RJ102217D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0110900-38.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : l SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT E INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TIANNE TEIXEIRA VIEITAS ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : POSTO DE GASOLINA ROZE ANA LTDA. A/C Sergio Alberto Chagas , COOPMUSAN COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara a quo para regular processamento do feito, ab iniito. \r\n\r\nProcesso: 0046000-64.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E (+1) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ADRIANA PEREIRA DE QUEIROZ RAMOS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), HSBC BANK BRASIL S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declaro seu caráter protelatório, impondo à embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0221100-95.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ANDRÉIA MOURA ROCHA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001232-15.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. ( Rivaldo Rodrigues de Almeida PE20091D ), - Recorrido : CARLA PEREIRA DA SILVA ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) fixar as seguintes jornadas para fins de apuração das horas extras: de 01/07/2008 à 14/10/2009 - das 08:00hs às 17:30hs - de segunda à sábado, de 15/10/2009 à 11/12/2009 - das 04:30hs às 17:30hs - de segunda à sábado; 2) excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrar em R$ 10.000,00, o valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0009000-04.2000.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0322300-02.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CARLOS HENRIQUE CARIBE MARTINS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : CARLOS HENRIQUE CARIBE MARTINS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar provimento aos embargos opostos pelo autor e dar provimento aos embargos opostos pela ré, sanando a contradição do julgado, para excluir do julgado a aplicação da S. 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0266500-64.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000883-16.2011.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), CRISTIANE OLIVEIRA ANJOS DOS SANTOS ( Danielle Silva Fernandes RJ143077D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : ENDERSON ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ( Jose Roberto Vinhais Correa RJ76488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para desonerar a 2ª Reclamada da responsabilidade subsidiária e, julgar prejudicado o exame das demais questões.\r\n\r\nProcesso: 0095800-45.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIVIANE ALVES DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA MECOMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001864-25.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ERIKA RIBEIRO BATISTA ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0035100-92.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : RAFAELA ANTUNES DA SILVA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação diferenças de remuneração variável, ajuda de custo aluguel e indenização por danos morais. Manter o valor arbitrado à condenação, eis que adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1293009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1292922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Magnesita Refratários S/A ( Raphaela da Cunha Galvão RJ137925D ), - Recorrido : Carlos Nelson Santos de Jesus ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo recorrido, Dra. Clarissa Costa (OAB/RJ 97803), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292922"
                            ],
                            "1292908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000091-33.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Arialdo Dias Feydir ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSPetroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000204-32.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Agravado : Marcelo Luiz André ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-59.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Márcia Delfino Firmino ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Rio World Cooperativa de Trabalhos Ltda. ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), Márcia Delfino Firmino ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da segunda Reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 e negar provimento ao da Autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ronei Cordeiro Reis ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado de 1º grau, afastando a prescrição sentenciada e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, dando provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001444-40.2011.5.01.0031 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ131676D ), - Embargado : Aurino Gonçalves Rodrigues ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-48.2006.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Roberto Cezar Marinho ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Renato Rocha Alves ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0154700-28.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ivan Alves Coelho Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ivan Alves Coelho Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do Autor apenas para conceder a gratuidade de justiça e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto ao dano moral no recurso do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0118800-50.2001.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Agravado : MARCELO LEAL DA CONCEICAO ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0117700-51.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Rodrigo Pereira Cabreira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001385-91.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : João Antonio Machado Capri ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Moduspec Consultores de Risco LTDA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Embargado : João Antonio Machado Capri ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Moduspec Consultores de Risco LTDA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, dar provimento ao apelo do autor para sanar as omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo no julgado. consoante fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001043-13.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Wagner Viana ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Wagner Viana ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante; dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado ¿ WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC; e negar provimento ao recurso do segunda reclamada ¿ LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A., nos termos da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a responsabilidade subsidiária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1292908"
                            ],
                            "1293251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050500-81.2009.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Bernardo de Carvalho D Almeida Leoni ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Recorrido : SOCIEDADE TEATRAL CASA GRANDE ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator. Presente a Dra. Ester Damas Pereira (OAB/RJ 67566), pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRinaldo Gomes de Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293251"
                            ],
                            "1292919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000546-32.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Ciro Eduardo de Araujo [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ciro Eduardo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.Em 16/04/2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1292724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-62.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Reynaldo do Nascimento Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-02.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elielson Francisco da Silva ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ) - Recorrido: Funerária Praça da Bandeira Ltda. ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n3 - 0000045-48.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elizabete da Silva ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n4 - 0000062-12.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anderson Ferreira Cláudio ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-20.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nelson Paixão Ferreira ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ) - Recorrido: Maria de Nazareth S da Silva ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n6 - 0000083-34.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Paulo Henrique Souza Dias ( Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D ).\r\n\r\n7 - 0000216-91.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernanda das Graças Santana ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n8 - 0000275-70.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Altamiro Ciliprandi Cardoso ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n9 - 0000288-76.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Beatriz de Azevedo Gomes ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n10 - 0000298-76.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Murilo Ferreira de Melo ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n11 - 0000299-93.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Francisco Ferreira de Carvalho ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mar Azul ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n12 - 0000341-45.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Marcos Tavres de Souza ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Marcos Tavres de Souza ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ).\r\n\r\n13 - 0000350-39.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Denis Nunes do Carmo ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ) - Recorrido: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n14 - 0000381-97.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ronaldo Coutinho Filho ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Ronaldo Coutinho Filho ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n15 - 0000389-35.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Carlos Alberto Pereira da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Carlos Alberto Pereira da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n16 - 0000464-14.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Wilson Machado ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Papillon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n17 - 0000505-45.2011.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ) - Agravado: Marlucio Silva de Luna ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n18 - 0000540-58.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria de Fátima Nogueira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n19 - 0000556-94.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Gerson Luiz de Andrade ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n20 - 0000564-76.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Vagner Lucindo dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Vagner Lucindo dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n21 - 0000645-26.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cosme Cesar Lopes da Silva ( Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior RJ 140432 D ) - Recorrido: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n22 - 0000646-60.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Airton Doyle Costa e Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0000660-20.2011.5.01.0013 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Robson Bento Lessa ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n24 - 0000694-38.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Everton César Costa de Souza ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n25 - 0000721-35.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcio Willian Regis Torres ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n26 - 0000732-92.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Um Passo a Frente Calçados Ltda ( Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ 135785 D ) - Recorrido: Mercado dos Pes Ltda ( Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ 135785 D ), Tiago de Araujo Ferreira ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n27 - 0000758-60.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raquel Ellen Campos Braz ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Big Market Comércio de Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n28 - 0000782-42.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Benedita do Socorro França Alves ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n29 - 0000790-41.2010.5.01.0014 - RRPS - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Francisco José de Vasconcelos Caleia ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ).\r\n\r\n30 - 0000790-75.2011.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Recorrido: Charles Vieira de Carvalho ( Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D ).\r\n\r\n31 - 0000856-64.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Michele Corrêa Leite Martins ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ).\r\n\r\n32 - 0000901-72.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Mario Vieira Silva ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ).\r\n\r\n33 - 0000943-57.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Helena Maria da Matta Mesquita ( Adv. Claudio Azevedo Improta RJ 146424 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Recorrido: Helena Maria da Matta Mesquita ( Adv. Claudio Azevedo Improta RJ 146424 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n34 - 0000981-95.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fabricia Fabiana de Abreu ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda..\r\n\r\n35 - 0001048-58.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rogerio Marcos de Farias da Silva ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ) - Recorrido: Realeza Informática Ltda. ( Adv. Larissa Gaspar Alves RJ 154928 D ).\r\n\r\n36 - 0001064-05.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Viviane Esteves Lima ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n37 - 0001080-80.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ 154784 D ) - Recorrido: Vangelis Floyd Ferreira ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n38 - 0001108-95.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Brites Uliana ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0001122-34.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cleber Faustino da Cunha ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cleber Faustino da Cunha ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n40 - 0001131-77.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simão André da Silva Costa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Oluap Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ 69620 D ).\r\n\r\n41 - 0001145-31.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria do Município de Niterói ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Jocimar Guimarães de Nazareth ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Bruno Bittencourt Barbosa RJ 165022 A ).\r\n\r\n42 - 0001196-02.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Valmir Dias da Cruz ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda..\r\n\r\n43 - 0001196-77.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Augusto Bonfim dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n44 - 0001241-79.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thiago Lopes Alves ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\n45 - 0001315-33.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PO Internacional Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ) - Recorrido: Claudio Porfiro Ferreira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n46 - 0001335-33.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Paloma Bragança dos Santos ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n47 - 0001402-37.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Trajano Batista de Barros ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001440-29.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Camila Santos de Carvalho ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n49 - 0001484-78.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Altamiro Alcântara Beserra de Lima ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n50 - 0001561-51.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Recorrido: Evandro Detúlio Pessanha ( Adv. Kíssila Rangel de Souza RJ 161582 D ).\r\n\r\n51 - 0001699-81.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Fabiola Oliveira Rosa ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ).\r\n\r\n52 - 0001764-65.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Adriana Maria Ferreira Pojano ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n53 - 0001945-71.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Ana Paula Moraes Rodrigues ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\n54 - 0002132-22.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Edinilson Vitorio da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n55 - 0002141-41.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sandra Cunha da Silva ( Adv. Tatiana Carneiro Barbosa RJ 100019 D ) - Recorrido: Elaine S. B. Cardoso ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), Inove Saúde e Beleza Ltda. ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), Júlio Cesar Cardoso ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n56 - 0010900-46.2006.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Evaldo Gomes da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n57 - 0016200-67.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: empresa de correios e telegrafos - ect ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Rosemere Leal da Silva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n58 - 0032500-07.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Igor Falcão Nascimento ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n59 - 0033100-43.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 0054400-64.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Alexandre Mendes Trajano ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorrido: Alexandre Mendes Trajano ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n61 - 0059700-39.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nelson Rufino Vieira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n62 - 0060000-65.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Eduardo de Lucas Júnior ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n63 - 0081200-77.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: João Batista da Silva ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n64 - 0085700-38.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Paulo César Soares de Lima ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ), Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n65 - 0086300-05.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: JOSE OCTACILIO BARROS FILHO ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ).\r\n\r\n66 - 0088600-60.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carla Jane de Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n67 - 0096000-66.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n68 - 0101000-35.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Nelemar Barboza Dalbonio ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim.\r\n\r\n69 - 0103400-28.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Francisco da Silva ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ).\r\n\r\n70 - 0106500-33.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Marcelo Pinto da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Engegases Engenharia de Gases Ltda. ( Adv. Cleber Rodrigues Peixoto RJ 61078 D ) - Recorrido: Marcelo Pinto da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Engegases Engenharia de Gases Ltda. ( Adv. Cleber Rodrigues Peixoto RJ 61078 D ).\r\n\r\n71 - 0108500-02.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO ( Adv. Servulo Sales Filho RJ 54709 D ).\r\n\r\n72 - 0109900-45.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Nogueira da Silva ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ).\r\n\r\n73 - 0110200-31.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aldair da Silva ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ).\r\n\r\n74 - 0113700-02.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sara Goncalves Azevedo ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Conservadora Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Neide Escobar RJ 133113 D ), Associacao Atletica Comercial ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Hospital Municipal do Retiro.\r\n\r\n75 - 0121100-93.2008.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Paulo Roberto Duarte Longa ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: Banco do Estado do Rio de Janeiro e Outros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0122400-17.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Deniel Christian de Almeida Soares ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ) - Recorrido: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n77 - 0123300-03.1999.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MARIA ALINE DA COSTA BARROS ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Recorrido: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n78 - 0132500-41.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: TIM CELULAR S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de) A/C LIQUIDANTE JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Jorge Luis de Assis Silva ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ).\r\n\r\n79 - 0144300-74.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Domingos Savio de Aquino Tavares ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Associacao de Protecao e Assist a Maternidade Inf de Quatis - APAMIQ ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ).\r\n\r\n80 - 0150900-04.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Helena Dias ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. ( Adv. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 94312 D ) - Recorrido: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. ( Adv. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 94312 D ), Helena Dias ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n81 - 0156600-61.1992.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Mário Manela, Jerson de Souza Lopes ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n82 - 0161600-70.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fabiano Almeida da Silva ( Adv. Mauricio Coelho Loureiro RJ 145700 D ) - Recorrido: Fabiano Almeida da Silva ( Adv. Mauricio Coelho Loureiro RJ 145700 D ), Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas S/A..\r\n\r\n83 - 0162700-34.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Darcy Gomes Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n84 - 0168900-26.2009.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Ana Maria Pineschi de Oliveira ( Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ 133640 D ) - Agravado: Mauricio Menicucci Pizzolante ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ), DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES ( Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller RJ 29466 D ), ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA, Zelinda Rezende Pizzolante ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ).\r\n\r\n85 - 0188200-11.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Michele Moulaz Borel Baloneck ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Simone Maiato Gomes Butter RJ 70861 D ).\r\n\r\n86 - 0193800-19.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS FERREIRA BRAZ ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n87 - 0217600-51.2004.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: AIRAM DE PAULA CAETANO ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA..\r\n\r\n88 - 0265800-37.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ) - Agravado: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n89 - 0289000-93.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Areas ( Adv. Ramon Areas Pessanha RJ 150332 D ).\r\n\r\n90 - 0323900-55.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marly Correa Monzo (sucessora de Gennaro Monzo) ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marly Correa Monzo (sucessora de Gennaro Monzo) ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n91 - 0331000-84.1991.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), RONALDO DE FREITAS LEAL (espólio de) repr. por Zulma Souza Leal ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), RONALDO DE FREITAS LEAL (espólio de) repr. por Zulma Souza Leal ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1292724"
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                        "1292779": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000298-76.2010.5.01.0005 – RO (05ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Murilo Ferreira de Melo (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D).\r\n\r\nRecorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D), Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D), Baruense Tecnologia e Serviços Ltda (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24/04/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1292779"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 – RO (34ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente:Gercon Construções e Incorporações Ltda. (Adv.Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A).\r\n\r\nRecorridos: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda, Valmir Dias da Cruz (Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Hastiserv Prestadora de Serviços e Edificação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24/04/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1292780"
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                            "1293128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline de Araújo Guimarães da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline de Araújo Guimarães da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline de Araújo Guimarães da Costa , Itaú Unibanco S.A., Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-13.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Jader Assis Rosa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colortel S.A.Sistemas Eletronicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Ebgdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Colortel S.A.Sistemas Eletronicos, Ebgdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1293128"
                            ],
                            "1293126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001543-69.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Maria Aparecida Donato de Matos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Maria Aparecida Donato de Matos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 99: \"... para, querendo, contraminutar o Agravo Regimental no prazo de 8(oito) dias.\"\r\n\r\nId: 1293126"
                            ],
                            "1293248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0172300-16.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Jose Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-73.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Pougy [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Miguel Pougy\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 681 v:\r\n\r\nRejeito o requerimento, pois.\"\r\n\r\nId: 1293248"
                            ],
                            "1293125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0141800-13.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Jader Assis Rosa da Silva\r\n\r\nRcdo: Colortel S.A.Sistemas Eletronicos, Transportes Barra Ltda., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração noprazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1292571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000162-07.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região ( Valter Vilas Boas de Meireles RJ17815D ), - Recorrido : Cristiane Aparecida da Silva Lima ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292571"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1292576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218800-43.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: Luiz Antonio de Oliveira (Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente e não conhecer do Agravo de Petição da Executada por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Celia Maria de Almeida (Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a coisa julgada pronunciada pelo Juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem para exame dos pedidos de diferenças salariais decorrentes do direito às progressões horizontais como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000820-76.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Alfredo Breyer (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Recorridos: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Daniel Domingos Miranda RJ176925E), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, arguidas pelas Recorridas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, mantendo integralmente a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Nelson Halim Kamel, OAB: RJ87036D, por João Alfredo Breyer .\r\n\r\nProcesso: 0057000-88.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Marisa da Cruz (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Embargado: Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001978-10.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: COOPSEM COOPERATIVA DE SERVICOS TECN EMPRESAR (Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D), ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado e não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001531-93.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. (Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D), - Recorridos: Ronaldo Leandro Calderin (Zuleici de Oliveira Nogueira RJ64490D), Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000372-05.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: Sérgio Moura de Souza (Romildo José Coelho RJ154938D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de dedução das horas extras pagas, por já deferida pela sentença a dedução dos valores pagos a idêntico título, inexistindo, pois, interesse recursal da recorrente e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para manter a justa causa aplicada ao obreiro e, por consequência, excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias a que teria jus caso elidido o justo motivo para a demissão, quais sejam: o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da entrega das guias do Seguro-Desemprego ou o pagamento da indenização substitutiva, bem como os honorários advocatícios, mantendo, contudo, o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0017800-26.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Paulo Santos (Luiz Tubenchlak Filho RJ75950D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167900-73.2002.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado: FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000718-26.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Roberto Ribeiro (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito, suscitadas pelas Rés, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000286-97.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Débora Pontes de Andrade Silva (Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D), Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - Recorridos: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), Débora Pontes de Andrade Silva (Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Autora e dar parcial provimento ao da Ré, apenas para fixar a ocorrência dos balanços no Supermercado como sendo de dois em dois meses. Presente o Dr. Carlos Roberto Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000123-48.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Max Sandro Pinheiro da Conceição (Roberto de Oliveira Falco RJ151296D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o plus salarial, deferido pela sentença, na ordem de 20% sobre o salário-base do Autor, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0225600-87.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: Valter Carvalho de Oliveira (Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, suscitada pelo exequente e não conhecer do agravo de petição da executada por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no §1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1292576"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1293379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001055-56.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Garcia Ltda. ( Marcos Dauber PR31278D ), Carlos Jose de Souza Jobim ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - Recorrido : Viação Garcia Ltda. ( Marcos Dauber PR31278D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Carlos Jose de Souza Jobim ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - por unanimidade, não conhecer do do recurso ordinário do autor, por extemporâneo; conhecer do recurso interposto pela Viação Garcia Ltda, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela ré, o Dr. Pedro Damasceno.\r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2009.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Maurício Jorge de Almeida ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : General Eletric do Brasil S.A. ( Bernardo de Souza RJ44235D ), Granite Services Internacional Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001235-93.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Anderson Rodrigues Ferreira ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - por unanimidade, afastar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, (Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037700-08.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Posto de Gasolina Petromasa Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Cíntia Gomes da Silva ( Roberta Cunha Marinho RJ130289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras referentes ao intervalo intrajornada aos meses de maio e junho de 2006, mantendo a sentença quanto ao restante.\r\n\r\nProcesso: 0023300-71.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Reframax Engenharia Ltda. ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), Reframax Ltda ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pereira Souza ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas Reframax Engenharia Ltda e Reframax Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-50.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Diogo Pacheco Gomes RJ110540D ), Vagner Sarmento Barreto ( Jorge Luiz Carvalho RJ89942D ), - por unanimidade, afastar a preliminar da ilegitimidade passiva, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (Cedae) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Francisca Antonia dos Santos ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a adimplir a multa do art. 477 § 8º da CLT, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto à multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001308-06.2011.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Bernardo Coupee Gonçalves da Silva ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001338-74.2010.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Christiane de Souza Garcia ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : PE Comércio de Perucas Ltda.PH Trading Comércio de Perucas Ltda.PH Trading Comércio de Perucas Ltda. - Filial Caxias Comércio de Cosméticos Ltda. ME ( Alexandre Collares RJ83649D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da autora, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que davam parcial provimento ao apelo, para condenar a Ré à reparação por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1293015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001084-63.2010.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho-Recorrente : Enio Von Haehling Lima ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e de sobrestamento do feito e a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento, para condenaras rés, solidariamente, a pagarem ao autor a complementação de aposentadoria a partir da data da concessão do benefício previdenciário pelo INSS (22.02.2008), parcelas vencidas e vincendas, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que negavam provimento ao recurso. Nesta assentada, foram colhidos os votos dos Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante e o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte reformulou seu voto, acompanhando o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000671-65.2011.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho-Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maiaa RJ67460D ), -Recorrido: Alexandre Silva Oliveira ( Juliana Aragão Carraro Bastos RJ148523D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam, de interesse de agir e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator que dava-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos deduzidos pelo autor, com a inversão dos ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2009.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho-Recorrente : Maciel Ferreira da Silva ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), Petróleo Brasileiro Sa - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, condenando a 1ª Ré nas diferenças salariais a partir de abril de 2004, observando-se o salário praticado em favor do paradigma, com reflexos nas férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, trezenos salários vencidos e proporcionais, horas extraordinárias pagas nos recibos de pagamento, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e na indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Fica vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2000.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), -Agravado : BANCO BRADESCO SA ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-98.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado: Fabio Henrique Santos Lima (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-80.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Produtos Alimenticios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Antonio Luiz da Costa ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D), - Recorrido: Antonio Luiz da Costa ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), Produtos Alimenticios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), -por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para fixar o pensionamento na base de 20% do salário atribuído na época da liquidação da sentença, sofrendo acréscimo de acordo com os aumentos que surgirem no decorrer da sobrevida, conforme apurado no laudo pericial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148300-85.2009.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho -Recorrente : José Carlos Correa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), -Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), -colhidos os votos de vista proferidos pelos Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, NO MÉRITO, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para condenar as recorridas, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação das tabelas salariais da Rede Ferroviária Federal acostadas aos autos, observado o nível 235 aplicável ao período imprescrito, cujos valores deveriam ser apurados em liquidação, considerando ainda a extinção da RFFSA em 2007, bem como do passivo trabalhista reflexivo de 13,5% sobre o salário apurado, e, por fim, determinava a apuração de diferenças de depósito de FGTS, observando sua prescrição trintenária.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0159700-98.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração -Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), -Embargado : Rosangela Gomes Rodrigues Ferreira ( Jose Gomes Pinto RJ61825D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041500-28.2006.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargada :UNIÃO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293015"
                            ],
                            "1293018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000353-06.2011.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Evangelista dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença a quo julgar improcedente o pedido de tíquetes-refeição, com inversão do ônus da sucumbência e pediu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1293018"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1293130": [
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                                "GABINETE DO DES. ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0028100-25.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nRcdo: Roberto Fernandes Cadilho da Silva, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.899/905. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1293130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1293201": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000031-35.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cledson Davoli da Costa ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-75.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Itamar Franco Batista de Souza ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n3 - 0000043-56.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dynaplan Construtores Associação Ltda. ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D) - Recorrido: Jessica de Castro ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n4 - 0000079-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Eduardo Cunha Martins ( Adv. Neide da Silva Ferreira RJ 107209 D ).\r\n\r\n5 - 0000088-77.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Gonçalves Conceição ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Edson Gonçalves Conceição ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n6 - 0000103-38.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Agravado: Octavio Cunha Tavares França ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n7 - 0000131-18.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Célia Regina de Araújo Lopes ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ).\r\n\r\n8 - 0000175-30.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Washington Luiz dos Santos ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ), Jorge Sampaio Duilio ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n9 - 0000210-12.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Faet S.A - CNPJ:33053315/0001-56 ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ) - Recorrido: Wagner Coutinho Santos ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n10 - 0000237-89.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alessandra Barbosa Sales ( Adv. Nataniel Shirai Lopes RJ 145967 D ).\r\n\r\n11 - 0000263-22.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telma Gillet Santos ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n12 - 0000268-18.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Arlete Pereira ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n13 - 0000272-61.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ), Waldir Campanati Campos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ), Waldir Campanati Campos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n14 - 0000283-84.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Dias de Almeida ( Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes RJ 80090 D ) - Recorrido: Workvida Consultoria em Saúde e Saúde Ocupacional Ltda. ( Adv. Lenir Gomes Leal RJ 70143 D ).\r\n\r\n15 - 0000287-96.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosimeire Rezende de Paiva Alves ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Rosimeire Rezende de Paiva Alves ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n16 - 0000297-74.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diogo Veloso Teixeira ( Adv. Douglas de Souza Barbosa RJ 157776 D ) - Recorrido: Estação do Faz de Conta Bl 2, Estação do Faz de Conta ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n17 - 0000302-07.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Diego Archanjo da Silva ( Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto RJ 85793 D ).\r\n\r\n18 - 0000318-37.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandre Cavalcanti de Salles ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n19 - 0000337-43.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vanessa de Oliveira Gonçalves ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Vargas e Vargas Advogados Associados ( Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria RJ 99166 D ).\r\n\r\n20 - 0000337-46.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: André Luiz Alves Rodrigues ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), MHB Logística e Transporte Ltda..\r\n\r\n21 - 0000343-52.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Universitária Jose Bonfiácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ) - Recorrido: Joana Andreia da Silva Bispo ( Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell RJ 85273 D ).\r\n\r\n22 - 0000345-66.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Marielle Pires da Silva ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Marielle Pires da Silva ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n23 - 0000350-36.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elfe Solução em Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Vianna Cabral ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n24 - 0000352-58.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Jose Antonio do Nascimento Brito, EDITORA JB SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimidia, AGENCIA MULTIMIDIA SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), VICENTE ANTONIO DE SENNA ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D).\r\n\r\n25 - 0000387-56.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Nora Ney Ferreira Araujo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Nora Ney Ferreira Araujo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n26 - 0000408-66.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Waldelayne de Almeida Manoel ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Clínica Médica e Odontológica S F de Assis Ltda. - CLIMOL ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n27 - 0000515-94.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Erivelto Ricardo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ).\r\n\r\n28 - 0000528-60.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Emprefour Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Vanessa Ribeiro da Silva RJ 135156 D ), Adriana Aguiar Esteves Batista ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ) - Recorrido: Adriana Aguiar Esteves Batista ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ), Emprefour Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Vanessa Ribeiro da Silva RJ 135156 D ).\r\n\r\n29 - 0000534-02.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Monica de Andrade Lira ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n30 - 0000568-10.2011.5.01.0056 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: William Sabino Faria ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Recorrido: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ 83737 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n31 - 0000579-85.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Luis Monteiro de Melo ( Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva RJ 157082 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n32 - 0000593-98.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Valciney Paes Gusmão ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ).\r\n\r\n33 - 0000691-21.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Leonel dos Santos Reis ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Leonel dos Santos Reis ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n34 - 0000696-39.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Gilson da Silva Nascimento ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n35 - 0000701-68.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Jociel Gomes dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n36 - 0000731-53.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcela Corrêa Piassá ( Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira RJ 64229 D ) - Recorrido: Adaj Refeições Ltda. ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n37 - 0000779-92.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Laide do Carmo e Silva ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ), Hospital Jardim Amália Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Hospital Jardim Amália Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Laide do Carmo e Silva ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ).\r\n\r\n38 - 0000783-93.2010.5.01.0064 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transporte Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sergio Ribeiro Azevedo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n39 - 0000810-67.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Heverton de Lima Ventura ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorrido: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0000870-87.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INFINEUM BRASIL LIMITADA ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: INFINEUM BRASIL LIMITADA ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n41 - 0000896-96.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Golden Graff Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Andréia Cristina Ferreira dos Santos ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n42 - 0000948-54.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonia Guedes da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n43 - 0000972-91.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Pablo Alexandre Gonçalves Diniz ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n44 - 0001008-96.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Engerail Engenharia Ltda., Marcos da Silva Ribeiro ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n45 - 0001024-66.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Deise Brandão Reitor ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ). (DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n46 - 0001035-98.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Elisio Gomes da Silva ( Adv. Luciano Santos de Góis RJ 148433 D ).\r\n\r\n47 - 0001036-31.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Montese Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n48 - 0001055-07.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Agravado: BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n49 - 0001098-06.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Daniel Caetano Merlim Corrêa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Relacom Serviços de Enganharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n50 - 0001099-65.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodolfo Martins Machado ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0001128-81.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rita Marinho da Costa ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001130-40.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ivonete Conceição da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Holy Grail Curso de Idiomas Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n53 - 0001141-26.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo de Assis Azeredo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala RJ 123765 D ), Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n54 - 0001157-41.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge Telles de Moraes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Fundação de Seguridade Social Braslight ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001291-57.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda, Luis Valter Silva Martins ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n56 - 0001341-60.2010.5.01.0001 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ricardo Prates Peres ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0001342-73.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Francisco Campos Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 0001358-06.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alexandre Lima da Silva ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ) - Recorrido: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. ( Adv. Monica Barboza Pinheiro RJ 116970 D ).\r\n\r\n59 - 0001364-85.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Drolhe Montaury Pimenta ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0001394-38.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Wagner J R Teixeira - ME (Pizza Quadrada) ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Ricardo Cavalcanti de Albuquerque Vieira ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ).\r\n\r\n61 - 0001400-42.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luciana Frambach ( Adv. Paulo Mendes de Oliveira RJ 159387 D) - Recorrido: Centro Educacional Vieira Santos Ltda. ME ( Adv. Osman Lima Pereira RJ 152825 D ).\r\n\r\n62 - 0001418-67.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Flávio de Carvalho Dias ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n63 - 0001428-15.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucia Beatriz Oliveira de Luna ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Banco A J Renner S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco A J Renner S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cristal Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Lucia Beatriz Oliveira de Luna ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n64 - 0001430-68.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriano Rosas de Souza ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n65 - 0001432-63.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Passaredo Coletividade Educacional Ltda..\r\n\r\n66 - 0001481-98.2010.5.01.0032 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Izabela Aquino Bocayuva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Izabela Aquino Bocayuva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D )\r\n\r\n67 - 0001513-77.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cristiano Caetano Cardozo ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Varco International do Brasil ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n68 - 0001915-27.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joalisson da Siva Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Sidris Gustavo Vieira RJ 141839 D ).\r\n\r\n69 - 0002180-78.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Gercy Carvalho Monteiro ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: SIMONE DE SILVA AZEVEDO ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n70 - 0005100-11.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jefferson Barcellos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D).\r\n\r\n71 - 0005900-13.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lindoardo da Silva Benedito ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ) - Recorrido: Promotur Promoções Motéis e Turismo Ltda. ( Adv. Alvaro Campos RJ 92645 D).\r\n\r\n72 - 0014100-26.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ubiratan Fernandes Monteiro ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Concórdia Logistica S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), AMBEV- CIA de Bebidas das Américas ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n73 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n74 - 0015200-95.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 0016400-40.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0019800-96.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marcos Tavares de Brito ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0025300-15.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n78 - 0033000-05.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Agravado: Rosemary Batista Domiciano ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n79 - 0034900-72.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: A To Z Tours e Turismo Ltda. ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Pedro Jose Apiaca Rodrigues ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ).\r\n\r\n80 - 0038400-12.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Terko Shiota Kuteken ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ).\r\n\r\n81 - 0042700-17.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Ademar da Silva Filho ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n82 - 0045200-12.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Getulio Vargas Freitas Oliveira ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Getulio Vargas Freitas Oliveira ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n83 - 0047600-59.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sonia Maria Fernandes Bessa ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n84 - 0048400-18.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Katia Oliveira Vieira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n85 - 0059600-37.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n86 - 0069800-47.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aline de Almeida Pacheco ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ), Aline de Almeida Pacheco ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo SP 78398 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n87 - 0074400-91.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Gilmar Moraes Coelho ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D).\r\n\r\n88 - 0074900-25.2000.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Wedma de Farias Lima ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: Wedma de Farias Lima ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Banerj 89 - 0083400-73.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Antônio Raimundo de Souza Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n90 - 0083600-26.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: José Brasil Pereira Alves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).(DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n91 - 0086400-77.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Monica Kozlowski Ferreira ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n92 - 0086600-75.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Alexsandro Sodre Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Alexsandro Sodre Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n93 - 0090700-19.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n94 - 0092900-42.2004.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n95 - 0094400-43.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Marinho Oliveira Soares ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n96 - 0095200-37.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAE ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), AUREA LEITE EISENLOHR ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: AUREA LEITE EISENLOHR ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), SERV. BRAS. APOIO AS MICRO EPEQ. EMPR.-SEBRAE ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ).\r\n\r\n97 - 0095800-25.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n98 - 0096600-50.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fernanda de Souza Vieira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n99 - 0098000-64.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Maria Cristina da Rocha ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n100 - 0104500-31.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adeylton Nobre Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itáú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Itáú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Adeylton Nobre Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n101 - 0104500-95.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Diego Reis de Faria Cardoso ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n102 - 0106600-28.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Humberto Luiz Conegundes ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n103 - 0108000-20.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Fábio Abrunhosa Cezar SP 248481 D ), Mariluci Pereira Santana ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D).\r\n\r\n104 - 0108500-59.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ) - Agravado: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n105 - 0109500-34.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Monica Sandra dos Santos ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Algarea Mineração S.A. ( Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D ).\r\n\r\n106 - 0113100-33.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Danielly Kissila Nunes Ferreira Ribeiro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Panamericano ADM CAT Credito ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ), Banco Panamericano S. A. ( Adv. Fábio Rodrigues Siqueira RJ 129717 D ).\r\n\r\n107 - 0115300-12.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. ( Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol RJ 52051 D ) - Recorrido: Antônio Evandro Cunha ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n108 - 0120800-54.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. ( Adv. Raquel Campos RJ 132149 D ), Posto de Gasolina Julio de Castilhos Ltda. ( Adv. Raquel Campos RJ 132149 D ) - Recorrido: Jailon de Paula Santos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxliares Ltda..\r\n\r\n109 - 0121600-43.2008.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Dalvanira da Silva ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Agravado: Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n110 - 0125800-36.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: JOAO BATISTA CANDIDO ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA CANDIDO ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n111 - 0127000-34.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carlos Alberto de Aguiar ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carlos Alberto de Aguiar ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda (massa falida de) n/p administrador judicial David C. Giansante, C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n112 - 0128800-63.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marcelo Peixoto Mourão ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n113 - 0130300-59.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Carlos Norberto Joaquim ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n114 - 0130300-59.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sueli Luiza de Andrade ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Midget Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n115 - 0137000-97.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Ruiz Mattos - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda, RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n116 - 0141400-75.1997.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ) - Agravado: RODOLFO TORREAO PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n117 - 0142800-78.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), Nivaldo da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n118 - 0143000-29.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú- Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).(DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n119 - 0144300-85.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS. ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n120 - 0145100-96.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Helena Gryner ( Adv. Helio Alberto Miziahi RJ 68337 D ) - Agravado: EDERIVALDO CERQUEIRA DE MELO ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n121 - 0148600-76.1991.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PAULO CESAR BURACK ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ).\r\n\r\n122 - 0156500-48.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Adolpho Silveira Ramos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n123 - 0156500-86.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marcus Vinicius Gomes Moquiche ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n124 - 0158800-39.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Silvia Ferreira da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ).\r\n\r\n125 - 0163300-15.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rogéria Morais da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda..\r\n\r\n126 - 0163300-77.2003.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, MARGARETH ALVES THOMAZ ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D).\r\n\r\n127 - 0169700-54.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ), Viação Falcão LTDA EPP ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ), Porto Real Transporte Coletivo LTDA ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ) - Agravado: Amarildo Carreiro Machado ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ), Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n128 - 0171600-09.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: KARLA RIO CALCADOS LTDA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: KARLA RIO CALCADOS LTDA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n129 - 0175700-07.2006.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: H G E Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alvaci da Costa Mont Mor ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n130 - 0178800-44.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Agravado: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n131 - 0187900-86.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MANUEL JOSE NOGUEIRA TEIXEIRA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n132 - 0206000-25.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), ANDERSON BELIZARIO DUARTE.\r\n\r\n133 - 0226500-75.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Agravado: JUCARA DE OLIVEIRA ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n134 - 0278100-51.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dearthagan Marques da Cruz ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Dearthagan Marques da Cruz ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n135 - 0320100-80.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SIDINEI DA COSTA SANTOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), WALKIR CARRAMANHOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), PAULO DE MATOS PAES ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ESPÓLIO DE ODINEO DA SILVA SANTOS ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), VICTORIA PEREIRA SOARES ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), YNAYA CARRAMANHOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ODETE FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), PAULO BRETAS VILARINHO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.04.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de abril de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1293201"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1293393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ângela Maria Haselof ( Ana Claudia Lopes Soares RJ59736D ), - Recorrido : JA Lutosa Advogados Associados S.C. ( Leonardo Motta Scisino Dias RJ154788D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000848-80.2011.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sheila Mariano Paulino ( Vivian Tavares Rossi RJ97873D ), - Recorrido : Fabiana Abrantes Mendonça ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, não reconhecendo o abandono de emprego, afastar a justa causa imputada à reclamante, condenando-se a ré a proceder a baixa na CTPS da autora com data de 08.03.2011, bem como ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, a saber, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, 13º salário proporcional referente ao ano de 2011 e saldo de salário referente ao período de 18.02.2011 a 07.03.2011, afastando-se, ainda, a aplicação da multa por litigância de má-fé. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais), ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001231-34.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lucia Maria Nascimento Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias, desde a admissão até a dispensa, levando em consideração a jornada das 07:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada, mantendo-se os demais parâmetros estabelecidos na decisão de primeira instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS):- auxílio-alimentação, em decorrência do PAT ou pactuado em instrumento coletivo; - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização por danos morais; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - indenização pela não concessão de vale transporte; - multa prevista no art. 477, da CLT; multa prevista no art. 467, da CLT; - salário-família; - vale-transporte; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; - participação nos lucros; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adicional de insalubridade; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - horas extras; - prêmios; - repouso semanal remunerado; - salários; - salário-maternidade; - saldos de salários.\r\n\r\nProcesso: 0003002-10.2010.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Carlos Roberto Pereira de Azeredo ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em razão do cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, para que seja ouvido o depoimento pessoal do reclamante, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1293393"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1293159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraldo Cesar Moreira da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar as arguições (autor e ré) de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para afastar a prescrição total em relação aos pedidos de paridade salarial e de diferenças de passivo trabalhista, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, e os Juízes Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanharam o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0126100-50.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Lobao Diniz ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda ( Aylton da Silva Barros RJ46875D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por deserto. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0000378-47.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Globex Utilizades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jairo Leite da Fonseca ( Carlos Alberto Noel Junior RJ124711D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; b) da condenação o pagamento de honorários advocatícios; c)seja observado, no que se refere à atualização monetária, o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia e d) sejam computados os juros a partir da data do ajuizamento da ação. Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0047801-36.2003.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : ALVARO SERGIO MARQUES ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação. Presente a Dra. Aline Simas.\r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Alberto de Oliveira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Oliveira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Dar parcial provimento ao da parte ré, para julgar extinto o pedido de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos. Dar parcial provimento ao apelo da parte autora para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada e condenar a parte ré ao pagamento das diferenças de FGTS, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e verbas resilitórias (resultantes da integração daquela parcela na base remuneratória da parte autora). Mantido o valor atribuído a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0131900-08.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Camile de Souza Santos ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Camile de Souza Santos ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para determinar que se limite a condenação à última rescisão contratual; e negar provimento ao recurso ordinário da autora, na forma da fundamentação . Presente Dr. Carlos Frederico.\r\n\r\nProcesso: 0071900-20.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Joao Ramons Lombardi de Carvalho ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Recorrido : Joao Ramons Lombardi de Carvalho ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes, pronunciar a nulidade da r. Sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise dos recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001619-88.2011.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARCELO NUNES DE SOUZA ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0000970-27.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Auzito Auto Mecanica Ltda. ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0003028-80.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001013-84.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elisabete Emygdio Monteiro ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Francisca Sousa dos Santos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ângela de Oliveira Faria ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lenita de Figueredo Borges ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. No mérito, por maioria, NEGAR provimento ao da parte ré e DAR provimento ao apelo das autoras Elisabete Emygdio Monteiro e Francisca Sousa dos Santos, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, determinar que o índice de correção da complementação de aposentadoria, qual seja, aquele concedido por meio da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2005/2007 (equivalente aos dois níveis da tabela salarial), incida sobre o Salário de Participação (aquele praticado pela parte ré, conforme tabelas salariais), para que por meio da fórmula inserta no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios, o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício, devendo ser observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria daí decorrentes. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantido inalterado o valor atribuído a custas e condenação. Vencido o Juiz Alvaro Luiz de Carvalho Moreira que, em sessão pretérita, depositar seu voto negando provimento ao apelo das reclamantes e dando provimento ao das reclamadas. Os Juízes Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0431400-54.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : BALDOMERO DE OLIVEIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083300-29.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Marcus Vinícius Queiroz Pereira ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento ao recurso, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1293159"
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                            "1292889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000321-15.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Raquel Holanda Costa Lima Rodrigues ( Maria da Conceicao Moraes Coutinho RJ136040D ), - Recorrido : Maria Lucia Henrique Gomes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do apelo interposto pela ré, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1292889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1293078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Angela Pereira de Paula \r\n\r\nRcdo: Angela Pereira de Paula , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.139/146, no prazo de 8 (oito dias):\"...por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela 2a reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme apurado em oportuna liquidação de sentença\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1293337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0176700-87.2009.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Moysés Coutinho [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Ebgdo: Marcio Jovane Ferreira de Mello [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Ebgdo: Município de Sapucaia, Ebgdo: Francisco de Paula Orichio, Ebgdo: Anderson Barcia Zanon [Adv. Fabiano Rocha Pacheco (OAB: RJ 142242 – D)] - Destinatário(s): Ebgdo Anderson Barcia Zanon, Marcio Jovane Ferreira de Mello - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1293337"
                            ],
                            "1293120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2005.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Celio Melo Barreto ( Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1293120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1292629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Maria Josefina de Oliveira Silva , BSI do Brasil Ltda. - (Massa Falida de) A/C Clorival Florindo da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda. - (Massa Falida de) A/C Clorival Florindo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1291796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001235-85.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Shirley Kefren Silva de Aquino ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), Tim Celular ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, declarar a nulidade do pedido de demissão (pedido contido no item 6.5 de fl. 06), e condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS da reclamante quanto à função (Operadora de Telemarketing) e salário (R$ 636,10), e condenar ambas as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária (Súmula nº 331, IV, do C. TST - pedido inserto no item 6.2 de fl. 05), ao pagamento, e reflexos, das diferenças salariais decorrentes da aplicação à reclamante dos direitos e vantagens da categoria profissional pertinentes às CCTs de fls. 11-69 (pedidos contidos nos itens 6.3 e 6.6 de fls. 05-06); bem como ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (pedido inserto no item 6.5 de fl. 06), como se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST) consoante tabela própria utilizada na Justiça do Trabalho. Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999, observando-se o disposto na Súmula 368/TST. Invertem-se os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 800,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV).\r\n\r\nProcesso: 0098200-46.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Narla Regina da Silva Araújo ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - Recorrido : Fat Fiva Distribuidora Ltda, . Fat Fiva Distribuidora Ltda a/c Ivanderlei Ramos da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-55.2005.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Felicio Antonio Zambrano Sinfronio de Sa ( Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ120261D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0010800-56.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Danielle Pereira Martins ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : Danielle Pereira Martins ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, declarando a nulidade da r. sentença de piso, por julgamento ultra petita, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, nos exatos limites do pedido formulado; prejudicado o exame do recurso apresentado pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0086700-89.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Vicente Paulo Rodrigues( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ) - Recorrido : Vicente Paulo Rodrigues ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000214-50.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Johnny Robson Pinto dos Santos ( Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D ), - Recorrido : Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes, Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000223-50.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Osmar da Silva Neto ( Gisela Quesada Simas Santos RJ134047D ), - Recorrido : MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda (Sebastião Ivo Helmer.ES4327D) - por unanimidade, conhecer do recurso - à exceção do tópico referente aos honorários advocatícios - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 01/10/2007 a 06/05/2009, com as devidas anotações na CTPS do reclamante,condenar a reclamada ao pagamento das parcelas contratuais e resilitórias, na forma da fundamentação, além da multa do art. 477, § 8º, da CLT, como se apurar em liquidação. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação\r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joelma Neida da Conceicao ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : André Nascimento da Costa ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar o segundo reclamado de forma subsidiária, na forma do disposto na Súmula nº 331, IV, do C. TST, nas obrigações trabalhistas reconhecidas à parte autora na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0087100-45.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Secretária Municipal de Administração - Recorrido : Sérgio de Sousa Vianna ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, cassar a sentença de fls. 97-100, e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum (artigos 795, §§ 1º e 2º, da CLT e 113, § 2º, do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1291796"
                            ],
                            "1291899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Bruno Jose Borsato Moraes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária inclusive sobre a verba intitulada “intervalo intrajornada” (CLT, art. 71, § 4º).\r\n\r\nProcesso: 0136900-66.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ruy Austregesilo de Athayde Filho ( Paula Ferreira Pereira Lindo Braga RJ139694D ), - Recorrido : Emgepron empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144100-15.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanessa Cristina Ferrari ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2002.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Celso de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), VALMA DA SILVA MACHADOCELSO CARLOS PEREIRAPETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar- lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147800-12.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Deise da Costa e Souza ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001113-45.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Celso Mucci Alves ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Edilberto de Sant Anna Oliveira ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001065-25.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Robson da Silva Costa ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas trabalhistas anteriores a 09/09/2005 e para determinar que, quanto aos juros de mora, devem ser observados os termos da OJ nº 7, do Pleno do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000566-68.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Lider Serviços de Instalção e Comércio Ltda ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : TVA Ligtree Sistema de Televisão S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Leandro da Silva Bertholdo Telles ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão verificada, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos e conclusões expostos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1291899"
                            ],
                            "1291858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0098200-46.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Narla Regina da Silva Araújo \r\n\r\nRcdo: Fat Fiva Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fat Fiva Distribuidora Ltda., Fat Fiva Distribuidora Ltda a/c Ivanderlei Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.170/173 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1291858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1293215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001346-29.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgte: Centro Integrado de Atividade Física Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgdo: Centro Integrado de Atividade Física Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro Integrado de Atividade Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246:\" ...Defiro a restituição do prazo, na forma do art. 180, do CPC.\"\r\n\r\nId: 1293215"
                            ],
                            "1293206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000790-03.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Taizá Rufina dos Reis (Valmir Martins Barbosa Junior RJ97714D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação, neste momento, a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1293206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1293269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Orla Rio Associados LTDA. ( Celso Segal RJ41506D ), - Agravado : Deuszedina Diogo da SilvaQC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME ( Helio Vidal RJ43668D ), Luis Cesar Diogo da SilvaLourival Ferreira da SilvaGEORGE MAGNO SANTOS ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ ( Otto Steiner de Freitas SP45316A ), - Agravado : MARCIO MARQUES LEITAO ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição por falta de instrumento de mandato, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Cintia de Miranda Moura ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Agravado : Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Cintia de Miranda Moura ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Banco Executado, para determinar o refazimento dos cálculos, com a apuração do RSR à base de 1/6 do valor devido a título de horas extraordinárias; e, por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição adesivo da Exequente, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Noir da Silva Tavares Filho ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Aymoré Creditos Financiamento e Investimentos S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Aymoré Creditos Financiamento e Investimentos S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Noir da Silva Tavares Filho ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para: (a) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o 1º reclamado - AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, determinando a retificação da CTPS do autor; (b) condenar a 1ª e 2ª rés, solidariamente (mantida a condenação subsidiária do 3º Reclamado - SANTANDER, porque não houve recurso quanto a tal matéria), ao pagamento das seguintes parcelas: (b.1) diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices normativos previstos para a categoria de empregados de escritório, na data base, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias (pedidos \"1.b\" e \"1.c\", fl. 380; Cláusula II, fls. 73; 93; 113; 133; e 154); (b.2) diferenças de auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação; e e décima terceira cesta alimentação (Cláusulas 4.4.1, 4.4.2, e 4.4.2.1 fls. 76; 96; 116; 136; e 157); (b.3) Participação nos Lucros e Resultados de 2005/2006; 2006/07; 2008/09; e 2009/2010 (CCT Aditiva, fls. 90; 109; 150; e 173); (b.4) Adicional por tempo de serviço (Cláusula III, fls. 73; 93; 113; 133; e 154); (b.5) indenização relativa à Assistência Médica e Hospitalar relativa ao período do contrato, e até 60 dias após a dispensa( Cláusula 4.7.16, fl. 166); e (b.6) Indenização adicional (Cláusula 4.7.15, fl. 166); e (c) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas como as excedentes da 30ª semanal. Autoriza-se, desde já, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas a idênticos títulos. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela Reclamada Aymoré, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada Aymoré, para excluir da condenação o pagamento de intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada CONTAX, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante das razões expendidas quando do julgamento do recurso ordinário do Reclamante, resta prejudicada a análise do recurso ordinário da AYMORÈ quanto aos temas: \"responsabilidade subsidiária\"; \"indenização adicional\"; e \"pedidos decorrentes das normas coletivas\"; e do recurso ordinário da CONTAX quanto ao tema \"da norma coletiva aplicável\". Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela 1ª e 2ª rés. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Massau José Veronese Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000762-40.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria José Ferreira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - or unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por unanimidade, acolher os embargos da primeira Reclamada, CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-04.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Luiz Antonio Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Luiz Antonio Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de LUIZ ANTONIO PEREIRA para (a) determinar a incidência do acréscimo previsto no art. 467 da CLT também sobre salários retidos de novembro/2009, maio/2010 e junho/2010 (pedido \"a2\") e saldo salarial (pedido \"a3\"); e (b) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016800-05.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - Agravado : Celula Scan Servicos Medicos Ltda. n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda n/p Administradora Judicial Aba Tereza Palhares Basilio ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basílio ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Regina Agnese Barros ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição interposto pela Agravante para anular todos os atos processuais a partir da fl. 323, inclusive, determinando seja feita a citação de todos os executados envolvidos na demanda para pagar o débito ou nomear bens à penhora. Decide, ainda, a Oitava Turma determinar a manutenção da penhora do numerário a fim de garantir a futura execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0207500-58.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIO ESTEVAM RODRIGUES ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos ( ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D ), - Agravado : Link Work - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Exequente, para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064500-97.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Carlos Roberto de Jesus Fonseca ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : BRADESCO SAÚDE S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para, imprimindo-lhes efeito modificativo sobre o julgado, sanar a omissão detectada e dar provimento ao recurso autoral, no particular, para modificar a sentença, declarando que o termo final da prescrição quinquenal ocorreu em 08 de abril de 2003, ante o ajuizamento da ação em 08 de abril de 2008 (fl. 02).\r\n\r\nProcesso: 0080200-08.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Ana de Fátima Pinto Barbosa Vassar ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de BANCO BRADESCO S/A para excluir da condenação (a) a indenização mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), e reflexos, fixada a título de acúmulo de função; (b) a indenização por dano moral; e (c) os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil quanto às horas extras, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ANA DE FÁTIMA PINTO BARBOSA VASSAR para acrescer à condenação (a) quinze minutos diários às horas extraordinárias, relativos ao intervalo do art. 384 da CLT; (b) diferenças salariais por desvio de função e reflexos; (c) gratificações ajustadas e reflexos; e (d) verba de representação e reflexos, vencido parcialmente o Desembargador Alberto Fortes Gil, quanto ao artigo 384, da CLT, e vencida parcialmente a Desembargadora Edith Maria Tourinho, quanto à gratificação ajustada e à verba de representação. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), já parcialmente recolhidas, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0136600-81.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sandro de Oliveira Carvalho ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Sandro de Oliveira Carvalho ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do Reclamante quanto ao tema \"DA MULTA PELO NÃO FORNECIMENTO DA CAT PELO EMPREGADOR\"; conhecer dos demais temas do apelo do autor e do recurso ordinário do Reclamado; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do banco Reclamado, para: (a) fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (b) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; (c) determinar que os valores devidos à previdência social sejam calculados conforme dispõe o item III da Súmula nº 368 do C.TST, valor esse que deve ser abatido do montante a ser pago à parte autora; (d) determinar que na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante. Rearbitra-se o valor de R$ 15.000,00 à condenação, com custas de R$ 300,00, pelo réu. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Celso Mendonça Magalhães, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-42.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Márcio da Silva Sabino ( Victor Zaidan RJ13364D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Camila Vilarins Carvalho RJ131943D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2008.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Óticas Thiessen Comércio e Indústria Ltda. ( Marcella Machado Cordeiro Lima RJ114997D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039700-67.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda Aline Regina de Sousa Silva ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0432 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Dione Incorporações e Construção Ltda. ( Assunção Fonseca Negreiros Brigido RJ157596D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000572-28.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Claudia Mascarenhas de Oliveira Bastos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1293269"
                            ],
                            "1293270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0039700-67.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Aline Regina de Sousa Silva, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão que conheceu o recurdo ordinário para rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo.\r\n\r\nId: 1293270"
                            ],
                            "1293271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2000.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Orla Rio Associados LTDA.\r\n\r\nAgdo: GEORGE MAGNO SANTOS, QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME, Luis Cesar Diogo da Silva, Deuszedina Diogo da Silva, Lourival Ferreira da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Deuszedina Diogo da Silva, Lourival Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão que negou provimento ao apelo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de abril de 2012\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativ\r\n\r\nId: 1293271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1292760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Ebgte: Nair de Mello Magalhães Gouvea [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nair de Mello Magalhães Gouvea [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Ebgte Nair de Mello Magalhães Gouvea\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001802-10.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Adenilson Oliveira Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls. 106/107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1292760"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1292302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001813-09.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcele do Carmo de Souza ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porque ausentes os pressupostos de admissibilidade consubstanciados na adequação e na regularidade de representação do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000469-06.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rodean Restaurantes Ltda. - Viena ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Bruno Sabino Lapa Mello ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, face à irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Jurandir Barros dos Santos, representando o recorrido, que requereu prazo para juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Márcia Cristine Lourenço da Silva ( Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ88204D ), - Agravado : Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Patricia de Azevedo Abecassis ( Adriana de Castro Carneiro RJ95133D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o prosseguimento da Execução em face da Agravada - Patricia de Azevedo Abecassis. Custas na forma do art. 789-A, da CLT. Esteve presente a Drª Ana Christina de Castro Moraes Martins, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000326-63.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carolina Siqueira Felipe Berriel ( Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca RJ131219D ), - Recorrido : Evolution de Niterói Salão de Beleza EC ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Ricardo Benedito da Silva ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - Recorrido : COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - em Liquidação Extrajudicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita à gratuidade de justiça, uma vez que já concedido o benefício pelo I. Julgador a quo (fls. 161) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0055700-77.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eduardo Jose Loyola Ferreira ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. ( Thaís Freitas dos Santos SP219097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva (arguídas pelas 2ª e 3ª Rés) e de impossibilidade jurídica do pedido (arguída pela 3ª Ré) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela 2ª Ré (CONCREJATO), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 3ª Demandada (PETROBRAS) para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Embargado : Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP116321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para, tão-somente, sanar o erro material havido no v. acórdão prolatado, para fazer constar o correto divisor, qual seja, 180, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo-se incólume sua parte dispositiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292302"
                            ],
                            "1292303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0258000-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adir Rui Barbosa ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adir Rui Barbosa ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pelo Autor, face à preclusão operada; conhecer do Apelo Ordinário da Ré; rejeitar a preliminar de nulidade arguida, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Soares Almeida ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. Me ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Marcelo Soares Almeida ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter incólume a r. decisão de origem. Sustentou oralmente a Drª Raquel Martins Freitas, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nélio Ribeiro Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0096900-12.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Fonseca e Silva ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se apurem as horas extras, assim entendidas as que excedem à 44ª hora semanal, excluída a apuração simultânea das que ultrapassam a oitava hora diária de segunda a sexta-feira e a quarta hora aos sábados, além daquelas laboradas em domingos, mantidos os demais critérios estabelecidos na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0123100-45.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Clara de Araujo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Contesa Engenharia Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0133200-98.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ELETRO CONSTRUCAO REMET IND. E COMERCIO LTDA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS IND. LTDA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso impetrado pelas Rés, em razão da deserção. Esteve presente o Dr. Wagner Grigorio de Lucena, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0071000-02.1996.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE PAULO GOMES ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Agravado : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam excluídos os juros de mora da base de cálculo da apuração do imposto de renda. Esteve presente o Dr. Leonardo Montalvão Teixeira, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0016700-72.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Valter Carvalho da Silva ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tópico referente à dedução dos valores pagos sob idêntico título, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), - Recorrido : Bruno Sittrop Marcovistz ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de carência de ação e a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0098200-48.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mapfre Vera Cruz Seguradora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Ronan Almeida Lopes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, face à irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando o recorrido. A ilustre Dra. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho, representante da recorrente, requereu um prazo de 48 h para regularização da representação, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0123900-42.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Geraldo Mateus de Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292303"
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                            "1292304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edy Nilson Mendonça Neves ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - Recorrido : Shopping dos Frangos e Carnes Santa Cruz Ltda. ME ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000288-51.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Maria Cristina Pereira Gomes Martins e Luciano Pestana Martins ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto - exceto no que diz respeito à devolução de descontos, por ausência de dialeticidade - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292304"
                            ],
                            "1292305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roberto Baptista da Costa (Ronald de Castro Filho RJ41337D), CNS Nacional de Serviços Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Roberto Baptista da Costa (Ronald de Castro Filho RJ41337D), CNS Nacional de Serviços Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, julgar prejudicada a investida recursal no que se refere à análise do tema ligado às diferenças salariais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001063-57.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silvio Carneiro Fontes (Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D), - Recorrido : AM Saneamento Ltda. (Martinho Nelson da Silva Santos RJ73257D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Recorrido : Tatiane Borges de Azevedo Ribeiro Gomes (Igor Maisano da Silva RJ140438D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelos Réus, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva arguidas pelo Segundo Réu, Município de Mesquita e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos, restando prejudicada a análise meritória do recurso do Município de Mesquita. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença de origem. Restou vencido o Des. Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira (Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer como sendo do Autor a iniciativa da ruptura contratual, sendo-lhe devidos, portanto, saldo de salário, férias simples e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, dos períodos aquisitivos imprescritos, 13º salário integrais e proporcionais, multa prevista no art. 477 da CLT e FGTS de todo o período, a ser depositado em conta vinculada, admitida a dedução das parcelas quitadas a idênticos títulos, bem como para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e da multa prevista no art. 467, da CLT. Esteve presente a Drª Ana Cristina Aguiar de Moraes, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000524-23.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Bruna Lopes dos Santos Pinto ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000467-66.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria de Fátima Monteiro Queiroz ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001385-39.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristina Reis Félix de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000299-77.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - Recorrido : Elmeson da Silva Balduíno ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sabreliner Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), Mirtes Franco do Nascimento ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Mirtes Franco do Nascimento ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Sabreliner Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0000078-42.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edgard Sebatião de Almeida Junior ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o reenquadramento do Autor no cargo de ¿Técnico de Saneamento¿, porém, condenando a Ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função e seus respectivos reflexos nas férias acrescidas de 1/3, trezenos, FGTS, limitadas ao período compreendido entre fevereiro de 2006 e janeiro de 2011, prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Sustentou oralmente a Drª Maria Clenice de Mattos Carvalho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001586-49.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fernando Carvalho Passos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em razão da deserção. Esteve presente a Dra. Camila de Vasconcelos Marchi, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000334-95.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Escola de Dança Patrícia Estevez LTDA ME ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Recorrido : Ellis Jurema Cabral ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dineia da Costa Silva ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré a restabelecer de imediato o auxílio-alimentação, com pagamento in continenti do que foi ilegalmente suprimido. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencido o Des. Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000420-62.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ128341D ), Ana Luiza Mayer Kely ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Ré (ECT), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001423-84.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcio Monteiro da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Marco Antônio Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Marcio Monteiro da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Marco Antônio Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, declarando a nulidade da r. sentença para, em consequência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem até que outra seja prolatada, então, com observância dos estreitos limites em que se fixou a litiscontestatio.\r\n\r\nProcesso: 0001410-42.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcelo de Moura Gomes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução da parte devida pelo Autor no que respeita às contribuições previdenciárias e fiscais, sendo indevida qualquer indenização a este título. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o autor, que requereu a juntada de procuração, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0008300-02.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do CPC, condenar o Sindicato Autor ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20% pelos prejuízos causados à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa, além das despesas efetuadas pela Ré e que venham a ser efetivamente comprovadas, tudo consoante os termos do art. 18, caput e §1º, do CPC. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor arbitrado na r. sentença hostilizada. Restou vencido o Des. Rogerio Lucas Martins que dava provimento ao recurso da parte Ré para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e não condenava o Sindicato Autor litigante de má-fé. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o Sindicato Autor, que requereu a juntada de procuração, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000167-39.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ilse Bento Elias de Azeredo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a Ré proceda à anotação de baixa na CTPS da Autora e na eventualidade, de não cumprir, que o faça, então, a própria Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000074-89.2012.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Marta Cristina Cabral de Carvalho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0000871-90.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Reinaldo Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000198-24.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Ligia Maria Santa Rosa Coelho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Ligia Maria Santa Rosa Coelho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, por maioria, acolher a preliminar de coisa julgada suscitada no recurso adesivo da Ré para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, prejudicada a análise do recurso interposto pela Autora. Restou vencido o Des. Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292305"
                            ],
                            "1292306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Márcio Martire Machado de Araújo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Márcio Martire Machado de Araújo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para reduzir o valor fixado a título de indenização pelo dano moral, estabelecendo como parâmetro o equivalente a 01 (uma) remuneração do Autor por ano trabalhado, observados juros e correção monetária contados da data desta fixação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Esteve presente o Dr. Nassau José Veronese Marques, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000594-02.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mônica Regina Vieira Cruz ( Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D ), - Recorrido : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Esteve presente o Dr. Bruno Gomes Duarte, representando os recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0000306-97.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aparecida Rocha Coelho ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Valeria de Souza Cardoso ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada da Demandante como sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30min e aos sábados, das 9h às 18h30min, com pausa de uma hora, bem como para expungir da condenação o pagamento de adicional de requalificação e de indenização do aviso prévio tal qual prevista na Convenção Coletiva da categoria, eis que o término do pacto seu deu em 14.08.2008 e a benesse somente era devida aos que fossem dispensados no período compreendido entre 07.11.2008 e 07.05.2009 (cláusula 4.7.14). Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002100-56.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rafael Ferreira Coelho ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Kalunga Comércio e Indústria e Gráfica Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada. Esteve presente a Drª Erika L. Rabinovitch, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001449-42.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Beira Mar Transporte Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Jorge da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Jorge da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Beira Mar Transporte Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a arguição de exceção de incompetência em razão do lugar e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para expungir da condenação a declaração de unicidade contratual, o pagamento de horas extras, bem como para admitir que da paga efetiva do intervalo suprimido, na forma do parágrafo 4º, do art. 71 da CLT, deduzam-se os valores quitados, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Demandante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do CPC e condenando o Sindicato Autor ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20% pelos prejuízos causados à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa, e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% - equivalentes ao que pleiteado na inicial e buscado, mais uma vez, em sede recursal -, além das despesas efetuadas pela Ré e que venham a ser efetivamente comprovadas, tudo consoante os termos do art. 18, caput e §1º, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor arbitrado na r. sentença hostilizada. Restou vencido o Des. Rogerio Lucas Martins que dava provimento ao recurso da parte Ré para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e em relação à aplicação da multa por litigância de má-fé ao Sindicato Autor. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representante do Sindicato, que requereu a juntada de procuração, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silvana Batista de Souza ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Credicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a apuração do imposto de renda seja realizada mês a mês, excluídos os juros da base de cálculo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292306"
                            ],
                            "1293179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-68.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alvaro Brito da Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. (Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D), - Recorrido : Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. (Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D), Alvaro Brito da Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes, do que resulta a improcedência in totum dos pedidos formulados na inicial. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000107-75.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Setin Construtora S.A. RJ (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido : Antônio Ferreira de Araujo (Jose Carlos da Silva RJ113923D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de cerceio ao direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000030-66.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Karine Morais Gaio de Oliveira (Massau José Veronese Marques RJ117953D), Banco Bradesco S.A. (Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A), Karine Morais Gaio de Oliveira (Massau José Veronese Marques RJ117953D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS os apelos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-59.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge de Brito da Rosa (Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ126654D), - Recorrido : Quadrata Comunicações Empresarias Ltda a/c sócio Fernando Henrique da Fonseca Palermo (Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D), IBM (Maico da Silva Melo RJ130597D), Quadrata Comunicações Empresariais Ltda.a/c sócio Wladimir Riodney PalermoQuadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. (Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandra Carvalho Faustino (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé (Adriana Corrochano Mori SP166369D), - Recorrido : Alexandra Carvalho Faustino (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé (Adriana Corrochano Mori SP166369D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Ré, por irregularidade de representação; conhecer, outrossim, do recurso da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000696-36.2010.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido : Rogério Silva dos Santos (Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas, relacionados à supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator. Esteve presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais, representando o réu, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293179"
                            ],
                            "1292301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo Benedito da Silva\r\n\r\nRcdo: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - em Liquidação Extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.191/194. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nAgdo: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME, Patricia de Azevedo Abecassis\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 195/199. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1292610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-04.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Roberto Rodrigues Jucá ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-14.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: Antônio Augusto Pinheiro ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Itamar Rodrigues dos Santos ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ari Diniz Ribeiro ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Marco André da Silva Arraes ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n3 - 0000050-20.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Débora Cristina Oliveira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n4 - 0000055-39.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Mesquita ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-04.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: José Flávio Rodrigues ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 ( Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza SP 137894 D ).\r\n\r\n6 - 0000127-77.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Selma Vereza ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2º Região ( Adv. Valter Vilas Boas de Meireles RJ 17815 D ).\r\n\r\n7 - 0000156-65.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Lucimar dos Santos ( Adv. Marco Antônio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Cláudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n8 - 0000170-15.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando William Cunha Baeta ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorridos: Universo Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner RJ 99106 D ), NOVACOP1 COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO LTDA. ( Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner RJ 99106 D ), Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner RJ 99106 D ).\r\n\r\n9 - 0000176-11.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisely Corrêa da Cunha ( Adv. Luciana Ribeiro Gomes RJ 104391 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n10 - 0000190-32.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ricardo da Silva Rosa ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. N/P Francisco César Mello dos Santos, Transportes Oriental Ltda. N/P Luis Antônio Nogueira Telles.\r\n\r\n11 - 0000208-31.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Vanda Maria Gonçalves Miranda ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n12 - 0000209-03.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Wanderley de Oliveira Jacinto ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Alstom Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: Alstom Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Nobre Montagem Industrial Ltda. , Wanderley de Oliveira Jacinto ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n13 - 0000239-47.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorrido: Dailton Vanderlei da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n14 - 0000242-83.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Juicy Brazileiro Granato Filho ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0000265-36.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Kátia Jaqueira Duarte ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n16 - 0000272-13.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Moacir Guerra Donegate RJ 88262 D ) - Recorrido: Alexandro de Souza Amorim ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ).\r\n\r\n17 - 0000343-66.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: João Batista Gomes Colen ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Joelso Correa Nogueira ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Ildemar Pereira de Almeida ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n18 - 0000360-64.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alex Roberto de Freitas ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ) - Recorrido: Sul América de Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0000407-85.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Celso José de Oliveira ( Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ), Fastel do Brasil Operadores Logísticos ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorridos: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Celso José de Oliveira ( Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ), Fastel do Brasil Operadores Logísticos ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 0000422-03.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. ( Adv. Júlio Tesar dos Santos Simões RJ 76254 D ), Jorge Luiz Celestino de Oliveira ( Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior RJ 88310 D ) - Recorridos: Jorge Luiz Celestino de Oliveira ( Adv. Aloísio Gonzaga de Oliveira Junior RJ 88310 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Júlio Tesar dos Santos Simões RJ 76254 D ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Atender Rio Transportes Ltda ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n21 - 0000438-82.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Darcy Ribeiro ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira RJ 121911 D ) - Recorrido: Leandro Santana Alves ( Adv. Eugeniusz Costa Lopes da Cruz RJ 137527 D ).\r\n\r\n22 - 0000466-21.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mônica de Araújo Neves (Dr. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D) - RecorridoS: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n23 - 0000505-60.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Fabril Rio Alimentações e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Luiz Antônio Medeiros ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorridos: Fabril Rio Alimentações e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Luiz Antônio Medeiros ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), GE Celma ( Adv. Luciane Moreira Lopes RJ 113995 D ).\r\n\r\n24 - 0000525-37.2011.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: José Carlos da Matta e Souza (Espólio de) ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Clara Alves Chaves ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n25 - 0000534-51.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Solange Vieira de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0000536-14.2011.5.01.0247 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Sandra Heloisa de Oliveira Santos ( Adv. Luciano Gomes de Lauro RJ 62068 D ).\r\n\r\n27 - 0000582-33.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ritcheli Santana Lisboa ( Adv. Sarah Barbosa Calvo RJ 146552 D ) - Recorrido: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda .\r\n\r\n28 - 0000646-36.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Garcia Soares ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n29 - 0000654-18.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdeli Moreira ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n30 - 0000669-40.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva ( Adv. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva ( Adv. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n31 - 0000696-51.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ) - Recorridos: Guilherme dos Reis Marcelino ( Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n32 - 0000706-62.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Washington Martins Magalhães ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorridos: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Washington Martins Magalhães ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n33 - 0000741-17.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Michel Frank Rocha Trindade ( Adv. Margarete do Nascimento Huais RJ 87755 D ) - Recorridos: FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ 94407 D ), Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ).\r\n\r\n34 - 0000745-63.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Reis Farias ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n35 - 0000754-42.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Albert e Gustav Moreau ( Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ 130583 D ).\r\n\r\n36 - 0000764-14.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Kleber Marcos de Assis Lins ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ) - Recorrido: Bscar Comercio de Automóveis Ltda. ( Adv. Paulo César Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n37 - 0000779-59.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cláudia Regina Bottentuit Stumbo ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Recorridos: Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn. S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n38 - 0000841-20.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Olga Vasconcellos Seixas ( Adv. Ana Lúcia Moreira Tavares RJ 147688 D ) - Recorrido: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 S ).\r\n\r\n39 - 0000896-52.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ), Rosália Ferreira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Rosália Ferreira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ).\r\n\r\n40 - 0000920-07.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: NEA Padaria e Confeitaria Ltda ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ).\r\n\r\n41 - 0000941-71.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roque Pacheco Soares ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. João Galdino Neto RJ 62172 D ), Conasa Construtora S.A. ( Adv. Rossiclerio da Costa Tosto RJ 134505 D ).\r\n\r\n42 - 0000945-63.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Renan Francisco Prates Gomes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: Renan Francisco Prates Gomes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n43 - 0000955-29.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Júlia Zonenschein Lederman ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), XP Investimentos CCTVM S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n44 - 0000992-54.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Eric Dielle Dias ( Adv. Alexandre Augusto Esteves RJ 129527 D ) - Recorrido: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda ( Adv. Joyce Jardim Gomes MG 115419 D ).\r\n\r\n45 - 0001004-04.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Leandro da Costa ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ) - Recorrido: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço RJ 67490 D ).\r\n\r\n46 - 0001005-29.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Márcio Camacho Touson ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorridos: Márcio Camacho Touson ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n47 - 0001054-70.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Uilson Geraldo da Silva Francisco ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Uilson Geraldo da Silva Francisco ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n48 - 0001057-42.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Car los Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cláudio Costa da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ).\r\n\r\n49 - 0001070-64.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Genival Correia da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n50 - 0001101-05.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Isis Marinho Rossi Ofredi Braga ( Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro RJ 135423 D ).\r\n\r\n51 - 0001156-44.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elayne Constant Gomes ( Adv. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorridos: Desiderata Analises Clínicas e Exames Complementares Ltda, Laboratório Eliel Figueiredo ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n52 - 0001161-74.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Pereira dos Santos ( Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorridos: Construtora Tenda S.A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora).\r\n\r\n53 - 0001178-30.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Valter de Almeida Santos ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorridos: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de trabalho ltda ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n54 - 0001274-92.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Cristina Lopes Ribeiro ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Rodrigo Irlan Ignacio RJ 167095 D ).\r\n\r\n55 - 0001296-78.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Rodrigo Tinoco Rodrigues ( Adv. Gilberto César Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n56 - 0001308-12.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Luciano da Costa Mendonça ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n57 - 0001453-64.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: Edna Luiza dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n58 - 0001781-68.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Damoney Comércio e Transporte de Cargas Ltda ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Vander da Silva Conde ( Adv. Leila Aparecida Pereira de Almeida ES 16801 D ).\r\n\r\n59 - 0005800-58.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorridos: Robson Barreto Fontoura ( Adv. Robison Goncalves Gripp RJ 86026 D ), Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 0006100-33.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LDB Transportes de Carga Ltda. ( Adv. Jane Maey Lima de Matos RJ 63820 D ) - Agravado: Maria das Graças da Silva Nea ( sucessora de Moacir Bravo Nea) ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n61 - 0006700-53.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Carlos Alberto da Silva Melo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Carlos Alberto da Silva Melo ( Adv. Léo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n62 - 0007000-42.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solange Costa da Silva ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorrido: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n63 - 0008000-63.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Alves de Queiroz ( Adv. Fernando César de Souza Monteiro RJ 119806 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe ( Adv. Nilza Sandri de Araújo RJ 75974 D ).\r\n\r\n64 - 0012300-42.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0012500-12.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Orlando de Souza Medeiros ( Adv. Antônio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n66 - 0014900-03.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Fernando Vasconcelos da Silva ( Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ).\r\n\r\n67 - 0015300-04.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: José Ricardo Fontanezi Salazar ( Adv. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ).\r\n\r\n68 - 0024500-95.2007.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: Ademir Pereira da Cunha ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0027600-38.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antoani dos Santos Mendes ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ) - Recorrido: Laboratório de Patologia e Citologia de Petrópolis Ltda. ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n70 - 0028300-04.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Mauro Kopke do Carmo ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ).\r\n\r\n71 - 0030400-86.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Katiany Silva de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Recorridos: Katiany Silva de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n72 - 0033100-93.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Natália Martins Araújo RJ 161658 D ) - Agravado: Vânia Braga Arantes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n73 - 0035100-78.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão RJ 52495 D ).\r\n\r\n74 - 0039600-16.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), José Sérvulo de Araújo ( Adv. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D ) - Recorridos: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), José Sérvulo de Araújo ( Adv. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D ).\r\n\r\n75 - 0047500-70.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Adilson de Souza Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n76 - 0051500-58.2006.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: José Roberto Dantas ( Adv. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D ).\r\n\r\n77 - 0058000-23.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Júlia Carla dos Santos Luz ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n78 - 0059600-90.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: André de Oliveira Andrade ( Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D ).\r\n\r\n79 - 0059700-84.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CSB DROGARIAS S.A. ( Adv. Antônio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Reginaldo Gervasio da Mota ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n80 - 0063000-48.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabiana Santos da Silva ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n81 - 0064200-81.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: ADEPLAZA MODAS LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: RAQUEL DE MOARES MINNEMANN ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ).\r\n\r\n82 - 0068400-28.2008.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Condomínio do Edifício Jornoton A/C Sindico Orlando José Soares Valverde ( Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 46271 D ) -Agravado: Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) ( Adv. Júlio César de Oliveira Couto RJ 80438 D ).\r\n\r\n83 - 0069100-21.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Roberto Menezes de Oliveira ( Adv. José Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorridos: Fundo Matlin Patterson, Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig Participações em Serviços Complementares ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n84 - 0069100-56.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Emerson Luis de Souza ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: DPA Brasil Ltda ( Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n85 - 0074400-33.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Wanessa Barros Rangel ( Adv. Maxsuel Barros Monteiro RJ 103509 D ), Município de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorridos: Município de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ), Wanessa Barros Rangel ( Adv. Maxsuel Barros Monteiro RJ 103509 D ).\r\n\r\n86 - 0075200-90.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: Denilson Lúcio Martins ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n87 - 0080500-58.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: KISLA SIMAS CLARK ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n88 - 0082300-75.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves RJ 95647 D ), Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ) - Recorridos: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Adv. Mario Américo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves RJ 95647 D ), Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ).\r\n\r\n89 - 0084800-06.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Edson Luis Damaceno ( Adv. Antônio José de Almeida RJ 28296 D ) - Recorridos: Edson Luis Damaceno ( Adv. Antônio José de Almeida RJ 28296 D ), Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Estrela Azul Servicos Vigilância Segurança e Transporte Valores Ltda.(em recuperação judicial), Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Flextronics International Tecnologia Ltda ( Adv. Mariangela Molina Botó SP 84693 D ).\r\n\r\n90 - 0085200-95.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Júlio Israel da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n91 - 0086200-70.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorridos: Fundação Rubens Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FRB-Par Investiimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Rogério Branco de Souza ( Adv. José Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ).\r\n\r\n92 - 0086700-56.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marco Antônio Aragão Cumaru ( Adv. Sebastiao José da Motta RJ 68427 D ) - Recorridos: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gti S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n93 - 0091100-22.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Sérgio Mandelblatt RJ 78509 D ), Deise Maria dos Santos Lauria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Sérgio Mandelblatt RJ 78509 D ), Deise Maria dos Santos Lauria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n94 - 0095800-35.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Adailton de Moura Leite ( Adv. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Adailton de Moura Leite ( Adv. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Tesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n95 - 0098700-95.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Nélio Gomes Rodrigues ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Embargados: Nélio Gomes Rodrigues ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Julio Bogoricin Imóveis S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n96 - 0099500-18.2005.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Walter Reis Lemos Junior (Espólio de ) ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Presidente Vargas ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n97 - 0100500-03.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Embargado: Fábio Reis ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n98 - 0101800-20.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Graziela Quirino de Souza ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ) - Agravado: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ 76194 D ).\r\n\r\n99 - 0108800-84.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ), Ângela Cristina Ferreira Bernardo ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n100 - 0110300-67.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Robson Rigor da Silva ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorridos: Robson Rigor da Silva ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n101 - 0112600-75.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Severino Cruz Marques ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: Severino Cruz Marques ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 0121800-98.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), João FERNANDES PACHECO ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorridos: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Ana Claudia Dias Thuler ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ).\r\n\r\n103 - 0123300-16.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Braz Vitorino ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: T. N. B. Transportes Ltda. ( Adv. José Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n104 - 0123300-81.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Denison Nogueira da Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n105 - 0125100-04.2000.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARCOS GOMES LUBE ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n106 - 0128400-75.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ( Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ 43432 D ) - Agravado: Jair Lopes Delfim ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ).\r\n\r\n107 - 0128900-31.2003.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCON TOS S/A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ) - Recorridos: RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ).\r\n\r\n108 - 0129200-05.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Viviane Alexandre da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n109 - 0130600-26.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daiana Lucia de Souza ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n110 - 0131700-24.2008.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: IBI Promotora de Vendas LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: GISELLE DOS SANTOS SILVA ( Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ).\r\n\r\n111 - 0137900-18.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Agravado: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, TELEVISAO CIDADE SA ( Adv. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D ).\r\n\r\n112 - 0140800-89.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Ricardo de Oliveira Silva ( Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n113 - 0142400-34.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Niteroi Administradora de Imoveis LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Jane Beatriz de Sa Rosa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Agravados: Jane Beatriz de Sa Rosa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Niteroi Administradora de Imoveis LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n114 - 0142600-09.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Katucia de Souza Nocete ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Katucia de Souza Nocete ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0148900-71.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Gisella Pereira de Abreu Lira ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gisella Pereira de Abreu Lira ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n116 - 0153600-29.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josefa Helena da Silva ( Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n117 - 0154500-24.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCELO MORTONI GOMES ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ) - Recorrido: VIACAO NOVACAP S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n118 - 0156500-07.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luciane Alves Springer ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Tiltex Moda Jeans e Acessórios Ltda ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ).\r\n\r\n119 - 0157900-78.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: All Time Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: Leandro da Silva Rosa ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n120 - 0158400-29.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivanildo Honório da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n121 - 0160600-21.2003.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS ( Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D ).\r\n\r\n122 - 0163100-52.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Alves Paiva ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ) - Recorrido: Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n123 - 0163900-73.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Isabel Cristina dos Santos Alves ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Isabel Cristina dos Santos Alves ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ).\r\n\r\n124 - 0164300-94.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Filipe Ceppas de Carvalho e Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: Filipe Ceppas de Carvalho e Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n125 - 0164800-02.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorridos: Saulo da Costa Moreira ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n126 - 0173600-10.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo dos Reis Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorridos: Secon Serviços Gerais Ltda ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n127 - 0178400-14.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: JORGE LUIZ GOMES LINHARES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n128 - 0183800-71.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Wellington Ribeiro de Faria ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorridos: Wellington Ribeiro de Faria ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n129 - 0216800-96.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maycon Mendonça Martins ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorridos: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Márcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n130 - 0230800-66.2005.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: Rodrigo Almeida de Oliveira ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n131 - 0258000-13.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio Residencial Don Diogo ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ) - Recorrido: Aluizio Damasceno Teixeira ( Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt RJ 148553 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Abril de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1292610"
                        ],
                        "1292509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alexandre Souza Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Elisângela Gomes da Conceição ( Leonardo Filipe Igreja Santana RJ104006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não admissão do recurso arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Henrique Celso de Faria Vilarinho ( Henrique Celso de Faria Vilarinho RJ155324D ), - Recorrido : Energinar Tecnologica e Energia Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar o salário base do autor no importe de R$ 3.952,50, deferir 03 (três) horas extras diárias nos meses de setembro e outubro de 2009, com reflexos no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, excluir da condenação o pagamento de décimos terceiros salários de 2007 e de 2008 e saldo de salários de 07 dias de janeiro de 2008, mantendo o décimo terceiro proporcional e saldo de salário de 23 dias de novembro de 2009 nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000715-42.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nova Aliança Equipamentos Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Recorrido : Jose Manoel de Oliveira ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação a setembro de 2008 e para autorizar a dedução fundamentada, nos termos do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0202 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Carlos Azevedo ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Marco Antonio Evangelista ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Camila de Andrade Monteiro (sócia da ré)Formata da Penha Moveis Ltda e sócios ( Jorge Monteiro Bastos RJ40241D ), Neide de Andrade Monteiro (sócia da ré) ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa ressalva seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Cypriano ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada nas contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-59.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Jupira Aparecida Azevedo de Araújo ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para reconsiderar a decisão de fls. 97 quanto à impossibilidade da recorrente produzir prova testemunhal, anular a sentença proferida, integrada dos embargos de declaração e determinar a reabertura da instrução processual com a determinação de condução coercitiva das duas testemunhas indicadas pela ré às fls. 17, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Antonio Theodoro Neto ( Jailza Regina Fernandes Ferreira RJ116370D ), Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292509"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Silva Gomes , UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Michelle Silva Gomes \r\n\r\nO Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contrarrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 8 dias.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1292903"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1292600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048300-34.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Rosiane Dias de Araújo Rocha ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausente da relação havida entre os litigantes a onerosidade, posto que o vínculo mantido possuía caráter religioso e vocacional, não se podendo declarar o contrato de emprego perseguido pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Talita Fonseca Dantas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Talita Fonseca Dantas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, admitir o recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) julgar parcialmente procedente o pedido de letra \"E\" da petição inicial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) julgar procedente o pedido de letra \"F\"; c) julgar procedente o pedido de letra \"G\"; d) julgar procedente o pedido de letra ¿H¿, pelos seguintes arrimos: I) restou devidamente comprovado o dano moral sofrido pela reclamante pela prova testemunhal; II) a reclamante encontrava-se em desvio funcional desde 2002, uma vez que desempenhava as funções de assistente de gerente, em que pese estar enquadrada como escriturária; III) a prova testemunhal produzida comprovou que a reclamante desempenha as atividades inerentes ao cargo de assistente de gerente; IV) restou demonstrado que o reclamado não cumpriu com as obrigações assumidas nas normas coletivas. Todavia, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral quanto aos demais aspectos, pelos seguintes fundamentos: I) além do réu ser inscrito no PAT, o que afasta a natureza salarial das parcelas recebidas a título de alimentação e inviabiliza o pedido de integração ao salário destas, aplica-se ao caso o disposto na OJ nº 133, da SDI-1 do TST; II) como na presente ação a reclamante não está assistida por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária. Admitir, outrossim, o recurso ordinário protocolizado pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias, gratificação natalina e FGTS, nos moldes da OJ nº 394, da SDI-I, do TST. NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal nos demais itens, pelos seguintes fundamentos: a) rejeito a arguição de negativa de prestação jurisdicional, eis que, a fundamentação contida no respeitável julgado é suficiente para entender por quais motivos o juízo da instrução original decidiu a causa como o fez, demonstrando sua convicção; b) não basta a simples nomenclatura de cargo para configurar exercício de função de confiança bancária, eis que, indispensável a comprovação inequívoca de nível diferenciado de fidúcia, de confiança especial, do banco para com o funcionário, o que não se verifica na hipótese em tela; c) o depoimento pessoal do reclamado, por si só já é capaz de corroborar com as assertivas autorais, vez que, confessa que esta não possuía qualquer poder de gestão, fato este também comprovado pela prova testemunhal; d) quanto ao divisor a ser aplicado para o cálculo das horas extras, a matéria se encontra sedimentada pela inteligência da Súmula nº 124 do TST; e) a fórmula de cálculo para cômputo das horas extras do mensalista utiliza como divisor mensal o total de horas remuneradas, o que gera o valor de uma hora simples, sem o repouso semanal remunerado incluído, justificando os reflexos na verba; f) não cuidou o banco em juntar aos autos a autorização obreira para proceder aos descontos a título de seguro de vida, pelo que revela-se ilícito o procedimento, com a consequente violação do disposto no artigo 462 da CLT. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. José Mauro Leiroz, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Tania Katia Correa Pinto Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso patronal, uma vez que, a comprovação do recolhimento fora do octídeo legal torna o recurso deserto, conforme se depreende do §1º do art. 789 da CLT. Admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) julgar procedentes os pedidos \"I! (declarar a nulidade da dispensa da autora, com o restabelecimento do contrato de trabalho e vantagens dele decorrentes, o que requer seja concedido no julgamento de mérito); \"II\" (seja observada a estabilidade de 12 meses, após a alta médica, nos termos da norma coletiva);\"III\" (seja declarada a nulidade da dispensa); IV (seja cancelada a anotação da baixa na CTPS do reclamante); e parcialmente procedente o pedido \"V\" (seja o banco condenado a pagar) , em suas alíneas \"c\" (auxílio cesta alimentação, equivalente a 180 dias após o afastamento), \"d\" ( PLR); \"g\" (salários do período de afastamento, na hipótese de obter alta do INSS antes da efetiva reintegração); b) julgar procedente o pedido de letra \"e\" da ação principal; c) julgar procedente o pedido de letra \"a\" da ação principal; d) julgar procedente o pedido de letra \"b\" da ação principal, pelos seguintes arrimos: I) considerando os termos do art. 118, da Lei nº 8.213/91, fazia jus a obreira à estabilidade acidentária até 14.11.2009, razão pela qual, merece ser declarada a nulidade da dispensa, com o consequente restabelecimento do contrato de trabalho, desde a data da dispensa, até o término do período estabilitário, qual seja, 14.11.2009; II) restou mais que demonstrada a inobservância das cláusulas inseridas nos instrumentos normativos da categoria; III) restando comprovado nos autos a doença profissional adquirida pela obreira, bem como de ter a mesma permanecido em gozo de benefício previdenciário, devida a complementação do benefício previdenciário, por ser direito garantido por norma coletiva; IV) devido é o pagamento do auxílio refeição nos primeiros quinze dias de seu afastamento, nos exatos termos da cláusula 14ª da norma coletiva. NEGAR PROVIMENTO aos demais aspectos do recurso da autora, pelos seguintes fundamentos: a) que o juízo original, ao contrário do que tenta fazer crer a reclamante, não determinou a dedução de parcelas sob rubricas distintas, mas tão somente aquelas que, porventura, já tiverem sido pagas, e de acordo com aprova constante nos autos; b) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido; c) o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1292600"
                            ],
                            "1293228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)condenar as reclamadas solidariamente responsáveis ao pagamento da complementação de aposentadoria da reclamante, plena e integral, do valor deferido como aposentadoria pelo INSS, conforme estatuto primitivo de 1965, devidamente reajustada pelo índice oficial para o dissídio dos bancários, conforme pleiteado às fls. 17 da inicial, pelos seguintes arrimos: I)o contrato de trabalho da reclamante rege-se pelas normas vigentes na data de sua contratação, e as modificações posteriores não podem ser in pejus, consoante inteligência das Súmulas nº 51 e 288 do Tribunal Superior do Trabalho; e II)a filiação ao Instituto Walmap era decorrência automática da formalização do contrato de trabalho entre o empregado e o sucedido Banco Nacional, não existindo qualquer outro requisito formal. Em relação ao seguro de vida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o documento que comprovaria a existência do seguro de vida não se encontra acostado aos autos, não se comprovando o fato constitutivo do direito do autor, na forma do art. 818 da CLT e art. 33, inciso I, do CPC. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, que dava provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos.///\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2011.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Maria Cristina de Almeida ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Banco Itaú S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamante em face da não apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), JOELCIO JOERKE ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), JOELCIO JOERKE ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)deferir o pagamento do adicional noturno nos dias em que as partidas nas quais o autor efetivamente tenha participado tenham ultrapassado o horário das 22:00 horas, a ser apurado em liquidação, julgando parcialmente procedente o item \"o\" do rol de pedidos de fls. 19; b)declarar a natureza jurídica salarial da parcela direito de arena, julgando procedente o item ¿d¿ do rol de pedidos da inicial; e c)afastar a natureza salarial da multa do art. 467 da CLT, afastando por consequência a incidência das contribuições previdenciárias sobre a mesma, pelos seguintes arrimos: I)muito embora a Lei Pelé possua caráter especial, e ainda que sejam consideradas as evidentes peculiaridades do trabalho do atleta profissional, o adicional noturno ganhou status constitucional, previsto no inciso IX, do art. 7º, da Carta Magna; II)o direito de arena é parcela originada da relação de emprego, diretamente vinculada à atividade profissional e, desta forma, possui natureza salarial; III)a multa do art. 467 da CLT possui natureza tipicamente processual e indenizatória, na medida que institui um ônus processual para o empregador a respeito do pagamento em juízo de haveres resilitórios incontroversos, não obstante esteja inserida na parte da CLT que trata de remuneração. Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)ainda que o contrato celebrado entre as partes não tenha obedecido todas as formalidades exigidas nos arts. 26, 28 e 30 da Lei nº 9615/98, restou evidente a presença dos requisitos da pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade na prestação de serviços em exame, a sustentar a nulidade do contrato firmado entre as partes e o reconhecimento da relação de emprego; II)não há que se falar em controvérsia sobre a relação de emprego quando é cristalina a fraude do contrato de trabalho, impondo-se a manutenção do pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; III)a norma coletiva acostada abrange os atletas profissionais como o autor, e prevê o pagamento da gratificação nos dias de jogos; e IV)desinfluente que a Confederação Brasileira de Basketball não tenha repassado ao clube os valores devidos pelas competições exibidas na televisão, eis que o pagamento do direito de arena pela agremiação esportiva não está condicionada a tal repasse, sendo uma obrigação do clube réu, que efetivamente possui o direito de negociar a transmissão de seus jogos, conforme previsto no caput do art. 42 da Lei Pelé. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho no tocante ao direito de arena e ao adicional noturno. Falou o Dr. Carlos Theotonio Chermont de Brito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293228"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000447-25.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edinei de Souza Pitanga (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Edinei de Souza Pitanga (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000690-76.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antônio Crispiniano Pereira (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do apelo da primeira ré quanto à repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, nas demais parcelas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, para reformar em parte a condenação relativa às extraordinárias, afastando a adoção da jornada de trabalho declinada na inicial especificamente quanto ao período de trabalho comprovado nos cartões de ponto de fls. 113/128, observando-se, nesse lapso temporal, o demonstrativo matemático juntado aos autos pelo reclamante, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Idalino de Farias Junior (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Gabriel Vergette da Costa RJ125294D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor uma hora extra acrescida de 50% pelo intervalo intrajornada não concedido totalmente, de quarta-feira a sábado, observando-se nos cartões de pontos os dias trabalhados e a prescrição quinquenal já declarada, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, FGTS, indenização de 40%, férias e décimos terceiros salários, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2008.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Antonio Jose Barbosa Caffe (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046600-60.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: King s Moteis Ltda. (Francisco de Assis Oliveira RJ65068D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da presente execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-86.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. (Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D), - Recorrido: Agnaldo Miguel (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de diferenças correspondentes aos feriados trabalhados e reflexos correspondentes, bem como a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias acrescidas 1/3, trezenos e FGTS,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ .17.000,00 (dezessete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 340.00 (trezentos e quarenta reais) pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0089100-09.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eliane Kessler (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Recorrido: Power Ventures Inc. (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D), Power Comunicação e Mídia S/A (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D), Power Ventures International Inc. (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110600-76.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Ronaldo Figueiredo Therezo (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - Recorrido: Ronaldo Figueiredo Therezo (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), Banco Santander S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, como também DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor, reformando parcialmente a sentença no tocante às horas extras para determinar a aplicação da jornada legal de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais em todo o período laboral, acrescendo à condenação a sétima e oitava horas diárias trabalhadas pelo autor como extraordinárias, observando-se o divisor 180 (Súmula nº 124 do TST), nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 30.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0154200-47.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ivo Ferreira Silva (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D), - Recorrido: Ivo Ferreira Silva (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado no tocante aos anuênios suscitada com alicerce na Súmula 422 do TST, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para julgar extinto o feito com resolução do mérito com relação aos anuênios, por acolhimento da prescrição total, e para excluir da condenação os honorários advocatícios, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do reclamante, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293315"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1293145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0000668-45.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - MACAÉ [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 – D)], Ebgdo: Avelino Alves da Cruz [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 – D)] - Destinatário(s): Ebgte Avelino Alves da Cruz - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1293145"
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1289499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-03.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Gonçalves de Allmeida [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Gonçalves de Allmeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-08.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO DE LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001229-91.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Alu sa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 414 que deixa de receber o recurso ordinário interposto pela parte Autora, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Honorato de Souza El Hader [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. MARIO FRANCO DE SA (OAB: RJ 33740 - D)], Réu: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0070400-77.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Francisco Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bibiano Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bibiano Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação comprobatória de que esta empresa compõe a Rede Descontão .\r\n\r\nProcesso: 0204100-62.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 148 que defere a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-87.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AMANCIO ROMUALDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AMANCIO ROMUALDO\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0082100-26.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Massa Falida de), Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, Réu: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI, Réu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MONTEIRO DA MOTA FILHO\r\n\r\nTer vistas dos autos desarquivados no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157300-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guimarães de Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A., Réu: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guimarães de Moura , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-05.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fernandes Amorim [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Fernandes Amorim\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-57.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO HENRIQUE AREAIS, Réu: CONSTRUTORA GAVEA LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de ônus reais do imóvel indicado. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-33.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar José de Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-86.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Oliveira Braga [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Pinheiro Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-17.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sileni de Jesus [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda. [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sileni de Jesus\r\n\r\nTrazer aos autos o cálculo do valor que entende ainda devido pela Ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0175200-50.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\nVir aos autos com a comprovação dos valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls 601 (nº 762/11) e fls 605 (nº 853/11), para correta averiguação de valores porventura devidos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pestana de Gouveia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pestana de Gouveia\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0094300-60.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122500-43.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Almeida dos Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Almeida dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito da multa de 1% imposta na decisão de fls 462, bem como para que comprove o depósito no valor de R$ 280,00 referente a custas judiciais arbitradas, uma vez que invertidos os ônus da sucumbência, conforme fls 455/456 .\r\n\r\nProcesso: 0056200-36.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DE MELO PADINHO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO JERONIMO LTDA-ME [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)], Réu: Rosana Gomes da Silva , Réu: Luciana Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SAO JERONIMO LTDA-ME , Aut ERIKA DE MELO PADINHO\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciaisem 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0099900-38.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MAIA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COML E BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MAIA\r\n\r\nTrazer aos autos a sentença que decretou a falência da Ré, devendo constar a data da decretação, bem como os dados do administrador judicial, inclusive com o endereço .\r\n\r\nProcesso: 0000395-88.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Telles de Oliveira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: Daltro Simoes, Réu: Edison Lucio do Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia do r. despacho de fls 89 que defere a vista requerida pelo prazo de 30 dias, devendo inclusive apresentar novos meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-02.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 703 .\r\n\r\nProcesso: 0034800-87.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Monteiro Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEY - Moda Jovem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Monteiro Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Almerinda da Silva de Almeida \r\n\r\nComprovar, através de guia de depósito judicial, o valor de R$ 500,00, que deverão ser ressarcidos a Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Bassil Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bassil Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a informação do réu de que as partes realizaram acordo na 55ª VT/RJ, dando quitação, inclusive, no presente processo,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASSIA FROES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, Réu: MARCIA FERNANDES MENDES, Réu: MARIA CÉLIA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASSIA FROES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALVER DE MOURA BRITO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIAS TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: LUIZ SERGIO ABBES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALVER DE MOURA BRITO, Aut ELIAS TEIXEIRA DE MORAES, Aut LUIZ SERGIO ABBES, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-81.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Otonni Cambraia [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Otonni Cambraia \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-83.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MAssa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da atualização do crédito .\r\n\r\nProcesso: 0108200-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Julio Marques Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Julio Marques Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da CTPS em que consta a data de sua saída .\r\n\r\nProcesso: 0000529-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MZK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Oliveira Silva \r\n\r\nDeclinar ou confirmar o endereço do réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Junior [Adv. Clarice Moreira (OAB: RJ 63457 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Guimaraes Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cavalcanti Rafael Junior\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhouse Cores & Texturas Ltda, Réu: Suzana Cristina da Silva, Réu: Vicente de Paula Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-20.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-93.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata da Cunha Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calixto\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-32.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Maria de Araújo Caldas Carvalhedo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Aut Heloísa Maria de Araújo Caldas Carvalhedo, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-06.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Pereira de Melo [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Rogerio Vasconcellos Gomez (OAB: SP 144334 - D)], Réu: Condomínio Edifício Le Monde Office\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Empresa de Segurança Ltda., Aut Ivaldo Pereira de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 24/04/2012, às 12:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, conforme os parâmetros do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0065200-55.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rocha da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio Rocha da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução .\r\n\r\nProcesso: 0086600-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmo Paulino Fontenele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avenida Lotérica Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmo Paulino Fontenele \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-06.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Borges Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Borges Gomes, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051700-10.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BARMAN CLUB DIVERSOES LTDA N/P SOCIO [Adv. Edison Cambeira Ferreira (OAB: RJ 31850 - D)], Réu: ALFREDO GONCALVES DE SA, Réu: BARMAN CLUB DIV. LTDA N/P ALFREDO INACIO DE SA [Adv. Edison Cambeira Ferreira (OAB: RJ 31850 - D)], Réu: CLAUDIA GONCALVES DE SA [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 59335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARMAN CLUB DIVERSOES LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nTer ciencia do ofício do banco de fls 366/367 e para que comprove o cumprimento do item 2 das fls 363, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Pé Family Shoes [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Piao Firmino [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Piao Firmino\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-03.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 25.04.2012 às 10h para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TIBURCIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA TIBURCIO\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116900-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheina Varella Vianna [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0098500-71.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana de Oliveira Cezar [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana de Oliveira Cezar\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paole [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-81.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA DE SOUSA FERREIRA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a a impugnação a sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Weber de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Júnior Distribuidora Ltda [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Júnior Distribuidora Ltda, Aut Luiz Carlos Weber de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.04.2012 às 10h para anotacao da CTPS dlo Reclamante, autorizando-se a Secretaria a proceder as anotações em caso de ausência da Ré, bem como deverá a parte Autora apresentar cálculos de liquidação, conforme parametros do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000215-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Bookstore Administração de Bens Ltda. [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bookstore Administração de Bens Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nLiliane Pereira Borges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1289499"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (FLS. 466/467). .\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serqueira da Rocha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Alexandre Alves Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 550/553. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINETE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 309/331. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-29.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISI ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-64.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nDevolva o reclamante a certidão de crédito emitida em 23/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: GAZ BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZ BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO PARA TANTO VIR COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 455. \r\n\r\nProcesso: 0000610-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sevilha de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santader Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucena Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Réu: Perdigao Agroindustria SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucena Cavalcanti, Réu Perdigao Agroindustria SA, Réu Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência da garantia do juízo e ainda apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cremilson Ramos da Silva [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Catering Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cremilson Ramos da Silva \r\n\r\nDefiro fl 58. \r\n\r\nProcesso: 0079200-33.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial). [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 346/348. \r\n\r\nProcesso: 0006300-42.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hotchieff do Brasil [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotchieff do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175, devendo comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante (R$ 9.629,63 equivalentes a 799.948,66 TRs), em 15 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 249, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TEIXEIRA DAMASCENO\r\n\r\nDiligencie o autor junto à Central de Mandados para informações acerca da ordem de recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-90.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacia Maria Gonçalves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC Shopping Center S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacia Maria Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (FLS. 38/41). .\r\n\r\nProcesso: 0147400-53.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirlei Ferreira Pernanbucano [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Lucas Lanches e Derivados S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlei Ferreira Pernanbucano\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE LIPARISI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amarildo Rodrigues da Silva [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amarildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 219/220. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001110-93.2011.5.01.0002 - Protes\r\n\r\nRqte: Christianne Silva Pacheco [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal, Rqte Christianne Silva Pacheco , Rqdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2010.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1292849"
                            ],
                            "1292850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial, Réu: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: Marc Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 414 v. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Oliveira Neto , Réu LSI Administração e Serviços Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Campos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardan Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Campos \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Marinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza , Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. , Réu: Salão Beira Mar Ltda. - Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Costa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacões postais de fls. 38 e 39. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose dos Santos Monteiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose dos Santos Monteiro\r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls. 73/80. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tomóteo Alves Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tomóteo Alves Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 157 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-54.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-26.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Bouchuid Catao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0171900-28.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000399-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ernesto Júnior [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ernesto Júnior \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-61.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Santos de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Hospial Cardiotrauma Ipanema [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Aut Dircilene Santos de Souza, Réu Hospial Cardiotrauma Ipanema\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-78.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls. 1121/1122 ( R$ 1.162,48) \r\n\r\nProcesso: 0157400-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Reis Junior [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Reis Junior , Réu Shell Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marins da Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marins da Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-95.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE LIMA, Aut JOAQUIM FERNANDES FILHO, Aut JORGE FELICISSIMO DA SILVA, Aut JOSE ABDIAS DA SILVA, Aut JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut JOSE CARLOS REGO, Aut JOSE GENTIL GONTIJO, Aut JOSE WILSON DE LIRE MELO, Aut LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA, Aut LINDINALVA RIBEIRO\r\n\r\nContestar, querendo, exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Rosa de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução, como deferido na ata de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Barroso de Andrade [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Barroso de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 71/74. \r\n\r\nProcesso: 0000117-84.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Abreu Monteiro [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Young Planet Point Entretenimentos e DIversões [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Abreu Monteiro, Réu Young Planet Point Entretenimentos e DIversões\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 16.071,15, equivalente a 1.305.666,33 Trs pro rata die, sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado os termos do Art. 12-A da Lei 7713/88. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Roberto Damasco dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindifisco Nacional DS Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Roberto Damasco dos Santos , Réu Sindifisco Nacional DS Rio de Janeiro \r\n\r\nVista as partes da petição de fls. 151/158, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais fixados às fls. 267 (R$ 2.000,00), em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Helena Bernardino da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Verônica Helena Bernardino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-28.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GOMES BRAZ [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GOMES BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. .346/347. \r\n\r\nProcesso: 0137200-21.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Martiniano Durval [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos Martiniano Durval, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Tavares [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1292850"
                            ],
                            "1292852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2012\r\n\r\n0208500-53.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO PIREDA FILHO\r\n\r\nExecutado: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO VIANA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.118,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292852"
                            ],
                            "1292851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0165300-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Bouchuid Catao\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 273/274. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292851"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000472-57.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josilene Teodozio dos Santos [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: C e Filhos Comércio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e Filhos Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha conforme fls.71, devendo trazê-la a audiência independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000409-95.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: WE Administração Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Corrêa de Almeida (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WE Administração Patrimonial Ltda.\r\n\r\nefetuar o depósito à disposição do Juízo referente à consignação, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001451-53.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ribeiro Carneiro Leal [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.95,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Roseneide Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rocha de Souza [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: Rio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Aut Luciano Rocha de Souza, Réu Rio Plaza Shopping , Réu VE Serviços Ltda - n/p Vitor Eugênio de Souza Filho e Eliete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001501-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri de Oliveira Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Santander Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lucimeri de Oliveira Silva, Réu Santander Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nCiência de que designada a audiência para10-05-2012, ás 11h50min, no juízo deprecado, nos autos do processo 0000272-83.2012.5.01.0401 (angra dos Reis), para oitiva da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA DE JESUS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Marisa Fontes de Souza, Réu: PATRICIA CAETANO VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: Paulo Roberto de Mesquita, Réu: REGINA APARECIDA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 270 e alvarás expedidos. \r\n\r\nId: 1292194"
                            ],
                            "1292736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-65.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nCiência da penhora.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001118-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso do autor.Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000229-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito.prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-12.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da consignação em 48 horas, pena extinção \r\n\r\nProcesso: 0081500-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hermínio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.113 para o pagamento, convolando-se o depósito recursal de fls.61 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000505-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nolina Mioji Tutiya [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. - IMBRA S.A., Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nolina Mioji Tutiya\r\n\r\nRETIRAR CERTIDAO DE SEGURO DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProcesso: 0081400-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira do Nascimento [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Marcos Pereira do Nascimento \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 331, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 85.212,93(6.894.183,07 TR) e o INSS em R$ 6.201,20(501.710,34 TR). \r\n\r\nProcesso: 0000305-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Santos\r\n\r\nCiência de que deferida a tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000415-05.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Diva Garcia de Oliveira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Cristina Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diva Garcia de Oliveira \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DA CONSIGNAÇÃO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000352-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ribeiro Lima Junior [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Locadora de Automóves e Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ribeiro Lima Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000418-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa dos Santos Silva \r\n\r\nCiência de que deferida a tutela requerida \r\n\r\nProcesso: 0001414-26.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Evaldo Rodrigues Moura [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nEgdo: MGK CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Egdo: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO, Egte Evaldo Rodrigues Moura, Egdo MGK CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gaspar [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens- Companhia Fluminense de Trens Urbanos (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Flumitrens- Companhia Fluminense de Trens Urbanos (EM LIQUIDAÇÃO), Aut Luis Antonio Gaspar\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.392: Rejeitados os embargos de declaração do autor e das reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-54.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTrazer document: sentença de decretação de falência da ré.Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078300-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto do Nascimento Fagundes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopdiet Comércio de Produtos Nutric Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto do Nascimento Fagundes , Réu Shopdiet Comércio de Produtos Nutric Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.341 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Schlanger Marques [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Schlanger Marques\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.740 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 200.862,74(16.333.849,70 TR). \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros de Andrade Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda e Outros (+1) [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fls 489. \r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas de Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Chagas de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTO PARTICIP LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMICIANO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias,ciente de que, decorrido o prazo, será extraída certidão de crédito e o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 0000921-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gonçalves Correa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Luis Carlos Gonçalves Correa\r\n\r\nCiência de que designada a data de 11-06-2012, às 12h20min, na 2a VT/São Gonçalo, para oitiva da testemunha Ricardo de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Sérgio França [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: ASP Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP Club Municipal \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso adesivo.Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nTI: Cléria Ramos de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.703: Comprovar os recolhimentos relativos a cota previdenciaria , imposto de renda e custas, em 48 h, do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.263 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-51.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Maria João da Silva Neves, Réu: Luís Felipe da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, Aut GERALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho indeferindo penhora. \r\n\r\nId: 1292736"
                            ],
                            "1292193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., ECLECTIC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292193"
                            ],
                            "1292735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000555-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Raquel Bittencourt Costa da Costa\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292735"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-68.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Joaquim de Paulo Cantalice [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar fiel depositário dos bens penhorados à fl. 67, em 5 dias, para comparecer à secretaria e assinar o auto de penhora a ser expedido pela secretaria da vara no ato do comparecimento do fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000049-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ayres de Freitas da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ayres de Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Rodrigues Santana [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Elton Carlos Rodrigues Santana, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CLOTILDES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida o requerimento de dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe da Cruz Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Felipe da Cruz Macedo, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-31.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: ETIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0017700-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut NELSON BATISTA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Verlink Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transportes Ltda [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S/A, Réu: Intelig Telecomunicações Ltda, Réu: Tim Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Torres de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Torres de Sousa , Réu Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ALOG-02 SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOG-02 SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cesar Augusto Souza de Oliveira, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda., Aut Wellington Marcelo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-29.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA LOBEL CHOTE DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA - N/P DO SOCIO ALVARO DE SA, Réu: Luiz Antônio Dias da Silva (s) [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Gil Adriano dos Santos Mesquita (s), Réu: Antonio Luiz Murgel Canavarro Pereira (s), Réu: Aldo Henrique Botelho (S) [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Henrique Botelho (S)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, conforme fl. 482. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Carrijo de Azevedo de Alarcão [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paula Carrijo de Azevedo de Alarcão\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 84 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Figueira Neto [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. , Réu: Germani Alimentos Ltda. - Biscoito Coroa [Adv. José Vicente Filipon Sieczkowski (OAB: RS 23007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Figueira Neto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-21.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo de Medeiros [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Renato Araujo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)], Réu: Banco GE de Capital S.A. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE de Capital S.A., Réu GE Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda., Aut Marco Cesar Marques Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-77.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Neri [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Maria do Carmo Neri \r\n\r\nTomar ciência de que o depósit recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-04.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinho da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar outros bens capazes de garantir a execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, Aut MARIA LOPES DE ALMEIDA, Réu SIEMENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 1715, no prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Campos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Campos dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Barros de Lima [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat , Aut Marina Barros de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Quintanilha Bonete [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cesar de Quintanilha Bonete\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-59.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Fonseca Felicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Fonseca Felicio, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-23.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS MINUZZI [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SIMOES LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO SIMOES LTDA, Aut PAULO CESAR DOS SANTOS MINUZZI\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 182 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001352-80.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Teixeira de Santana [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Teixeira de Santana , Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Souto Jorge [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUZA SIQUEIRA (S), Réu: CRISTINA SEQUEIRA DOS SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Souto Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Gomes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulado na impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Americo de Freitas [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nPrestar esclarecimentos de fl. 557, eis que não consta nos autos condenação do autor a ressarcimento de honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Alves Viana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Alves Viana\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-04.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR - B1 SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO LTDA EPP [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Agostinho Biancamano Magalhaes dos Santos (S), Réu: Rita de Cassia B. L. B. M. dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, bem como indicar endereço atual da empresa ou indicar sócio que deseja executar. \r\n\r\nProcesso: 0037400-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Silva Serpa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Silva Serpa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Reis, Réu Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roque Oliveira Moises [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-68.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Ávila Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ricardo Rodrigues de Ávila Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins das Dôres de Barros [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins das Dôres de Barros , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-04.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Teixeira Guimaraes Braga [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-33.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria Sebastiao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maria Sebastiao\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Angelo José Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo José Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rodolfo Huhn\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bianco [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Roberto Bianco\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-90.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Paiva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-42.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alan de Oliveira Machado Marmoraria [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandra Buffelli dos Santos [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alan de Oliveira Machado Marmoraria , Cgto Alexandra Buffelli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-41.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000279-39.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Venize dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Venize dos Santos, Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-47.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 222/228, bem como requerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Machado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 257 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de de Ensino Superior Augusto Maia - Unissuan [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos Nascimento Lopes , Réu Sociedade Unificada de de Ensino Superior Augusto Maia - Unissuan\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 190, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente de fls. 542/543. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-97.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barroso Fernandes Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Newton Barroso Fernandes Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-55.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pena Soares [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Souza, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-97.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AZEVEDO PAIVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MUTIMEIOS LTDA MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MUTIMEIOS LTDA MULTIRIO, Aut SIMONE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\nInformar ao juízo se o primeiro volume dos autos do processo em epígrafe encontram-se em seu poder. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-88.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ADAO SIRINO [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)]\r\n\r\nRéu: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: ANGELO PUBLIO SIMPSON, Réu: Daisy Cavalcante Simpson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ADAO SIRINO, Réu RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como ao reclamante tomar ciência de o RENAJUD foi infrutífero, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: FRF COMERCIO DE PECAS LTDA, Réu: TEREZINHA FERREIRA DA COSTA (S), Réu: Rene Tilio (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIR ALVES FERREIRA [Adv. Hayrton Soares Junior (OAB: RJ 34169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BANCREDIT SERVS VIG TRANSP DE VALORES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIR ALVES FERREIRA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CIA BANCREDIT SERVS VIG TRANSP DE VALORES\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0054600-73.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEA DE SOUZA MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA ME [Adv. Sidney Jose Vieira (OAB: RJ 2071 - A)], Réu: MARCO AURÉLIO BRANDA DE MATTOS, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tertuliano de Barros, Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 485, que informa que o juizo encontra-se garantido. Prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-36.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Silva Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Prevost de Andrade [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Curso de Idiomas Successus LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Successus LTDA, Aut Silvia Prevost de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-29.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA LOBEL CHOTE DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA - N/P DO SOCIO ALVARO DE SA, Réu: Luiz Antônio Dias da Silva (s) [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Gil Adriano dos Santos Mesquita (s), Réu: Antonio Luiz Murgel Canavarro Pereira (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA LOBEL CHOTE DE SOUZA, Réu Luiz Antônio Dias da Silva (s)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a Exceção de pré-executividade, excluindo os sócios Luiz Antônio e Aldo Henrique do pólo passivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Saraiva Carvalho\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 78/80. \r\n\r\nProcesso: 0035100-16.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO DE SOUSA MENDES [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: S E MORA PIZZARIA LTDA ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: SEBASTIAN ENSENAT MORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURINDO DE SOUSA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao RENAJUD foi infrutífera, bem como de que há documentos da Receita Federal acautelados na secretaria desta vara, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos de prosseguir coma execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Joaquim Calixto Batista \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aguiar da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES (S), Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aguiar da Silva, Réu Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-64.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-20.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mathias da Silva [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Eduardo Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 111 e 152 foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-66.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Mandarino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.502/503, bem como proceder à juntada de documentos solicitada. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-71.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RICHARD SANCHEZ AYALA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barbosa Lopes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Washington Luiz Barbosa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte em relação ao primeiro embargante e \r\n\r\nimprocedentes em relação ao segundo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1288851"
                            ],
                            "1288854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-22.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES AYRIM [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANCELA PRETA LTDA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)], Réu: Francisco de Leça de Jessus (S), Réu: Carlos Leça de Jesus (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES AYRIM\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Arbex de Barros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: José Valdo Bezerra , Réu: Olivier Jean Rene Cozan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Arbex de Barros\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 122, podendo maniofestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A -A/C: SR. MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA A/C MARIO B REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES A/C MARIO B.REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA A/C MARIO B REGO MONTEIRO, Réu NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS S A, Réu NATRON ENGENHARIA S A -A/C: SR. MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES A/C MARIO B.REGO MONTEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201200-63.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ANGELO FONINI JUNIOR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO ANGELO FONINI JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Oliveira Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-46.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS DE PAULA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-24.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CERBINO VIEIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CERBINO VIEIRA, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0190700-06.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: Fabio Pinheiro de Oliveira (S), Réu: Diogo Pinheiro de Oliveira (S), Réu: Ludovico de Oliveira Nehrer Neto (S), Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes, devendo o autor comprovar em 15 dias o pagamento da primeira parcela, e as demais com vencimento a cada 30 dias, a contar do depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0157600-65.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FASCINACAO LOCADORA DE VIDEO LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu: Antonio Nascimento Rodrigues (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTrazer aos autos o original da certidão de crédito de fl. 93, sob pena de ser considerada extinta a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-86.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGLANTINE DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLANTINE DE CAMPOS FERREIRA, Réu PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0196100-98.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-84.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL JORGE CHAUKE NEHME [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0128600-39.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 190 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra de Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paul Klee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 30 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Calaza Dourado [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mulitiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mulitiplo, Aut Luiz Alexandre Calaza Dourado\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Maia Villela [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Maia Villela\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e a chave de Conectividade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-54.1992.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CLUBE CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0152100-37.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA, Aut RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 324 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. Há depósito recursal nos autos no valor de R$ 1.204,83. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Simone Maria Monsanto Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 645/648. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-88.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO MOTTA FONTES [Adv. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo (OAB: RJ 63593 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pequeno de Lima [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cobra Sub S.A. - Equipamentos Submarinos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS cabível e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0217000-73.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ORLANDO SUZUKI [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NINA VERCHININA LTDA [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)], Réu: ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSAQ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA NINA VERCHININA LTDA, Aut IVONE ORLANDO SUZUKI\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de apontada na promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-13.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Hebe Derbli de Carvalho Baptista (OAB: RJ 22372 - D)], Réu: Marcelo Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza, Réu: Maristela Bretas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-25.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TUYAUX CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Nelson Luiz da Silva Junior (S), Réu: Sylvia de Souza Maia Nogueira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA, Réu TUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-03.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SATURNINO BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUBEN GONCALVES COEERA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ROBERTO TAVARES SOUTO MAIOR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI TORRES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ROMA ANUNCIATA DE LIMA ARANTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ROMEU VIEIRA MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SATURNINO BRAGA, Aut ROBERTO TAVARES SOUTO MAIOR, Aut ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA, Aut ROMA ANUNCIATA DE LIMA ARANTES, Aut ROMEU VIEIRA MACHADO, Aut ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA, Aut RUBEN GONCALVES COEERA DE LIMA, Aut RUI DE CASTRO CELANI, Aut RUI TORRES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos do arquivo e do despacho de fl. 1240. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-03.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS DA NOVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA.A/C SINDICO TADEU LUIZ LASKOW, Réu: MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA A/C SINDICO ALFREDO LUIZ KUGE [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA A/C SINDICO ALFREDO LUIZ KUGE, Aut PAULO ROBERTO MARTINS DA NOVA, Réu TIM CELULAR S/A, Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Carvalho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda, Aut Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Outrossim, o autor deve contestar os embargos à execução apresentados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1288854"
                            ],
                            "1291805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira da Silva Filho [Adv. Carla Guedes Simas (OAB: RJ 87982 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Dantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0007500-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Renajud foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-29.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROBERTO GUERRA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: ALTAMIR MORAES LEAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR MORAES LEAL, Aut RICARDO ROBERTO GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que deve cumprir integralmente a determinação de fl. 246, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0157200-31.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Silva Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde da Silva Dias , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência de instrução no juízo deprecado, para oitiva de testemunha deprecada, para o dia 11/09/2012 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Campos Barbosa [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Campos Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0063100-55.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidia Magalhaes Camara [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cleidia Magalhaes Camara\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas da llha LTDA, Réu: MARIA SILVIA ASENJO, Réu: Cyber Tintas da Ilha LTDA N/P Claudia Cristina da Fonseca Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 68/70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandez Vidal [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Estaleiro Itajai S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandez Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1291805"
                            ],
                            "1288852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vinicios Coelho Alves\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda., Decio Pereira Lima (S), Carlos Henrique Correa Lima (S), Carlos Renato Correa Lima (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Aves e Ovos Frango Sadio Ltda., Carlos Henrique Correa Lima (S), Carlos Renato Correa Lima (S), Decio Pereira Lima (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0154800-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288852"
                            ],
                            "1288853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ayres de Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288853"
                            ],
                            "1291806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas da llha LTDA, MARIA SILVIA ASENJO, Cyber Tintas da Ilha LTDA N/P Claudia Cristina da Fonseca Bonfim\r\n\r\nPelo presente fica m Cyber Tintas da Ilha LTDA N/P Claudia Cristina da Fonseca Bonfim, Cyber Tintas da llha LTDA, MARIA SILVIA ASENJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 68/70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291806"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nEfetuar o depósito de 30% dos honorários periciais estimados às fls. 194 no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Carmo Dantas [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Rio DG Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Carmo Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e documentos juntados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001480-97.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Silva Soares Rabelo [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery da Silva Soares Rabelo \r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, fixando-se o prazo de 30 dias para a retirada dos documentos, \r\n\r\nProcesso: 0163700-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tebaldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Tebaldi, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 09h30min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2011.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Regina Mendonça Ferreira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: Riclair Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Regina Mendonça Ferreira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0120400-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Lopes de Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção por abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SENNA RODRIGUES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SENNA RODRIGUES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Amorim [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Amorim\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopereal Cooperativa de Serviços Hospitalares, Réu: Angel Clínica Geriátrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Morais \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Barboza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda., Réu: CELIO CARNEIRO DA COSTA, Réu: HELIO DA ROCHA FRAGOSO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DA ROCHA FRAGOSO, Aut Viviane Almeida Barboza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 184, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela executada, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-44.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizaldo Cícero da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizaldo Cícero da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0145400-18.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA SARAIVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sra.MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manuel do Nascimento\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0140900-93.2005.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora Boas Novas Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair Costa Isaias [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. A/C Patrono DR. PAULO SUCA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclair Costa Isaias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados o v.acódão de fls. 196/198 e os parâmetros pelo Juízo, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141400-33.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA GOMES [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)], Réu: Ricardo José Rodrigues Frigo, Réu: Silvia Regina Sanches Muratori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Guimarães Costa [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIntime-se a ré a vir com a comprovação do recolhimento da diferença da cota previdenciária no valor de R$ 1.889,76, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0093600-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000405-52.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Monique da Silva Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monique da Silva Aguiar \r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-57.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLNEI CRISTIANO DOS REIS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLNEI CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001363-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Sá Leitão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter de Sá Leitão \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 292, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramirez Silva Villas Boas [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramirez Silva Villas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls174, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Erivando de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Erivando de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-90.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nora [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nora\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio César Barboza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio César Barboza , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Oliveira Dantas [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander de Oliveira Dantas \r\n\r\nRetirar na Secretaria a peça de Emenda que não foi recebida pelo Juízo em razão de ausência de previsão legal para Peça \"Substitutiva\". \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilna Lucia Canellas Martins [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Marcílio José Ferreira Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Raul de Ávila Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Saul Vibranovski [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sônia Brito de Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Thereza de Magalhães Requião [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio José Ferreira Lopes, Aut Paulo Antônio Cerqueira, Aut Raul de Ávila Martins, Aut Roberto Moraes Bueno, Aut Saul Vibranovski, Aut Sérgio Barreto Azevedo da Silva, Aut Teresinha Carvalho, Aut Thereza de Magalhães Requião, Aut Wilna Lucia Canellas Martins\r\n\r\nOs autores não se beneficiam da gratuidade de justiça, haja vista o contrato de honorários inserto nos instrumentos de mandato. Destarte, venham com os honorários apresentados de R$ 4.100,00 em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0137500-18.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA, Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cruz dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme já determinado, ciente de que não serão contados juros pelo período que tiver dado causa ao atraso, sob pena de extinção por abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Cláudio Rangel dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 355, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101500-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barbosa Cuba [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. , Aut Susana Barbosa Cuba \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls85/94, em 10 dias sucessivos, começamdo pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferraz de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MABM Transporte Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferraz de Souza\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000485-50.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Levson Eduardo Novais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 289, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000013-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Cristina Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Ibi S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Cristina Santos\r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada à 1ª reclamada, devendo fornecer seu atual e correto endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-24.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Maria Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1293187"
                            ],
                            "1293188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228000-04.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PEDRO PAULO ANTUNES LARANJEIRAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Mar Almeida Pinto [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worship Assessoria em RH Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Anacleto de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Anacleto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 199 e observados o v. acórdão de fls. 191/196, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101200-76.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilson Pires Lucio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidilson Pires Lucio\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-07.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RIOS PERAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência de que os honorários foram fixados em R$ 3.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-10.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SENRA LOPES (viúva de JOSE DO CARMO LOPES) [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE FERNANDO LEAL DE SOUSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVir com o depósito da diferença referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 55.172,30, no prazo de 05 dias, vez que há erro material aritmético no acordo de fl. . 883 (despacho de fl. 897). \r\n\r\nProcesso: 0117800-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Silva de Souza [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, vez que o mandado de citação é uma ordem do Juízo para que o executado efetue o pagamento ali constante ou garanta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-52.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes Serra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lerch Informática Ltda. ME [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lerch Informática Ltda. ME\r\n\r\nPagar a cota previdenciária no valor de R$ 1.205,90, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-41.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vistas dos autos,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-27.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA LAHAS GAIBA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA LAHAS GAIBA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-94.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Chaves Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Chaves Coelho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0000650-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-12.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira, Réu Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra, Réu Itaipu Binacional\r\n\r\nCiência de que a tramitação foi suspensa por 60 dias para que os peticionantes e irmãos da reclamante falecida apresentem os documentos acerca do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0175900-53.1988.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ARLY TAMBASCO, Réu: JOAO MARIO DA SILVA LINHARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: MARCIO RENATO DA SILVA ABREU, Réu: NEIDEMAR RESENDE, Réu: RUY ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nunes da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZÔO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nunes da Silva, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAutor, contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. 1ª Reclamada: ter ciência de que seu litisconsorte interpôs RO no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Silva dos Reis [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Silva dos Reis \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento recurso ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0017000-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Souza de Barros [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wendell Souza de Barros\r\n\r\nAutor, ciência do despacho de fls. 271: \"Observe o autor que o alvará expedido refere-se ao valor incontroverso. Reclamada, tenha ciência da decisão de fls. 264, que não conheceu dos emmargos de execução, por auisente o pressuposto de admissibilidade. Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000219-97.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luiz Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fl. 37, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel Pereira de Souza\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183200-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA SALIM RESTON [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA SALIM RESTON, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 430, que julgou os embargos à execução: NÃO CONHEÇO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Soares Pacheco [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: João de Oliveira , Aut: João Baptista Leite Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Luiz Crecencio de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Arantes Mourão [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Regina Carvalho Jardim [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ayrton Gomes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Gilberto Gonçalves Martins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Mario da Costa Coelho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Neci Dutra Margem [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bemge S.A. , Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Mario da Costa Coelho \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157400-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabner César de Brito Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Réu: A + Promoções e Eventos [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A + Promoções e Eventos, Réu Ação Propaganda e Marketing Ltda., Aut Fabner César de Brito Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177: \"Prejudicado o AI por falta de amparo legal. Tenho por cumprido o acordo realizado às fls. 159. Dispenso o recolhimento das custas pela ré em face do valor\". \r\n\r\nProcesso: 0001311-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano do Nascimento de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitest Tecnologia Ltda. [Adv. Angélica Braz Molina (OAB: SP 248038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitest Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 01 do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1987.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO FERNANDES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos a fim de que se proceda ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000967-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assis da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o cuprimento integral do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-63.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glória Dionéia Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Dionéia Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o pedido de anulação, por falta de amparo legal. O acordo faz coisa julgada, exigindo Ação Rescisória, nos temos do 836, CLT c/c 485, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099900-89.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: NELSON DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução 06/2006. No mesmo prazo o advogado do autor deverá trazer os elementos de qualificação de seu cliente (RG, CPF e PIS), comprovante de residência atual e nova procuração. \r\n\r\nProcesso: 0153800-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A , Aut LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 654 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-84.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO KLEIN [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO KLEIN\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-38.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER CORDEIRO CHERMAUTT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA, Aut EDER CORDEIRO CHERMAUTT, Réu UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0173100-95.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nComprovar o valor do crédito previdenciário apurado pela Autarquia Federal, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Lima Azevedo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Lima Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0171700-75.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BRANDAO SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0205200-55.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MENESCAL FIUSA THIRY [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRAS. DE ESTETICA CORPORAL E COSMETICA LTDA ME , Réu: Clibel, Réu: RICARDO COSTA RODRIGUES, Réu: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MENESCAL FIUSA THIRY\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001010-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Motta de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de alvará, nos termos da Instrução Normativa, nº 03 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renã dos Santos Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renã dos Santos Andrade\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-55.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MOREIRA DE ALMEIDA (ESPOLIO DE ) EDILMA FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)], Aut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JUVENIL MAGALHAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Santos Santana [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Santos Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 91, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000887-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardino de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-91.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Isabel Cristina Neves (OAB: RJ 120123 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDSON ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nInformar da possibilidade de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1293188"
                            ],
                            "1293185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0081200-65.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELVECIO SANT ANNA NETO\r\n\r\nExecutado: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,ELIO GONCAVES PEREIRA,BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.694,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-50.2004.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ,SENDAS S A,Nilza ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.758,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293185"
                            ],
                            "1293186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Miranda Ferreira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, à revelia da primeira ré, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por DIANA MIRANDA FERREIRA em face de APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. conhecer da prescrição argüida para afastar os efeitos pecuniários trabalhistas anteriores a 09.06.2005, fixar o distrato em 12 de novembro de 2008, devendo a Secretaria fazer à anotação na CTPS nos termos do artigo 39 da CLT e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda ré, a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, pagar:\r\n\r\na) uma hora extra diária com o acréscimo de 50% sobre a hora normal;\r\n\r\nb) integração da média física das horas extras no RSR;\r\n\r\nc) férias integrais acrescidas de 1/3 2006/2007, em dobro;\r\n\r\nd) saldo de salário de quatorze dias do mês de outubro de 2008; aviso prévio; 13º salário proporcional do ano de 2008, à razão de 10/12; férias integrais acrescidas de 1/3 do período 2007/2008; férias proporcionais acrescidas de 1/3 do período 2008/2009, à razão de 8/12, calculadas com base no salário de R$ 420,00, integrado da média física das horas extras;\r\n\r\ne) indenização substitutiva do FGTS calculada segundo as regras da Lei 8036/90, observadas as horas extras, sua repercussão no RSR, 13º salário, férias integrais acrescidas de 1/3, e aviso prévio, acrescidos da indenização compensatória de 40% de modo que seja equivalente aos valores que o reclamante teria direito se os depósitos houvessem sido efetuados à época própria sobre estes valores;\r\n\r\nf) indenização equivalente a cinco cotas do seguro-desemprego;\r\n\r\ng) multa do art. 477;\r\n\r\nh) indenização por danos morais R$ 5000,00\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos, em especial o valor histórico das férias acrescidas de 1/3 2006/2007 pago à reclamante.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; artigo 477; artigo 467; seguro-desemprego; danos morais.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelas rés, 2% do valor da condenação que fixo em R$ 20000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTOR E SEGUNDO RÉU CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ POR EDITAL COM A ÍNTERGRA DA PARTE CONDENATÓRIA DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nProcesso: 0163400-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcolino de França \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira ré, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por RENATO MARCOLINO DE FRANÇA em face de ZL AMBIENTAL LTDA, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FARMANGUINHOS, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento das seguintes verbas:\r\n\r\na) aviso prévio indenizado: R$ 1039,84; 13º salário proporcional do ano de 2009, à razão de 3/12, pela projeção do aviso prévio: R$ 259,96; férias integrais acrescidas de 1/3 do período 2008/2009: R$ 1382,99; férias proporcionais acrescidas de 1/3, do período 2009/2010, À razão de 3/12, pela integração do período do aviso prévio: R$ 345,75;\r\n\r\nb) indenização substitutiva equivalente às diferenças de depósitos do FGTS de todo o período contratual, considerado o aviso prévio, 13º salário, e mês da rescisão, acrescida da indenização compensatória de 40% sobre os valores sacados e os aqui apurados, calculada observando-se as regras de remuneração da Lei8036/90, de modo que esta seja equivalente aos valores que a reclamante teria direito se os depósitos houvessem sido efetuados à época própria;\r\n\r\nc) honorários advocatícios 15% calculados do valor da condenação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a primeira reclamada pagará:\r\n\r\nd) multa do art. 477: R$ 1039,84;\r\n\r\ne) aplicação do artigo 467 sobre as parcelas deferidas no item “a” desse dispositivo e sobre a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS;\r\n\r\nf) multa normativa da cláusula décima primeira.\r\n\r\nValores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a variação salarial, e deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, nos termos da Súmula 187, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNa ocasião, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários de todo o período contratual, sob pena de oficiar-se ao Ministério Público Federal para apuração do rime de apropriação indébita previdenciária.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização de 40%; multa do artigo 477; artigo 467; multa normativa; honorários advocatícios.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente.\r\n\r\nOficie-se à União dando-lhe ciência dos termos desta sentença.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação que fixo em R$ 20.000,00.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nPARTES CIENTES PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST.\r\n\r\nsentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos o artigo 475, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293186"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/04/2012 ARQ111\r\n\r\nProcesso: 0000425-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001411-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Costa de Lima , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Oliveira de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira de Castro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Victorino Miguel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jean Carlos Victorino Miguel\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que NÃO FORAM CONHECIDOS os embargos de declaração da ré e NÃO ACOLHIDOS os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033700-80.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irael Carneiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa Prev Func Sist Integ BANERJ-PREVI-BANERJ \"Em Liq.extrajudicial\" [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irael Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 1113/1114. \r\n\r\nProcesso: 0068000-38.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Theodozio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e transporte de Valores Ltda, Réu: SECURITAS AB, Réu: PINKERTON CONSULTING & INVESTIGATIONS INC. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Theodozio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-35.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Ayres [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Ayres\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Freire , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Pereira da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.51/53, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Severino de Lima [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Aparecida de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer ao Juízo, em 10 dias o nº de seu PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun da Paixao Alves [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Réu: QUOCIENTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos , Réu: Luiz Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnun da Paixao Alves\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Luiz Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues Luiz Marques \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-72.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 468, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO, Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUNCAN PACHECO\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 774, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RAUL CABRAL DE MELLO FILHO, Réu: Maria Renata Amaral de Almeida, Réu: CARLOS EUGENIO PACCA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-37.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI AQUINO NASCIMENTO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI AQUINO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Gomes dos Santos , Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Negre [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Réu: Odonto Empresa Convênio Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênio Dentários S.A., Aut Renata de Negre\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-30.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Dias dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dias dos Santos Lima , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Vieira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001072-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio Eletrônica e Suprimentos de Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 156, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Chaves de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela 1ª Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-63.2012.5.01.0007 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alessandro Gomes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: BENEDITO CIOFFI JUNIOR, Réu: BENIZE CIOFFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Alves Guilherme\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Pedro Carlos Resende da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves Caxias da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Eliane Najjar (OAB: RJ 72707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves Caxias da Costa, Réu Telemix Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Gomes [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil Miner Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 1292993"
                            ],
                            "1292994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/04/2012 ARQ112\r\n\r\nProcesso: 0154500-54.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA, Réu: Aldo Silva Coelho, Réu: José Carlos do Nascimento Fróes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-76.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOREIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAM. LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: ELI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.267, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-23.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO GERALDO DE SOUZA [Adv. Rosane M M. de Siqueira (OAB: RJ 109181 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMA SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.300, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-97.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DA SILVA FILHO [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: MARCO ANTONIO BARREIROS, Réu: MAGALI DA COSTA PAIXÃO BARREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-59.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 -D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS , Réu: Sisal Hotéis e Turismo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-54.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.2244, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-33.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ULISSE DA SILVA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: José Luiz Couto de Souza, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ULISSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-97.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA, Réu: JANETE GOMES DA SILVA, Réu: MARCIA TITO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-75.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA MASIERO [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)], Réu: JORGE CASAES ANTUNES, SOCIO RDA, Réu: PATRICIA QUINTELLA VIEIRA , Réu: ZENAIDE CASAES ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA MASIERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Antonio Arouche Moraes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antonio Arouche Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0143400-58.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Meyohas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Aut Jose Antunes Meyohas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-60.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BRUNO LÚCIO SCAVA MANZOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-74.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NUNES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-55.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE JANDIRA DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Réu: MILTON DE BARROS , Réu: BRANDINA MARIA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE JANDIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veroneses\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 298 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Liete Barbosa Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-98.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.306, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior (OAB: RJ 122877 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MANUEL JOSE MENDES PONTE, Réu: JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-41.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0193500-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NICACIO EHEHARDT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.353, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Bento da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Barateiro do Boiadeiro Ltda. (atual: Mini Mercado Arroz e Feijão Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Bento da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 86 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-44.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP VALE QUANTO PESA JARDIM MERITI LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: João Alberto Paiva , Réu: Sidnei da Silva Calixto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.265, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Rubens Bassini Junior, DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: SHELBY IND. E COM. S/A, A/C WOLNEY AMANCIO FERNANDES, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C ABN AMRO REAL, Réu: SHELBY IND E COM. LTDA, A/C BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C CARLOS ALBERTO CUNHA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.399, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-95.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cleide Rodrigues Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda., Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA OU VIRGINIA MISSURA , Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cleide Rodrigues Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MESQUITA BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Pereira de Araujo (OAB: RJ 8299 - D)], Réu: Orlando Pereira de Souza, Réu: MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MESQUITA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-71.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: ALACRINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: JOSE AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: JOSE LUIS CAPISTRANO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: ELIEZER CRISPINIANO S. DO NASCIMENTO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: EMIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: PAULO SERGIO ABRAHAO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Aut: SEBASTIAO LEANDRO CANTAMISSA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALACRINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.510, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1292994"
                            ],
                            "1292984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0024400-79.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira da Silveira,A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA,VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.847,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA ,A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA,VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.847,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA,A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA,VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.847,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292984"
                            ],
                            "1292987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da decisão de fls. 169/175, bem como para contrarrazoar o RO do autor. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Negre\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Odonto Empresa Convênio Dentários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Cabral Dias Paiva \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cabral Dias Paiva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292987"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Alves e Alves Transportadora Ltda. , Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda. , Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nGratuidade de justiça; reconhecimento de vínculo; retificação CTPS; responsabilidade subsidiària da segunda e terceira reclamadas; reconhecimento de salário no valor de R$ 2.000,00; pagamento das diferenças de férias, natalinas, em razão de salário pago por fora; pagamento de horas extras, aviso prévio , 13º ; pagamento de RSR, férias, 13º salário; guias de recolhimento de FGTS e habilitação no seguro desemprego; multa dos art 467 e 477 CLT ; dano moral de 50 salários mínimos.\r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Rangel \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P Sócio José Carlos de Oliveira Barros (endereço residencial), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P Sócio José Carlos de Oliveira Barros (endereço comercial), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P Administrador Mauro José Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda N/P MB- Assessoria e Serv. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0000174-10.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Rosa\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Sandra Martin de Avila, Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Maria Luiza de Azevedo Farias, Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Genifran Pereira de Farias, Mercado de São Lourenço e Guaratiba Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado de São Lourenço e Guaratiba Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292384"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marçolla Papper Comercial Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento, Réu Marçolla Papper Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Charles de Azevedo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Paulo César Charles de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito pela prescrição. Prazo comum de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho de Oliveira [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Waleff Oficina Mecanica Ltda ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva , Réu Waleff Oficina Mecanica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alves Sant anna [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Alves Sant anna\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledaiana Galvão Pinheiro [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledaiana Galvão Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Torres [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Wanderley da Silva Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito pela prescrição. Prazo comum de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandil de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandil de Carvalho Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-75.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Azevedo Failde \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Miranda [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco Ltda., Aut Nilza Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Koch [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Koch, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Cajueiro [Adv. Maria José Dias de Azevedo (OAB: RJ 139687 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Cajueiro , Réu Leão Junior S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Damião de Souza Dourado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Bueno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. - Petrobras [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neuza Bueno , Réu Petrobras Distribuidora S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Ferreira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Aquino [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Thiago Vieira de Aquino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Siqueira de Castro [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Siqueira de Castro , Réu Transporte São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Roberto Gonçalves Swatowiski [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Roberto Gonçalves Swatowiski, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo comum de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001429-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pereira Neto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos Administração Ltda. - DRRK Parque Temático Terra Encantada [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Pereira Neto , Réu Parque Temáticos Administração Ltda. - DRRK Parque Temático Terra Encantada \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Amorim Ramalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TPS 2 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Amorim Ramalho, Réu TPS 2 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: RJ 103479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros, Aut Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-23.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut Terezinha Valderez Barbosa , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sant Anna [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sant Anna , Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Francisco de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde da Penha [Adv. Sidnei Soares (OAB: RJ 43215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde da Penha, Aut Sidmar Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mattos Laino [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mattos Laino, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-84.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES LUDGERO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES LUDGERO, Réu Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. Pimenta Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Freitas Felício [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Liana Freitas Felício \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1288986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledaiana Galvão Pinheiro\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho de Oliveira\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pereira Neto \r\n\r\nRéu: Parque Temáticos Administração Ltda. - DRRK Parque Temático Terra Encantada , Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288985"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-76.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0050300-10.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIRA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Alcatel Equipamentos Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Equipamentos Ltda., Aut EDSON LIRA TEIXEIRA, Réu EUROINSTA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 312/317, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0010900-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido dilação do seu prazo por improrrogáveis 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0252700-33.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA MILESI [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: JACY MARTINS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: GILBERTO CASSIMIRO BEZERRAR [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: EVILAZIO SOARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: SERGIO QUEIROZ SILVA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: CLEUSA DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 3236/3242, indicando expressamente o valor que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 0000103-36.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Malaquias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - COPPETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-68.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalena Alves da Silva de Souza \r\n\r\nVir regularizar sua representação, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0136900-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fl 507 .\r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nInformar o andamento dos pagamentos .\r\n\r\nProcesso: 0001439-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Frederico Vieira Queiroz [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0204300-70.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DO COUTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nEsclarecer o depósito referente a honorários periciais ora comprovados, uma vez que já havia sido depositado os honorários, inclusive com expedição de alvará ao perito .\r\n\r\nId: 1291535"
                            ],
                            "1291536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-72.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Sant Anna [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a expedição de alvará à parte autora, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0001228-73.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felix Fernandes [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felix Fernandes, Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146/162 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Sondermann Rocha [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Luiz Sondermann Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Barros Alcântara [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Barros Alcântara , Réu Norte Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sauro Lopes Serrat [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sauro Lopes Serrat, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1291536"
                            ],
                            "1291537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0025500-78.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO XISTO COELHO FILHO, MARIA CELESTE DA SILVA NASCIMENTO, ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TORRE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/84, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e das custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença de fls. 499 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-76.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291537"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Povoa Santos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura, Réu: Espólio Ilma Silveira Boaventura, N/P Ana Aparecida Silveira Boaventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Povoa Santos\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0034800-18.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SEICE GIERKENS [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)], Aut: DHEBORA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MARY LOURDES BORGES ARAUJO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MERIVALDA BORGES ARAUJO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MOACYR DIAS CORREA JUNIOR [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: RUBEM RIBEIRO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: RUZIO BEZERRA JUNIOR [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: CINTIA MARIA CAVALCANTI DE BRITO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: CEZAR CARNEIRO FATTURI [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: TEREZINHA DE MORAES BRAGA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SEICE GIERKENS, Aut DHEBORA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Hilária de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Hilária de Oliveira, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Galvão Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Galvão Santos\r\n\r\nDevolvo o prazo ao autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-57.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Juvino de Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Juvino de Sousa, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs partes; \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR VINHAS REBELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DKY TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: LEOCÁDIO SILVA MOTTA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, Réu: HERVE DA ROSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR VINHAS REBELLO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ao autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000974-97.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Silva Franco [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Silva Franco\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Cursos de Linguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução, ciente de que no mesmo prazo de 05 dias, poderá apresentar impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001616-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves da Silva [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vildre Informática e Periféricos Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves da Silva, Réu Vildre Informática e Periféricos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE.C. R$ 1.000,00. V. R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly da Silva Alves [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035400-09.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nunes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Joao Nunes da Silva\r\n\r\nRetifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo dez dias, permeados por dez dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nunes Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nunes Ignez de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclmada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Anunciação de Souza [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Anunciação de Souza \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Luiz dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Luiz dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping , Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A. , Réu Condomínio Geral Norteshopping \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-65.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Batista dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Batista dos Santos \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-40.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiiro Ilha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000009-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Dettmer Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-43.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TURBINADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias, para que comprove o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000310-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Xavier Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nImpugnar cálculos, nos moldes de fls. 92/93. Prazo; 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Marins [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Unipre Ltda. ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: ROBERTO MOREIRA DE ABREU, Réu: ROSELI MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Marins\r\n\r\nIndicar o imóvel sobre o qual deverpa recair a penhora, devendo apresentar cópia atualizada do registro do mesmo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-47.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Réu: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA, Réu: RIO FUNDO EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERGIO SAMPAIO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030400-62.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabio Roberto Ribeiro da Cruz [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGRARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS, Réu: MARIZ LAURENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabio Roberto Ribeiro da Cruz\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2012.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA\r\n\r\nEgdo: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 131/132, no prazo de 10 dis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramos Barbosa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Credicard Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ramos Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Monteiro da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Monteiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001597-30.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Luiz\r\n\r\nTer vista dos novos documentos apresentados pela ré. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Paulino [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Paulino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0063100-53.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA, Réu: FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: LOURENCO JORGE DIAS DOS SANTOS, Réu: ALCY DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0050700-50.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY BATISTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY BATISTA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contdaoria. prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Britto da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Britto da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Areosa Gelio [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)], Réu: MARCOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Areosa Gelio\r\n\r\nInstruir as cartas rogatórias com a s peças necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mello Vareda [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURA SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mello Vareda\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000213-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barcellos Sechetto [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: WJR Empreiteira Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barcellos Sechetto\r\n\r\nVenham os herdeiros do de cujus com a habilitação na forma da Lei 6858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Serra Carneiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Serra Carneiro \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000408-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Lins Teixeira Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Lins Teixeira Cunha \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Costa Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Costa Nascimento, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTE o pedido de retiificação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)], Réu: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA GONCALVES, Réu: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA, Réu: JAIR LAGE DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0060200-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRetirar certidão em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-61.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandao Teles [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Mania Letreiros e Propagandas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Brandao Teles\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Jesus Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Coseg Cia. Serviços Gerais Ltda., n/p socio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Gadelha Sampaio [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Gadelha Sampaio\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001215-37.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenora Aparecida dos Santos Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenora Aparecida dos Santos Silva, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE.C. R$ 80,00. V. R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Julio Osorio Bento de Lara, Aut: Eugenio Andre Cruz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPG BCO NACIONAL HABITACAO-PREVHAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPG BCO NACIONAL HABITACAO-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ ré. \r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo conforme res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CARLOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente os cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Theodoro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Theodoro da Silva\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001025-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cosme Martins da Silveira [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Wagner Fonseca de Campos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirização Ltda. , Réu: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Wagner Fonseca de Campos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Tralhão , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 193. Retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0011200-40.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Messias [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Excelencia Planck Einstein Ltda., Réu: RONALD SEGRETO, Réu: LINCOLN BARROSO ABRANTES, Réu: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO, Réu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva Messias\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001237-32.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercilio Carlos de Lima Farias [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Hercilio Carlos de Lima Farias\r\n\r\nManifestar-se em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonilene Vieira Leite [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcial de Ramos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nTI: Transportes Naza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré Lyndatar Transportes Ltda e/ou dos sócios, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tupper de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Tupper de Araújo \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Ferreira, Réu Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 187, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000819-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Horacio da Silva Junior [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAo réu para impugnação aos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cataldo da Salles Duarte\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO BENJAMIM BATISTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União Federal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-21.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: MARIA AQUIAR DE CARVALHO, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0007200-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita INC do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES PINHEIRO LTDA\r\n\r\nApresentar o endereço correto do autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Velloso Filho [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Velloso Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Saraiva de Mesquita [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Saraiva de Mesquita , Réu Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000106-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danila Maria Seixas [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Danila Maria Seixas\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 284/258, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1292897"
                            ],
                            "1292898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-17.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO GALDINHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTONIO GALDINHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128700-30.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Assuncao de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MARTINS, Réu: REGINALDO PAIVA DOS REIS , Réu: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valente Assuncao de Paula\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173800-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA DA SILVA BIDES [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução (R$ 2.507,94). \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Batista Pinto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário em 05 dis, sop pena de execução (R$ 467,24). \r\n\r\nProcesso: 0068800-48.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rangel Souza [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marisa Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rangel Souza\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Geruza Marques dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilios Poulis [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vasilios Poulis \r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0090400-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDENIR SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENIR SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2009.5.01.0045 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Neuza Aparecida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeclaro extinto o feito sem apreciação do mérito. C. R$ 20,00, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0094700-33.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clecio dos Santos Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clecio dos Santos Pereira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A, Réu: Merhy Cury , Réu: Tereza de Jesus Cury Saba, Réu: Ieda Barbosa Cury, Réu: George de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091600-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS DAS CHAGAS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Monica Miranda da Silva Lopes, Réu: Antonio Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nCiência dos cálculos de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0102800-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cardoso Moreira [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-78.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A, Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, Réu: MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, Réu: ROBERTO GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Roberto Guedes. \r\n\r\nProcesso: 0102800-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-42.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVAN ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Motta de Azevedo\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO ROBERTO TAVARES MAIA\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0216700-79.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joanna Viscaino Fernandes (OAB: RJ 29096 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprove, em 05 dias, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 287,91). \r\n\r\nProcesso: 0082400-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula e Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula e Cunha, Réu SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S/A\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Goncalves Peres [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PLL Express [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLL Express\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.479,92) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182400-86.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON GONCALVES SEBASTIAO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON GONCALVES SEBASTIAO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096700-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Simoes da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Simoes da Cunha, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S.A., Aut BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execuçãio: REJEITO NA FORMA DE FL. 1612. \r\n\r\nProcesso: 0194000-27.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução (R$ 35.827,55). \r\n\r\nProcesso: 0149400-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Carlos Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: CBMF Comercial Brasileira de Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBMF Comercial Brasileira de Fomento Mercantil Ltda., Aut Ilton Carlos Silva\r\n\r\nAos recorridos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-60.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100800-87.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERACIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Umberto Papera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS RENATA LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-87.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audi Ferreira da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audi Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152400-30.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Mendonça Miceli [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário apresentada pela União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-22.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: WN NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113500-12.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilane Alves da Rocha [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 1.944,72). \r\n\r\nProcesso: 0087400-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM C CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM C CRED\r\n\r\nAcolho a promoção da ocntadoria. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1998.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DOS SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: HELISTONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN DOS SANTOS E SILVA, Réu STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 283/284 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0097800-55.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU \r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-15.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIE DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSENILDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo Perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BARBOSA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONNYS PIZZARIA LTDA ME [Adv. Adilson Lemos (OAB: RJ 35722 - D)], Réu: JORGE JUPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0139400-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Batista da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Bianelli [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Batista da Silva\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIO MACIEL\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Goncalves de Freitas [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182500-41.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CONCEICAO SOARES VALENTIM [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, Réu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CONCEICAO SOARES VALENTIM\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\n‘Processo: 0083800-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente de Souza [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GOMES SALES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONAS LTDA, Réu: JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA, Réu: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GOMES SALES\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0176400-70.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução (R$ 706,83. \r\n\r\nProcesso: 0106100-69.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0206700-06.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAMARIA BORGES RAMOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: MARIA HELENA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: MARIZA RUSSO DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: REZIERI FERREIRA POZES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: VALDIR FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: OCLESIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO REIS RODRIGUES, Aut JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA, Aut MARIA HELENA DOS SANTOS MEDEIROS, Aut MARIZA RUSSO DE ALMEIDA CUNHA, Aut OCLESIO GONCALVES DA SILVA, Aut REZIERI FERREIRA POZES, Aut ROSAMARIA BORGES RAMOS, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Aut VALDIR FRANCISCO DA CRUZ, Aut WILSON RODRIGUES\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0169700-15.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CORREA PARENTE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de fl. 262, em 05 dis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0167800-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro de Souza Jannibelli [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Eleandro de Souza Jannibelli\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-21.1980.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADILCEA TAVARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADOLFO MARTINS MATA, Aut: ALICIDIO DE SOUZA, Aut: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, Aut: ANGELO DE OLIVEIRA GOMES, Aut: ANGELO GONCALVES PINTO, Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA, Aut: ANTONIO FEITOSA DE MENDONCA, Aut: ANTONIO IZAIAS DA SILVA FILHO, Aut: ALBA REGINA DE ARAUJO, Aut: AUGUSTO ELISIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ALVARO HEMERLY ARAUJO DO VALLE, Aut: DANIEL ROEDEL, Aut: DARCI DE ALMEIDA, Aut: FABIO ESSEREU DE PAULA, Aut: FELICIANO SERGIO NETO, Aut: FERNANDO AUGUSTO TAVARES, Aut: FERNANDO DA MOTA RAMALHO, Aut: FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut: JAIRO FERNANDO RIBEIRO, Aut: GUIBSON LUIZ LIMA, Aut: JESSE PEREIRA DA PAIXAO, Aut: JOAQUIM ALVES FERREIRA CARNEIRO, Aut: JUAREZ NEVES TEIXEIRA, Aut: JOAO BATISTA ROSA, Aut: JOAO FELIPE MEDEIROS NETO, Aut: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut: JOELSON ATHAYDE COELHO, Aut: JORGE ADALBERTO DA SILVA, Aut: JORGE DA SILVA SANT´ANNA, Aut: JORGE DE SOUZA MELO, Aut: JORGE FREDERICO FONSECA DOS PASSOS, Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA, Aut: JORGE LUIZ COELHO DE MENDONCA, Aut: JOSE DOMINGOS PEREIRA, Aut: JOSE FRANCISCO FELIX, Aut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: JOSE GONCALVES VIANA, Aut: JOSE LOPES ESCUDERO, Aut: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut: JOSE SAMPAIO BRIGADO, Aut: JOSUE ALVES DINIZ, Aut: EDSON TEIXEIRA, Aut: EDELMIRA DETLING, Aut: EDILSON CARLOS FREIRE, Aut: ERIBALDO ALVES DA MOTA, Aut: HERMES MANDARINO, Aut: STEFANO QUEIROZ, Aut: HELCIO SANT´ANNA, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut: CARLOS DE MOTALVERNE MACHADO, Aut: CARLOS MONTEIRO, Aut: CARLOS TEIXEIRA E SILVA, Aut: CLAUDIA DA COSTA SANTOS, Aut: LIANA JUSTA DA ROCHA, Aut: LINDAURO RODRIGUES DA SILVA, Aut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: LUIZ DE SOUZA, Aut: LUIZ GUILHERME FERRAO DE OLVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS ARRAES DE ALENCAR, Aut: LUIZ SANTANA DE SOUZA, Aut: LUCY LUZIA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DA CONCEICAO BRAGA, Aut: MARIA DA PENHA PEREIRA CARVALHO, Aut: MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, Aut: MARIA DE LOURDES SILVA PINHEIRO, Aut: MARIA INES DE OLIVEIRA CAMPOS, Aut: MARIA INES PASSOS DA COSTA, Aut: MARIA SALOME DE LIMA, Aut: MARIO DOS SANTOS VEIRA, Aut: MARCOS HENRIQUE LOPES ALMEIDA, Aut: MARLENE VIANNA, Aut: MARCIO ANTONIO GALVAO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS SIMOES, Aut: MONICA FERREIRA DE ARAUJO, Aut: NILTON BELLAS CUNHA, Aut: NEUZA FERREIRA MUNIZ, Aut: NEWTON JOSE MONTEZANO, Aut: NORMA OLIVEIRA TEIXEIRA, Aut: PAULO ROBERTO AGAPITO, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR SIQUEIRA QUINTANILHA, Aut: RAIMUNDO PAULO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Aut: RAMON SOARES NETTO, Aut: ROBERTO BRIGIDO DA SILVA, Aut: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, Aut: ROOSEVELT LEITE DE QUEIROZ, Aut: SALIO COSTA MACIEL, Aut: CELIO DE ARAUJO BRITO, Aut: SERGIO CASADO DE SANTANA, Aut: SELMA DE OLIVEIRA COSTA, Aut: SILVIO MAUL ALVES DA SILVA, Aut: SILVIO SEVERINO BEZERRA, Aut: SONIA MARIA ROSA PEREIRA, Aut: WANDERLEY INNOCENCIO DA SILVA, Aut: WALMIR MOURA DA PAIXAO, Aut: WASHINGTON LUIZ DE SA, Aut: WASHINGTON ROBERTO DE LIMA, Aut: VINICIUS ANDRE GADELHA, Aut: VICENTE MARTINS FERNANDES, Aut: VICTOR LUCIO SUCENA LYRIO, Aut: WILSON DA SILVA PEDREIRAS, Aut: WILSON DE OLIVEIRA CASTRO, Aut: ONOFRE LOPES MACHADO, Aut: Weliton Camilo Dias [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1292898"
                            ],
                            "1292895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0138600-13.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ALVAREZ DA SÁ,ECOPE ENGENHARIA LTDA,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ALVAREZ DA SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.683,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ECOPE ENGENHARIA LTDA,ECOPE ENGENHARIA LTDA,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ECOPE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.683,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114400-92.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Fernandes\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ALVARES DE SA,Ecope Engenharia Ltda.,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ALVARES DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.452,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR,Ecope Engenharia Ltda.,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.452,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-52.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON DA ROSA\r\n\r\nExecutado: PIERO GIOVANNETTTI,PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA,ROBERTO GIOVANNETTI,ENZO GIVANNETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PIERO GIOVANNETTTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.504,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENZO GIVANNETTI,PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA,ROBERTO GIOVANNETTI,ENZO GIVANNETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ENZO GIVANNETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.504,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059300-55.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique do Nascimento Loucao\r\n\r\nExecutado: SPANA SERVICOS LTDA,Condominio Residecial Garden Park,DEBORAH RITTO NONATO,MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.808,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106600-57.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARDOZO\r\n\r\nExecutado: SwiisAir Transport Co. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SwiisAir Transport Co. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.648,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-24.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis da Silva\r\n\r\nExecutado: A e E Products do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A e E Products do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.001,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-11.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington de Freitas Pereira \r\n\r\nExecutado: AJ Serviços de Auxílio Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AJ Serviços de Auxílio Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.877,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-22.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.727,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Conceição Rego,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Conceição Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.727,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-78.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO FELIPE DUARTE\r\n\r\nExecutado: NEW LINE COSMETICOS LTDA,SILVANA GUERRA DA SILVA,JANETE SILVA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LINE COSMETICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.291,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154800-51.2007.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Adonias da Silva Trindade\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda,Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.968,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292895"
                            ],
                            "1292896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000427-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Suelen Pires Aleixo \r\n\r\nRéu: Zaka Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Zaka Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sales Ferreira \r\n\r\nRéu: TRONSOFT SOLUÇÕES LTDA., Antonio Telvio Azambuja Oliveira Junior, Displaynet Industria e Comércio de Equipamentos para Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Displaynet Industria e Comércio de Equipamentos para Informática Ltda, TRONSOFT SOLUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292896"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-89.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Niraldo Gomes da Silva, Cgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-55.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO CESAR PORTELLA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO CESAR PORTELLA, Réu SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Evangelista [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa (OAB: RJ 45687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Evangelista\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000443-31.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Lúcio Reque Guzman [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neuza Maria Barroso Trindade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuza Maria Barroso Trindade \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recuros Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Better Recuros Humanos Ltda., Réu Contax S.A., Aut Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito em com relação à BETTER, e julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000291-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathana de Moraes Siqueira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME, Aut Nathana de Moraes Siqueira \r\n\r\nNo prazo por 90 dias, aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0054100-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Silva dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 60 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0222200-88.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO QUINTANEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO QUINTANEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 401/403. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Jesus Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME, Réu: Construtora Novolar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Jesus Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121500-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Menezes [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Paulo dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Porciuncula de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Henrique Porciuncula de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-22.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonzaga do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonzaga do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto aos pedidos das alíneas \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\" da petição incial, e julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0082200-38.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos à Execução oferecidos pela Massa Falida as fls. 51/60. \r\n\r\nProcesso: 0055300-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Fonseca [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Iara de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto ao pagamento da gratificação semestral pela incidência das parcelas quitadas no Termo de Conciliação perante a CCP (pedido da alínea \"e\" e reflexos nas alíneas \"f\" e \"g\" da inicial), extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto aos pedidos das alíneas \"b\", \"c\", \"f\" e \"g\" da inicial e julgou improcedentes os demais pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0073600-09.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE MESQUITA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 489,05 equivalente a 39.561,33 Idtr´s, complementando o valor devido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 647/648. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-85.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA S. L. LTDA, Réu: NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE, Réu: ESPÓLIO DE EUGÊNIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ- A/C DA INVENTARIANTE RENATA ROMAN DE JIMENEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 630 \"Nada a apreciar, visto que um dos requisitos de admissibilidade é o garantimento do juízo para interposição da ação incidental de Embargo à Execução o que não ocorreu até o presente momento. E quanto a EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE não há mandato de constrição contra bens ou valores de propriedade de NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE, excepto na EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE DOS AUTOS, não havendo exceção preventiva quanto possível constrição. Portanto aguarde-se o garantimento do juízo ou mandato para apreciação das ações incidentais. \r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo José Magalhães Praxedes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo José Magalhães Praxedes , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Righetto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Tatiane Alves Righetto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vladimir Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santiago José da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santiago José da Silva\r\n\r\nTendo em vista o informado na certidão de fl. 158 verso, informar o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro-Matre \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2009.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orestes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Ferreira [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. EPP [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Ferreira\r\n\r\nVir com outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siciliano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Alberto Siciliano\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0217300-33.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR AREAS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR AREAS DOS SANTOS, Réu BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, sendo deferido o requerido nos itens 1 e 2, em face da guia de fl. 569 referir-se à 20ª VT/RJ e parte diversa. \r\n\r\nProcesso: 0109700-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Alves Resende, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-09.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA SILVA NOGUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JUSSARA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento à impugnação do Exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO JARDIM FELIX [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO JARDIM FELIX\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000531-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Morais Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr da Silva Morais Filho, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0185100-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Dongo Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Dongo Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da 3ª ré e/ou juntar seu contrato social, pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0220800-05.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em liquidação extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente, em parte, a impugnação (fls. 805/806). \r\n\r\nProcesso: 0078100-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: EDVALDO DINIZ ALVES, Réu: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Conceicao da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria da Silva Araujo [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trab. Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trab. Médico \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0121100-27.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALEXANDRIA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALEXANDRIA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 212/216. \r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BETZ [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIM & PROPER COMERCIAL LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Goncalves da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdir José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que afastou a prevenção do Juízo da MM. 07ª VT e extinguiu com resolução do mérito os pedidos desta reclamação trabalhista, pois são todos de natureza condenatória. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Coutinho Gonçalves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Elisabete Coutinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito, no termos do artigo 269, inciso III, do CPC, combinado com o artigo 625-E, da CLT e extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto aos pedidos das alíneas \"B\", \"B.1\" e \"B.2\" da inicial, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, combinado com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vilella Dias [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moacyr Modesto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando, outrossim, meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues de Azevedo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0183200-86.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBAS COLCHOES LTDA ME, Réu: JOAO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, Réu: JACIARA OLIVEIRA DAMIELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Lopes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Assis Lopes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 12 ª Circunscrição do Registro Civil da Pessoa Natural Comarca da Capital , Réu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de), Aut Karla Cristina de Azevedo Trindade \r\n\r\nTomar ciência da decisão que suscitou o conflito de competência, a fim de que este E. TRT da 1ª Região decida qual juízo tem competência para julgar a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Almeida Viana [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Market Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Print Market Ltda., Aut Wesley Almeida Viana\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0097600-43.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Alcatel Equipamentos LTDA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Securitas AB & Securitas Seguridad Holding, Réu: Securitas Seguridad Holding S.L., Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Equipamentos LTDA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jorge Luiz da Silva , Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos de declaração aviados pela 4ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000272-11.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correia Barbosa [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria - Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi Serviço Social da Indústria - Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1293326"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Fernando da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Fernando da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000317-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Sousa da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Sousa da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000322-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Planta Machado Gonçalves Miguel [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Planta Machado Gonçalves Miguel\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000352-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Guimarães [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Guimarães \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.05.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000343-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Gaspar Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Gaspar Moreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000367-92.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Queiroz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Queiroz \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 31.05.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina da Costa Trindade [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina da Costa Trindade\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.05.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000360-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Normando [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Normando \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.05.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000030-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo de Andrade [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo de Andrade\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001409-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Xavier de Menezes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Xavier de Menezes Junior \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000332-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: MMLA GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000351-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Silva Moresque [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Silva Moresque\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-93.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lopes de Mattos [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lopes de Mattos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.05.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Martins Bezerra [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB Serviços de Topografia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Martins Bezerra \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000349-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Gonçalves Medeiros [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Gonçalves Medeiros \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000327-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Sousa do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Jacaré Loterias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Sousa do Nascimento \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.06.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Soares \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.05.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1292388"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-38.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara contestar petição de fls. 473/475, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidelio Mendes Leite da Silva [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercamp Capacitação Profissional [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univercamp Capacitação Profissional \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 30, em 10 (dez) dias, vindo com comprovação do pagamento das parcelas vencidas, sob pena de bloqueio on-line e inclusão dos dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-22.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP, Aut Tamires de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Erica Alves de Castro, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás (fls. 451/453). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 498/499, vindo com comprovante de entrega das carteiras do plano em 5 (cinco) dias, sob pena da aplicação da multa estabelecida às fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000528-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nadja Lucia de Barros Costa\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 493. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000613-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Soares [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Soares, Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, às fls. 155. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-64.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Soares Fidelis [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Soares Fidelis , Réu Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, às fls. 85. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda., Aut Verônica Borges de Farias \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 82. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bernardo Correa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Flávio Bernardo Correa\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios (fls. 90). Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-54.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roze de Oliveira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Roze de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577 e da extração do alvará. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0216200-94.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DO CARMO AQUINO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DO CARMO AQUINO\r\n\r\npara ciência da decisão de fls. 203. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcos Levi Mateus Canazio [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marcos Levi Mateus Canazio, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 365, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0153600-95.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES, Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 656, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000482-50.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Garcia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruna Garcia Vieira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, às fls. 219. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0109000-33.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA VILACA WILLERMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA VILACA WILLERMAN\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 791, abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neves do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neves do Nascimento, Réu Comissária Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 221, abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000621-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcio Silva de Souza , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, às fls. 364. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chapetta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jane Chapetta\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nAtenda o exequente a promoção do contador em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Oliveira Pacheco [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 153. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilmar de Castilho Lence [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Love 4 Comércio do Vestuário Ltda., Aut Marcos Wilmar de Castilho Lence \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 38. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 479, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0169700-52.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000285-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Cunha Amorim [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Cunha Amorim\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correa Chaves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmavida Farmácia Descontos de Bangu Ltda. [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correa Chaves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Velloso Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, uma vez que não há possibilidade de modificação da sentença. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Vieira Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Hozana Vieira Nascimento , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 549. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1292699"
                            ]
                        }
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                            "1293329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-62.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RANGEL CUERCI [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RANGEL CUERCI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA CRUZ ALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: FERNANDO AUGUSTO PHEBO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA CRUZ ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193500-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DIAS DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT E ASSES SEG LTDA, Réu: SCHILLER SYLVETRE FILHO, Réu: MARCOS JOSE SYLVESTRE, Réu: VALDECI ALEXANDRO DO CARMO, Réu: VITE EXPRESS LTDA, Réu: SHILLER SYLVETRE, Réu: JOSE ROBERTO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/ 04/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA MENDES IZAU [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: SP 215818 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA MENDES IZAU\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-56.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-94.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-02.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira Jardim [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopheth Intermediação e Comércio Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ferreira Jardim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia ltda., Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nApresentar quesitos para formação da carta precatória inquiritória, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0189100-25.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORESTES DE ABREU MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos bens penhorados conforme fls.286. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-92.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO APOLO XI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.296 que julgou extinta a execução, na forma do inciso III do art.794, c/c o inciso III do art.267, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAGNO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da União, às fls.252. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-89.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: ALUIR JOSE LOVATI E OUTRO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: JOSE LUIZ SANTANA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA, Aut: RENATO DAVID COSTA LAGO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: MERIAN ROCHA CIRIACO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: JONATHAN ROCHA CIRIACO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)], Aut: SILVANA ROCHA CIRIACO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIR JOSE LOVATI E OUTRO, Aut JONATHAN ROCHA CIRIACO, Aut JOSE LUIZ SANTANA, Aut MERIAN ROCHA CIRIACO, Aut RENATO DAVID COSTA LAGO, Aut RONILDO DOS SANTOS SILVA, Aut SILVANA ROCHA CIRIACO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardes Fuzo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açucar, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-45.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Modesto Lourenco (OAB: RJ 18019 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIANO BERNARDO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIANO BERNARDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Salustiano de Albuquerque [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Salustiano de Albuquerque\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante Cardoso [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Viana de Freitas [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: M Mobili Moveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu M Mobili Moveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8, Aut RONALDO DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.853. \r\n\r\nProcesso: 0149400-23.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO F RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO F RODRIGUES NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demostrativo mês a mês, no prazo de 20 dias, na forma do art 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizando segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termos da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil número 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001276-68.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/88. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-79.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Caixa Economica Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114800-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portella de Medeiros Falcão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Portella de Medeiros Falcão , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-28.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Alberto dos Santos [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda., Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A. , Réu: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamérica Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl.261/262. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)], Réu: Deusimar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Soares da Silva [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Janete Lopes dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Maria Augusta Bezerra Figueiredo [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Maria Ferreira dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Marines de Paula Dutra [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Raimunda Amelia Pinto da Silva [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Regina Marcia Alexandre Ferreira [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Renata dos Santos Nunes [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Rosiclea Mota Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)], Aut: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Soares da Silva, Aut Janete Lopes dos Santos, Aut Maria Augusta Bezerra Figueiredo, Aut Maria Ferreira dos Santos, Aut Marines de Paula Dutra, Aut Raimunda Amelia Pinto da Silva, Aut Regina Marcia Alexandre Ferreira, Aut Renata dos Santos Nunes, Aut Rosiclea Mota Santos, Aut Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.216 \r\n\r\nProcesso: 0000756-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Willians dos Santos Basílio (OAB: RJ 161057 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZVIP Planejamento e Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias, valendo do silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0166200-38.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Estelita Godoy [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Estelita Godoy\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Gomes Julião [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Anac Agencia Nacional de Aviação Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Lissandro Gomes Julião \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.132/134. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu: Patrícia Sodré Carvalho, Réu: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel, Réu: LCCFILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Bretas Ferreira\r\n\r\nDiga o exequente no prazo de 30(trinta) dias para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0172100-51.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0072200-32.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MESQUITA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-26.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Al berto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS, Réu: DENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO PEREIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-44.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.69. \r\n\r\nProcesso: 0083200-82.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: YONATTA SALARINI VIEIRA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, Réu: MILTON COPO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YONATTA SALARINI VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nunes [Adv. Lara Maria Barros Goes (OAB: RJ 105716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRJ Construção Civil , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Nunes \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0155800-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Turistica Ltda. [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)], Réu: ABM Associacao do Bosque Marapendi [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABM Associacao do Bosque Marapendi, Réu Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut SUELI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.423 ao Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-45.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fernandes Filho [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda., Aut Ismael Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74/75. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-76.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.122, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-22.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BIONDI [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM.ANTINOPOLIS LOTE 44-A/C MARCIO P.GARCIA [Adv. Cristina Maria Costa Moreira (OAB: RJ 61236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BIONDI\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadimo Espindola da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadimo Espindola da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-97.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RICARDO DE ANDRADE [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA, Réu: LUIZ ERNESTO JOSÉ MIGLIORA NETO [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE MIGLIORA, Réu: HUGO DE ANDRADE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Domingues Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Domingues Gonçalves , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SARMENTO INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)], Réu: JORGE BIANCARDINI SARMENTO, Réu: LICINIO MELO OLIVEIRA, Réu: SPYRIDION CONSTANTIN ROCOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-03.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Valle de Lima\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX CASSIANO PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: WALTER PINHO, Réu: ALBERTO ALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CASSIANO PINTO, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.186, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução das custas processuais ou dizer se renuncia ao valor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Cassiano Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cassiano Pereira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.294. \r\n\r\nProcesso: 0098200-98.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Silva [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, sob pena do art.267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085800-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000739-72.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Alves Neri da Silva \r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.90/91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERVASONI\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RJ S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEI ALVES COSTA\r\n\r\nDiga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-09.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Washington Chamma [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Washington Chamma\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Eliana Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1083/1084. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-80.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRORIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: JAIMARINA LÚCIA DE MELO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRORIO\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-75.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000545-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DA SILVA BRUST [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DA SILVA BRUST\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1293329"
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                            "1293330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI GONCALVES\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" nas contas corrente/poupança. \r\n\r\nProcesso: 0039500-51.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda., MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-51.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CHEZ ELLE CABELEIREIROS LTDA ME, JORGE HENRIQUE MICHALSKI , ANTONIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO, JORGE HENRIQUE MICHALSKI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-71.2011.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica à Equipamentos de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica à Equipamentos de Processamento de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Soares da Silva, Janete Lopes dos Santos, Maria Augusta Bezerra Figueiredo, Maria Ferreira dos Santos, Marines de Paula Dutra, Raimunda Amelia Pinto da Silva, Regina Marcia Alexandre Ferreira, Renata dos Santos Nunes, Rosiclea Mota Santos, Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALIM ROCHA\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA, JOANETE DEMARIA DA SILVA, JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001244-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lennon Pereira Santos\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., Aliança Francesa, FERNANDA ELISA OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, TATIANA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293330"
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                                "Processo: 0145100-24.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Augusto Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Cássio Augusto Vargas\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 347/349, no valor de R$ 47.630,28, correspondente a 3.859.137,06TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.266 , no valor atualizado de R$ 5.750,27, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 41.880,01, correspondente a 3.393.234,27TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pinto Rainho Dias [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pinto Rainho Dias\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 963. \r\n\r\nProcesso: 0000272-27.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Pizza Lit Ltda. ME [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Lit Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendonça Lopes de Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Mendonça Lopes de Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 383. \r\n\r\nProcesso: 0022200-05.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Freitas de Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Paulo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Freitas de Andrade, Réu Roberto Paulo da Silva\r\n\r\nAo reclamado para comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de execução pela aliquota de 20% sobre o valor do acordo. Ao reclamante para ciência da expedição do alvará de fls 53. \r\n\r\nProcesso: 0078000-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0096800-36.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA\r\n\r\nTraga o autor, cópia da sentença e decisão homologa´tória visando a expedição de certidão de crédito, consoante os termos da Resolução Administrativa 05/2011, ciente de que transcorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Mendes Sant´Anna [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Mendes Sant´Anna\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126200-71.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio da Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Vieira Tiago [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Transporte Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Campo Grande Ltda\r\n\r\nEventual parcelamento deverá ser requerido administrativamente diretamente com o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Raimundo Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bonfim da Tijuca Ltda, Réu: Adonai Plinio Figueiredo, Réu: Mendel Carlos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Raimundo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000712-23.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliano Ferreira Nere [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Rio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Réu Rio Plaza Shopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVista as rés por 10 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001041-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Ramos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Eduardo Ramos \r\n\r\nVista as rés dos cálculos apresentados pelo autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Club Med Brasil [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001207-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Paula [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-77.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Coelho Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Coelho Soares, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184300-53.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Bezerra Zanella [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Jailton do Amaral Bezerra [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Joelton do Amaral Bezerra [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Jailson do Amaral Bezerra [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primorosa S/A [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia Bezerra Zanella, Aut Jailson do Amaral Bezerra, Aut Jailton do Amaral Bezerra, Aut Joelton do Amaral Bezerra, Réu Transportadora Primorosa S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.152/153 , no valor de R$ 49.126,60, correspondente a 3.980.373,04TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-56.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001280-05.2011.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: ALCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nEgdo: WN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Egdo: EDSON ALVES FREIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Egdo: Alcileia da Silva Soares, Egdo: Wilson Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON ALVES FREIRES, Egdo WN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nAo embargado para apresentar sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000711-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Reis da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Reis da Costa\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-67.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Batista [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Christian Borges Poubel (OAB: RJ 152273 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conf despacho de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0118700-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Capella Medeiros [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Márcio Capella Medeiros\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.123/124 , no valor de R$ 11.071,78, correspondente a 896.371,21TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.104 , no valor atualizado de R$ 6.239,21 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 4.832,57 , correspondente a 391.244,82TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juizo. A ré dever´´a também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Clayton Ribeiro Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Clayton Ribeiro Silva, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 143/146, no valor de R$ 20.535,03 , correspondente a 1.662.515,85TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 106, no valor atualizado de R$ 6.141,13, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 14.393,90 , correspondente a 1.165.330,01TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000916-33.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Silva dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Dataprev \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Silva dos Santos \r\n\r\nEsclareça o autor quais parcelas não foram pagas, sendo certo que o acordo foi parcelado em 03 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0041200-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 241/246, no valor de R$ 84.710,47, correspondente a 6.858.158,90TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão, por mandado, observando-se que esta é isenta de custas. \r\n\r\nProcesso: 0181400-92.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antonio da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, sendo a ré aos cuidados do Administrador Judicial, por mandado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Muniz dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda, Aut Wanderlan Muniz dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.338/341 , no valor de R$ 38.526,77, correspondente a 3.121.545,49TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0064100-36.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ 2ª ré ao pagamento, conf despacho de fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 428. \r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedes de Lima Barros [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedes de Lima Barros \r\n\r\nAs partes para ciência dos honorários estimados, sendo a reclamada ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY MARTINS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Marcos Fernandes Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Tânia Cristina Santos Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência ao exequente, conf art 884 §3º da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barqueta Moreira Corrêa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Reação Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Reação Ltda, Aut Monique Barqueta Moreira Corrêa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 89/90, no valor de R$ 3.680,30 , correspondente a 398.188,09TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Almeida Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Viagens e Turismo Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Viagens e Turismo Ltda, Aut Cátia de Almeida Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.250/251 , no valor de R$ 9.100,50 , correspondente a 736.776,40TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.246 , no valor atualizado de R$ 8.885,23, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 215,27 , correspondente a 17.428,26 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Balan [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos apresentados pelo autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-82.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Cunha Santos [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Boviel Kyowa S/A Construções e Telecomunicações [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boviel Kyowa S/A Construções e Telecomunicações, Aut Carlos Augusto da Cunha Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de pauta para tentativa de acordo que será analizada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silvestre de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silvestre de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Martins da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio do Edificio Paco do Ouvidor [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paco do Ouvidor, Réu Express Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVista a ré dos cálculos apresentados pelo autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-10.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DEA SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Aut: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: IZABEL PERES BORGES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NELLY CAPETO NUNES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS REIS PINTO, Aut DEA SANTOS DE SOUZA, Aut ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA, Aut FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB, Aut IZABEL PERES BORGES, Aut NELLY CAPETO NUNES, Aut VERA MARIA PINTO JOGAIB, Aut WILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência ao reclamante, despacho de fls 663. \r\n\r\nProcesso: 0000136-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ximenes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ximenes , Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.398/399 , no valor de R$ 34.401,83, correspondente a 2.785.171,85TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.372 , no valor atualizado de R$ 6.218,23 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 28.183,60, correspondente a 2.281.744,01TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0107200-75.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 617. \r\n\r\nProcesso: 0008500-59.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro (OAB: RJ 87500 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Luis de Souza Brito \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 360. \r\n\r\nProcesso: 0061900-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesário do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Barros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nÀ ré, para ciência do alvará nº1401/2011. \r\n\r\nProcesso: 0142400-07.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Benjamin Knauer de Oliveira [Adv. Filipi Moratelli Knauer (OAB: RJ 134544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cícera da Silva de Aquino [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Benfica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cícera da Silva de Aquino, Réu Montreal Benfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a ré ao depósito em 05 dias, ciente de que deverá adiantar o valor, observando-se a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0017500-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Simões [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria, Aut Valdinei Simões \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 257/258, no valor de R$ 9.598,04, correspondente a 777.057,23TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague ao total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0093700-25.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL AMADO MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL AMADO MACHADO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 556. \r\n\r\nProcesso: 0029900-66.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Moreira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: BRL Distribuidora de Medicamentos e Vacinas Ltda. [Adv. Ivana Maria Pereira de Carvalho (OAB: RJ 80627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRL Distribuidora de Medicamentos e Vacinas Ltda.\r\n\r\nVista a ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Vieira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Vieira da Silva, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nAs partes para apresentarem suas manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0112300-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosário Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace, Réu Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0097000-82.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nVista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas de Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica\r\n\r\nVista as rés. \r\n\r\nProcesso: 0001485-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Cássia Anselmo da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Vieira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Cássia Anselmo da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço correto ou meios para a localização da parte ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Arcanjo Soares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Goller Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Ronie Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Goller Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação, conforme fls 240 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081000-17.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Quirino da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Arith Marques de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arith Marques de Oliveira, Aut Sebastião Quirino da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os seus cálculos adequados ao decidido as fls 393/394 e 419/421, incluindo as contribuições fiscal e previdenciaria, deduzindo-se as importâncias já recebidas pelos autores, devendo ainda o autor ARITH atender a 1ª parte da promoção da Contadoria as fls 437, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia dos autores, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027800-70.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0127500-29.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GASPAR [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICO E CONSERVACAO EM GERAL LTDA, Réu: Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-21.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição Cruz [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceição Cruz\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Carrete [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu J. Macedo , Aut Ronald Gomes Carrete\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 02/05/2012 às 11:30 horas, para oitiva da testemunha Rafael Cravo, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. \r\n\r\nProcesso: 0030900-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Moreno Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Moreno Nunes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Argaprint 2001 Construção Civil Ltda [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argaprint 2001 Construção Civil Ltda, Aut Severino Tomaz de Aquino\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os valores apurados pela contadoria, no prazo comum de 05 dias, cientes ainda da convolaçõa em penhora do depósito recursal de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0068600-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silva Ribeiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Ribeiro Borges [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Silva Ribeiro, Réu Paulo Henrique Ribeiro Borges\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 143/144, no valor de R$ 31.760,22, correspondente a 2.571.307,13TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nId: 1291999"
                            ],
                            "1291998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0115000-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as rés. \r\n\r\nProcesso: 0017100-69.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Santa Mônica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré para ter vista dos cálculos apresentados pelo reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 241/246, no valor de R$ 84.710,47, correspondente a 6.858.158,90TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão, por mandado, observando-se que esta é isenta de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291998"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Freitas Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trans-Road Turismo Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trans-Road Turismo Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.246/248 para efeitos de direito. (R$ 37.735,88)\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU (código 18740-2) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Oliveira Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Método das Partidas Dobradas Assessoria Contábil e Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane de Oliveira Pereira \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nRETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n.FLS.39 \r\n\r\nProcesso: 0000497-10.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Pereira Bradolim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pereira Bradolim\r\n\r\nNego seguimento ao recurso oposto pela autora por intempestivo (...) - fls.157 \r\n\r\nProcesso: 0000433-34.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima de Andrade Medeiros Tavares [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima de Andrade Medeiros Tavares \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.312 \r\n\r\nProcesso: 0163200-53.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Vitorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Vitorino \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0082800-86.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rogério Nogues [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.91 \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.371 \r\n\r\nProcesso: 0126100-64.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Dias do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Dias do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.266 \r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emanuel Ferreira Alves [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Emanuel Ferreira Alves\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.128 \r\n\r\nProcesso: 0124400-53.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Andrade Cotecchia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Andrade Cotecchia, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE Nº06 E IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO TRABALHISTA ... - FLS.280I \r\n\r\nProcesso: 0008800-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Marcos Falleiro Almada [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Marcos Falleiro Almada\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.396 \r\n\r\nProcesso: 0001200-77.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Henriques Machado [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO A TÍTULO DE REEMBOLSO DO VALOR DAS CUSTAS - FLS.321 \r\n\r\nProcesso: 0176000-46.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GONCALVES LONTRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GONCALVES LONTRA, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1253/1257 e atualização de fls.1384/1386 para efeitos de direito. (R$ 46.576,43)\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.1381. \r\n\r\nProcesso: 0000274-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teles da Costa [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap M e E Brasil\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.173 \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.211 \r\n\r\nProcesso: 0001423-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Henrique de Oliveira Borges [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Henrique de Oliveira Borges\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0008700-88.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB DE ARQUIVAMENTO. FLS.878 \r\n\r\nProcesso: 0087800-38.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. FLS.105 \r\n\r\nProcesso: 0233900-06.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE\r\n\r\nINDEFERE-SE POIS É OBRIGAÇÃO DA PARTE A INDICAÇÃO DE MEIOS VÁLIDOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REALIZANDO AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS , O QUE DEVERÁ FAZÊ-LO EM 30 DIAS , SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-70.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Maria Conceicao Ferreira de Medeiros (OAB: RJ 53733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 341 \r\n\r\nProcesso: 0043100-79.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA [Adv. Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (OAB: RJ 44892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.368/375 para efeitos de direito. (R$ 12.200,88)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0035500-94.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Sant Anna da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA NATIVIDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Sant Anna da Silva \r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR O CNPJ DA RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073800-33.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Ferreira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0000259-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina dos Santos [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina dos Santos, Réu Sodexho do Brasil Comércio Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.185 \r\n\r\nProcesso: 0000906-20.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias Nicacio [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matias Nicacio\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.365 \r\n\r\nProcesso: 0000942-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Guimarães [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Guimarães \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 408,20 A TÍTULO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProcesso: 0001053-12.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.24 \r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lindolpho [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDiga a ré. fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0145800-26.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Bispo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.98 \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marinho da Silveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marinho da Silveira \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001064-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdimar da Conceição Pereira Sodré [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 0158400-94.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.185 \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0012800-71.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLINDO LIMA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLINDO LIMA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.226 \r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: C´F´ CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE WALLACE STORQUE DIAS\r\n\r\nDiga o autor. fls.208 \r\n\r\nProcesso: 0011400-46.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.305/307 para efeitos de direito. (R$ 58.645,85). Convolo em penhora o depósito de fls.308/309\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-73.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FLS.752 \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo Benedito da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo Benedito da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0154200-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amorim da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortoneuro Comercio Importacao Material Hospitalar Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortoneuro Comercio Importacao Material Hospitalar Ltda., Aut Vanessa Amorim da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.197/201 para efeitos de direito. (R$ 21.807,94). - fls.203\r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Christiano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Drogaria Venâncio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Christiano , Réu Drogaria Venâncio , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.263 \r\n\r\nProcesso: 0117300-47.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfonso Ottino Neto [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hoteis do Brasil Ltda. , Réu Omena Construções Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA UNIÃO ÀS FLS.107 \r\n\r\nProcesso: 0000673-23.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Romão [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0000274-23.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Weber Nibbering\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0035000-48.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT), Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.680/710.... INT. AS PARTES.FLS.740 \r\n\r\nProcesso: 0162600-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima de Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucenge Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima de Barros, Réu Nucenge Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.183 \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Antonio de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Antonio de Oliveira Silva \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0100400-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Valdevino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Valdevino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0001193-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moacyr Felix de Lima [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moacyr Felix de Lima \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.51 \r\n\r\nProcesso: 0138800-43.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Borges [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Borges\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000591-55.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria de Araújo da Silveira [Adv. Camila Silva Medeiros da Rosa (OAB: RJ 147877 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria de Araújo da Silveira \r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.55 \r\n\r\nProcesso: 0083200-18.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO REQUERIDO - FLS.276 \r\n\r\nProcesso: 0188800-72.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FELIX GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.354 \r\n\r\nId: 1292826"
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                            "1292830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: MCG Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MCG Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292830"
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                            "1292860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-57.2009.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-21.1997.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-92.2002.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-17.2003.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Bruna da Conceição Nogueira (OAB: RJ 186796 E)\r\n\r\nCarmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-27.2007.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-31.1999.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-10.2005.5.01.0023 - RTSum - Carga: Juliana Andrade Silva (OAB: RJ 144033 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-43.2008.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-90.1991.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000024-87.2012.5.01.0023 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nLuis Fernando (OAB: RJ 142443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000417-80.2010.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Barbara Fernanda Napoleão (OAB: RJ 167777 A)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-69.2009.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229000-39.1983.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-11.2007.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Cintia dos Santos Bardi (OAB: RJ 169296 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-85.1996.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-13.2008.5.01.0023 - RTSum - Carga: Aiani Prudente (OAB: RJ 184207 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174200-94.2002.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Luis Felipe da Silva de Freitas (OAB: RJ 183816 E)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-37.2003.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nElivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-52.2009.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 D)\r\n\r\nElisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000748-28.2011.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-77.2002.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-21.2007.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nAntonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-97.1993.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Katiene Silva Sena (OAB: RJ 145069 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-79.2009.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-17.2003.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-18.2011.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000541-29.2011.5.01.0023 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-62.2005.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138200-23.1987.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000562-05.2011.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Rodrigo Felipe Menezes Franco (OAB: RJ 161105 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231800-59.1991.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-46.1997.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-05.1997.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nElvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001281-21.2010.5.01.0023 - RTSum - Carga: Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-80.2002.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-47.2005.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-18.2010.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-69.2004.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Paula Coutinho da Silva (OAB: RJ 178715 E)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-65.2001.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-79.2007.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Kecia Luzia Pessanha Cabral da Silva (OAB: RJ 170390 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003300-68.2008.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-76.2005.5.01.0023 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 165113 D)\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014400-59.2004.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 D)\r\n\r\nSheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-77.1998.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-84.1998.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026500-46.2004.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292860"
                            ],
                            "1292832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0107400-07.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINALDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. (R$ 6.582,57)\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO ANTONIO RAEDER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029600-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Patricia Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c Ana Maria da Conceição Vance, Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.292/311 para efeitos de direito. (R$ 23.484,09)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emanuel Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Vig Lex Servicos Vigilancia e Guardas a/c Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.128 \r\n\r\nProcesso: 0001616-06.2011.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEgdo: CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO DA SILVA VICENTE , EL ASSAL PEREEIRA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0054900-65.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Felix de Lourdes\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., Convip Servicos Gerais Ltda a/c Jose Carlos Donizetti Nogueira , Convip Servicos Gerais Ltda a/c Sandra Maria Tavares Bolina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.239/242 para efeitos de direito. (R$ 10.987,30)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090900-79.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu: OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel de Carvalho Fidalgo, Odir de Souza Vitorino, OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0173400-61.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Martinez\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001614-36.2011.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: EPONINA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nEgdo: CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO DA SILVA VICENTE , EL ASSAL PEREEIRA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292832"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0136800-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista ao reu do oficio do banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000451-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Pereira Pinto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. Supermercados Campeão [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. Supermercados Campeão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Torres [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mesquita Torres \r\n\r\nVista ao reclamante das informações da JUCERJA devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023200-15.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA\r\n\r\nPara retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0000875-60.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coutinho de Souza [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coutinho de Souza, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-69.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilvan da Sevilha Severino [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo concedida. \r\n\r\nProcesso: 0000167-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Gomes Evangelista [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Gomes Evangelista\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Borges [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ergo 2004 Comércio de Equip de Seg Trabalho Ltda. ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ergo 2004 Comércio de Equip de Seg Trabalho Ltda. ME, Aut Fabiana da Silva Borges \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.701,18 equivalente a 542.527,47377 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Oliveira Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construções e Tecnologia, Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Brito de Pontes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Brito de Pontes \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Esteves de Freitas [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Esteves de Freitas, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nestor de Souza [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Joaquim Nestor de Souza \r\n\r\nVista as partes em 05 dias, devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000823-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Araújo Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gabriella de Araújo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ramos [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-77.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arcilene Barboza Bicalho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Augusto de Oliveira Silva [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilene Barboza Bicalho\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do sobrestamento do feito por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-97.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eco Martins de Souza [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Torena Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Torena Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0058200-76.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz De Campos Barrozo [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Luiz De Campos Barrozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sá da Silva [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Diogo Sá da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caldeira Pereira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Freios Sarrafo Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Caldeira Pereira, Réu Recuperadora de Freios Sarrafo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-95.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Souza Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffinee Delicatesse e Restaurante Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Alves Branco [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Alves Branco, Réu Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 514,02 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. int o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu TAP Transportes Aereos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CAMILO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nVenha o exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Pereira [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Réu: Pellegrino Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Pereira , Réu GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , Réu Pellegrino Distribuidora de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-88.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA, Réu COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLASDITON GOES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 854,40 equivalente a 1.196,16 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. (Credito Previdenciario) \r\n\r\nProcesso: 0068200-43.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBIK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 18.599,62 equiv a 1.505.825,07137 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. int o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0134000-32.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Claudio Francisco [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Modesto Claudio Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-16.2008.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma Nunes Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-23.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Christy Dornellas [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0086700-74.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Òrgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 304 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001380-51.2011.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nExdo: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Cristiano\r\n\r\nVista a parte autora da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-70.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza de Carvalho [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construção Eletricitários M. Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza de Carvalho, Réu Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos Construção Eletricitários M. Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Queiroz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Queiroz\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculosno valor de R$ 14.671,12. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Soeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-55.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEIDE PONTES DO NASCIMENTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA, Aut LEONEIDE PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.883,27 EQUIV A 1.204.949,40610 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. Int. o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001275-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Paula Blini [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Paula Blini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-65.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista à Rda, em 15 dias de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0001234-10.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex José Ferreira da Silva [Adv. Sandra Ferreira e Silva (OAB: RJ 161960 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex José Ferreira da Silva , Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução dp prazo as partes, iniciando-se pelo consignatario. \r\n\r\nProcesso: 0047400-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Crispim da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Goiario Comércio e Representações de Genêros Almenticios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Regina Lucia Crispim da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 38.632,86 EQUIVALENTE 3.127.716,00530 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.Int. a rte e cite-se a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2011.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embraval Serviços de Recuperação de Válvulas Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 0090300-11.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA\r\n\r\nCiência do deferimento de fls 374. \r\n\r\nProcesso: 0097800-02.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Juliao da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Odilio Juliao da Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos fls 126, no valor de R$ 29.147,24 equiv a 2.359.769,29366 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.Int. o rte e cite-se a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000629-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Falconeri de Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-77.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-21.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NETO\r\n\r\nCiência do deferimento de fls191. \r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo Medeiros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-85.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort de Remessas Expressas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Rodrigues dos Santos , Réu Correia Belfort de Remessas Expressas \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.284,85 equivalente a 265.941,42707 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1292325"
                            ],
                            "1292296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/12\r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DA CRUZ [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCULT IDIOMAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCULT IDIOMAS LTDA, Aut MARCOS BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0031900-67.2006.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Genival Palhano de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Genival Palhano de Lima, Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. R$ 26,00. \r\n\r\nProcesso: 0117100-42.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moutinho Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ien Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moutinho Pinto\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030000-59.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-38.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES VILLAR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: Marcelo Audi Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES VILLAR\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Fernandes da Rocha [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Miguel Linhares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Miguel Linhares , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.163,85 equiv a 357.105,25932 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. Int o Rte e cite-se a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0125600-34.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. R$ 744,10 EQUIV a 60.193,16 IDTRs Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-64.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Transportes Urgentes Ltda, Réu: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora da certidao do oficiaal de justiça e CP , devendo indicar meios objetivos para execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira dos Santos\r\n\r\nRetifique a autora o requerido uma vez que as guias foram entregues. \r\n\r\nProcesso: 0104800-48.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)], Réu: Josetonio Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira\r\n\r\nVista ao exequente da CP. \r\n\r\nProcesso: 0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001475-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Biloti do Campinho Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0118500-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gabriel Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls113. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-65.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA SENNA ULYSSEA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SENNA ULYSSEA\r\n\r\nVista a parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Rodrigues Padrao Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista às partes PELO PRAZO SUCESIVO DE 10 DIAS , PERMEADOS POR 10 DIAS, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Edilson de Souza Albuquerque, Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio, Réu: Sandra Maria M. Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA, Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut WILSON ARAUJO MELO\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito informado em fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Urbano Assunção [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda., Réu: Banco Santader [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader \r\n\r\nVista a reclamada do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Costa [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Eteco Empresa Téc. de Cobrança de Tit e Val. Mobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para anotacao na CTPS do reclamante dia nos dias de expediente forense, das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127300-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mansilha Mello\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-67.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da sentença de folhas 100. \r\n\r\nProcesso: 0107600-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Neves do Nascimento e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Leite Cordeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmara Ibanêz Loureiro de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvarez Felix [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda., Aut Marizete Nantes de Almeida \r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvarás, e que foi julgada extinta a exdcução na forma do art 794.I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-17.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES, Réu SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nVista as partes em cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut MIGUEL FERNANDES JOURDAN\r\n\r\nVista às partes dO laudo pericial, em 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162500-94.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rômulo Alves [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rômulo Alves, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.118,99 equiv a 168639,94 IDTRs . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.Int o rte e cite-se a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)], Réu: Sonia Maria dos Santos, Réu: Marcio Ricardo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do despacho de fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0116300-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-54.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastião de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastião de Araújo \r\n\r\nDiga a parte autora que outra prova pretende produzir prova. \r\n\r\nProcesso: 0002100-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-61.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MONTEIRO CABRAL ( Espólio de) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ, Aut ORLANDO MONTEIRO CABRAL ( Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: Extinta execucao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Torres Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardette Torres Campos \r\n\r\nVista a parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Oliveira Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Oliveira Filho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 66.380,70 equiv a 5.369.794,37577 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.INT O RTE E CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0003400-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Valor de R$ 1095,75. \r\n\r\nId: 1292296"
                            ],
                            "1292297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/12\r\n\r\nProcesso: 0148800-31.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: arlete queiroz da silva [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISABEL VIRGINIA DOS SANTOS CHIABAI CAPUTO [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte arlete queiroz da silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 1292297"
                            ],
                            "1292347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzilene Ferreira Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzilene Ferreira Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nVista ao Rte. fls. 65ss. \r\n\r\nProcesso: 0000989-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leal dos Santos [Adv. Pedro de Lima Bandeira (OAB: RJ 150353 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Petro Distribuidora de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leal dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barrashopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. R$ 1.500,93. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Schettini Frazão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rafael Schettini Frazão\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações, conforme orienteação da OJ 142- DA SDI-I , DO C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0077600-61.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Dangello Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangello Fernando da Silva, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.649,09 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-57.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALDENYR RODRIGUES DE LIMA, Réu: FABIOLA MELLO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159300-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARCELO ARCI MIGUEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MADRI GALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0213700-58.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigãção em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0170200-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine Alves Pimentel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine Alves Pimentel\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Marques Nito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete de Souza Braga [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility de Alimentação Ltda.\r\n\r\nVista a ré da expedição do alvara de fls 151, bem como da petição do autor de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. R$ 50.645,78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-14.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Guimaraes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: DOGIVAL JUCA DANTAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HERBETO SPENCER SIMAS FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARREIROS BRANDAO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ELIANE BARREIROS BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 185. Prazo sucessivo de 10 dias, pwermeados por 05 dias, começando pela parte autora, para quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. Decorrido o prazo, a Secretaria deverá notificar o Sr perito para estimar honorários. \r\n\r\nProcesso: 0067300-11.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Abreu Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Abreu Batista\r\n\r\nCiência do deferimento de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 0101600-38.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-17.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Irismar de Alencar Souza [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Condomínio Mansões Ituverava\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0169600-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moyses Jose [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da cota previdenciaria. Ciencia às partes, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Domingos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 5.960,90, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Barbosa Couto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepisco do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepisco do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-81.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da cota previdenciaria , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MAGALE DA CUNHA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1292347"
                            ],
                            "1292295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/12\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 26/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000567-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda N/P Edmilson Gomes de Souza , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conterra Serviços e Construções Ltda N/P Edmilson Gomes de Souza , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292295"
                            ],
                            "1292346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 30/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292346"
                            ],
                            "1292326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0068200-43.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOBIK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOBIK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de fls. 68. R$ 18.599,62 equiv a 1.505.825,07137 IDTRs. , para pagar em 15 dias , na forma do art 474-jJ do CPC. INT O RTE E CITE-SE A RÉ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292326"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/4/2012 – DOC 77\r\n\r\nProcesso: 0000151-16.2012.5.01.0026 – RTSum\r\n\r\nAut: Ana Christina da Silva Leopoldo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Corretora de Cambio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina da Silva Leopoldo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Tropical Hotel e Resort Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Tropical Hotel e Resort Brasil, Réu Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Eduardo de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000886-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Fernandes [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejana Debora Waks [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Fernandes , Réu Rejana Debora Waks\r\n\r\nTomar ciencia de que a Reconvenção foi extinta com julgamento do\r\n\r\nmerito e os pedidos da Reclamação Trabalhista foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 3.000,00 sobre R$ 150.000,00 na reclamação trabalhista, pelo autor, e R$ 3.000,00 sobre R$ 150.000,00 na reconvenção, pela ré reconvinte.\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 24: \"Indefiro. Que a parte providencie o contrato social\". \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios precisos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000715-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Saldanha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial, Aut Flavio Lecio Felix Oliveira , Réu Morada Investimentos SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Sousa de Jesus [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Sousa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo , Réu Ana Serber Figueira de Mello - EPP, Réu ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. , Réu Paulo Serber Figueira de Mello - EPP\r\n\r\nVir com peças para formação das cartas precatórias pretendidas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Silva de Brito [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Silva de Brito\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fárima Fernandes Bispo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fárima Fernandes Bispo, Réu Sociedade de Beneficência Humboldt\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 250, no valor de R$ 1.489,21. \r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda., Aut Hélio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-19.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SAMUEL DE ANDRADE FIGUEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: C´F´ CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo das Neves, Réu: Pilar Otero Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL SAMUEL DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 123, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000291-50.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Dias da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Diogo Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Chianello [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nEgdo: Casa Loterica Chianello Ltda [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Egdo: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Egdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Egdo: Ottavio Chianello\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonia Cleudimar de Lima Dantas, Egdo Caixa Economica Federal - CEF, Egdo Casa Loterica Chianello Ltda, Egte Leonardo Chianello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: José Carlos Gomes Barata Ribeiro\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, quanto à atualização de valores, dos juros e da data limite dos cálculos, no prazo de 15 dias , sob pena de designação de perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horácio da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Horácio da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-47.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira de Oliveira Monte Alegre [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidados com Animais Domésticos da Tijuca Veterinária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira de Oliveira Monte Alegre \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 79/159. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Agdo: Daniel Justino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Daniel Justino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1293033"
                            ],
                            "1293032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/04/2012 – DOC 25\r\n\r\n0045500-57.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sandra Cristina Correa,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Cristina Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.938,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arleti Aparecida Fassheber,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica citado Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.938,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-43.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nExecutado: Hidia Mara Paranhos Duboc,Clinica do Rim Campo Grande Ltda.,Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidia Mara Paranhos Duboc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Souza Lima Duboc,Clinica do Rim Campo Grande Ltda.,Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Souza Lima Duboc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-82.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Viviane da Silva Rosrigues Lima da Costa,Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.- ME,Roberto Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane da Silva Rosrigues Lima da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.639,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Pereira da Costa,Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.- ME,Roberto Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.639,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-31.2008.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Vicencia Maria Pereira \r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293032"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2012 – doc 8\r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daimon de Santana Pinto\r\n\r\nRéu: Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293034"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1291168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-63.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NASCIMENTO DA LUZ [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica São Judas Tadeu Ltda [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, Réu: ELENICY MENDES ALEVATO , Réu: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NASCIMENTO DA LUZ\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0050500-32.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON LEAL [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA ME , Réu: Maria Edite Cardoso Couto, Réu: Luciana de Freitas Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos complementares do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-02.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES LTDA\r\n\r\nApresentar cópia do deposito recursal relativo ao recurso ordinario interposto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2002.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nCgto: MANOEL PINHEIRO LEAL [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.260 e 262: Comprovar o recolhimento de R$ 15.919,68, indicado nos calculos de fls224, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A , Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.498. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassuco Indústria de Produtos Alimenticios Ltda. , Réu: Good Service Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.316/367. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro , Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Barbosa Sahina [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.490. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Pires Paes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Bernardo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Pires Paes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146600-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Jorge Siqueira Ramos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Jorge Siqueira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Silva [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2011.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO RODRIGUES PASCHOAL\r\n\r\nEgdo: VANESSA LANE PINHEIRO CABRAL [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VANESSA LANE PINHEIRO CABRAL\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0164600-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Silva de Azevedo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 638,63 ou 52.161,76 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 701,47 ou 57.293,31 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0091500-12.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES PALHANO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA , Réu: ANDREA LUZ BARROSO, Réu: LUIS ANDRES GONZALEZ BARCIA , Réu: ZULEIKA SILVA BARROSO, Réu: Olga Machado , Réu: Luis Andrés Gonzáles Barcia, Réu: Andréa Luz Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES PALHANO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Antonio Goncalves Guimaraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprovisel Empresa de Pronta Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Antonio Goncalves Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID PAGINAS AMARELAS SA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: ADCOAS, Réu: EDITORA VIC LTDA (Massa Falida de) a/c Administrador Judical Dr. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EXPED EXPRESSAO E CULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar número do CNPJ das 3ª e 4ª rés, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguel da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441: Apresentar informações referentes ao sindico nomeado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-62.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0012900-94.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GOMES FERREIRA LEITE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1505/1512. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA , Réu: JOSE DE BARROS NETTO, Réu: PEDRO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0138200-80.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 4.826,35 ou 395.023,74 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 5308,99 ou 434.526,11 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCONFE SERVICOS E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição França Neves [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição França Neves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Oliveira Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Maria Annima Botinho Condino Comercio de Pescado [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, devendo informar o PIS do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000185-53.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Ribeiro [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 05 dias, ante a devolução da notificação postal de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000488-67.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Rezende Tonassi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Freire e Advogados Associados [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Freire e Advogados Associados, Aut Raquel de Rezende Tonassi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unior Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Barcellos Mello\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, ante a devolução da notificação postal de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-11.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodorio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Troni Participacoes Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodorio dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0001210-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Pentair Walter do Brasil Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Francisca Sonia Pereira Martins, Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos Rodrigues\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 1291168"
                            ],
                            "1293019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001157-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lucia Rosa Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Plus Treinamento Profissionais S/C Ltda., Réu: Instituto Premier de Educação Profissionais Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Work Plus Treinamento Profissionais S/C Ltda 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Lucia Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na carta precatória citatória, devendo indicar o endereço atual e completo da reclamada, em cinco dias. Obs: audiência em 03/05/2012, às 09:30. .\r\n\r\nId: 1293019"
                            ],
                            "1291169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0050500-32.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON LEAL\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Carrefour Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-62.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291169"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-77.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Matta Macedo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Matta Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Mouro, Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026000-11.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS INACIO MIRANDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN FISH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: MARINA BARRA CLUBE [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN FISH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Réu MARINA BARRA CLUBE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito ora bloqueado em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Monlab Patologia Clinica Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Laboratório de Análises Clinicas São Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Laboratório de Patologia Clinica da Tijuca Dr. Nabir Arnouk Ltda. - Grupo DNA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clinicas São Luiz Ltda., Réu Laboratório de Patologia Clinica da Tijuca Dr. Nabir Arnouk Ltda. - Grupo DNA, Réu Monlab Patologia Clinica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000271-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Dias Maia Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Dias Maia Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antony Raydes de Freitas Galvao [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Aldemiro Antônio da Cunha Filho, Réu: Maria Regina Campos Trevisol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-14.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-52.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Pinto Damasceno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Pinto Damasceno\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurita Calvente Aranda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurita Calvente Aranda, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Castro Azevedo [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Christiano de Castro Azevedo , Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-10.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado Ltda., Aut José Severino da Silva \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-79.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTrazer aos autos o número do PIS e data de nascimento, em 10 dias, a fim de que seja procedido o recolhimento do FGTS pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0085800-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Canto [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Viacao Oeste Ocidental S/A, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Canto\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, em 10 dias, inclusive quanto ao bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RANILDA PAIVA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA HOMEOPATICA HOFFMAN LTDA ME, Réu: Nilson Matos Rosa, Réu: Antonio Carneiro da Silva, Réu: Jose Correa Hoffman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RANILDA PAIVA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000962-35.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Souza Araujo [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Souza Araujo , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. e outros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A. e outros, Aut Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz, Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000995-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Brito da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa, Réu Funcional Arquitetura e Projetos, Aut Júlio Cesar Brito da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 5 dias sucessivos, permeados de 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Espírito Santo de Oliveira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimaplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME, Réu: EUGÊNIO AUGUSTO VIEIRA, Réu: NÁDIA CRUZAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi do Espírito Santo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Guimarães da Cunha [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Guimarães da Cunha \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0205200-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação necessáaria indispensável a elaboração dos cálculos autorais no prazo preclusivo e improrrogável de 15 dias, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Knupp [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Knupp , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-54.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CHAGAS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-08.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Delfino Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JIV Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Delfino Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de 10/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: AGLAIRTON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA CIAL LTDA, Réu: Alex Willian da Assunção Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGLAIRTON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-98.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Brito\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-54.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Teixeira de Paula [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Teixeira de Paula , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-76.2012.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moisés Almeida da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Almeida da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada. Trazer cópia da inicial distribuída anteriormente, com registro do protocolo da distribuição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa Sampaio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Sebastião Costa Sampaio\r\n\r\nApresentar quesitos , no prazo sucessivo de 5 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-97.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Calazans de Sá [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Beatriz Calazans dos Santos [representada por ELIANE CALAZANS DE SÁ] [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Calazans de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento está prejudicado visto não haver mais saldo nos autos, e do Ofício 346/2011 CEF, comprovando o recolhimento do GPS no valor de R$ 1.962,00. \r\n\r\nProcesso: 0000009-03.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Regina Carmo das Neves [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: JPC do Sabor Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Carmo das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-54.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Netto [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Netto , Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete David dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Aut Eliete David dos Santos, Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0083800-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000335-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Araujo Hinrichsen [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor Aparecida Nicolleti [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: Avelino Peres Vidal, Réu: Vanderlei VIdal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Aparecida Nicolleti\r\n\r\nVista das declarações acauteladas digitalmente. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA FERRAZ BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA FERRAZ BATISTA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOISSE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AGRAS LTDA, Réu: CECÍLIA AGRA BATISTA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Réu: TÂNIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: WALQUÍRIA DE MELLO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOISSE OLIVEIRA FERREIRA, Réu TÂNIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-18.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Lima [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Eduardo Fonseca de Moraes [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)], Réu: Auto Mecânica Woerdenbag [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Woerdenbag , Réu Julio Eduardo Fonseca de Moraes, Aut Valmir Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-62.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Sergio Gama \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Âncora da Luz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Âncora da Luz, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende realizar prova pericial para elisão da situação insalubridade/periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0200100-37.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIA IRENE PIGNATARO CLETO [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIA IRENE PIGNATARO CLETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209: indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Gonçalves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rionave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueira Cavalcante [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Figueira Cavalcante , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-75.2011.5.01.0029 - CauInom\r\n\r\nRqte: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nielsen Dantas Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESAS SEBRAE [Adv. Denise Cunha Ortiga Vassallo (OAB: DF 6424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000816-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Vicente de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa , Aut Elenilson Vicente de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-94.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Regina Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pol Force Assessoria de Segurança e Vigilância Especial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0280/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0005900-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Fernandes Nobrega [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Fernandes Nobrega\r\n\r\nApresentar a cópia da petição protocolizada em 16/11/2011 (nº 2011000001683639), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131600-98.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias Martins [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias Martins\r\n\r\nInformar o endereço dos órgãos a ser oficiados. \r\n\r\nProcesso: 0109300-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Rafael Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-76.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo de Santana [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Serviços Ltda. [Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho (OAB: RJ 104087 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovario Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-19.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto de Araujo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Assunção [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Aparecida Tavares Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Assunção\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-14.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Augusto Jacintho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com os documentos solicitados pelo autor às fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0093600-44.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CHUFF FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandria Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas do Monitoramento [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ituran Sistemas do Monitoramento , Aut Mario Alexandria Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-76.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: JOSE GOMES CORREA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA, Aut JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA, Aut JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL, Aut JOSE GOMES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-85.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANVALGLES SILVA NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANVALGLES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0336/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0108100-37.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Costa Rosa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilham Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Costa Rosa, Réu Jose Wilham Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-89.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro de Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro de Mattos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pontes de Azevedo [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pontes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000368-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Rocha Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Rocha Filho , Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-80.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Modesto Lopes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellen Figueira de Souza Confeccoes ME, Réu: Hellen Figueira de Souza [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Modesto Lopes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, ante a tentativa de bloqueio já realizada às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0045100-24.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Licinia Maria Kremser Calmon\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03 /05 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Marques de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Silva Marques de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pereira \r\n\r\nAnte a EC nº 45/2004 e a Súmula 363 do STJ, tomar ciência do indeferimento do requerimento de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0040700-64.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Felipe Neris [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Felipe Neris \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Réu . Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-07.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto de Azevedo Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Bom Estacionamentos Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Park Bom Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre a petição do reclamante manifestando acordo não cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0069500-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Escobar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO NUNES CORREA, Réu: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDizer sobre a petição do autor manifestando-se sobre acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093200-59.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR ABDON DANTAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR ABDON DANTAS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da JUCESP, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-23.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nInformar o nº do CPF para que possa ser efetuado o pagamento de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164900-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MATOSO DE MELO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0681/2010à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0060800-26.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO PEREIRA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000709-13.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Andrade da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Andrade da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1292909"
                            ],
                            "1292910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2012\r\n\r\n0129000-12.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nExecutado: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.890,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-56.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: KLEVSON PROCOPIO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL FERPLEY,Maximiliano da Silva Ferreira,Valcilene Brito Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO BARRA MULTISERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.823,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-11.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi do Espírito Santo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vimaplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME,EUGÊNIO AUGUSTO VIEIRA,NÁDIA CRUZAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vimaplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.438,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-24.1996.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIR MOFATI INÁCIO\r\n\r\nExecutado: ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA,PONTUAL SERVIÇOS MÉDICOS TRABALHISTA LTDA,VALTER FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.641,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER FERNANDES OLIVEIRA,PONTUAL SERVIÇOS MÉDICOS TRABALHISTA LTDA,VALTER FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER FERNANDES OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.641,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123100-82.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA CAETANO\r\n\r\nExecutado: Armando Tavares,CAFÉ E BAR SOL E SOMBRA LTDA,José Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.126,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292910"
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                            "1292911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Brito \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000634-08.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo \r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , João Fortes Engenharia S.A., RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda. , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000884-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Eugênio da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292911"
                            ],
                            "1292912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nViviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-02.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 D)\r\n\r\nMaria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-92.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Cristiane Ribeiro Cazes (OAB: RJ 98855 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-77.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-20.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nSueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-39.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-14.2000.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nElizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000984-59.2011.5.01.0029 - RTSum - Carga: Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292912"
                            ],
                            "1292913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0060700-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda., Elevadores Ottis Ltda, Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Compling House Acoplamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Compling House Acoplamentos Ltda., VV Real Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0108900-26.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Brimam Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brimam Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292913"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001028-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva de Souza Dias Menezes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ilva de Souza Dias Menezes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 09h20, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Galberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Reinaldo Galberto da Silva , Réu Sane Engenharia \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 9h00, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131000-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Osano dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Mario Luiz Osano dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 9h50, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153300-25.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Renata Bento Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 10h20, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001351-80.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Carla de Araújo Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rossana Carla de Araújo Mello\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 10h, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001434-33.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Brum [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ricardo de Souza Brum\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 10h10, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111900-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Claudio Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 9h30, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055000-96.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Eira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Jorge Jose Eira, Réu PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/05/2012, às 09h10, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001232-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Fernandes Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Flávio José Fernandes Ribeiro , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nComparecer a audiencia do dia 18/05/2012, às 9h40, nesta 30ª VT/RJ. Audiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1292655"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose de Souza da Cunha [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. [Adv. Florentino Aloice Campos (OAB: RJ 79403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose de Souza da Cunha\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0139600-72.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Réu: Joao Ribeiro Sobrinho, Réu: CONSTRUERJ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: VANDERLEI JOSÉ DE LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Gastao Loureiro, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-90.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PORTELA PARREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PORTELA PARREIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Correa da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Correa da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FGTS , BEM COMO QUE SEJAM REFEITOS NOVOS CÁLCULOS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0100800-81.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Flamarion Silva de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: Monica Castro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Silva de Araujo\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mangueira de Araújo [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda., Aut Débora Mangueira de Araújo\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS,COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Striotto Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Peixoto [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Peixoto \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO COM BASE NO ART. 852-B,II,DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Volotão [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Volotão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramacy Sara Abreu Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante para ciencia da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com expedição de certidão de crédito, nos termos do ATO GCGJT no. 01/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO-Sócia, Réu: KOPECK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braide Francisco da Silva Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SE ACEITA OS BENS NOMEADOS À PENHORA ÀS FLS. 206 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-90.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMED FARMACEUTICA LTDA, Aut JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-84.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Romeu Wandscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres, Réu: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyci dos Santos Klem da Silva Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decidério dos Santos Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decidério dos Santos Mendes \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cordeiro da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M 3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas M 3 Manutenções e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Liuzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Liuzzi\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SE ACEITA OS BENS INDICADOS À PENHORA . PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA RIBEIRO ELOY [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VERA RIBEIRO ELOY\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 82, SEGUINDO ÀS FLS. 191/192 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2012. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 186,03 em 10/04/12) e GUIAS DE FLS. 146(2 guias),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do MINISTÉRIO DA FAZENDA. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Pinto Martins de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elco Ferreira dos Santos, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ;\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vieira do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Vieira do Nascimento \r\n\r\nAO AUTOR PARA ADEQUAR SEUS CÁLCULOS À DECISÃO DE EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-76.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA E DO DESPACHO DE FLS. 974, RESTANDO HOMOLOGADO O VALOR DE IRPF APURADO PELA CONTADORIA(R$ 4.245,81),PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-38.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Gomes \r\n\r\nAPRESENTAR O CNPJ DO SINDICATO,NECESSÁRIO PARA A CORRETA EXPEDIÇÃO DE ALVARA AO MESMO. PRAZO DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Réu: Waldemiro de Souza Dias, Réu: Isaías de Assis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSÃO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseildo da Luz dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseildo da Luz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Felipe Baptista de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: DBMAF - Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Felipe Baptista de Lima\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO ,POR ORA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Carvalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Carvalho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0058800-47.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MILA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA-Socio, Réu: MANUEL BARROSO RODRIGUES-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO MENDES BATISTA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142600-36.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0136100-75.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PORTO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PORTO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0144500-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Villaça [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Carvalho Engenharia Ltda. \r\n\r\nÀ RÉ PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-09.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0027500-48.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: ESPOLIO DE PAULO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar De Paula Ferreira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-61.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucena Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucena Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Pane Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Pane Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauricio de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES-Sócio, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mauricio de Barros \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Evangelista Braganca Filho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS-Sócia, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -Sócio, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Evangelista Braganca Filho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Luiz Fernando Gabaglia Penna, Réu: Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark, Réu: Ana Maria da Silveira de Paoli, Réu: Jorge Hilário Gouvea Vieira, Réu: Antonio Passos Costa de Oliveira, Réu: Paulo Hernani Vieira Leal, Réu: Raimundo Soares Bulcão de Vasconcelos, Réu: Luiz Fernando Victor Rodrigues, Réu: Bernardo Junqueira Lustosa, Réu: Lauretta Bortolini, Réu: Sonia Maria Oliveira da Rosa Areias, Réu: Pedro Paulo Muanis, Réu: Sidiomar Casado Lins, Réu: Jose Pastor Villalonga, Réu: Luiz Eugenio Dias Gomes, Réu: Marco Antonio Grael Sattamini, Réu: Raul Soares de Souza Chamma, Réu: Fabio Rodrigues Mascarenhas, Réu: Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Réu: Joaquim F. B. B. Rodrigues, Réu: Isy Chonchol, Réu: Sergio Haguenaver, Réu: Evandro J. N. Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-14.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Rocha\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Clínica da Pele S/´C Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Pele S/´C Ltda, Réu Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0149900-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato Libano de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 674 E ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 535,SEGUINDO ÀS FLS. 687/688 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2012. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE OFICIO PARA RECOLHER FGTS E DEVOLVER À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL (R$ 826,79 EM 10/04/2012). .\r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Brasil Sampaio [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-61.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENG BARBO LTDA, Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\n;\r\n\r\nId: 1293161"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001463-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pimenta Guimarães\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292977"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Seno \r\n\r\nRéu: JF Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao Reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vagner dos Santos Jesus \r\n\r\nRéu: J R Serviços Técnicos Especializados Ltda., JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0118000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanete Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Expeça-se mandado para a primeira Reclamada de citação para pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-26.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Apolinário Gomes \r\n\r\nRéu: Mercearia Social Abrunhosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Social Abrunhosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0109400-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Max Vend Distribuição Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuição Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0164300-39.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0119400-58.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PAIWAS REFRIGERACAO LTDA ME, JOSE PAIVA MARTINS, WANY GAMA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PAIVA MARTINS, WANY GAMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda., Jairo Jose da Silva, Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Jose da Silva, Vanessa Felício Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA., Noel dos Santos Pereira, João Carlos Moreira Guedes, Mauro Ernesto Campos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Ernesto Campos Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExpedido alvará 715/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, Luciene Regina Telles de Cerqueira, Maria Ines Dantas Nogueira, Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Luciene Regina Telles de Cerqueira, Maria Ines Dantas Nogueira, Wendell Torres de Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Millennium Blinds Componentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Millennium Blinds Componentes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS,PAGUE A DÍVIDA OU GARANTA A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 8o.DA LEI 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-90.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MAGALHAES\r\n\r\nRéu: URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA, GILSON DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortunato da Silva \r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Expeça-se mandado para a primeira Reclamada de citação para pagamento do débito em 48 hs, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao Reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0000451-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Manoel \r\n\r\nRéu: J Fer Express Transportes de Documentos Ltda., CARLOS EMANUEL MAGALHAES FERREIRA, ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS EMANUEL MAGALHAES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva \r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VA da Silva Subempreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Costa da Silva \r\n\r\nRéu: SINTECNICA-RIO EMPREITEIRA MAO-DE-OBRA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SINTECNICA-RIO EMPREITEIRA MAO-DE-OBRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293153"
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                                "Processo: 0026000-16.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Moura da Silva Cruz\r\n\r\nDeferido a vista dos autos como requerido. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vieira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Francisco Sergio Magno, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Antonio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 211, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo tírulo, em 20 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-33.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nCumprir o intem 1 de fls. 128 .Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-50.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PESSANHA MALAFAIA DE MENDONCA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PESSANHA MALAFAIA DE MENDONCA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 279.EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-40.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Marques Ceperuelo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva Ltda., Aut Rosa Maria Marques Ceperuelo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 39. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-47.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA, Réu: EPHRAIM MOREIRA SUISSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SIMAO VILELA ANTUNES DE GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 131. Prazo de 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 179. Suspenção da Execução pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Viana Tiradentes [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Viana Tiradentes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 20 dias, conforme apontado ás fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-66.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Cruz Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33, acrescentando que o silencio do reu será entendido pelo juizo como concordancia do requerido pelo autor.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Grechi Galvão [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Indústria de Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Grechi Galvão \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Garcia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Miscelania Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 141. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgados e Recheios Ponto com West Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a EXEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE CONTANTE ÁS FLS. 65/74. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-48.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SALOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: FRIGORIFICO NETSID LTDA., Réu: NILTON RAMALHO, Réu: SIDNEY JOAO LEITE, Réu: MAURO DA SILVA MATTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SALOTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória nº0001091-22.2011.501.0541. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-25.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN, Réu: Milton Signorelli, Réu: Yedda Souza Signorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fl.280. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-92.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Santos da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Santos da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, com as modificaçoes constate á fl 59. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-76.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelmer Lyra Lopez [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelmer Lyra Lopez , Agdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento nº 0001616-76.2011.5010032 e contra-arrazoar o recurso principal nº 0100700-55.2008.501.0032 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0016600-46.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DINIZ [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DINIZ, Réu COLEGIO ITU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 121 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0176800-76.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de impugnação a sentença de cálculo constante ás fls. 1160/1163 . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Meireles Prado [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Meireles Prado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 74. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helinton Gomes Grizzi [Adv. Norival Costa de Souza (OAB: RJ 153159 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinton Gomes Grizzi\r\n\r\nVir retirar certidão para fins de habilitação de crédito. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-29.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA BRANDAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino Ribeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Satelite Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satelite Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,incidente sobre a parcela constante do item 4 do acordo homologado ás fls. 31, em 15 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 289.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires Fortes [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pires Fortes\r\n\r\nVenha o rte com calculos de liquidacao observando documentos acostados ás fls 78 e oque esta determinado no despacho de fls.76, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224100-87.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 261.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcia Goularth [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcia Goularth , Réu SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seus interesses em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a sentença de decretação da falência em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelita Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur Downtown [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelita Magalhães \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-68.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho de Medeiros [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Palacio da Penha Ltda Me. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho de Medeiros\r\n\r\nDê meios e modos para se prosseguir a execução.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bechara [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nPara Docas S.A:Tomar ciencia do acordo homologado ás fls. 331/332. Para Editora JB S.A:comprovar os recolhimentos das custas e INSS incidentes sobre a referida avença. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Projet Art Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projet Art Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha de fl. 43, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-10.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 828, sendo a reclamada obrigada ao pagamento em 48h sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Reis Vieira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre parcela constante do item 4 do acordo homologado ás fls. 41/42, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-91.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SOARES MOTA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: Aquarius Instalações e Revestimentos Ltda a/c José Possidôneo da Silva\r\n\r\nTI: José Possidônio da Silva Marlene Colimoide da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos á penhora , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-96.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Coelho dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Praça do Barão Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Coelho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-19.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Magalhaes Moita [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-13.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues Goncalves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Réu Personale Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha de fls.178/180, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo titulo, em 20 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-49.2005.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Erivaldo Moreira dos Santos Junior [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Exdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erivaldo Moreira dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar, sobre oficio de fls.95 e dar meios e modos para o prosseguimento da execução conforme despacho de fl. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-85.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas incidentes sobre o acordo homologado ás fls. 27/28, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-59.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ANDRADE BOHANA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CW SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CASTRO, Réu: MARCIO GARCIA DE SOUZA, Réu: ODAIR RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ANDRADE BOHANA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 468/469.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-76.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VITOR DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IRIDIUM IND E COM DE METAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VITOR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 264/265 , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1292382"
                            ],
                            "1292381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0171100-41.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 204. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-83.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS\r\n\r\nRéu: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA, José Lima Cazé, Sandera Regina da Silva Cazé\r\n\r\nPelo presente fica m José Lima Cazé, Sandera Regina da Silva Cazé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 148:efetuar o pagamento devido ao autor em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-32.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Fernandes\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme fl. 141 verso. Prazo de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-04.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Seixas de Campos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de calculos de fls. 163/170. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-57.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda., Diniz da Silva Pieroni, José Tadeu Pieroni Correa, Paulo Estevão Nogueira Ramos, Luciano Verneck Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Diniz da Silva Pieroni, Luciano Verneck Ferreira da Silva, Paulo Estevão Nogueira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 314. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225200-77.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P SOCIO JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P SOCIO JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido ao autor em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-23.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CUNHA PALASTROFF\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica m INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 321 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292381"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001182-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Carmo Aguado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lucia Helena do Carmo Aguado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Melgaço de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vagner Melgaço de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunio Haibara [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunio Haibara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0013000-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa Marriel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rosa Marriel, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rodrigues da Silva , Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Intercontinental Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTer ciência da data de audiência da testemunha WALLACE, em 23/05/2012 as 11:40 horas, na 2ª VT/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo postulada pela ré. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Salgado da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Salgado da Silva, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-38.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudete Rodrigues Mocho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001479-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0000707-28.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Dionizio dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Dionizio dos Santos, Réu Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda.\r\n\r\nTer vista do novo ofício, de fls. 112/113, em 5 dias comuns, ciente que somente se manifestarão em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001473-18.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilâcia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Ferreira [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maurício Ferreira\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 71, haja vista que prolatada sentença de improcedencia total dos pedidos formulados pelo consignatário/reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 0145300-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilva Silva Santana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilva Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 68, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Gomes Barreto Neto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa, Réu Hospital de Clínicas Jacarepaguá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva Neto [Adv. Nertan Macedo Pinheiro (OAB: RJ 158998 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte Ltda., Aut Pedro Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima Cruz Silva , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nTer vista de fls. 242/257. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Malta Nunes [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Promind Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercult Idiomas Ltda. , Aut Paula Malta Nunes , Réu Promind Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-23.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mazieiro da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mazieiro da Costa , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento de fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIE FARIAS DAS NEVES [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: EDITORA CARAS SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA CARAS SA, Aut RONIE FARIAS DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 602, no sentido de ser inviável o prosseguimento da execução previdenciária.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-09.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos exatos termos do acórdão de fls. 464/466. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 126 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 127 . \r\n\r\nProcesso: 0000607-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydée Andrade Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 207, que negou seguimento ao recurso ordinário, posto que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001287-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Barbosa [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Belgaucha Comercial de Cosméticos Toucador ltda. [Adv. Jorge Furtado de Abreu (OAB: RJ 155098 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Furtado de Abreu (OAB: RJ 155098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Belgaucha Comercial de Cosméticos Toucador ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das diferenças apuradas pelo reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nId: 1293311"
                            ],
                            "1293308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0101200-28.2002.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Wallace Leal França,Jose Bispo dos Santos,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Antonio Sant´Ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Leal França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.414,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082100-48.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nExecutado: João Carlos Faria de Souza,JCF Souza Mercearia ME\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Faria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.082,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293308"
                            ],
                            "1293309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Valeijo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nRéu: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293309"
                            ],
                            "1293310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos Adv.: Sydney Jose Ponce Leon OAB.: RJ 53810 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus marca Mercedes Benz, modelo M Polo Viale U, Renavam 779115562, Chassi 9B03840732B294224, Placa LNX 3508, diesel 2002/2002, branco, avaliado em R$ 100.000,00 avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Romariz, nº 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080700-48.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENDES DE OLIVEIRA Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 D\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA Adv.: Paulo Cesar Cardoso OAB.: RJ 58353 D, Numa Pereira do Valle Bisneto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma campânula para ar comprimido, 1,60x3,00, na cor amarela, em bom estado, avaliada em R$ 11.000,00 avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Regis Bittencourt Km 279,5, Agua Morna, Embu, SAO PAULO, 68231-50 - SP\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Leandro de Lima Adv.: Andrea Castaneda Grizotti OAB.: RJ 97600 D\r\n\r\nRéu: Edy Coiffeur Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Duas cadeiras giratórias próprias para salão de cabeleireiro, com elevador, assento e encosto almofadados em courvim branco, em bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00, 2. uma cadeira lavatório, própria para salão de cabeleireiro, marca Dompei, cor preta, avaliada em R$ 500,00, 3. três cadeiras fixas, estrutura em ferro preto, assento e encosto almofadado em courvim branco em bom estado, avaliadas em R$ 300,00, 4. uma cadeira de manicure, tipo cirandinha, estado de uso, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliação de R$ 2.900,00. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Candido Benício, nº 2172/205, Praça Seca, Rio de Janeiro, 22733-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0056600-43.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana Adv.: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB.: RJ 37782 D\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda. , Amaro Agildo Branco da Silva , Maria do Carmo Pereira da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 jogos de amortecedores Monroe, novos, com 2 peças cada, código 54456;\r\n\r\n01 jogo de amortecedor Monroe, novo, com 2 peças, código 54459;\r\n\r\n01 jogo de amortecedor Monroe, novo, com 2 peças, código 54317. avaliado em 2.674,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Quatro de Maio, 266, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, 20960-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.674,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293310"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0302300-15.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda., Réu: Carlos CArvalho da Costa, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Helou da Silva\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132400-15.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDA DA SILVA ANDRADE [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: P. J. DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME , Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0225400-74.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001408-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Freitas da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Freitas da Silva\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001413-02.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nExdo: Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084600-44.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda.\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090300-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Dias [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Dias \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Parreira Oliva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000308-24.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gicquel [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Carmelo do Vale Melo Filho, Réu: Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gicquel\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multímidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000338-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Lima Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logísticas de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Lima Neves \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071200-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cabral Pereira [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Polidonça Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Cabral Pereira\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Perdigao do Nascimento\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000506-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Soares dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozon Lavanderia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Soares dos Santos\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134100-89.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CORDEIRO COELHO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CORDEIRO COELHO\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Rodrigues [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139400-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO URUGUAY [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIC.TRABALH.EMPRESAS RADIODIFUSAO MUN.RJ. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALESSANDRO TAUSZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RAMOS CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALVAROGERALDO C DE PAIVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: BEATRIZ PEIXOTO DE BRITO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUSIMAR CAETANO DE ANDRADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE COSTA FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: GEHISA ARIDE GONCALVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EMERSON SAVIO MACHADO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA DINIZ CHAVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CUSTODIO DA SILVA GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCIA ELENA ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO ALVES FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: NELSON THEODORO SOARES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DE GOES TIRRE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PAULO MARCELO CARVALHO CARDOSO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PAULO WAGNER BARBOSA DE LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PEDRO MENDES GURGEL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RICARDO LUIZ GALSKY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROBSON DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RODOLFO VIEIRA DE MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROGERIO FERREIRA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VINICIUS SAVOI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VICTOR MELLO GUSMAO JUNIOR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHERUBIM SOUZA OLIVIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA.\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015300-68.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO NICODEMOS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda., Réu: WALTER LUIZ ALMEIDA REIS, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES, Réu: JORGE FASOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silveira Barbosa\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001408-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Massa Henningir de Araujo [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Massa Henningir de Araujo\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceição Bertolini Gamallo [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Conceição Bertolini Gamallo\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000886-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Porto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA(MASSA FALIDA DE ), Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Andrade\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000332-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lúcio Cândido da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Darcy Vargas - Condomínio do Lote 6 [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Darcy Vargas - Condomínio do Lote 6\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000109-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Josivaldo Duda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, aplicando à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Costa [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Lucia Garcia Rosa Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Costa\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Vulcano Júnior [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Vulcano Júnior \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0279600-07.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0237600-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM HONORATO NETO\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000983-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0185700-62.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001655-58.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Marilda Costa de Luca [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Costa de Carvalho [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos , Réu Tereza Cristina Costa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145300-88.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO DE MELO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACINTO DE MELO\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Resende [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA , Aut Viviane Faria Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para condenar a Embargante em custas equivalentes a R$ 800,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BENEDITA CARDOSO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BENEDITA CARDOSO\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000399-17.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejacy da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Eliane Francisca da Silva , Réu Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados meramente protelatórios com imposição de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias de Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Dias de Araujo\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Luz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Senra Costa \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nTI: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000496-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Fontella de Lacerda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Fontella de Lacerda \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lopes de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lopes de Lima , Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leandro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Leandro da Silva \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001287-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Josino da Silva \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137800-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA HYGINO RANGEL [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELE SALES REPRESENTACAO DE REVISTAS E LIVROS LTDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SALES REPRESENTACAO DE REVISTAS E LIVROS LTDA\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038700-04.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tomé Carlos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tomé Carlos\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Proativa Cooperativa Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva de Lima \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000639-69.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nExdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Chagas [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Chagas , Réu R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Gomes de Oliveira da Silva , Réu LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para condenar a Embargante em custas equivalentes a R$ 800,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pinto Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pinto Dias\r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1293272"
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                                "Processo: 0017200-25.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ARAUJO PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERV SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA, Réu: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAIVA PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: SÉRGIO ANTONIO REAES, Réu: Ines Deta Ripprich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAIVA PINTO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226000-58.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO iTAÚ S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO iTAÚ S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C&A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva do Carmo \r\n\r\nCONSIDERANDO OS TERMOS DO ACÓRDÃO E P ARA QUE SEJ POSSÍVEL INCLUIR EM PAUTA DE INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR E INTIMAÇÃO DO AUTOR PESSOALMENTE PARA PRES TAR DEPOIMENTO PESSOAL, PENA DE CONFISSÃO, VENHA A PARTE AUTORA, COM O ENDEREÇO CORRETO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001003-38.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Emilde Gomes da Silva [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Idalene Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Emilde Gomes da Silva, Egdo Maria Idalene Batista da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.32- IMPROCEDENTES (ET) \r\n\r\nProcesso: 0001393-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Neves Gustavo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071000-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Morisco de Sá [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Morisco de Sá\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0027000-09.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALCINDO DE BARROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. TEKNICROM LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leuton Meneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALCINDO DE BARROS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000053-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoque José de Queiros [Adv. Eduardo Moreira Vaz Macedo (OAB: RJ 154424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enoque José de Queiros\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-04.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Almeida de Oliveira [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Almeida de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025500-63.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA JESUS DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Campo Belo Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA JESUS DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO E A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049500-16.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA S/A [Adv. Roberto Albuquerque Desimone (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ A COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA PELA PGF, SOB PENA DE INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Motta [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES , Aut Luciano Gomes da Motta, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 246 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0069800-04.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: OSNI DA SILVA N/P VIUVA SYLVIA ENNES DA SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ARMANDO GONÇALVES TEIXEIRA N/P ARLETE TELES TEIXEIRA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Aut: Espólio de Yara Queiroz Ribeiro [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)], Aut: Joselito Gonçalves Matta\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIGA A RÉ SE MANTEM OS TERMOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DO PETICIONÁRIO, EM 05 DIAS, VALENDO O SIlÊNCIO COMO DESISTÊNCIA E IMEDIATADA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNADA A DEFERIR. VENHA A RÉ, EM 05 DIAS, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000104-06.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana Macedo de Araújo [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Muvuca Ge Comercial Ltda. ME [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Macedo de Araújo, Réu Muvuca Ge Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-38.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000586-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelice Aparecida da Paixão [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Marac Plásticos Ltda. [Adv. Nádia Lia Mesquita Pinto Gomes (OAB: RJ 150369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelice Aparecida da Paixão, Réu Marac Plásticos Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-25.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso da Silva \r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0008600-29.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth dos Santos Cabral [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Denise Alves Braga [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Alves Braga \r\n\r\nVENHA A RÉ NOTICIAS SOBRE FLS. 95, EM 15 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E INSCRIÇÃO DO NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-68.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)], Réu: Pan Americana S.A. Indústria Química [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladiator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. , Réu Pan Americana S.A. Indústria Química\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-60.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO, NA FORMA APONTADA PELO PERITO NOMEADO, A FIM DE QUE SE DÊ INÍCIO A PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0148600-36.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS DILETA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168400-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leo Martins [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0052300-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes, Aut Raimundo Ivan Sena Carvalho, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0067000-36.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Rangel da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Garota de Margarida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rangel da Silva \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-58.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA [Adv. Marli Neto Cordeiro (OAB: RJ 28884 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farne Goncalves dos Reis [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000341-11.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Melo Graça [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRVS Doutores em Vendas Captação Promoção e Vendas de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRVS Doutores em Vendas Captação Promoção e Vendas de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022500-55.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PIRES DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PIRES DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luciano Ribeiro da Silva, Réu Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 302. TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MAURO CESAR GONÇALVES, Réu: MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Lima\r\n\r\nPRIMEIRO, VENHA A AUTORA COM NOVA PLANILHA, APURANDO, COM BASE NO EXTRATO DE FLS 196/197, O FGTS HISTÓRICO (8 + 40%) DEVIDO MÊS A MÊS. OU SEJA, APURAR SOMENTE OS MESES NÃO DEPOSITADOS. TAMBÉM DEVERÁ INCLUIR A MULTA DE 40% SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, NO VALOR DE R$ 428,67, que será atualizado com data de 24/03/2010, data do saque - fls 181. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146900-30.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTEC PRODUCAO E VIDEO COMUM LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR REFAZER SEUS CÁLCULOS NA FORMA DO ACÓRDÃO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quédma Gomes do Nascimento [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Xalé da Alegria Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Alexandre Augusto de Mattos, Réu: Gabriela Pinho Câmara, Réu: Cauli Pinto de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quédma Gomes do Nascimento \r\n\r\nAO AGRAVADO (AGRAVO DE PETIÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0000617-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Domingos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Domingos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0226400-38.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-62.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Serviços Gerais Ltda [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Aurilene Soares dos Santos, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PACHECO RAMOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041400-57.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Francisco Ltda, Réu: Marlene de Albuquerque Melo, Réu: Miguel de Melo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001536-94.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001086-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Figueira Camacho [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Carlos Leão de Carvalho [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: José Rubens Bianchi [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Glézio de Souza Dantas [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Fernando Jorge Dias [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leão de Carvalho , Aut Fernando Jorge Dias , Aut Glézio de Souza Dantas, Aut João Gomes Figueira Camacho , Aut José Rubens Bianchi , Réu União Federal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0022700-57.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Mynssen [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Policooper RJ Coop. Digitadores Manipuladores Entregadores Documentos [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Fast Courier Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001466-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Ramiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva Ramiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000839-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0089500-38.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonca Carvalho [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vipa Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: Martha Strech Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0032500-75.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomax Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-76.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urcelino Frontino da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Jana Martins Pires Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urcelino Frontino da Silva \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sampaio, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Maria Cristina Pinto da Rocha, Aut Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-67.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Servete [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Servete \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vando Bento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vando Bento Lopes\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082100-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Barbosa Assis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0025300-27.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRK Administração Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SALDANHA MOTTA\r\n\r\nVEMHA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001547-26.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braz da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braz da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000198-22.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Vasconcelos Gomes [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferreira Neto [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ferreira Neto \r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0000743-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araújo Irineu [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2003.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nVENHA IMPULSIONAR O FEITO \r\n\r\nProcesso: 0000442-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coelho Gomes Costa Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: QJR Representação Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Coelho Gomes Costa Silva , Réu QJR Representação Ltda., Réu Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000123-46.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciano do Valle Lima [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Getulio Vargas\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1290339"
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                            "1290338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO LTDA, EDWARD SOUZA PINHEIRO, ERNESTO ANTERO DOS SANTOS, OSWALDO LOPES DA COSTA, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m EDWARD SOUZA PINHEIRO, ERNESTO ANTERO DOS SANTOS, OSWALDO LOPES DA COSTA, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001547-26.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braz da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , C&A MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo da Silva do Carmo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONSIDERANDO OS TERMOS DO ACÓRDÃO E P ARA QUE SEJ POSSÍVEL INCLUIR EM PAUTA DE INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR E INTIMAÇÃO DO AUTOR PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, PENA DE CONFISSÃO, VENHA A PARTE AUTORA, COM O ENDEREÇO CORRETO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ALBA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BRASIL GONCALVES DE SOUZA, BRASIL GONÇALVES DE SOUZA, LAURA GUILLEN GONCALVES DE SOUZA, DIEGO GUILLEN G. DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, BRASIL GONCALVES DE SOUZA, BRASIL GONÇALVES DE SOUZA, DIEGO GUILLEN G. DE SOUZA, LAURA GUILLEN GONCALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., JAIME VALVERDE DA TRINDADE, ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ALVES GONÇALVES, Fibra Servicos Ltda., JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290338"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-83.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA TEM TEM LTDA, Réu: João Antônio Ferreira de Souza, Réu: Antonio Virginio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 289, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Texeira de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para apresentar novos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA POSTORIVO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO, Réu: GARDEN PRINT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ELIANA ALVES RISTOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA POSTORIVO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 152, bem como indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0064400-61.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU C.ROUPAS LTDA (N.D.DE CHOCOLATE) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 293, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Sfat Gomes Ferreira [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Sfat Gomes Ferreira \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios oara citação da Reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro Santana [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para manifestação, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 235, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Réu: Deoclécio de Paiva Oliveira, Réu: Josimar dos Santos Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 165, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Torres Rubem [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Torres Rubem\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 105, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000148-87.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS CORREIA IRMAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS CORREIA IRMAO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 291, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO GILSON [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELCIO GILSON\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Super Gera Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Marilia Aparecida Amaral (OAB: RJ 120505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ ré para que traga aos autos, em 10 dias, os demonstrativos de pagamento da autora no período de fevereiro de 2002 a dezembro de 2011, sob pena de serem acolhidos os cálculos elaborados a fl. 163/170. \r\n\r\nProcesso: 0015000-24.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinheiro Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti Pomar Verde Ltda., Réu: Eduardo de Souza de Andrade, Réu: Isaias Cirino de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pinheiro Santos\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 103, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0067500-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUTER GASPAR VALLE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUTER GASPAR VALLE\r\n\r\nComprovar o alegado em fl. 497/498, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Alcantara Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio de Alcantara Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos ora comprovados em fl. 307, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-12.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABIELA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 166. Diligencie a parte pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0060100-17.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GAVEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JAMEAL RIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 514, tendo em vista a certidão de fl. 486. Sobrestado o feito pelo prazo de prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Delunardo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Delunardo \r\n\r\nAo Reclamante para que indique os sócios da executada, a fim de prosseguir na execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-90.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ EDITH PRIEBE [Adv. Airton Leao da Silva (OAB: RJ 54346 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Aut INEZ EDITH PRIEBE\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 334, que julga extinta a execução, na forma do art. 269, IV, CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2006.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nExdo: Mitra Segurança Privada Ltda., Exdo: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Exdo: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 186, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0027100-70.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nTrazer o comprovante de recebimento dos alvarás citados a fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Loureiro Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Placido (espolio de) [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Loureiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 138. Sobresta-se o feito pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nId: 1293357"
                            ],
                            "1293358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-54.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.950,00. À Reclamada para seja realizado o pagamento dos honorários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grisolia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-67.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Barbosa Pinheiro, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-77.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelegance Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente a depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001383-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phâmela Cristina Varela da Costa [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A, Aut Phâmela Cristina Varela da Costa , Réu Redecard S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rose Messias [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rose Messias \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente a depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Serviços Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luis SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luis SA, Réu Verzani e Sandrine Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa de Souza, Réu Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho no dia 04/05/2012 às 14:00 horas para entrega de guias de FGTS, bem como deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA VERAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA VERAS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 118, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Areia Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre os cálculos autorais de fl. 303/464, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante, pelo artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000623-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Eduardo de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente a depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda., Réu: MARISE SINGER SIMOES LIMA, Réu: ANDRE BERGAMINI COBRA, Réu: LEANDRO NUNES MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 58, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000665-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellem de Cássia da Silva Novaes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Alegria da Criança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellem de Cássia da Silva Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pedrosa Lins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença ainda devida a título de custas, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-09.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Augusto Inocêncio [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Inocêncio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DYRCE FERREIRA PEDRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JUREMA VASCONCELLOS COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Aut DYRCE FERREIRA PEDRA, Aut ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Aut JUREMA VASCONCELLOS COSTA, Aut VERA MARTINS\r\n\r\nAos embargados pelos Embargos à Execução de fl. 897/898 e 906/921. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson da Ponte Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson da Ponte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 206, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0141100-24.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento Canuto [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Truta Verde Cafe e Bar Ltda., Réu: AMADEU PINTO, Réu: MARIA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Nascimento Canuto\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 94, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0139400-47.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro de Almeida, Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Conceição [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.950,00. À Reclamada para seja realizado o pagamento dos honorários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-07.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silvério de Jesus [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silvério de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL , Aut PAULO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despahco de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0144500-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bastos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 144, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0137400-40.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Priscila do Nascimento [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Elizabeth Pian Peralta [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Priscila do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 101, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1293358"
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                                "Processo: 0076100-29.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PACHECO DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA R. GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PACHECO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 495, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0089500-08.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (SUC.MONACO) [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 301, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0211200-63.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFRAO FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nInformar se foi procedida a regularização requerida às fl. 1215, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-34.2002.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: WANDERLEY BASILIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WANDERLEY BASILIO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 121, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON TINOCO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MIGNANI FILHO\r\n\r\nInformar se foi procedida a regularização dos demais herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACO E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 185, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0163300-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha Amaral [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Paty Alice LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Penha Amaral\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-73.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVAN DE OLIVEIRA CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JANA, Aut IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nAos Reclamantes para complementação dos cálculos, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ignacio [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Barão de Ubá [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ignacio , Réu Condomínio do Edifício Solar Barão de Ubá \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 237/242. \r\n\r\nProcesso: 0000115-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Montenegro Bejarano Figueira [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Montenegro Bejarano Figueira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes UCAM\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUBER JOSE RODRIGUES [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: BERILLOS MOVEIS ARTESENAIS ARTEF METAIS LTDA, Réu: SERRALHERIA BERILO S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos ora comprovados em fl. 120, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000370-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussélio Rodrigues Ribeiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Jussélio Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo André da Silva , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia de Oliveira Braga [Adv. Rafael Monteiro Lima Alves (OAB: RJ 137731 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Nielsen do Brasil Ltda. , Aut Lydia de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leonardo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Isabela [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Isabela, Aut Francisco Jose Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Devendo o autor inclusive para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Fatima Paes Cabral Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Sendo a autora, inclusive para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica dos Santos [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Barão do Rio Branco Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Barão do Rio Branco Ltda., Aut Maria Verônica dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Lima Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina de Lima Alves, Réu Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Guimarães [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lilian Gonçalves Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO RUI BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valfrides Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valfrides Ferreira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-68.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE FARIAS MATOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE FARIAS MATOS\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 252, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0163200-80.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENIR PAES SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Franco da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: FARMACIA GALÊNICA LTDA. [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)], Réu: Rosângela /barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENIR PAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 141, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0037700-33.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ELITE GOUDINHO DE SOUZA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ELITE GOUDINHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 195/196, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1293359"
                            ],
                            "1293360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-65.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)], Réu: CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO, Réu: ILSON NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Carlota\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. À executada para seja realizado o pagamento dos honorários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA CRISTINA NERI RODRIGUES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA, Aut NIVIA CRISTINA NERI RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-60.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Duarte da Silva [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Duarte da Silva, Réu Esil Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovem as partes o regular pagamento do acordo, presumindo-se no silêncio pelo regular recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001086-48.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz dos Santos Neto [Adv. Roberta Seixas Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158949 - D)]\r\n\r\nRéu: Emiserv Segurança S/C Ltda., Réu: Olimpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz dos Santos Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 59/62, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINDO DE ARAUJO DINIZ [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: William Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINDO DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Goulart [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 331. Venha com a regularização em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0161700-03.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Réu: Paulo José Bueno, Réu: João Vitor Matallo Bueno, Réu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 96, eis que já existem outras restrições ao referido veículo, conforme fl. 94. Fica sobrestado o feito pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO STAVRAKAKIS\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Leal Santos\r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento ao feito, pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-52.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Guilhem Rosário [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%, em guia própria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo José Neves Nascimento [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Neves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, I c/c art. 284, §único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Lopes de Oliveira [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, I c/c art. 284, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Claudio Marcio Oliveira Souto, Réu: Leontina Maria Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o contrato social da referida empresa para análise do alegado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cirino [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cirino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, I c/c art. 284, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pessanha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000665-92.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Odair dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Odair dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-09.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EDUARDA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, Réu: John Masterson Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EDUARDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 250/251. Diligencie a parte pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001162-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludovina da Conceição Chapa [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludovina da Conceição Chapa\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 155, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0135100-08.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Aparecido Bastos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aparecido Bastos\r\n\r\nVenha o autor com a sentença da falência da ré, para prosseguimento do feito, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-62.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: União Mista Lanchonete Ltda., Réu: SERGIO BARROSO BRANDAO, Réu: KATIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCompareçam as partes, espontaneamente, de terça a quinta-feira, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-65.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Campos Lopes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-44.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candia [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Candia\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Melo\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. , que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0251000-64.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BASILIO CAETANO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR BASILIO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 360, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Marques Braga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Edilma Marques Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Sant Anna Tre [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho, Réu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Sant Anna Tre\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido e o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nId: 1293360"
                            ],
                            "1293356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0050800-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA, EGAS CAPPARELLI MONIZ DE SARAGÃO, CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CMS COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS LTDA, LUIZ CLAUDIO GOMES, VALMIR FAGUNDES BORGES, ADRIANA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA ARAÚJO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000932-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphina Pieri \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda., VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, BÁRBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI\r\n\r\nPelo presente fica m BÁRBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES TAVARES\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE ROMANTICOS ARCO DO TELES LTDA, MARIA NATALIA COELHO DA SILVA, PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica m BAR RESTAURANTE ROMANTICOS ARCO DO TELES LTDA, MARIA NATALIA COELHO DA SILVA, PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados, inclusive de que os mesmos serão liberados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0143800-41.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Miguel\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda., AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bigo\r\n\r\nRéu: Batil Industria e Comercio Ltda., CARMINE SALERNO\r\n\r\nPelo presente fica m CARMINE SALERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293356"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105700-48.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cleiton Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Seawell do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seawell do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.104 e vir com o endereço correto. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0205600-82.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl.349 - v. \r\n\r\nProcesso: 0112300-95.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA REZENDE SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-80.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação dos dias 08.05.2012 e 22.05.2012, a partir de 15 horas, para realização do 1º e 2º leilões nos autos em questão, conforme edital publicado em 02.04.2012 no DOE-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Oliveira [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Menezes Jeronimo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Menezes Jeronimo\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217600-17.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CRISTINA MARIA PALMA RANGEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário em GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0183000-91.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-15.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMASTOR MANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREL BEBIDAS E RESTAURANTES LTDA ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAREL BEBIDAS E RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados conforme fl.132. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1292950"
                            ],
                            "1292951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0088400-73.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aylton de Lima Silva\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.193,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292951"
                            ],
                            "1292949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DSC TECNOLOGIA LTDA N/P DIÓGENES BREDERONE CASCÃO [Adv.: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE OAB RJ 15.018 ] e outros \r\n\r\nPelo presente fica m DSC TECNOLOGIA LTDA N/P DIÓGENES BREDERONE CASCÃO para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0101400-14.2002.5.01.0041 – Rte. MARCIO HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv. Tânia Mara Vianna Gaeta – OAB/RJ: 038861/D) Rdo. DSC TECNOLOGIA LTDA N/P DIÓGENES BREDERONE CASCÃO - Bem(ns): 1) Um ventilador de chão da marca Arno, de dimensões 30cm x 30cm, avaliado em R$ 150,00; 2) Um ventilador de chão da marca Arno, de dimensões 50cm x 50cm, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma impressora Deskjet 16000, da marca HP, avaliada em R$ 500,00; 4) 2 Hubs Hewlett Packard, modelo 600C, com 24 portas, avaliado em R$ 5.000,00; 5) 1 Hubs Edenhub 1020, com 12 portas, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Um scanner de mesa Microtec, da marca Slimscan, modelo C3, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Uma impressora Laser II, da marca HP, modelo HP Plus, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Três microcomputadores marca Troni, avaliados em R$ 2.100,00; 9) Dois microcomputadores marca Dell, avaliados em R$ 2.400,00; 10) Um monitor com giro de 90 graus, marca Radius, avaliado em R$ 300,00; 11) Uma impressora Deskjet marca HP, modelo 820 CXI, avaliada em R$ 600,00; 12) Um triturador de papel para escritório, avaliado em R$ 300,00; 13) Uma máquina fotográfica digital B/N da marca Logitech, modelo Etoman, avaliada em R$ 500,00; 14) Um leitor de código de barras marca Metrogel, avaliado em R$ 300,00; 15) Um leitor de cartão de monitor, da marca Cohex, modelo Card Scan, avaliado em R$ 600,00; 16) Um roteador marca Cyclades, modelo Cyclades Dath Ponter, avaliado em R$ 500,00; 17) Um telefone importado marca Polycon, avaliado em R$ 1.000,00; 18) Uma impressora de código de barras da Seal, modelo TCP2742, avaliada em R$ 2.500,00; 19) Um notebook Texas Instruments Extensa, avaliado em R$ 500,00; 20) 32 placas de divisórias em fórmica cinza, dupla face, com espessura de aproximadamente 8cm e medidas da altura 2,10 e largura 1,20m, avaliadas em R$ 19.200,00; 21) 04 placas dupla face de tecido com moldura em alumínio, espessura 8cm, altura 1,60, e largura 1,00m, avaliados em R$ 2.400,00; 22) 02 placas dupla face de vidro temperado, com moldura em alumínio, espessura 8cm, altura 1,60, e largura 1,00m, avaliados em R$ 2.000,00; 23) Uma impressora Laserjet IV, marca Hp, avaliada em R$ 2.000,00; 24) Uma impressora Laserjet 1600C, marca HP, avaliada em R$ 700,00; 25) Uma impressora fotomaster HPPSC2410, marca HP, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Fernando Matos, 191/102, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292949"
                            ],
                            "1292947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0150100-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Barbosa\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MM Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.146/147. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 80,00, pelas rés \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292947"
                            ],
                            "1292948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0097300-40.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria Dantas Andrade\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Figueiredo Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Dores Figueiredo Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292948"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-63.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nonato de Sena [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000394-68.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Pinto Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pinto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223200-70.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0019300-82.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administracao de Plano e Saude Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Maurício de Souza Machado [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0012800-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Daguiel Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Daguiel Gomes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-06.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Cassia Alves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan, Aut Jessica de Cassia Alves Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/05/2012 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, promova o autor a liquidação da sentença, em 15 dias, conforme fls 154\r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Jeronimo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifitex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Jeronimo \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Lopes Dantas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Lopes Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-02.2007.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damair Gomes de Brito [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda., Exdo: Ana Carneiro Pena Ferreira , Exdo: Artur Carneiro Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damair Gomes de Brito\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0048/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000043-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Araujo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 90 .\r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Charles Ferreira Rocha [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Thiago Transportadora Ltda., Aut William Charles Ferreira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JEAN PIERRE CAMPOS LIMA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 326, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-24.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TADEU PARANHOS PORTELA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nJuntar nova procuração, em 5 dias, tendo em vista o problema na visualização da procuração remetida eletronicamente \r\n\r\nProcesso: 0001322-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Triangulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alves da Cruz \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0010000-19.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA FRANCISCONE [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: DULCIMAR PEREIRA ARANTES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: WANDA COSTA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLENS INTERNACIONAL LTDA N/P SOCIO MODESTO G [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR PEREIRA ARANTES, Aut SIMONE COSTA FRANCISCONE, Aut WANDA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art 889, CLT \r\n\r\nProcesso: 0014500-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Mello [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 244 .\r\n\r\nProcesso: 0000147-53.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Souza Maria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mud Bug Soirts do Brasil Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mud Bug Soirts do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDiga a reclamada quanto ao suposto descumprimento do acordo, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0172400-28.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOES RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0018500-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, nos termos de fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Monteiro [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A., Réu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Monteiro\r\n\r\nApresentar cópias da inicial, emenda e da ata de fls 131 para a citação da reclamada e de seus cinco (5) diretores, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017000-16.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio Dias Francisco [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Alfaparf P-Cosm Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaparf P-Cosm Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 170 .\r\n\r\nProcesso: 0178300-02.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO CAMPOS\r\n\r\nAo reclamante para o refazimento dos cálculos, conforme fls 743/744. 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Cabral [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir, por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0085600-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes Rocha [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fagundes Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0117800-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Luiz da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018700-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Essuerijane dos Anjos Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Carolina Andrade Patrício Ltda. [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Carolina Andrade Patrício Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença, em 30 dias, conforme fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 0001394-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Santos [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda., Réu: Antônio Soares de Frias , Réu: João Maria de Souza , Réu: Agostinho de Souza Lemos , Réu: Virgilio Laranjeira da Silva , Réu: Paulo da Costa Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações dirigidas ao 2º réu, a fim de que requeira o que for de seu interesse. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Moreira \r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. S/C [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Fraga Ltda. S/C \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0106400-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano \r\n\r\nProcesso: 0021300-16.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Araujo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzo Rodrigues Machado , Réu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls51 .\r\n\r\nProcesso: 0014500-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Mello [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 340 .\r\n\r\nProcesso: 0026100-63.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DE LIMA FREIRE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA 3 PASSO A PASSO EDUCACAO INFANTIL LTDA, Réu: Vera Lucia Bendia Reis, Réu: Celso Ferreira da Rocha Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE LIMA FREIRE\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000241-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rafael Barboza Amorim [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0095400-73.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Damasceno Dornelles [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta , Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Canavezes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Tavares de Andrade [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 116 .\r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentaria Sedeg Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dentaria Sedeg Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor das custas e do INSS, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000118-03.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira do Nascimento [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Deda 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Server Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 171 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Barros [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 88 .\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS BARROS [Adv. Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1500/2011 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0156300-56.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Faria Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Faria Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 15 dias, conforme fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 0153100-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Elpidinho Creche Escola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que a planilha apresentada está em branco .\r\n\r\nProcesso: 0011000-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Porto Eugênio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Porto Eugênio\r\n\r\nComprovar deposito do valor de R$ 870,00 para ser restituído a ré, conforme determinado às fls 60/62, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares dos Santos [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 149 .\r\n\r\nProcesso: 0010200-98.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Honorio Sergipe Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Finasa S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 249 .\r\n\r\nProcesso: 0156000-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moraes Barros Leite [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carpegiane de Assis Leite [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carpegiane de Assis Leite \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Amorim [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-29.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia do Rosario Medeiros Cantarino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 426 .\r\n\r\nProcesso: 0095400-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE PINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tobias Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tobias Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 30 .\r\n\r\nId: 1292271"
                            ],
                            "1292268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0001150-77.2010.5.01.0045 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Security Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MARTINS VIEIRA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.110,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292268"
                            ],
                            "1292269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000231-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:01 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292269"
                            ],
                            "1292270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000394-68.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Pinto Silva\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da ação procedente e parte e de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Contrarrazoar o recurso ordinário, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000447-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Albuquerque Amador \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Estevão dos Santos\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292270"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-10.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Nascimento Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz Lucena de Paula [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda., Réu: LUIS EDUARDO TORRES MARINHO ( devedor derivado), Réu: HELOISA DA SILVA SANTOS (deverdora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luiz Lucena de Paula\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de penhora nos veículos apresentados, apresente meios e modos para que se dê prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095000-19.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Vaz Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Roberto Vaz Miranda\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 369 e 374: IMPROCEDENTES os EMBARGOS de DECLARAÇÃO interpostos por ambas as partes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-37.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximo Alves de Sousa [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Expresso Ring Ltda a/c Sra. Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Alves de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0130900-63.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Coelho de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Coelho de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0053000-77.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE MOURA BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : \" Cite-se a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com o despacho de fl.299.. \r\n\r\nProcesso: 0275200-17.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR LIMA OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: VOTEC TAXI AEREO S/A N/P CARLOS HENRIQUE HOLCK [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para para citação da ré à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-36.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 192: considerando a impossibilidade de execução em face da 1ª reclamada e de seus sócios, direciono a execução em face da 2ª reclamada. Convolado em penhora o depósito de fls. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Crisitina Silva Peixoto [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carina Crisitina Silva Peixoto, Réu Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Aguiar Silva [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro da Glória de Souza [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro da Glória de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS AMARAL [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS AMARAL\r\n\r\nFornecer o endereco atual da sucessora da reclamada a possibilitar sua inclusão no pólo passivo e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josette Nunes de Araújo Leite [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josette Nunes de Araújo Leite \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0104100-66.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Licio de Jesus Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locacao e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Licio de Jesus Neto, Réu Pratex Rio Locacao e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000215-60.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Alcantara Aristeu [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nÀ ré, para pagamento das cotas previdenciárias, em guia própria (GPS), em 10 dias, sob penade remessa ao INSS e execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0028300-32.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Genivania de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Genivania de Almeida, Réu Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo (fl. 42). \r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WanderLey Calixto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestacao Servicos Macae Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes b Prestacao Servicos Macae Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.226/232) \r\n\r\nProcesso: 0056500-49.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elialdo Batista da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elialdo Batista da Silva\r\n\r\n\"Diga se custeia todas as diligências necessárias ao arrombamento e reconstituição do selamento do imóvel\" . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-44.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA ALMEIDA DE ASSIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio G. Coiffer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-20.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA BROCHADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE OLIVEIRA BROCHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 176: \"Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0152800-25.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUERRA NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GORKY TEIXEIRA ARMOND [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IVO TADEU DE OLIVEIRA ISMAEL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-21.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Rodrigues Pestana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nFornecer a devida procuração ou substabelecimento em nome do advogado indicado e requerido em fl. 33 \r\n\r\nProcesso: 0000043-21.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto Santana \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ao autor, para fornecer o endereco atual da reclamada a possibilitar sua citação à audiencia no prazo de 30 dias. Pena;extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0227300-62.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BOTELHO NEVARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BOTELHO NEVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio com resposta negativa da 26ªVT/RJ sobre a penhora nos rosto dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-07.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andre Teixeira Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.226/232) \r\n\r\nProcesso: 0078400-25.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Conceicao Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PIRES SERV GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMACAO APERF PROFISSIONAL DE SEG PIRES LTD, Réu: MASSA FALIDA PIRES INFRA-ESTR SANEAM LOGISTICA E SERV AUX LTDA, Réu: MASSA FALIDA PIRES IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA PIRES SERV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES, Réu: PIRES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PIRES ADMINISTRACAO OLANEJ E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Sulamerica Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Conceicao Pereira\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios para intimação das 7ª e 8ª reclamadas, tendo em vista não terem sido notifiadas da decisão. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0183300-69.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA MATOS TAVARES [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA MATOS TAVARES\r\n\r\nUma vez que reclamante não goza da gratuidade de justiça, venha, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada ou outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-87.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDEE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADM DE PESSOAL LTDA-A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDEE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo, ficando o mesmo disponível para a parte pelo prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Batista Pires [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Maria da Graça Batista Pires\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 241/243. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aurea Menezes Pereira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Questao 4 Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aurea Menezes Pereira\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-77.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontoura [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: LUIS ALBERTO LOURO (DEVEDOR DERIVADO) , Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fontoura\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-42.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ildefonso [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0176200-58.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MURY DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MALIBU [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MALIBU\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 283, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Daflan Coelho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro, Réu: Starcoast Assessoria Rep. e Intermediação n/p sócia Susy Catahrina de Pinho Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Daflan Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação endereçada a sócia da 1ª ré, às fls 209, Sra. Susy Catharina Pinho Menezes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-83.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indira da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.226/232) \r\n\r\nProcesso: 0110700-84.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERIVAN SILVA MACEIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas de Lima [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)], Réu: DSS ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: \" Cite-se a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0167900-39.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Goncalves Diniz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Penafiel Ltda., Réu: JOSE SILVA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Goncalves Diniz\r\n\r\nAnte a impossibilidade de penhora dos veículos indicados, apresente outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.396 : \" Cite-se a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0041200-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Amaro da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Amaro da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0083700-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lisboa de Carvalho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lisboa de Carvalho, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para produção de razões finais por memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121700-66.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cristiano de Oliveira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Parque Monjope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cristiano de Oliveira \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Clovis Santiago [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do pedido de homologação de desistência pela parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062400-96.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CHAGAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO RATES QUARANTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CHAGAS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios para intimação do réu da decisão de fl. 19/21, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109200-36.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Monteiro Queiroz [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0092200-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Duarte Farias [Adv. Marcos Antonio de Oliveira Silva (OAB: RJ 126962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Light Servicos Eletricos S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos Eletricos S.A., Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000149-80.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eaton Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0214600-20.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FONTOURA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FONTOURA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Teixeira Lobo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eltro Eletronicos Ltda (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda (Massa Falida), Aut Marinete Teixeira Lobo, Réu Pires Administracao e Participacoes S.A (Massa Falida), Réu Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A (Massa Falida), Réu Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eltro Eletronicos Ltda (Massa Falida), Réu Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda (Massa Falida), Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida), Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de atualização (fls.89), no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0075200-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Rosangela Passos Paixão (OAB: RJ 146089 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira dos Santos\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0141000-29.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls. 112. Pagamento pela reclamada em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-83.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CHRISTIANO MAGALHAES MACHADO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.(NOVA DENOM. DO CARTAO UNIBANCO LTDA) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.(NOVA DENOM. DO CARTAO UNIBANCO LTDA)\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS, nos termos do Acordo de fls. 794. \r\n\r\nProcesso: 0233100-81.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nCiência da garantia do juízo (fl. 275). \r\n\r\nProcesso: 0014900-77.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Sagrado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Asturias [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sagrado\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com o despacho de fs.310. \r\n\r\nProcesso: 0136100-71.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DOS REIS FILHO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DOS REIS FILHO\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Vargas de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Vargas de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 80: \"Diga a parte autora\". .\r\n\r\nId: 1285971"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1292839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200300-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal . \r\n\r\nProcesso: 0139500-90.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: F F ROSSI CONSULTORES LTDA ME, Réu: Amado Pinto dos Santos, Réu: Fátima Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001609-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Schlumberger Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Germano de França [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluza Baptista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Germano de França \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062600-80.2008.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bernadete do Carmo Silva Mondego [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Luz Cassimiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bernadete do Carmo Silva Mondego\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001261-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jorge Pereira Capeto Galhardo Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britânico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jorge Pereira Capeto Galhardo Campos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0083200-64.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, Réu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Edivaldo Pereira da Silva, Réu: Sérgio Almeida de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000883-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Mendes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Maria Custodia Dias Raimundo (OAB: DF 10067 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A., Réu FPC Par Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 643. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARCIA COSTA TROVAO NOBRE [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Réu: Denise Falcao Soares Pinto, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARCIA COSTA TROVAO NOBRE\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023000-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Furtado Marcolongo [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Wilson da Ilha Calçados [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: José Wilson Buarque Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Furtado Marcolongo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-59.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pessoa de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltacom Engenharia Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Ricardo Lima de Andrade , Réu: Mara Cristina Monteiro de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pessoa de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000253-69.2012.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: GONZALO ALBERTO PRINIDAD SANCHEZ TEJADA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Egdo: JB Comercial S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Egdo: Paulo Roberto Franco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que rejeitou liminarmente a exordial dos embargos, uma vez que ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse-adequação. \r\n\r\nProcesso: 0146400-45.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CORDEIRO PACHECO [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragao , Réu: Adolpho Quixada Aragao Neto [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000130-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pinheiro Figueira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central,. \r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira dos Santos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadon Empreendiemtnos S.A. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Réu: LGD Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: ADP Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadon Empreendiemtnos S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ANGELICA GONCALVES AZEVEDO [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANGELICA GONCALVES AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Réu: Antônio Caldeiro da Mota (sócio), Réu: José Márcio Lopes dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. \r\n\r\nProcesso: 0131900-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando de Oliveira Augusto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: Valdeir Veloso de Oliveira, Réu: Ana Maria Coutinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando de Oliveira Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0111600-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Souza de Oliveira de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000047-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Fonseca da Silva [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda., Aut Marco Antônio Fonseca da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 5 dias, para recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR RICARDO HERINGER\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1906 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernando Henrique Silva Pascoa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes e de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-63.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Texeira Moco [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Maria Regina Campos Trevisol, Réu: Vera Lúcia da Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Texeira Moco\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal . \r\n\r\nProcesso: 0169100-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARMO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali, Réu: Amilcare Dallevo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Domingos Gonçalves, Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTINO CORREIA ROSA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos, Réu: Daguimar Neves Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO CORREIA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0169200-33.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 776. \r\n\r\nId: 1292839"
                            ],
                            "1292838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto\r\n\r\nRéu: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ, Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant - FAIBC\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Albuquerque dos Santos (presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0001546-11.2011.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Degusttio Sabores Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Degusttio Sabores Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 22.463,18, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-04.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Nildaci Gomes Serejo\r\n\r\nRéu: Alan Coiffeurs Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Coiffeurs Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292838"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229200-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 9.656.030,34TRs + INSS, no valor equivalente a 3.034.112,23TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 568 e 667. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 8.485.997,71TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 3.034.112,23 TRs e custas = R$ 638,46(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Cristina Queiroz Milheiro\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 203.850,67TRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0157300-50.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C do Administrador Judicial Engesat Serviçoes de Telecomunicações e Comercio Ltda ME, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho , Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Feliz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Neto\r\n\r\nProvidenciar o novo endereço do Adm. da Massa Falida da reclamada, tendo em vista a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000969-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Brasil Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Brasil Xavier , Réu Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silveira de Souza [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantheon Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silveira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o laudo do assistente técnico do autor, que foi desentranhado, pois apresentado após o prazo do art. 433, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rique Gil Pedutti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Absoluto Ltda. ME [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Absoluto Ltda. ME, Aut Daniela Rique Gil Pedutti \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.107.339,05TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 354.574,59TRs + FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante no valor equivalente a 87.488,36 + custas, no valor de R$ 295,84. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001554-82.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 50, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001126-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quênia Brito de Melo [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quênia Brito de Melo \r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fls. 225 e 235, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 231, ante o teor da ata de fls. 229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COELHO VIANA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 679. \r\n\r\nProcesso: 0031400-43.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Justiniano dos Santos(Espolio de) representado por Luiz Carlos Simplicio [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Justiniano dos Santos(Espolio de) representado por Luiz Carlos Simplicio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 833, que defire a dilação de prazo requerida para apresentar seus artigos de liquidação, por 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000673-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo de Jesus [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Geriátrico e Gerontologico da Piedade Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo de Jesus , Réu Centro Geriátrico e Gerontologico da Piedade Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-43.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima de Azevedo Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima de Azevedo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137800-95.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Redig de Campos Barrocas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Redig de Campos Barrocas\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 487, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Honorato Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Honorato Ferreira , Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203, sendo a reclamada, inclusive, para depositar a diferença devida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Moraes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: RT3 Consultoria e Negócios Financeiros Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Request IT Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Mega Net Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda., Réu RT3 Consultoria e Negócios Financeiros Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 707, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 438 e 456, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-44.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviço de Conservação Ltda., Réu: JESIEL SIMÕES FERREIRA, Réu: KEZIA SIMÕES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-30.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista e Material Didáticos Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Felix Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Felix Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-56.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 542, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 543, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato da Silva [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lana Cristina Lobato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1293247"
                            ],
                            "1293246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0069900-71.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA, JOSE SANTOS BERNARDO, TARCISO EVANGELISTA SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SANTOS BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 84, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON CICERO DE LIMA\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores LTDA , Maria Helena de Alcantara Bulcao, Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena de Alcantara Bulcao, Mauro de Rezende Sobreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 143/144, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293246"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Darella\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0051300-15.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nIndicar fiel depositário em 5 dias, tendo em vista a penhora do imóvel, devendo este comparecer à secretaria para assinar o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO CARDOSO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 307. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0026400-56.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NEVES DE VILHENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1537. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002500-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NORDESTINO ARRETADO LTDA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE NORDESTINO ARRETADO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131. VISTAS NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Miguel [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Muniz Miguel\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-46.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA, Réu: NAZIR TOUFIK KALAOUN, Réu: NAZIR TOUFIK KALAOUN ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA DE LIMA MENEZES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000590-20.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pacheco do Sul [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-70.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Denise de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038500-96.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Jose Mauro Camargo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 378 e seguintes e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-71.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAPE REFEICOES LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Maria Alaíde Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0006700-16.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE JESUS MARINHO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE JESUS MARINHO\r\n\r\nVistas de fls. 126/130. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Rego [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior \r\n\r\nTomar ciência da penhora e apresentar fiel depositário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gil Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gil Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camarinha Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camarinha Barbosa \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000381-51.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Barbosa Ferreira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Barbosa Ferreira da Silva \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Costa Coimbra, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soucasaux Mendes Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio, Aut Lucia Helena Soucasaux Mendes Pires\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-80.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Emídio Vieira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emídio Vieira \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE E LUCIA CABELEIREIROS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0005800-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Tavares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Tavares\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-71.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Levindo Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Levindo Dias\r\n\r\nVistas das petições das rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-82.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Lemos [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Batista Lemos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-22.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Donizete Lopes [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Donizete Lopes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guerra Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guerra Gonçalves, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124000-86.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Correa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE), Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de de 8 (oito) dias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-80.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construtora Ltda., Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17/18. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Melo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-70.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriluci de Carvalho Vasconcelos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriluci de Carvalho Vasconcelos \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Hoffmann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Em recuperação judicial , Réu: Fundação Rubem Berta , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Hoffmann \r\n\r\nDiligenciar no presente feito requerendo o que for de interesse e etendendo ao despacho de fls. 243. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-17.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Abreu dos Santos [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA. Arrendatária e Sucessora de Empresa de Mineracao Pena Branca Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA. Arrendatária e Sucessora de Empresa de Mineracao Pena Branca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-07.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-88.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Guimarães Barbosa [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fofura Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Fofura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 59 e adotar as providências cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 142 e dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-49.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Cogef Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogef Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda., Aut Francisco de Assis Goncalves da Silva, Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132600-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000338-17.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pacheco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-71.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDIR PERES PAULISTA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Guilherme Ribas da Gama Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDIR PERES PAULISTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arbeit Administracao e Servicos Ltda., Ebgte Cesar Reis Ferraz, Ebgdo Midget Servicos Gerais Ltda., Ebgdo Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0207300-29.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVistas de fls. 242/243 e requerer o que for de interesse.. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-19.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Catharino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0012600-33.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leonor Alves [Adv. Thereza Amaral (OAB: RJ 69807 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 64. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdenice Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdenice Ferreira\r\n\r\nVistas da petição de fls. 20/21. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silveira Arjona [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular da Vila Alianca Ltda. ME [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-66.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-06.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDE TEREZA NORONHA DA CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao informado às fls. 155 \r\n\r\nProcesso: 0057700-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arles Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. devendo inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0002500-97.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CIDADE SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Treelog S.A - Logística e Distribuição. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CIDADE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-27.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-88.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000415-26.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Miranda [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RMTE Lanchonete Ltda. ME , Réu: Roberto Menezes Teixeira Estrella, Réu: Suzy Catharina de Pinho Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 91/92. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CLUB ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0032900-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva de Freitas [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nTI: FABIO RODRIGUES STRECHT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva de Freitas\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Antonio Rodrigues , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-77.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT AMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWIFT AMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da informação às fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Jataraiba Batista [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Jataraiba Batista , Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Réu: Thadeu Vieira Leite de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: MESSIAS ABRAO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Braha Serra [Adv. José Jorge Aguiar da Silva (OAB: RJ 158621 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Kosher Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Braha Serra, Réu Shop Kosher Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 56,00, calculadas sobre R$ 2.800,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nId: 1288617"
                            ],
                            "1292044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-47.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça fls. 54/55. \r\n\r\nId: 1292044"
                            ],
                            "1292104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-48.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Correa Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Correa Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 26/04/2012, às 10:30 na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para oitiva de testmunha. \r\n\r\nId: 1292104"
                            ],
                            "1288615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2012\r\n\r\n0142600-97.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ACINDEL INSTALACOES TEC PROJ DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Caue Sarão Astrolino e Ian Sarão Astrolino, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.995,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus próprios bens e inclusão de seus nomes no polo passivo da ação como devedores derivados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288615"
                            ],
                            "1288616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Mello Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117/122, bem como para contrarazões ao recurso ordinário de fls. 127/140. \r\n\r\nProcesso: 0000650-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 21/23. \r\n\r\nProcesso: 0057700-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arles Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. devendo inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000848-93.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Neres dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27/31. \r\n\r\nProcesso: 0001334-15.2010.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta \r\n\r\nRéu: ISS Servisystem Comércio e Indústria Ltda., Seprotec Serviços Técnicos Profissionais Ltda., Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., ISS Servisystem Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fls. 53/54. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288616"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Joaquim Venâncio [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Instituto de Radiopropteção e Diadnometria - IRD A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Joaquim Venâncio \r\n\r\nComprovar o deposito da parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, observandoo-se a petição de fl. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bernardo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Aut Valdeci Bernardo da Silva \r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-16.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasília Ltda., Aut Marcos Paulo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P APARECIDO HUGO CARLETTI, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Rangel Aglio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Teixeira Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Teixeira Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nconforme fl. 50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-77.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos Calheiros [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler Jose Soares [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Química Indústria e Comércio Ltda., Aut Sancler Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados conf. fl. 90. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-84.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Alves , Réu PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, CONFORME FL. 32/33 e 34 , ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO, SENDO A EXECUTADA PARA CIÊNCIA, TAMBÉM, DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A SEU FAVOR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Maximiniano [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dutra Menezes [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Dutra Menezes, Aut Patricia da Silva Maximiniano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-85.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bonifacio de Queiroz, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2012.5.01.0052 - IAFG\r\n\r\nRqte: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nRqdo: Franklin Ronny Santos da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Indústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, conforme fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0138500-96.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA, Réu SINDICATO DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.307. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-17.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: EDNA DA SILVA, Réu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0192300-54.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA), Réu: SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 253. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leal Cazes [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton Leal Cazes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-72.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho (OAB: RJ 141225 - D)]\r\n\r\nRéu: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, Réu: ANTÔNIA SOARES NOBRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Janus [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Janus , Aut Wilson Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-21.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes em parte, conforme fl. 564. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como do despacho de fl. 135. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao modificativo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1292902"
                            ],
                            "1292900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0106100-34.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA,Rubens Machado,DAMIANA LISBOA IGNÁCIO SÓCIA DE BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA,MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA SÓCIO DE BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA,Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha,Luiz Carlos Silveira Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS SILVEIRA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.829,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292900"
                            ],
                            "1292901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICAM MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Sendas Distribuidora S.A., Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como do despacho de fl. 135. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292901"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000420-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Regina Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292746"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-02.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE RODRIGUES SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR CORREIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-09.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuréa de Paiva Salvador [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuréa de Paiva Salvador\r\n\r\nEsclarecer sua petição inicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Lima [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Lima, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Armando Goncalves Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Armando Goncalves Junior, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-61.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODERVAL SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: M Q PNEUS E RODAS LTDA, Réu: M P Queiroz Produto de Limpeza, Réu: RC 320 Pneus e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODERVAL SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-65.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus da Silva, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 474.651,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 40.436,97 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000650-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Patrícia Fernandes Elisiário \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-22.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Neves dos Santos [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda., Aut Maxuel Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Almeida, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-60.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gustavo Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001222-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teles Menezes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Teles Menezes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000370-13.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carmo de Moraes [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carmo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se quanto à pesquisa ao sistema RENAJUD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-57.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA LEITE\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-13.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Cavalcanti da Silva Rosa [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessed Industria de Calçados e Facções Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Celsoft Industrial Comercial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Calçados do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blessed Industria de Calçados e Facções Ltda, Réu Celsoft Industrial Comercial , Aut Livia Cavalcanti da Silva Rosa , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Calçados do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Lista Guimarães de Souza [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Proma Sign Serviço Digital Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proma Sign Serviço Digital Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar cheque acautelado. \r\n\r\nProcesso: 0000047-71.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)], Réu: Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio , Réu Toesa Service S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mendes Casanova\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a promoção da secretária calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001068-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Domingos Barbosa [Adv. Mônica Seabra Machado de Mello (OAB: RJ 105131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Samambaia [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Samambaia \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Figueiredo da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0038700-31.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES MOTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ADALBERTO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES MOTA\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do ofício de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0091100-92.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Duarte da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Duarte da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de foram julgados improcedentes os pedidos da RT 0098300-36-2007-501-0054 e acolhido em parte o rol de pedidos da RT 0091100-92-2007-501-0016. \r\n\r\nProcesso: 0001040-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Bernardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0058000-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sousa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sousa da Silva , Réu Expresso Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 187, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.380.547,68 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 101.720,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Sabino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060800-04.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules de Souza Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 364, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.079,136,97 IDTRs, devendo a 1ª reclamada tomar ciência para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 263/264. \r\n\r\nId: 1292448"
                            ],
                            "1292450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0012600-24.2009.5.01.0054 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Gomes Triani\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.100,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292450"
                            ],
                            "1292449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-29.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Figueiredo da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292449"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-03.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mara Maciel Macedo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palacio de Fatima [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Mara Maciel Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0557/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourival Pereira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE, Aut Rafael Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: \"Homologo os cálculos de fls. 227/228, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 645,00, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Azevedo [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos, Aut Luiz Claudio dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Jesus Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Nilda de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter do Amparo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Walter do Amparo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001294-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rocha Gomes [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Estrela dos Pés Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Marcos de Souza Carneiro, Réu: Lissandra Carla Vigario, Réu: Juliana Vigário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, observando o prazo de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000997-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Francisco Pinheiro [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Barbara Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Francisco Pinheiro , Réu Transportes Santa Barbara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Machado de Miranda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Toesa Service Ltda. , Aut Wander Machado de Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Pestana de Almeida [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha de Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0000674-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Fernandes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0597/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-47.2008.5.01.0055 - Pet\r\n\r\nRqte: José Carlos da Camara [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obras do Porto do Rio de Janeiro [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Órgão Gestor de Mão de Obras do Porto do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1292144"
                            ],
                            "1292196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000337-49.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000343-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues de Paula [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Imoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rodrigues de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000348-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000372-09.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Barbosa da Silva [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000382-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Joffre Soares da Costa [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação de Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Joffre Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000367-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Reis [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000524-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rocha dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Roberto Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 438,00, calculadas sobre R$ 21.900,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-40.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Marcio Souza de Carvalho, Réu: Paulo Boucault Judice, Réu: Pit Blindagens Ltda, Réu: José Mariano de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 352/372, observando o prazo de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0038500-11.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Souto Pinto [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Adelino Torres Goncalves [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Claudia Lucia Silva de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Geraldo Souto Pinto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcos Aurelio Reis Madeira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Selma Maria Paes de Lima [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino Torres Goncalves, Aut Antonio Aldeniso de Oliveira, Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Jose Antonio Souto Pinto, Réu Jose Antonio Teixeira Rufino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333: \"Homologo os cálculos de fls. 323/332, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 38.374,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 983,37, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 8ª ré (Condomínio Ipanema) foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Newlands Mello [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora 247 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Newlands Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Creptolipe Sabor e Recheio Ltda. [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creptolipe Sabor e Recheio Ltda., Aut Vanderléia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137: \"Homologo os cálculos de fls. 130/136, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.792,94, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 142,26, do FGTS a depositar no valor de R$ 122,09 e das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000190-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000596-78.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Dornellas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce da Silva Dornellas\r\n\r\nVir com o extrato da conta, a fim de comprovar o alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-57.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSOM BOUCAS PINHAO [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Abimael Silva Filho, Réu: Marina da Costa Pinto [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Teresinha de Jesus Dutra, Réu: Eric Panayotis Papadelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSOM BOUCAS PINHAO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000143-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Reis Silverio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logistica em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pryslla Logistica em Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188100-53.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO ALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como para manifestar-se. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1292196"
                            ],
                            "1292636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-53.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima e Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima e Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276: \"Homologo os cálculos de fls.267/275, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 894,45, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.598,66, e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda - ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Protogenes Ferreira Mendes Filho , Réu: Jacqueline Vidinha Ferreira Mendes, Réu: Carlos César Mendonça de Oliveira Filho, Réu: Tek Fill Tiner Comércio de Cartuchos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000382-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Cavalcanti de Brito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda., Aut Ricardo Mendonça Cavalcanti de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.287: \"Homologo os cálculos de fls.278/280, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.839,29, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 3.589,54, FGTS a depositar no valor de R$ 1.142,54 e honorários advocatícios no valor de R$ 2.128,80 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000162-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Gaspar Rodrigues Pereira [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tibério Gaspar Rodrigues Pereira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000256-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte de Negreiros Montenegro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda, Réu Gafisa S.A., Aut Linduarte de Negreiros Montenegro , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.399: \"Homologo os cálculos de fls.333/398, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 63.135,11 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.157,40 , e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observo que as demais rés foram condenadas de forma subsidiária, estando os cálculos referentes a cada uma às fls. 355/397. \r\n\r\nProcesso: 0001268-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Annysio Lino dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Saude Cohab RJ LTDA [Adv. Daniel de Almeida Soares (OAB: RJ 165216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Saude Cohab RJ LTDA, Aut Wellington Annysio Lino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho do verso de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001399-95.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Passos da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Aut Ricardo do Nascimento Passos da Silva , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SERP [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Venceslau de Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial , Réu: Boite Six \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Venceslau de Castro\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Géa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Eliana Géa \r\n\r\nAo autor para contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias e tomar ciência as partes da decisão dos embargos de declaração de fls. 217/217-v. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Jose Carlos Guida\r\n\r\nVenham as partes para tomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 302 e venha a reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-38.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Ivan da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do verso de fls. 73 e, inclusive, ciência da extinção da execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-16.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gonçalves da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Caminhoneiros Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Caminhoneiros Combustíveis e Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que ante os termos do V. Acórdão de fl. 148/150, o qual formulou in totum a r. sentença, julgando improcedentes os pedidos, com automática inversão do ônus da sucumbência, foi expedido alvará à reclamada de nº 0590/2012 para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flabio Batista Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flabio Batista Barbosa, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196 : \"Homologo os cálculos de fls.190 e atualização de fls. 195 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.626,50 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 496,50 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nId: 1292636"
                            ],
                            "1293250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ignácio Machado [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gribel Barrozo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gribel Barrozo , Réu Polo Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Soares [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000706-14.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero do Amaral Pinheiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Amaral Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Langaro Paranhos Suassuna, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)], Réu: Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Edson da Silveira Motta, Réu RS Rio Segurança Ltda., Réu Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 274,61 e custas de liquidação no valor de R$ 68,65, calculadas sobre R$ 13,730,26, valor ora fixado à condenação, pelas rés, sendo a 2ª ré dispensada. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000186-83.2012.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: João Baptista Godart Filho [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Spte João Baptista Godart Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tavares de Almeida [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Nilson Tavares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Ramos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Teixeira Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastião Teixeira Campos \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Félix Vieira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000013-93.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia da Costa , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191900-94.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAN SOUZA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-92.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda., Cgto Paulo Cesar dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174: \"Homologo os cálculos de fls. 127/171, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.171,72, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.250,82 e das custas no valor de R$ 324,26, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001328-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Pires da Rocha [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Estrela [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Antunes Internacional Designe Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes Estrela \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de conhecimento no valor de R$ 106,35 e custas de liquidação no valor de R$ 26,59, calculadas sobre R$ 5.317,51, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1293250"
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                            "1292143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292143"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0038500-11.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Souto Pinto, Adelino Torres Goncalves, Condominio Nova Ipanema, Jose Antonio Teixeira Rufino, Claudia Lucia Silva de Oliveira, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, Selma Maria Paes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Lucia Silva de Oliveira, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, Selma Maria Paes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333: \"Homologo os cálculos de fls. 323/332, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha os réus com o depósito, no valor de R$ 38.374,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 983,37, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 8ª ré (Condomínio Ipanema) foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292195"
                            ],
                            "1292638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000256-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte de Negreiros Montenegro \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda. , CHL Construções Representaçãoes e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.399: \"Homologo os cálculos de fls.333/398, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 63.135,11 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.157,40 , e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observo que as demais rés foram condenadas de forma subsidiária, estando os cálculos referentes a cada uma às fls. 355/397. \r\n\r\nProcesso: 0014600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Vieira \r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Maui Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maui Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 103 para que venha com o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292638"
                            ],
                            "1293249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0026300-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Estrela \r\n\r\nRéu: Marcia Antunes Internacional Designe Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Antunes Internacional Designe Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de conhecimento no valor de R$ 106,35 e custas de liquidação no valor de R$ 26,59, calculadas sobre R$ 5.317,51, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293249"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167900-95.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Romario Leonardo de Braga Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75 em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-51.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Fonseca Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vibrations Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Bull Ltda., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Fonseca Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112300-35.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nInicialmente venha o autor com os endereços da Vara competentes, bem como dos administradores judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001313-87.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cesar da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: LPEP Comércio Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cesar da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000311-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lopes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Lopes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001338-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Rezende [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Rezende\r\n\r\nDiga o autor acerca do pagamento das parcelas resilitórias (fls. 31). \r\n\r\nProcesso: 0001091-22.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Paes Barreto Nicolau [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Paes Barreto Nicolau , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto SEM julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima dos Santos Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000264-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pereira de Paula [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Pereira de Paula \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira do Nascimento [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-37.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Ana Gonzaga [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Ana Gonzaga\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o deposito das parcelas restantes. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-95.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Ramos, Aut Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de instrumento, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Guedes Pereira [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Xavier do Couto Comércio de Móveis e Decorações ME - Xavier Design \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Guedes Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fls. 740). .\r\n\r\nProcesso: 0000230-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001366-68.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sales da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sales da Silva \r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000966-84.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalhães Veloso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. - Direct Parcel Service [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A. - Direct Parcel Service , Aut Renato Carvalhães Veloso , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Feitosa Soares [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificação Barro Vermelho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrificação Barro Vermelho Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cândido do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1292656"
                            ],
                            "1292649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001380-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano Junior\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292649"
                            ],
                            "1292654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0159800-15.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TERMAS BUENOS AIRES LTDA ME, Armando Antonio da Silva socio da rda, Jose Fernandes dos Santos Neto socio da rda, ROBERTO CARLOS FERREIRA LOMENHA (socio), Orlando Lopes Xavier socio da rda\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Antonio da Silva socio da rda, Jose Fernandes dos Santos Neto socio da rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292654"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Aut Lilian Freitas Moura \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Matos Dantas [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, Réu: JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Matos Dantas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040300-54.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODATEC PROC DE DADOS E CURSOS TECNICOS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: ASSOC BRASILEIRA DOS BCOS. ESTADUAIS-ASBACE- [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SILVÉRIO LOREDO DEL FIACO, Réu: ANDRÉ DEL FIACO LORÊDO, Réu: RONALDO DE CASTRO DEL FIACO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRASILEIRA DOS BCOS. ESTADUAIS-ASBACE-\r\n\r\nAnte a atualização do débito pela contadoria, venha a 2ª reclamada para cumprir o determinado em ata de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0088700-50.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho Vaz Santos [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kropf [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Marcia Cristina Fomingues Gomes [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: Neuza Rodrigues Ferreira [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Carvalho Vaz Santos, Aut Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kropf, Aut Marcia Cristina Fomingues Gomes, Aut Neuza Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paiva Diniz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paiva Diniz, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BARCELLOS [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BARCELLOS\r\n\r\nAo reclamante, vista do ofício retro, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001494-85.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Homero de Carvalho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Homero de Carvalho, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista às partes da sentença de fls. 53/55. \r\n\r\nProcesso: 0000105-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo Cardoso Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloy Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geloy Comercial Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com os documentos determinados em ata de fl.61, referentes ao período do contrato de trabalho do reclamante, ou seja, do ano de 2009, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000536-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula José Maciel [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula José Maciel , Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho...\" \r\n\r\nProcesso: 0001164-25.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Domingos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Priolli Novaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Priolli Novaes\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para vista dos cálculos da União refernete à cota previdenciária, mantendo, no entanto, a penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000317-52.2012.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DVA EXPRESS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039300-33.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Vianna [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Vianna, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90/92, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Domingos Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv. Emp. Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Domingos Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para retirar na Secretaria desta Vara, em 10 dias, ofício de habilitação no seguro desemprego. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095400-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Camara Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SS A Visão Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP, Réu: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Camara Filho , Réu SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condominio do Edificio Cicero Dias [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cicero Dias, Réu Condominio Recreio Shopping Center, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista ao reclamado, por 15 dias, da promoção da contadoria de fls. 253/255, bem como dos cálculos apresentados às fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000209-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Silva das Neves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Silva das Neves , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nVista às partes do ofício retro, nos termos da Ata de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Douglas Rodrigues Pizza\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 544 e, em 10 dias, à 2ª ré para possíveis manifestações, valendo seu silêncio como concordância com os cálculos de fls. 527/537. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Almeida [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Iolanda da Conceicao Cardoso [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: MAX PAUL\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro, Aut Iolanda da Conceicao Cardoso, Aut Luis Andre Almeida, Aut Ronald Anderson Braga Rangel\r\n\r\nIndefiro o recolhimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0114300-05.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Goncalves Ferreira\r\n\r\nÀ reclamante para justificar o pedido de desarquivamento, bem como o pedido de expedição de alvará, tendo em vista o alvará de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0073200-75.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRCE CANDIDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRCE CANDIDO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1288903"
                            ],
                            "1288910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira , Município do Rio de Janeiro, Tecnosolo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SFD Sub Empreiteira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 19/04/2012, às 15h para as anotações na CTPS do autor, bem como tomar ciência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI PEREIRA JUSTINO\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA , MARILENE LEITE BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA , MARILENE LEITE BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: FREE BAT S CAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ELIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 68 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES, MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, MARCIA VANZILLOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA VANZILLOTTA, MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0090200-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR NERES\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, EDWARD BANKOWSI, GUILHERME ZELKOVICZ COHEN\r\n\r\nPelo presente fica m EDWARD BANKOWSI, GUILHERME ZELKOVICZ COHEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0187000-57.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA PINTO\r\n\r\nRéu: SALAO SINO DE OURO, JOSÉ SEVERINO DE BRITO, FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE BRITO, ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA, FABIO LUIZ PEREIRA LIMA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA, FABIO LUIZ PEREIRA LIMA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Matos Dantas\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, Consabor Refeições Coletivas Ltda, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Pizza\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 544 e, em 10 dias, à 2ª ré para possíveis manifestações, valendo seu silêncio como concordância com os cálculos de fls. 527/537. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sincorá dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes, LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.304 em penhora. devendo o mesmo manifestar-se quanto à liberação do mesmo à reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rocha dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda., MILDENAR S/A, ALMIR LIMA SALES\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR LIMA SALES, MILDENAR S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0004900-61.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MISTER DAVIS LANCHES LTDA, VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO, DEHERA DEL CARMEMMITRANY DE CRUZADO\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Vista ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0097400-20.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE MOTTA DA COSTA\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA, JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, SHEILA ROSADA DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , SHEILA ROSADA DA SILVEIRA, VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0088700-50.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho Vaz Santos, Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kropf, Marcia Cristina Fomingues Gomes, Neuza Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenis Madureira Lima\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., VICENTE OLIVEROS PEREZ, TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TERTIUS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Figueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Solucoes Empreendimentos Recursos Humanos Ltda., NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO, EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON DE AZEVEDO GENESIO, NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000523-37.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho Ferreira e Silva\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda., ANA MARIA AFFONSO DA SILVA CAMPOS NUNES DE SOUZA, MARCO ANTONIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA AFFONSO DA SILVA CAMPOS NUNES DE SOUZA, MARCO ANTONIO NUNES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0095400-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Camara Filho \r\n\r\nRéu: SS A Visão Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP, SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m SS A Visão Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Titonelli Mendes\r\n\r\nRéu: Fábrica de Saltos Malton LTDA, CALÇADOS ESKARIOCA LTDA ME, ANTONIO CARLOS VIANA, JOSE MARCOS VIANA , AILTON SAMPAIO JUNIOR , ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m AILTON SAMPAIO JUNIOR , ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA , ANTONIO CARLOS VIANA, JOSE MARCOS VIANA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Correia de Souza\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Aos reclamados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Silva das Neves \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes do ofício retro, nos termos da Ata de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio do Edificio Cicero Dias, Condominio Recreio Shopping Center, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao reclamado, por 15 dias, da promoção da contadoria de fls. 253/255, bem como dos cálculos apresentados às fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0073200-75.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRCE CANDIDO\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, descriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2007.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACM Servicos Gerais Ltda., LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, WALLACE LEAL FRANÇA \r\n\r\nCgto: Fabio Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, WALLACE LEAL FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0090900-59.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria da Silva\r\n\r\nRéu: L Or 106 Cabeleireiro Ltda., Sergio Luis de Freitas, Denilson Ramos Rosa, Irani Marques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Denilson Ramos Rosa, Sergio Luis de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 143/144 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARC INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.90/92 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0085000-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Andrade\r\n\r\nRéu: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA, WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA , ROGÉRIO ANDRADE GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica m ROGÉRIO ANDRADE GONÇALVES , WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288910"
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                                "Processo: 0000978-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEPOIMENTO PESSOAL. REGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nId: 1293091"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000908-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luís Diniz Chagas \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Magalhães Goulart\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293306"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0159000-46.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA HELENA PHILIPPSEN\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 381\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rousineth Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls190/194. Fls 208 .\r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Alexandre Ferreira Coelho, Wilson Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira Coelho, WILSON FERREIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0136500-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: RS Rio e Seguranca Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio), Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 6.090,00.Fls 165.\r\n\r\nProcesso: 0030500-83.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ENI SANTOS PIRES\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 6.850,00. Fls. 59.\r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda., Entidade Ambientalista Onda Verde, Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 16.800,00. Fls 94 e 97.\r\n\r\nProcesso: 0093700-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Julio Rubens, Marcelo Rubens\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Rubens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 7.800,00. Fls 57.\r\n\r\nProcesso: 0071000-26.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDA LTDA, FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, ZILMA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA, JORGE SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 19.522,63. Fls 66.\r\n\r\nProcesso: 0081300-37.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazaré Izaltina da Silva \r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 5.029,80. Fls 61.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291874"
                            ],
                            "1292603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0056300-74.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Guedes da Paixao\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 28.600,00. Fls 189.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292603"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117400-27.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Mariano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.435,25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003800-23.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelo da Costa Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelo da Costa Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.261, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nVenha a Reclamante com cópia da sentença que decretou a falência da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-94.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Cristina Equidorne Francisco [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (OAB: RJ 26747 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea Cristina Equidorne Francisco\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 100,40 equivalente à 8.134,68 TRs (atualizado em 18/01/2012), em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0130400-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José André [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 58, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-70.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Pinto Felix [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Blanca Telecinagem Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Blanca Telecinagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 186/197 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE DOS SANTOS RAYMUNDO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DOS SANTOS RAYMUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar o número correto do processo em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-43.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENEZES COSTA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 260/261, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-56.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Varelo de Carvalho [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Varelo de Carvalho, Réu M Agostini S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela autora, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000654-03.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Costa [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Portolog Transportes e Agencia Maritima Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Costa, Réu Portolog Transportes e Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nO Reclamante deverá tomar ciência de que foi indeferida, por ora, a Antecipação de Tutela pretendida por não vislumbrar os seus pressupostos e as partes deverão dizer, no prazo de 05 dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0136600-54.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 272/273 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Anjos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 448/452, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias, conforme despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-67.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes Moreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Revac Ar Condicionado Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Revac Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 12.528,98 equivalente à 1.014.346,11 TRs (atualizado em 29/02/2012), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-90.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Tavares Vidal [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.111/113, conforme fls.110, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Xavier Ltda. [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Xavier Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.98/103, conforme fls.97 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-14.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Alves de Almeida [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joinha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves de Almeida , Réu Posto de Gasolina Joinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Instrumento baixou a esta Vara. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-58.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANGELO DA SILVA SINFLORIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos da União Federal de fls. 353/355, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000286-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero da Costa Machado [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Soluções para Internet Ltda. ME [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Nilram Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: MDN Internet e Serviços Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Soluções para Internet Ltda. ME, Réu MDN Internet e Serviços Ltda., Réu Miduni Engenharia Consultiva Ltda., Réu Nilram Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 394/398, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-46.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Trigueiro Alves Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda., Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.458/469, conforme fls.457, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-32.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, fora do cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-54.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Paola Candido Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes de Jesus Sa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)], Réu: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. NP Ary Ramos Veneno, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Valadares, Réu: Ary Ramos Veneno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes de Jesus Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134/135, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-27.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Zuma de Rosso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 248/249, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1293168"
                            ],
                            "1293169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Lacerda\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 10:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares das Neves\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda n/p sócio José Antonio Rodrigues Pinto, Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda n/p sócio Wilton Rodrigues Coelho, SPF Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001290-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Dutra de Almeida\r\n\r\nRéu: SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., União de Lojas Leader S.A., Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293169"
                            ]
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                            "1292465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 03/04/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA AMARAL e Outros. Adv.: Moises Jose da Costa Filho OAB.: RJ 88651 D\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB.: RJ 33700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM VEÍCULO DE TRANSPORTE TIPO CAMINHÃO, PLACA LBK 9671, ANO/MODELO 1996/1997, MODELO VW7100, RENAVAM 665196750, CHASSI 9BWVTAP50TDB55612, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO - R$ 35.000,00\r\n\r\n02) 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) CAIXAS COM 36 (TRINTA E SEIS) UNIDADES DE GUARAPLUS CADA. CADA UNIDADE AVALIADA EM R$ 0,85 E CADA CAIXA AVALIADA EM R$ 30,60 - R$ 10.710,00 avaliado em 45.710,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA PROCLAMAÇÃO, 730, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21040-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.710,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000385-58.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moro e Outros. Adv.: Luciana Bezerra Cruz OAB.: RJ 131313 D\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO AUTOMÁTICO DA MARCA MAROINI, NÚMERO DE FÁBRICA TM 03, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UCRÂNIA, 1356, PACIÊNCIA, Rio de Janeiro, 27525-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158400-33.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Constantino de Freitas Borges Netto e Outros. Adv.: Patricia da Silva Pereira OAB.: RJ 86837 D\r\n\r\nRéu: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. e Outros. Adv.: Edilan Santos da Silva OAB.: RJ 87576 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - gm/celta 2p life alcool/gas, na cor branca avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua inacia gertrudes, 209 , ., anchieta, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000217-22.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva dos Santos e Outros. Adv.: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB.: RJ 116066 D\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. e Outros. Adv.: Edmilson Alves Pereira OAB.: RJ 102419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL VW KOMBI FURGÃO,PLACA KXI 3013, MODELO 2011,ANO 2010, ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BWNF07X5BP001927, RENAVAM 214070131, COR BRANCA,EM REGULAR ESTADO avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA COUTO, 223, PENHA, Rio de Janeiro, 21020-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANDRADE DE BARROS (sucessora de JOAMAR NUNES DE BARROS) e Outros. Adv.: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB.: RJ 81857 D\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira OAB.: RJ 52583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UMA ESTANTE EM MADEIRA NOBRE COM SEIS PORTAS NA PARTE INFERIOR E DUAS PORTAS COM VIDRO E DUAS PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40x0,50, EM REGULAR ESTADO - R$ 4.500,00\r\n\r\n02) UM MÓVEL TIPO BAR EM MADEIRA NOBRE COM QUATRO PORTAS E UM APARADOR NO MEIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00X0,70, EM REGULAR ESTADO - R$ 2.000,00\r\n\r\n03) UM MÓVEL APARADOR EM MADEIRA NOBRE, COM TRÊS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20X0,70, EM REGULAR ESTADO - R$ 2.500,00\r\n\r\navaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. AQUARELA DO BRASIL, 333, BLOCO 03 APTO 2501, SÃO CONRADO, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000048-98.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roque Alberto dos Santos e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Tijolos Ecológicos Const. e Demolições e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MÁQUINA DE PRENSAR TIJOLOS, ECO MÁQUINAS, SEM NÚMERO DE SÉRIE avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONEGO FELIPE, 246, TAQUARA, Rio de Janeiro, 22713-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048900-42.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE ANDRADE SOUZA DONATO e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRéu: VITA VITA SAUDE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO M. BENZ A 190, PLACA GVM 9572, MODELO 2001, COR VERDE, APRESENTANDO TRINCA NO VIDRO FRONTAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. DUQUE DE CAXIAS, 334, VILA MILITAR, Rio de Janeiro, 21615-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101500-59.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rosana de Almeida Lima e Outros. Adv.: Joao Alberto Guerra OAB.: RJ 93429 D\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB.: RJ 76116 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL AUDI A3, PLACA LBZ 7624, ANO/MODELO 1998, COD. RENAVAM 702683191, GASOLINA COR AZUL , CHASSI WAUZZ6LZWA088471, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. LINEU DE PAULA MACHADO, 38 APTO 501, JARDIM BOTÂNICO, Rio de Janeiro, 22470-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0145600-51.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NETO DA SILVA e Outros. Adv.: Haroldo Gomes da Silva OAB.: RJ 70536 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UMA TELA EM ÓLEO DE MANOEL FERREIRA DE ARAÚJO, 1990, MEDINDO 66X48CM, TÍTULO \"CANSAÇO\" - R$ 1.800,00\r\n\r\n02) UMA TELA EM ÓLEO DE MELLO COUTO, 1980, MEDINDO 60X46CM, PAISAGEM COM CASAS BRANCAS - R$ 1.000,00\r\n\r\n03) UMA TELA EM ÓLEO DE FERNANDO GOMES, TÍTULO \"COLHEITA DE FLORES\" - MEDINDO 44X36CM - R$ 1.300,00\r\n\r\n04) UMA TELA EM ÓLEO DE LUCIANO BAUR, 1990, MEDINDO 72X59 CM, TÍTULO \"BARCOS\"- R$ 1.700,00 avaliado em 5.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. ATLÂNTICA, 434 / 502, LEME, Rio de Janeiro, 22010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004200-97.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima Silva e Outros. Adv.: Glaussius de Azevedo Silva OAB.: RJ 101196 D\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 MICRÔMETRO EXTERNO 75 A 100, SOB ATIVO NO MEP-023 INDUSTRIAL, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, Rio de Janeiro, 20931-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087400-02.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva e Outros. Adv.: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB.: RJ 79901 D\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia LTDA e Outros. Adv.: Miguel Centeno Sagnelli OAB.: RJ 78095 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO MARCA MODELO FIORINO PLACA LBP 2755 ANO 1997 FABRICAÇÃO E MODELO, CHASSI 9BD255044V8532002, RENAVAM 671811924, GASOLINA, COR BRANCA, FUNCIONANDO avaliado em 14.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 509 / 2, 3 E 4 ANDARES, CENTRO, Rio de Janeiro, 20074-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/05/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/05/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000921-69.2010.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Felice Thomasin e Outros. \r\n\r\nRéu: André Gustavo Garcia Goulart e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UMA COIFA, MARCA NÃO APARENTE, PARA FOGÃO DE 6 BOCAS, EM AÇO INOX, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO - R$ 1.000,00\r\n\r\n02) UM FOGÃO KITCHENS DE EMBUTIR DE 06 BOCAS, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO - R$ 500,00\r\n\r\n03) DUAS GELADEIRAS FROST FREE DE 430 L, BRANCA, DUPLEX, 110V, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. - R$ 1.000,00 CADA\r\n\r\n04) UM FREEZER VERTICAL CONSUL DE 230L, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO - R$ 500,00\r\n\r\n05) UM FREEZER HORIZONTAL DE 210L DA MARCA ELECTROLUX, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO - R$ 400,00\r\n\r\n06) UM PIANO BENTLEY, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO - R$ 2.000\r\n\r\n07) UM FORNO DE EMBUTIR, A GÁS, DA MARCA ARISTON, APARENTANDO REGULARESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO - R$ 400,00\r\n\r\n08) MESA DE APOIO REDONDA, EM MADEIRA, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO- R$ 800,00 avaliado em 7.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS, 115 BLOCO 1 APTO 1101, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 22231-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292465"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001042-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sampaio da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviço de Instalação e Munutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio , Aut Rafael Sampaio da Silva , Réu RW Connect Serviço de Instalação e Munutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiencia dia 30/04/2012, às 13:30 horas. Mantidas as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nId: 1293366"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\ninformar se houve extinção do contrato de trabalho do autor, devendo, caso o mesmo continue laborando na empresa, implementar a incorporação da gratificação de função ao salário deferida na folha de pagamento, com comprovação documental, em 10 dias. No mesmo prazo deverá reapresentar conta com as diferenças salariais até a data da inclusão da incorporação na folha de pagamento, bem como seus reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS, Vantagem Pessoal e Triênios, conforme r. decisão de fls. 154/158. \r\n\r\nProcesso: 0156900-54.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silva Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir da Silva Franco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/04/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. O reclamante deverá, a partir desta data, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jorge de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: New Technical Trends Projetos Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Technical Trends Projetos Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento do valr devido, a saber, R$ 2.000,00, referente à multa determinada no item 3 do Acordo de fl. 27. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-07.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Barbosa [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Deived Ferreira Barreto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Matos de Oliveira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Matos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da parte autora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-98.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Ferreira Miguel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P sócio Marlene Medonho, Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Ferreira Miguel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris da Silva Pimentel [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agadir Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ramos da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Minho Ltda. [Adv. Cristina Tielas Madureira (OAB: RJ 135632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de $ 460,00 pelo reclamante, dispensado, bem como para cContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001453-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda da promocao do calculista de fl. 129. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Quintiliano Vieira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME, Réu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha, Réu: Edberto Dutra, Réu: Janaina Mattoso Maia de Azevedo, Réu: Jose Gerardo Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Quintiliano Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Paiva de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Sat s Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Paiva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 40. Vista em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leonardo Silva Ribeiro , Réu Marte Engenharia Ltda, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares de Souza Filho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares de Souza Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Affonso dos Santos Mello [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \"Massa Falida de\", Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Affonso dos Santos Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Cunha de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marchetti [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marchetti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Maria Matilde Alves de Toledo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Funcef Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matilde Alves de Toledo, Aut Mercedes Silva Evaristo Carlos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1019, que reconsidreou parte do despacho de fl. 1016, indeferindo a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gamba Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S. A. , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. , Aut Wilson Mendes da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353 \"Homologo os cálculos de fls. 337/343, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 145.504,81 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 47.249 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas ja recolhidas àsfls. 234 e 243. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nId: 1292471"
                            ],
                            "1292472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-55.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Amorim [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Exato de Educacao Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)], Réu: Bruno Cesar dos Santos, Réu: Eduardo Brasil Mendivil Pelaes [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Brasil Mendivil Pelaes, Réu Instituto Exato de Educacao Ltda., Aut Patricia Rodrigues Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas, pelos executados, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-65.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-08.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everly Guimarães Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-60.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DA SILVA DUARTE [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Eliete Baptista Lopes, Réu: Esther Baptista Lopes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 6.491,60 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes Eduardo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saude Ltda. S/S [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Fernandes Eduardo\r\n\r\nApresentar cópia da certidão de nascimento e do extrato do FGTS ou do valor efetiivamente sacado, bem como apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da promocao do calculista, às fls. 231. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2010.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedoras de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Lilly do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, niclusive quanto ao INSS e IR. Prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Betania Avelino de Melo [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRéu: TLUANER CONFECCOES LTDA ME , Réu: FRANCISCO BION FURST, Réu: Moema da Rocha Bion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Avelino de Melo \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219800-93.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES, Réu: ANTONIO VITOR SOARES CORREIA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: HORACIO CORREIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS, Réu: JOAQUIM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORACIO CORREIA\r\n\r\nVenha o executado com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Marques de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Marques de Sousa, Réu Rgis Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOASS FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Osmar Oliveira Valim, Réu: Jeanice Mara Krambeck [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: Gilberto Ventura Xavier, Réu: Ana Maria Matias de Souza [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: Cláudia Barcelos da Silva, Réu: João Luiz de Oliveira, Réu: Soraia Pereira Fernandes, Réu: Marcelo Martins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Matias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados liminarmente, conforme despacho de fl. 496. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Ferreira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinei Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Correa de Ornelas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Correa de Ornelas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 329, bem como de que deverão apresentar razões finais, no prazo comum de 15 dias, e retificar/ratificar as eventuais razões juntadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-15.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-43.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Hemerly França [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Botelho e Advogados Associados [Adv. Cleber Rebelo Israel Reis (OAB: RJ 104667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Botelho e Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-05.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos Wenceslau [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-13.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Augusto Saramella [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNELLY PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Veronica Agnelly Manhães Gomes, Réu: Elisete Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Augusto Saramella\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista, às fl. 885, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Sylla [Adv. Thiago Ramos de Souza (OAB: RJ 150424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Sylla \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodolfo de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: KA & LL Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Consmod Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consmod Confecções Ltda., Rcdo KA & LL Confecções Ltda., Rcdo Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, niclusive quanto ao INSS e IR. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. .\r\n\r\nId: 1292472"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1286911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-65.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Roza [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viatec Ltda.\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que a executada encontra-se em local incerto e não sabido, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDiga o Embargante se persiste nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes \r\n\r\nIndefiro, ante a Súmula 22 do E.TRT/RJ. Venha em 30 dias com o atual endereço dos sócios da reclamada p/citação valida. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Valladão Penha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Valladão Penha, Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000240-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Medeiros da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Medeiros da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0112300-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento de Rezende [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nascimento de Rezende\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000348-48.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon da Paz de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Paz de Sousa\r\n\r\nVenha em 10 dias com a liquidação de todos os itens, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000412-29.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide da Silva Bastos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Créditos Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide da Silva Bastos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista ao autor das impugnações e dos dos cálculos do réu, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias(fls.600 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Athayde de Freitas\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000650-14.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ricardo Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ricardo Ferreira\r\n\r\nVenha, em cinco dias, c/cópia da inicial do processo nº 0130800-29.2009.5.01.0041, ante identidade de partes com estes autos, p/averiguação de prevenção do Juízo da 41º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Barcellos \r\n\r\nVenha em 10 dias com a liquidação de todos os itens, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DUMARD LTDA ME, Réu: LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felismar Dias Carneiro de Castro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129, verso. Venha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074900-86.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: P R ORNELLAS CANTINAS [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira \r\n\r\nNada a deferir, visto que não há cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0068600-31.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Almeida Barros [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Almeida Barros \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-11.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-63.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORIO PICCARDI [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nEsclareça a ré o requerido ante os alvarás de fls.107/108 \r\n\r\nProcesso: 0129100-77.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Melo Bastos [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda., Aut Vanessa Melo Bastos \r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Alzino Rodrigues Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-25.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Metais Areca Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Leitão da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Metais Areca Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-43.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Gama de Almeida Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gama de Almeida Chaves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Molina Salles [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Rodrigues Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rodrigues Vasconcelos , Réu RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000811-24.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Paulo Barbosa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Paulo Barbosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em 15 dias para desentranhar documentos, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-21.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-38.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Bernardo Mendes Filho [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido( fls.261) \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA., Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut PAULO MATTOS DE SIQUEIRA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedente em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis Palhares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis Palhares \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0125000-94.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERTON RIBEIRO, Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000596-82.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIEL GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedente em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-75.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Empreendimentos Ltda., Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nTomar cienciada decisão: Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0154400-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Barbalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediaulas Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediaulas Santana\r\n\r\nVista ao reclamante de fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nVista ao reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-76.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano da Conceição Liduino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização eServiços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano da Conceição Liduino\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001344-80.2011.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Francisca Rosmaninho Caldeira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE QUADROS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE QUADROS, Egte Maria Francisca Rosmaninho Caldeira\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Prazeres [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: FV ORGANIZACAO COORDENACAO DE EVENTOS SC LTDA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: SANOFI SYNTHELABO LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO, Réu FV ORGANIZACAO COORDENACAO DE EVENTOS SC LTDA, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Maria do Nascimento [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Maria do Nascimento\r\n\r\nIndefiro, ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, venha o autor com os atuais endereços dos sócios para citação válida dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Gomes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construcoes Ltda., Réu: Oswaldo de Andrade Dreux, Réu: Sérgio Braga Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Gomes\r\n\r\nEsclareça o requerido às fls.128 \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DA SILVA ROSALBA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLOGIKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DA SILVA ROSALBA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Fuentes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Fuentes\r\n\r\nIndefiro o requerido as fls.107, ante a alteração contratual de fls.28/32. Venha o autor com endereço válido para citação dos sócios, conforme Súmula nº 22 deste E. TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0142300-69.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nIndefiro fls.133, mantendo a decisão de fls.131 pelos seus fundamentos, ante o novo posicionamento adotado. Cumpra fls.132 \r\n\r\nProcesso: 0121600-57.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Helio Campos Goes Filho [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria das Graças Gomes da Silva [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Tatiana da Silva Pinto [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0026700-39.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNESTO FREDERICO HATMANN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A, Aut ESPOLIO DE ERNESTO FREDERICO HATMANN, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Réu RADIO MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência: julgo IMPROCEDENTES os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: OIKOUMENE LTDA-ME [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos de Oliveira\r\n\r\n‘Ante a Súmula 22 do E.TRT/RJ, venha em 30 dias com o atual endereço da reclamada p/citação valida. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu José Tortori [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu José Tortori\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Paulo Sergio de Lima\r\n\r\nVista às partes da promoção e dos cálculos da contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, devendo a Rda comprovar o depósito do valor apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-74.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Maria de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.370, verso. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000681-34.2011.5.01.0065 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora IPR Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca das provas que pretende produzir ((fls.757). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-17.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Cardoso [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, de fls.94, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Faria Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE JOANA MENDES [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE JOANA MENDES\r\n\r\nFornecer copia atualizada do RGI dos imóveis em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Antonio Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Antonio Alves, Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda\r\n\r\nTomar ciência: julgo PROCEDENTES os Embargos a Execução e a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0127900-98.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Dias dos Santos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Petróleo Ltda [Adv. Rafael Rodrigues Rezende (OAB: RJ 135002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petróleo Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-59.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Nora Duarte Moraes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Nora Duarte Moraes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0096700-25.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA DIAS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA DIAS\r\n\r\nCumprir fls.242 \r\n\r\nProcesso: 0073300-35.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para citação pessoal dos sócios, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155600-20.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Thebas Nistaldo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Thebas Nistaldo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0090800-61.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, Réu: MANUEL COSTA, Réu: SUPERMERCADO WEST LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante p/fornecer bens livres p/prosseguineto em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: IA Nogueira Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cavalcante de Lima \r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0103400-17.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do cálculo do réu, de fls. 1879/1888, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000154-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caserj Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração interpostos pelo réu. \r\n\r\nId: 1286911"
                            ],
                            "1286912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199000-07.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXT [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLINDO MARTINS TEICHEIRA, Réu Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de)\r\n\r\nTomar ciência: NÃO CONHEÇO dos Embargos a Execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO DE MORAES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut SERGIO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-56.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ESPERANCA LTDA ME [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias(fls.132). \r\n\r\nProcesso: 0207700-20.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Cecilio da Costa\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Costa Pantoja [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estacao do Rio Ltda [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Costa Pantoja \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1286912"
                            ],
                            "1286916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000525-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Custódio da Silva \r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cargopress Transportes e Logísticas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0001002-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Leite\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda., Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia(21/06/2012 às 08:50h), devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286916"
                            ],
                            "1286919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0065900-04.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Franca Vieira\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leo Foto Som e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferida a restauração. Venha com peças de que dispõe para efetiva restauração dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-75.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cienciada decisão: Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001090-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286919"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-95.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito previdenciário, no valor de R$ 1.857,25, equivalentes a 150.240,21 Trs pro-rata, conforme cálculos de fl 208, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO AFONSO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA, Réu: Antonio Pereira de Menezes, Réu: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Rosa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio dos Anjos Rosa , Réu: Rosangela N. Guinanso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00 pelo Auor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-06.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.a. Indústrias Gráficas \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva da Costa \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para consulta em cartorio, oportunidade em que devera indicar documentos que pretenda desentranhar e tirar copias.Após o processo sera arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 64, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1292102"
                            ],
                            "1292101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0091300-43.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizeu Oliveira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.270,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.270,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292101"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1281060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-29.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0032700-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA S/A -SUC [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA S/A -SUC \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0090400-28.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Moura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mendes de Moura\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 0012900-51.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL JOSE FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PRINCESA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância a iniciar-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001505-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Chermouth Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Chermouth Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Santos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-66.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Avellar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Avellar \r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001337-16.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano de Oliveira Barros , Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rosa de Abreu [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Imprensa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Imprensa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEL RIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emirena Goncalves Barcelos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequeiram as partes em 05 dias sucessivos o que entender cabível, prazo iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000305-39.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Edson Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 206.045,83 , equivalente a 16.389.010,09 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-73.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Cunha Paes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 1281060"
                            ]
                        }
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Vieira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000260-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Luiz da Costa [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Aut Ivani Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Peixoto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Peixoto, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-04.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes da Silva , Réu Instituto Phoenix \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loucão [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Auto Posto de Abastecimento Grifo 1 de Madureira [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Posto de Gasolina e Gragem São Lourença Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Grifo 1 de Madureira, AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO GRIFO 1 DE MADUREIRA LTDA, Aut Carlos Henrique do Nascimento Loucão , Réu Diposto Serviços Especializados Ltda., Réu Posto de Gasolina e Gragem São Lourença Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEISSON SOARES FRAGA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Gedeon Ltda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Gedeon Ltda, Aut JEISSON SOARES FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-83.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Mendes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial, Aut Sidinei Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziana de Souza Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaziana de Souza Barros, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-69.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicilene Costa dos Santos \r\n\r\nRéu: Ana Cláudia dos Santos Pessoa [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cláudia dos Santos Pessoa \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, conforme cálculos de fls. 38, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000415-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ribeiro de Aguiar Albuquerque [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S, Aut Osvaldo Ribeiro de Aguiar Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (Reclamada) e procedentes (Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Chagas [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Antabel Buffet Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antabel Buffet Ltda., Aut Antonio Carlos Nogueira Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Herculano Amancio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelcimar Herculano Amancio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leite Ribeiro [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leite Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1289372"
                            ],
                            "1289373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocileia Nascimento de Souza Fagundes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Venha a reclamada com o resultado do exame a que se comprometeu e submeteu a reclamante, como consta na ata de fls. 234, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada litigante de má-fe, e, suportar astreintes que fixo em R$ 1.000,00. Transcorrido, in albis, execute-se a multa (astreintes), via bacenjud. .\r\n\r\nId: 1289373"
                            ],
                            "1289370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000009-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001081-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felismino Gonçalves\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Briman Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000186-75.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Vidal \r\n\r\nRéu: MJ dos Santos Sub Empreiteira e Comércio Mat. Elétrico e Hidráulico , MRL Engenharia e Empreedimentos S.A. , MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MJ dos Santos Sub Empreiteira e Comércio Mat. Elétrico e Hidráulico , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289370"
                            ],
                            "1289371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0061200-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Araujo Pereira\r\n\r\nRéu: Sular Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sular Supermercados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289371"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1291179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Torres Jacob [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: House Tech do Brasil Incorporação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Torres Jacob\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-07.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA , Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Réu: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES , Réu: NEWTON PRATES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: SERAFIM GONZALEZ BASANTE, Réu: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, Réu: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, Réu: MARIA GARCIA GONZALES [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Réu MARIA GARCIA GONZALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: Ciência da penhora de fl. 193 e requerer o que entender de direito, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersiclei de Souza Andrade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Batata Carioca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersiclei de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000041-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Barbosa de Andrade [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....fl. 156 \r\n\r\nProcesso: 0106500-47.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Pascoal Sampaio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro , Aut Glória Pascoal Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.39 e ss , em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-12.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pereira Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. (fl. 26). \r\n\r\nProcesso: 0066800-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Teixeira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. RIO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 457.113,69 TR's pro-rata. À Segunda Reclamada, apenas para ciência na qualidade de devedor subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0000635-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leira Fagundes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leira Fagundes , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Barbosa Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento do feito (fl. 582). \r\n\r\nProcesso: 0000410-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins \r\n\r\nConsiderando a quantidade de processos necessitando ter audiência designada e a petição inicial deste processo carecer de esclarecimento quanto ao intervalo para repouso e alimentação, determino que o Autor corrija a petição, com cópia para a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (despacho de fl. 11) \r\n\r\nProcesso: 0165200-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....fl. 366 \r\n\r\nProcesso: 0001591-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Solar das Palmeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Esteves de Sousa (OAB: RJ 84582 - D)], Réu: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA DA GRACA LADEIRA, Réu: WAGNER DUARTE MAPURUNGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa pelo prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0158700-36.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Réu NOVA FENIX SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: indefiro o requerido à fl. 171/2... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson da Silva Santos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal LTDA, Aut Uilson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 \r\n\r\nProcesso: 0000404-66.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Nonato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Messias Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Messias Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 55, em 30 dias, devendo o autor indicar meios objetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001266-71.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Vieira Gomes representado por MONICLEA DA COSTA VIEIRA [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimbos e Fotocópias Rosário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vieira Gomes representado por MONICLEA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, isento.. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Alves da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. Silente ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000335-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105800-23.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELCIR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NELCIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0107600-23.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DA SILVEIRA SOREANO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 0209500-83.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Almeida [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marsolar da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 487,25 \r\n\r\nProcesso: 0000392-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Corrêa de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugênio Corrêa de Oliveira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 0001039-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes de Oliveira [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Renove Comércio Representações e Revestimento Ltda [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renove Comércio Representações e Revestimento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.(fl. 35). \r\n\r\nProcesso: 0028400-54.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 290/300. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simões de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.118/119 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222:...nada a reconsiderar...em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda-ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Manzano Costa [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Manzano Costa, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nogueira da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nogueira da Costa , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Tebaldi da Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Tebaldi da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amaral Leonardo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 235,50 \r\n\r\nId: 1291179"
                            ],
                            "1291177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000219-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salazar\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecom e Construção Ltda., Carioca Christiane - Nielsen Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eficaz Telecom e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291177"
                            ],
                            "1291178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 487,25 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291178"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Costa dos Santos [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Costa dos Santos, Réu Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 42/45 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 96/107 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nId: 1292596"
                            ],
                            "1292595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000891-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Vilma de Arruda \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292595"
                            ],
                            "1292594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0203700-71.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls.302, verso,devendo a ré vir com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001287-78.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Medrado Bazarello \r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda., Steven Suraj Vachani \r\n\r\nPelo presente fica m Power Comunicação e Mídia Ltda., Steven Suraj Vachani , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 58/60 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 96/107 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Alves da Fonseca\r\n\r\nRéu: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA , Laura de Mattos Umpierre socia Silano Especialidades Quimicas Ltda, Leonardo de Matto Umpierre socio Silano Especilidades Quimicas Ltda, Ligia de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Loy Ely Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Lucio de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Luiz Francisco de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas\r\n\r\nPelo presente fica m Laura de Mattos Umpierre socia Silano Especialidades Quimicas Ltda, Lucio de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Luiz Francisco de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/12 às 14:05 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 25/05/12 , no mesmo horário de local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292594"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-24.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Brun Jardim [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095700-42.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Zgerski do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Zgerski do Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000183-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Malaquias de Freitas [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156/175. \r\n\r\nProcesso: 0116400-39.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Cristina Nascimento de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nVista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0009800-57.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Baltazar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Baltazar\r\n\r\nVista do ofício e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Clemente Faria [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 817, informando no prazo preclusivo de 05 dias o novo endereço da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Luna Feijoo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Luna Feijoo\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Leal de Barros [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Leal de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 195/203. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Correa de Miranda (OAB: RJ 124654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes da Silva, Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 que declarou Extinta a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes dos Santos \r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000791-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Degenaro da Silva [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves ind. e Com,. de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Degenaro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116/122. \r\n\r\nProcesso: 0000060-41.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maria de Oliveira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maria de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 167/170. \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-63.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rangel Siqueira, Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.800,00, devendo a reclamada depositá-los em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000858-02.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gianel Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40 que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000949-58.2011.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Martins Magdaleni [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Martins Magdaleni , Exdo Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 10 dias sucessivos, devendo a reclamada juntar documentos que comprovem sua isenção do recolhimento previdenciário, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Santos Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda José da Silva\r\n\r\nFornecer o número correto do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000142-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Braz Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000450-11.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro de Melo Teixeira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro de Melo Teixeira, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 433 que homologou os cálculos de fls. 429/431, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008000-62.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda.\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação devendo garantir o Juízo na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0077600-05.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Frank [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Frank\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira , Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, podendo no mesmo prazo apresentar memoriais de razões finais por escrito. \r\n\r\nProcesso: 0124000-48.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Martins de Castro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Laveglia Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Palla Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001073-41.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Batista Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: TV Record do Rio de Janeiro [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Batista Filho\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000713-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Alves de Mello Moura [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Epitácio Pessoa [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Alves de Mello Moura, Réu Condomínio do Edifício Epitácio Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101 que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Sipriano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sipriano\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000638-04.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Cirilo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil Portela Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Cirilo\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024000-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Sousa do Nascimento, Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiencia, a fim de homologarem acordo. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento diante da ausencia de comprovaçãodo depósito de 30% do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-88.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Justo [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE2R Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZE2R Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 369/372. \r\n\r\nProcesso: 0109100-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 256/273. \r\n\r\nProcesso: 0085500-10.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Roberto [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Roberto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0076000-17.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernando Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 360 que homologou os cálculos de fls. 357/359. \r\n\r\nProcesso: 0000203-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cezar da Silva Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cezar da Silva Marques , Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges da Silva\r\n\r\nJuntar a convenção coletiva de trabalho referente ao período de março de 2003 a fevereiro de 2004. \r\n\r\nProcesso: 0016300-47.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Moreira de Souza, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0017300-82.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: TELENEW [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Fernandes Ormonde, Réu TBM Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda, Réu TELENEW\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado do depósito recursal em penhora, devendo a 1ª reclamada garantir a totalidade da dívida para opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0034400-50.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Souza, Réu Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 254/255 que julgou Procedentes em Parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000273-47.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsiley de Souza Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsiley de Souza Cabral , Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397 que negou seguimento ao Recurso Ordinário da reclamada por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: Flavio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Nehaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073100-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italmar Alves Sanches [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0097900-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lima de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000844-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Alves das Neves de Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Alves das Neves de Santana \r\n\r\nVistas para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000256-74.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Benites Pimentel [Adv. Elias Gomes Pereira (OAB: RJ 157999 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Aut Marco Antonio Benites Pimentel, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0072700-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000882-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Aut Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118 que negou seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 98/108 por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0011000-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Itau S.A., Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-41.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Estevam da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-71.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Arruda da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Arruda da Silva\r\n\r\nTomar ciência, na Secretaria da Vara, da declaração IR acautelada e requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-57.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nobre Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor dos honorarios periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017000-23.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney dos Santos Barreto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0059800-32.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos recursais em penhora, devendo garantir a dívida em sua totalidade se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0083100-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Cristina Gonzaga de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 317/325. \r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Nesci da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Nesci da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000437-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Engenharia Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Leonardo de Braga Rodrigues , Réu Trial Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65 que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000979-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuda Fragoso da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niuda Fragoso da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 327/357. \r\n\r\nProcesso: 0000109-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeléa Paes Luna [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeléa Paes Luna , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0083400-14.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Lima [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: Carjo Oficina Mecânica Ltda., Réu: Carlos Jose Santos Costa, Réu: Jose Carlos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1292570"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000380-57.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Conecta Telecomunicações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: baixa CTPS, aviso previo, saldo salario, 13º e ferias proporcionais, pagamento de produtividade, horas extras, adicional noturno , auxilio alimentação, dano moral, guias FGTS/SD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292568"
                            ],
                            "1292569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0093200-66.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Leite Gouvéa\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Impresa\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Impresa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094600-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletrônicos Ltda., Toni Foto Som Ltda. , TFS 2 Comércio Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda., Perfit Esportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perfit Esportes Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda., TFS 2 Comércio Ltda., Toni Foto Eletrônicos Ltda., Toni Foto Som Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italmar Alves Sanches\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M e M Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Malaquias de Freitas \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda. , Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156/175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292569"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson dos Santos Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson dos Santos Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001449-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias (fl. 293). \r\n\r\nProcesso: 0000393-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Miranda Bezerra Matos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ermitage [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Miranda Bezerra Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Réu: Wilson Lemos de Sousa, Réu: Regina Coeli Correa Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1293146"
                            ],
                            "1293147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001338-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Tomar ciência da Nova Data da audiência.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293147"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000247-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Elias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brasil Santa Cruz Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Brasil Santa Cruz Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/75 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Martins de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esia Oeste Serviços e Construções Ltda, Aut Espólio de Elias Martins de Moura , Réu Planer Ar Condicionado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmanno Rio Comercial Cirurgico Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 341 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Porto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB Fernandes Industria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB Fernandes Industria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031000-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guimarães Peixoto Nogueira [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo Azevedo [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut Marcelo Figueiredo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 157.”...Considerando-se a manifestações de fls. 156 reconsidero a determinação de fls 140....\" \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Oliveira Campos [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstage Telefonia e Comércio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-11.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição Lima [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.:\"... Indefiro o pedido de desarquivamento, uma vez que o processo foi desarquivado em janeiro de 2012 a pedido da parte autora e a mesma intimada para manifestações, deixou transcorrer in algis seu praozo conforme andamento no SAPWEB...\" \r\n\r\nProcesso: 0001329-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaína Santos da Hora [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. , Aut Inaína Santos da Hora , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001395-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40.: \"...Considerando-se ainda os termos da expressa determinação de fls 37 quanto à especificação da matéria litigiosa, intime-se a parte ré para que dê cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Barbosa [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Brandão & Advogados Associados [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardo Brandão & Advogados Associados, Aut Gleice da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/133 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Severino Antônio Irmão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/118 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alexandre da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 553 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-92.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0071500-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Junior [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camara Junior \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000934-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Duarte [Adv. Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Choupal de Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Duarte \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-61.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000578-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Mascarenhas Alves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 : \"...Considerando-se a inexistência de identificação da parte autora e do nº do processo na guia constante de fls 34, intime-se a parte ré para regularizá-la, nos termos do art. 889-A, da CLT, no prazo de 10 doias sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Limitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Clemente Bastos\r\n\r\nContestar os embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-14.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 116,:\" Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, caso queira, quesitos para oitiva da testemunha da parte ré de fls. 95....\" \r\n\r\nProcesso: 0000161-69.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Borges de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supernova Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77.:\" ...dê-se vista à parte ré, conforme requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 0000274-23.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramiro Maia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. n/p sócio JOSE SUZEK JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramiro Maia\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 75.”...intimem-se as partes para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Brazil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Samuel Vieira Brazil \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000944-27.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Micheline Taveira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Contaserv Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contaserv Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 112, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Ramos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª Ré , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001055-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Estrela [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Estrela \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/191 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 241: ”...Considerando-se as manifestações da parte autora de fls 240, bom como os termos do art. 655. I, do CPC, infefiro o requrido às fls 235...\" \r\n\r\nProcesso: 0001338-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Freitas [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dourado da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dourado da Silva \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508/516 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-47.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adão Lustosa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtora Ltda. [Adv. Rosana Casas Fernandes (OAB: SP 242438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adão Lustosa \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000949-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Souza [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/32 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-64.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Alianças e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Dutra \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000955-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tissiane do Nascimento Trindade [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Thogi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tissiane do Nascimento Trindade\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-13.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepeworld Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fábio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425/433 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Carrilho Cardoso, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 390.: \"...Intimem-se as partes para juntarem, no prazo de 10 dias, rol de testemunha que pretendem ouvir por CPI.\" \r\n\r\nProcesso: 0000143-77.2012.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421.: \"...Considerando-se a manifestação de fls 421/422, reconsidero a terceira parte da determinação de fls 02...\" \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhães de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manhães de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 .\"...Dê-se vista a parte autora do contido as fls 397/399 no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001287-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 .\"...intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Ferreira [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Ferreira, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/162 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-39.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lomba de Oliveira [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lomba de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001154-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Machado da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene Machado da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sanclair Dias da Costa [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sanclair Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 486 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-27.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Braz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Braz\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000327-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia da Silva Lemos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 757 .\"...intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0103100-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Campos Bento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Campos Bento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 781.: \" Considerando-se as manifestações da primeira ré de fls 767/780, ao autor, em 10 dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0001442-26.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000113-76.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Abrantes Diniz de Moraes [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MILANO DE MODA E EVENTOS LTDA [Adv. Alessandra Santos Macêdo (OAB: RJ 144592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO MILANO DE MODA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 56.:!\"...Comprove a renúncia annciada às fls 54, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimarães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katariny Vieira Assis Uzeda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katariny Vieira Assis Uzeda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197.: \"...Intime-se a parte autora para manifestações, no prazo de 10 dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça....\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araujo de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268:\" ...Intimem-se as rés para no mesmo prazo (15 dias) apresentarem quesitos e indicação de assistentes técnicos caso queiram...\" \r\n\r\nProcesso: 0001100-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gabriel Justino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gabriel Justino\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 64:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422 .\"...intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias sib pena de preclusão...\" \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinheiro Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinheiro Ferreira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0137300-34.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lamego Mendes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 901 dos autos.: \"...Considerando-se os termos do art. 436, da CLT, bem como a determinação contida às fls 894, indefiro o requerido às fçs 899/900...\" \r\n\r\nProcesso: 0000717-37.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorlando Trigueiros Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda Pinto [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. :\"... Prejudicado o requerimento da parte autora, tendo em vista a dispensa das custas e remessas dos autos ao arquivo...\" \r\n\r\nId: 1293244"
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                            "1293241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0130500-24.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nExecutado: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.234,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001020-65.2010.5.01.0020 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francicleia Chaves de Sousa\r\n\r\nExecutado: Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO ESPÓLIO DE ALVARO CARDIAS DE ARAÚJO,Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO SUZARA HOFFMANNA DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO ESPÓLIO DE ALVARO CARDIAS DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.984,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO SUZARA HOFFMANNA DUARTE DE ARAUJO,Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO SUZARA HOFFMANNA DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado Q ISSO MODA JOVEM LTDA.ME N/P SÓCIO SUZARA HOFFMANNA DUARTE DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.984,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-47.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nExecutado: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p do sócio José Alexandre Galiaço Roiz,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p da sócia Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p dp sócio Pader Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p do sócio José Alexandre Galiaço Roiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.510,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p dp sócio Pader Silva Martins,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p da sócia Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p dp sócio Pader Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p dp sócio Pader Silva Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.510,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p da sócia Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p da sócia Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p dp sócio Pader Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p da sócia Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.510,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293241"
                            ],
                            "1293242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa Pontes\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Fortes Engenharia , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa Pontes\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293242"
                            ],
                            "1293243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/162, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Estrela \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/191, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/118, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293243"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Pereira \r\n\r\nAo embargado, fl. 178/182.\r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Moreno [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 209/ 211. \r\n\r\nProcesso: 0000138-52.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bicão Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ferreira da Trindade Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bicão Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o correto endereço da consignatário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000609-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelder Peixoto de Oliveira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Capelo Espasandin (OAB: RJ 69894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelder Peixoto de Oliveira, Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. , Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 100,00 pela 2ª Ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paradiso [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Réu: Televisão RECORD do Rio de janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Condomínio do Edifício Paradiso, Réu Televisão RECORD do Rio de janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.367, que devolve o prazo de 15 dias sucessivos às 2ª,3ª e 4ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001067-56.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Xavier da Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Folly da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Kesselring da França [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GComex Óleo & Gás Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: Devon Energy do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devon Energy do Brasil Ltda., Réu GComex Óleo & Gás Ltda., Aut Lídia Maria Kesselring da França \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 637 que julga procedentes os embargos declaratórios da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0010200-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306, que defere o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-60.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dativo dos Santos Junior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dativo dos Santos Junior\r\n\r\nEsclareça o autor os termos das peças e documentos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavallari Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavallari Alves, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000835-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Glass Aluminium Comércio de Vidros e Aluminio Ltda. ME [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Glass Aluminium Comércio de Vidros e Aluminio Ltda. ME\r\n\r\nVista à Rda, sendo, inclusive para cumprir o acordo com a inclusão da multa pactuada no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Laura Maria Ferreira Malaguti (OAB: RJ 137842 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-11.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Munhoz Jonas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Munhoz Jonas, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.688 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000825-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, que defere à devolução do prazo a ré por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Maurilho Alves de Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nVista à Rda às fls. 597/598. \r\n\r\nProcesso: 0000630-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bezerra de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001305-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glautiele Mariana dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Timão Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glautiele Mariana dos Santos , Réu Timão Lanchonete e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sampaio de Macedo [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSMV Comércio Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, inlcusive para comprovação do pagamentos das parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Ferreira dos Santos [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160, inclusive para apresentar os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a 1ª executada com o recolhimento da cota previdenciária na forma do item 4 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Allan de Almeida\r\n\r\nAo embargado, fl. 786/789.\r\n\r\nProcesso: 0001057-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia s Car Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Silva, Réu Maia s Car Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, sendo a ré para comprovação do depósito de 30%, no prazo de 48 horas, devendo o restante ser pago em 04 parcelas iguais e sucessivas, com prazo de 30 dias entre uma parcela e outra. \r\n\r\nProcesso: 0000008-33.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Liberato dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv. de Rec. Sel. Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Liberato dos Santos\r\n\r\nAo embargado, fl. 125/ 126.\r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Braz Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000197-11.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.241 que defere dilação do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Passarelli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Passarelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 814 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0049300-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva\r\n\r\nComunicar o seu constituinte da anotação da baixa, devendo o mesmo comparecer à Secretaria da Vara munido da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000930-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Abbade dos Santos [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenega Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil S.A., Aut Cesar Abbade dos Santos, Réu Zenega Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.141 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 53.945,59, correspondente a 4.362.493,40 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-70.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Correa de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda., Aut Washigton Luis Correa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.210 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nId: 1293049"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-53.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Julio Douglas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira , Réu Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Medeiros Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karicia Ltda., Aut Oscar de Medeiros Veras \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 30/04/2012, às 11 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Marinho Xavier [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaura Marinho Xavier, Aut Selma Regina Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de pauta especial designada para o dia 05/06/2012 às 12h15min.\r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ótica Leman s Ltda., Cgto Paula Francinete Farias Custodio\r\n\r\nComparecer à audiência de pauta especial designada para o dia 05/06/2012 às 12h.\r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Almeida Florido\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:00 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vandre Leal Wilpert [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Sandro Vandre Leal Wilpert \r\n\r\nComparecer à secretaria desta 81ª Vara do Trabalho, no dia 25/04/2012, às 11 horas, para proceder à baixa na CTPS do autor, observando-se quanto aos demais aspectos o disposto no despacho de fl.143. \r\n\r\nProcesso: 0000969-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Parking Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Colégio Pedro II A/C da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Cruz \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:15 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-90.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Fidelis Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Aurora de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Fidelis Silva \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 31/05/2012 AS 10:50 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-10.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Trindade da Silva, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de pauta especial designada para o dia 04/06/2012 às 12h.\r\n\r\nProcesso: 0000334-16.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Brás Cardoso [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brás Cardoso \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 30/05/2012 AS 10:50 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-54.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria da Silva Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Silva Castelo Branco\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 30/05/2012 AS 10:40 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Troni Participações Ltda A/C sócio-gerente Luiz Marcelo Peixoto Lubianco, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: JOSÉ CARDOSO (SÓCIO) [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Ariana Lima da Gloria, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Réu JOSÉ CARDOSO (SÓCIO)\r\n\r\nComparecer à audiência de pauta especial designada para o dia 04/06/2012 às 12h15min.\r\n\r\nProcesso: 0000338-53.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjane Maria Arcanjo\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 31/05/2012 AS 10:40 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nId: 1287234"
                            ],
                            "1287236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Santos \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:25 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:50 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:30 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Costa Fernandes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: FGF Centro Automativo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Costa Fernandes \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:35 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Stuart Gonçalves [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Stuart Gonçalves \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA23/05/2012 ÀS 9:20 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Venâncio Guimarães [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Venâncio Guimarães\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:20 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Clóvis da Cunha [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Clóvis da Cunha\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:15 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Merhy Noya [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Merhy Noya\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:55 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ramos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ramos \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:30 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pontes Machado [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pontes Machado \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n-= DIA 24/05/2012 AS 10:00 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Bravo Catunda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Bravo Catunda\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:25 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flor Monteiro [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flor Monteiro\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:05 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gomes Lemos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gomes Lemos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:10 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Duarte da Rosa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Duarte da Rosa \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:40 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Construtora Incorporadora de Imóveis e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 24/05/2012 AS 9:45 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nId: 1287236"
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                            "1287235": [
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                                "Processo: 0000079-58.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romão Batista [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romão Batista\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000352-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-63.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: Vicente de Paula Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:50 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Machado [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Vallet Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia da Silva Machado\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:40 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Carvalho Cardoso Ribeiro Baião [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Idiomas Ltda. EPP - WIZARD \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Carvalho Cardoso Ribeiro Baião \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:55 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gouget de Frias [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Idiomas Ltda. EPP - Wizard \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gouget de Frias \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 10:00 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maia Cardoso [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maia Cardoso \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:35 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-75.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Queiroz Barreto [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Styl s Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Queiroz Barreto \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 10:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0052200-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silva de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Esdon Freitas Cabeleireiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000345-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peçanha \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA23/05/2012 ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 10:05 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet. Vet. Clinica Veterinária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 10:10 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Caruba Costa [Adv. Raquel Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 112196 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Fernandes Caruba Costa\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 ÀS 10:20 HORAS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA\r\n\r\n- DIA 23/05/2012 AS 9:45 HORAS\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Na primeira audiencia nao serao ouvidas as testemunhas, devendo as mesmas serem ouvidas na audiência de instruacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos socios. .\r\n\r\nId: 1287235"
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                                "Processo: 0000451-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Machado de Oliveira Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2012, ÀS 15:30 h. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lemos Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalo Integradora de Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lemos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamadapara comparecer a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000974-53.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziane Madalena de Souza Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Madalena de Souza Martins, Réu Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Matos Theotônio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Jefferson de Matos Theotônio \r\n\r\nEm vista do acórdão de fls.227/228, apresentem as partes quesitos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.479/500. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sant Ana de Medeiros [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Aut Reinaldo Sant Ana de Medeiros , Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.355 que convola em penhora o depósito de fls.352, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nId: 1287233"
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                            "1293312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "arq 189/2012\r\n\r\nProcesso: 0104500-22.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Garcia de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Andre Tostes Coelho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Fernando de Sousa Rocha [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Janderson Ferreira Cancio [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Cassio Lucio Luiz Martins [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Lucio Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Marcelo Sa de Castro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Sebastiao Carlos Neto [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tostes Coelho, Aut Cassio Lucio Luiz Martins, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR, Aut Fernando de Sousa Rocha, Aut Glaucio Garcia de Souza, Aut Janderson Ferreira Cancio, Aut Lucio Teixeira, Aut Marcelo Sa de Castro, Aut Sebastiao Carlos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/07/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001322-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001490-20.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONÇALVES DE MAGALHÃES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GONÇALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2012, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0113800-03.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Mendes [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Náutica Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fittipaldi Industria Náutica Ltda, Aut Francisco Antonio da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/07/2012, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Lucio de Souza Neto [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamartine Lucio de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001226-66.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERY GOULARTH [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERY GOULARTH\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO TEODORO DE FREITAS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut MAURÍCIO TEODORO DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2012, às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nId: 1293312"
                            ],
                            "1293305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-64.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NOBREGA DA SILVEIRA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NOBREGA DA SILVEIRA, Réu MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/05/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bello Sabino [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gelpke Serviços ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bello Sabino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/05/2012 às 11:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (anotação da CTPS, comprovação dos depósitos do FGTS e entregar das guias do FGTS e do Seguro Desemprego). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superfícies e Pintura [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Réu Canamar Tratamento de Superfícies e Pintura, Aut Valdemir Alves de Lima\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para 25/04/2012, às 10h20min no juízo deprecante, 4 VT de Coronel Fabriciano, 0000414-72.2012.503.0097, para a oitiva da testemunha Jose Martins de Lima. A reclamada Brasfels deverá, nos autos principais na VT de Angra, regularizar a sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001397-23.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custa no valor de R$ 17,30 pela consignatária. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-15.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES DE AZEREDO [Adv. Zilda Marinho Valadão (OAB: RJ 165585 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/06/2012, às 09:50 horas e não na data de 16/06/2012 às 09:50 como foi publicado no D.O. do dia 30/03/2012, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0142600-75.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osvaldo Marques da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Andrade e Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osvaldo Marques da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 02/05//2012, às horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ramos da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 04/05//2012, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. Conforme o despacho de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0001114-97.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NASCIMENTO VELOSO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ASSESSORIA EM SEG E INVESTIMENTOS, Réu: NOVENTA GRAUS SERV E SEG. VIG LTDA, Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS NASCIMENTO VELOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, os endereços da 1ª ré, bem como da testemunha Rodolfo Figueiro Heleno da Silva, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES CARNEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO FERNANDES PORTO DA SILVA [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)], Réu: ROBERTA HELENA KELLY COLODETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001466-55.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE THEMOTEO DE SOUZA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: JOÃO LUIZ THEMOTEO DE SOUZA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: DG ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE THEMOTEO DE SOUZA, Aut JOÃO LUIZ THEMOTEO DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILBERTO DE SOUZA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-27.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BEVILAQUA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: M. STOQUE FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BEVILAQUA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 16/05/2012, às 11:30 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201900-80.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001020-52.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: LEONARDO AGUIAR DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nIntime-se a patrono do consignante para regularizar no prazo de 05 dias, o endereço do consignatário, inclusive o CEP. \r\n\r\nProcesso: 0001749-15.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: KENIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nIntime-se a patrono do consignante para regularizar no prazo de 05 dias, o endereço do consignatário, inclusive o CEP. \r\n\r\nProcesso: 0001310-67.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: RENAN CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação, intime-se o patrono do consignante para informar o atual endereço do consignatario \r\n\r\nProcesso: 0000546-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOS EMPREITEIRA DE MAÃO DE OBRA LTDA, Réu: GEOSONDA S/A, Réu: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, o endereço da 1ª ré, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0041000-45.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Almeida Rosa [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Taborda de Figueiredo [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Patricio Taborda de Figueiredo [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Taborda de Figueiredo, Réu Patricio Taborda de Figueiredo, Aut Vera de Almeida Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 16/05/2012, às 11:00 horas, para retificação da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada conforme ata de audiencia de fls 167. \r\n\r\nId: 1293305"
                            ],
                            "1293327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-94.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Celino [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1293327"
                            ],
                            "1293307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001490-20.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONÇALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NOBRESTEEL METALURGICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nRéu: JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293307"
                            ],
                            "1293303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001251-79.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGENS DO BRASIL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MMR MONTAGENS DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293303"
                            ],
                            "1293391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001322-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nRéu: JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293391"
                            ],
                            "1293304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Conforme ata de fls 11. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1292416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jose Vieira Barreto [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128; .Tomar ciência da expedição de alvará numero 0253/2012.\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental, Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nTOMAR CIEN CAI DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUAL Q FUNCAO QUE PRETENDE SER ANOTADA NA CTPS, PENA DE EXTINCAO DO PEDIDO FORMULADO. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 469, DE QUE OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS, MAS MANTENDO A REJEICAO DA PRELIMINAR DE PRESCRICAO. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia de Souza Bastos [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Cgto: Marly Ribeiro de Souza [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavia de Souza Bastos, Cgte João Batista Conrado da Silva, Cgto Marly Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada nova pauta inicial para o dia 22/05/2012, as 13:25 horas, mantidas as determinacoes anteriores. Dar ciencia ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal, Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 544 Vistas as partes , por 5 dias , sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Geffoni Oss [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Geffoni Oss\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho de Araruama, numa 4ª feira, das 11:00 `as 13:00h,a partir do dia 25/04/2012, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira de Farias Cartaxo [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumas Administração de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira de Farias Cartaxo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 303. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coutinho da Silva [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coutinho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 170 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Pires Salvatierra [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Pires Salvatierra\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Oficiala de Justiça de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Costa de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \"... Nada a reapreciar, o autor não traz qualquer prova do contrato de trabalho. Cópia a ré do aditamento. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2012.5.01.0411 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marly Ribeiro de Souza [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Rqte: Flavia de Souza Bastos [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRqdo: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia de Souza Bastos, Rqdo João Batista Conrado da Silva, Rqte Marly Ribeiro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA O DIA 22/05/2012, AS 13:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 246. \r\n\r\nProcesso: 0000480-37.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Almeida da Silva [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 21/05/2012, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000425-86.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tinoco Pereira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Cardoso Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Tinoco Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24. .indefiro a antecipação de tutela.............\r\n\r\nProcesso: 0118800-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Helena Rodrigues [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 0041200-85.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leoncio do Nascimento [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Araújo Rodrigues Restaurante [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leoncio do Nascimento \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-87.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 296 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-61.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro dos Santos [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Daphne Comercial Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daphne Comercial Ltda, Aut Edson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE CONCLUSOS PARA PROLACAO DA SENTENCA. QUE SERAO INTIMADOS QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho de Araruama, numa 4ª feira, das 11:00 `as 13:00h,a partir do dia 25/04/2012, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 329. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-20.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilto dos Santos Siqueira Filho [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilto dos Santos Siqueira Filho\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-76.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON PERES DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de ls 385, ,\r\n\r\nProcesso: 0000480-37.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Almeida da Silva [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000315-87.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Merentino da Cruz [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merentino da Cruz\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0001559-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: D.FC. (Van Jeaans de Araruama), Réu: D.F.C (Van de Jeans de Bacaxá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-55.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetirar a carta de fiança e recolher o crédito remanescente no valor de R$ 21.713,55 em 48 hs nos termos do despacho de fl 393. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Azevedo Yuan [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 ;\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho de Araruama, numa 4ª feira, das 11:00 `as 13:00h,a partir do dia 25/04/2012, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME- Drogarias Biofarma, Réu: Farmácia Central do Povão de Araruama Ltda ME (Drogarias Biofarma), Réu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Sá Canelas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60. .5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000314-05.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Alves Moura Pereira [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Alves Moura Pereira\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lins Miranda [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 54 .\r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Mattos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Faria Mattos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. )\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 231 15 dias à reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lins Miranda [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 269. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Bastos Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 .\r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rentao Pereira da Rocha [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura Desing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rentao Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho de Araruama, numa 4ª feira, das 11:00 `as 13:00h,a partir do dia 25/04/2012, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000054-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia de Souza Bastos [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Réu: Marly Ribeiro de Souza [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia de Souza Bastos, Aut João Batista Conrado da Silva, Réu Marly Ribeiro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA INICIAL PARA O DIA 22/05/2012, AS 13:20 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Barbara Heinze Voswinkel [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Juiz de Fora Language Center Lta. EPP [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Wizard Brasil [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, Aut Ines Barbara Heinze Voswinkel, Réu Juiz de Fora Language Center Lta. EPP, Réu Wizard Brasil\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2012, AS 13:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000499-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Cardoso [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof\r\n\r\nConvolado os depósitos em penhora...ciência da garantia do Juízo....Manifestar-se do IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001005-53.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana de Campos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana de Campos, Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 89 ONDE CONVERETEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REMETER OS AUTOS AO MPT. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-12.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME, Réu: Rodrigo Otavio Pereira, Réu: Ruy Idalino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186; ;\r\n\r\nProcesso: 0000390-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Inocêncio [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura Desing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Inocêncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Domingues Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A, Réu Fazano Corretora de Seguros Ltda, Aut Rozileia Domingues Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agamar de Iguaba Ltda - ME. [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103. .\r\n\r\nId: 1292416"
                            ],
                            "1292417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0002400-51.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Acser Recursos Humanos Ltda,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0184200-21.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rezende Paiva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rezende Paiva, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 100,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-79.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMIVALDO CABRAL MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DOMIVALDO CABRAL MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1673, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-08.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Queiroz dos Santos [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santa Rita do Pau Ferro Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Queiroz dos Santos, Réu Hotel Fazenda Santa Rita do Pau Ferro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordode fls. 142/143 firmado entre as partes e patronos para todos os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0154900-14.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0361900-52.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut LUIZ ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 527: \"... Pelo exposto, conheço da impugnação do exequente para, no mérito, rejeitá-la, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001502-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Emerson Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Clemente da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Almeida Clemente da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Marcos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Marcos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gil Amâncio [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gil Amâncio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 309,37, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Trajano Gianini [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-90.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENDES FERREIRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MENDES FERREIRA, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-42.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDES VIEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO WERNECK (SITIO DOIS IRMAOS) [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GERALDO WERNECK (SITIO DOIS IRMAOS)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (fl. 270). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Ferreira Filho, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Isaura Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração Procecedentes.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis da Costa Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: M L M B Cardoso Moveis-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis da Costa Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Bruno Nunes [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut João Batista Bruno Nunes, Réu WMO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1285933"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1292932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-03.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Pedreira [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. RJ [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo S.A, Aut Cristiano Barreto Pedreira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 215,97, equivalentes a 17.470,66 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0000060-69.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevaldo Moreira dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevaldo Moreira dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109000-07.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Botelho Paes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Novaes Pinheiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Botelho Paes, Réu Tony Novaes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.664,40, equivalentes a 620.003,28 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0131000-21.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECILDO LO0PES DOS SANTOS [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Sara Mar [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECILDO LO0PES DOS SANTOS, GUILHERME ALBUQUERQUE SERRA PIMENTA LANNA, Réu Quiosque Sara Mar\r\n\r\nCiência da transferência de fl. 248, devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-37.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DOS ANJOS GARCIA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAMENDE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAMENDE\r\n\r\nCiência da sustação do leilão, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-53.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR CARLOS COSTA [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Réu: JOSE ILDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR CARLOS COSTA, Aut MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000253-84.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreçon Barbosa Pires [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreçon Barbosa Pires\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001683-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Evangelista dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edilson Evangelista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0169300-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do Sol Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Pereira da Silva, Réu Salinas Costa do Sol Ltda ME\r\n\r\nPor estar nos limites da lei e devidamente assinado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo de fls. 70/71, salvo quanto a classificação indenizatória (sentença de fls. 45/48) por não discriminados cada um doss títulos pagos, devendo a parte ré comprovar recolhimento previdenciário e demais tributos cabíveis (IRRF, inclusive). \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Leosino [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Padova Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Leosino , Réu Padova Engenharia e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000394-06.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Azeredo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Sol a Sol Ltda , Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Azeredo \r\n\r\nCiência da extinção do processo sem julgamento do mérito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chacon Filho [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Point do Daniel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Chacon Filho\r\n\r\nReclamante: Ciência do depósito apresentado em fls. 77/78. Reclamado: Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000417-49.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidinei Serpa de Souza [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Balneário das Conchas Ltda - ME (Mercado Chega Mais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Serpa de Souza \r\n\r\nCiência da extinção do processo sem julgamento do mérito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-47.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: HJP-SERV E INSTAL ELETRICAS LTDA ME, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut FABIANO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.546,35, equivalentes a 529.559,85 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0180700-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira de Souza\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Soares Geronimo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique & Melo Empreiteira Ltda.ME [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Soares Geronimo, Réu Henrique & Melo Empreiteira Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.918,84, equivalentes a 721.479,84 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0000053-77.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Green Fruit Milênio Hortifrugranjeiros Ltda. [Adv. Saulo Bichara Mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner de Melo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Green Fruit Milênio Hortifrugranjeiros Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou entinto o processo sem resolução do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO KANITZ [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO KANITZ, Réu VIACAO LEAO DOURADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 718,89, equivalentes a 59.268,54 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0138800-17.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Aparecido Franco [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao do Chopp [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aparecido Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-10.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Helena da Conceicao [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Freitas Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Helena da Conceicao\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000397-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Lemos da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda. ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001340-12.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pinto Teixeira [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Projaer & Consultoria Ltda [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pinto Teixeira , Réu Projaer & Consultoria Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-70.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025600-61.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose Pereira Filho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: Selmo Ramos Godilho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salina Preynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salina Preynas, Aut Rafael Jose Pereira Filho, Aut Selmo Ramos Godilho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.078,41, equivalentes a 410.812,44 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0076500-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Monforte Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE (08 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000542-85.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Henrique [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Henrique, Réu Wilson de Jesus ME (Mega Brasil)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000360-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurinéia Lopes da Silva [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Haje Dettmar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinéia Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Silveira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: P. P. B. de Azevedo Automóveis (Biancardini) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino do Valle Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-29.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Carma de Buzios Pousada e Restaurante Ltda. ME (Hotel Ilha Branca) [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carma de Buzios Pousada e Restaurante Ltda. ME (Hotel Ilha Branca)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001727-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Pessanha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gomes de Azevedo Mobarak - ME (Leandro de Azevedo Mobarak)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001727-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Pessanha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gomes de Azevedo Mobarak - ME (Leandro de Azevedo Mobarak)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0254100-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Júnior [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Júnior\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem ofertado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-63.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Aut: EDVALDA DOS SANTOS [Adv. Libia Bessa Teixeira (OAB: RJ 37221 - D)], Aut: ELZA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do Sol Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Moreira, Réu Salinas Costa do Sol Ltda - ME\r\n\r\nPor estar nos limites da lei e devidamente assinado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo de fls. 56/57, com cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada, devendo a parte ré comprovar recolhimento previdenciário e demais tributos cabíveis (IRRF, inclusive), além de custas. \r\n\r\nProcesso: 0187000-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Michela de Almeida Kerscht [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo Vieira da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva Produções, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0211600-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fonseca Nobre [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Márcia Fonseca Nobre \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000665-83.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Mendes Aprito (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0230400-90.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS XAVIER DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257700-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplanagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0211300-18.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Magalhaes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0148200-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Beatriz Sombra de Albuquerque [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Beatriz Sombra de Albuquerque\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cabral Sanjour [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda, Réu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cabral Sanjour\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME , Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Fabio de Bragança Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVILSON PAES SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-49.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida Pereira \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES ROSA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE CHOPAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES ROSA SILVA\r\n\r\nDiga o excepto. \r\n\r\nProcesso: 0226400-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO HILARIO GOMES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: LINDALVA RUFINO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: MARCIA GOMES DE MATOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: TURIFERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Réu: CELSO MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO HILARIO GOMES, Aut LINDALVA RUFINO DA SILVA, Aut MARCIA GOMES DE MATOS\r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal, por 10 dias, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000255-25.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan Parente Machado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elan Parente Machado , Réu Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda \r\n\r\nCiência da designação do dia 19/07/2012, às 11:30 horas, para a realização da perícia, na A. Julia Kubitscheck, 16, sala 219, Ed. Premier, Cabo Frio, tel. 2645-1579. \r\n\r\nProcesso: 0250200-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis da Costa [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: M.A.J. Comércio de Generos Alimentícios Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reis da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-33.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ROCHA DA SILVA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)], Aut: TULIO GOMES [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MIKONOS [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ROCHA DA SILVA, Aut TULIO GOMES\r\n\r\nCiência da transferênicia. \r\n\r\nProcesso: 0023200-02.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA SOARES SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMEIRA BRANCO & IRMAO LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA SOARES SAMPAIO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001575-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000059-84.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenicio Lima dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenicio Lima dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)], Réu: Francisco Carlos Moura Rangel [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000039-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Moreira Ramalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Carvalho de Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Moreira Ramalho, Réu Marcos Carvalho de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.701,78, equivalentes a 1.0351.072,29 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nProcesso: 0212000-38.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ROSA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA HELENA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gevu Cardoso [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Gevu Cardoso\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0117500-77.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE TRIGO DE MORAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Hercilio Moreira de Sant´anna (OAB: RJ 41717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE TRIGO DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-15.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSÉ MARIANO E EDSON LUIZ LEONARDES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSÉ MARIANO E EDSON LUIZ LEONARDES, Réu ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA\r\n\r\nReclamante e reclamado: Ciência de que foi designado o dia 30/04/2012, às 11:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante.\r\n\r\nReclamado: Manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-76.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: JOSE EDUARDO FIGUEIREDO TERRA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIS GULHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nIndeferido o pedido, diligencie o arrematante por seus próprios meios junto ao juízo indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayenne de Sousa Guerreiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayenne de Sousa Guerreiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000131-71.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luka Siqueira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva Produções, Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luka Siqueira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142100-84.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias dos Santos Neto [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemi dos Santos Valente [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemi dos Santos Valente \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167200-17.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANDA ALESSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS MISSOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANDA ALESSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da sentença que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000616-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Barcelos de Almeida [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Barcelos de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 193.508,97, equivalentes a 15.655.115,59 IDTRs, atualizados até março/12. \r\n\r\nId: 1292932"
                            ],
                            "1292933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269700-83.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Florido Almeida [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Florido Almeida \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0272800-46.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Jose das Dores [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno e Pereira Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Jose das Dores , Réu Bueno e Pereira Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0289400-07.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD QUIM FINS IND CF [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD QUIM FINS IND CF\r\n\r\nRequeira o autor pretendido diretamente a Presidência deste E. TRT, se assim entender. \r\n\r\nProcesso: 0275100-40.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORCINO GOMES DE SOUZA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORCINO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 1.421,34, equivalente a 115.721,49 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0287300-20.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fornecedora Scopel Móveis Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Carmo Lopes da Silva [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria do Carmo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1292933"
                            ],
                            "1292930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0000753-24.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aleilton da Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: I.I. Mozer Manutenção e Serviços de Reboque Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado I.I. Mozer Manutenção e Serviços de Reboque Ltda. E o sócio Iramar Iecker Mozer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.536,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292930"
                            ],
                            "1292931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0148200-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Beatriz Sombra de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-33.2003.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIDIS LTDA COOPSERV RIO, CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA, POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA, UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LT\r\n\r\nPelo presente fica m que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que cada trabalhador deverá habilitar-se nos autos e comprovar, individualmente, a relação de trabalho, indicando período, remuneração, em suma, todos os elementos que permitam a exata qualificação dos seus créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292931"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1293037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Andrade da Silva Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Senos e Oliveira Transportadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Andrade da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000420-35.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-04.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Andrade [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu: Alcalis do Rio Grande do Norte S/A - Alcanorte , Réu: NOVALCALIS - Associação de Empregos para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.001,78, equivalentes a 162.189,75 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. 217/224, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-43.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Gomes [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Marcos Antônio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/101,que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar FLEXISERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, a satisfazere em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Julgou IMPROCEDENTE os pedidos em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-49.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Henriques [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Supribem Distribuidora Ltda [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henriques , Réu Supribem Distribuidora Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vidal Graniel [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Planim - Planejamento Imobiliário Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planim - Planejamento Imobiliário Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000941-77.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caldeira Amorim Comercio de Cereais e Padaria Ltda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 que negou seguimento ao R. O. por intempestivo e deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Pereira de Souza [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Vincenzo Buondonno [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vincenzo Buondonno\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 48/49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Wagner Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 374, que julgou improcedentes os Embargos de declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-14.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana Fernandes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi desarquivado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE MACHADO SALDANHA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Municipio de Casimiro de Abreu, Réu: Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE MACHADO SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246, que não conheceu os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Dias Gidalte, Aut ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293, que julgou procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-60.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonesmar Brasiliano Nunes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonesmar Brasiliano Nunes, Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/05/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Gomes da Rosa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Silva Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 que deferiu o requerido, devendo o autor devolver o original do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001619-92.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/05/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) consignatário(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a consignante carimbo próprio para tal fim, E PARA ENTREGA DE GUIS DE SEGURO-DESEMPREGO, TRCT e chave de conectividade, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0031900-69.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que não conheceu os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-39.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição de Aquino [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Farias Paes Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição de Aquino \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Gomes Duarte [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Réu Softpart Participações Ltda \r\n\r\nRecolher custas e despesas de execução de R$ 111,06 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCON Serviço Especializado de Pintura , Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda , Réu: Brezes Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000008-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Luiz do Nascimento [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Consultoria Ltda , Réu: Roberto Freitas Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Luiz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093600-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexandre Cunha de Medeiros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria LTDA, Réu: Ana Mria Reis Coelho, Réu: Mariangela Reis Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexandre Cunha de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Aguiar Vieira França [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados), Aut Zenilda de Aguiar Vieira França \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data de audiência no processo 0000277-51.2012.5.01.0322, da 2ª VT/S. J. Meriti-RJ para o dia 30/05/2012, às 11:50 horas, para oitiva das testemunhas PEDRO DE SOUZA e RITA LENILDA DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0001056-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Soares Rodrigues [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mac Donald) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo Soares Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 que negou seguimento ao R.O. por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-45.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Rocha Fonseca [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina da Rocha Fonseca\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 71 e 77. \r\n\r\nProcesso: 0031900-69.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que não conheceu os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-86.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Maria de Castro Venancio [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparelli Sampaio Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)], Réu: Mário Sérgio Rodrigues Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Maria de Castro Venancio\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001669-21.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: VB dos Lagos Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Gonçalves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Réu Softpart Participações Ltda \r\n\r\nProceder ao pagamento e comprovação da cota previdenciária de fls. 106, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1293037"
                            ],
                            "1293038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria América Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S/A- Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria América Cardoso dos Santos , Réu Prolagos S/A- Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 144/145, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.255,00, equivalentes a 425.097,50 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000933-37.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Foreste Residence Club [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 190/191, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 660,36, equivalentes a 53.418,94 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-90.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria de Oliveira da Silva Souza [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odília Miranda Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria de Oliveira da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 04, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.187,74, equivalentes a 96.080,93 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Araujo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Esporte Clube [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Araujo dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Souza Barbosa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 152/153, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.470,61, equivalentes a 905.980,24 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-43.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Gomes da Fonseca [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercon Serviço Especializado de Pintura n/p Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-58.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 04/05, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.304,96, equivalentes a 267.351,14 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fidelis da Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha V [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Aluísio Pereira Nunes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Wilson Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluísio Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 164. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-67.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ambrósio da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Varella & Barbosa Representação Comercial e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ambrósio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 86/90, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 61.762,27, equivalentes a 4.996.191,51 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-75.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Vieira de Souza [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odília Miranda Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 05/05-verso, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.014,76, equivalentes a 648.345,27 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Farias [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Liceu Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 20/21, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.491,24, equivalentes a 120.632,23 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Souza [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Rogério de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000452-06.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: João da Silva [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nAgdo: E. da Silva Bastos Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E. da Silva Bastos Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000293-97.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Delio Amiti [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV engenharia e participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Amiti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 04/05, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.671,52, equivalentes a 458.791,43 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Mendes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual e completo do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000844-77.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Medeiros Venturini [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Medeiros Venturini , Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Bastos Ferreira [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Bastos Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 206/210, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.966,94, equivalentes a 159.112,18 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-73.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caspel Engenharia Ltda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caspel Engenharia Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133800-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miguel de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Miguel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 135/138, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 335,42, equivalentes a 27.133,44 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-73.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Catharina [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. V. Engenharia Participação S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Catharina\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 04/05, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.365,33, equivalentes a 272.234,70 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes Fernando [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Souza Martins Vieira - ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gomes Fernando\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 89/91, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 7.217,87, equivalentes a 583.881,73 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1293038"
                            ],
                            "1293035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0089500-78.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Zelia Alves de Sa\r\n\r\nExecutado: R V PIZZAS E SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R V PIZZAS E SORVETES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079700-94.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: N P Ascenciano Industria e Comercio ME\r\n\r\nPelo presente fica citado N P Ascenciano Industria e Comercio ME N/P da empresaria individual NILCEA PINTO ASCENCIANO, CPF 917.261.157-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.506,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111900-57.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Krapp Center Serviços Automotivos Ltda. N/P do sócio LEONAM CRACEL ABRANTES,União Federal,Krapp Center Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Krapp Center Serviços Automotivos Ltda. N/P dos sócios LEONAM CRACEL ABRANTES, CPF 132.626.787-67 e PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, CPF 131.824.057-30, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 834,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, indicando bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0112700-51.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Divaldo Souza Barbosa\r\n\r\nExecutado: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA,Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo)\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.601,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-74.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Angelica Bastos Ferreira\r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS),Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.018,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293035"
                            ],
                            "1293036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda , Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Empreendimentos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO -RJ, 28911070.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1293318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramos da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Réu: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000355-71.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Gonçalves de Oliveira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000358-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz da Conceição [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: W Styllus Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz da Conceição\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000371-25.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Alvarenga [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Alvarenga\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 2º RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues Baltazar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Emilson Rodrigues Baltazar\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2012 ÀS 14:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO, ART. 852-H, DA CLT, §2º \r\n\r\nProcesso: 0000369-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Nunes de Abreu [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Nunes de Abreu\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 2º RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0248300-75.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Souza Azeredo\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0037000-71.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Alves de Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus São Joanense Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus São Joanense Ltda, Aut Leandro de Azevedo Pereira\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA EFETUAR NO PRAZO DE 24 HORAS O PAGAMENTO AO AUTOR, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO, DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE VERBAS RESILITÓRIAS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, EM FAVOR DO AUTOR, ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00. VENHAM AINDA AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 10/05/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, COMINADO-SE MULTA DIÁRIA PELO CUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$ 50,00, DESDE JÁ LIMITADA A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM FAVOR DO AUTOR. CASO A RÉ NÃO COMPAREÇA, DEVERÁ A CTPS DO RECLAMANTE SER DEPOSITADA NA SECRETARIA DO JUÍZO. DECORRIDO 48 HORAS SEM CUMPRIMENTO, AS ANOTAÇÕES NA CTPS, DEVERÃO SER REALIZADAS PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 1293318"
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                            "1293317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0052600-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziete Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda-ME, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Correge doria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000029-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Martins Moreira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293317"
                            ],
                            "1293316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 04/07/2012 ÀS 13:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0175400-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Carvalho Souza \r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Dayana de Carvalho Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 11/07/2012 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293316"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1292671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Cabral Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001941-74.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mota [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Aut Raquel Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/05/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000977-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Ferreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Aut Lucimara Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003070-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilenio de Oliveira \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 149. \r\n\r\nId: 1292671"
                            ],
                            "1291889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000897-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Rocha Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0000337-78.2011.5.01.0283 - CartPrec\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE INACIO CAETANO FERRAZ [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)], Réu: Maria Arminda Moutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito referente ao mês de marlço no valor de R$ 730,00. \r\n\r\nProcesso: 0001427-24.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salete Pelinca Ltda ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Salete Pelinca Ltda ME, Aut Tatiana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Pessanha Siqueira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto LTDA [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Pessanha Siqueira , Réu Quartzo Concreto LTDA \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Penha Teófilo [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Penha Teófilo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000164-20.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Igor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 26,67 \r\n\r\nProcesso: 0000541-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Vigan dos Santos [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Instituto de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Vigan dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Nolasco Ltda \r\n\r\nFica o réu ciente da devolução da notificação enviada a testemunha por ele arrolada, devendo fornecer, em tempo hábil, seu endereço correto, ou trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002717-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Celestino Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ), Aut Helio Celestino Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 09;50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000974-29.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilton Vieira Cardoso [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Vieira Cardoso, Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000287-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Terra da Conceição [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Terra da Conceição\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001136-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge de Oliveira Motta, Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda, Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000903-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana Costa Azevedo [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda [Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra (OAB: MG 26952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Costa Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002041-29.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Hazelman [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Hazelman, Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001726-98.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Lima Gonçalves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Oliveira Transnativa Transportes e Mudanças [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. de Oliveira Transnativa Transportes e Mudanças\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0002689-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 262 \r\n\r\nProcesso: 0000251-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Simon Bolivar Silva Ferreira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnológicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simon Bolivar Silva Ferreira\r\n\r\nDeferido o desentramento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Alvarenga Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 09:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001737-30.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goreti da Silva Coelho [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Leite Sardinha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti da Silva Coelho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verenilde Azevedo Carlos \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hóteis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003203-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Mendes Pessanha \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.191. \r\n\r\nProcesso: 0000279-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinesia Lourenço Fiuza [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinesia Lourenço Fiuza \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vinícius Crizanto Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinícius Crizanto Manhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000320-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Silva Manutenções [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: Brink´s Segurança e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Silva Manutenções\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamanto dos autos e apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Maria dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 97. \r\n\r\nId: 1291889"
                            ],
                            "1291888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Hebson Barreto Cardoso, Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elizete Coutinho Cardozo, Hebson Barreto Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291888"
                            ],
                            "1292605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/04/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000120-35.2011.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Embalagens Plasticas Elanlec Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora HP, CP 1215 - R$ 350,00\r\n\r\n01 Aparelho de ar condicionado springuer, 7.500 BTU'S - R$ 350,00\r\n\r\n01 Aparelho de ar condicionado, Consul , 7.500 BTU'S - R$ 350,00\r\n\r\n02 Computadores, sem marca - R$ 800,00\r\n\r\n01 Computador Positivo - R$ 800,00\r\n\r\n01 Cofre, sem marca, medindo - 1,4m X 0,7m X 0,7m - R$ 800,00\r\n\r\n01 Cofre, sem marca, medindo - 1,4m X 0,5m X 0,5m - R$ 800,00\r\n\r\n03 mesas , tampo de granito, base de madeira, med. 1,2 m X 0,8 m - R$ 900,00\r\n\r\n01 mesa , tampo de granito, base de madeira, med. 1,4 m X 0,9 m - R$ 400,00\r\n\r\n01 mesa reunião , tampo de granito, base de madeira, med. 3,5 m X 0,8 m - R$ 750,00\r\n\r\n12 cadeiras, forradas em napa, base de metal - R$ 400,00\r\n\r\n06 cadeiras, forradas em tecido, base de metal - R$ 300,00\r\n\r\n03 cadeiras com braço, modelo diretor, com rodas, tecido - R$ 450,00\r\n\r\n03 cadeiras com braço, modelo diretor, com rodas, courino- R$ 300,00\r\n\r\n01 cadeira presidente, com braço e roda, courino - R$ 150,00\r\n\r\n04 cadeiras, sem braço, courino - R$ 150,00\r\n\r\n02 armários de aço, med. 2m X 1,20m X 0,5 m - R$ 800,00\r\n\r\n04 arquivos em aço, 04 gavetas, med. 1,4 m X 0,5 m X 0,6 - R$ 1.000,00\r\n\r\n02 bancadas , tampo de granito, base de madeira, 3m X 1,20 m - 1.200,00\r\n\r\n02 bancadas , tampo de granito, base de madeira, 4m X 0,8 m - 3.000,00\r\n\r\nTOTAL : 14.050,00 (QUATORZE MIL E CINQUENTA REAIS)\r\n\r\navaliado em 14.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bartolomeu Lisandro, 11702, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1293276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-52.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lino Lopes Alexandre [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Lopes Alexandre\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, ou vir com os atos onstitutivos da reclamada em 30 dias sob as penas do ATO CGJT01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023400-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fagundes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fagundes, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Acolhidos em Parte. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA BERTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecenter Construções Industria e Comércio Ltda , Réu: ADERITO GOMES GALVAO, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RENATO FLORES DA ROCHA, Réu: WALDIR FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA BERTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO NO ITEM 7 DE FL. 487. \r\n\r\nProcesso: 0066700-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Noronha de Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: José Moreira Primo Neto, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Noronha de Brito\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda., Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001371-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl. 33 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes da Cruz \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002036-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Ribeiro Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela 1ª rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, devendo diligenciar pessoalmente junto ao TJRJ, em 30 dias sob as penas do ATO CGJT01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001751-66.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cunha da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transportes Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluction Express Logistica Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplementodo acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0065700-74.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacy Bernardo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Bernardo, Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. Levantada a penhora de fl. 120 e cancelada a restrição do veículo de fl. 116. Dispensado o recolhimento de custas n.f da portaria MF49/2004. \r\n\r\nProcesso: 0001989-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Pedroza [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Pedroza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão exarada a fl. 59 vs, em 30 dias sob pena de extinção , ciente ainda de que o feito foi retirado de pauta . \r\n\r\nProcesso: 0001257-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Nascimento [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Araújo Duran Greco, Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias, Aut Paulo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré foram Acolhidos . Prazo 08 dias .Dispensado o embargante do recolhimento de custas . \r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Fernandes\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Paiva de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Paiva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Oliveira [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva de Oliveira, Réu Letare Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Acolhidos e, sanado o erro material, foi convertido o feito em diligência para adequação dos cálculos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0070500-82.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: ISAIAS CARLOS DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARLOS DA CUNHA, Aut JOEL CARDOSO TEIXEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0169700-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nAtender a promoção da D. Contadoria do Juízo em 10 dias , sob as penasa do § único do art. 14 CPC. Prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002307-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Mendonça [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os atos os quesitos a perícia em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001559-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Lopes Trindade [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sandra Helena Lopes Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente face a 2ª rda e Procedente em parte quanto a 1ª . Custas R$ 160,00 pela 1ª rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos autora foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Carvalho [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Carvalho, Réu Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito recursal de fl. 93 , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nascimento Oliveira [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão-de-obra Temporária Ltda [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dna Mão-de-obra Temporária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siquara de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siquara de Souza , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 263-31-2012-501-0043 será dia 08/05/2012 às 14:50 hs na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0172600-52.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS, Réu: Novos Tubos Industria Comercio Embalagens, Réu: Novos Tubos Industria Comercio Embalagens N/P Nilza Cabral da Silva, Réu: Novos Tubos Industria Comercio Embalagens N/P Wilson Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000256-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Aut Marcelo Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085200-63.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA FERREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000260-87.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Limpeza Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves da Silva\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia inerente ao mandado de citação para inicial 111/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000583-63.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontes de Oliveira (Espólio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Solider Ltda., Réu: Luis Claudio de Almeida [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Jussara de Queiroz Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio de Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido, quanto a exclusão do polo passivo, conforme fundamentado a fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUATRIA E E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO GOMES, Réu NITRIFLEX SA INDUATRIA E E COMERCIO\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-58.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOSE P M MAGALHAES [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOSE P M MAGALHAES, Réu Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0071500-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Ato Nº 1/CGJT de 1/02/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0000816-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Félix de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda., Réu Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0133300-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima da Costa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0042000-45.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DE MOURA OTTOLINE, Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela 2ªré foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FELISBERTO DOS ANJOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000624-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Silva Júnior [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda., Réu: Amil Assistencia Médica e Planos de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Silva Júnior \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto dos reclamados em 15 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0186200-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira de Barros [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1293276"
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                            "1293274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002218-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ivo Soares\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012 às 08:59 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Juper Construções Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Juper Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.DOS PEDIDOS: 1) Gratuidade de Justiça. 2) Responsabilização subsidiária da 2ª ré . 3) Aviso previo indedenizado . 3) 13º salário proporcional. 5) 13º sal. indenizado . 6) Férias Vencidas. 7)Ferias proporcionais accresiocas de 1/3 .8) Saldo salarial 17 dias do mes da rescisão . 8) CVale Alimentaçção fev a dez 2010. 9) Pagamento da PLR REF A 2010/2011. 10) Vale transporte ref. dez/2010. 11) Multa do art. 477 CLT. 12) Liberação das guias FGTS e Seguro desemprego, com antecipação de tutela ou indenização substitutiva . 13) Multa normativa 2010/2011 . 14) Indenizaçao por danos morais . 15) Aplicação multa do art. 467 CLT . 16) Honorarios advocatícios 15%. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293274"
                            ],
                            "1293275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Multistar Móveis e Decorações ltda., Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda., Primo Malacrida, Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Multistar Móveis e Decorações ltda., Oromar Woods de Souza Neto, Primo Malacrida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do bem em leilão realizado em 08/02/2012.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-67.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artef de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Telmo Pereira da Costa Oneti , Réu: Jorge Carlos de Almeida Goncalves , Réu: Marcia Elizabeth Eugenio Machado , Réu: Sandra Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorrana Indústria e Comércio de Artef de Madeira Ltda , Aut Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/12 às 09:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000575-15.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Belizario [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Belizario \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:10 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000497-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Piartepavi Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000522-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000521-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fabiano Moco Dias [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fabiano Moco Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0000548-32.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Sousa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Time Consultants Comunicação em Inglês \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000498-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Benedita de Oliveira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Ministério Público)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Benedita de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0212000-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Nicacio [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Marcio Antônio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Ilson da Silva Nicacio , Réu Marcio Antônio de Sousa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000520-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcondes Azevedo [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcondes Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000563-98.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz Beser [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz Beser \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerojet Quimica Industrial Ltda [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerojet Quimica Industrial Ltda, Aut Carlos José Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes da Costa [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000526-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pinheiro Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1293174"
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                                "Processo: 0125600-63.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E SOCIOS, Réu: Rubi Barreto da Costa (sócio da Ré), Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça do bem penhorado para o dia 08.05.2012 e Leilões para os dias 15/05/12, 29/05/2012 e 05/06/2012, sempre às 09:00h, na Vara do Trabalho de Pesqueira, sito a Avenida Esio Araújo, 222, Centro, Pesqueira-PE, referente à CPE nº 0000116-14.2010.5.06.0341. \r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP. PREST SERV. DE SAÚDE LTDA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Fernando Olinto Henriques Fernandes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Marialva Muccillo Camacho [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Olinto Henriques Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 43.933,41 (3.640.406,63 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nDeverá ainda o patrono do Reclamado regularizar sua assistência nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP. PREST SERV. DE SAÚDE LTDA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Fernando Olinto Henriques Fernandes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Réu: Marialva Muccillo Camacho [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Olinto Henriques Fernandes\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: Face ao que consta dos autos, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, nos termos da Recomendação nº 002/2011, da CGJT. Retificada a autuação. Assim, determina-se o prosseguimento da execução na pessoa dos representantes legais da Ré, Paulo Augusto Kahale Raimundo, Fernando Olinto Henriques Fernandes, Aloysio Ramos Mayolino, Ana Paula Cunha Nunes Rocha, Marcos Rogério de Araújo Curi e Marialva Muccillo Camacho (CPF's às fls. 82/83). De plano, utilizando do poder geral de cautela (art. 798, do CPC), pelo princípio da efetividade da execução e gradação do art. 655, do CPC, ative-se o convênio “BacenJud”. Após citem-se os representantes da Ré (ends à fl. 82/83) dando-lhes ciência quanto a esta decisão, bem como, em caso de penhora on line positiva, de que convolado em penhora o valor de R$ 44.983,08, do sócio Fernando Olinto Henriques Fernandes, para os efeitos do art. 884, da CLT.” \r\n\r\nId: 1293167"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0049100-67.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artef de Madeira Ltda , Telmo Pereira da Costa Oneti , Jorge Carlos de Almeida Goncalves , Marcia Elizabeth Eugenio Machado , Sandra Nascimento Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Carlos de Almeida Goncalves , Sandra Nascimento Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0125600-63.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E SOCIOS, Rubi Barreto da Costa (sócio da Ré), Maria Luiza Cassiano da Silva (sócia da Ré)\r\n\r\nfica m MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E SOCIOS, Maria Luiza Cassiano da Silva (sócia da Ré), Rubi Barreto da Costa (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça do bem penhorado para o dia 08.05.2012 e Leilões para os dias 15/05/12, 29/05/2012 e 05/06/2012, sempre às 09:00h, na Vara do Trabalho de Pesqueira, sito a Avenida Esio Araújo, 222, Centro, Pesqueira-PE, referente à CPE nº 0000116-14.2010.5.06.0341. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293166"
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                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1289356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso: 0000505-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferrari Batista, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 4.234,59; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 342,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 887,14; totalizando o valor de R$ 5.929,89, equivalente a 479.691,99 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 465,79, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0002050-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Carvalho Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pizzaria Edivania do Bilac Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Carvalho Silva, Réu Padaria Pizzaria Edivania do Bilac Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000124-75.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Dionisio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Dionisio dos Santos, Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenda Fonseca Matias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenda Fonseca Matias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Brasileiro Bezerra [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAlvará 367/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Alves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilson Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilson Rodrigues, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Paula Costa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Paula Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-51.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Pacheco Filho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Pacheco Filho\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000495-73.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Santos Ferreira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Transportadora Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Santos Ferreira\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 05 dias, tendo em vista a certidão de fl.295-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001508-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Guimarães [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Paulo Cesar dos Santos Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0251700-70.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Equipamentos Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Equipamentos Ltda, Aut Willians Mendonca dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-83.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlan dos Santos Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Siderlan dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da 1ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeado por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-02.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Carvalho da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Carvalho da Silva , Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos de Oliveira , Réu Serviços Urbanos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lindemberg Moreira de Moragas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com os documentos necessários a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Borges Menezes do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Borges Menezes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127700-90.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanueli Meireles de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Luxo de Nova Campina Ltda, Réu: Miguel Angelo Alvarenga, Réu: Inácia de Farias Pedreiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanueli Meireles de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto no art.40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001803-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregular a representação processual. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000486-48.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cruz Guaitolini [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cruz Guaitolini, Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000478-71.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rajane Francisco Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Silva de Andrade [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut Josevaldo Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-15.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbrás Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Goes, Réu Liderbrás Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi rejeitada de pronto, mantendo as restrições nos veículos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.267 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio Alves Pedra [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Luis Marcio Alves Pedra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Muniz dos Santos [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Muniz dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001808-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Maximino dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Bacalhau \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002900-68.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENTIN TRANSPORTES LTDA, Réu: Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa das Cartas precatórias, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000030-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Amaro [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Jacqueline de Souza Amaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins da Silva\r\n\r\nConsiderando a petição da executada nos autos da Carta precatória, indicando bem a penhora com o fim de garantir a execução, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nDeferido prazo suplementar de 15 dias para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0100100-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marquiz [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Avenida Automóvel Clube Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Avenida Automóvel Clube Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo por mais 10 dias para comprovação dos pagamentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000380-93.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Affonso , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda, Réu: Izaura Menezes Bezerra [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)], Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158: \" Indefiro considerando o estabelecido na Sumula 03 deste E. TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 0144000-11.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA ROSENDO DA CRUZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG IND E COM LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: ANDREA SOARES FREIRRE CRUZ, Réu: Helio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.066,71 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002114-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Conceição da Cunha [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Aut João Conceição da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moulin da Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tânia Maria Moulin da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000828-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 26.449,82; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 2.867,70; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.308,87; totalizando o valor de R$ 38.254,99, equivalente a 3.094.595,72 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 628,60, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001263-96.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Araujo [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Marcello de Oliveira Muniz (OAB: RJ 164406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 813,81 em GPS e custas no valor de R$ 85,66 em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001580-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Belarmina da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção Facção Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horartt Confecção Facção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0, devendo inclusive se manifestar sobre o ofício de fl.39. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ribeiro da Costa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e infojud, bem como da certidao negativa do mandado, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001538-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª rda e procedente para condenação subsidiária da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-92.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Marcolino da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 1289356"
                            ],
                            "1289358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Ecofilho Indústria e Comércio Ltda ME, Reciclagem São Jorge Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME, Marco Antonio Mauricio Murari, Marly Cardoso Mauricio\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Mauricio Murari, Marly Cardoso Mauricio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001803-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Ricardo Eletro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289358"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251100-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Borges [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0178800-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Monte Hermon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-59.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson Ferreira Agostinho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, em cinco dias. R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0178900-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Monte Hermon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farrah Wenderoschy de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Farrah Wenderoschy de Souza\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Farias [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PPR Tur [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira de Farias\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0407/2012, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, Carteira de trabalho bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro - Itaguaí) munido de Carteira de Trabalho, 3 (três) últimos contra-cheques e, se houver, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001128-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Costa de Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Costa de Almeida \r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Mesquita [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Fernandes e Lima Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Mesquita\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0208200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nTI: srf \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos os alvarás ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 674/2012 \r\n\r\nProcesso: 0042100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torquato de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Indústria, Comércio e Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torquato de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0253200-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alves dos Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder o depósito do valor homologado, deduzidos os valores encontrados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002341-73.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda , Aut João Carlos de Jesus Oliveira \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/04/2012, às 15:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor.\r\n\r\nApós, as partes devem apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080800-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Poggian [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nTI: srf \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder o pagamento do valor remanescente, referente a parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0186600-48.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadao da Costa Verde Materiais de Construcao LTDA (Cledson) [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadao da Costa Verde Materiais de Construcao LTDA (Cledson), Aut Ronaldo Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada, conforme Auto de Penhora acostado aos autos à fl. 147.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0095500-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Pereira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279, devendo esclarecer acerca das duas tabelas utilizadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ADELINO MANIAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda, Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participaçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ADELINO MANIAO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-59.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Beer Austin Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinide Azevedo de Moraes Vilhena [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinide Azevedo de Moraes Vilhena, Réu Mei Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002888-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Gonçalves da Fonseca Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Gonçalves da Fonseca Filho \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0057100-89.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Luis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Luis da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Evangelista\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséias Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nVistas a parte ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco Borges [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0085000-86.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO LOURENCO DA COSTA [Adv. Hoperacy Severiano de Macedo Filho (OAB: RJ 53441 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: FERTECO MINERACOES S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nProceder o pagamento do valor devido, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentacao de Cargas, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDe-se vistas à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0188300-25.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)], Réu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002752-82.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Pereira Coito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Pereira Coito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-62.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GLORIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaysuro Restaurante Ltda [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: Ronaldo da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jonas de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG - Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIENG - Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.80/81\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-84.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza da Conceição de Menezes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LFA Rego Restaurante - ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Alexandre Oliveira Pereira [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Oliveira Pereira, Aut Edileuza da Conceição de Menezes, Réu LFA Rego Restaurante - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízia Guerra da Silva [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Baixada, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0265900-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Couto [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai.\r\n\r\nAlvara nº 707/2012 \r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK FERREIRA MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a reconsideração pretendida pela ré, mas foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAROLDO VIOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 718/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2012.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Cândido de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Moacyr Abrantes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Eduardo Gomes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0255200-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barbosa de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Novo Pedágio Ltda [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Novo Pedágio Ltda, Aut Rita de Cássia Barbosa de Castro\r\n\r\nTomar ciênca de que foi homologada a novação, conforme fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clery de Oliveira Meneses [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281, esclarecendo, em 10 dias, o motivo de existirem duas tabelas, bem como os critérios eventualmente aplicados para incidência de uma ou outra, com base em norma regulamentar interna. \r\n\r\nProcesso: 0262800-96.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM ENGENHARIA S.A \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FROES BUENO\r\n\r\nDiga o autor acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0149700-37.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRAGOSO BASTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 337/340 , que apuraram a executar o valor de R$ 34.461,30 , equivalente a 2.787.709,31 IDTRs, crédito do autor, e R$ 4.484,42, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado aoi reclamante o depósito recursla de fl. 208 e 274. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0017600-16.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre-Fabricados Ltda, Aut Oswaldo Francisco Soledade\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0052900-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro Menezes Quirino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 713/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002591-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Menezes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0198300-55.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 709/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabé Inácio de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0198800-82.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fernando Lopes Soares [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Soles Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando Lopes Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1293006"
                            ],
                            "1293005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízia Guerra da Silva\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Baixada, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Baixada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, de verá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1293298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-83.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barboza da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000532-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silveira da Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Silveira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001835-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001309-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rebello da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rebello da Silva, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Pereira Prata [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Pereira Prata\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001195-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Lira Goes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nFica intimada a atualizar o endereço da ré nos termos do art. 238, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson da Conceição Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: L & F Multi Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 09:20 hhoras nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa oca sião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000537-36.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Botelho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeziel Azevedo ME, Réu: Liga Beneficente Casa Asilo Casa do Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Botelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Cassiano [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Cassiano\r\n\r\nPor falta de preparo, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000533-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cesar Lima e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cesar Lima e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000290-55.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que o bem dado em penhora, como garantia do Juízo, foi aceito. Podendo apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000548-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: José Itamar Pereira Belmont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000524-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Réu: Blue Tree Hotel´s Resort´s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000738-96.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquelau Silveira Lira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Silveira Lira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23.05.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Câmara de Andrade [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-18.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marisa Stilbe [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Card Tecnologia da Informação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marisa Stilbe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 1806.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000346-88.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro de Paula Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTer ciência do parcial provimento dos Embargos de Declaração, devendo retificar o polo passivo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001835-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rangel Lemos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-86.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito, em quinze dias, do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001080-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Bonicinho Groberio [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)], Réu: Devanir dos Santos Souza, Réu: Cristina Pinto Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.05.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000547-80.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rangel Brandão [Adv. Rodolpho Thomazine de Souza (OAB: RJ 132286 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rangel Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Gandra Domingues [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Carla Bastos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Gandra Domingues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000516-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho Pinto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Feed e Food Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Carvalho Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000150-21.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhães Assis Filho [Adv. Keise da Conceição Amorim Bastos (OAB: RJ 159258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Magalhães Assis Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000652-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Guimarães Justino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Cazumbã - Construtora Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cazumbã - Construtora Ltda, Aut Washington Luiz Guimarães Justino\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Rezende Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda , Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio Rezende Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Cerqueira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Cerqueira, Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001263-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Defakto 10 Transporte e Locação Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mota da Silva, Réu Defakto 10 Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 27.04.2012 às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030600-54.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S M Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimada a depositar o valor remanescente devido ao autor, bem como a cota previdenciária apurada, em 03 dias, sob pena de bloqueio \"on-line\", via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000292-25.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que o bem dado em penhora, como garantia do Juízo, foi aceito. Podendo apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0185100-78.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001256-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerita Carneiro da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerita Carneiro da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz de Oliveira Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Luiz de Oliveira Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015300-86.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Conceicao Silva, Réu Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0034200-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Pereira Prata [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais no valor de R$ 400,00, através de GRU Judicial, código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000508-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pachini Carneiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pachini Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000153-44.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Beltrano Andrade [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198900-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência que foi extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000459-76.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Scorpion Serviços Offshore Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Andrade, Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu R. Cataldo Cardoso, Réu Scorpion Serviços Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-51.2012.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: José da Silva Peixoto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Obério de Brito Coelho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Rodrigo da Silva Jardim [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Sergio Luiz Dilma [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Lucidalva Barbosa de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José da Silva Peixoto, Rqte Lucidalva Barbosa de Lima, Rqte Obério de Brito Coelho, Rqte Rodrigo da Silva Jardim, Rqte Sergio Luiz Dilma\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001735-79.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Andrade [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Andrade\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-55.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e contra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Valladares dos Anjos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Valladares dos Anjos\r\n\r\nVenha a parte autora com o extrato bancário para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000345-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luci de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luci de Souza, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Roberto Figueiredo [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Roberto Figueiredo, Réu M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Costa da Fonseca [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Costa da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168400-56.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Pimentel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sebastião de Azevedo Pimentel\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Moreira da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Moreira da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito, por dez dias, devendo os autos permanecerem em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000294-92.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que o bem dado em penhora, como garantia do Juízo, foi aceito. Podendo apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: N M Engenharia e Construções Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo da Silva Pereira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte N M Engenharia e Construções Ltda, Cgto Ronaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi redesignada para o dia 12.06.2012, às 11:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 27.04.2012, às 11:10 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria [Adv. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: PE 21678 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Temoteo Ferreira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Temoteo Ferreira, Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verissimo de Oliveira Nunes\r\n\r\nDiligencie o exequente quanto ao solicitado a fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: EJI - Fiel Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001424-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Maria da Conceição [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Geraldo Fernando Ourivio Maia, Réu: Luiz Carlos de Mattos Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)], Réu: Rozali Martins Nocchi Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Maria da Conceição, Réu Luiz Carlos de Mattos Franco, Réu Rozali Martins Nocchi Franco\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1293298"
                            ],
                            "1293378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000433-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Chaves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Aut Rodrigo da Costa Chaves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Gomes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ser Seg Transp Val Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Gomes, Réu Estrela Azul Ser Seg Transp Val Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Nicolau Vaz [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: JKS Construções e Reformas Ltda - ME [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Carlos Celso Nicolau Vaz, Réu JKS Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística Distribuição Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000861-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Alvarenga da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Alvarenga da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-66.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Carnaúba [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Fábio Moreira Carnaúba, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075800-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Santos Moura [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edivan Santos Moura, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Fernandes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Fernandes, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Tavares Silva Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pessanha de Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pessanha de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000171-31.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Orçai [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Orçai\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Canela da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Luciene Canela da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000814-23.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias da Costa Lima [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Aut Ozias da Costa Lima\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1293378"
                            ],
                            "1293297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000567-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamão\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, SBM do Brasil Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22.05.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Aéreo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.05.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001969-27.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relbi Santana Soares\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.06.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001971-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Ventura Soares\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.06.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001968-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relgi Santana Soares\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.06.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani dos Santos Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., Réu: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Fernandes da Costa, Aut Viviani dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 150-v. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diptex Industria e Comercio Ltda, Aut Valdilea de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001480-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes Medeiros [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos de Padaria e Laticínios de Santo Aleixo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000442-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadir Antunes Philadelpho [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda - N/P de Délio Sampaio [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Primavera Ltda - N/P de Délio Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000252-50.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Mondego [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Betorno Comércio de Peças Pesadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Monteiro Mondego \r\n\r\nTomar ciência da praça designada no juízo deprecado, nos dias 15/05/2012 e 22/05/2012 às 14h09. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine de Carvalho Cunha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quinze Dias Ferreira [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Quinze Dias Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001942-17.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivisson Pedro Honorato [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções Ltda., Réu: Emídio Cabral do Nascimento [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Pedro Honorato\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lopes de Almeida [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Robert Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura Balan e Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Marinho da Silva\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180500-84.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressao Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Botelho Menegussi [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Botelho Menegussi, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000083-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Joel Jandré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candido da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda., Aut Sandro Candido da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 30/04/2012 às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MAIA LEMOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA MAIA LEMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0077500-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0082900-63.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cadena [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comunitaria Vida Plena\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Serra Morena Produtos Rurais Ltda. - Sucessor de Abreu Piscinas [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: ABREU PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Cezar\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001797-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Rei do Rio de Piabetá comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILBERTO DE ELIZEU FERNANDES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. N. SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GILBERTO DE ELIZEU FERNANDES\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0147200-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Silva Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do documento apresentado às fls. 72/78. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir de Rezende Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0165000-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Parole Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diorge Pereira Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge Pereira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001752-54.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felisberto [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felisberto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Janúzzio [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Janúzzio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001753-39.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincerlat Serviços Promocionais Ltda, Réu: Supermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria das 6 parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001892-88.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: R.V.G. Mercearia e Lanchonete Ltda [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano de Oliveira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R.V.G. Mercearia e Lanchonete Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cordeiro Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Delta Line Importação e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cordeiro Cardoso\r\n\r\nApresentar declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0193100-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira Sant´Anna [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Cozzolino do Nascimento. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Moreira Sant´Anna, Réu Sociedade Educacional Cozzolino do Nascimento.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diorge Pereira Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge Pereira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000141-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelho Braga Lage [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelho Braga Lage\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010100-76.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR BASILIO RAMOS FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA TRES FONTES LTDA [Adv. Cristiane Maria Castanhola Costa (OAB: RJ 118029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR BASILIO RAMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000281-03.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Magé [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Magé, Aut Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a informação prestrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0000539-76.2012.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva Barros ( Espólio de ) [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge da Silva Barros ( Espólio de ), Agte Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0179900-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Mello Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Mello Martins \r\n\r\nTomar ciência do documento apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência da praça designada pelo juízo deprecado no dia 04/05/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Pacatuba [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Arkte -Sice Serviços de Instalações de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Thiago Almeida Pacatuba\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000701-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florêncio Nunes Barcelo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0037400-03.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Valadão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEgdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Egdo: ISAIAS NUNES TARDEN [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA, Egdo ISAIAS NUNES TARDEN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Juliano Alves Camargo\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Gomes de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Hanff [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Hanff\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas conforme planilha de fls. 155, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1003100-76.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTURI GAVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Francisco José Soares Elias Gomez Mojon Avelino Mojon Perez Francisco da Silva Soares Ricardo Fernandez Vicente José Maria Escaleira Ribeiro Aquilino Parente Fernandez Alicia Gomez Mojon João dos Anjos Silva Soares Banco BVA S.A. SILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VENTURI GAVA\r\n\r\nVir com peças para restauração dos autos em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-56.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Modesto de Freitas [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: AT Padilha Modas e Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Modesto de Freitas \r\n\r\nVir com meios viáveis para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028700-14.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ramos de Oliveira [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Center Bazar e Informática Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ramos de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Joaquim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino Joaquim\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Réu Pontocred Negócio de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vídeo Ltda-ME. [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Vídeo Ltda-ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Paula Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Pozes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Grion de Carvalho ME- J.K. Lavandeira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Grion de Carvalho ME- J.K. Lavandeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-44.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Empresarial Unidas [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton da Silva Martins [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elton da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0193200-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Araújo Alves [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio, Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zely Araújo Alves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, fls. 232-v. \r\n\r\nId: 1293344"
                            ],
                            "1293342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0139300-63.2007.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nExecutado: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Jose Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.911,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000655-19.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Borges\r\n\r\nExecutado: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP,Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293342"
                            ],
                            "1293343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., Marcelo Fernandes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 150-v. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues \r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Mimopel Papéis Higiênicos Ltda, Boutros Wadih Tannouri, Youssef Wadih Tannouri, Maria Aparecida Magalhães Lima, Ediel Alves de Lima, Renata Karolina Magalhães Tostas, Maria Cristina Batista Simão, Aurélio Lopes Simão, Eunice Gonzaga de França, Edson Ismael, Manoel Ronaldo de Souza Oliveira, Miriam Tonza Oliveira, Edberto Ismael Mende\r\n\r\nPelo presente fica m Aurélio Lopes Simão, Boutros Wadih Tannouri, Edberto Ismael Mende, Ediel Alves de Lima, Edson Ismael, Eunice Gonzaga de França, Manoel Ronaldo de Souza Oliveira, Maria Aparecida Magalhães Lima, Maria Cristina Batista Simão, Miriam Tonza Oliveira, Renata Karolina Magalhães Tostas, Youssef Wadih Tannouri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presenta ação, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Anselmo Pereira\r\n\r\nRéu: Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. E ainda que o patrono renunciou. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Pacatuba\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda., Arkte -Sice Serviços de Instalações de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., Arkte -Sice Serviços de Instalações de Redes Eletricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Viacao Aguia Branca S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1290046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, fls. 20 e 21, e providências. \r\n\r\nProcesso: 0001344-33.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Rafael Souto Carvalho (OAB: RJ 188826 - E)]\r\n\r\nCgto: Regina da Silva Belém\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do art.267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas, pela Consignante, no valor de R$ 94,00. \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do sócio, fls 36, e providências. \r\n\r\nProcesso: 0001176-31.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/5/2012, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033800-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Paz Martins [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Paz Martins\r\n\r\nDiga o reclamante se renuncia ao valor excedente a 30 salários mínimos a fim de que seja expedida a RPV. Restando negativo, expeça-se Precatório, devendo a parte autora vir com os elementos para a formação do mesmo, conforme Instrução Normativa 32/2007 do E. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Gonzalez, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-49.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos Loureiro [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilze Cristiane Moreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000733-80.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Oliveira Freire [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/5/2012, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimey Alves de Araujo [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Santa Carmela [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimey Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-62.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Marinho da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Marcio Valerio Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 09/05/2012 às 11:30 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a audiência para inquirição de testemunha, sendo a reclamada para ciência também das petições de fls, 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Ramos da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequip Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Ramos da Costa\r\n\r\nVista da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarah Camhaji Cohen Comércio de Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001009-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053300-11.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MAT. CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira (OAB: RJ 99932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Anchieta de Souza, Réu Rondon 1565 Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000945-04.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Solange Ferreira Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0127800-33.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDERSON SANTANA BISPO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVista do ofício de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0001290-04.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Maria dos Santos Nobrega [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Maria dos Santos Nobrega\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nVista as partes, sendo a reclamada para efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.750,00. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-35.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Silva Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Silva Augusto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0128400-20.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia dos Reis Rocha [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Salvador Rodrigues [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Salvador Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-71.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA JANAINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA JANAINA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Prado da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilu Bilu Pizzas Doces e Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Prado da Silva\r\n\r\nVista ao autor da devolução da notificação da Ré, fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nTendo em vista que as ações possuem pedidos distintos e o acordo é silente quanto aos autos do presente processo, nada a deferir quanto ao peticionado a fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000149-13.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Theresinha de Barros [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, fls. 159-v. \r\n\r\nProcesso: 0085400-04.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Sousa dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000199-05.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Azeredo Coutinho e Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cabral Cabeleireiro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda de Azeredo Coutinho e Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada e da autora, fls. 13 e 14. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Réu Cia Leader de Promoção de Vendas, Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ricardo da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara para vista das declarações de IR enviadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0050100-20.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RODRIGUES DIAS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de receber as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGÉRIO VAGNER FERREIRA RIBEIRO [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]\r\n\r\nRéu: MONANT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONANT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-86.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Oliveira Rego [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Vianense Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermecados Vianense Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Lopes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000310-23.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos de Moraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Expancell Comércio de Eletrodomésticos Ltda [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expancell Comércio de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gaiana Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai 169-Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gaiana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000784-91.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Tavares Montovani [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/5/2012, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000264-34.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cerqueira dos Santos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, através de GRU, que pode ser emitida no site www.stn.gov.br seguindo o seguinte procedimento: clicar no link GRU - código da unidade gestora 080009 - gestao 00001 - código do recolhimento 18740-2 - Avançar - Preencher os dados - Clicar em emitir GRU. \r\n\r\nProcesso: 0069000-85.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safer 87- Coberturas e Comércio Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilze Cristiane Moreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074100-16.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao das Neves Dias Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao das Neves Dias Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Dias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Avila [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001326-12.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Marmorista e de Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e São João de Meriti [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Benzon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Marmorista e de Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e São João de Meriti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001328-79.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alonso Coelho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sansão Placido Silio [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sansão Placido Silio, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência, conforme o determinando na Ata de Audiência, fls. 168-verso:\"...de-se vista à Reclamada dos documentos ora acostados aos autos, pelo prazo de 10 dias, facultando-se ao Reclamante a Réplica, no mesmo prazo, com 5 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Berkowitz dos Santos [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Análise Clínicas São Matheus; Jacob Sessim Análises Médicas (na pessoa dos sócios Maria de Fátima Leal e Jacob Sessim) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Análise Clínicas São Matheus; Jacob Sessim Análises Médicas (na pessoa dos sócios Maria de Fátima Leal e Jacob Sessim), Aut Regina Berkowitz dos Santos\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-64.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ramos de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Henrique Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes, apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer alteração da conclusão da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001202-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Dutra [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Dutra\r\n\r\nDefiro o requerido pelo autor na fl. 63, mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0101000-36.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dias Ambrosio [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias Ambrosio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2010.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sivone Tecidos de Nilópolis Ltda-Me [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Marcos Henrique Januário de Sá representado por Rosana de Souza Ávila [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Marcos Henrique Januário de Sá representado por Rosana de Souza Ávila\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-84.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Domingos de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R de Nilópolis Com de Móveis Ltda FL1 [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.R de Nilópolis Com de Móveis Ltda FL1\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/6/2012, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1290046"
                            ],
                            "1290044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2012\r\n\r\n0023000-51.2008.5.01.0501 RTSum\r\n\r\nExequente: Maurilio Xavier de Carvalho Junior\r\n\r\nExecutado: Wesley Ramin Ramos,Dog Milenio 2004 Distribuidora de Alimentos Ltda,Dilcea Leandro \r\n\r\nPelo presente fica citado Wesley Ramin Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.582,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290044"
                            ],
                            "1293210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000973-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VENTURA DA COSTA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 10:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293210"
                            ],
                            "1290045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0023000-51.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Xavier de Carvalho Junior\r\n\r\nRéu: Dog Milenio 2004 Distribuidora de Alimentos Ltda, Dilcea Leandro , Wesley Ramin Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Wesley Ramin Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da constrição, via Renajud, dos veículos de fls. 141. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1287867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015500-97.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Mello Ferreira [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Academia de Natacao [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Felipe de Souza Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Nosso Pão Niterói Delicatessen Ltda. EPP [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Pão Niterói Delicatessen Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001220-82.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Batista ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da consignataria, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000321-84.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Teixeira de Farias [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Handcraft Confeccao e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Teixeira de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295700-59.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PINHEIRO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PINHEIRO\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.456 e parâmetros de calculos do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174200-06.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Leão e Souza Junior [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icarai Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos de Bazar Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barrozo Braga [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barrozo Braga\r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.375 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0264700-60.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIARQUE DA SILVA FERNANDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0306100-54.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0168600-67.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares de Assumpção [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Carvalho Comércio de Moveis [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares de Assumpção\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.75 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-21.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Guaraci Santos Camara [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMMER BRASIL MÉVEIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUMMER BRASIL MÉVEIS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0172900-87.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-09.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ASSIS BORREL [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0339400-07.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE AZEVEDO COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO)\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-65.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iohana Santos Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Toquinho Feliz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Toquinho Feliz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a solicitaçao de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188900-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Aparecido da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio de Musica de Niteroi [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Aparecido da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.158 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-48.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ALEIXO CORDEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG COM E MONT LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ALEIXO CORDEIRO\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.175 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Oliveira Gomes \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.126 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimaraes das Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: NET Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimaraes das Neves\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.367, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-47.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Fundação de Arte de Niterói - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Arte de Niterói - FAN, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0253100-47.2001.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEMISA-SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/ INDUSTRIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: OSMIR MARQUES PENTEADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEMISA-SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/ INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Araújo Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0194900-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER, Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0283300-71.2000.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgto: PALOMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes (OAB: RJ 98109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PALOMA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Viana Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestíveis Ltda. - ME N/P Sócio Argeu da Silva Machado, Réu: Dog´s Gang Comestíveis Ltda. - ME N/P Sócio Eudes Gouveia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Viana Figueiredo \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.156 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-47.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Oliveira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Oliveira da Silva , Réu Paulo Cesar de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60-verso. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lessa Rodrigues [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho das Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lessa Rodrigues\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme despacho de fls.108 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-50.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SODRE [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIS ENGENHARIA LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TETIS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0332000-39.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000132-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comércio de Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves de Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.53 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-76.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimar Reparos Navais Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Edson Gradiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o numero de inscriçao no CPF para expedir certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0020000-12.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Ramalho [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rota do Sol de Marica Com. e Deriv. Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rota do Sol de Marica Com. e Deriv. Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa Cristina Colle [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmacia Velha Botica Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharmacia Velha Botica Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000379-87.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Renato da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Renato da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.44, bem como apresentar extrato atualizado de sua conta vinculada ao FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-92.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Resende do Quinto [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jannotti Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Resende do Quinto\r\n\r\nVir com os meios efetivos de viabilizar a execuçao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMIR AMARAL CARVALHO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMIR AMARAL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0230400-04.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Serafim Pereira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Via Oceanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Serafim Pereira\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.123 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236600-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Saraiva [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Réu: Net Televisao Cidade S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Menezes de Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0243300-53.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symone de Souza Perrone Nunes [Adv. Katia P.de Souza (OAB: RJ 32169 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa - Publicidade Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symone de Souza Perrone Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-35.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Filho\r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.60 dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000521-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Castro Florito [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. , Aut Tatiana Castro Florito \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0054300-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LYRA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR W AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0081700-96.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMINCA SAO LUIZ LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls.198 dos autos. \r\n\r\nId: 1287867"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2012\r\n\r\n0236200-38.1991.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITA FONSECA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CUNHA SANTOS CIPRIANO,MERCEARIA E BAR SAO LUCAS LTDA,ARMANDO CIPRIANO GUILHOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CUNHA SANTOS CIPRIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.774,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264700-60.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONIARQUE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMBOINHAS GRILL N/P SOCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.341,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-59.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR W AR CONDICIONADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.852,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-36.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Valerio Santos Machado\r\n\r\nExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.704,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-81.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Keliton Nunes de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Posto de Servicos Tonicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Servicos Tonicao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.037,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243500-41.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199100-53.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre do Amaral Lopes \r\n\r\nExecutado: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.688,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-08.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Pereira de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.354,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-50.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SODRE\r\n\r\nExecutado: TETIS ENGENHARIA LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado TETIS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.286,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-68.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO LYRA\r\n\r\nExecutado: AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR W AR CONDICIONADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.299,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194900-76.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA\r\n\r\nExecutado: PROTECTION MULTISERVICE LTDA,NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.759,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-52.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE DUARTE BEIRAO\r\n\r\nExecutado: SETEC SERVIÇOS TECNICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SETEC SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.632,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-47.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA,Fundação de Arte de Niterói - FAN\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.722,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0332400-53.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: DORA ELENA GOMES MARINS\r\n\r\nExecutado: CRECHE COMECINHO DE VIDA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE COMECINHO DE VIDA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.917,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0332000-39.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.522,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171100-19.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEMILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECTION MULTSERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.577,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253100-47.2001.5.01.0243 ConPag\r\n\r\nExequente: OSMIR MARQUES PENTEADO\r\n\r\nExecutado: SEMISA-SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/ INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMISA-SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/ INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191600-09.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DE ASSIS BORREL\r\n\r\nExecutado: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.927,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0306100-54.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nExecutado: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA,MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIA MIKAELA CALCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.629,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174200-06.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Osvaldo Leão e Souza Junior \r\n\r\nExecutado: Unit de Icarai Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos de Bazar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Unit de Icarai Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos de Bazar Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0339400-07.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAN DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO)\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.988,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-12.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelo dos Santos Ramalho\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Rota do Sol de Marica Com. e Deriv. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Rota do Sol de Marica Com. e Deriv. Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.947,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050800-23.2006.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Melissa Cristina Colle\r\n\r\nExecutado: Pharmacia Velha Botica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pharmacia Velha Botica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.052,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-20.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henriques Araújo Santos \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.785,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-39.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI MARIA MEDEIROS MARMELO DUARTE\r\n\r\nExecutado: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA,BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA,EVERALDO FELIX PEREIRA ,MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.365,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO,BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA,EVERALDO FELIX PEREIRA ,MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.365,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVERALDO FELIX PEREIRA ,BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA,EVERALDO FELIX PEREIRA ,MARCELO CARNEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERALDO FELIX PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.365,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287864"
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                            "1287865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAyres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-72.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0435000-31.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002191-67.2010.5.01.0243 - ExProvAS - Carga: Bruno Carvalho Mosso (OAB: RJ 165380 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-36.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-92.1992.5.01.0243 - ACum - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nJoao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-71.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-51.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338200-67.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nRenata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188900-21.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-16.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-91.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287865"
                            ],
                            "1287866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Araujo Feitosa\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MARINHO DA CONCEIÇAO, FARMACIA BOM PREÇO DE NITEROI LTDA ME, MICHELLE COUTO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287866"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1290721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Duarte da Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robertto Carvalho Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robertto Carvalho Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria de Jesus Soares [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonia Soares de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Maria de Jesus Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE TINTEL [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE TINTEL\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-51.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gansos Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 22/05/2012, nesta Vara do Trabalho, devendo o autor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Miller Pacheco e Siqueira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Miller Pacheco e Siqueira , Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Francisco [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíniio Torre Seller Center Niteróishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíniio Torre Seller Center Niteróishopping, Aut Samuel da Silva Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185200-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Ferreira dos Santos [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda N/P da sócia MARCELA FALCO DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Ferreira dos Santos, Réu Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda N/P da sócia MARCELA FALCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001973-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Amparo Freire da Cunha Julio [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitimag Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica do Amparo Freire da Cunha Julio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marins de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Odontologistas de Niterói [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Odontologistas de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fagner de Souza Nascimento [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Evangelista Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo?Ls Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo?Ls Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 1.798,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regina da Silva Duarte [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regina da Silva Duarte, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias, devendo a Reclamada TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, tomar ciência que o Recurso por ela interposto foi considerado deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da França Siqueira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERIVÇOS LTDA ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista, Aut Thiago da França Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/04/2012, às 1500 para anotação da CTPS do Autor, bem como para traditar as guias do FGTS/SD, sob pena de multa estipulada no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000339-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Cesar Leal da Silveira [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar Leal da Silveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Filho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ED. 8 Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 1565/2011, no valor de R$ 5.173,81, à disposição na CEF, agência 2732 - PAB-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Duarte [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. , Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Duarte \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-68.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ALVES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda., Aut Carlos Henrique da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0353800-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE ASSIS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA JOAO CESAR LTDA ME , Réu: JULIO CESAR RIBEIRO FREIRE , Réu: JOAO RIBEIRO FREIRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE ASSIS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2004.5.01.0244 - ExCCP\r\n\r\nExte: DAMARES SERAFIM [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA-MASSA FALIDA DE [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA-MASSA FALIDA DE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-20.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Caetano Teixeira Pires [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Joama Ltda. Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano Teixeira Pires\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a. Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Espindola Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Espindola Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-04.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS APARECIDO MACHADO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: G F SODRE ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS APARECIDO MACHADO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325200-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CAMPELO BORGES [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISTAL PLAZZA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CAMPELO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 03 vezes. Venha a Ré com a 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques Monico [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henriques Monico\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Silva de Amorim [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Silva de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pontes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Pontes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemias Moreira Filho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda., Réu: GEOMECÂNICA S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemias Moreira Filho \r\n\r\nVir com cópias da emenda à inicial, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0209000-48.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE CARVALHO GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346600-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleao Fonyat Filho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PERLA CRISTINA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Napoleao Fonyat Filho, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de se presumir em fraude à execução, as alienações havidas. \r\n\r\nProcesso: 0001305-31.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta do dia 21/05/2012, devendo fornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-87.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dielly Barros da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dielly Barros da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-07.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TORRES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: LUIZA HELENA P. DE O. ASSIS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MANOEL RAMOS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARGARETE C. ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: SELMA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: SILVIA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TORRES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com a variação salarial e com o cálculo correspondente ao FGTS, mês a mês, apenas nos meses em que não foram efetuados os depósitos do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moreira Amaro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cunha Abreu [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cunha Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Santos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CARVALHO RAMOS [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-14.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra System Automação Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Macedo da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-41.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALYNE GOMES DA SILVA SODRE [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS OCEAN 2001 SERV DE REP NAVAIS LTDA ME, Réu: ROSSANA DA UMAS NUNES, Réu: ROSIMAR DA UMAS NUNES (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYNE GOMES DA SILVA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jailton Santos de Souza [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)], Aut: Fabiano Martins de Freitas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de fls. 160/161, bem como proceder ao depósito do valor apurado às fls. 175/179, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-77.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Réu: MARLON JOSE PEREIRA , Réu: RONALTI TRINDADE DE FARIAS , Réu: RONEI TRINDADE DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292900-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\nCompareça à Secretaria da Vara do Trabalho em qualquer dia e hora de expediente a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001570-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Porfirio de Holanda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Porfirio de Holanda , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Gouveia [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.L.N CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002146-60.2010.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Valentin Fashion Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Silva Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Valentin Fashion Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos em 10 dias a prova do ato judicial de turbação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001994-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Castro da Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Castro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284400-24.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: ENGENEW - TELECOMUNICAÇÃO ELETRICA LTDA [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283400-52.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOLAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0406200-19.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI MACHADO DE SA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI MACHADO DE SA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para a retirada da Certidão para a habilitação na falência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-83.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1290721"
                            ],
                            "1290719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2012\r\n\r\n0032300-32.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia da Conceicao Azevedo de Souza\r\n\r\nExecutado: Belt Ferreira (Espolio de) Representado pela Inventariante Yaci Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Belt Ferreira (Espolio de) Representado pela Inventariante Yaci Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.114,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028600-19.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA,VIGMARC SERVICOS LTDA ME ,GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.213,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS,VIGMARC SERVICOS LTDA ME ,GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.213,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005900-15.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivair de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA,REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS \r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.912,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290719"
                            ],
                            "1290720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cunha Abreu \r\n\r\nRéu: UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001973-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Amparo Freire da Cunha Julio\r\n\r\nRéu: Nitimag Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitimag Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a Ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Erick de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: Espólio de João Teixeira Petito\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de João Teixeira Petito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290720"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1292615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-30.2007.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petições de fls.135 e 143, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Ciência do despacho de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Abdom Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolinda Anália Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deolinda Anália Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Menezes Woynes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Menezes Woynes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Malaquias de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-20.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silvestre de Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silvestre de Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0221200-93.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Sento Se [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Sento Se\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000240-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odicéa de Assis Mota [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odicéa de Assis Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Moreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Moreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bezerra Torres\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Bonifacio [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Terceirizados Sociedade Simples Ltda., Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Bonifacio \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/07/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve informar seu cliente da nova data. \r\n\r\nProcesso: 0211300-23.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Sodre Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001403-47.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira\r\n\r\nFornecer seu nº NIT, como requer a Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes de Carvalho [Adv. Clayton Klein Pires (OAB: RJ 142904 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japonês Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. Ciência do despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0001955-12.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Junior de Lima Costa [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Junior de Lima Costa\r\n\r\nFornecer o seu nº NIT como requerido pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinnas Camcaho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Versaly Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinnas Camcaho , Réu Versaly Comércio e Serviços em Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/05/12, às 15:30, horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-37.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Araújo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-05.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Veras do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0186800-19.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jesus de Araújo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric?Ls.com Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jesus de Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Maria da Conceição [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-14.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Ramos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Perola de Pendotiba Ltda [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Ramos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Carvalho Silva Filho [Adv. Lenildson Valdevino da Silva (OAB: RJ 148968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Navel Serviços Navais Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: Enave Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Carvalho Silva Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0149200-95.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Diagnostico Laboratoriais S/C Ltda. [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000523-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rosa de Jesus Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rosa de Jesus Nunes , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001483-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Teixeira Lima Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001139-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.F. dos Santos Faria Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-98.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0155700-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Demarque Guimarães [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelen Demarque Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinheiro Teixeira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pinheiro Teixeira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001109-92.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Neves [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Vídeo Locadora [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)], Réu: Elmo Fernandes da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000730-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo D Aquino dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part. e Cons. Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo D Aquino dos Santos\r\n\r\nApresente os valores que entenda devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Brum Monteiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Aut Júlio Cesar Brum Monteiro, Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 09/05/2012, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Almeida Silva do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Quinto dos Arcos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Almeida Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência da recuperação das informações do Infojud e Jucerja. Ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de interesse , em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgillio Dias de Carvalho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgillio Dias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. Ciência do despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0000115-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Asevedo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Icaraí [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Asevedo\r\n\r\nFornecer o seu nº NIT, em 05 dias, como requer a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-90.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Matos Ramos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Padaria Conquista do Sinai [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)], Réu: Sante Ricardo Ancillotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Matos Ramos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0192200-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Medeiros Conceição [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Tonicão Ltda. [Adv. Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 - D)], Réu: Prez e Pacheco Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Medeiros Conceição \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001150-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Dias Machado [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorman Long Tech. South América Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorman Long Tech. South América Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. Deferida vista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Kramer São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0047/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116100-86.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Rozana da Conceicao Oliveira, Réu OI TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.366, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lemos Silva , Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 09/05/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-98.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Mila Kelle Silva de Miranda Antônio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila Kelle Silva de Miranda Antônio \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Santos Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 81, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Maria dos Santos Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Elzi Maria dos Santos Abreu \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1201, deferindo a complementação dos honorários de R$ 2.000,00,, devendo a parte autora comprovar o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0218100-96.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Carneiro de Lima [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lúcia Paes Leme de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Lúcia Paes Leme de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0038200-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine da Conceição [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fernandes Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Fernandes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000134-70.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloiza Barrocas Garcia de Freitas [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0252200-82.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Leite [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. - EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vianna Leite\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Kacia Nunes da Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.., Aut Rita de Kacia Nunes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.183. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias dos Santos Pereira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)], Aut: Beatriz Cristina dos Santos, Aut: Márcio dos Passos Pereira Júnior \r\n\r\nRéu: R.M.P. Serviços Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência do contrato social da 1ª Ré. Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saise dos Santos Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresente requerimentos que entenda devidos, em 30 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinheiro Teixeira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pinheiro Teixeira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000337-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira Figueiredo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Oliveira Figueiredo \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 30 dias, ciente de que o laudo será produzido a partir da comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lemos Coelho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Moreira [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários, em 48 horas, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor, ficando a controvérsia sobre cálculos reservada para análise em sede de embargos, após garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213100-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDeferido 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Teixeira de Oliveira Novellino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradeso S.A.. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Teixeira de Oliveira Novellino, Réu Banco Bradeso S.A..\r\n\r\nCiência da audiência no dia 26/06/12 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, cientes que prestaram depoimentos pessoais, sob ônus de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0196300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Serviços Comerciais Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio Vega Cecília\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Souza Aguiar Chaves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Souza Aguiar Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Neto de Moraes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilijo Transportes de Mudancas e Cargas Ltda [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Neto de Moraes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi Ltda-ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Alexandre de Jesus Ribeiro, Réu: Maria de Fatima de Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002140-16.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Conceição Antônio [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria & Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceição Antônio\r\n\r\nCiência do despacho de fl.109. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias,sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nId: 1292615"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0135700-93.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro da Cruz\r\n\r\nExecutado: Maria de Lúcia Botelho de Souza,L P S Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lúcia Botelho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.227,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-24.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Fontes\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais , Município de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.704,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292616"
                            ],
                            "1292617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0057000-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0134200-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridéia Gongô Santana \r\n\r\nRéu: Curso Pla - Centro Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Pla - Centro Niterói Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora procedida em sua conta pelo Sistema BacenJud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Caruso\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Lúcia Caruso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292617"
                            ],
                            "1293118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0088300-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Araújo Martins\r\n\r\nRéu: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos... Custas de R$ 115,26, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.763,15\" \r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Siqueira Marques\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., L´Oreal Brasil Comércio de Cosméticos , Condomínio Chácara São Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 237/240. \r\n\r\nProcesso: 0000648-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloene de Almeida Rios\r\n\r\nRéu: Centro Educacional E A T Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional E A T Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0001788-58.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lopes Filho\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 20,74, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.037,00\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293118"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Artigos de Vestuários e Calçados Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001321-13.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: André Furtado Simas [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrics Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Furtado Simas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 03/05/2012, às 10:30 horas. Na mesma ocasião, a Reclamada deverá proceder à entrega de guias para levantamento do FGTS e percepção de Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0115400-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Januario da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda n/p do Adminsitrador Paulo Pacheco de Medeiros, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileia Januario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000761-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Rafaelle Pizzaria e Creperia Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coutinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000450-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Silva de Mello [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Gemal Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Gemal Serviços Contábeis Ltda., Aut Rosemary Ferreira Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Correia de Mendonça Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Correia de Mendonça Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0211100-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Carmo de Almeida Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Carmo de Almeida Vieira, Réu Espaço Bar do Meio\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram IMPROCEDENTES.Custas de RS44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0016200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilei da Silva Mattos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilei da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de bloqueio de valores, sem saldo positivo, bem como da certidão de tentativa de restrição judicial de veículos, sem sucesso, conforme certidão de fl.208, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Ronaldo da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0131100-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ricardo Peres Francisco Antunes Júnior [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ricardo Peres Francisco Antunes Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001856-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Barbosa Gomes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Floor Boate e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Barbosa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 761,87 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Ramos de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Silva [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banzay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Machado [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Machado \r\n\r\nComprovar nos autos a condição societária da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000230-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Firmino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagna Maria de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP n/p Felipe Bandeira de Melo EScovedo, Réu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda n/p Amaro Albuquerque de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagna Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0019900-48.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Antunas de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Antunas de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calheiros Vieira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda., Réu: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calheiros Vieira, Réu GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001278-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Rabello Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Rabello Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0170500-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nazareno de Souza Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Alonso da Silveira, Réu: Pencil Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nazareno de Souza Souto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0006000-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002042-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Almeida da Silva, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Carolina Ramos da Cunha [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Carolina Ramos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0175900-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira Moreira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001960-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói (WISE UP) [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBLN - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói (WISE UP), Aut Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000473-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossué Jesus Santana [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial, Réu: Elvas Empreendimentos [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos, Aut Jossué Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0030700-72.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000259-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Meddrogas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.17, devendo informar o endereço correto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Anchieta [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro de Anchieta\r\n\r\nDar andamento ao feito ,em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000520-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rufino de Lima [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: G P O Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rufino de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000070-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliondo Ferreira de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Automotivo Peças e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Automotivo Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento de custas , bem como os previdenciários e fiscais devidos, conforme itens 08 e 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Gabriel de Oliveira Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Nova Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Gabriel de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0197800-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marques de Carvalho Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0339/2012 em 12/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francineudo Moreira de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francineudo Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves Coelho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Coelho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Santos [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada da Conceição Alves Teixeira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Santos, Réu Imaculada da Conceição Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Torre D Astral [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Cezar Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Torre D Astral\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abdala dos Reis [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Abdala dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Pimentel [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda. , Réu Niter Comércio de Drogas Ltda., Aut Robson Marques Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista Soares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Batista Soares\r\n\r\nInformar, em 10 dias adicionais, o endereço correto do sócio 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.281,endereçada a testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ozorio [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ozorio, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Lyra Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Lindalva Lyra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Antônio Gomes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Antônio Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0224100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morisco Ebrenz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Morisco Ebrenz, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Sampaio Barbosa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cubango Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cubango Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0335/2012 em 11/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nId: 1293089"
                            ],
                            "1293087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0024700-22.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Nunes Souza\r\n\r\nExecutado: Criativa Publicidade Ltda,Criativa Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Publicidade Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.617,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293087"
                            ],
                            "1293088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000473-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossué Jesus Santana\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial, Elvas Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Depatri Serviços de Vigia Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293088"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-41.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Jose Santos Chermont de Queiroz (Espolio de), rep. p/ Elizabeth Araujo Inacio C.Queiroz [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On LIne Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jose Santos Chermont de Queiroz (Espolio de), rep. p/ Elizabeth Araujo Inacio C.Queiroz\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará em favor do autor (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Fernandes Moreira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial, Réu: Indústrias Sinimbú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Fernandes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2012 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rimes Arouca (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-17.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. ROCHA TEIXEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMIR GOMES CORREIA, Réu P.R. ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 15/05/2012 às 09:30 horas. PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000268-07.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Velozo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística e Transportes Ltda., Réu: Rodotiba Locação, Logística e Transporte Ltda., Réu: Logística Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Velozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0020600-49.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CANDIDO FERREIRA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação autoral à decisão homologatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Boquimpani Alves [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M. Martins S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Boquimpani Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2012 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0020300-38.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO JOSÉ DA SILVA [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO GONÇALVES [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO JOSÉ DA SILVA, Réu MAURÍCIO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 15/05/2012 às 09:40 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000244-76.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2012 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Valença Marins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Stork Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Valença Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/05/2012 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano de Freitas Cordeiro [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Calixto Conceicao de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano de Freitas Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guzzo Kleiber [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guzzo Kleiber\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Djalma Dantas Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-98.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Francisco Sangy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo dos Santos Vale [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo dos Santos Vale\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 31 % do valor do acordo, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 130. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes Carvalho [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaziz Segurança Eletrônica de Nova Friburgo [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-90.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Marques da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Bernadino Venâncio ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000257-75.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Schuenck da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornearia Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Schuenck da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que a inicial não foi assinada, deverá o d. patrono do autor regularizar em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0209000-03.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junira Oliveira Cunha Santos [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude, Aut Junira Oliveira Cunha Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 09/05/2012, às 14:50 horas, para oitiva da testemunha na Vara Deprecada (87ª VT São Paulo - Capital). \r\n\r\nProcesso: 0000255-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wander da Cunha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wander da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Veiga Barrozo [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Produtos Têxteis Ltda [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Veiga Barrozo\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudicação dos bens de fls. 70 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0190100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Fertrigo Distribuidora Ltda., Aut Robson Pereira da Costa\r\n\r\nInformar quais outras provas pretendem produzir, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0165700-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Senna Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Jose Leal [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliezer Jose Leal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 199, referente a contribuição previdenciária, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0095100-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, Aut PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 312 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Melo dos Santos Raposo da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pacheco Indústria e Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Melo dos Santos Raposo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2012 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000804-38.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Siqueira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem da Gula Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Siqueira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 31, devendo comprovar o alegado (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0173900-26.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DERUCI DA COSTA, Réu MASTEC BRASIL S.A. , Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 414/415, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-61.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Pinto Esteves [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix de Nova Friburgo Comércio de Equipamentos Ltda., Réu: Tim Celular S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Pinto Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2012 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000271-93.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paes Santoro Souza [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayfit Comércio de Roupas Esportivas Ltda. (Academia de Ginástica Jay Fit) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayfit Comércio de Roupas Esportivas Ltda. (Academia de Ginástica Jay Fit)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora de fls. 29/30 (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082800-48.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Agostinho da Silva [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Agostinho da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Ferreira Garcia [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito de fls. 32, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 20 % do valor do acordo, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 36. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Duarte [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Claudiney Duarte, Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/05/2012, às 10:00 horas, para realização da perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (do autor, fls. 404), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-60.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Basilio [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA GUERRA E SILVA FARIA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Basilio\r\n\r\nVir com o endereço ao qual deve ser remetido o ofício, cf. fls. 78, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-83.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MAIA CARNEIRO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nNos termos do art. 475-J do CPC, nomear bens da primeira reclamada livres e desembaraçados, ou efetuar pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10% (cf. fls. 196). \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Lima [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A), Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mello Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Faol - Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faol - Friburgo Auto Ônibus Ltda., Aut Robson de Mello Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hailé Heringer [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Prod. Químico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hailé Heringer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2012 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0115200-81.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Tavares [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Tecnologia e Sistemas S.A. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Tavares, Réu RV Tecnologia e Sistemas S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 299, devendo a reclamada, em 05 dias, proceder à entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000258-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatielle Antônio dos Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renatielle Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 08:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000348-05.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Bonfim Negreiro [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda de Souza Vianna e Vilhena de Carvalho [Adv. Regis Alves de Castro (OAB: RJ 127460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda de Souza Vianna e Vilhena de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 31% do valor do acordo, em guia própria (GPS), em 10 dias, conforme fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 0045100-04.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Bizzo da Silva Povoa [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 270, devendo comprovar o recolhimento previdenciário indicado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Eden Gonçalves Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Eden Gonçalves Gomes\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 parcelas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0040700-30.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 18 (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000266-37.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tome de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional de Pisc. e Ranicultura do Vale do Macacu e Adjacencias Ltda. Coopercrâma [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional de Pisc. e Ranicultura do Vale do Macacu e Adjacencias Ltda. Coopercrâma\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 31,5 % do valor do acordo, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 67. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santiago de Souza [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/05/2012 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000264-67.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras LPD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/05/2012 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1293227"
                            ],
                            "1293224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0071000-18.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tarzira Vieira Machado\r\n\r\nExecutado: Maria José do Carmo Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José do Carmo Pena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.592,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-52.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.574,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-52.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios CARLOS GONZADA PIMENTEL DE BARROS e NÉLIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.574,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293224"
                            ],
                            "1293225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0176700-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293225"
                            ],
                            "1293226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Lourdes de Mendonça\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293226"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1293341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-62.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Henriques de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Henriques de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Pinheiro da Silva [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Talismã Peça Íntima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0009300-28.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Macedo Rosa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Macedo Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, juntamente com a ré, independentemente de designação de pauta, para homologação do acordo noticiado .\r\n\r\nProcesso: 0000269-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Canto Allegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciene Batista Canutt [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciene Batista Canutt\r\n\r\nComunicar à autora que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 11/05/2012, às 14:00 horas, portando sua CTPS para anotação .\r\n\r\nProcesso: 0001285-12.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Cardoso da Costa [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schicariol Indústria de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Cardoso da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000296-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Madeira Muniz\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 190, para requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000268-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Moreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque Residencial Verdes Mares - APVM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000041-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes Rohem Pereira Dutra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda S/C [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendes Rohem Pereira Dutra, Réu Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0062200-22.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Pinto de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.248/252. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gama [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Casa Comércio de Ração de Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gama\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000717-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cláudio Poletti Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: J. da Silva Quintanilha Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cláudio Poletti Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de qunze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Jose Pagnuzzi Araujo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Jose Pagnuzzi Araujo\r\n\r\nComprovar ao Juízo os recolhimentos previstos no item 4 do Termo de Conciliação, no prazo de dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000279-33.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marilda Moreira da Costa - EPP [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nCgto: Suzana Santos Carrilho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marilda Moreira da Costa - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000908-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Dias [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. EPP N/P Vanderlei Ferreira Gabri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Costa Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 52. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-50.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComunicar à autora que deverá comparecer à Secretaria da Vara, no dia 18/05/2012, às 14:00 horas, portando sua CTPS para anotação. Fica ciente ainda de que deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 65-verso, para requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-85.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lisboa Timm\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidão de Ônus Reais do referido imóvel para possibilitar sua penhora. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Schuenck Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017000-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Folly Vogas [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Folly Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000271-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rimes Veiga [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: P.S de Campinas Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Rimes Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA FELIX\r\n\r\nApresentar os valores que ainda entende devidos, comprovando o que tenha recebido através do alvará nº 0373/2011. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2009.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Pinheirão,267\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Almeida Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty de Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Almeida Ramos\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fabrício da Conceição Oliveira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabrício da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001223-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000234-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lanzieri Princisval, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 11/05/2012, às 12:00 horas, para início da perícia médica, a ser realizada na Secretaria desta Vara do Trabalho. Laudo em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000278-48.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marilda Moreira da Costa [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Machado Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marilda Moreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000743-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcutusuel Luiz Ferreira [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Silveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcutusuel Luiz Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição do i. Perito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-12.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Daflon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000277-63.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Rosa Costa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar 746 Botequim Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Rosa Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001224-54.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joílson Barros da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-12.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: José Batista Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000234-29.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Marra [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Marra\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0003800-15.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda, Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTer vista da petição da autora. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0147900-42.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Abdalla Sobrinho [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Edelberto Abdalla Sobrinho\r\n\r\nComunicar às partes que deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 11/05/2012, às 14:30 horas, para anotação da CPTS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante .\r\n\r\nId: 1293341"
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                            "1293192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-66.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Amorim da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nVenha com o Termo de Inventariança, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0125100-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilig Auto Posto Ltda EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsandra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.4134requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000414-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Azevedo Barros [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S. A. Indústria Química\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Azevedo Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves da Conceição [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Doce Pan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da not.da RDA, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0091600-35.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.179 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0037700-06.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE ALMEIDA BELGA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: G G D COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE ALMEIDA BELGA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr.Oficial de Justiça para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0168800-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001166-82.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: William de Oliveira César\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-89.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0064800-96.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0120800-58.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE IVO DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAR RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE IVO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.207 dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Flor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Flor \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.33 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0048900-10.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ORLANDO CANAAN [Adv. Regina Carlini (OAB: RJ 51606 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ORLANDO CANAAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiição de fls.238/249, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Serpa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Flávia Couto Serpa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls.27, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Iório (Espólio de) [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Cred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Iório (Espólio de)\r\n\r\nVenha com o dicumento que alude a Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-64.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.113 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0095600-73.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA ALVES DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira Dias [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.61 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PINTO\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0022500-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Angela Dulce Carlucio Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celia Lamim de Arantes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edson Soares Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eunice Porto de Moraes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Holdemar Azeredo Pinto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joana Pozzi Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria do Socorro Cardoso da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Terezinha Garcia Padilha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dulce Carlucio Marques, Aut Celia Lamim de Arantes, Aut David Alves dos Santos, Aut Edson Soares Gomes, Aut Eunice Porto de Moraes, Aut Holdemar Azeredo Pinto, Aut Joana Pozzi Ferreira, Aut Maria do Socorro Cardoso da Silva, Aut Terezinha Garcia Padilha da Silva\r\n\r\nVenha com o termo de inventariança, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001527-02.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda de Araujo [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miranda de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0061100-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferrari Mattos Balbino [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferrari Mattos Balbino\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.48 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0047000-16.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Aut Sandoval Campos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao .\r\n\r\nProcesso: 0152400-87.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Constantino da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.72 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0124300-93.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Pesquisa e Estatisticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.159 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0037000-54.2007.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao N Iguacu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao N Iguacu\r\n\r\nFornecer os dados do Medico que assinou o atestado médico juntado as fls.131( Nome completo,CRM e endereço completo) sob pena de responsabilidade - Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000520-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André França da Silva [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André França da Silva , Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de E,Declaratórios \"REJEITADOS\" \r\n\r\nProcesso: 0168900-92.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Libonate Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Libonate Dias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional .\r\n\r\nProcesso: 0158000-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santana Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Utoria Comunicacao de Marketing Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santana Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-75.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nForne4cer o atual endereço da reclamada , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0161000-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Coutinho Borba [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Coutinho Borba\r\n\r\nReuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA SANTANA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TEM TUDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.33 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0159200-29.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre dos Santos Martins, Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Helena de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.68 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001279-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Loureiro [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Loureiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimeto ao RO por deserto \r\n\r\nProcesso: 0132500-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Giro Amantea [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Giro Amantea\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0150500-64.2008.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR JOSE [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR JOSE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.400 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva de Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Osjal Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.31 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0126300-08.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR LAMIM MORGA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA DANIELE DA CERAMICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR LAMIM MORGA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.81 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.135 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara \r\n\r\nProcesso: 0039800-55.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sampaio Souza [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Sampaio Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCIDES GOMES DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.130 para reuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0168400-41.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Rosane da Silva Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.162 \" ACOLHO os embargos;;;\" \r\n\r\nProcesso: 0127200-15.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO VIEIRA PEREIRA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER MARTINS DIAS MERCEARIA ME [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.85 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0045900-89.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival de Assis Santos [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: L H R Moura Comercio de Vidros ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudival de Assis Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, .\r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTopmar ciência da certidão de fls.94 para reuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR ALVARINO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos bem como da expedição do alvará de fls.231 \r\n\r\nProcesso: 0001784-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Dias de Oliveira [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Segunda Via Board Short Comércio de Roupas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Dias de Oliveira \r\n\r\nReuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0152000-44.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MESQUITA LTDA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA MESQUITA LTDA, Aut EVELIN DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arremataçõa \r\n\r\nProcesso: 0127700-42.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Freitas [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.57 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Mendes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Locações de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001814-62.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Nascimento Oliveira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.38, em 48 horas, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0049600-73.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Simoes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda., Aut Mauricio Simoes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, .\r\n\r\nProcesso: 0001869-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Wilhiem [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ramos Coutinho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudiceia Ramos Coutinho\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0146800-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Gomes, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 48 horas , pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: L& G Serviços de Eletricidade de Nilópolis Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.114 para reuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza\r\n\r\nReuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de e3xtinção \r\n\r\nProcesso: 0124400-82.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO CERQUEIRA [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sérgio da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.86 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001832-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bernardes dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintanilha e Moço Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bernardes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0012700-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Suez Torrez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S Albuquerque Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Suez Torrez\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme determinado as fls.138 \r\n\r\nProcesso: 0135500-73.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIANO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIANO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia da promoção de fls.348 \r\n\r\nProcesso: 0152700-30.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SOARES DE MELLO [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV E SEG VIG INT SA SESVI AC ORLANDO F PORTO [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SOARES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290; \r\n\r\nProcesso: 0165700-92.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.72 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente108 \r\n\r\nProcesso: 0081900-25.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En- e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001813-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré, em 48 horas, sobre o teor da petição de fls.36, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0063600-20.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nReuqerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nId: 1293192"
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                                "Processo: 0209700-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazenagens Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO \r\n\r\nProcesso: 0188500-17.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROMUALDO [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)], Aut: PROCOPIO BRITO DOS SANTOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROMUALDO, Aut PROCOPIO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda., Réu: Oseas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meirelles, Réu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES \r\n\r\nFornecer as RAIS, em 10 dias sob pena de liquidação por arbitramento \r\n\r\nProcesso: 0193100-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Bordoni da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Bordoni da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209200-67.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabio Alves Pereira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Doca Moveis e Utilidades do Lar Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabio Alves Pereira\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0187400-12.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Bazílio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0244900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Conceição [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0242800-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estrella de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estrella de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0196800-94.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTENEA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0177300-08.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.83 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0173500-93.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Luciano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-06.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alternativo Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como devolver as guias( FGTS/SD) recebidas \r\n\r\nProcesso: 0208800-24.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Alves de Souza\r\n\r\nVenah com o termo de Inventariança, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0200200-43.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Silva dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis - Jardim de Infancia Pernalonga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.4 1para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0189800-19.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME LUIZ TRIGUEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: JOAO LUIZ TRIGUEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME LUIZ TRIGUEIRO, Aut JOAO LUIZ TRIGUEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre fls.315 \r\n\r\nProcesso: 0192200-20.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mota da Conceição [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administração Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Administração Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.61 com a retificação de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0183100-41.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial Cultural Maestro Daniel - FAC MED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.39 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa com inicio da contagem do prazo prescricional. intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0176300-60.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Bravo de Lira [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Estelita Gonçalves Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Bravo de Lira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0192700-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Amaro da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186500-63.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim da Silva Pires [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1293193"
                            ],
                            "1293191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0011400-36.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR MARINHO\r\n\r\nExecutado: BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.787,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-06.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Ferreira Romano\r\n\r\nExecutado: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Alto da Posse Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.188,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203700-20.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmiro Rodrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: CLÉBIO LOPES PEREIRA,318 Automoveis Ltda.,GETULIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÉBIO LOPES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 980,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176900-33.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: WALTER FARIA SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER FARIA SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.160,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195300-85.2005.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL,Sapasso S.A. Comercio de Calcados\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-14.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABEL PEREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: Luis Felipe Almeida Junior,MINI MERCADO BALENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Felipe Almeida Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.628,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MINI MERCADO BALENA LTDA,MINI MERCADO BALENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCADO BALENA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.628,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187000-66.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Jose da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: L A Ferreira Estacionamento - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L A Ferreira Estacionamento - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.111,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293191"
                            ],
                            "1293194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0246700-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.23/36 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293194"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-78.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO\r\n\r\nTI: Luiz Henrique Barbosa Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Airton Paulo Martins\r\n\r\nEgdo: Pedro Jorge da Silva Braga da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Jorge da Silva Braga da Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2012.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: I9 Fitness Academia Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Ferreira Barbosa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Ferreira Barbosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-13.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cícero da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira de Melo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCI MENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-37.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: N C DE SOUZA-VIDRACARIA , Réu: FABIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FILHO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-85.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUILA APARECIDA LENHO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: L M DE FIGUEIREDO COMERCIO E TECNOLOGIA, Réu: LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUILA APARECIDA LENHO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-09.2012.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Sérgio Roberto da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Fernandes\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-22.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Rodrigues [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Labnew Centro de Diagnosticos Ltda [Adv. Anderson da Silva Montanheiro (OAB: RJ 144021 - D)], Réu: Mario Jose Formiga, Réu: Antonio Alves Formiga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labnew Centro de Diagnosticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Farias Mesquita [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Gomes [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Senhor Indústria e Comércio de Gêlo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia que não há documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE JESUS NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE JESUS NERES\r\n\r\nTer ciência da impressão das cópias de declarações de IR, sem bens passíveis de penhora, a serem acauteladas, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-35.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)], Réu: Maria da Conceicao Lopes , Réu: MSK PARTICIPACOES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2012.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Creuzeli Silva Lemos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-64.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LU E FA PANIFICACAO LTDA ME, Réu: Luiz Claudio de Siqueira, Réu: Maria de Fatima Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da impressão das cópias de declarações de IR, sem bens passíveis de penhora, a serem acauteladas, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Barreto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Barreto\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2012.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Selso da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Agdo Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALESKA MARCY ROSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Aut: INSS DAS PARTES DE FLS.302\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Lopes de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nÀ ré para vista do demonstrativo, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto Martins [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Gilfredo Giupponi, Réu: Joao Batista Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da impressão das cópias de declarações de IR, sem bens passíveis de penhora, a serem acauteladas, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Tarquino Sant´Anna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-41.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINA DIAS GUIMARAES GONCALVES [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o alvará 408/2000 foi expedido em 20/11/2000. \r\n\r\nProcesso: 0045500-97.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE EDUARDO CABRAL FERNANDES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL BALBINO OFICINA MECANICA, Réu: Manoel Balbino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE EDUARDO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-45.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz de Jesus Marques [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198000-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o numerário do bloqueio, em 5 dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fonseca Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o quantitativo de horas extras, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1292783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1293380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219800-17.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Viana Dias [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Medeiros de Oliveira [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Viana Dias, Réu Sueli Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65-verso, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, acolhendo a preliminar arguida pela Ré. Dispensado o recolhimento de custas pela Autora. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-10.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Passos Cunha [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Passos Cunha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-79.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton da Silva Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Elimar Construtor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 31, bem como para desentranhar os documentos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias, nos termos do artigo 780 da CLT. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Eduardo Magalhães [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Eduardo Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1293380"
                            ],
                            "1293381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-72.2007.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: Werner Fabrica de Tecidos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adao Adalberto do Nascimento [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Werner Fabrica de Tecidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 14.228,00 (1.155.923,78 IDTRs); Honorários Advocatícios: R$ 2.134,20 (173.388,57 IDTRs); Contribuições Previdenciárias: R$ 3.472,48 (GPS); TOTAL: R$ 16.362,20 (1.329.312,35 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0177100-55.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ABREU [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ABREU, Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 275, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela executada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-48.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Rodrigo dos Santos Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2012, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na Carteira de Trabalho do autor. No ato o autor deverá apresentar a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0001419-27.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Torres de Aquino [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima Torres de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2012, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a ré proceda às devidas anotações na CTPS da autora. No ato a autora deverá apresentar a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0010900-92.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Alvará nº 799/2008 - Caixa Econômica Federal - encontra-se à disposição da DENTSPLY desde 27/11/2008. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-89.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE ALMEIDA CHRIST [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Alvará nº 369/2011 - Caixa Econômica Federal - encontra-se à disposição do reclamado BANESPA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-85.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução nº 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transportes e Turismo Ltda., Aut Geraldo Heleno Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 61.211,99 (4.973.038,74 IDTRs); Contribuições Previdenciárias: R$ 23.054,16 (GPS); TOTAL: R$ 84.266,15 (6.846.025,23 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000153-02.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: CEG Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 200/206, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DO CARMO ARAUJO DUARTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IANDRA MODAS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: Irani Tesch [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: Sandra Lucia Tesch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYDEE DO CARMO ARAUJO DUARTE, Réu Irani Tesch\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0131500-40.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda de Almeida Brand [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 150, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-53.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CUNHA DE PINHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para a formação da certidão de crédito, conforme o r. despacho de fl. 252. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ubaldino Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maffagio Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ubaldino Vieira, Réu Restaurante Maffagio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 16.711,88 (1.357.721,36 IDTRs); FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 7.246,71 (588.743,64 IDTRs); Honorários Advocatícios: R$ 3.593,79 (291.969,76 IDTRs); Custas: R$ 400,00; Contribuições Previdenciárias: R$ 1.957,55 (GPS); TOTAL: R$ 29.909,93 (2.429.969,04 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Conceicao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: FLÁVIO PEDRO GALL, Réu: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 68, 75 e 78, bem como para complementar a garantia do Juízo, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1293381"
                            ],
                            "1293382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001419-27.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Torres de Aquino\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2012, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a ré proceda às devidas anotações na CTPS da autora. No ato a autora deverá apresentar a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0083700-74.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Pedro\r\n\r\nRéu: Itaúna Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Itaúna Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls.75/76, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-32.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues de Araújo\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Parkgraf Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 37/39, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair dos Santos silva\r\n\r\nRéu: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Lojistica e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 33/34, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandy Malhas e Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 37/40, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-62.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nolasco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda, Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 44/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293382"
                            ]
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                    }
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-60.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Campos Mendes Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Campos Mendes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001425-19.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Leal da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.I. Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leal da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001628-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilse Benedita Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilse Benedita Nunes, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 09/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0231700-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magneto Automotive Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Reginaldo de Oliveira, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000515-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Adeodato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Adeodato, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002284-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lisbôa Figueira [Adv. Débora Aparecida Tavares Monteiro (OAB: SP 256191 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics International Tecnologia Ltda. [Adv. Fabricio José Rodrigues (OAB: SP 298211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics International Tecnologia Ltda., Aut Marcos Vinicius Lisbôa Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001417-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Hilária de Carvalho Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Hilária de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000175-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maximiniano Gonçalves [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Maximiniano Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ademir e Simone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001966-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vanderlei Ferreira da Luz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Industria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vanderlei Ferreira da Luz, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu UFI Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 07/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 02/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001460-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eric de Alcântara [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Altopower Mecânica Especializada em Veículos Ltda., Réu: Volkswagen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eric de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: OAK Sports - Artigos e Acessórios Esportivos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vilela da Silva [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedita Vilela da Silva, Aut Lourival de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de no dia 08/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubedilson Francisco da Silva Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decoração Ltda., Réu: Unimed Resende RJ - Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubedilson Francisco da Silva Junior, Réu Unimed Resende RJ - Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000456-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Bernardino de Carvalho ( Espólio de ) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroclube de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Bernardino de Carvalho ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000764-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aurélio Notz [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Aurélio Notz, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 03/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001844-39.2011.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Ltda., Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001032-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Carolina Maria Rocco Sormani (OAB: SP 86725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda., Aut Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0135200-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda -Industria de Veiculos Automores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Geraldo Pereira de Souza, Réu Volkswagen do Brasil Ltda -Industria de Veiculos Automores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 08/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002122-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Albino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Albino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante im portará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmano José de Mendonça Faria Júnior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmano José de Mendonça Faria Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001454-69.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiguara da Silva Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu: Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiguara da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, confissão. \r\n\r\nProcesso: 0193600-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Barbosa Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Barbosa Torres Duarte, Aut Matheus Torres Duarte, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 02/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002348-79.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlei Andrade Med. e Anest. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Valeriano ( Espólio de ) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arco Romano Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arco Romano Ltda., Aut Douglas da Silva Valeriano ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenir da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gáz Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenir da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 02/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001461-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Conde [Adv. David Alves de Araujo (OAB: RJ 153646 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil - INB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Conde\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Emenergido de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Emenergido de Almeida, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Sales [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Comércio de Gêneros Alimentícios e Serviços de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenclean Comércio de Gêneros Alimentícios e Serviços de Limpeza em Geral Ltda. ME, Aut Sidnei Rodrigues Sales\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 02/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001416-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Diniz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Penedo e Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000821-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Vieira Costa [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Vieira Costa, Réu Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000248-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar dos Santos , Réu Caixa Econômica Federal , Réu Construtora Andrade Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciente também de que a audiência foi antecipada para o horário acima apontado e do novo endereço da Vara do Trabalho, qual seja: Rua do Rosário, número 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001427-86.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus e Serviços Gerais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001455-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aparecido Masson [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Spanset do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aparecido Masson\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001419-12.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Alcantara [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Self Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-91.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000851-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Nunes Teixeira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Nunes Teixeira, Réu GR S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026200-40.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osmar Ebram [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: MAN Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Martins Amorim Treinamento e Consultoria S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Osmar Ebram, Réu MAN Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. RTE: providenciar endereço válido da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002197-16.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamyla de Souza Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. João de Deus Pinto Monteiro Neto (OAB: SP 208393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamyla de Souza Freitas, Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 09/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000207-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Siva Moreira (espólio de) [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OS - Prestadora de Serviços, Réu: Ceg Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Siva Moreira (espólio de), Aut Pedro Henrique da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Pesquisa e Informática, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000852-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mirassol Ltda., Réu: Man Latin América Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Ltda., Aut Patricia Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0187700-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Hora de Melo [Adv. Igor Teixeira dos Santos (OAB: RJ 150804 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Hora de Melo, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000786-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson da Silva Pereira, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000481-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Conceição [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decoração Ltda., Réu: Unimed Resende RJ - Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Resende RJ - Cooperativa de Trabalho Médico, Aut Washington Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001330-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Camargo Viana [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP [Adv. Clebio Wilian Jacintho (OAB: SP 206090 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Aut José Alves Camargo Viana, Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001418-27.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001452-02.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carlos Silva Cassimiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carlos Silva Cassimiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Pesquisa e Infomática, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Azarias Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Azarias Vicente, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 09/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000431-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Chagas Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: SP 94393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Chagas Cardoso, Réu Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000533-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rocha Martiniano [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfarma Alegria Farmácia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rocha Martiniano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000693-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagem em Geral Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro de Albuquerque (OAB: RJ 109764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montart Montagem em Geral Ltda., Aut Paulo Ricardo de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Barros Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Barros Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Teixeira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Serviços Indústriais Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000396-40.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano Gomes da Costa [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Constracta Mão de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constracta Mão de Obra e Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Maximiliano Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1293348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000207-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Siva Moreira (espólio de) e Outros\r\n\r\nRéu: OS - Prestadora de Serviços, Ceg Rio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OS - Prestadora de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293347"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000839-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Tailane M. Pereira Indústria e Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Machado \r\n\r\nJuntar cópia do requerimento de extinção do processo criminal nº 033701-86-2010-8.19.0004 do 1º Juizado Especial Criminal , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-07.2011.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flaviana Mello Alves [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flaviana Mello Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória , venham com os cálculos de liquidação , em 10 dias , observadas as instruções acostadas.as fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0114000-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Lima Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0257000-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A SIDERURGIA (nova denominação de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A SIDERURGIA (nova denominação de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA)\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000241-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Guerra de Oliveira [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. ME [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 41 devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292300-64.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MORAES LESSA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA-Instituto de Educacao Profissional de Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEPA-Instituto de Educacao Profissional de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do bloquieio de fl. 148, para fins legais, devendo , ademais , depositar a diferença devida, ciente de quye , na inércia , a quantia será liberada ao credor , além de proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0295900-30.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alécio da Silveira Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alécio da Silveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0187600-42.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO GRACIANO DA SILVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: A TORRES MINIMERCADO LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Joaquim José Ferreira , Réu: Jacy Pereira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO GRACIANO DA SILVEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-63.2009.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: BRITAIN CENTRO CULTURAL BRITANICO LTDA [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BRITAIN CENTRO CULTURAL BRITANICO LTDA, Egdo EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros da 1ª embargante Renata Cristina Pereira Lima foram julgados improcedentes. e extintos sem resolução do mérito com fulccro no art. 267 VI, CPC, relativamente a 2ª embargante Helena da Silva . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Folly Freitas [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 118039 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Folly Freitas\r\n\r\nTomar ciênciada devolu~ção dos ofícios , devendo promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-25.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Porto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Porto \r\n\r\nTomar ciência , sob o ônus processuais, para que diligencie , junto a 2ª VT/SG, pelas peças apontadas no despacho de fls. 52, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-36.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIR MUNIZ DO COUTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIR MUNIZ DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência dos resultados das pesquisas junto ao Renajud e Jucerja, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-82.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levido Inacio da Silva Filho [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levido Inacio da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando as instruções as fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0162200-55.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILEUDA DE AZEVEDO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: SANDRO GONCALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILEUDA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-15.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Moraes Sousa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Réu: Maison Blanc Comercio de Moveis Ltda. a/c Paulo Rogerio Leite, Réu: FABIO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Moraes Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos doocumento oriundo do Renajud devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325400-68.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitfield Comercial Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nPrestar informações do processo instaurado em face do INSS, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P Moreira Comércio de Doces e Bebidas [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.P Moreira Comércio de Doces e Bebidas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Barreto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomat Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Barreto\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção retro.. \r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso Franca Passos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Avhat Asssociacao Vinculada a Habitacao Agua e Transporte [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avhat Asssociacao Vinculada a Habitacao Agua e Transporte\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0225800-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Soares Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Soares Machado\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando as instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Camargo [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Camargo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 186/188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Xavier [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Xavier \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0010800-86.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON FLORENTINO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SOARES BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON FLORENTINO MACHADO\r\n\r\nEsclareça o requerido, observando que o nome do executado é de pessoa fisica (ou firma individual). Conforme o caso, deverá apontar a correta razão social a figurar no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-93.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0026800-93.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0268700-09.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Academic Point Ltda., Réu: Ite Instituto Tecnico de Ensino Ltda. [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera , promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286400-76.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REBELDIA LTDA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO REBELDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. Trazer aos autos extratos mensais da conta-poupança salário de janeiro a maio de 2011, bem como uma declaração emitida pela instituição bancária indicando nome do outro titular da conta conjunta. \r\n\r\nProcesso: 0010800-91.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEI DA SILVA FLOQUET MIRANDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , Réu: ITIBRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEI DA SILVA FLOQUET MIRANDA\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-20.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY PEREIERA PACHECO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES EUTALIA SENA ROCHA-BAR,RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ME , Réu: LOURDES EUTALIA SENA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY PEREIERA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção retro . \r\n\r\nProcesso: 0258000-37.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício . \r\n\r\nProcesso: 0210700-50.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DA GAMA AGODAO, Réu: ANDREA CRISTINA DA ROCHA ANUNZIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 41, promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pereira Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Pereira Lopes, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação notiviada no auto de fsls. 150, para que surta os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0196200-76.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado as fls. 172, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Novato [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rilse Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, discriminando mês a mês em valores históricos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0175200-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Lopes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0166600-25.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 225. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vieira [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho - Cepac [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Paradela Coelho - Cepac\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175900-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neves Marcolino\r\n\r\nEm face ao decurso do tempo e tendo em vista da petição de fls. 289/290, manifestar-se nos autos , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0125300-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Goncalves Lugao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0279900-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MATIAS MISAEL [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MATIAS MISAEL\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça da CP apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0306000-39.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RIPAPI AUTO CENTER LTDA, Réu: JAYME GAMA DE SOUZA, Réu: PAULO ROBERTO SOARES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECK PEREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272700-91.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE BORGES DOS SANTOS A/C PAI [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: FERNANDO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BORGES DOS SANTOS A/C PAI\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-18.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SANTOS REIS GAMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SANTOS REIS GAMA\r\n\r\nTomar ciênciaAnte o bloqueio de pequena monta , promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CORREA DE SA FILHO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CORREA DE SA FILHO, Réu CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Pereira dos Santos [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 43 e manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302800-63.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE BOTELHO CARNEIRO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE BOTELHO CARNEIRO, Réu TROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 116, por 10 dias sucessivos permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Rodrigues Guedes Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATORE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rodrigues Guedes Dias \r\n\r\nEsclareça , em razão do requerido, se desiste da reserva de crédito, noticiada na fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001413-03.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Jesus Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Jesus Santos Lima \r\n\r\nAnte a ausência de comprovação de citação válida da ré, , deverá informar seu endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Celestino Nunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Celestino Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, manifestar-se sobre os embargos da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-04.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Sousa Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: CRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Sousa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO CONCEICAO MOURA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Albergio Alexandre de Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO CONCEICAO MOURA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-45.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Macedo Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: James Jackson dos Reis Tipladi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair de Macedo Cunha\r\n\r\nTomar ciência do documento oriundo do RENAJUD, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-17.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Oliveira de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S.A., Réu: Modelo Construtora Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Oliveira de Freitas\r\n\r\nVenha com o CNPJ da 1ª executada ou promovea meios para prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Domingos Lopes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Moto Leader Serviços de Entregas Rapidas Ltda. , Réu: Rodopizz Alimentação e Comestíveis Ltda ME. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodopizz Alimentação e Comestíveis Ltda ME. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057500-52.2006.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Antonio da Silva Santos, Rqdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1292997"
                            ],
                            "1292995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0163400-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares Beserra \r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda., Thali Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thali Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292995"
                            ],
                            "1293003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0088700-58.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ROCHA MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m DENISE ROCHA MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPrmover meios adequados ao prosseguimento, indicando precisamente quem responserá pela execução, uma vez que sequer havia informações de falecimento de sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Sodré Oliveira \r\n\r\nRéu: Pet Vita- Ind e Com Prod Veterinários Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pet Vita- Ind e Com Prod Veterinários Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.709,36 equivalente a 139.249,77 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-80.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Herinque de Souza \r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira Sub Empreiteira , Modelo Construtora Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilson Francisco de Oliveira Sub Empreiteira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela 1ª e 2ª reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marins Barros\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 91.839,99 equivalente a 7.435.364,78 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-39.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MARIA DA COSTA\r\n\r\nRéu: THOMPSON DO BRASIL IND COM MAQ T F P FIBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m THOMPSON DO BRASIL IND COM MAQ T F P FIBRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-53.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LUIS DA COSTA ALVES\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORM\r\n\r\nPelo presente fica m FRECHAL PROJETOS E REFORM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.562,52 equivalente a 126.485,85 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293003"
                            ],
                            "1292999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0103300-11.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO HARLLEY DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nRéu: MAPAMAR, GUILHERME CALIL MUSSI, PAULO ROBERTO CALIL MUSSI, CHIC - TEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME CALIL MUSSI, PAULO ROBERTO CALIL MUSSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 55 , 57 e 60-verso para fins legais . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1293255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209000-20.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda, Réu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves de Alcantara, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 270 e 272, em 05 dias, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de execução, observe-se que R$ 1.574,05 pela 1ª ré (3º ré subsidiariamente) e R$ 5.018,45 pela 2ª ré. .\r\n\r\nId: 1293255"
                            ],
                            "1293265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170400-66.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promoções - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas, Promoções, Eventos e Turismo. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISSANDRA DOS REIS PIMENTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Silva dda Paixão [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elizabeth Cristina Silva dda Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson a Rocha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson a Rocha, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1293265"
                            ],
                            "1293252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0228800-39.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Escocio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Segurancia Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Segurancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-20.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda, L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 270 e 272 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Observe-se que R$ 1.574,05 pela 1ª ré (3ª ré subsidiariamente) e R$ 5.018,45 pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0126700-40.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO\r\n\r\nRéu: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E CIA LTDA, JABS DOS SANTOS LEÃO, JOAQUIM CONCEIÇÃO DANTAS (Espólio de Joaquim Conceição Dantas representado por Paulo de Tarso Faria Dantas, Marcia Faria Dantas, Marco Aurélio Faria Dantas)\r\n\r\nPelo presente fica m Maristela Cardoso Faria Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293252"
                            ],
                            "1293264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0170400-66.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promoções - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas, Promoções, Eventos e Turismo., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Vendas e Promoções - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas, Promoções, Eventos e Turismo., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293264"
                            ],
                            "1293288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., Terflex Indústria e Comércio Ltda, Ivan Rodrigues de Araujo, Paulo Sergio Simões de Araujo, Patrick Bonder\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Sartori, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1288598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-76.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Melo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana El-Khoury [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana El-Khoury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0092600-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosimar de Barros Garcia [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Etruco Barros e Totorella Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosimar de Barros Garcia\r\n\r\nTer vista dos autos em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresopolis Restaurante Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000182-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Motta Gusmão [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Motta Gusmão\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 71 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141900-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltdsa. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltdsa.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Sa Neves [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Sa Neves\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do presente \r\n\r\nProcesso: 0008900-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nA replica \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Aguiar, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, as provas que ainda pretendem produzir \r\n\r\nProcesso: 0059300-34.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA CRISTINA SCHUENK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RIBEIRO BIE SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Teixeira de Souza [Adv. Esterlina Fernandes (OAB: RJ 49808 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Alencar Araripe [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nIndeferido, devendo impulsionar os autos em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cláudio Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira França [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira França\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando os termos do despacho de fls 516, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Lessa [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Fastino da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Souza Lessa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LALEMANTE DIAS DA ROSA\r\n\r\nApresentar novos calculos, considerando a decisao de fls 274/275, bem como o acordao de fls 296/298, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval dos Santos [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durval dos Santos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001143-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sampaio [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sampaio, Réu Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo)\r\n\r\nRECLAMADO -Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. RECLAMANTE - Vir com a documentacao necessaria a expedicao da CS \r\n\r\nProcesso: 0113900-92.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Pereira [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Camargo Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sena Lima [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL TARDELLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL TARDELLI\r\n\r\nretirar os autos \r\n\r\nProcesso: 0015900-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brasil Sudeste LTDA [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pinto, Réu Comercial Brasil Sudeste LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Sylvia Maria de Oliveira Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0060400-53.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA PONTE CUNHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA PONTE CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 147 \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Preciosa Caldas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro , Aut Patricia Preciosa Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 215/222. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseli Alves Santana Dias\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0092300-88.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nHomologados os calculos da contribuicao previdenciaria, devendo a parte re proceder ao recolhimento, em 48 horas, mediante GPS, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Aut: Marcus Vinicius Santos Tappert [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Santos Tappert\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000766-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gualberto Gomes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (HCT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gualberto Gomes\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CARREIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 146 \r\n\r\nProcesso: 0100200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Alumínio Ltda., Aut Vanderli Batista Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1288598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1281155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-26.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pereira dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mineira, Réu: Sebastião Alves de Assis, Réu: Sandro Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar extrato bancario. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-29.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE ALMEIDA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067300-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso de Souza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Paulo Afonso de Souza \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-60.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PRUDENTE NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut GERALDO PRUDENTE NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nId: 1281155"
                            ],
                            "1281156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327700-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual do administrador judicial da reclamada, sob pena de extiçao do feito sem resoluçao de merito. Pz 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Clara Elizabeth Velozo Borges [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Inácio Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 3800,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant´Anna de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0256700-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-09.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTANA DE LEMOS [Adv. Carla Silva da Cunha (OAB: RJ 1320 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTANA DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0314300-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda David Duarte [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0408100-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VALERIO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-86.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 163/164 foram homologados e que foi convolado o deposito recursal de fls. 129 em penhora . Pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0226300-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Plinio Bonifacio de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Plinio Bonifacio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001350-35.2011.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Adão da Costa [Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos (OAB: RJ 136997 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Cecilia Lopes da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Cecilia Lopes da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dark Fernandes Soares [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 230v. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0252400-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jurandir Gangana Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jurandir Gangana Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: R. E. Allemand Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ótica Veneza Extra, Réu: Ótica Empório Occhiali [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade Mineiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-19.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOMINGUES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: U B S SERVICOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DOMINGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dark Fernandes Soares [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dark Fernandes Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 2 salarios minimos, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268900-15.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVENIENCIA JK VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-18.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz da Paixão [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Industria Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz da Paixão\r\n\r\nApresentar extrato bancario em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 120. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118500-57.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELIANE DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELIANE DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262500-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Rocha Belem [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0231300-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vanderlei Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0245000-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Romeu Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0270800-91.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros & Quintela ME Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Oliveira\r\n\r\nApresentar peças necessária a expediçao da certidão de crédito trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moraes Alves [Adv. Jonil Malhado Fernandes de Souza (OAB: RJ 147502 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-41.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Daniele dos Santos [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comercio Atacatista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Daniele dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139800-94.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Camargo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Groetaers Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Camargo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 310. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120900-29.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0086400-83.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO TUPI SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 283. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Sousa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda., Réu: KHS Indústria de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Sousa\r\n\r\nApresentar extrato bancario. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-77.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0273900-54.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Milton Figueiredo Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Almeida e Filho Terraplenagens Ltda, Rqte Milton Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 1281156"
                            ],
                            "1281154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Ambrósio da Silva\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188800-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriceia Garcia Fontes Oliveira\r\n\r\nRéu: DBR Distribuidora Beira Rio Ltda. ME, Ivan de Souza Lima, Rosangela Maria Neves\r\n\r\nPelo presente fica m DBR Distribuidora Beira Rio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acae Assessoria Educacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281154"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0321200-77.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES ELIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JUSCELINO GONCALVES ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-58.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lima de Jesus [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Gomes Vidal Muniz [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lima de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051800-57.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEKINAH DECORACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES PORTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S A Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CHARLES RINDEIKA BORER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S A Embratel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0399800-44.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Avair Guilherme de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Avair Guilherme de Freitas, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0297900-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Resende\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0343600-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0421600-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0161800-13.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA PEREIRA DO CARMO ALCANTARA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA PEREIRA DO CARMO ALCANTARA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0404200-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO AFONSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que julgado procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0199600-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA GALARDINO SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: OSVALDO NONATO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0331000-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO AVILA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329600-27.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0109800-55.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO SERGIO DE ARANTES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO SERGIO DE ARANTES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0346300-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio de Araujo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Antonio de Araujo Filho\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0108700-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Pereira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0282600-31.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia SA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0354700-37.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE MELLO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA DE MELLO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0097300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Matos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Antonio de Paula, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327800-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PINTO (Sucessora de LAFE DOS SANTOS PINTO) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PINTO (Sucessora de LAFE DOS SANTOS PINTO)\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0335000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: EVALDO PONTES DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIVEIROS, Aut EVALDO PONTES DA SILVA, Aut HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Rqdo: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Seguros Minas Brasil S/A, Rqte Paulo Cezar de Souza Belarmino\r\n\r\nTer vista do laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva , Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207700-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES, Aut: DEVANIR MOREIRA, Aut: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO JOSE RUELA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000069-41.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Lima [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: STRATUS HOTEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRATUS HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0200900-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BRAGA DA GRACA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BRAGA DA GRACA, Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0270700-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldemar Vicente [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA, Rqte Waldemar Vicente\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0379100-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SOBRINHO, Aut JOSE CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nVir com o cálculo devido, no rpazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Altamiro Alves Fiote [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Associacao Apoio Serv. Caixa Beneficente Empreg. CSN - CBS - APSERVI [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altamiro Alves Fiote, Rqdo Associacao Apoio Serv. Caixa Beneficente Empreg. CSN - CBS - APSERVI, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista do laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0060600-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE LAIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0280400-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ildelfonso Leite [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ildelfonso Leite\r\n\r\nRequerer o que for do interesse a fim de que se vialbilize a produção de prova pericial, no prazo de 30 dias, snedo certo que fica facultado o parcelamento dos honorários periciais, de acordo com a sua capacidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0338100-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-03.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Jorge Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A, Rqte Helio Jorge Gomes\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vidal Miranda [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vidal Miranda , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0307000-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0186100-29.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS RAMOS [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut GERSON DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/05/2012, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0147100-80.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FAUSTINO DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261000-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vaz de Melo Silva [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vaz de Melo Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0317700-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Esteves [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Esteves\r\n\r\nComplementar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Correa da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Correa da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL DO CARMO ALMEIDA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL DO CARMO ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0255400-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: ASSOC DE APOIO E SERVS CX BENEF DOS EMP DA CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/05/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0236600-60.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO ADOLFO [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: CONSMAGER CONSTRUCOES E MANUTENCAO GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut MANOEL JOAO ADOLFO\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 31/05/2012, às 14h30min, no átrio do Fórum Trabalhista de São Gonçalo/RJ e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 14/06/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0036700-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Sillva Chiareli [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de VR Resende e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela da Sillva Chiareli\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0281100-22.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117300-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0139200-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rigotti Vilela\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0347600-60.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilmar Jose Teixeira Mendes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vilmar Jose Teixeira Mendes\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação, mesmo prazo em que a perita deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0342900-41.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Charles da Silva Ramos [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Charles da Silva Ramos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-42.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Justino Inacio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Justino Inacio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0064900-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço Barros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Lourenço Barros \r\n\r\nVenham as partes reapresentarem suas contas, nos moldes mencionados à fls. 224, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371600-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GUILHERME XAVIER [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER GUILHERME XAVIER\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação foi julgada improcedente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0338100-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson de Souza Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson de Souza Leandro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, devendo observar a prescrição acolhida na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0012700-22.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0241500-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0276400-56.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Calixto de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nTer vista do laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J..A.M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO MENDES VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J..A.M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0275200-14.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0012800-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tavares Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1292960"
                            ],
                            "1292959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0023000-82.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER BORGES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Espólio de Sebastião José Peres - Inventariante Suzana Rany do Reis Peres\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Sebastião José Peres - Inventariante Suzana Rany do Reis Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.214,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-43.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO TOBIAS NEVES e Outros\r\n\r\nExecutado: FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM DE VR LTDA ME ,TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM DE VR LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.210,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-81.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: METALCRAFT LTDA\r\n\r\nExecutado: WAGNER GONCALVES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER GONCALVES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.181,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292959"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1293746": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.553 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 50.444.309,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.070.131\r\n\r\n5.063.469\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n637.871\r\n\r\n637.871\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.861\r\n\r\n42.861\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n21.158\r\n\r\n21.158\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.130\r\n\r\n24.130\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.223\r\n\r\n127.223\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n706.280\r\n\r\n696.134\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n155.604\r\n\r\n155.604\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1293746"
                    ],
                    "1293720": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.554 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 42.950, DE 11 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.947/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 42.950, de 11 de maio de 2011, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado no Município de São José do Vale do Rio Preto, em atenção ao disposto no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1293720"
                    ],
                    "1293721": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.555 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0021/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal do Cordeiro, que declarou a Situação de emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o Município foi atingido por fortes precipitações pluviométricas, ocorridas no dia 01/01/2012, num período de 24h, com uma magnitude de aproximadamente 178 mm, desencadeando inúmeros ESCORREGAMENTOS ou DESLIZAMENTOS - CODAR NI.GDZ 13.301 atingindo parte da malha viária de acesso ao Município de Cordeiro, comprometendo o sistema de drenagem de águas pluviais, danificando e destruindo residências;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Avaliação de Danos constante no Processo E-27/0021/10.112/2012;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SERRANA, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Cordeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Avaliação de Danos.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 01de janeiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1293721"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1293736": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no § 2º do art. 2º, do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/975/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considera extinto, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, pelo Decreto de 26 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 27.01.2012, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: LEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, em substituição e completando o mandato conferido a Heitor Luiz Maciel Pereira, pelo Decreto de 26 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 27.01.2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no § 2º do art. 2º, do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/975/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Considerar extinto, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a membro suplente, do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde, pelo Decreto de 26 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 27.01.2012, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Secretaria de Estado de Saúde, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nSuplente: SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES, em substituição e completando o mandato conferido a Claudia Uchôa Cavalcanti, designada pelo Decreto de 26 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 27.01.2012. \r\n\r\nId: 1293736"
                    ],
                    "1293722": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/41/2500/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 2º do Decreto nº 23.475, de 04 de setembro de 1997, c/c o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 235, de 24 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Segurança, ao Policial Militar ALEXANDRE SUMAS NOGUEIRA, 3º SGT PM REF (RG 578.422), a Medalha de Mérito “Nossos Bravos”.\r\n\r\nId: 1293722"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1293719": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/54098/2011, E-06/20903/2012, E-12/161.423/2011, E-12/191401/2012 e E-18/451082/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1293719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1293723": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2012, LILIAN BELLUCIO VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4319194-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2012, MARIO JORGE JUNQUEIRA DE MALAFAIA, matrícula nº 24/007908-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480357/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, ILDA BORDINHÃO BARCELOS, matrícula nº 972321-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/397/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, ELIANA GUIMARÃES DOS REIS CORREIA, matrícula nº 949969-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/396/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, NISETE DA SILVA ALCÂNTARA, matrícula nº 949973-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/395/2012.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DE SOUZA MÁXIMO, ID. Funcional nº 00575129-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consignação em Folha, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50990/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, ROMULO DE SOUZA LEITE RODRIGUES, matrícula nº 969925-7, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300050/2012.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE FIGUEIREDO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Romulo de Souza Leite Rodrigues, matrícula nº 969925-7. Processo nº E-03/300050/2012. \r\n\r\nId: 1293723"
                    ],
                    "1293724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/1122/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/966/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1293724"
                    ],
                    "1293718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4277/2012 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estadual da SEEDUC, com os servidores da Prefeitura Municipal de Niterói, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nNeli Rigó Geraldes, matrícula nº 196.859-3, Professor Docente II\r\n\r\nMarlia da Silva Castro, matrícula nº 231.791-5, Professor I NS I\r\n\r\nIsabel Cristina Pinheiro da Silva, matrícula nº 292.037-9, Professor Docente II.\r\n\r\nMargareth Rodrigues Pinto, matrícula nº 232.696-5, Professor I NM I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4304/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados:\r\n\r\n- Ademilda Vicente, Professor Docente II, matrícula nº 155.575-4.\r\n\r\n- Rosa Maria Viana Cordeiro, Professor Docente II, matrícula nº 188.818-9.\r\n\r\n- Mariana Pereira Soares, Servente I, matrícula nº 164.266-9\r\n\r\nEliane crespo Bastos, Professor Docente II, matrícula nº 190.853-2\r\n\r\n- Eleonora Maria Manhães Soares, Professor Docente II, matrícula nº 197.481-5.\r\n\r\n- Jocileia Caldas de Souza Garcia, Professor Docente II, matrícula nº 246.134-1.\r\n\r\n- Terezinha de Jesus Barreto da Silva, Professor Docente II, matrícula nº 254.599-4.\r\n\r\n- Evanilda Martins Nogueira, Professor Docente II, matrícula nº 519.121-8\r\n\r\n- Regilene Pereira Pessanha Junqueira, Professor Docente I, matrícula nº 244.970-0.\r\n\r\n- Maryane Siqueira Rangel Cruz, Professor Docente II, matrícula nº 283.184-0.\r\n\r\n- Neusa Maria Ribeiro de Azevedo, Servente I, matrícula nº 1.205.195-9.\r\n\r\n- Maria da Conceição Pereira Dantes, Professor Docente II, matrícula nº 245.643-2.\r\n\r\n- Maria do Carmo Pereira Dantes, Professor Docente II, matrículas nº 245.665-5 e 292.839-8.\r\n\r\n- Maria Auxiliadora da Silva Reis, Professor Docente II, matrícula nº 245.873-5.\r\n\r\n- Maria Ines Marinho T. Povoa Ribeiro, Professor Docente II, matrícula nº 252.136-7.\r\n\r\n- Elisa de Siqueira Nunes, Professor Docente II, matrículas nº 254.411-2.\r\n\r\n- Aleida Maria Gomes Barreto Araujo, Professor Docente II, matrícula nº 254.414-6.\r\n\r\n- Maria Aparecida Sanches, Professor Docente II, matrícula nº 254.520-0.\r\n\r\n- Lia Mirian de Faria Cunha, Professor Docente II, matrícula nº 254.729-7.\r\n\r\n- Sandra Helena Fernandes de Almeida Barreto, Professor Docente II, matrícula nº 283.125-3.\r\n\r\n- Maria das Graças Pereira Galdino, Servente I, matrícula nº 1.204.901-1.\r\n\r\n- Sandra Helena Andrade G. Mendonça, Professor Docente II, matrícula nº 246.368-5.\r\n\r\n- Yolanda Sant'ana Sá, Professor Docente II, matrícula nº 254.675-2.\r\n\r\n- Mariza Barreto Martins, Professor Docente II, matrícula nº 253.017-8.\r\n\r\n- Marilia Salim Mello Gallo, Professor Docente II, matrícula nº 254.327-0.\r\n\r\n- Solange Maria Freitas dos Santos, Professor Docente II, matrícula nº 254.540-8.\r\n\r\n- Adesla Garcez Fonseca, Professor Docente II, matrícula nº 840.315-6.\r\n\r\n- Rosangela M. da Costa Cordeiro, Professor Docente II, matrícula nº 254.746-1.\r\n\r\n- Maria Ines Soares Freitas, Professor Docente II, matrícula nº 254.790-9\r\n\r\n- Cenilton Lima Caetano, Zelador Vigilante-CIEP, matrícula nº 5.001.590-8.\r\n\r\n- Margarete Maria Andrade Lima, Professor Docente II, matrícula nº 273.100-8.\r\n\r\n- Maria de Fatima F. R. Mata, Professor Docente II, matrícula nº 281.831-8.\r\n\r\n- Eliana de Almeida Barcellos, Professor Docente II, matrícula nº 282.573-5.\r\n\r\n- Cleide Maria Sardinha Azeredo, Professor Docente II, matrícula nº 292.806-7.\r\n\r\n- Marli de Almeida Vasconcelos Rangel, Professor docente II, matrícula nº 292.816-6.\r\n\r\n- Marcia Cristina Nogueira Siqueira, Professor Docente II, matrícula nº 804.946-2.\r\n\r\n- Maria Helena Gomes da Silva, Professor Docente II, matrícula nº 840.326-3.\r\n\r\nE-27/109/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º SGT BM Michele Barillo Garcia Verbicário, RG nº 30597, para a SES/Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/133/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Marcelo Cozzolino Gosling, matrícula nº 257.183-4, Técnico de Fazenda C, para a ALERJ/Gabinete do deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70114/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FENORTE, Isabel Cristina Fernandes de Souza, matrícula nº 00880-5, para o Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional de Campos dos Goytacazes/MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38288/2011 - AUTORIZO à disposição, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, no Art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Sandra Maria Gomes de Azevedo, matrícula nº 845.784-8, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 18/833/2011 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 25.01.2012, no sentido de excluir o servidor Roberto da Luz Gomes, Arquiteto I, registro nº 2006.\r\n\r\nId: 1293718"
                    ],
                    "1293081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/221/2012 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1293081"
                    ],
                    "1293082": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/215/2012 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1293082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1289417": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1020 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.041/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.209/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n°013, de 13/02/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1289417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289418": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1021 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CEG POR NÃO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PARTE DE SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.246/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de ADVERTÊNCIA, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Quarta, do instrumento concessivo, combinado com artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007;\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretária Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1289418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289419": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1022 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - DISPÕE SOBRE OS NOVOS PADRÕES DO INDICADOR DE CONCENTRAÇÃO DE ODORANTE NO GÁS - CEG E DO CONTROLE DE ODOR, NO GÁS NATURAL CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-33/120.067/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer limites, máximo e mínimo, para o Indicador COG - Concentração de Odorante no Gás Natural Canalizado, conforme segue:\r\n\r\n- mínimo: 15,0 mg/Nm³ (quinze miligramas por metro cúbico a 20°C e 1 atm de gás);\r\n\r\n- máximo: 25,0 mg/Nm³ (vinte e cinco miligramas por metro cúbico a 20° C e 1 atm de gás).\r\n\r\n§ 1° - Os limites estabelecidos neste Art., em condições normais de distribuição e intensidade olfativa (escala Sales) de 2,0 e 2,5, respectivamente, consideram o odorante com a seguinte formulação:\r\n\r\n- Terciobutil Mercaptana (TBM): 73% a 77%;\r\n\r\n- Isopropil Mercaptana (IPM): 14% a 17%;\r\n\r\n- Normalpropil Mercaptana (NPM): 6% a 9%.\r\n\r\n§ 2° - A mudança do tipo de odorante, que deve ser precedida de realização de Programa Rinológico, está condicionada à prévia aprovação da AGENERSA.\r\n\r\n§ 3° - As Concessionárias dos Serviços Públicos de gás Canalizado contratarão especialista - rinoanalista qualificado - para medir a intensidade olfativa do novo odorante.\r\n\r\n§ 4° - Os locais de monitoração serão:\r\n\r\n- logo após a bomba injetora de odorante. O ponto de amostragem (ponto primário) deve ser a uma distância, no mínimo, equivalente a 20 vezes o diâmetro da tubulação, a jusante da bomba injetora;\r\n\r\n- em outros pontos ao longo da rede de distribuição de gás natural (pontos secundários).\r\n\r\n§ 5° - Por ocasião da substituição do odorante, o rinoanalista qualificado contratado estabelecerá os novos pontos a serem monitorados.\r\n\r\n§ 6° - Nas Regiões em que as redes de distribuição sejam novas e supridas por bombas injetoras de odorante independentes, a CEG pode adotar limites, máximo e mínimo, para indicador COG - Concentração de Odorante no Gás Canalizado, conforme segue:\r\n\r\n- mínimo 9,0 mg/m³ (nove miligramas por metro cúbico a 20°C e 1 atm de gás)\r\n\r\n- máximo: 20 mg/m³ (vinte miligramas por metro cúbico a 20 °C e 1 atm de gás).\r\n\r\n§ 7° - Concluída a renovação da rede de distribuição de gás canalizado no município do Rio de Janeiro, a CEG, mediante estudo rinológico, proporá a adoção de limites, máximo e mínimo para toda sua rede de distribuição.\r\n\r\nArt. 2° - Os limites estabelecidos no caput do Art. 1° e no seu § 6° desta Deliberação devem ser atendidos em qualquer ponto do sistema de distribuição e nos pontos de entrega de gás, ressalvadas as situações e exceções previstas no Art. 3° desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - As montagens de novos trechos de rede com extensão superior a 1.000 metros, quando o material da rede for de aço, e superior a 5.000 metros, quando o material for de polietileno, devem ser monitoradas pelas Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado para verificar a concentração de odorante, conforme estabelecido no Art. 1°, a fim de verificar a necessidade de passivação (condicionamento).\r\n\r\n§ 1° - Nas montagens de novos trechos de rede, as Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado podem praticar para passivação da tubulação (sobreodoração do gás) até 5 (cinco) vezes o limite superior estabelecido, conforme definido pela ABNT NBR 15614.\r\n\r\n§ 2° - As Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado informarão mensalmente, a AGENERSA os resultados da passivação dos novos trechos de rede, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogável, de acordo com as necessidades das Concessionárias e/ou da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Os procedimentos que serão adotados para controle de odorante, conforme definido no caput do Art. 1º e no seu § 6°, assim como a definição do tipo de equipamento a ser utilizado e um plano de coleta indicando a sua periodicidade, devem ser submetidos à aprovação da AGENERSA, pelas Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado, em até 90 dias contados da publicação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - As Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado devem encaminhar para AGENERSA o relatório da taxa de odorante encontrado em cada ponto de coleta até o 15° dia do mês subseqüente àquele com assinatura do responsável técnico da Concessionária ou de seu substituto.\r\n\r\nArt. 5° - As Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás Canalizado devem manter os seus sistemas de distribuição sob permanente supervisão, tendo disponíveis os dados de monitoração sempre que necessários ou solicitados.\r\n\r\nArt. 6° - As Concessionárias dos Serviços Públicos de Gás canalizado devem, até 90 dias contados da data de publicação desta Deliberação, implementar todas as medidas necessárias ao pleno atendimento dos limites do indicador COG estabelecidas no Art. 1°, bem como da sua monitoração.\r\n\r\nArt. 7° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente - Voto de Vista\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1289419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289420": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1023 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - VERIFICAÇÃO DOS REAJUSTES PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.251/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA n°. 871, de 31/10/2011, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, retificando os termos do art. 1°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- Baixar o processo em diligência para que a CAPET, em conjunto com a PROLAGOS, apure os ganhos financeiros, se ocorridos, referentes aos reajustes de tarifas homologados entre 05/08/2004 e 2007, em decorrência de sua eventual aplicação antes da data base prevista contratualmente\".\r\n\r\nArt. 2° - Ficam mantidos os demais artigos da Deliberação AGENERSA n°. 871, de 31/10/2011.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigora partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289421": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1024 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - EXERCÍCIO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.052/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar, para o ano de 2012, o percentual de 0,6362% (seis mil, trezentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento), a título de repasse aos consumidores pelo uso de recursos hídricos, a vigorar a partir de 01/04/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária destaque e contabilize separadamente nas faturas a cobrança do percentual de repasse pelo uso de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o processo em diligência para que a CAPET fiscalize o cumprimento do art. 2°, bem como acompanhe a evolução e conformidade da cobrança ao percentual fixado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289422": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1025 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXERCÍCIO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.054/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar, para o ano de 2012, o percentual de 0,2887% (dois mil, oitocentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento), a título de repasse aos consumidores pelo uso de recursos hídricos, a vigorar a partir de 09/04/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária destaque e contabilize separadamente nas faturas a cobrança do percentual de repasse pelo uso de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o processo em diligência para que a CAPET fiscalize o cumprimento do art. 2°, bem como acompanhe a evolução e conformidade da cobrança ao percentual fixado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289423": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1026 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, CUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.340/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária encontra-se, até o momento, em conformidade com a Lei Federal n° 12.007, de 29 de julho de 2009, no que se refere à emissão e encaminhamento ao consumidor da declaração de quitação anual de débitos.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289424": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1027 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS, CUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.341/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária encontra-se, até o momento, em conformidade com a Lei Federal n° 12.007, de 29 de julho de 2009, no que se refere à emissão e encaminhamento ao consumidor da declaração de quitação anual de débitos.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289425": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1028 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXPANSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO. BAIRRO SÃO MIGUEL E PARQUE PERDIZES. MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.551/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o “Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Bairro São Miguel e PQ Perdizes - Iguaba Grande” apresentado na forma do documento “REL - 083 - I - A - PRB - 001 - 0”.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a CAPET e a CASAN informem ao Conselho-Diretor a eventual ocorrência de desconformidade na realização da obra.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289426": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1029 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DA ADUTORA PONTE FELICIANO SODRÉ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.588/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o projeto de recuperação emergencial da adutora da Ponte Feliciano Sodré, conforme previsto no cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, FASE IV.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, para este mesmo processo, no prazo de trinta dias corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra; e\r\n\r\nc) Documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3° - Baixar o processo em diligência para que a CASAN acompanhe a execução da obra, proferindo análise e parecer, inclusive na conclusão da mesma, informando a ocorrência de eventual discordância com o cronograma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289427": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1030 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - RECONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO - LAGOINHA/ITAÚNA - SAQUAREMA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.589/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba:\r\n\r\na) que informe, em 5 (cinco) dias, a providência adotada imediatamente após o incidente que danificou a rede coletora de esgoto localizada em Lagoinha - ltaúna, tratado nos presentes autos;\r\n\r\nb) a imediata reconstrução da rede coletora de esgoto, em Lagoinha/ltaúna - Saquarema/RJ, conforme \"Projeto de Coleta e Transporte de Esgoto da Bacia da Lagoinha\", que ora se aprova, constante do presente processo;\r\n\r\nc) que comprove, no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, que obteve o ressarcimento da Prefeitura de Saquarema quanto às despesas realizadas para a reconstrução da rede coletora de esgoto em Lagoinha/ltaúna - Saquarema/RJ, ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado;\r\n\r\nArt. 2° - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289428": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1031 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PARÁGRAFO OITAVO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO. INVESTIMENTOS/8º ANO - \"IMPLANTAR 15.000M DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO\".\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.625/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o projeto de implantação de 15.167 metros de redes de distribuição para abastecimento de água, conforme plano diretor de abastecimento de água - parágrafo oitavo da cláusula primeira do 3º termo aditivo ao contrato de concessão - investimento - 8° ano.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, para este mesmo processo, no prazo de trinta dias corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra; e\r\n\r\nc) Documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico. \r\n\r\nArt. 3° - Baixar o processo em diligência para que a CASAN acompanhe a execução da obra, proferindo análise e parecer, inclusive na conclusão da mesma, informando a ocorrência de eventual discordância com o cronograma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289429": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1032 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA AV. CAMINHO DE BÚZIOS E ESTRADA GURIRÍ - MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.068/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o “Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na Av. Caminho de Búzios e Estrada Gurirí - Município de Cabo Frio”, apresentado na forma do documento \"REL - 093 - C - A - PRB - 001 - 0”.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a CAPET e a CASAN informem ao Conselho-Diretor a eventual ocorrência de desconformidade na realização da obra.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1289429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289430": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1033 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE CONTEMPLE UMA TARIFA SOCIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.279/2010, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização dos valores da Tarifa Social MCMV a partir de 01/01/2012, com vigência somente 30 (trinta) dias após a divulgação aos usuários, forma do §17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão c/c § 1º, artigo 2° Deliberação AGENERSA n°. 688, de 27/01/2011, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,49799\r\n\r\n0,49799\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nAjustes por Deliberação\r\n\r\n3,79%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n5,95%\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nTarifa Social Residencial\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n2,0176\r\n\r\n2,1553\r\n\r\nMargem\r\n\r\n1,0830\r\n\r\n1,1909\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,50277\r\n\r\n0,50277\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nAjustes por Deliberação\r\n\r\n3,53%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n5,95%\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nTarifa Social Residencial\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n2,0176\r\n\r\n2,1509\r\n\r\nMargem\r\n\r\n1,0782\r\n\r\n1,1827\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO encaminhem à esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias das publicações referentes a Tarifa Social Residencial MCMV, indicando, em igual prazo, a data de início da correlata cobrança.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Revisora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1289430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289431": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1034 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.546/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por unanimidade, aplicar à Concessionária CEG, penalidade de Multa no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (08/11/2011), com base no descumprimento dos prazos determinados pelo Anexo II, Parte 2, item 13, alínea A, do Contrato de Concessão, combinado com artigo 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007, devido aos fatos apurados no Processo nº E-12.020.546/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Por maioria, estabelecer que as Concessionárias CEG e CEG RIO devam disponibilizar, aos seus clientes, atendimento em dois turnos de: 07:00h às 12:00h e 12:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, no serviço de colocação/retirada/substituição de medidores.\r\n\r\nArt. 3° - Por maioria, determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO apresentem, em 90 (noventa) dias, estudo de viabilidade referente à prestação de todos os serviços obrigatórios, de segunda à sábado, em dois turnos, que será tratado em processo específico, a ser instaurado pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido estudo de viabilidade será apreciado pela Câmara de Energia e de Política Econômica Tarifária, sendo, por fim, remetido à análise do Conselho Diretor da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Por unanimidade, determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a Iavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 14/2010.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente - Revisor\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\n(vencida nos artigos 2º e 3º, caput e Parágrafo Único)\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\n(vencido nos artigos 2º e 3º, caput e Parágrafo Único)\r\n\r\nId: 1289431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289432": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1035 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA A MAIS DE 30 DIAS. OBRAS, CORTE DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.259/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária, em face da Deliberação n°. 928/2011, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1289432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289433": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1036 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - COMPENSAÇÃO DE VALORES FATURADOS NOS ANOS DE 2006 E 2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.177/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, em 90 (noventa) dias, o prazo para que a CEG RIO atenda à providência disposta no art. 2° da Deliberação AGENERSA n°. 948, de 20/12/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1289433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289434": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1037 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nOCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.424/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, equivalente a 0,0006 (seis décimos de milésimo) sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, esta em 01/09/2010, conforme Cláusula Dez, inciso I, do Contrato de Concessão, pela falta de informação de natureza técnica solicitada pela Ouvidoria em tempo razoável que atendesse aos princípios da qualidade, cortesia ao consumidor e eficiência previstos no contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar a CAENE, CAPET e SECEX a lavratura do competente auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Não aplicar penalidade a Concessionária CEG quanto a ocorrência n°516.186 por considerar de responsabilidade do proprietário a adequação e manutenção das instalações internas de seu imóvel, conforme contrato de concessão e o RIP.\r\n\r\nArt. 4° - Solicitar a Ouvidoria que encaminhe, a presente decisão para a consumidora, informando-lhe que detém o prazo de 5 ou 10 dias, conforme a natureza do recurso, para interposição dos recursos previstos no Regimento Interno, nos artigos 76 e 77.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1289434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289435": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1038 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ENVIO DE OCORRÊNCIA Nº 515270.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.464/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0006 % (seis décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3º e Quarta, caput e § 1º, Itens 4, 5, 9, 11 e 21 do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art. 16, IV, e art. 18, I, ambos da Instrução Normativa no. 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos à reclamação da cliente e por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt.2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt.3° - Determinar que a Ouvidoria comunique à cliente da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289436": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1039 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA 524865.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.515/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0006 % (seis décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, §3º e Quarta, caput e §1°, Itens 4, 5, 9, 11 e 21 do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art. 16, IV, e art. 18, I, ambos da Instrução Normativa n°. 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à cliente e por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt.3° - Determinar que a Ouvidoria comunique ao cliente da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289437": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1040 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA 524871.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.516/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0002 % (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, §3° e Quarta, caput e §1°, Itens 4, 5, 9, 11 e 21 do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art. 16, IV, e art. 18, I, ambos da Instrução Normativa n°. 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento ao cliente e por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que a Ouvidoria comunique o cliente da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt.4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289438": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1041 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº. 525772.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.611/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0004 % (quatro décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I, 17, VI e 18, I, todos da Instrução Normativa n°. 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento do usuário e a Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt.3° - Determinar que a Concessionária, no prazo de 05 (cinco) dias, remeta o estudo por ela realizado ao cliente, convidando-o a participar do investimento, a teor do item 1, do §1°, da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão, em razão da inviabilidade econômica para fornecimento de gás natural em seu imóvel, visando com isso atingir as condições de rentabilidade garantidas contratualmente e de tudo encaminhando cópia a esta AGENERSA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt.4° - Determinar que a Ouvidoria comunique ao cliente da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289439": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1042 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OBRA NOS ARCOS DA LAPA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.641/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve qualquer descumprimento contratual por parte da CEG no que tange ao objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289440": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1043 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - QUALIDADE DAS OBRAS DA CEG EM COPACABANA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.039/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à CEG a penalidade de advertência, prevista na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD no. 001/2007, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE n°. P-003, de 06/01/2012 e 13/01/2012 e no Termo de Notificação n°. 09, de 24/01/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD N°. 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289441": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1044 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS CAUSADO POR TERCEIROS - ESTRADA DOS BANDEIRANTES - JACAREPAGUÁ - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.044/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Estrada dos Bandeirantes, 5285 - Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289442": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1045 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO -ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS CAUSADO POR TERCEIROS - RUA BARÃO DE MIRACEMA, 113 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.050/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto às causas do incidente ocorrido em 10/01/2012, na Rua Barão de Miracema, 113- Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289443": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1046 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE OCORRIDO NO LARGO DO MACHADO, EM FRENTE A GALERIA CONDOR.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.081/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do incidente ocorrido em 23/01/2012, no Largo do Machado, em frente à Galeria Condor, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289444": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1047 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG -ACIDENTE/INCIDENTE- EXPLOSÃO DE BUEIRO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NA ZONA PORTUÁRIA, OCORRIDO NO DIA 30/01/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.086/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar isenta de responsabilidade a Concessionária CEG quanto às causas verificadas na ocorrência do Acidente/Incidente - Explosão de bueiro na Avenida Rio de Janeiro, Zona portuária, ocorrido em 30/01/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Extinguir o processo por cumprimento de sua finalidade.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289445": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1048 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT- ESCAPAMENTO DE GÁS CAUSADO POR TERCEIROS - RUA ERNANI CARDOSO ESQ. RUA DOMINGOS LOPES - CAMPINHO - RJ, OCORRIDO EM 01/02/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.096/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua Ernani Cardoso esquina com a Rua Domingos Lopes - Campinho/ RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão\r\n\r\nArt. 3° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289446": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1049 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.124/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Homologar as tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorar a partir de 01/04/2012, aos clientes de GLP Residencial no valor de R$ 3,7680/Kg e GLP Industrial no valor de R$ 3,8725/Kg.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289447": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1050 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.125/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Homologar as tarifas de GLP da Concessionária CEG, a vigorar a partir de 01/04/2012, aos clientes de GLP Residencial no valor de R$ 4,2472/Kg e GLP Industrial no valor de R$ 4,4484/Kg.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1289447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293068": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/707903/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de EDIEMIR ROBERTO DE ANDRADE, no valor de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1293068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descritos, para constituir a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4\r\n\r\nELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 05/189-6\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 05/270-4\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/141/2012.\r\n\r\nId: 1292422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293056": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 16 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, em face do disposto no art. 51, § 4° da Lei n° 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Presidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n° 1575.\r\n\r\nII- Membros efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n° 537.\r\n\r\nIII- Membro suplente: WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nArt. 2°- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir o Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3°- Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, em face do disposto no Decretos n° 42.301/2010 e n° 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Pregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n°1575.\r\n\r\nII- Equipe de Apoio: ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nArt. 2° - Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3°- Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n° 537\r\n\r\nArt. 4°- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 5º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1293056"
                        ],
                        "1292287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/663080/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 837,30 (oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), em favor da servidora ROSANE MARIA DA SILVA NAUMANN DOS SANTOS, matrícula 291.890-2, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, referente ao pagamento do abono de permanência de 11/11/2011 a 31/12/2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1292287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/662947/2011 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2012, REVOGO o certame por razões de interesse público, tendo em vista a necessidade de ajustes técnicos no Termo de Referência, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1292803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/660.171/2012 - ZILDEMAR LOURENÇO DE MORAES - Motorista nível 110.9, matrícula n° 291.680-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1293063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1292996": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 25 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.387/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores indicados abaixo, para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e do Decreto nº 43.218, de 04.10.2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6\r\n\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7\r\n\r\nJORGE LUIZ REGO DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 959.602-4, \r\n\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, matrícula nº 970.622-7, membro suplente e substituto do Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1292996"
                    ],
                    "1293001": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 26 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.387/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores indicados abaixo, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, do Decreto nº 43.218, de 04.10.2011 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação deste, exercendo a função de Pregoeiro, o primeiro membro:\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6\r\n\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7\r\n\r\nJORGE LUIZ REGO DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, matrícula n° 970.622-7, membro suplente e Pregoeiro substituto da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1293001"
                    ],
                    "1292329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-15/000.247/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Curso Escola de Palestrantes, com base no parecer AJUR/SEGOV n° 012/2012-CMA, da douta Assessoria Jurídica desta pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referente à prestação de serviços de inscrição de servidora, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 1292329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1292710": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 685 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00\r\n\r\n916.144,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.868.800,00\r\n\r\n1.868.800,00\r\n\r\n1.868.800,00\r\n\r\n1.868.800,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n49.086.199,27 \r\n\r\n85.189.691,27 \r\n\r\n146.844.930,27 \r\n\r\n208.500.169,27 \r\n\r\n01\r\n\r\n33.965.800,00 \r\n\r\n77.931.600,00 \r\n\r\n136.380.300,00 \r\n\r\n194.829.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n83.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.039,00 \r\n\r\n2.000.078,00 \r\n\r\n3.500.137,00 \r\n\r\n5.000.196,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n- \r\n\r\n342.382,88 \r\n\r\n342.382,88 \r\n\r\n342.382,88 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n10.274.320,00 \r\n\r\n17.980.060,00 \r\n\r\n25.685.800,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.121.145,00 \r\n\r\n4.121.145,00 \r\n\r\n4.121.145,00 \r\n\r\n4.121.145,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n86.026,00 \r\n\r\n135.353,00 \r\n\r\n209.344,00 \r\n\r\n246.635,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.370.987,00 \r\n\r\n6.370.987,00 \r\n\r\n6.370.987,00 \r\n\r\n6.370.987,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.610.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n41.552.185,00 \r\n\r\n67.466.325,00 \r\n\r\n96.380.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00 \r\n\r\n31.580.339,60 \r\n\r\n54.950.015,00 \r\n\r\n77.898.918,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n13\r\n\r\n21.190.113,00 \r\n\r\n21.190.113,00 \r\n\r\n21.190.113,00 \r\n\r\n21.190.113,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00 \r\n\r\n22.249.986,00 \r\n\r\n38.937.475,00 \r\n\r\n55.624.964,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.176.377,24 \r\n\r\n12.974.377,24 \r\n\r\n21.671.377,24 \r\n\r\n28.990.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1292710"
                    ],
                    "1293031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/11467/1989 - MARISE DIAS MOREIRA, Id. Funcional 8728569. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, período base de 01/02/1999 a 29/01/2009. \r\n\r\nId: 1293031"
                    ],
                    "1292637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200671/2008 - MAURO CELIO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula, 0940053-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 9768 (Prefeitura Municipal de Nilópolis)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131566/2008 - LUZINETE DOS REIS PIRES DANZER, Professor Docente I, matrícula 0946361-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 194527-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/6182/2011 - ANA ANASTACIA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matrícula 35526 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2511382 (Ministério da Saúde)\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2233/2010 - NEIL GRANT VENTER, Professor Assistente, matrícula 035121-3 (UERJ) e Médico, matrícula 034031-5 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/5951/2011 - ANDREA AKEMI SATO HAUSSMAN, Médico, matrícula 35405-0 (UERJ) e Médico, matrícula 258813-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005234/2009 - ADRIANE MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0956809-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10/696838-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001061/2010 - REGINA SILVA BORGES, Professor Docente I, matrículas 0960400-0 (SEEDUC) e matrícula 0928446-4 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1292637"
                    ],
                    "1292623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610652/2008 - TIAGO RANGEL ROELES, Professor Docente I, matrícula, 0948863-6 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 007070 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003494/2009 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrículas 1169345-4 (SEEDUC) e 0237759-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200034/2005 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL DA COSTA, Professor Docente I, matrículas 0837287-2 (SEEDUC) e 0912985-9 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130976/2010 - CLAUDIA DE JESUS MEIRA, Professor Docente I, matrículas 0925312-1 (SEEDUC) e 0964436-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611055/2010 - LUCIANA MOURA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0913867-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0968176-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203882/2009 - FLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0955360-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242783-9 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310078/2010 - RICARDO DE MELO RAPOZO, Professor Docente I, matrículas 0916898-0 (SEEDUC) e 0958331-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203011/2011 - MARILENE ALCANTARA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 0847079-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 0192605-4 (PCRJ)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500272/2009 - RODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO, Professor Docente I, matrícula 0943407-7 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 105803 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200680/2011 - ANABELE COELHO, Professor Docente I, matrícula 0940330-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261185-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1292623"
                    ],
                    "1292625": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203132/2010 - MARIANA GUIMARÃES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0965528-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 249040-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203809/2010 - TANIA REGINA PINTO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas 0960631-0 (SEEDUC) e 0961549-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200505/2009 - CLAUDIA DE SOUZA RAMIRES, Professor Docente I, matrícula 0950128-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 252715-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310356/2010 - JANINE PRATI VOLLU, Professor Docente I, matrícula 0967926-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2072106 (Prefeitura da Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500795/2010 - WILIAN COSME PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0966911-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3705-2 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203885/2010 - KARLA CRISTINE DIAS CRUZ, Professor Docente I, matrículas 962022-0 (SEEDUC) e 967351-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101939/2008 - JAQUELINE RIBEIRO ABREU, Professor Docente I, matrículas 926293-2 (SEEDUC) e 945291-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202461/2010 - ANDREA PONTE CHAGAS, Professor Docente I, matrículas 957746-1 (SEEDUC) e 964175-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/202054/2008 - SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, Professor Docente II, matrícula 0249653-7 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 945470-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202588/2011 - ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 0294257-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 150181-6 (PCRJ)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1292625"
                    ],
                    "1292653": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/231035/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Hilda Mara de Souza Soares...\r\n\r\nLeia-se: ...Vitoria Maria Madeira Braga...\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, matrícula 951986-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente II, matrícula 0803750-9 (SEEDUC).\r\n\r\nOnde se lê: ... Agente de Documentação Médica, matrícula 253464-2 (PCRJ).\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, matrícula 0934162-9 (SEEDUC).\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ 9314/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas...\r\n\r\nLeia-se: ...Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas...\r\n\r\nId: 1292653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1292958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/04/2012, LUZEMIRA LOPES TEIXEIRA, Técnico Previdenciário, Nível III, matrícula nº 2355-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317014/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/04/2012, RAIMUNDO DA COSTA, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº1295-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317015/2012.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/04/2012, VERA LUCIA CARVALHO MADEIRA, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula nº 2886-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/317016/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/04/2012, IVONE GOMES PESSANHA MOREIRA, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2876-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E- 01/317017/2012.\r\n\r\nId: 1292958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Mario Rodrigues Magalhães, matrícula n° 10.005-7, Luciana de Souza Garcia, matrícula n°10.002-4 e Paulo Eduardo de Castro, matrícula 100.361-5, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 85/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), processo n° E-01/321797/2011 firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa CURUPIRA S.A.\r\n\r\nId: 1293108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DIOGO ALVES DE SOUZA NOGUEIRA, com validade a contar de 04/04/2003 até Novembro/2006 - Proc. nº E-01/705056/2003.\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VILMA DA SILVA COSTA, com validade a contar de 10/10/2008 - Proc. nº E-01/303056/2008.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com o contido na Promoção PGE/PG7/JASC nº 08/2010, a PAULO CESAR AMAND PILAR, com validade a contar de Fevereiro/2010 - Proc. nº E-01/713610/1999.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com o contido na Promoção PGE-ABVOR nº 68/2007, a CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHÃES, com validade a contar de 13/06/2007 - Proc. nº E-01/301766/2008.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILTON JOSE CAIAFA, com validade a contar de 15/02/2012 - Proc. nº E-01/300664/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADILIA BARBOLO MOREIRA, com validade a contar de 01/12/2011 - Proc. nº E-01/300083/2012.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDREA PAULA MOREIRA, com validade a contar de 30/08/2011 - Proc. nº E-01/300161/2012.\r\n\r\nDERLYDACIO OLIVEIRA DUARTE COELHO, com validade a contar de 18/01/2011 - Proc. nº E-01/300502/2012.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVIA DE FATIMA PEREIRA, com validade a contar de 13/02/2012 - Proc. nº E-01/300509/2009.\r\n\r\nId: 1293061. A faturar por empenho"
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                        "1292952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IGOR DA SILVA RIBEIRO, com validade a contar de 20/08/1997 - Proc. n° E-01/721379/1997.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAURI GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR e ROSANGELA DE AQUINO PEIXOTO DE ALMEIDA, com validade a contar de 06/08/2002 - Proc. n° E-01/300754/2008.\r\n\r\nQUÉSIA DE AQUINO PEIXOTO DE ALMEIDA, com validade a contar de 06/08/2002 até maio/2010 - Proc. n° E-01/300754/2008.\r\n\r\nMARILSA REBELO ALVES, com validade a contar de 05/09/2004 - Proc. n° E-01/709811/2006.\r\n\r\nKLINSMANN NASCIMENTO MACHADO, KRISTHIAN NASCIMENTO MACHADO e ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO, com validade a contar de 12/06/2007 - Proc. n° E-01/706418/2007.\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA CAROLINA RIBEIRO AGUIAR, com validade a contar de 11/08/2006 até 12/09/2010 - Proc. n° E-01/709154/2006.\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DAVILA LUCIA SILVA SOUZA, com validade a contar de 25/11/2006 até março/2010 - Proc. n° E-01/702226/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA, com validade a contar de 25/11/2006 - Proc. n° E-01/702226/2007.\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a REGINA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 15/04/2007 - Proc. n° E-01/704870/2007.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CELITA PIRES DE SIQUEIRA, com validade a contar de 18/07/2004 - Proc. n° E-01/710158/2004.\r\n\r\nDE 19/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA AMELIA MARIANO DOS SANTOS e DANIEL MARIANO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/10/2001 - Proc. n° E-01/717321/2001.\r\n\r\nARLEN CASSIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 28/10/2001 até dezembro/2009 - Proc. n° E-01/717321/2001.\r\n\r\nMAURO BISPO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/10/2001 até abril/2003 - Proc. n° E-01/717321/2001.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DEISE LUCIA LIMA DA SILVA, com validade a contar de 13/08/2004 até 07/11/2010 - Proc. n° E-01/711528/2004.\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA, com validade a contar de 13/08/2004 - Proc. n° E-01/711528/2004.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZELIA SANTOS, com validade a contar de 06/04/2006 - Proc. n° E-01/704198/2006.\r\n\r\nId: 1292952. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANGELA MARIA CEZARIO DE MORAES, com validade a contar de 13/02/2012 - Proc. n° E-01/300559/2012.\r\n\r\nLUCAS VIEIRA ALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 18/12/2010 - Proc. n° E-01/301130/2011.\r\n\r\nMANOEL JOSE MIRANDA, com validade a contar de 26/01/2012 - Proc. n° E-01/300321/2012.\r\n\r\nJAIR CHRISTOVAO FERREIRA, com validade a contar de 15/03/2012 - Proc. n° E-01/300693/2012.\r\n\r\nADRIANA SOUZA PACHECO DA COSTA, com validade a contar de 16/03/2012 - Proc. n° E-01/300616/2012.\r\n\r\nFIDELIS REINALDO MARTINS MOREIRA, com validade a contar de 17/03/2012 - Proc. n° E-01/300655/2012.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELMA RIBEIRO DOS SANTOS, com validade a contar de 17/03/2012 - Proc. n° E-01/300648/2012.\r\n\r\nZELY GONÇALVES VELASCO, com validade a contar de 01/03/2012 - Proc. n° E-01/300600/2012.\r\n\r\nROSELI CONSTANTINO DOS SANTOS, com validade a contar de 11/03/2012 - Proc. n° E-01/300633/2012.\r\n\r\nId: 1292971. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/606392/2008 - NELY DE OLIVEIRA MACHADO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707829/2006 - SAMIR DE SOUZA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/03/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/309948/2010 - JOAO LOPES FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/701075/2000 - ARLINDO LOPES DE ARAGAO.\r\n\r\nProc. n° E-01/708607/1999 - ENNES BIAZZI.\r\n\r\nProc. n° E-01/302430/2008 - JOSE NORBERTO DE FRANCISCO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/715087/2002 - LUIZ GONZAGA MARINHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716216/1999 - LUIZ M PORTUGAL.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/707965/2001 - FERNANDO RAMOS DE SA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1292956. A faturar por empenho"
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                        "1292957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/721238/1999 - YELVA SCHUWARTZ VIESTEL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712265/2005 - EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702283/2001 - ELZA VIEIRA CELESTINO.\r\n\r\nProc. n° E-01/704207/1997 - DAISY LUCIE RIBEIRO VIDAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/726420/1991 - BERTHOLDO KLINGER GOMES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/703359/1990 - ILVA ILMA SALGADO DE CASTRO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/703973/1986 - HONORIO DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/310258/1950 - JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/730691/1990 - JORGE DA COSTA CRUZ E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702527/2000 - DERLI DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/712438/1996 - PAULO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/309256/2010 - CARMEN COSTA.\r\n\r\nId: 1292957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA.\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602296/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2012, referente a ANA PAULA CATALANO.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601538/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2011, referente a DENISE ROCHA BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº CGJ/7693/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2012, referente a MARIA VILLELA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601890/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2011, referente a LILIANE MACHADO RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/4697/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2012, referente a MARCELO BRAGA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/100145/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 206/2011, referente a RITA DE CÁSSIA RAPOSO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/7305/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 392/2011, referente a PAULO ROGÉRIO MARQUES SILY.\r\n\r\nProc. nº E-01/7305/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 393/2011, referente a PAULO ROGÉRIO MARQUES SILY.\r\n\r\nProc. nº E-12/238735/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2011, referente a MARIA LUCIA FERREIRA.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/4414/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a PAULO ROBERTO OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/811746/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 573/2011, referente a JOSE EDUARDO VASCONCELLOS GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-08/602480/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2012, referente a MARCELO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601132/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2011, referente a CLECIA LUCIA SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604016/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2012, referente a CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS.\r\n\r\nProc. nº E-08/600809/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2012, referente a MARIA CECÍLIA ROCHA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608049/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 300/2011, referente a SULAMITA DA SILVA PENEDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600564/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2011, referente a LEILA TORQUATO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605997/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 296/2011, referente a MARCOS ANNIBAL CHAVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/7215/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 511/2011, referente a ELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1410163/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 322/2011, referente a SONIA REGINA MELLO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/6963/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 681/2010, referente a ELIZABETE GOUVÊA DOS PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-12/411396/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2012, referente a ROGÉRIO FERNADES DE ABREU.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-23/201266/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a LIANE GOMES HASSUM.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-09/709/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 127/2012, referente a DALTON SANTOS MORAIS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1292941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1292559": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios número 893 894 e 894, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de abril de 2012, às 14h, relativo aos dias 13, 14 e 15 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Gabrielle Z. Alves, matrícula 946.814-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n893\r\n\r\nGA783710\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n893\r\n\r\nGA437719\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n894\r\n\r\nGA786063\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n894\r\n\r\nGA441413\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n895\r\n\r\nGA790836\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n895\r\n\r\nGA790220\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGabrielle Z. Alves\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1292559"
                    ],
                    "1293567": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 896, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de abril de 2012, às 14h, relativo ao dia 16 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos re sultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n896\r\n\r\nGA795185\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n896\r\n\r\nGA529762\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1293567"
                    ],
                    "1292392": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1292392"
                    ],
                    "1292393": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n4.051.577.639,69\r\n\r\n13.276.048.729,58\r\n\r\n(40.728.030.341,42 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n3.005.698.121,88\r\n\r\n8.860.541.169,66\r\n\r\n(27.761.401.827,34 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.822.630.126,01\r\n\r\n8.342.136.639,38\r\n\r\n(26.634.226.614,62 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n474.872.296,96\r\n\r\n1.388.239.334,75\r\n\r\n(2.504.264.719,25 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n92.057.045,73\r\n\r\n246.100.271,35\r\n\r\n(1.431.009.184,65 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n83.745.824,13\r\n\r\n227.426.436,43\r\n\r\n(1.357.345.863,57 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n8.311.221,60\r\n\r\n18.673.834,92\r\n\r\n(73.663.321,08 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n344.842.079,26\r\n\r\n1.031.999.051,69\r\n\r\n(737.530.948,31 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n137.946.296,89\r\n\r\n412.824.770,19\r\n\r\n(294.987.229,81 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n172.414.849,20\r\n\r\n515.983.099,49\r\n\r\n(368.781.900,51 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n34.480.933,17\r\n\r\n103.191.182,01\r\n\r\n(73.761.817,99 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n37.973.171,97\r\n\r\n110.140.011,71\r\n\r\n(335.719.988,29 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n30.378.537,65\r\n\r\n88.112.009,60\r\n\r\n(268.575.990,40 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n7.594.634,32\r\n\r\n22.028.002,11\r\n\r\n(67.143.997,89 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.347.757.829,05\r\n\r\n6.953.897.304,63\r\n\r\n(24.129.961.895,37 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n227.827.468,88\r\n\r\n671.780.972,02\r\n\r\n(1.880.302.227,98 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.119.930.360,17\r\n\r\n6.282.116.332,61\r\n\r\n(22.249.659.667,39 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.208.753.542,45\r\n\r\n3.649.743.293,29\r\n\r\n(12.955.719.246,71 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n503.647.251,50\r\n\r\n1.520.726.312,46\r\n\r\n(5.398.216.412,54 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n302.188.384,79\r\n\r\n912.435.821,38\r\n\r\n(3.238.929.813,62 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n63.204.711,49\r\n\r\n119.526.549,74\r\n\r\n(394.044.464,26 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n26.335.293,67\r\n\r\n49.802.722,27\r\n\r\n(164.185.200,73 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n15.801.176,27\r\n\r\n29.881.633,47\r\n\r\n(98.511.119,53 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n183.067.995,87\r\n\r\n518.404.530,28\r\n\r\n(1.127.175.212,72 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n57.175.526,79\r\n\r\n143.881.811,15\r\n\r\n(211.273.436,85 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n477.353,62\r\n\r\n1.298.262,27\r\n\r\n(2.301.737,73 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n56.698.173,17\r\n\r\n142.583.548,88\r\n\r\n(208.971.699,12 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n404.862,83\r\n\r\n1.336.682,27\r\n\r\n(5.206.535,73 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n815.217,34\r\n\r\n2.437.814,97\r\n\r\n(7.587.369,03 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n194.985,58\r\n\r\n587.560,00\r\n\r\n(1.712.969,00 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n240.301,38\r\n\r\n584.917,42\r\n\r\n(1.901.740,58 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n55.008,66\r\n\r\n155.749,76\r\n\r\n(283.282,24 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n16.381,42\r\n\r\n48.723,79\r\n\r\n(88.802,21 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n42.749,07\r\n\r\n78.467,09\r\n\r\n(305.072,91 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n19.034,11\r\n\r\n56.897,05\r\n\r\n(133.829,95 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n40.468,92\r\n\r\n124.377,09\r\n\r\n(339.463,91 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n152.761,81\r\n\r\n152.761,81\r\n\r\n(1.547.068,19 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n54.716.402,05\r\n\r\n137.019.597,63\r\n\r\n(189.865.565,37 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n125.892.469,08\r\n\r\n374.522.719,13\r\n\r\n(915.901.775,87 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n34.350.335,33\r\n\r\n99.185.951,21\r\n\r\n(259.747.548,79 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n18.512.010,58\r\n\r\n58.283.353,83\r\n\r\n(180.639.209,17 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n73.030.123,17\r\n\r\n217.053.414,09\r\n\r\n(475.515.017,91 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n527.061,09\r\n\r\n1.352.010,51\r\n\r\n(3.316.415,49 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n8.244.293,09\r\n\r\n11.556.134,91\r\n\r\n(105.234.961,09 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.404.095,52\r\n\r\n3.639.186,07\r\n\r\n(19.481.051,93 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n61.653.496,54\r\n\r\n198.345.989,45\r\n\r\n(342.126.913,55 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n1.201.176,93\r\n\r\n2.160.093,15\r\n\r\n(5.332.741,85 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n128.058.478,07\r\n\r\n315.206.624,63\r\n\r\n(962.474.276,37 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n128.058.478,07\r\n\r\n315.206.624,63\r\n\r\n(962.474.276,37 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n121.837.746,19\r\n\r\n297.333.897,94\r\n\r\n(916.289.003,06 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n64.013.426,78\r\n\r\n183.111.624,55\r\n\r\n(585.578.496,45 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n22.925.252,84\r\n\r\n33.123.029,23\r\n\r\n(128.395.714,77 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n15.660.889,75\r\n\r\n44.571.965,17\r\n\r\n(187.350.225,83 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n5.899.937,66\r\n\r\n7.369.961,36\r\n\r\n3.161.497,36 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n11.501.420,37\r\n\r\n11.501.420,37\r\n\r\n(28.530.948,63 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n198.118,72\r\n\r\n1.081.816,65\r\n\r\n925.324,65 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n1.313,88\r\n\r\n33.647,07\r\n\r\n(1.706.448,93 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n18.442,96\r\n\r\n55.319,62\r\n\r\n(3.980.064,38 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n13.418.818,55\r\n\r\n16.485.113,92\r\n\r\n15.886.637,92 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n6.220.731,88\r\n\r\n17.872.726,69\r\n\r\n(46.185.273,31 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n6.220.731,88\r\n\r\n17.872.726,69\r\n\r\n(46.185.273,31 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n381.841.513,98\r\n\r\n2.388.649.682,80\r\n\r\n(5.495.043.667,20 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n3.255.100,89\r\n\r\n10.733.461,83\r\n\r\n(35.521.834,17 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.631.207,04\r\n\r\n8.754.282,28\r\n\r\n(27.679.892,72 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.449.442,62\r\n\r\n7.780.965,28\r\n\r\n(27.385.619,72 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n6.082,40\r\n\r\n6.082,40 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n177.709,42\r\n\r\n967.234,60\r\n\r\n(300.355,40 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n74.224,40\r\n\r\n160.770,57\r\n\r\n(947.229,43 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n74.224,40\r\n\r\n160.770,57\r\n\r\n(947.229,43 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n184.409,01\r\n\r\n619.015,51\r\n\r\n(1.018.991,49 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n184.409,01\r\n\r\n619.015,51\r\n\r\n(1.018.991,49 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n365.260,44\r\n\r\n1.199.393,47\r\n\r\n(5.874.038,53 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n365.260,44\r\n\r\n1.199.393,47\r\n\r\n(5.874.038,53 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n107.216.291,75\r\n\r\n339.370.196,47\r\n\r\n(666.177.627,53 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.604,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n2.496,16\r\n\r\n2.496,16\r\n\r\n(8.875,84 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.496,16\r\n\r\n2.496,16\r\n\r\n2.496,16 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.372,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n37.010.804,31\r\n\r\n121.223.773,54\r\n\r\n(204.824.428,46 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n7.632.943,50\r\n\r\n17.040.402,87\r\n\r\n1.194.471,87 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n517.517,62\r\n\r\n4.975.472,81\r\n\r\n1.615.472,81 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n5.595,21\r\n\r\n269.603,20\r\n\r\n155.603,20 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n7.109.830,67\r\n\r\n11.795.326,86\r\n\r\n(576.604,14 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n23.624.944,96\r\n\r\n90.660.922,25\r\n\r\n(193.241.324,75 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n4.133.167,63\r\n\r\n12.471.992,85\r\n\r\n10.270.193,85 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n5.994.303,87\r\n\r\n21.736.234,93\r\n\r\n(28.449.750,07 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n7.895.740,40\r\n\r\n20.347.106,52\r\n\r\n(123.941.150,48 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n5.601.733,06\r\n\r\n36.105.587,95\r\n\r\n(51.120.618,05 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n5.752.915,85\r\n\r\n13.522.448,22\r\n\r\n(12.777.575,78 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.606.939,64\r\n\r\n5.069.851,38\r\n\r\n(3.763.117,62 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n4.064.213,95\r\n\r\n7.737.875,09\r\n\r\n(9.276.007,91 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n81.762,26\r\n\r\n714.721,75\r\n\r\n261.549,75 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,20 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,20 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.498.075,38\r\n\r\n23.238.050,83\r\n\r\n11.238.050,83 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.498.075,38\r\n\r\n23.238.050,83\r\n\r\n11.238.050,83 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n64.704.915,90\r\n\r\n194.905.875,94\r\n\r\n(472.579.770,06 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n64.704.915,90\r\n\r\n194.736.366,70\r\n\r\n(472.748.279,30 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n169.509,24\r\n\r\n168.509,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n9.815.332,10\r\n\r\n12.093.296,15\r\n\r\n(44.655.438,85 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n(8.191.700,76 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n(8.191.700,76 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n2.144.299,24\r\n\r\n(8.191.700,76 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n6.770.482,01\r\n\r\n8.129.749,44\r\n\r\n(30.046.246,56 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n6.770.482,01\r\n\r\n8.129.749,44\r\n\r\n(30.046.246,56 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n900.550,85\r\n\r\n1.819.247,47\r\n\r\n(4.464.146,53 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n900.550,85\r\n\r\n1.819.247,47\r\n\r\n(4.464.146,53 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n261.126.611,92\r\n\r\n2.024.602.812,16\r\n\r\n(4.747.937.342,84 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n261.126.611,92\r\n\r\n2.024.602.812,16\r\n\r\n(4.747.937.342,84 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n3.020.124,59\r\n\r\n4.684.788,16\r\n\r\n(7.011.932,84 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n353.009,57\r\n\r\n904.039,30\r\n\r\n(1.339.394,70 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n111.401.704,31\r\n\r\n321.273.812,79\r\n\r\n(778.969.609,21 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n37.133.901,43\r\n\r\n107.091.270,92\r\n\r\n(259.656.537,08 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n107.649.451,57\r\n\r\n311.090.430,82\r\n\r\n(751.302.451,18 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.236.281,21\r\n\r\n1.278.592.900,28\r\n\r\n(2.947.343.162,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n332.139,24\r\n\r\n965.569,89\r\n\r\n(2.314.255,11 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n428.177,32\r\n\r\n1.849.916,19\r\n\r\n(751.423,81 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n428.177,32\r\n\r\n1.849.916,19\r\n\r\n(751.423,81 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n9.460,55\r\n\r\n35.559,71\r\n\r\n(92.890,29 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279,00\r\n\r\n1.279,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n9.460,55\r\n\r\n34.280,71\r\n\r\n(49.079,29 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n9.266,35\r\n\r\n33.698,11\r\n\r\n(49.661,89 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n582,60\r\n\r\n582,60 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n9.195,25\r\n\r\n71.458,25\r\n\r\n(40.108.541,75 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n9.195,25\r\n\r\n71.458,25\r\n\r\n(40.108.541,75 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n9.195,25\r\n\r\n71.458,25\r\n\r\n(108.541,75 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n19.697.575,52\r\n\r\n47.619.382,23\r\n\r\n(302.480.533,77 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n301.717,00\r\n\r\n1.691.657,26\r\n\r\n(5.882.459,74 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n279.887,00\r\n\r\n1.638.157,86\r\n\r\n(4.049.842,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n65,00\r\n\r\n(1.741.907,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n21.830,00\r\n\r\n53.434,40\r\n\r\n(73.200,60 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.138.707,09\r\n\r\n3.055.743,91\r\n\r\n(32.924.527,09 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n18.499,89\r\n\r\n43.889,52\r\n\r\n(22.370.930,48 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.120.207,20\r\n\r\n3.011.854,39\r\n\r\n(10.553.596,61 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n148.556,62\r\n\r\n3.817.094,76\r\n\r\n(910.030,24 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n148.556,62\r\n\r\n3.817.094,76\r\n\r\n(607.905,24 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12,00 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n4.833.866,26\r\n\r\n5.029.784,75\r\n\r\n(73.958.819,25 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n4.443.154,26\r\n\r\n4.464.600,75\r\n\r\n(67.793.847,25 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n372.395,00\r\n\r\n531.020,00\r\n\r\n(1.292.980,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n18.317,00\r\n\r\n34.164,00\r\n\r\n(4.871.992,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n780.650,25\r\n\r\n2.621.492,24\r\n\r\n(78.218.311,76 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n121.747,04\r\n\r\n427.481,47\r\n\r\n(9.212.474,53 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n2.775.784,01\r\n\r\n3.675.330,92\r\n\r\n(9.875.360,08 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.379.037,01\r\n\r\n9.645.944,34\r\n\r\n(25.945.287,66 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.249.833,86\r\n\r\n3.495.150,07\r\n\r\n(18.268.095,93 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n29.924,22\r\n\r\n56.896,76\r\n\r\n(350.409,24 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n111.414,59\r\n\r\n713.210,25\r\n\r\n(1.601.143,75 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n1.457.468,97\r\n\r\n3.701.000,66\r\n\r\n(4.875.675,34 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(276.600,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n3.525.344,87\r\n\r\n9.075.834,10\r\n\r\n(32.108.165,90 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n430,00\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n3.205,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n140.206,97\r\n\r\n609.555,74\r\n\r\n(8.076.378,26 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n390.263.335,01\r\n\r\n1.331.381.548,52\r\n\r\n(4.953.197.297,48 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n376.803.864,01\r\n\r\n1.302.637.242,73\r\n\r\n(4.652.987.523,27 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n167.453.355,60\r\n\r\n662.628.454,55\r\n\r\n(2.542.748.999,45 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n128.287.262,52\r\n\r\n434.134.108,92\r\n\r\n(1.560.434.227,08 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n54.510.212,13\r\n\r\n201.122.176,72\r\n\r\n(610.881.103,28 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n13.627.553,00\r\n\r\n50.280.544,06\r\n\r\n(152.720.275,94 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n36.087.978,43\r\n\r\n95.999.567,68\r\n\r\n(425.973.432,32 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n15.036.657,67\r\n\r\n39.999.819,85\r\n\r\n(177.488.930,15 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.021.994,58\r\n\r\n23.999.891,84\r\n\r\n(106.493.358,16 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n2.866,71\r\n\r\n6.787,12\r\n\r\n(64.475,88 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.043.991,24\r\n\r\n(65.109.488,76 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.681.330,41\r\n\r\n(21.703.162,59 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n- \r\n\r\n90.024.455,41\r\n\r\n(433.381.860,59 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n31.000.487,77\r\n\r\n116.008.274,29\r\n\r\n(393.379.272,71 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n31.000.487,77\r\n\r\n114.227.539,19\r\n\r\n(259.671.875,81 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n- \r\n\r\n130.340,27\r\n\r\n(80.374.549,73 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.650.394,83\r\n\r\n(16.261.459,17 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n21.444.015,93\r\n\r\n(64.332.046,07 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n17.155.212,75\r\n\r\n(51.465.637,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n4.288.803,18\r\n\r\n(12.866.408,82 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n209.350.508,41\r\n\r\n640.008.788,18\r\n\r\n(2.110.238.523,82 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n209.350.508,41\r\n\r\n640.008.788,18\r\n\r\n(2.110.238.523,82 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.991,69\r\n\r\n(98.008,31 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.953,80\r\n\r\n(98.046,20 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n(182.432,46 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n6.046,38\r\n\r\n65.751,60\r\n\r\n40.167,60 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n6.046,38\r\n\r\n65.751,60\r\n\r\n40.167,60 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.066,79\r\n\r\n59.030,45\r\n\r\n59.030,45 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.979,59\r\n\r\n6.721,15\r\n\r\n(18.862,85 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n13.439.467,08\r\n\r\n28.662.604,96\r\n\r\n(299.969.501,04 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n11.017.071,59\r\n\r\n25.977.598,85\r\n\r\n(292.533.616,15 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n340.741,57\r\n\r\n506.011,42\r\n\r\n(10.993.988,58 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n971.691,62\r\n\r\n4.881.959,74\r\n\r\n(24.813.129,26 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n345.331,90\r\n\r\n687.311,31\r\n\r\n(34.856.838,69 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n9.359.306,50\r\n\r\n19.902.316,38\r\n\r\n(156.058.908,62 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n49.300,00\r\n\r\n81.472,52\r\n\r\n(1.204.863,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n49.300,00\r\n\r\n81.472,52\r\n\r\n(1.204.863,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n2.373.095,49\r\n\r\n2.603.533,59\r\n\r\n(6.231.021,41 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n2.373.095,49\r\n\r\n2.603.533,59\r\n\r\n(6.231.021,41 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n125.999.959,43\r\n\r\n332.543.303,78\r\n\r\n(1.213.231.307,22 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n40.769.532,50\r\n\r\n89.113.986,77\r\n\r\n(339.137.367,23 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n22.308.320,69\r\n\r\n48.792.736,89\r\n\r\n(220.422.583,11 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n116.122,20\r\n\r\n267.083,71\r\n\r\n(826.143,29 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n772.818,11\r\n\r\n1.500.720,49\r\n\r\n(4.897.452,51 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n1.898.077,56\r\n\r\n3.930.772,28\r\n\r\n(9.628.328,72 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n1.654.588,13\r\n\r\n3.320.149,33\r\n\r\n(7.079.126,67 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n243.489,43\r\n\r\n610.622,95\r\n\r\n(1.989.196,05 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n8.836.978,83\r\n\r\n18.103.593,67\r\n\r\n(61.881.302,33 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n3.537.811,14\r\n\r\n7.246.014,86\r\n\r\n(24.747.943,14 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n4.416.517,35\r\n\r\n9.048.807,41\r\n\r\n(30.943.640,59 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n882.650,34\r\n\r\n1.808.771,40\r\n\r\n(6.189.718,60 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n10.642.362,67\r\n\r\n24.927.920,13\r\n\r\n(143.084.834,87 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n2.496.883,25\r\n\r\n5.686.510,69\r\n\r\n(26.587.850,31 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n3.819.905,06\r\n\r\n8.348.238,74\r\n\r\n(54.238.678,26 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n285.061,43\r\n\r\n962.632,98\r\n\r\n(3.443.834,02 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n1.591.623,33\r\n\r\n3.478.427,93\r\n\r\n(22.599.454,07 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n118.773,05\r\n\r\n401.090,56\r\n\r\n(1.434.937,44 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n954.975,56\r\n\r\n2.087.058,29\r\n\r\n(13.559.670,71 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n71.263,91\r\n\r\n240.654,55\r\n\r\n(860.962,45 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.303.877,08\r\n\r\n3.723.306,39\r\n\r\n(20.351.331,61 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n41.961,32\r\n\r\n62.646,61\r\n\r\n(104.521,39 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n41.961,32\r\n\r\n62.646,61\r\n\r\n(104.521,39 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n5.775.670,08\r\n\r\n12.458.099,61\r\n\r\n(55.173.069,39 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n16.162,69\r\n\r\n74.007,63\r\n\r\n(198.856,37 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n49.385,22\r\n\r\n89.657,87\r\n\r\n(312.900,13 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n305.486,08\r\n\r\n788.004,32\r\n\r\n(5.133.793,68 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n13.201,48\r\n\r\n94.000,84\r\n\r\n(994.931,16 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n116.914,15\r\n\r\n277.602,26\r\n\r\n(1.655.543,74 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n29.228,35\r\n\r\n69.400,03\r\n\r\n(413.886,97 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n146.142,10\r\n\r\n347.001,19\r\n\r\n(2.069.431,81 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n5.347.788,09\r\n\r\n11.287.592,29\r\n\r\n(43.067.344,71 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n2.081.699,33\r\n\r\n5.052.185,76\r\n\r\n(3.831.662,24 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n1.945.126,13\r\n\r\n3.717.816,88\r\n\r\n(20.338.865,12 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n1.699,98\r\n\r\n6.026,96\r\n\r\n(3.522.493,04 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n523,15\r\n\r\n1.626,41\r\n\r\n(1.476.853,59 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n492.091,96\r\n\r\n938.058,17\r\n\r\n(5.076.111,83 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n820.153,23\r\n\r\n1.563.430,20\r\n\r\n(8.460.186,80 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n6.494,31\r\n\r\n8.447,91\r\n\r\n(361.172,09 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n17.899,95\r\n\r\n42.320,97\r\n\r\n(215.491,03 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n2.156,85\r\n\r\n3.765,20\r\n\r\n(79.517,80 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n12.594,56\r\n\r\n30.844,82\r\n\r\n(108.778,18 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n3.148,54\r\n\r\n7.710,95\r\n\r\n(27.195,05 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n38.948,05\r\n\r\n176.516,53\r\n\r\n(6.244.683,47 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.985.832,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n38.948,05\r\n\r\n176.516,53\r\n\r\n(4.258.851,47 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n392.160,86\r\n\r\n519.251,34\r\n\r\n(244.878,66 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n392.160,86\r\n\r\n519.251,34\r\n\r\n(244.878,66 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n75.650,04\r\n\r\n266.336,80\r\n\r\n2.606,80 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n75.650,04\r\n\r\n266.336,80\r\n\r\n2.606,80 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n12.217.730,83\r\n\r\n27.077.562,13\r\n\r\n(63.299.442,87 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n421.226,04\r\n\r\n498.931,27\r\n\r\n(2.510.124,73 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n10.291.935,86\r\n\r\n22.209.197,13\r\n\r\n(51.216.328,87 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n87.634,95\r\n\r\n151.730,58\r\n\r\n(154.440,42 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n84.428,50\r\n\r\n317.441,13\r\n\r\n(82.558,87 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.332.505,48\r\n\r\n3.900.262,02\r\n\r\n(9.335.989,98 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n12.043.881,00\r\n\r\n40.565.766,27\r\n\r\n(87.857.998,73 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n53.729,19\r\n\r\n116.104,39\r\n\r\n(1.080.783,61 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n53.729,19\r\n\r\n115.636,61\r\n\r\n(1.081.251,39 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n11.990.151,81\r\n\r\n40.449.661,88\r\n\r\n(86.777.215,12 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n434.035,71\r\n\r\n785.265,96\r\n\r\n(4.286.836,04 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.529.785,11\r\n\r\n15.573.435,59\r\n\r\n(45.996.356,41 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n6.026.330,99\r\n\r\n24.090.960,33\r\n\r\n(36.494.022,67 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n15.046.106,99\r\n\r\n32.940.097,84\r\n\r\n(186.561.165,16 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n14.233.999,31\r\n\r\n31.409.669,32\r\n\r\n(179.664.099,68 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n243.810,88\r\n\r\n501.153,97\r\n\r\n(1.649.560,03 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n798.292,71\r\n\r\n1.750.516,58\r\n\r\n(6.026.941,42 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n319.317,34\r\n\r\n700.207,37\r\n\r\n(2.410.775,63 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n399.146,20\r\n\r\n875.257,82\r\n\r\n(3.013.471,18 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n79.829,17\r\n\r\n175.051,39\r\n\r\n(602.694,61 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n12.885.617,46\r\n\r\n28.301.709,97\r\n\r\n(162.431.078,03 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n7.684.669,37\r\n\r\n16.871.107,72\r\n\r\n(74.180.275,28 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n3.230.038,16\r\n\r\n7.082.533,55\r\n\r\n(32.180.452,45 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n1.938.022,91\r\n\r\n4.249.520,13\r\n\r\n(19.308.271,87 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.007,70\r\n\r\n(3.144.776,30 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n6.582,30\r\n\r\n17.692,03\r\n\r\n(26.926.981,97 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n26.304,72\r\n\r\n45.848,84\r\n\r\n(6.690.320,16 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n158.492,25\r\n\r\n402.092,58\r\n\r\n(1.184.245,42 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n126.793,90\r\n\r\n321.674,27\r\n\r\n(947.395,73 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n31.698,35\r\n\r\n80.418,31\r\n\r\n(236.849,69 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n147.786,01\r\n\r\n454.196,22\r\n\r\n(8.372.274,78 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n147.786,01\r\n\r\n454.196,22\r\n\r\n(8.372.274,78 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n812.107,68\r\n\r\n1.530.428,52\r\n\r\n(6.897.065,48 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n812.107,68\r\n\r\n1.530.428,52\r\n\r\n(6.897.065,48 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n812.107,68\r\n\r\n1.530.428,52\r\n\r\n(6.897.065,48 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n58.140.438,94\r\n\r\n169.923.452,90\r\n\r\n(599.674.776,10 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n58.140.438,94\r\n\r\n169.923.452,90\r\n\r\n(599.649.776,10 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n8.235.867,00\r\n\r\n27.748.044,00\r\n\r\n(81.451.956,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n5.368.000,00\r\n\r\n14.995.400,00\r\n\r\n(50.020.600,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n1.064.709,56\r\n\r\n4.037.712,95\r\n\r\n(30.747.371,05 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n679.260,63\r\n\r\n(5.200.739,37 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n734.886,27\r\n\r\n3.015.141,25\r\n\r\n(11.264.858,75 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n272.241,33\r\n\r\n272.241,33\r\n\r\n(793.758,67 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.009.093,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n42.164.734,78\r\n\r\n119.175.652,74\r\n\r\n(377.161.399,26 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n144.657.179,34\r\n\r\n294.660.990,96\r\n\r\n(6.990.683.420,04 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n40.810.460,17\r\n\r\n113.043.241,10\r\n\r\n(2.861.239.758,90 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n30.518.300,17\r\n\r\n50.475.911,98\r\n\r\n(1.271.596.688,02 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n30.518.300,17\r\n\r\n50.475.911,98\r\n\r\n(1.271.596.688,02 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n17.998.985,66\r\n\r\n23.994.535,21\r\n\r\n23.994.535,21 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n12.519.314,51\r\n\r\n26.481.376,77\r\n\r\n(1.042.622.223,23 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n12.519.314,51\r\n\r\n26.481.376,77\r\n\r\n(875.672.223,23 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n10.292.160,00\r\n\r\n62.567.329,12\r\n\r\n(1.589.643.070,88 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n10.292.160,00\r\n\r\n62.567.329,12\r\n\r\n(1.589.643.070,88 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n10.292.160,00\r\n\r\n62.567.329,12\r\n\r\n(1.493.950.070,88 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n51.572.429,24\r\n\r\n(471.922.570,76 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n10.292.160,00\r\n\r\n10.994.899,88\r\n\r\n(1.022.027.500,12 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n1.359.889,80\r\n\r\n5.494.380,88\r\n\r\n(2.401.840.803,12 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.359.889,80\r\n\r\n5.494.380,88\r\n\r\n(81.840.803,12 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n1.359.889,80\r\n\r\n5.494.380,88\r\n\r\n(81.840.803,12 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.359.889,80\r\n\r\n1.360.456,88\r\n\r\n1.360.456,88 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.179.222,21\r\n\r\n51.378.202,83\r\n\r\n(208.910.583,17 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n15.179.222,21\r\n\r\n51.378.202,83\r\n\r\n(208.910.583,17 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n87.268.218,53\r\n\r\n124.705.777,52\r\n\r\n(1.516.731.663,48 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.150.508,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.694.636,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.558.636,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.093.936,75\r\n\r\n1.758.094,00\r\n\r\n(5.441.906,00 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.093.936,75\r\n\r\n1.758.094,00\r\n\r\n(5.441.906,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n86.174.281,78\r\n\r\n122.947.683,52\r\n\r\n(1.495.444.613,48 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n81.938.775,53\r\n\r\n116.351.127,02\r\n\r\n(1.417.994.638,98 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n(6.877.935,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n12.225.516,47\r\n\r\n41.375.419,56\r\n\r\n(1.238.891.652,44 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n69.713.259,06\r\n\r\n74.925.707,46\r\n\r\n(170.275.051,54 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n4.235.506,25\r\n\r\n6.596.556,50\r\n\r\n(16.622.343,50 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n4.235.506,25\r\n\r\n6.596.556,50\r\n\r\n(16.622.343,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n(1.960.611,37 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n(1.960.611,37 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n(1.960.611,37 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n138.142.279,27\r\n\r\n532.889.604,92\r\n\r\n(2.142.624.916,08 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n4.395,04\r\n\r\n64.299,11\r\n\r\n64.299,11 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.395,04\r\n\r\n64.299,11\r\n\r\n64.299,11 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n1.893,32\r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.893,32\r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.893,32\r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n131.807.924,87\r\n\r\n496.118.141,80\r\n\r\n(1.490.476.471,20 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n131.807.924,87\r\n\r\n496.118.141,80\r\n\r\n(1.490.476.471,20 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n131.807.924,87\r\n\r\n496.118.141,80\r\n\r\n(1.448.276.471,20 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n131.807.924,87\r\n\r\n446.916.086,28\r\n\r\n(1.171.260.221,72 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n- \r\n\r\n49.202.055,52\r\n\r\n(277.016.249,48 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.200.000,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n280.030,90\r\n\r\n774.943,95\r\n\r\n774.943,95 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n26.601,00\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n26.601,00\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n26.601,00\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n253.429,90\r\n\r\n724.367,15\r\n\r\n724.367,15 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n253.429,90\r\n\r\n724.367,15\r\n\r\n724.367,15 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n253.429,90\r\n\r\n724.367,15\r\n\r\n724.367,15 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n2.463.097,50\r\n\r\n3.495.912,07\r\n\r\n(268.548.879,93 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.700.227,00\r\n\r\n2.350.235,18\r\n\r\n(269.694.556,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n1.700.227,00\r\n\r\n2.350.235,18\r\n\r\n(269.694.556,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n12.383,39\r\n\r\n26.725,30\r\n\r\n26.725,30 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n750.487,11\r\n\r\n1.118.951,59\r\n\r\n1.118.951,59 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n29.479.251,99\r\n\r\n31.019.453,89\r\n\r\n(307.719.656,11 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n29.479.251,99\r\n\r\n31.019.453,89\r\n\r\n(307.719.656,11 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n29.479.251,99\r\n\r\n31.019.453,89\r\n\r\n(307.719.656,11 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n29.479.251,99\r\n\r\n31.019.453,89\r\n\r\n(307.719.656,11 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n25.892.421,03\r\n\r\n1.416.854,10\r\n\r\n(76.719.151,90 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n1.331.585,84\r\n\r\n1.416.854,10\r\n\r\n(27.219.151,90 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n1.331.585,84\r\n\r\n1.416.854,10\r\n\r\n(27.219.151,90 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n1.266.048,73\r\n\r\n1.266.048,73\r\n\r\n(26.806.696,27 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n65.537,11\r\n\r\n144.517,66\r\n\r\n(418.743,34 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.287,71\r\n\r\n6.287,71 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n27.224.006,87\r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n21.847.844,40\r\n\r\n23.518.086,21\r\n\r\n(43.761.943,79 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n21.847.844,40\r\n\r\n23.518.086,21\r\n\r\n(43.761.943,79 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n21.847.844,40\r\n\r\n23.518.086,21\r\n\r\n(43.761.943,79 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n21.847.844,40\r\n\r\n23.518.086,21\r\n\r\n(43.761.943,79 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n21.325.844,40\r\n\r\n21.325.844,40\r\n\r\n(17.954.185,60 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n2.192.241,81\r\n\r\n(25.807.758,19 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n4.356.224.942,70\r\n\r\n14.127.117.411,67\r\n\r\n(49.905.100.621,33 \r\n\r\nId: 1292393"
                    ],
                    "1292394": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n53.173.904,10-\r\n\r\n80.533.196,10-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.165.944,08 \r\n\r\n1.290.154.485,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n98.339.848,18-\r\n\r\n53.648.319.600,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.141.385.756,48 \r\n\r\n15.232.294.762,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.388.216.851,06 \r\n\r\n13.137.560.337,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n246.831.094,58-\r\n\r\n2.094.734.425,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.305.695.880,30 \r\n\r\n11.927.156.705,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.239.725.604,66-\r\n\r\n38.416.024.838,07 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.376.934,49 \r\n\r\n621.530.032,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n95.846.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.326.934,49 \r\n\r\n16.107.637.693,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.136.665.078,93 \r\n\r\n4.586.287.246,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.326.885.266,12 \r\n\r\n3.771.277.370,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n190.220.187,19-\r\n\r\n815.009.876,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.340.957.762,47 \r\n\r\n3.134.689.154,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.097.338.144,44-\r\n\r\n11.521.350.446,55 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.937.734,49 \r\n\r\n622.159.232,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n95.846.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.887.734,49 \r\n\r\n718.005.238,91-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n949.963.307,38-\r\n\r\n10.076.006.562,35 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.937.734,49 \r\n\r\n622.159.232,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n95.846.006,40 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.887.734,49 \r\n\r\n14.091.777.874,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n988.851.041,87 \r\n\r\n4.015.771.311,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.150.625.039,32 \r\n\r\n3.298.762.638,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n161.773.997,45-\r\n\r\n717.008.673,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.198.762.906,32 \r\n\r\n2.844.897.147,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n949.963.307,38-\r\n\r\n10.076.006.562,35 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSÕES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.820.558,74 \r\n\r\n28.581.965,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.983.320,75 \r\n\r\n28.031.606,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.162.762,01-\r\n\r\n550.359,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.795.184,20 \r\n\r\n25.421.283,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.385.482,14 \r\n\r\n62.112.083,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.627.495,71 \r\n\r\n61.475.570,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.242.013,57-\r\n\r\n636.512,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.181.533,82 \r\n\r\n52.995.568,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.934,07 \r\n\r\n191.504,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.934,07 \r\n\r\n191.504,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.283,68 \r\n\r\n123.570,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.116,65 \r\n\r\n69.318,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.747,86 \r\n\r\n68.917,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n368,79 \r\n\r\n401,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.597,08 \r\n\r\n58.089,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n572.371.341,33 \r\n\r\n2.511.879.042,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n672.322.436,55 \r\n\r\n1.991.673.192,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n99.951.095,22-\r\n\r\n520.205.850,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n694.227.629,47 \r\n\r\n1.754.122.137,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n173.607.415,02 \r\n\r\n505.253.653,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n185.211.706,11 \r\n\r\n505.239.087,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.604.291,09-\r\n\r\n14.565,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.858.092,73 \r\n\r\n401.281.497,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.386.281,58 \r\n\r\n78.098.502,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.873.407,97 \r\n\r\n64.205.525,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.487.126,39-\r\n\r\n13.892.977,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.217.411,95 \r\n\r\n41.867.385,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.905.437,31 \r\n\r\n324.301.863,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n85.402.980,97 \r\n\r\n278.407.100,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.497.543,66-\r\n\r\n45.894.762,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n111.409.624,93 \r\n\r\n268.420.522,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.730.612,68 \r\n\r\n166.818.508,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.705.964,95 \r\n\r\n166.793.856,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.647,73 \r\n\r\n24.651,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.837.515,48 \r\n\r\n129.947.402,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.108.417,42 \r\n\r\n130.737.237,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.821.637,34 \r\n\r\n99.568.416,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.713.219,92-\r\n\r\n31.168.821,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.588.591,46 \r\n\r\n97.591.696,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.592.774,27 \r\n\r\n58.427.548,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.919.393,21 \r\n\r\n42.862.146,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.326.618,94-\r\n\r\n15.565.401,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.078.370,35 \r\n\r\n15.598.694,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.497.216,09 \r\n\r\n135.730.236,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.539.061,74 \r\n\r\n55.963.664,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.041.845,65-\r\n\r\n79.766.572,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.634.800,76 \r\n\r\n54.938.285,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.495.002,59 \r\n\r\n2.576.595,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.229.474,11 \r\n\r\n1.311.053,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.265.528,48 \r\n\r\n1.265.541,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.788,01 \r\n\r\n176.997,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.859.451,98 \r\n\r\n10.993.250,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.897.477,98 \r\n\r\n2.970.994,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.961.974,00 \r\n\r\n8.022.255,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.748.482,40 \r\n\r\n2.354.017,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n439.200,00 \r\n\r\n629.200,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.200,00 \r\n\r\n629.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.374.837,06-\r\n\r\n1.445.343.884,20 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n439.200,00 \r\n\r\n629.200,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.200,00 \r\n\r\n2.015.859.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n147.814.037,06 \r\n\r\n570.515.934,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.260.226,80 \r\n\r\n472.514.731,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.446.189,74-\r\n\r\n98.001.202,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n142.194.856,15 \r\n\r\n289.792.006,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.374.837,06-\r\n\r\n1.445.343.884,20 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.739.392,21 \r\n\r\n542.259.205,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n175.552.028,88 \r\n\r\n458.304.042,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.812.636,67-\r\n\r\n83.955.163,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n141.475.335,67 \r\n\r\n275.585.042,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n631.497,80 \r\n\r\n15.853.329,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n543.417,75 \r\n\r\n13.965.248,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n88.080,05 \r\n\r\n1.888.080,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n543.417,75 \r\n\r\n13.965.248,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n443.147,05 \r\n\r\n12.403.400,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n164.780,17 \r\n\r\n245.440,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n278.366,88 \r\n\r\n12.157.959,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.102,73 \r\n\r\n241.715,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n2.473.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.546.899,54 \r\n\r\n628.992.154,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n212.367.760,04 \r\n\r\n618.989.103,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.179.139,50 \r\n\r\n10.003.051,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.292.767,78 \r\n\r\n618.913.375,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n287.124.513,54-\r\n\r\n1.844.195.734,11 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n287.124.513,54-\r\n\r\n1.844.195.734,11 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\n2.473.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.546.899,54 \r\n\r\n628.992.154,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n212.367.760,04 \r\n\r\n618.989.103,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.179.139,50 \r\n\r\n10.003.051,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.292.767,78 \r\n\r\n618.913.375,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n287.124.513,54-\r\n\r\n1.844.195.734,11 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n216.546.899,54 \r\n\r\n625.250.154,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n212.196.915,56 \r\n\r\n618.480.736,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.349.983,98 \r\n\r\n6.769.418,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.121.923,30 \r\n\r\n618.405.009,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.742.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n170.844,48 \r\n\r\n508.366,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n170.844,48-\r\n\r\n3.233.633,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n170.844,48 \r\n\r\n508.366,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.973.224,59-\r\n\r\n611.574.450,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.115.944,08 \r\n\r\n1.194.308.478,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n67.089.168,67-\r\n\r\n35.067.494.018,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.788.173.778,01 \r\n\r\n10.017.015.361,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.848.963.824,90 \r\n\r\n8.747.293.863,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.790.046,89-\r\n\r\n1.269.721.497,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.752.445.350,05 \r\n\r\n8.173.554.175,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.855.262.946,68-\r\n\r\n25.050.478.657,41 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.478.524,11 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.478.524,11-\r\n\r\n11.985.710,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.478.524,11 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.478.524,11 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.478.524,11-\r\n\r\n11.985.710,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.478.524,11 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\n286.341.351,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n836.493.996,80-\r\n\r\n6.135.214.477,60 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.771.131,58-\r\n\r\n8.447.430.751,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n808.722.865,22 \r\n\r\n2.312.216.273,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n793.409.885,22 \r\n\r\n2.296.167.708,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.312.980,00 \r\n\r\n16.048.565,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n797.440.359,83 \r\n\r\n2.254.147.865,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n836.493.996,80-\r\n\r\n6.135.214.477,60 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.753.990,00 \r\n\r\n30.489.110,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.441.010,00 \r\n\r\n14.441.010,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.312.980,00 \r\n\r\n16.048.100,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.021.490,00 \r\n\r\n2.021.490,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n771.702.378,16 \r\n\r\n2.259.927.672,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n771.702.378,16 \r\n\r\n2.259.927.207,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n465,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n788.152.372,77 \r\n\r\n2.230.326.884,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n21.799.491,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n21.799.491,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n21.799.491,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.024.290,00-\r\n\r\n6.812.061,70 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n8.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.290,00 \r\n\r\n1.196.298,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n322.706,72 \r\n\r\n780.006,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n298.416,72-\r\n\r\n416.291,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.090,00 \r\n\r\n481.590,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.024.290,00-\r\n\r\n6.812.061,70 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.290,00 \r\n\r\n1.196.298,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n322.706,72 \r\n\r\n780.006,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n298.416,72-\r\n\r\n416.291,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.090,00 \r\n\r\n481.590,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.017,30-\r\n\r\n9.600.482,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n10.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n516.017,30 \r\n\r\n899.517,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n352.517,30 \r\n\r\n736.017,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\n368.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.017,30-\r\n\r\n9.600.482,70 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n516.017,30 \r\n\r\n899.517,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n352.517,30 \r\n\r\n736.017,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\n368.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n386.430.067,46-\r\n\r\n3.476.810.957,90 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n386.430.067,46 \r\n\r\n1.154.644.849,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n386.430.067,46 \r\n\r\n1.154.644.839,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n392.574.212,96 \r\n\r\n1.134.141.257,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n386.430.067,46-\r\n\r\n3.476.810.957,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n386.430.067,46 \r\n\r\n1.154.644.849,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n386.430.067,46 \r\n\r\n1.154.644.839,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n392.574.212,96 \r\n\r\n1.134.141.257,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.293.715,09 \r\n\r\n633.836.555,63 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.115.944,08 \r\n\r\n740.401.848,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.822.228,99-\r\n\r\n106.565.293,05-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.579.913.529,11-\r\n\r\n14.739.410.328,92 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.293.715,09 \r\n\r\n633.836.555,63 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.115.944,08 \r\n\r\n740.401.848,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.822.228,99-\r\n\r\n19.808.530.752,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.540.091.300,12 \r\n\r\n5.069.120.424,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.569.161.935,69 \r\n\r\n3.841.111.961,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.070.635,57-\r\n\r\n1.228.008.462,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.473.678.206,59 \r\n\r\n3.341.279.401,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.579.913.529,11-\r\n\r\n14.739.410.328,92 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n634.540.504,78 \r\n\r\n1.879.383.162,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n634.026.909,31 \r\n\r\n1.878.688.619,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n513.595,47 \r\n\r\n694.542,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n556.048.665,06 \r\n\r\n1.686.452.351,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.946.472,95 \r\n\r\n577.050.845,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n194.834.114,35 \r\n\r\n576.933.453,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.358,60 \r\n\r\n117.391,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.895.826,95 \r\n\r\n532.605.752,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n581.750,79 \r\n\r\n1.422.277,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n742.633,68 \r\n\r\n1.342.981,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.882,89-\r\n\r\n79.295,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n572.163,57 \r\n\r\n912.214,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.532.246,52 \r\n\r\n67.102.068,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.358.074,12 \r\n\r\n23.422.622,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.825.827,60-\r\n\r\n43.679.446,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.221.873,24 \r\n\r\n21.729.184,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.588,00 \r\n\r\n39.588,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.588,00-\r\n\r\n412,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.887.637,44 \r\n\r\n7.136.143,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.075.019,78 \r\n\r\n3.813.614,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n187.382,34-\r\n\r\n3.322.529,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.864.831,79 \r\n\r\n3.387.005,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n924.385,42-\r\n\r\n2.267.852,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.636,05 \r\n\r\n636.461,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.116.021,47-\r\n\r\n1.631.391,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n179.036,53 \r\n\r\n621.500,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.326.879,89 \r\n\r\n18.569.583,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.210.837,15-\r\n\r\n5.031.865,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.537.717,04 \r\n\r\n13.537.718,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.679.754,50 \r\n\r\n5.020.564,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.469.540,66 \r\n\r\n27.314.613,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.379.482,64 \r\n\r\n26.741.707,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.909.941,98-\r\n\r\n572.905,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.977.824,93 \r\n\r\n18.071.993,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.607.578,82 \r\n\r\n2.225.133,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.642.994,62 \r\n\r\n2.225.132,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.415,80-\r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.629.837,82 \r\n\r\n1.629.837,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.937.582,70 \r\n\r\n19.596.929,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.808.426,98 \r\n\r\n19.189.366,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n129.155,72 \r\n\r\n407.562,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.524.723,51 \r\n\r\n15.136.865,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.193.649,52 \r\n\r\n202.360.735,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.942.960,35 \r\n\r\n81.924.987,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.250.689,17 \r\n\r\n120.435.747,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.938.996,43 \r\n\r\n43.528.826,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n405.593,92 \r\n\r\n592.033,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.168,53 \r\n\r\n62.268,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n343.425,39 \r\n\r\n529.764,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100,44 \r\n\r\n100,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.658,18 \r\n\r\n261.497,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.020,56 \r\n\r\n152.744,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.637,62 \r\n\r\n108.753,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.639,32 \r\n\r\n119.759,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1292394"
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                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n505.357,96 \r\n\r\n3.907.191,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.086.430,78 \r\n\r\n1.889.787,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n581.072,82-\r\n\r\n2.017.404,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.083.047,35 \r\n\r\n1.113.477,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.991.776,97 \r\n\r\n51.508.835,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.965.612,34 \r\n\r\n27.635.007,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.973.835,37-\r\n\r\n23.873.828,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.294.775,13 \r\n\r\n25.404.864,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n468.624.559,15 \r\n\r\n1.734.405.357,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n451.587.517,11 \r\n\r\n770.156.986,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.037.042,04 \r\n\r\n964.248.370,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n438.772.107,49 \r\n\r\n606.069.357,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.251.919,98 \r\n\r\n159.455.979,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.962.269,98 \r\n\r\n159.166.329,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n289.650,00 \r\n\r\n289.650,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.962.269,98 \r\n\r\n159.166.329,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.016.809,47 \r\n\r\n57.198.293,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.272.805,74 \r\n\r\n29.909.019,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.255.996,27-\r\n\r\n27.289.274,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.455.321,97 \r\n\r\n26.967.861,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.160.481,93 \r\n\r\n108.776.094,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.251.601,59 \r\n\r\n104.879.381,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.119,66-\r\n\r\n3.896.712,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.055.430,87 \r\n\r\n79.169.510,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.577.795,38 \r\n\r\n52.682.759,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.414.439,88 \r\n\r\n50.511.455,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.836.644,50-\r\n\r\n2.171.303,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.753.620,98 \r\n\r\n49.762.620,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.469.408,75 \r\n\r\n47.308.942,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.701.692,82 \r\n\r\n33.008.789,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.232.284,07-\r\n\r\n14.300.153,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.075.013,73 \r\n\r\n31.200.924,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.569.959,38 \r\n\r\n19.343.240,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.775.046,62 \r\n\r\n16.637.880,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.205.087,24-\r\n\r\n2.705.359,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.045.806,55 \r\n\r\n8.714.446,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.776.559,95 \r\n\r\n12.907.159,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.896.668,00 \r\n\r\n11.707.986,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.120.108,05-\r\n\r\n1.199.173,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.315.924,40 \r\n\r\n10.972.049,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.520.960,45 \r\n\r\n16.303.696,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.320.659,01 \r\n\r\n15.403.925,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n200.301,44 \r\n\r\n899.770,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.211.614,05 \r\n\r\n13.522.003,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.004.191,90 \r\n\r\n6.009.026,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.004.191,90 \r\n\r\n6.009.026,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n51.385.046,01-\r\n\r\n654.634.959,59 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.004.191,90 \r\n\r\n6.009.026,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.004.191,90 \r\n\r\n733.572.958,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.389.237,91 \r\n\r\n78.937.998,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.808.188,40 \r\n\r\n65.839.040,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.418.950,49-\r\n\r\n13.098.958,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.136.956,56 \r\n\r\n55.121.771,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n51.385.046,01-\r\n\r\n654.634.959,59 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.884.068,19 \r\n\r\n78.432.829,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.303.018,68 \r\n\r\n65.333.870,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.418.950,49-\r\n\r\n13.098.958,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.631.786,84 \r\n\r\n54.616.601,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n474.277.365,65 \r\n\r\n1.597.818.299,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n86.419.979,00-\r\n\r\n404.076.257,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n560.697.344,65 \r\n\r\n10.206.652.793,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n626.255.885,10 \r\n\r\n1.758.375.541,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n374.051.813,88 \r\n\r\n951.817.217,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n252.204.071,22 \r\n\r\n806.558.324,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n281.642.585,04 \r\n\r\n788.849.524,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n65.558.540,45-\r\n\r\n8.448.277.252,28 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n492.134.692,27 \r\n\r\n1.611.108.626,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.632.313,00 \r\n\r\n404.076.257,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n484.502.379,27 \r\n\r\n7.941.823.852,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n315.879.702,84 \r\n\r\n1.124.669.436,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.767.831,80 \r\n\r\n355.469.632,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.111.871,04 \r\n\r\n769.199.803,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.991.299,57 \r\n\r\n269.504.886,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n168.622.676,43 \r\n\r\n6.817.154.416,21 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.135.655,88 \r\n\r\n79.872.241,88 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.374.859,00 \r\n\r\n86.367.945,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.239.203,12 \r\n\r\n6.495.703,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.239.203,12 \r\n\r\n6.495.703,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.135.585,00 \r\n\r\n3.135.585,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.135.655,88 \r\n\r\n79.872.241,88 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.459.203,12 \r\n\r\n4.715.703,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.459.203,12 \r\n\r\n4.715.703,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.355.585,00 \r\n\r\n1.355.585,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n412.112,00-\r\n\r\n9.406.388,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n412.112,00 \r\n\r\n593.612,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n294.612,00 \r\n\r\n476.112,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\n162.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n412.112,00-\r\n\r\n9.406.388,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n412.112,00 \r\n\r\n593.612,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n294.612,00 \r\n\r\n476.112,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\n162.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n465.759.833,27 \r\n\r\n1.584.733.767,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.632.313,00 \r\n\r\n404.076.257,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n458.127.520,27 \r\n\r\n1.180.657.510,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n148.899.132,55 \r\n\r\n6.727.375.786,33 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n465.759.833,27 \r\n\r\n1.584.733.767,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.632.313,00 \r\n\r\n404.076.257,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n458.127.520,27 \r\n\r\n7.844.955.907,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n309.228.387,72 \r\n\r\n1.117.580.120,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n91.234.016,68 \r\n\r\n348.497.817,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n217.994.371,04 \r\n\r\n769.082.303,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n72.781.714,57 \r\n\r\n266.207.301,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n148.899.132,55 \r\n\r\n6.727.375.786,33 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.424,00 \r\n\r\n104.815,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.014,00 \r\n\r\n19.883,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.590,00-\r\n\r\n84.932,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.699,00 \r\n\r\n15.699,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.084.229,12 \r\n\r\n16.717.403,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n969.919,94 \r\n\r\n16.603.094,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n114.309,18 \r\n\r\n114.309,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.223.127,72 \r\n\r\n12.931.051,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.279,00 \r\n\r\n61.920,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.680,00 \r\n\r\n49.521,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.599,00 \r\n\r\n12.399,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.841,00 \r\n\r\n33.841,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n679.986,84 \r\n\r\n7.033.701,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.887.537,40 \r\n\r\n1.896.250,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.207.550,56-\r\n\r\n5.137.450,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n259.412,39 \r\n\r\n261.207,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.168.860,51 \r\n\r\n2.528.709,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.028.139,42 \r\n\r\n1.213.888,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n140.721,09 \r\n\r\n1.314.821,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.060.903,42 \r\n\r\n1.064.653,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.221.933,13 \r\n\r\n34.740.974,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.612.758,51 \r\n\r\n12.728.994,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.609.174,62 \r\n\r\n22.011.979,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.993.829,64 \r\n\r\n5.658.038,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n207.360.175,02 \r\n\r\n740.492.502,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.157.175,63 \r\n\r\n124.316.022,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n155.202.999,39 \r\n\r\n616.176.479,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.729.128,20 \r\n\r\n63.068.029,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.980.402,69 \r\n\r\n125.487.588,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.621.314,86 \r\n\r\n24.462.154,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.359.087,83 \r\n\r\n101.025.433,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.768.042,62 \r\n\r\n18.889.098,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\n884.153,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.840.747,89 \r\n\r\n186.512.798,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.051.122,21 \r\n\r\n163.319.895,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.210.374,32-\r\n\r\n23.192.903,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.713.192,48 \r\n\r\n162.301.144,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.854.754,71 \r\n\r\n3.015.554,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.876.354,71 \r\n\r\n3.015.554,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.600,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.111.979,82 \r\n\r\n1.111.979,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n90.761.965,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n212.385.611,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.469.827,33 \r\n\r\n92.836.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.577.613,53 \r\n\r\n76.944.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.892.213,80 \r\n\r\n15.892.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n274.861,95-\r\n\r\n119.549.284,05 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n90.761.965,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n90.761.965,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n274.861,95-\r\n\r\n119.538.504,05 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n90.761.965,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n86.194.965,38 \r\n\r\n212.374.831,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.469.827,33 \r\n\r\n92.836.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.577.613,53 \r\n\r\n76.944.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.892.213,80 \r\n\r\n15.892.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n274.861,95-\r\n\r\n119.538.504,05 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.669.827,33 \r\n\r\n91.036.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.577.613,53 \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.092.213,80 \r\n\r\n15.092.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n2.052.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.906.354,93 \r\n\r\n540.869.777,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.706.368,55 \r\n\r\n519.403.471,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.199.986,38 \r\n\r\n21.466.306,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.651.285,47 \r\n\r\n519.344.638,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n233.906.354,93-\r\n\r\n1.511.573.552,02 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n233.906.354,93-\r\n\r\n1.511.573.552,02 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.052.292,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n2.052.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.906.354,93 \r\n\r\n540.869.777,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.706.368,55 \r\n\r\n519.403.471,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.199.986,38 \r\n\r\n21.466.306,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.651.285,47 \r\n\r\n519.344.638,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n233.906.354,93-\r\n\r\n1.511.573.552,02 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.906.354,93 \r\n\r\n540.869.777,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.706.368,55 \r\n\r\n519.403.471,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.199.986,38 \r\n\r\n21.466.306,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.651.285,47 \r\n\r\n519.344.638,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/04/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n421.103.461,55 \r\n\r\n1.517.285.103,55 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n41.254.034,92-\r\n\r\n1.694.230.742,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n462.357.496,47 \r\n\r\n63.855.272.394,47 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.767.641.641,58 \r\n\r\n16.990.670.304,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.762.268.664,94 \r\n\r\n14.089.377.554,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.372.976,64 \r\n\r\n2.901.292.750,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.587.338.465,34 \r\n\r\n12.716.006.230,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.305.284.145,11-\r\n\r\n46.864.602.090,35 \r\n\r\nId: 1292395"
                    ],
                    "1292396": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2012.\r\n\r\nId: 1292396"
                    ],
                    "1292397": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2012.\r\n\r\nId: 1292397"
                    ],
                    "1292914": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1076\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/220275/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.714.104\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA EPP\r\n\r\n34.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1292914"
                    ],
                    "1292915": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1077 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071009/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n08.287.398\r\n\r\nLIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1292915"
                    ],
                    "1292920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nREMOVE MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.193.807-5, da IRF 64.10 - Centro para a IRF 64.15 - Barra da Tijuca, conforme solicitação no processo nº E-04/003374/2012.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ CARLOS DA COSTA SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195714-1, da IFE 01- Barreiras Fiscais para a IRF 19.01 - Itaboraí, conforme solicitação no processo nº E-04/043697/2012.\r\n\r\nREMOVE SILNEI PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.824-2, da IFE 01- Barreiras Fiscais para a IRF 19.01 - Itaboraí, conforme solicitação no processo nº E-04/043696/2012.\r\n\r\nId: 1292920"
                    ],
                    "1292734": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.973/2012 - GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Datilógrafo, matrícula nº 0.195.946-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozada relativa aos exercícios de 1991, 1992,1993,1994, 1995, 1996,1997 e de1998.\r\n\r\nId: 1292734"
                    ],
                    "1292723": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.805/1987 - NILSON LIMA ROZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.866-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 16/08/1982 a 14/08/1987; 15/08/1987 a 12/08/1992 e de 13/08/1992 a 11/08/1997. \r\n\r\nId: 1292723"
                    ],
                    "1293598": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.145ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.656. - Processo nº. E04/053.565/2010. - Recorrente: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 9.953. - EMENTA: PRELIMINAR. ICMS E MULTA. DECADÊNCIA DE TRIBUTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. MÉRITO. ERRO DA PESSOA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PREÇO DO SERVIÇO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 42.657. - Processo nº. E04/053.566/2010. - Recorrente: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 9.954. - EMENTA: PRELIMINAR. ADICIONAL DE ICMS (FECP). DECADÊNCIA DE TRIBUTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. MÉRITO. ERRO DA PESSOA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PREÇO DO SERVIÇO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1293598"
                    ],
                    "1293599": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.145ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/04/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 42.107 e 42.108. - Processos nºs. E-04/053.572/2010 e E04/053.573/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.955 e 9.956. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1293599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293103": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 56 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA REVISÃO DE ENUNCIADO QUE ESPECIFICA, ADOTADO NO ÂMBITO DESTA JUCERJA. \r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária a 11 de abril de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações da Comissão Permanente de Estudos constituída pela Portaria JUCERJA nº 993/2011, conforme consta do processo nº E-11/50.045/2011,\r\n\r\n- a conveniência de tornar mais claras as providências que devem ser adotadas para registro de documentos nesta JUCERJA, e \r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso VI da Lei nº 8.934/1994, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a revisão da redação do Enunciado nº 22, aprovado pela Deliberação nº 47, de 26 de maio de 2011, para que conste apenas o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 22 - Limitadas e Sociedades por Ações - Formação ou Aumento do Capital \r\n\r\nSocial Mediante Oferecimento de Bens ou Direitos. \r\n\r\nSempre que houver formação ou aumento do Capital Social mediante oferecimento de bens, móveis ou imóveis, ou direitos, a respectiva descrição constará apenas do ato que houver aprovado a formação ou o aumento do Capital, isto é: (a) no caso da Limitada: Reunião ou Assembléia de Sócios, Contrato Social ou preâmbulo da Alteração Contratual; (b) e, no caso da Sociedade Anônima: do Laudo de Avaliação anexo à ata da Assembléia Geral. \r\n\r\nParágrafo Único - Nem os Estatutos da Sociedade Anônima nem o Contrato Social consolidado da Sociedade Limitada precisam reiterar a descrição dos bens móveis ou imóveis incorporados ao Capital, nem descrever os direitos com que os subscritores hajam contribuído para a formação do Capital Social, bastando declarar o total do Capital, e se o mesmo está ou não integralizado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1293103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292917": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.639/2011 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2012, objeto do processo nº E-11/50.639/2011. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1292917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292918": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.147/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... e CD 3390.39.65 ...\r\n\r\nLeia-se: ... e CD 3390.39.33 ...\r\n\r\nId: 1292918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292916": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.639/2011 - Programas de Trabalho: 2016, Códigos de Despesa: 3390.30.20, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 005/2012, às fls. 155/157, ADJUDICO à empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS, o lote 01, no valor total de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1292916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1292614": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 750 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.274/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 597/2011, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 06 de julho de 2011, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS\r\n\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula 969.795-4 - SEOBRAS\r\n\r\nSergio Vieira Ferreira Martins, matrícula 673-9 - CEDAE \r\n\r\nOrlando Rodrigues de Almeida, matrícula 0-003424-7- CEDAE”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1292614"
                    ],
                    "1291486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.388/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da R.C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.576.032,19 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil trinta e dois reais e dezenove centavos), referente à 29ª medição dos serviços executados no período de 11/11/2011 a 30/11/2011, execução de sistema de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação, no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato n° 01/CEL/UGPRF/07 - LOTE I.\r\n\r\nId: 1291486"
                    ],
                    "1293522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.631/2010 - Com base na análise técnica constante de fls. 1342/1343, bem como em função da manifestação das empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. e H.J. RODRIGUES DE MELO LTDA. constante dos autos, declaro como FRACASSADA a Concorrência Nacional nº 073/2010, e, autorizo a REPETIÇÃO do certame para a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de diversos logradouros nos bairros da Passagem e Santa Lúcia, no município de Valença/RJ.\r\n\r\nId: 1293522"
                    ],
                    "1292721": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.617/2012 - SILVANO DA SILVA, matrícula do ex-servidor nº 972.392-5. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1292721"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1292744": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012 \r\n\r\nATO DE 28.01.2005 - Fica retificado o ato de aposentadoria de ATALINO SILVA, Trabalhador, Classe “I”, Nível “M”, para os termos do art. 40, inciso “I”, § 1°, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a contar de 24.05.2004. Processo n° E-01/601.496/2004.\r\n\r\nATO DE 04.09.2007 - Fica retificado o nível no ato de aposentadoria de JUREMA VIANNA DA SILVA, matrícula n° 13/6220, Técnico de Planejamento, Grupo “V”, Nível “F”, para “G”. Processo n° E-17/203.669/2007.\r\n\r\nATO DE 08.09.2011 - Fica retificado o nível no ato de aposentadoria de WALTER FIGUEIREDO, matrícula n° 13/55845, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “G”, para “F”. Processo n° E-7/203.074/2011. \r\n\r\nId: 1292744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.699/2007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.09.2007, do servidor JUREMA VIANNA DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/6220, revogando o despacho datado de 04.09.2007, publicado no Bider n° 169, de 11.09.2007 e DOERJ n° 170, de 11.09.2007. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.315/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.07.2010, do servidor DEJAIR DIAS DA COSTA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06490, revogando o despacho datado de 06.07.2010, publicado no Bider n° 128, de 19.07.2010 e DOERJ n° 129, de 20.07.2010. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.885/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.10.2010, do servidor CLEBER SANT'ANA REIS, Motorista, matrícula nº 13/33528, revogando o despacho datado de 28.10.2010, publicado no Bider n° 203, de 09.11.2010 e DOERJ n° 204, de 10.11.2010. \r\n\r\nId: 1293139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313427/2009 E-17/317381/2010\r\n\r\nE-17/320454/2010 E-17/324256/2010\r\n\r\nE-17/324257/2010 E-17/327267/2010\r\n\r\nE-17/329968/2010 E-17/330013/2010\r\n\r\nE-17/330022/2010 E-17/330329/2010\r\n\r\nE-17/330360/2010 E-17/330399/2010\r\n\r\nE-17/330409/2010 E-17/330410/2010\r\n\r\nE-17/330472/2010 E-17/330475/2010\r\n\r\nE-17/330537/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304972/2009 E-17/310261/2009\r\n\r\nE-17/310262/2009 E-17/311737/2009\r\n\r\nE-17/311979/2008 E-17/311980/2008\r\n\r\nE-17/315202/2009 E-17/317152/2010\r\n\r\nE-17/319893/2010 E-17/319895/2010\r\n\r\nE-17/319910/2010 E-17/319931/2010\r\n\r\nE-17/319933/2010 E-17/319935/2010\r\n\r\nE-17/319936/2010 E-17/319940/2010\r\n\r\nE-17/320026/2010 E-17/320027/2010\r\n\r\nE-17/320030/2010 E-17/320037/2010\r\n\r\nE-17/320099/2010 E-17/320109/2010\r\n\r\nE-17/320139/2010 E-17/320143/2010\r\n\r\nE-17/320395/2010 E-17/320407/2010\r\n\r\nE-17/320463/2010 E-17/320572/2010\r\n\r\nE-17/320658/2010 E-17/320681/2010\r\n\r\nE-17/320730/2010 E-17/320732/2010\r\n\r\nE-17/321245/2010 E-17/324186/2010\r\n\r\nE-17/324199/2010 E-17/324206/2010\r\n\r\nE-17/324217/2010 E-17/324218/2010\r\n\r\nE-17/324248/2010 E-17/324249/2010\r\n\r\nE-17/324268/2010 E-17/324270/2010\r\n\r\nE-17/324293/2010 E-17/324300/2010\r\n\r\nE-17/324302/2010 E-17/324303/2010\r\n\r\nE-17/324304/2010 E-17/324319/2010\r\n\r\nE-17/324471/2010 E-17/324472/2010\r\n\r\nE-17/324473/2010 E-17/325652/2010\r\n\r\nE-17/325653/2010 E-17/325654/2010\r\n\r\nE-17/325659/2010 E-17/325661/2010\r\n\r\nE-17/325662/2010 E-17/325664/2010\r\n\r\nE-17/325666/2010 E-17/325669/2010\r\n\r\nE-17/325698/2010 E-17/325699/2010\r\n\r\nE-17/325702/2010 E-17/325703/2010\r\n\r\nE-17/325741/2010 E-17/325742/2010\r\n\r\nE-17/325743/2010 E-17/325746/2010\r\n\r\nE-17/325749/2010 E-17/325751/2010\r\n\r\nE-17/325756/2010 E-17/325772/2010\r\n\r\nE-17/325793/2010 E-17/325797/2010\r\n\r\nE-17/327302/2010 E-17/327303/2010\r\n\r\nE-17/327322/2010 E-17/327323/2010\r\n\r\nE-17/327327/2010 E-17/327334/2010\r\n\r\nE-17/327336/2010 E-17/327337/2010\r\n\r\nE-17/327338/2010 E-17/328241/2008\r\n\r\nE-17/329973/2010 E-17/329988/2010\r\n\r\nE-17/329989/2010 E-17/329995/2010\r\n\r\nE-17/330001/2010 E-17/330010/2010\r\n\r\nE-17/330025/2010 E-17/330026/2010\r\n\r\nE-17/330031/2010 E-17/330034/2010\r\n\r\nE-17/330050/2010 E-17/330052/2010\r\n\r\nE-17/330064/2010 E-17/330105/2010\r\n\r\nE-17/330110/2010 E-17/330332/2010\r\n\r\nE-17/330339/2010 E-17/330343/2010\r\n\r\nE-17/330357/2010 E-17/330362/2010\r\n\r\nE-17/330364/2010 E-17/330365/2010\r\n\r\nE-17/330366/2010 E-17/330370/2010\r\n\r\nE-17/330379/2010 E-17/330380/2010\r\n\r\nE-17/330394/2010 E-17/330395/2010\r\n\r\nE-17/330396/2010 E-17/330397/2010\r\n\r\nE-17/330398/2010 E-17/330404/2010\r\n\r\nE-17/330406/2010 E-17/330421/2010\r\n\r\nE-17/330436/2010 E-17/330463/2010\r\n\r\nE-17/330474/2010 E-17/330512/2010\r\n\r\nE-17/330516/2010 E-17/330522/2010\r\n\r\nE-17/330538/2010 E-17/330607/2010\r\n\r\nE-17/330611/2010 E-17/330637/2010\r\n\r\nE-17/330651/2010 E-17/330656/2010 \r\n\r\nE-17/330661/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292578. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/322206/2010 E-17/322215/2010\r\n\r\nE-17/322221/2010 E-17/324693/2010\r\n\r\nE-17/324703/2010 E-17/324704/2010\r\n\r\nE-17/324705/2010 E-17/325802/2010\r\n\r\nE-17/329293/2010 E-17/329296/2010\r\n\r\nE-17/329402/2010 E-17/329474/2010\r\n\r\nE-17/329476/2010 E-17/329477/2010\r\n\r\nE-17/329479/2010 E-17/329480/2010\r\n\r\nE-17/329481/2010 E-17/329483/2010\r\n\r\nE-17/329484/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307281/2009 E-17/307283/2009\r\n\r\nE-17/312889/2010 E-17/312892/2010\r\n\r\nE-17/312893/2010 E-17/312894/2010\r\n\r\nE-17/312897/2010 E-17/312898/2010\r\n\r\nE-17/312900/2010 E-17/313695/2010\r\n\r\nE-17/313696/2010 E-17/313697/2010\r\n\r\nE-17/313698/2010 E-17/313699/2010\r\n\r\nE-17/313700/2010 E-17/313701/2010\r\n\r\nE-17/313702/2010 E-17/316196/2010\r\n\r\nE-17/316200/2010 E-17/316202/2010\r\n\r\nE-17/316203/2010 E-17/316204/2010\r\n\r\nE-17/316205/2010 E-17/316206/2010\r\n\r\nE-17/316208/2010 E-17/321993/2010\r\n\r\nE-17/321994/2010 E-17/322027/2010\r\n\r\nE-17/322052/2010 E-17/322053/2010\r\n\r\nE-17/322055/2010 E-17/322084/2010\r\n\r\nE-17/322159/2010 E-17/322161/2010\r\n\r\nE-17/322162/2010 E-17/322172/2010\r\n\r\nE-17/322208/2010 E-17/322223/2010\r\n\r\nE-17/322225/2010 E-17/322242/2010\r\n\r\nE-17/322249/2010 E-17/322261/2010\r\n\r\nE-17/323058/2010 E-17/323065/2010\r\n\r\nE-17/323066/2010 E-17/323071/2010\r\n\r\nE-17/323073/2010 E-17/323080/2010\r\n\r\nE-17/323082/2010 E-17/323085/2010\r\n\r\nE-17/323087/2010 E-17/323088/2010\r\n\r\nE-17/324622/2010 E-17/324643/2010\r\n\r\nE-17/324644/2010 E-17/324645/2010\r\n\r\nE-17/324648/2010 E-17/324650/2010\r\n\r\nE-17/324668/2010 E-17/324694/2010\r\n\r\nE-17/324695/2010 E-17/324696/2010\r\n\r\nE-17/324698/2010 E-17/324699/2010\r\n\r\nE-17/324700/2010 E-17/325807/2010\r\n\r\nE-17/325808/2010 E-17/325813/2010\r\n\r\nE-17/325824/2010 E-17/325870/2010\r\n\r\nE-17/325871/2010 E-17/325875/2010\r\n\r\nE-17/325878/2010 E-17/325882/2010\r\n\r\nE-17/325895/2010 E-17/325897/2010\r\n\r\nE-17/326069/2010 E-17/327672/2010\r\n\r\nE-17/327938/2010 E-17/327989/2010\r\n\r\nE-17/328062/2010 E-17/328069/2008\r\n\r\nE-17/328176/2010 E-17/328181/2010\r\n\r\nE-17/328189/2010 E-17/328205/2010\r\n\r\nE-17/328226/2010 E-17/328378/2010\r\n\r\nE-17/328409/2010 E-17/328425/2010\r\n\r\nE-17/328742/2010 E-17/329292/2010\r\n\r\nE-17/329295/2010 E-17/329298/2010\r\n\r\nE-17/329299/2010 E-17/329306/2010\r\n\r\nE-17/329333/2010 E-17/329340/2010\r\n\r\nE-17/329343/2010 E-17/329370/2010\r\n\r\nE-17/329375/2010 E-17/329380/2010\r\n\r\nE-17/329403/2010 E-17/329404/2010\r\n\r\nE-17/329427/2010 E-17/329429/2010\r\n\r\nE-17/329431/2010 E-17/329438/2010\r\n\r\nE-17/329440/2010 E-17/329442/2010\r\n\r\nE-17/329449/2010 E-17/329451/2010\r\n\r\nE-17/329453/2010 E-17/329468/2010\r\n\r\nE-17/329486/2010 E-17/329488/2010\r\n\r\nE-17/329489/2010 E-17/329491/2010\r\n\r\nE-17/329503/2010 E-17/329577/2010\r\n\r\nE-17/330113/2010 E-17/330122/2010\r\n\r\nE-17/330124/2010 E-17/330653/2010\r\n\r\nE-33/857468/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292580. A faturar por empenho"
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                        "1292566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/325571/2010 E-17/325639/2010\r\n\r\nE-17/326993/2010 E-17/327076/2010\r\n\r\nE-17/327268/2010 E-17/327500/2010\r\n\r\nE-17/328408/2010 E-17/328410/2010\r\n\r\nE-17/328750/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310774/2009 E-17/313276/2010\r\n\r\nE-17/314342/2010 E-17/314350/2010\r\n\r\nE-17/315043/2010 E-17/315132/2010\r\n\r\nE-17/316129/2010 E-17/316692/2010\r\n\r\nE-17/317021/2010 E-17/317047/2010\r\n\r\nE-17/317094/2010 E-17/317095/2010\r\n\r\nE-17/317097/2010 E-17/317149/2010\r\n\r\nE-17/317242/2010 E-17/317761/2010\r\n\r\nE-17/318012/2010 E-17/319654/2010\r\n\r\nE-17/319755/2010 E-17/321215/2010\r\n\r\nE-17/321515/2010 E-17/323190/2009\r\n\r\nE-17/323335/2010 E-17/323711/2010\r\n\r\nE-17/324084/2010 E-17/324092/2010\r\n\r\nE-17/324101/2010 E-17/324102/2010\r\n\r\nE-17/324103/2010 E-17/324106/2010\r\n\r\nE-17/324110/2010 E-17/324114/2010\r\n\r\nE-17/324157/2010 E-17/324168/2010\r\n\r\nE-17/324603/2010 E-17/324975/2009\r\n\r\nE-17/325114/2010 E-17/325223/2010\r\n\r\nE-17/325234/2010 E-17/325259/2010\r\n\r\nE-17/325269/2010 E-17/325270/2010\r\n\r\nE-17/325275/2010 E-17/325282/2010\r\n\r\nE-17/325283/2010 E-17/325300/2010\r\n\r\nE-17/325309/2010 E-17/325326/2010\r\n\r\nE-17/325328/2010 E-17/325340/2010\r\n\r\nE-17/325342/2010 E-17/325344/2010\r\n\r\nE-17/325347/2010 E-17/325414/2010\r\n\r\nE-17/325422/2010 E-17/325719/2010\r\n\r\nE-17/325796/2010 E-17/325925/2010\r\n\r\nE-17/325965/2010 E-17/325966/2010\r\n\r\nE-17/326012/2010 E-17/326031/2010\r\n\r\nE-17/326043/2010 E-17/326045/2010\r\n\r\nE-17/326046/2010 E-17/326048/2010\r\n\r\nE-17/326197/2010 E-17/326199/2010\r\n\r\nE-17/326200/2010 E-17/326201/2010\r\n\r\nE-17/326202/2010 E-17/326218/2010\r\n\r\nE-17/326289/2010 E-17/326314/2010\r\n\r\nE-17/326316/2010 E-17/326319/2010\r\n\r\nE-17/326332/2010 E-17/326337/2010\r\n\r\nE-17/326338/2010 E-17/326366/2010\r\n\r\nE-17/326421/2010 E-17/326710/2010\r\n\r\nE-17/326734/2010 E-17/326750/2010\r\n\r\nE-17/326763/2010 E-17/326764/2010\r\n\r\nE-17/326765/2010 E-17/326783/2010\r\n\r\nE-17/326913/2010 E-17/326914/2010\r\n\r\nE-17/326915/2010 E-17/326926/2010\r\n\r\nE-17/326961/2010 E-17/327030/2010\r\n\r\nE-17/327031/2010 E-17/327032/2010\r\n\r\nE-17/327045/2010 E-17/327063/2010\r\n\r\nE-17/327144/2010 E-17/327193/2010\r\n\r\nE-17/327205/2010 E-17/327213/2010\r\n\r\nE-17/327215/2010 E-17/327238/2010\r\n\r\nE-17/327239/2010 E-17/327245/2010\r\n\r\nE-17/327342/2010 E-17/327481/2010\r\n\r\nE-17/327482/2010 E-17/327499/2010\r\n\r\nE-17/327502/2010 E-17/327503/2010\r\n\r\nE-17/327505/2010 E-17/327509/2010\r\n\r\nE-17/327512/2010 E-17/327519/2010\r\n\r\nE-17/327523/2010 E-17/327546/2010\r\n\r\nE-17/327547/2010 E-17/327548/2010\r\n\r\nE-17/327554/2010 E-17/328426/2010\r\n\r\nE-17/328431/2010 E-17/328436/2010\r\n\r\nE-17/328437/2010 E-17/328438/2010\r\n\r\nE-17/328443/2010 E-17/328460/2010\r\n\r\nE-17/328461/2010 E-17/328462/2010\r\n\r\nE-17/328465/2010 E-17/328495/2010\r\n\r\nE-17/328498/2010 E-17/328516/2010\r\n\r\nE-17/328517/2010 E-17/328518/2010\r\n\r\nE-17/328520/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292566. A faturar por empenho"
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                        "1292560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300360/2010 E-17/301479/2010\r\n\r\nE-17/301480/2010 E-17/301481/2010\r\n\r\nE-17/301527/2010 E-17/301528/2010\r\n\r\nE-17/301530/2010 E-17/301531/2010\r\n\r\nE-17/301532/2010 E-17/302407/2010\r\n\r\nE-17/303169/2010 E-17/303445/2010\r\n\r\nE-17/303488/2010 E-17/303518/2010\r\n\r\nE-17/303604/2010 E-17/303906/2010\r\n\r\nE-17/303945/2010 E-17/303946/2010\r\n\r\nE-17/305835/2009 E-17/309958/2010\r\n\r\nE-17/310053/2010 E-17/310399/2010\r\n\r\nE-17/310464/2010 E-17/310809/2010\r\n\r\nE-17/310810/2010 E-17/310828/2010\r\n\r\nE-17/310988/2010 E-17/311004/2010\r\n\r\nE-17/313027/2010 E-17/313079/2010\r\n\r\nE-17/313098/2010 E-17/313196/2010\r\n\r\nE-17/313198/2010 E-17/313574/2009\r\n\r\nE-17/313607/2009 E-17/313687/2009\r\n\r\nE-17/313701/2009 E-17/314621/2010\r\n\r\nE-17/314751/2009 E-17/314752/2009\r\n\r\nE-17/314753/2009 E-17/316048/2009\r\n\r\nE-17/316062/2009 E-17/316179/2009\r\n\r\nE-17/316180/2009 E-17/316405/2009\r\n\r\nE-17/317458/2009 E-17/318797/2009\r\n\r\nE-17/319078/2009 E-17/319116/2009\r\n\r\nE-17/319173/2009 E-17/319207/2009\r\n\r\nE-17/319369/2009 E-17/319383/2009\r\n\r\nE-17/320846/2009 E-17/322592/2009\r\n\r\nE-17/322593/2009 E-17/322599/2009\r\n\r\nE-17/322603/2009 E-17/322605/2009\r\n\r\nE-17/323261/2009 E-17/323430/2009\r\n\r\nE-17/326266/2008 E-17/326910/2009\r\n\r\nE-17/328647/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300047/2010 E-17/300049/2010\r\n\r\nE-17/300054/2010 E-17/300055/2010\r\n\r\nE-17/300056/2010 E-17/300395/2010\r\n\r\nE-17/300398/2010 E-17/300576/2010\r\n\r\nE-17/300891/2010 E-17/300892/2010\r\n\r\nE-17/300893/2010 E-17/300976/2010\r\n\r\nE-17/301055/2010 E-17/301100/2010\r\n\r\nE-17/301103/2010 E-17/301116/2010\r\n\r\nE-17/301118/2010 E-17/301529/2010\r\n\r\nE-17/303131/2010 E-17/303133/2010\r\n\r\nE-17/303197/2010 E-17/303205/2009\r\n\r\nE-17/303207/2009 E-17/303551/2010\r\n\r\nE-17/303567/2010 E-17/303889/2010\r\n\r\nE-17/303893/2010 E-17/307014/2009\r\n\r\nE-17/309955/2010 E-17/310023/2010\r\n\r\nE-17/310221/2010 E-17/310255/2010\r\n\r\nE-17/310566/2009 E-17/310585/2009\r\n\r\nE-17/310876/2010 E-17/310997/2010\r\n\r\nE-17/311001/2010 E-17/311003/2010\r\n\r\nE-17/311005/2010 E-17/313086/2010\r\n\r\nE-17/313187/2010 E-17/313324/2009\r\n\r\nE-17/313339/2009 E-17/313344/2009\r\n\r\nE-17/313462/2009 E-17/313481/2009 \r\n\r\nE-17/313513/2009 E-17/313539/2009\r\n\r\nE-17/313690/2009 E-17/314663/2010\r\n\r\nE-17/314794/2009 E-17/314824/2009\r\n\r\nE-17/314909/2009 E-17/316059/2009\r\n\r\nE-17/316101/2009 E-17/316186/2009\r\n\r\nE-17/316386/2009 E-17/316482/2009\r\n\r\nE-17/316484/2009 E-17/316485/2009\r\n\r\nE-17/316488/2009 E-17/316490/2009\r\n\r\nE-17/316491/2009 E-17/316492/2009\r\n\r\nE-17/316493/2009 E-17/316494/2009\r\n\r\nE-17/317443/2009 E-17/317487/2009\r\n\r\nE-17/318730/2009 E-17/318798/2009\r\n\r\nE-17/318800/2009 E-17/319016/2009\r\n\r\nE-17/319066/2009 E-17/319068/2009\r\n\r\nE-17/319086/2009 E-17/319097/2009\r\n\r\nE-17/322610/2009 E-17/323103/2009\r\n\r\nE-17/323112/2009 E-17/323303/2009\r\n\r\nE-17/323456/2009 E-17/324226/2008\r\n\r\nE-17/325990/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292560. A faturar por empenho"
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                        "1292579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315630/2010 E-17/318806/2010\r\n\r\nE-17/318913/2010 E-17/319075/2010\r\n\r\nE-17/319165/2010 E-17/319579/2010\r\n\r\nE-17/319780/2010 E-17/321575/2010\r\n\r\nE-17/322689/2010 E-17/322722/2010\r\n\r\nE-17/322726/2010 E-17/322815/2010\r\n\r\nE-17/322830/2010 E-17/322831/2010\r\n\r\nE-17/322858/2010 E-17/323627/2010\r\n\r\nE-17/323651/2010 E-17/324023/2010\r\n\r\nE-17/324824/2010 E-17/324836/2010\r\n\r\nE-17/324837/2010 E-17/325107/2010\r\n\r\nE-17/325386/2010 E-17/325394/2010\r\n\r\nE-17/325545/2010 E-17/325561/2010\r\n\r\nE-17/325576/2010 E-17/328878/2010\r\n\r\nE-17/328892/2010 E-17/328910/2010\r\n\r\nE-17/328953/2010 E-17/329699/2010\r\n\r\nE-17/329712/2010 E-17/329725/2010\r\n\r\nE-17/329726/2010 E-17/329727/2010\r\n\r\nE-17/329732/2010 E-17/329733/2010\r\n\r\nE-17/329734/2010 E-17/329741/2010\r\n\r\nE-17/329742/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303436/2010 E-17/303438/2010\r\n\r\nE-17/305028/2010 E-17/317060/2010\r\n\r\nE-17/317702/2010 E-17/318123/2010\r\n\r\nE-17/318127/2010 E-17/318382/2010\r\n\r\nE-17/318805/2010 E-17/318814/2010\r\n\r\nE-17/318818/2010 E-17/318843/2010\r\n\r\nE-17/318847/2010 E-17/319214/2010\r\n\r\nE-17/319250/2010 E-17/319251/2010\r\n\r\nE-17/319253/2010 E-17/319548/2007\r\n\r\nE-17/319619/2010 E-17/319720/2010\r\n\r\nE-17/319763/2010 E-17/319787/2010\r\n\r\nE-17/319790/2010 E-17/321546/2010\r\n\r\nE-17/321557/2010 E-17/321560/2010\r\n\r\nE-17/321566/2010 E-17/321633/2010\r\n\r\nE-17/321637/2010 E-17/321639/2010\r\n\r\nE-17/321648/2010 E-17/322674/2010\r\n\r\nE-17/322683/2010 E-17/322684/2010\r\n\r\nE-17/322687/2010 E-17/322688/2010\r\n\r\nE-17/322702/2010 E-17/322725/2010\r\n\r\nE-17/322742/2010 E-17/322841/2010\r\n\r\nE-17/323657/2010 E-17/323659/2010\r\n\r\nE-17/323661/2010 E-17/323662/2010\r\n\r\nE-17/323663/2010 E-17/323664/2010\r\n\r\nE-17/323665/2010 E-17/323667/2010\r\n\r\nE-17/323669/2010 E-17/323671/2010\r\n\r\nE-17/323680/2010 E-17/323681/2010\r\n\r\nE-17/323683/2010 E-17/323684/2010\r\n\r\nE-17/323690/2010 E-17/323833/2010\r\n\r\nE-17/323838/2010 E-17/324038/2010\r\n\r\nE-17/324055/2010 E-17/324818/2010\r\n\r\nE-17/324819/2010 E-17/324820/2010\r\n\r\nE-17/324821/2010 E-17/324825/2010\r\n\r\nE-17/324839/2010 E-17/325098/2010\r\n\r\nE-17/325134/2010 E-17/325136/2010\r\n\r\nE-17/325145/2010 E-17/325167/2010\r\n\r\nE-17/325174/2010 E-17/325193/2010\r\n\r\nE-17/325207/2010 E-17/325208/2010\r\n\r\nE-17/325210/2010 E-17/325211/2010\r\n\r\nE-17/325212/2010 E-17/325213/2010\r\n\r\nE-17/325231/2010 E-17/325382/2010\r\n\r\nE-17/325409/2010 E-17/325572/2010\r\n\r\nE-17/325592/2010 E-17/325594/2010\r\n\r\nE-17/325596/2010 E-17/325598/2010\r\n\r\nE-17/325599/2010 E-17/325600/2010\r\n\r\nE-17/325605/2010 E-17/328870/2010\r\n\r\nE-17/328938/2010 E-17/328948/2010\r\n\r\nE-17/328982/2010 E-17/329705/2010\r\n\r\nE-17/329708/2010 E-17/329735/2010\r\n\r\nE-17/330193/2010 E-17/330199/2010\r\n\r\nE-17/330200/2010 E-17/330216/2010\r\n\r\nE-17/330222/2010 E-17/330226/2010\r\n\r\nE-17/330234/2010 E-17/330242/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292579. A faturar por empenho"
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                        "1292565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319531/2010 E-17/321214/2010\r\n\r\nE-17/321230/2010 E-17/321232/2010\r\n\r\nE-17/322059/2010 E-17/322804/2010\r\n\r\nE-17/323934/2010 E-17/324484/2010\r\n\r\nE-17/324712/2010 E-17/325090/2010\r\n\r\nE-17/326457/2010 E-17/326458/2010\r\n\r\nE-17/326510/2010 E-17/326567/2010\r\n\r\nE-17/326576/2010 E-17/326657/2010\r\n\r\nE-17/326729/2010 E-17/326740/2010\r\n\r\nE-17/326755/2010 E-17/326775/2010\r\n\r\nE-17/326827/2010 E-17/326841/2010\r\n\r\nE-17/326856/2010 E-17/326860/2010\r\n\r\nE-17/326934/2010 E-17/326936/2010\r\n\r\nE-17/326954/2010 E-17/326977/2010\r\n\r\nE-17/327041/2010 E-17/327141/2010\r\n\r\nE-17/327208/2010 E-17/327372/2010\r\n\r\nE-17/327455/2010 E-17/327738/2010\r\n\r\nE-17/327739/2010 E-17/327959/2010\r\n\r\nE-17/328098/2010 E-17/328303/2010\r\n\r\nE-17/328309/2010 E-17/328365/2010\r\n\r\nE-17/328387/2010 E-17/328565/2010\r\n\r\nE-17/328655/2010 E-17/328709/2010\r\n\r\nE-17/328710/2010 E-17/328807/2010\r\n\r\nE-17/328809/2010 E-17/328810/2010\r\n\r\nE-17/328844/2010 E-17/328845/2010\r\n\r\nE-17/328853/2010 E-17/328865/2010\r\n\r\nE-17/328995/2010 E-17/328999/2010\r\n\r\nE-17/329074/2010 E-17/329075/2010\r\n\r\nE-17/329077/2010 E-17/329098/2010\r\n\r\nE-17/329106/2010 E-17/329141/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315417/2010 E-17/316664/2010\r\n\r\nE-17/317147/2010 E-17/317148/2010\r\n\r\nE-17/317203/2010 E-17/317204/2010\r\n\r\nE-17/317206/2010 E-17/317429/2010\r\n\r\nE-17/318191/2010 E-17/318193/2010\r\n\r\nE-17/320601/2010 E-17/321167/2010\r\n\r\nE-17/321572/2010 E-17/321903/2010\r\n\r\nE-17/322034/2010 E-17/322389/2010\r\n\r\nE-17/322443/2010 E-17/322472/2010\r\n\r\nE-17/322866/2010 E-17/322906/2010\r\n\r\nE-17/322908/2010 E-17/323047/2010\r\n\r\nE-17/323141/2010 E-17/323622/2010\r\n\r\nE-17/323836/2010 E-17/324088/2010\r\n\r\nE-17/324196/2010 E-17/324514/2010\r\n\r\nE-17/324583/2010 E-17/325088/2010\r\n\r\nE-17/325099/2010 E-17/325103/2010\r\n\r\nE-17/325104/2010 E-17/325520/2010\r\n\r\nE-17/326174/2010 E-17/326193/2010\r\n\r\nE-17/326237/2010 E-17/326242/2010\r\n\r\nE-17/326354/2010 E-17/326358/2010\r\n\r\nE-17/326360/2010 E-17/326445/2010\r\n\r\nE-17/326641/2010 E-17/326647/2010\r\n\r\nE-17/326721/2010 E-17/326782/2010\r\n\r\nE-17/326825/2010 E-17/326826/2010\r\n\r\nE-17/326882/2010 E-17/326900/2010\r\n\r\nE-17/326908/2010 E-17/326919/2010\r\n\r\nE-17/326920/2010 E-17/326949/2010\r\n\r\nE-17/326951/2010 E-17/326953/2010\r\n\r\nE-17/326978/2010 E-17/326990/2010\r\n\r\nE-17/327147/2010 E-17/327201/2010\r\n\r\nE-17/327370/2010 E-17/327386/2010\r\n\r\nE-17/327449/2010 E-17/327491/2010\r\n\r\nE-17/327782/2010 E-17/327786/2010\r\n\r\nE-17/328028/2010 E-17/328052/2010\r\n\r\nE-17/328088/2010 E-17/328094/2010\r\n\r\nE-17/328096/2010 E-17/328101/2010\r\n\r\nE-17/328201/2010 E-17/328207/2010\r\n\r\nE-17/328306/2010 E-17/328747/2010\r\n\r\nE-17/328748/2010 E-17/328779/2010\r\n\r\nE-17/328833/2010 E-17/328936/2010\r\n\r\nE-17/328973/2010 E-17/329012/2010\r\n\r\nE-17/329019/2010 E-17/329066/2010\r\n\r\nE-17/329076/2010 E-17/329169/2010\r\n\r\nE-17/329199/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292565. A faturar por empenho"
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                        "1292562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301303/2010 E-17/301350/2010\r\n\r\nE-17/301382/2010 E-17/301384/2010\r\n\r\nE-17/301632/2010 E-17/302013/2010\r\n\r\nE-17/302018/2010 E-17/302085/2010\r\n\r\nE-17/302258/2010 E-17/302653/2010\r\n\r\nE-17/312077/2009 E-17/312570/2009\r\n\r\nE-17/312950/2009 E-17/313052/2009\r\n\r\nE-17/313169/2009 E-17/314033/2009\r\n\r\nE-17/314304/2009 E-17/316468/2009\r\n\r\nE-17/317311/2009 E-17/317608/2009\r\n\r\nE-17/319009/2009 E-17/319405/2009\r\n\r\nE-17/319848/2009 E-17/319969/2009\r\n\r\nE-17/319976/2009 E-17/319977/2009\r\n\r\nE-17/319988/2009 E-17/320013/2009\r\n\r\nE-17/320054/2009 E-17/320056/2009\r\n\r\nE-17/320094/2009 E-17/320095/2009\r\n\r\nE-17/320257/2009 E-17/320353/2009\r\n\r\nE-17/320405/2009 E-17/320656/2009\r\n\r\nE-17/320669/2009 E-17/320673/2009\r\n\r\nE-17/320682/2009 E-17/321516/2009\r\n\r\nE-17/322070/2009 E-17/324135/2009\r\n\r\nE-17/324292/2009 E-17/324330/2009\r\n\r\nE-17/324334/2009 E-17/324336/2009\r\n\r\nE-17/324424/2009 E-17/324469/2009\r\n\r\nE-17/324514/2009 E-17/325894/2009\r\n\r\nE-17/326054/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300070/2009 E-17/300071/2009\r\n\r\nE-17/300261/2009 E-17/301260/2010\r\n\r\nE-17/301665/2010 E-17/301977/2010\r\n\r\nE-17/302016/2010 E-17/302024/2010\r\n\r\nE-17/302025/2010 E-17/302027/2010\r\n\r\nE-17/302056/2010 E-17/302220/2010\r\n\r\nE-17/302266/2010 E-17/302468/2010\r\n\r\nE-17/302652/2010 E-17/302720/2010\r\n\r\nE-17/303392/2009 E-17/306900/2009\r\n\r\nE-17/306904/2009 E-17/306951/2009\r\n\r\nE-17/306953/2009 E-17/306955/2009\r\n\r\nE-17/306964/2009 E-17/307000/2009\r\n\r\nE-17/307004/2009 E-17/307005/2009\r\n\r\nE-17/307006/2009 E-17/308789/2009\r\n\r\nE-17/309097/2009 E-17/309136/2009\r\n\r\nE-17/312066/2009 E-17/312132/2009\r\n\r\nE-17/312162/2009 E-17/312186/2009\r\n\r\nE-17/312235/2009 E-17/312271/2009\r\n\r\nE-17/312282/2009 E-17/312285/2009\r\n\r\nE-17/312327/2009 E-17/312402/2009\r\n\r\nE-17/312403/2009 E-17/312406/2009\r\n\r\nE-17/312407/2009 E-17/312408/2009\r\n\r\nE-17/312409/2009 E-17/312467/2009\r\n\r\nE-17/313119/2009 E-17/313120/2009\r\n\r\nE-17/313540/2009 E-17/313775/2009\r\n\r\nE-17/313988/2009 E-17/313995/2009\r\n\r\nE-17/313996/2009 E-17/313997/2009\r\n\r\nE-17/314009/2009 E-17/314011/2009\r\n\r\nE-17/314012/2009 E-17/314013/2009\r\n\r\nE-17/315864/2009 E-17/316022/2009\r\n\r\nE-17/316666/2009 E-17/317320/2009\r\n\r\nE-17/317726/2009 E-17/317753/2009\r\n\r\nE-17/317756/2009 E-17/319212/2009\r\n\r\nE-17/319265/2009 E-17/319574/2009\r\n\r\nE-17/319851/2009 E-17/320289/2009\r\n\r\nE-17/320290/2009 E-17/320392/2009\r\n\r\nE-17/320444/2009 E-17/320468/2009\r\n\r\nE-17/320588/2009 E-17/320606/2009\r\n\r\nE-17/320608/2009 E-17/320609/2009\r\n\r\nE-17/321125/2009 E-17/321261/2009\r\n\r\nE-17/321292/2009 E-17/324383/2009\r\n\r\nE-17/324581/2009 E-17/324803/2009\r\n\r\nE-17/325522/2009 E-17/325717/2009\r\n\r\nE-17/325834/2009 E-17/325835/2009\r\n\r\nE-17/326041/2009 E-17/326073/2009\r\n\r\nE-17/326148/2009 E-17/326167/2009\r\n\r\nE-17/326194/2009 E-17/326196/2009\r\n\r\nE-17/326369/2009 E-17/330448/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292562. A faturar por empenho"
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                        "1292564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321400/2010 E-17/321460/2010\r\n\r\nE-17/323278/2010 E-17/323345/2010\r\n\r\nE-17/323349/2010 E-17/323351/2010\r\n\r\nE-17/323451/2010 E-17/323519/2010\r\n\r\nE-17/323527/2010 E-17/323528/2010\r\n\r\nE-17/323535/2010 E-17/323536/2010\r\n\r\nE-17/323933/2010 E-17/325463/2010\r\n\r\nE-17/325471/2010 E-17/325478/2010\r\n\r\nE-17/325490/2010 E-17/325736/2010\r\n\r\nE-17/325738/2010 E-17/325740/2010\r\n\r\nE-17/327951/2010 E-17/327952/2010\r\n\r\nE-17/327953/2010 E-17/327955/2010\r\n\r\nE-17/327957/2010 E-17/327958/2010\r\n\r\nE-17/327960/2010 E-17/327995/2010\r\n\r\nE-17/327998/2010 E-17/328023/2010\r\n\r\nE-17/328068/2010 E-17/328097/2010\r\n\r\nE-17/328099/2010 E-17/328100/2010\r\n\r\nE-17/328666/2010 E-17/329202/2010\r\n\r\nE-17/329207/2010 E-17/329208/2010\r\n\r\nE-17/329238/2010 E-17/329239/2010\r\n\r\nE-17/329240/2010 E-17/329245/2010\r\n\r\nE-17/329753/2010 E-17/329759/2010\r\n\r\nE-17/329775/2010 E-17/329806/2010\r\n\r\nE-17/329836/2010 E-17/329838/2010\r\n\r\nE-17/329839/2010 E-17/329844/2010\r\n\r\nE-17/329850/2010 E-17/329852/2010\r\n\r\nE-17/329901/2010 E-17/329929/2010\r\n\r\nE-17/329939/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318247/2010 E-17/318467/2010\r\n\r\nE-17/318487/2010 E-17/318528/2010\r\n\r\nE-17/320189/2010 E-17/320253/2010\r\n\r\nE-17/320254/2010 E-17/320257/2010\r\n\r\nE-17/320268/2010 E-17/320274/2010\r\n\r\nE-17/320289/2010 E-17/320295/2010\r\n\r\nE-17/320300/2010 E-17/320323/2010\r\n\r\nE-17/320325/2010 E-17/320341/2010\r\n\r\nE-17/320366/2010 E-17/320368/2010\r\n\r\nE-17/320622/2010 E-17/320642/2010\r\n\r\nE-17/320781/2010 E-17/320845/2010\r\n\r\nE-17/320856/2010 E-17/320859/2010\r\n\r\nE-17/320863/2010 E-17/320875/2010\r\n\r\nE-17/320904/2010 E-17/321061/2010\r\n\r\nE-17/321186/2010 E-17/321313/2010\r\n\r\nE-17/321393/2010 E-17/321406/2010\r\n\r\nE-17/321410/2010 E-17/321413/2010\r\n\r\nE-17/321459/2010 E-17/321505/2010\r\n\r\nE-17/322884/2010 E-17/322885/2010\r\n\r\nE-17/322981/2010 E-17/322998/2010\r\n\r\nE-17/323002/2010 E-17/323004/2010\r\n\r\nE-17/323006/2010 E-17/323017/2010\r\n\r\nE-17/323193/2010 E-17/323235/2010\r\n\r\nE-17/323236/2010 E-17/323256/2010\r\n\r\nE-17/323261/2010 E-17/323344/2010\r\n\r\nE-17/323360/2010 E-17/323361/2010\r\n\r\nE-17/323373/2010 E-17/323445/2010\r\n\r\nE-17/323461/2010 E-17/323507/2010\r\n\r\nE-17/323537/2010 E-17/323548/2010\r\n\r\nE-17/323587/2010 E-17/325473/2010\r\n\r\nE-17/325489/2010 E-17/325495/2010\r\n\r\nE-17/325500/2010 E-17/325515/2010\r\n\r\nE-17/325735/2010 E-17/327727/2010\r\n\r\nE-17/327954/2010 E-17/327974/2010\r\n\r\nE-17/327988/2010 E-17/328014/2010\r\n\r\nE-17/328016/2010 E-17/328065/2010\r\n\r\nE-17/328087/2010 E-17/328089/2010\r\n\r\nE-17/328159/2010 E-17/328166/2010\r\n\r\nE-17/328555/2010 E-17/328615/2010\r\n\r\nE-17/329178/2010 E-17/329179/2010\r\n\r\nE-17/329193/2010 E-17/329195/2010\r\n\r\nE-17/329197/2010 E-17/329198/2010\r\n\r\nE-17/329205/2010 E-17/329206/2010\r\n\r\nE-17/329254/2010 E-17/329270/2010\r\n\r\nE-17/329271/2010 E-17/329837/2010\r\n\r\nE-17/329868/2010 E-17/329905/2010\r\n\r\nE-17/329940/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292564. A faturar por empenho"
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                        "1292563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300791/2010 E-17/300792/2010\r\n\r\nE-17/306708/2008 E-17/309163/2009\r\n\r\nE-17/309290/2009 E-17/309465/2009\r\n\r\nE-17/309574/2009 E-17/309577/2009\r\n\r\nE-17/309588/2009 E-17/309608/2009\r\n\r\nE-17/309631/2009 E-17/309662/2009\r\n\r\nE-17/309858/2009 E-17/309861/2009\r\n\r\nE-17/309862/2009 E-17/309888/2009\r\n\r\nE-17/309933/2009 E-17/310561/2010\r\n\r\nE-17/310716/2010 E-17/310775/2010\r\n\r\nE-17/312224/2008 E-17/312288/2010\r\n\r\nE-17/312292/2010 E-17/312331/2010\r\n\r\nE-17/312333/2010 E-17/312906/2010\r\n\r\nE-17/312908/2010 E-17/313297/2010\r\n\r\nE-17/313303/2010 E-17/313304/2010\r\n\r\nE-17/313478/2010 E-17/313526/2010\r\n\r\nE-17/314160/2010 E-17/314161/2010\r\n\r\nE-17/314361/2009 E-17/314362/2009\r\n\r\nE-17/314363/2009 E-17/314365/2009\r\n\r\nE-17/314366/2009 E-17/314367/2009\r\n\r\nE-17/314369/2009 E-17/314413/2009\r\n\r\nE-17/314564/2009 E-17/314578/2009\r\n\r\nE-17/314895/2009 E-17/314898/2009\r\n\r\nE-17/314943/2010 E-17/314961/2009\r\n\r\nE-17/314962/2009 E-17/314962/2010\r\n\r\nE-17/314963/2009 E-17/314981/2009\r\n\r\nE-17/315862/2009 E-17/315899/2009\r\n\r\nE-17/315900/2009 E-17/315905/2009\r\n\r\nE-17/315907/2009 E-17/317057/2009\r\n\r\nE-17/317059/2009 E-17/317208/2009\r\n\r\nE-17/317307/2009 E-17/317537/2009\r\n\r\nE-17/317545/2009 E-17/317549/2009\r\n\r\nE-17/317752/2009 E-17/317764/2009\r\n\r\nE-17/317841/2010 E-17/317871/2009\r\n\r\nE-17/317917/2009 E-17/318004/2010\r\n\r\nE-17/318014/2009 E-17/318028/2010\r\n\r\nE-17/318346/2010 E-17/318505/2009\r\n\r\nE-17/318510/2010 E-17/320347/2009\r\n\r\nE-17/320368/2009 E-17/320369/2009\r\n\r\nE-17/320370/2009 E-17/320372/2009\r\n\r\nE-17/320373/2009 E-17/320375/2009\r\n\r\nE-17/320393/2009 E-17/320447/2009\r\n\r\nE-17/320679/2009 E-17/320737/2009\r\n\r\nE-17/320904/2009 E-17/320954/2009\r\n\r\nE-17/321003/2009 E-17/325116/2008\r\n\r\nE-17/328971/2008 E-17/328972/2008\r\n\r\nE-17/330127/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309291/2009 E-17/309449/2009\r\n\r\nE-17/309643/2009 E-17/309673/2009\r\n\r\nE-17/310509/2009 E-17/310539/2010\r\n\r\nE-17/310730/2010 E-17/310734/2010\r\n\r\nE-17/310735/2010 E-17/310736/2010\r\n\r\nE-17/313504/2010 E-17/313525/2010\r\n\r\nE-17/313631/2010 E-17/313755/2010\r\n\r\nE-17/313852/2010 E-17/314167/2010\r\n\r\nE-17/314174/2010 E-17/314187/2010\r\n\r\nE-17/314189/2010 E-17/314217/2010\r\n\r\nE-17/314484/2010 E-17/314655/2009\r\n\r\nE-17/314910/2009 E-17/314988/2010\r\n\r\nE-17/314992/2010 E-17/315002/2010\r\n\r\nE-17/315010/2010 E-17/315033/2009\r\n\r\nE-17/315473/2009 E-17/315497/2009\r\n\r\nE-17/315869/2009 E-17/315992/2010\r\n\r\nE-17/317269/2009 E-17/317754/2009\r\n\r\nE-17/317755/2009 E-17/317792/2009\r\n\r\nE-17/317842/2009 E-17/317893/2009\r\n\r\nE-17/317941/2009 E-17/317967/2009\r\n\r\nE-17/318090/2009 E-17/318490/2009\r\n\r\nE-17/318668/2009 E-17/318916/2009\r\n\r\nE-17/319267/2009 E-17/319276/2009\r\n\r\nE-17/319280/2009 E-17/319285/2009\r\n\r\nE-17/320450/2009 E-17/320453/2009\r\n\r\nE-17/320458/2009 E-17/320525/2009\r\n\r\nE-17/320685/2009 E-17/320817/2009\r\n\r\nE-17/320828/2009 E-17/320945/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292563. A faturar por empenho"
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                        "1292577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321713/2010 E-17/323645/2010\r\n\r\nE-17/323712/2010 E-17/323719/2010\r\n\r\nE-17/323721/2010 E-17/323737/2010\r\n\r\nE-17/323738/2010 E-17/323739/2010\r\n\r\nE-17/323750/2010 E-17/323751/2010\r\n\r\nE-17/324163/2010 E-17/325441/2010\r\n\r\nE-17/325456/2010 E-17/325516/2010\r\n\r\nE-17/325570/2010 E-17/325614/2010\r\n\r\nE-17/325723/2010 E-17/325753/2010\r\n\r\nE-17/325760/2010 E-17/325770/2010\r\n\r\nE-17/325823/2010 E-17/325825/2010\r\n\r\nE-17/325860/2010 E-17/325953/2010\r\n\r\nE-17/325964/2010 E-17/326002/2010\r\n\r\nE-17/326036/2010 E-17/326134/2010\r\n\r\nE-17/327078/2010 E-17/327079/2010\r\n\r\nE-17/327112/2010 E-17/327114/2010\r\n\r\nE-17/327137/2010 E-17/327139/2010\r\n\r\nE-17/327157/2010 E-17/327161/2010\r\n\r\nE-17/328788/2010 E-17/328934/2010\r\n\r\nE-17/328941/2010 E-17/328960/2010\r\n\r\nE-17/329017/2010 E-17/329082/2010\r\n\r\nE-17/329244/2010 E-17/329643/2010\r\n\r\nE-17/329646/2010 E-17/329648/2010\r\n\r\nE-17/329665/2010 E-17/329977/2010\r\n\r\nE-17/330018/2010 E-17/330027/2010\r\n\r\nE-17/330037/2010 E-17/330049/2010\r\n\r\nE-17/330092/2010 E-17/330095/2010\r\n\r\nE-17/330099/2010 E-17/330101/2010\r\n\r\nE-17/330112/2010 E-17/330206/2010\r\n\r\nE-17/330261/2010 E-17/330342/2010\r\n\r\nE-17/330420/2010 E-17/330460/2010\r\n\r\nE-17/330461/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313264/2008 E-17/314687/2010\r\n\r\nE-17/316899/2010 E-17/317474/2010\r\n\r\nE-17/318486/2010 E-17/320529/2009\r\n\r\nE-17/321998/2010 E-17/322346/2010\r\n\r\nE-17/323715/2010 E-17/323716/2010\r\n\r\nE-17/323722/2010 E-17/323724/2010\r\n\r\nE-17/323725/2010 E-17/323726/2010\r\n\r\nE-17/323755/2010 E-17/323763/2010\r\n\r\nE-17/323764/2010 E-17/323766/2010\r\n\r\nE-17/324079/2010 E-17/324104/2010\r\n\r\nE-17/324308/2010 E-17/324671/2010\r\n\r\nE-17/325031/2010 E-17/325464/2010\r\n\r\nE-17/325467/2010 E-17/325480/2010\r\n\r\nE-17/325555/2010 E-17/325559/2010\r\n\r\nE-17/325577/2010 E-17/325578/2010\r\n\r\nE-17/325585/2010 E-17/325589/2010\r\n\r\nE-17/325632/2010 E-17/325648/2010\r\n\r\nE-17/325677/2010 E-17/325681/2010\r\n\r\nE-17/325747/2010 E-17/325755/2010\r\n\r\nE-17/325765/2010 E-17/325769/2010\r\n\r\nE-17/325776/2010 E-17/325833/2010\r\n\r\nE-17/325847/2010 E-17/325858/2010\r\n\r\nE-17/325876/2010 E-17/325879/2010\r\n\r\nE-17/325924/2010 E-17/325926/2010\r\n\r\nE-17/325985/2010 E-17/325986/2010\r\n\r\nE-17/326016/2010 E-17/326083/2010\r\n\r\nE-17/327093/2010 E-17/327103/2010\r\n\r\nE-17/327134/2010 E-17/328792/2010\r\n\r\nE-17/328893/2010 E-17/328923/2010\r\n\r\nE-17/329173/2010 E-17/329248/2010\r\n\r\nE-17/329765/2010 E-17/329819/2010\r\n\r\nE-17/329863/2010 E-17/329877/2010\r\n\r\nE-17/329945/2010 E-17/330039/2010\r\n\r\nE-17/330040/2010 E-17/330047/2010\r\n\r\nE-17/330048/2010 E-17/330051/2010\r\n\r\nE-17/330057/2010 E-17/330059/2010\r\n\r\nE-17/330082/2010 E-17/330102/2010\r\n\r\nE-17/330121/2010 E-17/330350/2010\r\n\r\nE-17/330387/2010 E-17/330484/2010\r\n\r\nE-17/330632/2010 E-17/330648/2010\r\n\r\nE-33/834786/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292577. A faturar por empenho"
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                        "1292561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300068/2010 E-17/302687/2010\r\n\r\nE-17/304972/2010 E-17/304973/2010\r\n\r\nE-17/306041/2010 E-17/306124/2010\r\n\r\nE-17/306128/2010 E-17/306140/2010\r\n\r\nE-17/307207/2010 E-17/307226/2010\r\n\r\nE-17/307352/2010 E-17/307414/2010\r\n\r\nE-17/307424/2010 E-17/307496/2010\r\n\r\nE-17/307518/2010 E-17/307520/2010\r\n\r\nE-17/307949/2010 E-17/308513/2009\r\n\r\nE-17/309332/2010 E-17/309344/2010\r\n\r\nE-17/309347/2010 E-17/309365/2010\r\n\r\nE-17/309373/2010 E-17/309375/2010\r\n\r\nE-17/316821/2010 E-17/316825/2010\r\n\r\nE-17/318245/2010 E-17/318871/2010\r\n\r\nE-17/320938/2009 E-17/320971/2010\r\n\r\nE-17/321183/2010 E-17/322166/2010\r\n\r\nE-17/323463/2009 E-17/325420/2010\r\n\r\nE-17/326446/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300003/2010 E-17/300009/2010\r\n\r\nE-17/300010/2010 E-17/300037/2010\r\n\r\nE-17/300040/2010 E-17/300041/2010\r\n\r\nE-17/300042/2010 E-17/300046/2010\r\n\r\nE-17/300048/2010 E-17/300052/2010\r\n\r\nE-17/300058/2010 E-17/300059/2010\r\n\r\nE-17/300060/2010 E-17/306052/2010\r\n\r\nE-17/306057/2010 E-17/306060/2010\r\n\r\nE-17/306062/2010 E-17/306075/2010\r\n\r\nE-17/306120/2010 E-17/306134/2010\r\n\r\nE-17/306146/2010 E-17/306266/2009\r\n\r\nE-17/307189/2010 E-17/307201/2010\r\n\r\nE-17/307204/2010 E-17/307216/2010\r\n\r\nE-17/307217/2010 E-17/307222/2010\r\n\r\nE-17/307224/2010 E-17/307236/2010\r\n\r\nE-17/307322/2010 E-17/307346/2010\r\n\r\nE-17/307347/2010 E-17/307384/2010\r\n\r\nE-17/307391/2010 E-17/307392/2010\r\n\r\nE-17/307488/2010 E-17/307489/2010\r\n\r\nE-17/307521/2010 E-17/307613/2010\r\n\r\nE-17/307668/2010 E-17/307950/2010\r\n\r\nE-17/307951/2010 E-17/308697/2010\r\n\r\nE-17/309329/2010 E-17/309331/2010\r\n\r\nE-17/309337/2010 E-17/309339/2010\r\n\r\nE-17/309341/2010 E-17/309359/2010\r\n\r\nE-17/309378/2010 E-17/309380/2010\r\n\r\nE-17/309381/2010 E-17/309383/2010\r\n\r\nE-17/309385/2010 E-17/309386/2010\r\n\r\nE-17/310403/2010 E-17/310423/2010\r\n\r\nE-17/312912/2010 E-17/312915/2010\r\n\r\nE-17/312916/2010 E-17/316890/2010\r\n\r\nE-17/316986/2010 E-17/317047/2009\r\n\r\nE-17/317048/2009 E-17/317052/2010\r\n\r\nE-17/317054/2010 E-17/318081/2010\r\n\r\nE-17/318125/2010 E-17/318169/2010\r\n\r\nE-17/318233/2010 E-17/318258/2010\r\n\r\nE-17/318323/2010 E-17/318334/2010\r\n\r\nE-17/318335/2010 E-17/318345/2010\r\n\r\nE-17/318349/2010 E-17/318354/2010\r\n\r\nE-17/321142/2010 E-17/321581/2010\r\n\r\nE-17/321906/2010 E-17/323420/2009\r\n\r\nE-17/323421/2009 E-17/323423/2009\r\n\r\nE-17/323424/2010 E-17/323465/2009\r\n\r\nE-17/323510/2010 E-17/323917/2009\r\n\r\nE-17/323923/2009 E-17/323943/2009\r\n\r\nE-17/323944/2009 E-17/323951/2009\r\n\r\nE-17/323952/2009 E-17/325399/2010\r\n\r\nE-17/325433/2010 E-17/325436/2010\r\n\r\nE-17/325437/2010 E-17/325461/2010\r\n\r\nE-17/325465/2010 E-17/325466/2010\r\n\r\nE-17/325481/2010 E-17/325482/2010\r\n\r\nE-17/325492/2010 E-17/325493/2010\r\n\r\nE-17/325501/2010 E-17/325502/2010\r\n\r\nE-17/325503/2010 E-17/325508/2010\r\n\r\nE-17/325523/2010 E-17/325709/2010\r\n\r\nE-17/325728/2010 E-17/325750/2010\r\n\r\nE-17/325752/2010 E-17/325768/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1292561. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1292598": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 544 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO GRUPAMENTO AERO-MARÍTIMO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o constante no Ofício nº 0325/2500/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Promover a divisão do Grupamento Aero-Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (GAM), e, em consequência, transformá-lo sem aumento de despesa e efetivo em: Grupamento Aeromóvel (GAM) e Grupamento Marítimo e Fluvial (GMF). \r\n\r\nArt. 2°- Após a efetivação das medidas administrativas necessárias ao cumprimento das providências descritas no artigo anterior, fica extinto o Grupamento Aero-Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (GAM).\r\n\r\nArt. 3°- Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando as normas, as atribuições e a estruturação dos órgãos ora criados na forma desta Resolução, e adotar as demais ações relativas a seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\n\r\nId: 1292598"
                    ],
                    "1292573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 545 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ELABORAR ESTUDOS COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o disposto nos § § 10, 11 e 12 do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012 e, considerando o que consta do processo nº E-09/206/0012/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, Comissão com a finalidade de elaborar estudos, com vistas à regulamentação do Regime Adicional de Serviços (RAS) para os policiais civis e militares desta Unidade Federativa.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, em caráter excepcional, por igual período, apresentar proposta de regulamentação ao Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Roberto Alzir Dias Chaves - Presidente (SPO/SSPIO/SESEG) e Gisélia Cristina Martins Miranda Grechi - Suplente (SSINTE/SESEG);\r\n\r\nII - Flávio Marcos de A. de Brito - Membro/Titular (PCERJ) e Bárbara Gatti Nunes de Souza - Suplente (PCERJ);\r\n\r\nIII - Odair de Almeida Lopes Junior - Membro/Titular (PMERJ) e Solange Helena dos Nascimento Vieira - Suplente (PMERJ);\r\n\r\nIV - Hélio Pacheco Leão - Membro/Titular (SSGE/SESEG) e Karina de Miranda Kelly - Suplente (SSGE/SESEG);\r\n\r\nV - Juliana Barroso - Membro/Titular (SSEPP/SESEG) e Roberta Torres dos Santos - Suplente (SSEPP/SESEG);\r\n\r\nVI - Alexandre de Souza - Membro/Titular (SSPIO/SESEG) e Márcio Pinto - Suplente (SSPIO/SESEG).\r\n\r\nArt. 3ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 1292573"
                    ],
                    "1292606": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 546 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio nº 062/1300-2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a denominação da Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI- Pregoeiro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nII- Membro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\n\r\nIII- Membro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5.\r\n\r\nIV- Membro Substituto da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESEG nº 498, de 08 de setembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1292606"
                    ],
                    "1292522": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/008004/1404/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor JORGE CESAR COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 181.813-7, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1292522"
                    ],
                    "1292967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2012, com base no art. 25, Caput, da Lei nº 8666/93 a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ Nº 57.494.031/0010-54, referente à despesa com fornecimento de armamento e munição, no valor total de R$ 29.074,55 (vinte e nove mil setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2012, com base no art. 25, Caput, da Lei nº 8666/93 a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ Nº 57.494.031/0010-54, referente à despesa com fornecimento de munição, no valor total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1292967"
                    ],
                    "1293050": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0341/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2011 da SEPLAG/RJ, autorizando a despesa, em favor da Empresa NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 01.672.355/0001-90, aquisição de pacotes de copos descartáveis de 200 ml, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1293050"
                    ],
                    "1293141": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/16792/1165-2011 - Sérgio Santoro Manso, matr. 71.199-4. \r\n\r\nProc. nº E-09/27123/1076-2011 - Rosalvo Vilanova, matr. 009.740-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/114641/1032-2010 - Sérgio Luiz da Rocha Renzeti, matr. 267.972-8. \r\n\r\nProc. nº E-09/27123/1076-2011 - Rafael Carbonelli Silva Lima, matr. 889.234-1. \r\n\r\nProc. nº E-09/4929/1404-2009 - David Bastos Biaggi, matr. 808.767-8. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/128.023-2012 - Luzia Nilza de Faria e Silva, CPF: 846.577.827-20 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.018-2012 - Neide Soares Corrêa, CPF: 097.716.167-65 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1741/1702-2012 - Maria Terezinha da Costa Camacho, CPF: 075.926.747-26 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nOf. GT/SPMSO nº 145-2012 - Sidnei Dias de Oliveira, matr. 1.002.863-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.676,57 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nOf. GT/SPMSO nº 079-2012 - Manoel Messias Santos, matr. 260.201-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 484,07 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nOf. GT/SPMSO nº 078-2012 - Anderson Júlio Ferreira D' Azevedo, matr. 860.945-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.243,90 (quatro mil duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/007698/1040-2012 - Denilson Paulo dos Santos, matr. 263.573-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nCI. nº 281/1711-2012 - Eli Carneiro Machado, matr. 279.179-6 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 08.11.2011.\r\n\r\nCI. nº 282/1711-2012 - Carlos Daniel Ferreira Dias, matr. 871.329-9 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 09.11.2011.\r\n\r\nId: 1293141"
                    ],
                    "1292791": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/031/1712/2010 - CELSO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 258.490-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 06/11/84 a 23/11/94. \r\n\r\nId: 1292791"
                    ],
                    "1292986": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/467/1705-2011 - Constantino Cardoso do Carmo, matr. nº 199.520-8 - ANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, 264 dias\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/4545/1119-2012 - Elizeu Jose Candido, matr. nº 288.814-7 - 2.310 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/250/1813-2012 - Jacqueline Galeano dos Santos, matr. nº 267.376-2 - 561 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/39015/1005-2012 - Jose Renato Cabral Voto, matr. nº 888.563-4 - 3.838 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/173569/1540-2011 - Lilian da Costa dos Santos Mesquita, matr. nº 806.574-0 - 2.095 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173569/1540-2011 - Lilian da Costa dos Santos Mesquita, matr. nº 806.574-0 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 11.130 dias prestados ao Regime da Previdência Social, respectivamente, publicadas através do processo nº E-09/173569/1540-11, no DORJ nº 026, de 07/02/2012, despacho de 03/02/2012, página 09 - 1ª coluna.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1335/1702-2012 - Luis Carlos Salgado Monteiro, matr. nº 860.407-6 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 8.219 dias prestados ao Regime da Previdência Social, respectivamente, publicadas através do processo nº E-09/1335/1702-12, no DORJ nº 201, de 23/10/2001, despacho de 16/10/2001, página 18 - 2ª coluna.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1495/1702-2012 - Vera Corrêa dos Santos, matr. nº. 180.892-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 18/11/2011, o aumento para 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1292986"
                    ],
                    "1292431": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1064/1232/2011\r\n\r\nOnde se lê:... período base:15/05/99 a 23/06/99= 06 meses.\r\n\r\nLeia-se: ...período base: 15/05/89 a 23/05/99 = 06 meses.\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1779/1904/2011\r\n\r\nOnde se Lê: ... 24/09/06 a 21/09/08 = 03 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... 24/09/03 a 21/09/08= 03 meses.\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/055671/1998/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...16/10/2000 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nLeia-se: ...16/10/2000 a 13/10/2010 = 06 meses.\r\n\r\nId: 1292431"
                    ],
                    "1292831": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2551/2012- CEL PM RG 43.566, ROBSON RODRIGUES DA SILVA - a partir de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2551/2012 -TEN CEL PM RG 43.618, ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO - a partir de 06/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2562/2012- MAJ PM RG 38.745, RAIMUNDO SANTANA SILVA - a partir de 02/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2567/2012- SUBTEN PM RG 38.554, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - a partir de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2562/2012- SUBTEN PM RG 38.697, WILTON VIEIRA DE JESUS - a partir de 15/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0936/2619/2012- SUBTEN PM RG 39.213, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0380/2537/2012- SUBTEN PM RG 39.279, EDSON HENRIQUE DE CARVALHO - a partir de 12/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0036/2585/2011- SUBTEN PM RG 46.103, NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES - a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1292831"
                    ],
                    "1292822": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0073/2536/2011\r\n\r\nOnde sê : ...1º SGT PM RG 38.849 JOSÉ MANOEL PONTES ...\r\n\r\nLeia-s: ... 1º SGT PM RG 39.849 JOSÉ MANOEL PONTES ...\r\n\r\nId: 1292822"
                    ],
                    "1292508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0096/2630-2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente ao mês MARÇO de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor de SARA DA SILVA TOURINHO GUEDES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com adiantamento com despesa miúda de pronto pagamento, de acordo com o caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0098/2630-2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente ao mês MARÇO de 2012, em conformidade com o Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor de MARIA LUIZ LOPES PINTO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com adiantamento com despesa miúda de pronto pagamento, de acordo com o caput do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1292508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1292634": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 452 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 389, DE 14.01.2011, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo nº E-21/976.816/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Adicional de Qualificação criada pela Resolução SEAP nº 389, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOERJ de 19/01/2011, encarregada do exame dos processos de pedido de concessão do Adicional de Qualificação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com as substituições dos servidores titulares e suplentes.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 14 da Resolução SEAP nº 389/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\n1 - JULIANA DE FLORENÇA COTTA, Diretora da Divisão de Direitos e Vantagens/DPDV/DAP, ID 4266847-6;\r\n\r\n2- LUCIENE POUBEL FRANCO, Coordenadora de Psicologia da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Psicólogo, mat. 861168-3; e\r\n\r\n3- VILMA MARTINS DE OLIVEIRA, Diretora da Divisão de Supervisão e Acompanhamento da Coordenação de Psicologia da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Psicólogo, mat. 861181-6”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 15 da Resolução SEAP nº 389/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\n\r\n- ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, Chefe do Serviço de Controle e Preparo de Atos, matrícula 195605-1;\r\n\r\n- SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, Psicólogo, mat. 861182-4; e \r\n\r\n- ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA, \r\n\r\nmat. 351.979-0.”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 404, de 20 de maio de 2011, publicada no DOERJ de 24/05/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1292634"
                    ],
                    "1292904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.010/2012 - DILMA DOS SANTOS - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.087/2012 - SERGIO LUIZ RISCADO - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.283/2011 - ANTONIO CARLOS JOSÉ DA SILVA - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.221/2012 - GILBERTO LESSA DE ALMEIDA - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.248/2012 -MARIA DA GRAÇA DIAS DE BARROS DOS SANTOS - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.001/2012 - MARCELO DA SILVA SANTOS - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.025/2012 - ROBSPIERRE DE SOUZA - CONCEDO auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1292904"
                    ],
                    "1292676": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/012.465/2009- APLICO a pena de ADVERTÊNCIA à empresa MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES (REAL FOOD) - Contrato SEAP nº 035/2009, oriundo do Pregão Presencial SEAP nº 001/2009 - cujo objeto é o fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, em razão das irregularidades apontadas em vistoria realizada pela Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ, no dia 14/03/2012, nas cozinhas do Complexo de Gericinó. \r\n\r\nId: 1292676"
                    ],
                    "1292983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.150/2012 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta pasta, constante às fls. 21.\r\n\r\nId: 1292983"
                    ],
                    "1292934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/911.142/2010 - INDEFIRO, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 33/36.\r\n\r\nId: 1292934"
                    ],
                    "1292975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-21/905.072/2007 - ARQUIVE-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores: PAULO SERGIO PIRES PRESCOTT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.370-3; DENÍLSON LEONARDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.026-6; PAULO ELOI GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.703-3; FABIO AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.209-6; MARCELO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.907-8; ANDRÉ LUIZ GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.951-2; RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.137-1; EMERSON BARROS DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.189-2; MARCELO ALVES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.520-1; LEONEL HONÓRIO DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.204-9; ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.022-5; MARCELO RIBEIRO GONZALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.747-0; RICARDO COUTO DAMASCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.536-1; JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.895-5; MANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Peni tenciária, matrícula nº 867.905-2 e CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nº 853.806-9; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 861.536-1 e ALEXANDRE BONFIM TRINDADE, matrícula nº 822.296-0, conforme o constante no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1292975"
                    ],
                    "1292291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor, abaixo mencionado, o aumento por triênio, a que faz jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n5708389\r\n\r\nSérgio Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\n1º\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n5708389\r\n\r\nSérgio Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\n2º\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1292291"
                    ],
                    "1292285": [
                        "I - Despacho",
                        "RETICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/925.208/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...19/08/85 a 31/10/86...\r\n\r\nLeia-se: ...19/08/85 a 31/10/85...\r\n\r\nProc. nº E-21/920.262/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Prefeitura do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...PMERJ...\r\n\r\nId: 1292285"
                    ],
                    "1292311": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.229-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.071/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.072/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.460-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.073/2012.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.224-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.074/2012.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.677-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.079/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO MARICATO VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.105-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.0081/2012.\r\n\r\nId: 1292311"
                    ],
                    "1292310": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nº 4354736-2, GLAUCIO GOMES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2476540-6 e ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ISAP, IDF nº 41961188, para, sob a presidência do primeiro, integrar COMISSÃO de sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.098/2012.\r\n\r\nPENITENCIARIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON CONDE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.037-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.081/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.060/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.030/2012.\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.031/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.032/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19928548. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.045/2012.\r\n\r\nHOSPITAL SANTÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19771746. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.012/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.124/2012.\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.125/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUEZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.908-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.041/2012.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.033/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TYAGO FIGUEIRA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.293-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.072/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.085/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.071/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS ANNECHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.077-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.027/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.048/2012.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.007-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/995.026/2011.\r\n\r\nId: 1292310"
                    ],
                    "1292923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMURILO S. DE M. ANGELLOTI, matrícula nº 899.140-8, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.556-5, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.298-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANTÕNIO CESAR DE JESUS DOREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.070-4, Id Funcional nº 5642140, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCLAUDIO ZACARIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 20099517, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.568-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMOISES SANTANA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.172-3, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.271-4, Id Funcional nº 5707587, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº4382551-6, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração, Id Funcional nº 948.6697, Chefe da IV Turma de Inspetor ;\r\n\r\nLINDALVA ALVES PESTANA DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 257.061-2, CRESS nº 12624/7ª Região;\r\n\r\nKATIA MARQUES LOPES, Psicóloga, matrícula nº 861.180-8, CRP nº 05/19548;\r\n\r\nLEILA DE MORAES FREIRE, Assistente Social, matrícula nº 812.164-2, CRESS nº 9806/7ª Região;\r\n\r\nCINTIA ALVES MIGUEL, Psicólogo, matrícula nº 4.904.342-5, CRP nº 05/33388.\r\n\r\nProcesso nº E-21/980.028/2007. \r\n\r\nId: 1292923"
                    ],
                    "1292907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.278-4, Id Funcional nº 19672900, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEANDRO FARIA FROEHNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.014-2, Id Funcional nº 1980013-4, Subdiretor, a contar de 12/07/2011;\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 939.724-1, Id Funcional nº 4320956-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, a contar de 19/09/2011;\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.369-3, Id Funcional nº 4196235-4, Chefe do Serviço de Administração, a contar de 16/05/2011;\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43215327, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.105-5, Id Funcional nº 4318785-4, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor, a contar de 02/12/2011;\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43211240, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 19792077, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.325-4, Id Funcional nº 4371427-7, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor, a contar de 01/06/2011;\r\n\r\nSELY CRISTINA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4914780-4, CRESS nº 8378/7ª Região;\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 4.904.587-5, CRP nº 25527/05;\r\n\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Médico Psiquiatra, matrícula nº 176.471-1, Id Funcional nº 1974562-1, CRM nº 5225455-0;\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.063/2011.\r\n\r\nId: 1292907"
                    ],
                    "1292308": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor ELBER DA SILVA RIBEIRO, ISAP, mat. nº 868.087-8, com fulcro nos arts. 46, II do Decreto nº 220/1975, e art. 27, II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV, do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, art. 286, inciso XVI, do Decreto nº 2.479/1979 e art 5° da Resolução SEAP n° 152, de 15 de janeiro de 2007, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.227/2011.\r\n\r\nId: 1292308"
                    ],
                    "1292312": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.075/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.076/2012.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.077/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211151. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.079/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.080/2012.\r\n\r\nId: 1292312"
                    ],
                    "1292309": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.04.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.043/2012.\r\n\r\nId: 1292309"
                    ],
                    "1292307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\n15.03.2012\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/905.149/2011 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1292307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1116478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6515/2004 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2006, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para os serviços de esterilização de material hospitalar, em favor de BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.192.884.36 (um milhão, cento e noventa e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, em favor de LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 313.299.45 (trezentos e treze mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e acréscimo de aproximadamente de 1,71%, para o Hospital Regional de Araruama e Segundo Termo Aditivo para acréscimo de aproximadamente 12,51%, e Terceiro Termo Aditivo para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.132.901,37 (um milhão, cento e trinta e dois mil novecentos e um reais e trinta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12459/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, em favor de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 341.646.81 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/11541/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 364/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para os serviços de locação mensal de equipamentos de informática tipo MC1, em favor de MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.016.67 (quarenta e nove mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12456/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, em favor de ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI, no valor de R$ 117.115.92 (cento e dezessete mil cento e quinze reais e noventa e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/12455/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILAEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 364.062.96 (trezentos e sessenta e quatro mil sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 30.679.70 (trinta mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 773.748.23 (setecentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 19.012.71 (dezenove mil doze reais e setenta e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 437.646.66 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 659.135.15 (seiscentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e cinco reais e quinze centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de VIGBAN EMPREENDIMENTOS DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 252.669.00 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 56.039.52 (cinquenta e seis mil trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011, para vigilância e segurança desarmada, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 972.023,93 (novecentos e setenta e dois mil vinte e três reais e noventa e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 65.261.67 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 91.697.03 (noventa e um mil seiscentos e noventa e sete reais e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de quinze dias do mês de fevereiro e do mês de março de 2011 para vigilância e segurança desarmada, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 26.805.80 (vinte e seis mil oitocentos e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a contratação da equipe de som Furacão 2000, para atividades de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, em Itaboraí, mediante a adesão a ata de registro de preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 8.842,20 (oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a contratação da equipe de som Furacão 2000, para atividades de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, em Itaboraí, mediante a adesão a ata de registro de preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 35.368,80 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a contratação de empresa para realização do curso de codificadores para os municípios que compõem a região do Médio Paraíba, em Volta Redonda, mediante a adesão a ata de registro de preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 13.901,91 (treze mil novecentos e um reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 035-A/2011, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, em favor de METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 110.951,00 (cento e dez mil novecentos e cinqüenta e um reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 035-B/2011, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, em favor de MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.965.200,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 035-C/2011, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.388.644,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 035-D/2011, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, em favor de SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR, no valor de R$ 3.390.961,00 (três milhões, trezentos e noventa mil novecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 025/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 035-D/2011, para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, em favor de TOP LINE COMERCIAL, no valor de R$ 225.450,00 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4897/2010 - APROVO a despesa referente a contratação de empresa para fornecimento de tickets refeição, para utilização em reuniões, conferências , seminários e fóruns, em favor de GREEN CARD S/A- REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 13.017,40 (treze mil dezessete reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de gestão no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em favor de VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.970.000.00 (sete milhões, novecentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2011.\r\n\r\nId: 1116478"
                    ],
                    "1293135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.654/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares (sonda para aspiração traqueal, sonda nasogástrica, sonda uretral, sonda nasoentérica, sonda esofagiana e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOSANI IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; perfazendo o valor de R$ 1.425.303,40; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 28, 29, 30, 31 e 32, perfazendo o valor de R$ 2.475.880,00; Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares LTDA, no item 33, perfazendo o valor de R$ 274.170,00; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, no item 09, perfazendo o valor de R$ 12.887,60 e SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 23, 24 e 25, perfazendo o valor de R$ 306.637,60, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.494.878,60 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Itens Fracassados: 26 e 27.\r\n\r\nId: 1293135"
                    ],
                    "1293136": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.04.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007.312/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (temozolomida 5mg, temozolomida 20 mg, temozolomida 100 mg e temozolomida 250 mg), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: OVER REPRESENTACOES COM. LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.267.600,06 (sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil seiscentos reais e seis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1293136"
                    ],
                    "1293124": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EBULIDOR E BANHO MARIA). Detentora do Registro: GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2012. Processo nº E-08/004.731/2011 Data de Assinatura: 13/04/2012. Valor total: R$ 401.580,00 (quatrocentos e um mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1293124"
                    ],
                    "1292813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604172/2011 - MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, matr. nº 185.433-0 referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.074,89 (um mil setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1292813"
                    ],
                    "1293484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA AIR BARBOSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 190.702-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601883/2011.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA STELLET MUNIZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.003.972-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607188/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JULIMAR PAIVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 298.307-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606770/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA NUNES LEAL, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 296.772-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600212/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 02/01/2012, MARLENE CORDEIRO DE CARVALHO, Técnico em Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matr. nº 286.045-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/606848/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 4.365-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601748/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN DE ANDRADE, Médico, classe “A”, matr. nº 184.083-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607631/2011.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA Odontológico, classe “A”, matr. nº 147.402-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600307/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI REGINA MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 261.637-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605888/2011.\r\n\r\nId: 1293484"
                    ],
                    "1292279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/11702/1988 - CRISTINA CHAIN COSTA, Técnico de Laboratório, matr. nº. 207.414-4, referente aos períodos base de 08/11/1982 a 06/12/1987 e 07/12/1987 a 04/12/1992, num total de 240 dias. 04 (quatro) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/015229/1988 - EDNA DE SOUZA MAMED, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matr. nº 207.796-4, referente aos períodos base de 13/12/1987 a 10/12/1992 e 11/12/1992 a 09/12/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/601454/1997 - EDUARDO MORSCH DE MELLO, Médico, matr. nº 263.299-0, referente ao período base de 19/03/1987 a 15/03/1997, num total de 360 dias. 6 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/04556/1988 - GENECIRA DOS SANTOS MOREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matr. nº 195.831-3, referente aos períodos base de 27/05/1982 a 25/05/1987 e 01/01/1991 a 29/03/1996, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/03407/1989 - ORLANDO DE FREITAS, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matr. nº 190.583-5, referente aos períodos base de 04/10/1986 a 02/10/1991 e 27/05/1992 a 11/06/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1292279"
                    ],
                    "1292785": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.682 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duas Barras e Guapimirim, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS nº 699 de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292785"
                    ],
                    "1292786": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.683 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 15/03/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-MP nº 08/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Valença, em parceria com a Fundação Dom André Arcoverde - Centro de Ensino Superior de Valença. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292786"
                    ],
                    "1292787": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.684 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde, para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 16/02/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-MP nº 001/2012,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 11/2012, que aprova “ad referendum” todos os projetos dos municípios que compõem a Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios de Piraí e Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292787"
                    ],
                    "1292788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.685 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 01/03/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-Metro I nº 09/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, em parceria com Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292788"
                    ],
                    "1292789": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.686 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 11/2012, que aprova “ad referendum” todos os projetos dos municípios que compõem a Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292789"
                    ],
                    "1292790": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.687 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 24, de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES), em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde),\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 11/2012, que aprova “ad referendum” todos os projetos dos municípios que compõem a Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1293547": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 218/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Subtenente BM Q10/81 VALDELEI DUARTE, RG CBMERJ nº 06.933, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0030/11161/2012.\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 216/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Segundo Sargento BM Q10/00 DANIEL ALVES DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 27.295, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0022/11161/2012.\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 216/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Terceiro Sargento BM Q10/98 ALEXANDRE GOMES MATIAS, RG CBMERJ nº 24.191, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0023/11161/2012.\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 217/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Cabo BM Q10/98 ALEXANDRE SALVADOR DE AZEVEDO, RG CBMERJ nº 24.275, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0027/11161/2012.\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 219/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Cabo BM Q10/98 BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 24.481, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0033/11161/2012.\r\n\r\nId: 1293547"
                    ],
                    "1293665": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 216/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Terceiro Sargento BM Q10/02 WALLACE RODRIGUES CHAVES, RG CBMERJ nº 31.406, de acordo com o que preceitua o inciso II, e § 3º, alínea “c”, do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0024/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 216/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Terceiro Sargento BM Q10/02 HARRUA LEAL AYRES, RG CBMERJ nº 31.416, de acordo com o que preceitua o inciso II, e § 3º, alínea “c”, do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0025/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 218/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Terceiro Sargento BM Q10/02 ANDRÉ MANOEL PONTES DE MATOS, RG CBMERJ nº 31.429, de acordo com o que preceitua o inciso II, e § 3º, alínea “c”, do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0031/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 217/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Terceiro Sargento BM Q10/02 HERALDO CORREIA VIEIRA, RG CBMERJ nº 31.536, de acordo com o que preceitua o inciso II, e § 3º, alínea “c”, do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0026/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 217/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Cabo BM Q10/08 ANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 43.850, de acordo com o que preceitua o inciso II, e § 3º, alínea “c”, do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no Processo nº E-27/0029/11161/2012.\r\n\r\nId: 1293665"
                    ],
                    "1292686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0034/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de tendas pantográficas para atender as necessidades da SEDEC/CBMERJ, em favor da VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados das marcas Volkswagen e Mitsubishi, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP., no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0015/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos e material de consumo para o 1º GSE, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 89.862,00 (oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0015/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos e material de consumo para o 1º GSE, em favor da MIC FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 854,63 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0033/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de nadadeiras, em favor da BORRACHA NATIVA LTDA., no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nId: 1292686"
                    ],
                    "1292961": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13390/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.118,46 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a favor de CAROLINA MAIA ANTUNES, RG 44644/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13393/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.579,17 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), a favor de GUSTAVO RACHID GUEDES, RG 44550/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13394/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.579,17 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), a favor de VICTOR NEVES DA FONSECA, RG 44553/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13396/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.579,17 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), a favor de JORGE ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA, RG 44494/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13397/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.118,46 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a favor de VERÔNICA SOBREIRO PEREIRA, RG 44634/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13408/51111/2009 - Reconheço a dívida do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.579,17 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), a favor de JOSÉ RENATO RIBEIRO ALVES ZUARDI, RG 44498/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13417/51111/2009 - Reconheço a dívida, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.579,17 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), a favor de CLERIS MATIOLLI JUNIOR, RG 44546/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1933/51111/2010 - Reconheço a dívida, do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.238,54 (três mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor de ANDRÉ CAMPOS MARINHO, RG 45572/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1895/51111/2011 - Reconheço a dívida, do período de 17 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 91,53 (noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), a favor de JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA, RG 13590/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/04029/11111/2011- Reconheço a dívida, do período de 16 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 294,19 (duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), a favor de AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR, RG 14058/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1292961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1293055": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 758\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.190/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao saldo e 1º Termo Aditivo da reforma com modificações no Centro de Formação da SEEDUC, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4.302,61\r\n\r\n2012\r\n\r\nMaio\r\n\r\n379.446,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n383.749,22\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1293055"
                    ],
                    "1293580": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 759\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.041/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS e ao PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO nas Unidades Educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2012, Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\no Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nAbril\r\n\r\n27.668.712,50\r\n\r\n2012\r\n\r\n05\r\n\r\n669.584,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n28.338.296,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1293580"
                    ],
                    "1293079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/17.325/2010 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação de 10/04/2012 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1293079"
                    ],
                    "1293076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/1.382/2012 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.233/2012 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1293076"
                    ],
                    "1293138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.552/2011 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE, mat. n° 249.949-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.580/2012 - MARIA NAZARE PRESTES LIMA, mat. n° 255.698-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.389/2012 - ELETA ARAUJO PEREIRA, mat. n° 188.953-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.196/2002 - SUELI FERREIRA DE SOUSA, mat. n° 515.414-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.287/2011 - JOSELI SANTOS MONDEGO, mat. n° 256.076-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.523/2011 - ANA EMILIA PINTO BERNARDO, mat. n° 249.520-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.266/2012 - SUELY COPLE PEREIRA, mat. n° 235.478-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.720/2012 - ELIZIANA DA SILVA CORREA, mat. n° 195.391-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.476/2012 - ROSÂNGELA PACHECO RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. n° 249.267-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.408/2012 - ANA MARIA GUIDONE PEREIRA, mat. n° 255.028-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.706/2012 - JANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE, mat. n° 238.402-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.445/2012 - MARIA IVETE LIMA, mat. n° 255.023-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.519/2011 - ROSALIND MARIA GONZAGA RODRIGUES, mat. n° 1.208.830-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.488/2012 - ALICE GOMES PINTO FERREIRA, mat. n° 236.077-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.924/2010 - MARIA ALICE GOMES, mat. n° 188.571-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.173/2011 - MARIA EDIR RODRIGUES GOMES, mat. n° 254.072-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.722/2012 - CONCEIÇÃO DE SÃO JOSÉ NUNES, mat. n° 256.124-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.626/2012 - MARCIA PRUDENCIO DE MORAES, mat. n° 251.641-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.553/2012 - MARCILENE COUTINHO LOPES, mat. n° 255.392-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.791/2012 - DORA LUCIA PEREIRA DA SILVA, mat. n° 188.682-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.281/2012 - SONIA REGINA PATTI MAFORT, mat. n° 250.436-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.897/2012 - OLINDA MARIA VITAL POMPEO, mat. n° 255.609-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.316/2012 - MARIA DA GRAÇA ALBUQUERQUE DE BARROS, mat. n° 247.521-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1293138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPort. nº 422/2012 - NOMEIA AMANDA ORLANDO REIS, matr. nº 36209-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 423/2012 - NOMEIA CONRADO LYSANDRO RODRIGUES GOMES, matr. nº 36184-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 424/2012 - NOMEIA JOAN ARAUJO OLIVEIRA MOITINHO, matr. nº 36185-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 425/2012 - NOMEIA PAULA MOREIRA DA COSTA, matr. nº 36187-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 426/2012 - NOMEIA VIRGILIO PIMENTEL DELGADO, matr. nº 36195-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 427/2012 - NOMEIA DANIELE SALLES PEREIRA TOUZA, matr. nº 36155-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 428/2012 - NOMEIA JOSANE ALVES LESSA, matr. nº 36168-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Geral e Inorgânica - QUI, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 429/2012 - NOMEIA PATRÍCIA DOMINGOS, matr. nº 36169-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biologia Vegetal - IBRAG, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 430/2012 - NOMEIA RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36216-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 431/2012 - NOMEIA ALINE APARECIDA DE SOUZA BATISTA, matr. nº 36156-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 432/2012 - NOMEIA ALEXANDRE SANT'ANNA LEANDRO DOS SANTOS, matr. nº 36210-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 433/2012 - NOMEIA ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 36157-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 434/2012 - NOMEIA ANDIARA VILHENA DA SILVA ROUMILLAC GROULT, matr. nº 36179-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 435/2012 - NOMEIA ANDREIA MENDES PIMENTEL, matr. nº 36158-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 436/2012 - NOMEIA ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUERREIRO FILHO, matr. nº 36181-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 437/2012 - NOMEIA BÁRBARA CORRÊA GUEDES, matr. nº 36213-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 438/2012 - NOMEIA BÁRBARA HELENA SIMÕES ABREU, matr. nº 36211-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 439/2012 - NOMEIA BRUNO DE OLIVEIRA, matr. nº 36159-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 440/2012 - NOMEIA CARLOS MAURICIO PAZ DE FREITAS, matr. nº 36160-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 441/2012 - NOMEIA DÉBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO, matr. nº 36182-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 442/2012 - NOMEIA FELLIPE BRAGA MATELA, matr. nº 36161-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 443/2012 - NOMEIA FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, matr. nº 36162-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 444/2012 - NOMEIA FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matr. nº 36175-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 445/2012 - NOMEIA GLAYD MAIA SOARES, matr. nº 36176-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 446/2012 - NOMEIA GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, matr. nº 36163-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 447/2012 - NOMEIA GUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA, matr. nº 36164-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 448/2012 - NOMEIA IGOR PINHEIRO, matr. nº 36180-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 449/2012 - NOMEIA JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA, matr. nº 36183-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 450/2012 - NOMEIA MARCOS JOSÉ FIGUEIREDO MORAES ROSA, matr. nº 36174-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 451/2012 - NOMEIA MAURÍCIO YOSHIO HIROCE SATOH, matr. nº 36165-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 452/2012 - NOMEIA PATRÍCIA DE ALMEIDA DA SILVA, matr. nº 36212-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 453/2012 - NOMEIA PAULA VIEIRA DA SILVA, matr. nº 36177-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 454/2012 - NOMEIA RAQUEL EVELIN SILVÉRIO, matr. nº 36178-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 455/2012 - NOMEIA RUAN CAMPOS CONSTANTINO, matr. nº 36208-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 456/2012 - NOMEIA ANDRÉA DOS SANTOS NOGUEIRA, matr. nº 36137-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 457/2012 - NOMEIA DANIELA RAISA DE OLVIEIRA MEDEIROS, matr. nº 36150-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 458/2012 - NOMEIA DENISE TEIXEIRA VIEIRA, matr. nº 36141-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 459/2012 - NOMEIA ELENITA MARIA DO NASCIMENTO, matr. nº 36148-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 460/2012 - NOMEIA ELIETE LEÃO SILVA CLEMENTE, matr. nº 36149-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 461/2012 - NOMEIA EMILENE FERNANDO DE SOUZA, matr. nº 36139-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 462/2012 - NOMEIA ERIKA COELHO DE MATOS, matr. nº 36142-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 463/2012 - NOMEIA FLÁVIO DE FREITAS MOUZINHO, matr. nº 36152-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 464/2012 - NOMEIA HELAINE ALVES DO NASCIMENTO, matr. nº 36151-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 465/2012 - NOMEIA JOSÉ LUIZ PIRES JUNIOR, matr. nº 36153-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 466/2012 - NOMEIA JÚLIO CÉSAR COSTA USECKAS, matr. nº 36215-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 467/2012 - NOMEIA JUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36172-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 468/2012 - NOMEIA LUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO, matr. nº 36170-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 469/2012 - NOMEIA MICHELLE BATISTA BRABO, matr. nº 36144-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 470/2012 - NOMEIA NATÁLIA DE SOUZA SANTOS, matr. nº 36147-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 471/2012 - NOMEIA PATRÍCIA TELES DA SILVA, matr. nº 36173-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 472/2012 - NOMEIA RAFAELA KLEIZ MAYWORM, matr. nº 36146-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 473/2012 - NOMEIA RAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS, matr. nº 36140-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 474/2012 - NOMEIA RODRIGO RAMOS MOURA, matr. nº 36171-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 475/2012 - NOMEIA SABRYNA DA SILVA SANTOS, matr. nº 36130-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 476/2012 - NOMEIA VANESSA DE LIMA CUNHA ANTUNES, matr. nº 36134-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 477/2012 - NOMEIA VANESSA PINHEIRO FERRAZ, matr. nº 36154-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 478/2012 - NOMEIA WILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matr. nº 36136-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 479/2012 - APOSENTA ANA SUELY DE ANDRADE MACIEL LOPES, matr. nº 5117-7, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPort. nº 480/2012 - NOMEIA CRISTINE MARTINS MEDEIROS, matr. nº 36221-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 481/2012 - NOMEIA BIANCA HENRIQUES MAFRA, matr. nº 36220-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 482/2012 - NOMEIA WALLACE PERES DA SILVA, matr. nº 36219-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 483/2012 - NOMEIA ALINE PASSERI DIAS, matr. nº 36218-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 484/2012 - NOMEIA TADEU BATISTA TEIXEIRA, matr. nº 36217-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 488/2012 - NOMEIA JORGE LUIZ DE CARVALHO HENRIRQUES JUNIOR, matr. nº 36226-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 489/2012 - NOMEIA THAÍS LIRA CLETO, matr. nº 36223-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Nefrologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1293100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293101": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nPort. nº 001/2012 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do extravio de cheque nº 0628, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste ato, a servidora MARCIA SOARES PRADO MARZULLO, matr. nº 34596-7.\r\n\r\nId: 1293101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293102": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nPort. nº 008/2012 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a localização de bens relacionados no proc. UERJ nº 14906/2011, designado para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO, matr. nº 32450-9, LUIZ MANOCHIO ALBERTO CAVALCANTE, matr. nº 7446-8 e ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, matr. nº 32792-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1293102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-26/60260/2012 - MILCA CRISTINA ADAUTO ATAIDES. INDEFIRO o pedido constante da inicial de fls. 02, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 12 a 16. \r\n\r\nId: 1292715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/41875/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente aos exercícios anterior de 2011, a favor do servidor JOSÉ LOPES DOS ANJOS da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), referente ao abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41714/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente aos exercícios Anteriores de 2010 e 2011, a favor da servidora SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 2.754,54 (dois mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), referente ao abono permanência.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.617/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 015/2011, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços técnicos especializados de elaboração de projeto executivo de restauração e arquitetura, incluindo projetos complementares do ISERJ, situado à Rua Mariz e Barros, 273, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa SVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., no valor total de R$ 275.705,82 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1292862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1292840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400619/2009- Em conformidade com o capítulo VI, art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor global de R$ 6.225,03 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos), em favor do empregado Evandro Lima - Registro 3445, a título de Adicional de Periculosidade, com ênfase em energia elétrica, referente ao período de 01/06/2009 a 31/12/2009, para que o débito seja cadastrado no Sistema de “Débitos de Exercícios Anteriores - DEA”, de acordo com o art. 3º, item V da Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008. \r\n\r\nId: 1292840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292487": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/132.722/2011 - HOMOLOGO o Terminal Rodoviário de Passageiros José Ferreira da Silva, localizado em Itaipuaçu, no Município de Maricá.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/134.529/2011 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-10/701.497/2011 - HOMOLOGO o Terminal Rodoviário de Passageiros Rubem Bairral, localizado no Município de Aperibé.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.740/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.568/2012 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1292487. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1292106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 262 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO GESTOR PARA ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO APOIO PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES ATUANTES NO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a expedição, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da licença ambiental de encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, com vencimento para 05 de junho de 20121; \r\n\r\n- que, no processo de desativação do Aterro metropolitano do Jardim Gramacho, ficou definido que a empresa que viesse explorar o gás metano do aterro teria o compromisso de destinar cerca de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no prazo de 15 (quinze) anos, para dar apoio aos catadores que lá trabalharam;\r\n\r\n- que, em 2011 a Secretaria de Estado do Ambiente criou uma rotina de trabalho, com realização de reuniões bimensais, objetivando tratar as questões ligadas ao futuro dos catadores e ao Bairro Jardim Gramacho, após a desativação do Aterro;\r\n\r\n- que, durante as reuniões realizadas na Secretaria de Estado do Ambiente definiu-se que seria necessário buscar formas de antecipar os recursos para os cerca de 1.400 (um mil e quatrocentos) catadores, levando em conta que, em 15 anos, o valor seria insignificante para apoiar o processo de sua reinserção no mercado de trabalho, quer em atividades correlatas, quer em novas oportunidades;\r\n\r\n- que diante dessa premissa, a caixa Econômica Federal - CEF, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a Empresa Nova Gramacho, assim como a representação dos catadores manifestaram-se, favoravelmente às mudanças relativas à criação de um Fundo, de longo prazo, no Município de Duque de Caxias, para um modelo de gestão com antecipação de recursos, visando ao atendimento imediato das demandas de sobrevivência e redirecionamento produtivo dos catadores; e\r\n\r\n- que, para atender à idéia de antecipação, foi proposta, em comum acordo, a criação de um Conselho gestor para administração dos recursos financeiros antecipados, foi alterada a Cláusula Primeira do Contrato celebrado entre a COMLURB e o Município de Duque de Caxias, de forma a adequá-lo ao novo modelo proposto, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Conselho Gestor responsável pela administração dos recursos financeiros decorrentes da antecipação de valores obtidos mediante o aproveitamento do gás metano proveniente do Aterro metropolitano de Jardim Gramacho.\r\n\r\nParágrafo Único- Os recursos de que trata o caput deste artigo serão destinados, exclusivamente, a apoiar a inclusão social e econômica dos catadores do Jardim Gramacho.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Gestor, de que trata o art. 1º, será composto por:\r\n\r\nI - 05 (cinco) representantes dos Catadores atuantes no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Ambiente SEA;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Duque de Caxias;\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante convidado do Comitê Interministerial de Inclusão Sócioprodutiva dos Catadores.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Gestor será presidido por um dos representantes dos catadores, eleito por seus pares.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Gestor:\r\n\r\nI - receber e avaliar o Cadastro de catadores contemplados com recursos financeiros oriundos da antecipação de valores referentes ao aproveitamento do gás metano proveniente do Aterro.\r\n\r\nII - encaminhar à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e à Caixa Econômica federal - CEF o cadastro de beneficiários dos recursos financeiros antecipados:\r\n\r\nIII - promover, junto à COMLURB, CEF e Empresa Nova Gramacho as ações necessárias, visando à consolidação do processo de antecipação;\r\n\r\nIV - definir os trâmites necessários para pagamento aos catadores beneficiários dos recursos financeiros.\r\n\r\nParágrafo Único - A listagem dos beneficiários dos recursos será definida pelo Conselho de Lideranças dos catadores e encaminhados ao Conselho Gestor de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1292106"
                    ],
                    "1292773": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.480 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROSSEGUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/201.097/2004, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa RIO VALE AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- que a empresa se encontra em processo de renovação da Licença de Operação nº FE006009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prossiga a avaliação do processo de renovação da Licença de Operação da empresa RIO VALE AGROPECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao INEA que, quando da elaboração da Instrução Técnica que definirá o conteúdo do EIA/RIMA, considere os efeitos sinérgicos provenientes das outras áreas de extração contíguas, que estão sendo objeto de renovação de Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292773"
                    ],
                    "1292774": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.481 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROSSEGUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.456/2006, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em cavas úmidas com formação de lagos através de dragas flutuantes, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto s/n km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e\r\n\r\n- que a empresa se encontra em processo de renovação da Licença de Operação nº FE010793,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prossiga a avaliação do processo de renovação da Licença de Operação da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em sistemas de cavas em planície aluvial para uso direto na construção civil, situada na Fazenda da Pedra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, km 143,5, Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao INEA que, quando da elaboração da Instrução Técnica que definirá o conteúdo do EIA/RIMA, considere os efeitos sinérgicos provenientes das outras áreas de extração contíguas, que estão sendo objeto de renovação de Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292774"
                    ],
                    "1292775": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIB-ERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.482 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta nos processos nºs E-07/501.707/2011, E-07/501.709/2011, E-07/503.536/2011, E-07/503.537/2011, E-07/503.927/2011 e E-07/503.928/2011, da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA., referentes ao requerimento de Licença Ambiental para extração de areia na Rodovia Amaral Peixoto km 143,5, Tamoios, Município de Cabo Frio,\r\n\r\n- que o empreendimento possui 06 processos em fase de Licença Prévia com poligonais contíguas à lagoa de extração já existente na propriedade, sendo o somatório das poligonais requeridas igual a 198,47 hectares,\r\n\r\n- que as propriedades estão situadas no limite da Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio São João, Unidade de Conservação Federal, portanto, de gestão do ICMBio,\r\n\r\n- que os impactos da atividade, por se refletirem na dinâmica hídrica superficial e subterrânea da Bacia do Rio São João, podem ser avaliados como de possível impacto à Unidade de Conservação Federal (APA da Bacia do Rio São João), e\r\n\r\n- que o único trajeto de escoamento da produção mineral das propriedades (parte da estrada sem pavimentação) atravessa diretamente a Unidade de Conservação supracitada, ocasionando impactos pela emissão de ruídos, emissão de particulados e tráfego intenso de veículos, dificultando a livre movimentação da fauna em extinção identificada nos fragmentos protegidos no entorno da estrada,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar à empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para extração de areia na Rodovia Amaral Peixoto Km 143,5, Tamoios, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao INEA que, quando da elaboração da Instrução Técnica que definirá o conteúdo do EIA/RIMA, considere os efeitos sinérgicos provenientes das outras áreas de extração contíguas, que estão sendo objeto de renovação de Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292775"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1292284": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 42 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-07/000.337/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data do início: 01/01/2012 - Término: 30/03/12\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nUG: 243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nUG: 240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 204.348,96\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.02.2012.\r\n\r\nId: 1292284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº43\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-07/000.337/2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA, mais JUROS/MULTAS pago ao INSS, referente ao faturamento de JANEIRO/2012.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data do início: 01/04/2012 - Término: 30/04/2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nUG: 243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nUG: 240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 68.116,32\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 495,26\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1292292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor da OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel localizado na Rua Sacadura Cabral, n° 103 - Rio de Janeiro, no corrente exercício. No valor de R$ 234.100,00. NE nº. 00746/2012 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 1293054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.227/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico N° 003.2012 - “AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS MILLI-Q”. Ratifico a decisão preferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 1 arrematado pela empresa “DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP” no valor total de R$ 14.360,00 (quatorze mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1292612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.085/1997 - RECONHEÇO a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora MARILZA FARIAS MAIA, Analista Ambiental/Químico, matrícula n° 2700423-3, no valor de R$ 12.407,76 (doze mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao período de 01.01.2003 a 31.12.2007, das diferenças de Adicional de Periculosidade, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustadas no Processo nº E-07/201.085/1997.\r\n\r\nId: 1293007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.557/2012 - RECONHEÇO a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor RUBENS PEREIRA MARTINS, Agente Vigilância Zeladoria, matrícula n° 2701467-9, no valor de R$ 2.507,37 (dois mil quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos), referente ao período de 01.09.2010 a 31.12.2011, das diferenças de Triênios, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustadas no Processo nº E-07/502.557/2012.\r\n\r\nId: 1292989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/502.652/2011\r\n\r\nId: 1293134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E - 07/503.813/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 270395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 07/503.812/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 07/503.814/2012.\r\n\r\nId: 1293129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/500894/2010 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, com base nos autos do processo nº E-07/500894/2010.\r\n\r\nId: 1292670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.031/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a mudança de CNPJ da empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº. IN019261. AUTORIZO O CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO N° IN017789, com base nos autos do Processo nº E-07/501.031/2009\r\n\r\nId: 1293093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.601/2012- FATIMA SILVA DE GUSMÃO, matrícula nº. 360.370-1. A servidora completou os requisitos para aposentadoria integral em 31.03.2012, nos termos do art. 40, § 1°, III, “a” da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1292979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.052/2012- MARTA REGINA MIRALDES BULUS, matrícula nº 2701389-5. A servidora completou os requisitos para aposentadoria integral em 20.03.2012,, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1292973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1293071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/000376/2012 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 137.474,99 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), pela prestação de serviços de transmissão de dados - INFOVIA II, conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-02/000377/2012 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da TNL PCS S/A, no valor de R$ 4.174,20 (quatro mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos), pela prestação de serviços de transmissão de dados - INFOVIA II, conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.03.2012.\r\n\r\nId: 1293071"
                    ],
                    "1293072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000459/2004 - ROGÉRIO COSTA GUIMARÃES - AUTORIZO o cancelamento do Registro PROSPERAR n° 007, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 1293072"
                    ],
                    "1293143": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF/SEAPEC Nº 09 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL NCB Nº 001/2012 - LOTE 01 - CONTRATO Nº 003/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-02/005604/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública Nacional NCB nº 001/2012 - Lote 01 - Contrato nº 003/2012 a que se refere o processo nº E-02/005604/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será composta pelos membros Ricardo Zarour, Engenheiro Civil, Consultor Técnico, CREA-RJ nº 24.149-D, Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC e Emerson Landgrafd Fernandes Alves, Engenheiro Agrícola, matrícula nº 1467-0 - EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta de Preços de 08/03/2012, e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, financiado pelo Banco Mundial, será executado em parceria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1293143"
                    ],
                    "1293144": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF/SEAPEC Nº 10 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL NCB Nº 001/2012 - LOTE 02 - CONTRATO Nº 004/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-02/005604/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública Nacional NCB nº 001/2012 - Lote 02 - Contrato nº 004/2012, a que se refere o processo nº E-02/005604/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos membros Ricardo Zarour, Engenheiro Civil, Consultor Técnico, CREA-RJ nº 24.149-D, Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC e Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, Engenheiro Agrícola, matrícula nº 1464-7 - EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta de Preços de 08/03/2012, e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, financiado pelo Banco Mundial, será executado em parceria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1293144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1291602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/500063/2004 - RATIFICO a decisão objeto da Portaria PRESI Nº 227/2011, de 16.12.2011, publicada no D.O. de 20/12/02011, a qual revogou o Termo Aditivo nº 008/2005, referente a redução do valor locatício do imóvel situado na Rua Álvaro Alberto nº 261, Santa Cruz, Rio de Janeiro. Autorizo que os pagamentos permaneçam nos valores avançados no Termo Aditivo nº 008/2005, até que seja realizado laudo de avaliação definitivo, sem prejuízo de que o cessionário tenha que ressarcir a CASERJ, retroativamente, possíveis diferenças referente a utilização da área, pactuada no citado Termo. Encaminho os autos a SEPLAG solicitando a avaliação da área em questão.\r\n\r\nId: 1291602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 59 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 004/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Luiz Augusto Peres, matrícula 30.150-7, Haroldo Bento da Silva, matrícula 2697-1 e Manoel Antonio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2012, celebrado com a empresa 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.674/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1293002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293004": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 060 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Luiz Augusto Peres, matrícula 30.150-7, Haroldo Bento da Silva, matrícula 2697-1 e Manoel Antonio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.646/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1293004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1293008": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 61 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Luiz Carlos Saraiva, matrícula 2680-7, Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1 e Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.649/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1293008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1292827": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-18/000.477/2012 - AXIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 50.000,00 (cin qüenta mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1292827"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293083": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 456 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 422, DE 20 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTORIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.398/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 422, de 20 de abril de 2011, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro, BRUNA ELLIANS ARAUJO RODRIGUES, matr. 292.932-1, em substituição a ALEXANDRE JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. 292.849-7.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1293083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.090/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 148/151, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2012, cujo objeto é aquisição com instalação, de condicionadores de ar, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa CEMAN Soluções Técnicas Ltda, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-18/400.221/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 174/179, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2012, cujo objeto é aquisição de papel toalha, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa SARCON Comércio e Serviços Ltda, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1292962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1292328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/813/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o contido no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\nId: 1292328"
                    ],
                    "1292374": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 23 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI CÂMARA TÉCNICA, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o pacto federativo expresso na Lei nº 12.435/2011 que corresponsabiliza as três Esferas de Governo pela execução e financiamento da Política de Assistência Social, \r\n\r\n- a Lei Orgânica da Assistência Social que, em seu artigo 13°, estabelece as competências do Estado no que se refere ao apoio técnico e financeiro aos municípios, \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.725/2010 e a Resolução SEASDH nº 340/2011, que respectivamente, institui e regulamenta a modalidade de repasse fundo a fundo como modelo para a transferência de recursos do cofinanciamento estadual aos municípios, \r\n\r\n- o art. 6° da Resolução CIB nº 03/2007, que apresenta a pactuação da distribuição e da partilha de recursos estaduais e federais como uma das competências da CIB, e\r\n\r\n- a ata da reunião da CIB de 19 de dezembro de 2011 que demonstra a importância e a vontade, por parte dos membros da CIB, de constituir um espaço para a elaboração e/ou atualização de critérios para a partilha dos recursos oriundos do cofinanciamento estadual, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir uma Câmara Técnica, de caráter temporário, para definir os critérios de expansão dos cofinanciamento estadual para os serviços assistenciais continuados no ano de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica tem por finalidade discutir e estabelecer os critérios de expansão dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Câmara Técnica de que trata esta Resolução será constituída pelos membros que integram a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, obedecendo à organização dos seus titulares e suplentes, e por representantes técnicos do governo estadual indicados pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão. \r\n\r\nArt. 4º- A referida Câmara Técnica terá vigência de dois meses, a contar da data da publicação desta Resolução, prazo em que deverá apresentar um relatório contendo os critérios de expansão do cofinanciamento estadual para o ano de 2012. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução CIB nº 21, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 1292374"
                    ],
                    "1292380": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEPERJ PARA OS OPERADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, após apreciação em reunião ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 12.435/2011, que aponta, em seu art. 6º, inciso V, para a necessidade de implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na política de Assistência Social,\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS de 2006, que estabelece os parâmetros gerais para a gestão do trabalho no âmbito da Política de Assistência Social, \r\n\r\n- a Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS que estabelece as diretrizes fundamentais para a formação dos operadores do SUAS, e\r\n\r\n- que a capacitação dos recursos humanos é um dos eixos estruturantes do SUAS e que a valorização intelectual de seus agentes e a socialização de conhecimentos são fundamentais para a qualificação da Política de Assistência Social, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente do Estado do Rio de Janeiro - PEEPERJ para os operadores da Política de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2º- O PEEPERJ apresenta os princípios, diretrizes, objetivos, modalidades e ações que compõem o processo de educação permanente dos operadores da política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por formação permanente o processo contínuo e gradual de construção de conhecimento.\r\n\r\nArt. 3º - O PEEPERJ possui enfoque interdisciplinar e, portanto, destina-se à instrução de gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social com diferentes formações e abordará de forma integrada temas e conteúdos pertencentes a diversas áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 4º- O referido Plano foi elaborado a partir da identificação participativa das demandas estaduais por capacitação e em estreita observância às orientações e princípios nacionais para a formação permanente.\r\n\r\nArt. 5º - A execução do PEEPERJ inicia-se neste ano de 2012, com a oferta das seguintes atividades:\r\n\r\nI - capacitação introdutória para nivelamento;\r\n\r\nII - capacitação para atender agendas pactuadas;\r\n\r\nIII - capacitação de atualização.\r\n\r\nArt. 6º - A coordenação do PEEPERJ será exercida pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão da SEASDH, por meio da Superintendência de Gestão do SUAS. \r\n\r\nArt. 7º - O conteúdo do PEEPERJ e o planejamento anual de atividades de capacitação poderão ser revistos sempre que necessário, desde que pactuado na CIB e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1292380"
                    ],
                    "1292597": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO - 3ª ETAPA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/nº - sala 610, avaliou e sistematizou a análise dos Projetos e Planos de Trabalho encaminhados pelas Entidades inscritas no Processo Seletivo de que dispõe o Edital nº 001/2012, publicado no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nA Comissão deteve-se apenas à análise dos Projetos e Planos de Trabalhos daquelas Entidades habilitadas e habilitadas com ressalva, resultado da conclusão da 2ª Etapa do Processo Seletivo.\r\n\r\nA análise dos Projetos e dos Planos de Trabalho baseou-se primeiramente nos 7 critérios eliminatórios, depois, nos 13 critérios classificatórios (5 critérios para analisar as entidades e 7 critérios para analisar os Projetos), todos especificados pelos itens 8.7 e 8.8 do Edital SEASDH nº 001/2012. \r\n\r\nA Comissão de Seleção adotou como metodologia de trabalho a divisão dos projetos pela equipe, a fim reduzir interferências de interpretação de um julgador sobre outro. Assim, a Comissão se dividiu em três subcomissões, cada uma trabalhando separadamente, julgando conforme enfoque de sua área de competência. Seguindo os critérios de pontuação definidos pelo edital, foram enfocados nas análises: as condições de execução e sustentabilidade dos projetos; possibilidades de potencializar a proteção social destinada a usuários e famílias e articulação com a rede de serviços municipais e regionais; e, adequação aos princípios e diretrizes definidos pelo Anexo I do edital. Ao final as três notas foram somadas, permitindo o seguinte resultado:\r\n\r\n1) Segundo os critérios eliminatórios da 3ª Etapa, todos os Projetos concorrentes nesta etapa da Seleção foram aprovados;\r\n\r\n2) Segundo os critérios Classificatórios, o somatório das notas permitiu o seguinte resultado: \r\n\r\nInstituição\r\n\r\nNota da Entidade\r\n\r\nNota do Projeto\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1. Associação Nova Aliança\r\n\r\n53\r\n\r\n83,5\r\n\r\n136,5\r\n\r\n2. Comunidade S-8\r\n\r\n48\r\n\r\n78,5\r\n\r\n126,5\r\n\r\n3. Associação Amor e Vida \r\n\r\n55\r\n\r\n64,75\r\n\r\n119,75\r\n\r\n4. Instituto Vida Renovada\r\n\r\n53\r\n\r\n52,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n5. Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\n\r\n53,25\r\n\r\n42\r\n\r\n95,25\r\n\r\n6. Comunidade Católica Maranatha \r\n\r\n52\r\n\r\n36,5\r\n\r\n88,5\r\n\r\n7. IAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n\r\n35,5\r\n\r\n46\r\n\r\n81,5\r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\n\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH \r\n\r\nSUELY MARINA ROCHA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais \r\n\r\nSPE/SEXEC/SEASDH\r\n\r\nNORLEIDE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\nSCC/SSPOA/SEASDH\r\n\r\nANÁLIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\n\r\nANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH \r\n\r\nId: 1292597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1293040": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nFICA prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido a Comissão designada através do Ato de 01 de julho de 2011, para conclusão dos fatos mencionados no processo nº E-23/200744/2011, contados a partir de 03.04.2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201499/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao período de setembro de 2010 a dezembro de 2011, a favor da servidora ativa RAIMUNDA APARECIDA PINTO RODRIGUES, matrícula nº 18/2967, totalizando o valor de R$ 4.142,33 (quatro mil cento e quarenta e dois reais e trinta e três centavos ). \r\n\r\nId: 1293040. A faturar por empenho"
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                        "1293010": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.04.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200072/2012 - ANA MARIA FLORENCIO DE LIMA, Técnico Nível Superior (Assistente Jurídico), matrícula nº 18/4730. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 4, com data a contar de 08.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-23/220094/2012 - ILSON BARBOSA, Motorista, matrícula nº 18/4467. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 4, fixados a contar de 08.02.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200054/2012 - CLAUDIO SANTANA MENEZES, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2961. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo I, nível 5, com data a contar de 09.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/201550/2011 - JOÃO ALVES DA SILVA, Assistente de Manutenção e Instalação, matrícula nº 18/2216. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 08.02.2012. \r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/201497/2007 - TAIS DE OLIVEIRA KALTENECKER, Auxiliar Técnico (Instrutor de Artesanato), matrícula nº 18/3316. APROVO a refixação dos proventos mensais da servidora, no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 1293010. A faturar por empenho"
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                        "1292587": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 231, DE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços, de Aquisições em Geral e Locações, designada pela PORTARIA/FIA-RJ/nº 231, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2012, com o objetivo de excluir o servidor ALBERTO COSTA, matrícula nº 171411-2, da função de Presidente, incluir o servidor NILSON LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 179668-9, como Membro e DEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Presidente da Comissão, mantendo os demais servidores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1292588": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300275/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, conforme descriminado abaixo:\r\n\r\nI- excluir o servidor Alberto Costa, matrícula nº 171411-2, da função de Pregoeiro Substituto;\r\n\r\nII- indicar a servidora Ruth Lioti, matrícula nº 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\n\r\nII- incluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1292588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1293024": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.123 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, matrícula nº 859.927-6, na Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1293024"
                    ],
                    "1293023": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.124 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão conforme Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO \r\n\r\nPGE Nº 3.124, DE 13.04.2012\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2012, DANIELE JANUÁRIO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 137.357.557-39, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão da Pro curadoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.124, de 13 de abril de 2012 - Processo nº E-14/7237/2012.\r\n\r\nId: 1293023"
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                    "1293262": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3129 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 21 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3080, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.136/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as dificuldades operacionais para que, até o próximo dia 31 de maio, estejam regularizadas as cessões de precatórios - inviabilizando assim que, até aquela data, as certidões a serem expedidas pelo TJRJ já indiquem, como titulares do crédito contra a Fazenda Pública, os Requerentes de pedidos de compensação,\r\n\r\n- que após o próximo dia 31 de maio a PGE encaminhará ao TJRJ relação dos precatórios oferecidos em compensação, possibilitando assim a concentração de esforços na regularização da transferência de titularidade dos precatórios,\r\n\r\n- que somente após a regularização das cessões, frente ao TJRJ, é que este poderá emitir certidão indicando que o Requerente do pedido de compensação é o efetivo titular do crédito contra a Fazenda Pública,\r\n\r\n- que é indispensável a fixação de um prazo limite para a regularização da transferência do precatório, sem o que fica inviabilizada a liquidação do mesmo pelo TJRJ,\r\n\r\n- que proximamente estará ultimada a regularização das cessões de precatórios, e\r\n\r\n- por fim, que as premissas acima foram confirmadas em reuniões havidas entre a Divisão de Precatórios do TJRJ e a PGE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 01 de fevereiro de 2012:\r\n\r\n“Art. 21 - ...\r\n\r\n§ 1º - Se a certidão a que refere o inciso I deste artigo, da qual conste ao menos a notícia de cessão do precatório, não indicar o próprio Requerente do pedido de compensação como titular (originário ou derivado) do crédito, deverá a mesma ser instruída:\r\n\r\na) com a escritura de cessão do precatório em favor do Requerente; e\r\n\r\nb) com cópia das petições que comunicaram a cessão tanto à Presidência do Tribunal competente quanto ao Juízo originário da medida judicial que deu origem ao precatório.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese do parágrafo anterior o exame do pedido de compensação ficará sobrestado até que o Requerente apresente certidão do Tribunal competente confirmando que é ele, Requerente, o titular derivado do precatório. Se a certidão a que se refere este Parágrafo não vier a ser juntada até o final do 4º (quarto) mês seguinte ao final do prazo para a formalização do Requerimento de Compensação de Precatório, será observado o disposto no art. 23, Parágrafo Único, desta Resolução, caso o contribuinte não exerça a faculdade prevista em seu art. 29, caput.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1293262"
                    ],
                    "1293401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3130 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM FASE DE COBRANÇA AMIGÁVEL E AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no §6° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual n.° 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e no Decreto Estadual n.° 42.049, de 25 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n.° 43.304, de 24 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 1º - Os créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos de forma parcelada, conforme dispõem a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, com redação alterada pelo Decreto nº 43.304, de 24 de novembro de 2011, segundo os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, nas modalidades Comum ou Especial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - A competência para a concessão de parcelamento fica delegada:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) Se os créditos tiverem origem no Município do interior do Estado, ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), ao seu substituto legal, ou ainda ao Procurador Coordenador da Cobrança da Dívida Ativa Regional.\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...).\r\n\r\nArt. 6º - Quando do pedido de parcelamento de crédito superior a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, ajuizado ou não, o contribuinte deverá promover a indicação de bens e/ou garantias suficientes para saldar o crédito, observados os parâmetros do art. 7º desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos de créditos já ajuizados, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, nos termos do art. 9º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, serão aceitos para a concessão do parcelamento, observados os requisitos de suficiência e idoneidade.\r\n\r\n§ 2º - No caso do Parcelamento Especial, poderá ser efetivada a indicação de um só bem e/ou uma só garantia para todos os créditos cujo parcelamento é requerido.\r\n\r\nArt. 7º - Nos casos previstos no artigo anterior, o requerimento de parcelamento, em qualquer modalidade, será instruído com a indicação de bens e/ou garantias, devendo na mesma ocasião serem apresentadas:\r\n\r\nI - documentação relativa aos bens indicados e/ou às garantias ofertadas, conforme o caso;\r\n\r\nII - a declaração firmada pelo devedor, seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, de que os bens e/ou garantias indicados não foram oferecidos e aceitos em outro parcelamento eventualmente existente perante a Fazenda Estadual e, em se tratando de bem imóvel, de que possui o domínio pleno do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do inciso I, deverão ser apresentados:\r\n\r\nI - no caso de indicação de bem imóvel, a escritura e a respectiva certidão do cartório de registro de imóveis, devidamente atualizada, bem como, para que seja possível aferir o valor do bem, cópia do carnê do imposto predial territorial urbano (IPTU) ou da última declaração do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\nII - no caso de indicação de bem móvel, prova da propriedade do bem, acompanhada de certidão ou, se inviável obtê-la, de declaração de inexistência de ônus reais e do valor do bem;\r\n\r\nIII - no caso de fiança bancária, a respectiva carta deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) cláusula de atualização e juros de seu valor pelos mesmos índices de atualização e juros do crédito inscrito em dívida ativa;\r\n\r\nb) cláusula de renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;\r\n\r\nc) cláusula de renúncia nos termos do art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e\r\n\r\nd) ser concedida por prazo de validade indeterminado;\r\n\r\nIV - no caso de fiança pessoal, relação de bens do fiador;\r\n\r\nV - caso a garantia consista no faturamento do devedor, cópia do termo ou auto de penhora nas execuções fiscais que lhe sejam movidas pelo Estado;\r\n\r\nVI - nos demais casos, documentação comprobatória respectiva.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese do § 1º do art. 6º, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, deverão ser comprovados com cópias dos respectivos termos ou autos e prova do registro competente, ou ainda com a comprovação do depósito em dinheiro ou da fiança bancária.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à autoridade competente para conceder o parcelamento manifestar expressamente a aceitação da indicação de bens e/ou garantias, avaliados os requisitos de idoneidade e suficiência.\r\n\r\n§ 1º - REVOGADO\r\n\r\n§ 2º - Considerada inidônea ou insuficiente a indicação de bens e/ou garantias, exigirá a autoridade, mediante intimação, sua substituição ou complementação, conforme o caso, sendo que, na hipótese do art. 6º, §1º, desta Resolução, poderá exigir o reforço da garantia nos respectivos autos, fixando-se prazo não superior a 10 (dez) dias para o atendimento das exigências, sob pena de indeferimento do parcelamento.\r\n\r\n§ 3º - Vindo os bens indicados a perecer ou a se desvalorizar no curso do parcelamento, o devedor será intimado para, em 10 (dez) dias, providenciar a sua reposição ou reforço, sob pena de imediato cancelamento do parcelamento.\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes, segundo os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nII - até 45 (quarenta e cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 50.000 (cinquenta mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nIII- até 30 (trinta) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nIV- até 20 (vinte) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nV- até 10 (dez) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nVI- até 05 (cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 1.000 (mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ;\r\n\r\nVII - até 03 (três) parcelas para créditos inferiores a 1.000 (mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de crédito inscrito em dívida ativa tendo por sujeito passivo pessoa física, esta poderá parcelar o débito conforme a seguinte gradação:\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - até 48 (quarenta e oito) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, inclusive, a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - até 36 (trinta e seis) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, inclusive, e 30.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - até 24 (vinte e quatro) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, inclusive, e 20.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nV - até 18 (dezoito) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nVI - até 12 (doze) parcelas para créditos inferiores a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Caso um mesmo devedor requeira o parcelamento comum de vários créditos, os parâmetros acima serão observados em relação ao conjunto de créditos cujos parcelamentos são requeridos. \r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese o valor da parcela será inferior a 50 (cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento de parcelamento feito nos moldes do § 1º deverá ser processado no Sistema da Dívida Ativa mediante a apresentação do CPF do contribuinte.\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - documentação relativa à garantia judicial ou à indicação de bens e/ou garantias, nos termos do art. 7º desta Resolução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\n§ 1º - No caso de deferimento, deverá ser fixado o número de parcelas, nos termos do art. 9º desta Resolução, conforme o contribuinte seja pessoa jurídica ou pessoa física. \r\n\r\n§ 2º - REVOGADO.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos previstos no art. 9º, VII, bem como no art. 9º, §1º, VI, considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, devendo o sistema informatizado da dívida ativa providenciar a impressão dos DARJs de todas as parcelas, incluído nos mesmos documentos o parcelamento dos honorários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 20 - O parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente, nos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - REVOGADO;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - não atendimento do devedor à intimação para substituição ou complementação da indicação de bens e/ou garantias, nos termos do § 3º do art. 8º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 27 - REVOGADO.\r\n\r\nArt. 30 - Os parcelamentos já concedidos seguirão as normas vigentes à época da concessão até o total adimplemento.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de inutilização do carnê ou perda do prazo de pagamento de uma das parcelas de parcelamentos concedidos em conformidade com a legislação anterior ao advento do Decreto Estadual nº 42.049/2009, o contribuinte deverá obter os DARJs de pagamento das parcelas e Guias para pagamento de honorários seguindo o disposto no art. 16 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam revogados o § 1º do art. 8º; o § 2º do art. 14; o inciso II do art. 20; e o art. 27, todos da Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, mantidas as demais disposições.\r\n\r\nArt. 3° - Fica facultado ao contribuinte pessoa física, no prazo fixado pelo art. 3º do Decreto nº 43.304, de 24 de novembro de 2011, requerer a conversão de parcelamento em curso para as condições previstas pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009 (reproduzidas na redação que esta Resolução deu ao § 1º do art. 9º da Resolução PGE nº 2.705/2009), desde que todas as parcelas estejam pagas até a data do requerimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso exercida a faculdade prevista no caput, o saldo remanescente do parcelamento em curso será apurado conforme dispuser a legislação vigente à época da concessão, sendo considerado para a fixação do novo número de parcelas o valor deste saldo remanescente.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1293401"
                    ],
                    "1293025": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nREMOVE a servidora ELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 972.277-8, com validade a contar de 16 de abril de 2012, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria Tributária. Proc. nº E-14/8636/2011.\r\n\r\nREMOVE a servidora ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 974.531-6, com validade a contar de 16 de abril de 2012, da Procuradoria Tributária para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico. Proc. nº E-14/6247/2012.\r\n\r\nId: 1293025"
                    ],
                    "1293026": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula nº 859.956-5, para prestar assistência à Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nDESIGNA a Procuradora do Estado DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, matrícula nº 812.347-3, para prestar assistência à Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nId: 1293026"
                    ],
                    "1293027": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 09 de abril de 2012, IGOR GASPAR DE SANT'ANNA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.381-0, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975. Proc. nº E-14/52.116/2012.\r\n\r\nId: 1293027"
                    ],
                    "1293028": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde - PG-16\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES.”\r\n\r\nId: 1293028"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1293737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói, a Secretaria Municipal de Segurança e de Controle Urbano do Município de Niterói (SMSGCU), com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A adesão do Município de Niterói ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 4.613.400,00 (quatro milhões, seiscentos e treze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº OF. 257/2636/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Barcas S/A Transportes Marítimos, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da BARCA S/A. Transportes Marítimos ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Mi litar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0035/2500/2012.\r\n\r\nId: 1293737"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292684": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 3ª sessão regulatória RECURSAL no dia 24/04/2012, a partir das 09h 30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.460/2010\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 4ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 24/04/2012, a partir das 09h 30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.131/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.307/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.403/2011\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-04/077.341/2002\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.481/2010\r\n\r\nId: 1292684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293069": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 135/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de execução do contrato de prestação de serviços nº 135/2011. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413823/2011.\r\n\r\nId: 1293069. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293070": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 025/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato de prestação de serviços nº 025/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.169.836,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Sergio Luiz Tse Chaves, matr. nº 24/007.294-2. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/576243/2008.\r\n\r\nId: 1293070. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292364": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Faculdades Católicas, Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC - RIO.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC em Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161374/2011.\r\n\r\nId: 1292364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI/UNIG Campus Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC em Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161372/2011.\r\n\r\nId: 1292348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI/UNIG Campus V Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC em Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161373/2011.\r\n\r\nId: 1292357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1292643": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2011. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Aparelho de Ar Condicionado (Janela).\r\n\r\nPARTES: SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, CNPJ sob o nº 27.604.990/0001-23.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.339.945,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LOTE 2 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011 - Processo nº E-01/400.477/2011.\r\n\r\nId: 1292643"
                        ],
                        "1292644": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2011. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Bebedouros e de Purificador de Água.\r\n\r\nPARTES: SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / PLUSSPORT COMERCIAL LTDA - CNPJ sob o nº 54.984.547/0001-06.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.967.996,35 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LOTE 1 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011 - Processo nº E-01/400.477/2011.\r\n\r\nId: 1292644"
                        ],
                        "1292645": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 020/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 017/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços SEPLAG n° 020/2011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 15/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/400.323/11.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1292645"
                        ],
                        "1292823": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.901.334/2010 (04-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE ANTONIO GONÇALVES FIGUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.245-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1292823"
                        ],
                        "1291944": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/3.610.999/2009 (47-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 918.143-9, e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.670-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291944"
                        ],
                        "1291945": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.200.884/2011 (05-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FERNANDA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.143-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao ar. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291945"
                        ],
                        "1291946": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.901.334/2010 (04-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE ANTONIO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.245-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291946"
                        ],
                        "1291947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.101.307/2011 (06-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora NATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.209-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291947"
                        ],
                        "1291948": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.102.215/2011 (08-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OMAR MARTINS DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 870.175-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291948"
                        ],
                        "1291949": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.002.493/2011 (07-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora TAIS ELAINE DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.379-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291949"
                        ],
                        "1292399": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/602.443/2009 (01-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA POZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.768-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1292399"
                        ],
                        "1291943": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/600.096/2011 (02-12), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRÉ DAUDT EYLER, Médico, Classe C, matrícula nº 867.762-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1291943"
                        ],
                        "1291133": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/5410492/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 927.036-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1291133"
                        ],
                        "1290917": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.455/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora PATRÍCIA ALVES RIBEIRO, Psicólogo, Nível C, matrícula nº 923.369-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1290917"
                        ],
                        "1291141": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10202480/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor JAIRO SILVESTRE DA SILVA, Professor I, C, Ref. 3, matrícula n° 0958163-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 11/06/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1291141"
                        ],
                        "1291142": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/4.510.005/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GEISE BATISTA DE VASCONCELOS, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula n° 0916693-5 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26/11/2010, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1291142"
                        ],
                        "1292371": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.649/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora LUCIANA VILAR DE ARAUJO PINTO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula n° 915.344-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1292371"
                        ],
                        "1292344": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.641/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora ERICA CARVALHO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula n° 948.871-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1292344"
                        ],
                        "1290885": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.309/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora SHEILA CANDIDA DE ARAÚJO, Auxiliar de enfermagem B, mat. 851.247-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 1290885"
                        ],
                        "1290815": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/13270/2001, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DA CUNHA DA CUNHA, Professor Docente II, matrícula 242.564-3 (inativa) comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que o Termo de Ultimação e Citação acostado às fls. 253/257 do pp, foi rerratificado a tipificação para observância ao art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos I, V, VI, VII, X e XII, art. 40, incisos II (primeira parte), III e XIV, c/c o art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista a servidora logrado proveito pessoal valendo-se do seu cargo em detrimento da função pública, consoante fundamentação narrada no documento de fls. 253/255 e 256/257.\r\n\r\nId: 1290815"
                        ],
                        "1292646": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 41.135 de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do LOTE 2 do Registro de Preços n° 021/2011 para fornecimento de Bebedouros e de Purificador de Água; relacionados ao processo nº E-01/400.477/2011, que a validade da Ata de Registro de Preços no 003/2012, compreende o período de 18/04/2012 a 17/04/2013 e, que o Gestor da Ata é o Servidor Nei Ferreira da Silva, que poderá ser contatado no telefone (21)2332-7048. Outras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/serviços para o governo/registro de preços em vigor. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nAdjudicado:\r\n\r\nLEAL PORTO Empreendimentos e Participações Ltda - ME \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.604.990/0001-23\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Júlia Kubitscheck nº 39 - sala 301 - Parque Riviera - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nCEP:\r\n\r\n28.905-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fernando F dos Santos - Setor Comercial/Licitação - Fone: ( 22) 2643-18792 \r\n\r\nNúmero do Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo SIGA /\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nMARCA / \r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nAr Condicionado - 10.000 a 15.000 BTU/H\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE MÍNIMA DE REFRIGERAÇÃO: 10.000 BTU/H, CICLO: FRIO, CONTROLE: MECÂNICO, TENSÃO: 110/230 V OU BIVOLT, DIMENSAO (L X H X P): N/D Código de item: 4120.001.0095 - ID: 635.74\r\n\r\n4120.001.0095\r\n\r\n63.574\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nCCB10BBANA\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAr Condicionado - 18.000 a 22.000 BTU/H \r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE MíNIMA DE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU/H, CICLO: FRIO, CONTROLE: MECÂNICO, TENSÃO: 110/230 V OU BIVOLT, DIMENSAO (L X H X P): N/D. Código de item: 4120.001.0096 - ID: 63.575\r\n\r\n4120.001.0096\r\n\r\n63.575\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nCCI18DBBNA\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 979,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAr Condicionado - 30.000 a 35.000 BTU/H \r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE MÍNIMA REFRIGERAÇÃO: 30.000 BTU/H, CICLO: FRIO, CONTROLE: MECÂNICO, TENSÃO: 110/230 V OU BIVOLT, DIMENSAO (L X H X P): N/D. Código de item: 4120.001.0115 - ID: 65.085\r\n\r\n4120.001.0115\r\n\r\n65.085\r\n\r\nSPRINGER\r\n\r\nZCA305BB\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1.601,00\r\n\r\nId: 1292646"
                        ],
                        "1292647": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 41.135 de 21/01/2008, e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do LOTE 1 do Registro de Preços n° 021/2011 para fornecimento de Bebedouros e de Purificador de Água; relacionados ao Processo nº E-01/400.477/2011, que a validade da Ata de Registro de Preços No 002/2012, compreende o período de 18/04/2012 a 17/04/2013 e que o Gestor da Ata é o Servidor Nei Ferreira da Silva, que poderá ser contatado no telefone (21)2332-7048. Outras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no ende reço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/serviços para o governo/registro de preços em vigor. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nAdjudicado:\r\n\r\nPLUSSPORT Comercial Ltda \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n54.984.547/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Augusta, nº 2.327 Cj. 21 - Cerqueira César - São Paulo - SP\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n01.413-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr.Roberto - Setor Comercial/Licitação - Fone: ( 11) 3064-9392 - E-mail: pluss@uol.com.br\r\n\r\nNúmero do Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo SIGA /\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nMARCA / \r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nBebedouro de Pressão - Industrial \r\n\r\nBEBEDOURO DE PRESSÃO, MATERIAL GABINETE: AÇO INOX, QUANTIDADE E MODÊLO DE TORNEIRAS: 3 (TRÊS) PARA COPO, TRATAMENTO SUPERFICIAL GABINETE: AÇO INOX, VAZÃO MÁXIMA: 100 L/H, MATERIAL RESERVATÓRIO: AÇO INOX AISI 304, POTÊNCIA: 1/4 HP, TENSÃO: 127/230 V. Código de item: 4110.002.0007 - ID: 57.178\r\n\r\n4110.002.0007 57.178\r\n\r\nNARDIN\r\n\r\nIND\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1.600,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBebedouro de Pressão - Escritório\r\n\r\nBEBEDOURO DE PRESSÃO , MATERIAL GABINETE: ACO INOX, QUANTIDADE E MODELO DE TORNEIRAS: 2 (DUAS) SENDO 1 (UMA) PARA COPO E 1 (UMA) PARA JATO, TRATAMENTO SUPERFICIAL GABINETE: N/D, VAZÃO MÁXIMA: 13 L/H DE ÁGUA RESFRIADA, MATERIAL RESERVATORIO: ACO INOX AISI 304, MATERIAL PIA: N/D, POTÊNCIA: MÁXIMO DE 200 W, TENSÃO: 127/230 V. Código de item: 4110.002.0017 - ID: 84.376\r\n\r\n4110.002.0017 84.376\r\n\r\nLIBELL\r\n\r\nPRES BABY\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 461,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBebedouro de Coluna /Galão de 20 L\r\n\r\nBEBEDOURO TIPO: COLUNA/GALÃO, CAPACIDADE: 20 L, MATERIAL GABINETE: AÇO INOX POLIDO, QUANTIDADE DE TORNEIRAS: 2 (DUAS) SENDO 1 (UMA) PARA GELADA E 1 (UMA) PARA NATURAL, TENSÃO: 127/230 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: N/D. \r\n\r\nCódigo de item: 4110.009.0014 - ID: -82.183\r\n\r\n4110.009.0014 82.183\r\n\r\nLIBELL\r\n\r\nMASTER\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 390,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPurificador de Água / Capacidade de 4,0 L/H\r\n\r\nPURIFICADOR DE ÁGUA, CAPACIDADE RESERVATÓRIO: 4,0 L/HORA, PRESSÃO: N/D, LARGURA: N/D. A potência terá de ser abaixo de 170 W. - Vida útil do filtro de no mínimo 3000 litros e/ou de 12 meses.\r\n\r\nCódigo de item: 4610.013.0008 - ID: -82.183\r\n\r\n4610.013.0008 82.183\r\n\r\nLATINA\r\n\r\nPURI ICE\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 399,36\r\n\r\nId: 1292647"
                        ],
                        "1292444": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação ao Termo Cessão de Uso dos imóveis, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls: 91 a 93. TERMO Nº 18. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional de Câncer-INCA, com a interveniência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-IASERJ. OBJETOS: Ruas Washington Luiz nºs 80 a 122, Henrique Valadares nºs 107, 125 e 135, Conselheiro Josino nºs 14, 18, 22, 26, 33, 34-A e 34-B, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2012. PROCESSO Nº E-01/90.032/2008. \r\n\r\nId: 1292444"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292942": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 85/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA CURUPIRA S/A. OBJETO: A prestação de serviços de envio de mensagens de texto SMS (Short Message Service), em dispositivos móveis. VALOR GLOBAL: R$ 23.780,00 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2011. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00180. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93, 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/321797/2011.\r\n\r\nId: 1292942. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293133": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23.09.11, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318687/2011, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 22 de maio de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do §4º do art.21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se a fl.134:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 1293133. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1293115": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2012. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ACC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 19 estações de trabalho (microcomputadores).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias para a entrega e instalação dos equipamentos, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 396.891,00 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00053.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.268/2011.\r\n\r\nId: 1293115"
                        ],
                        "1293114": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 095/2011 - Termo Contratual nº 023/2012. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PAXTON CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato n.º 95/2011, cujo objeto é prestação de serviço de reforma do centro de processamento de dados (CPD) do prédio administrativo da CONTRATANTE, situado na Rua Buenos Aires, nº 29, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.931/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 047/2007 - Termo Contratual nº 025/2012. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EATON POWER SOLUTION LTDA \r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato n.º 47/2007, cujo objeto é prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) NO-BREAK Plus 36.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.422/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2009-A - Termo Contratual nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.320,00 (noventa e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00067.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.462/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2009 - Termo Contratual nº 035/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 16/04/2012; Retificar a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 22/2012, que passará a constar: (...) “Promover o acréscimo de 0,8% nos quantitativos do Contrato nº 30/2009, ora aditado, que perfaz uma assinatura mensal do Jornal “O Estado de São Paulo”, a partir de 12/03/2012 até 16/04/2012, com fulcro no art. 65, §1º da Lei 8.666/93” (...); e retificar a Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 22/2012, passando a constar: (...) “O valor do presente termo é de R$ 104,50 (cento e quatro reais e cinquenta centavos) (...)”.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.158,35 (oito mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00336.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1293114"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 3.2012.0129.961/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A, como administradora do FREMF; Marcos Froes Terra e Nilza Rosalino Terra. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 5.350.000,00. PRAZO: 72 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.961/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 3.2012.130.0076/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Axis S/A. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A, como administradora do FREMF; Allison Campos da Silva, Maria de Lourdes Campos da Silva e Maria Mathilde Campos da Silva, como Fiadores, e Maria Cecília Vaz Campos da Silva, como Anuente Fiadora. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 8.000.263,00. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.076/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Escritura Pública de Contrato de Financiamento nº 3.2012.090.0950/10. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. INTERVENIENTES: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, como administradora do FREMF; Sávio Afonso Curcio Nunes e Marina Curcio da Silva, como Fiadores; e Pedro Afonso Nunes da Silva, como Anuente Fiador. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 114.801,13. PRAZO: 39 meses. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.950/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Escritura Pública de Contrato de Financiamento. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEG - MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A, como administradora do FREMF; José Luiz Fernandes Molina, como Garantidor e Fiador; e Angela José Adriano e José Luiz Fernandes Molina Filho, como Fiadores. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: 442.500,00. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.346/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1293080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292582": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1292582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Uso de parte do imóvel de propriedade da SUDERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.053/2011.\r\n\r\nId: 1292750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Certisign Certificadora Digital S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda, bem como alteração da redação da Cláusula Sétima.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor do contrato passará para R$ 75.662,38 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, II e art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.625/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2012.\r\n\r\nId: 1292751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1293112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2012, firmado em 08/02/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços emergenciais de demolição de 79 (setenta e nove) imóveis, inclusive remoção dos entulhos no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.701/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 468.326,37 (quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/02/2012.\r\n\r\nId: 1293112"
                        ],
                        "1293059": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 007/2012, firmado em 02/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.614/2012) \r\n\r\nVALOR: R$ 249.516,36 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1293059"
                        ],
                        "1293142": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 26.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.817/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a partir de 27 de março de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 23.03.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.568/2009/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa IMBEG - IMBÉ Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (noventa) dias a partir de 23 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 23.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.568/2009/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa ZART Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a partir de 31 de março de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 28.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.599/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2012.\r\n\r\nId: 1293142"
                        ],
                        "1292804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-17/001.672/2009...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/002.080/2009...\r\n\r\nId: 1292804"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292978": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável...\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: DER-RJ e FELIPE RODRIGUS DE CAVALHO.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: DER-RJ e FERNANDO GOMES.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/203.351/2010.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/203.667/2010.\r\n\r\nId: 1292978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292412": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.928/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/05/2012\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 03/05/2012\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 03/05/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40.000 sacos de cimento (50kg) portland tipo CPIII 32.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 660.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1292412. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292768": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE À MONTANTE, NO COLÉGIO ESTADUAL JAMIL AL JACK LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES SOLON DE PONTES Nº 33 NO CENTRO 1D, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 456.233,32 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e três reais trinta e dois centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.580/2011. DATA: 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1292768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293260": [
                                "I - Aviso",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 013/2012\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das intervenções e obras de reconstrução nos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\nDATA: 07/05/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.453.726,56\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 145.372,65\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 92).\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 19/04/2012, até o dia 03/05/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1293260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293261": [
                                "I - Aviso",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 012/2012, cujo objeto é a execução de obras de demolição das edificações para implantação do HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE QUEIMADOS, localizado na Rua Borboletas, s/nº, no município de Queimados, marcada para o dia 20/04/2012, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1293261. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1292776": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.197/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15h do dia 03 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03 de maio de 2012, às 15:01h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases de alta pureza com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 108.849,99 (cento e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1292776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1292906": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.002/2012\r\n\r\nDATA: 08/05/2012- HORÁRIO:10h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) rádios transmissores portáteis e 15 (quinze) fontes de alimentação de radio comunicador, para atender as Unidades Prisionais, Grupamentos Especializados e demais setores de segurança da SEAP, com garantia de 01 (um) ano.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1292906"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1293105": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO DE BOMBA INFUSORA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.644/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/05/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (KIT COMPLETO PARA NEBULIZAÇÃO - ADULTO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.605/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/05/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CANETA PARA BISTURI ELÉTRICO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.615/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/05/2012, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2012, às 11:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA METÁLICA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.584/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/05/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/05/2012, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1293105"
                        ],
                        "1293106": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 060/2012 - Processo nº E-08/000.190/2011, cujo objeto e á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO (TATUAGENS TEMPORÁRIAS, CARTAZ, FOLDER E OUTROS), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 20/04/2012, às 11h. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1293106"
                        ],
                        "1292540": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE torna pública ERRATA referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2012, processo nº E-08/830/2012, cujo objeto é a GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NOS LOTES DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nA errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br e ou retirada de forma impressa na Subsecretaria de Unidades Próprias, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1292540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1293096": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 22/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 21/2011. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO INTERTECH e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 04/04/2012, por 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 21/2011, com término em 03/07/2012. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/3.613/2011.\r\n\r\nId: 1293096"
                        ],
                        "1293682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 01/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.04.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Estado de Maryland, por intermédio das Escolas Públicas do Condado de PRINCE GEORGE. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer parcerias de Escolas Irmãs no nível do Ensino Médio, desenvolvendo programas conjuntos de intercâmbio em todas as áreas de estudos com ênfase em Línguas, Ciência, Tecnologia e Matemática. Proc. nº E-03/3.399/2012.\r\n\r\nId: 1293682"
                        ],
                        "1293022": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012.355/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2012, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14/05/2012, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1293022"
                        ],
                        "1292963": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Gomes Genuíno Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhéssica Martiniano Duarte Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Luis Silva de Alferim\r\n\r\n02-Edson Ribeiro\r\n\r\n03-Felipe Lucio Coutinho\r\n\r\n04-Franciane Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Silveira Amaro\r\n\r\n06-José Carlos Correia Pinto\r\n\r\n07-Juliana Paz da Silva\r\n\r\n08-Marco Antonio de Oliveira Moreira\r\n\r\n09-Meire Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Nataniel Silva Ferreira \r\n\r\n11-Reiane Ribeiro Souza Faria\r\n\r\n12-Sonia Nascimento de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabricia Sant'Anna dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Miller de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Rene Moreira da Silva\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Avani dos Santos\r\n\r\n04-Bruno do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Carla dos Santos Magalhães\r\n\r\n06-Carlos Magno Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Cristiano Cardoso Conceição de Aquino\r\n\r\n08-Fabrício Abrantes Souto\r\n\r\n09-Igor Fabiano de Souza Affonso\r\n\r\n10-Jefferson Silva Franco\r\n\r\n11-Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Marcela Duarte Barbosa Rego\r\n\r\n13-Marcia Leal dos Reis\r\n\r\n14-Renatha Rocha Silva\r\n\r\n15-Roseli de Matos dos Santos\r\n\r\n16-Simone Faria Cardoso\r\n\r\n17-Valmir Ferreira Braga e Silva\r\n\r\n18-Wagner Tavares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robert Rabelo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcella da Silva Beato\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruan dos Reis Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D. O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alexander Monteiro Tomaz\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Leonardo Joanes Louzada\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelha Silva de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thyago Wolberth Sousa Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D. O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexander Monteiro Tomaz, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1312, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luiz Carlos de Souza Junior, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1301, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Joanes Louzada, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1303, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.1999\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 25-Eduardo da Silva Luiz\r\n\r\nLeia-se: 25-Eduardo Luis da Silva\r\n\r\nId: 1292963"
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                        "1293075": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE A TERCEIRA convocação para a 2ª etapa - curso de formação, para todos os cargos, EXCETO pEDAGOGO E pROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a Terceira Convocação para a 2ª Etapa - Curso de Formação, para todos os cargos, exceto Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1. TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados devem comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10 às 16h, nos dias,17 e 18 de abril de 2012, para confirmação na participação do Curso de Formação, a ser iniciado em 18 de abril de 2012. Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones 23347178 / 7179 ou pelo email egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPólo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico do Trabalho\r\n\r\n1044647\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA CILENE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1014909\r\n\r\n12\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028695\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035907\r\n\r\n45\r\n\r\nIANO DE SOUZA CANTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1083564\r\n\r\n46\r\n\r\nVÍTOR SANTINHO SOARES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1045773\r\n\r\n31\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084750\r\n\r\n32\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001443\r\n\r\n33\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nPólo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1003384\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE FAGUNDES COSTA\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nPólo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024269\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CASTRIOTO DE JESUS\r\n\r\nId: 1293075"
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                        "1293074": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE A SEGUNDA convocação para a 2ª etapa - curso de formação, para todos os cargos, EXCETO pEDAGOGO E pROFESSOR DEGASE EDUCAÇÃO FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a Segunda Convocação para a 2ª Etapa - Curso de Formação, para todos os cargos, exceto Pedagogo e Professor DEGASE Educação Física do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\n1. SEGUNCA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, devem comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10 às 16h, nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012, para confirmação na participação do Curso de Formação, a ser iniciado em 18 de abril de 2012. Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones 23347178/ 7179 ou pelo email egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1011106\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMedico do Trabalho\r\n\r\n1024457\r\n\r\n2\r\n\r\nEDYR MOREIRA ALVES FILHO\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1009409\r\n\r\n3\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1066034\r\n\r\n6\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1020747\r\n\r\n11\r\n\r\nDÉBORA BRANDÃO DE LIMA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1043907\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\n41,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074886\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRO LEITE CUNHA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1041119\r\n\r\n68\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1038690\r\n\r\n69\r\n\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072755\r\n\r\n70\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035771\r\n\r\n71\r\n\r\nHUGO JOSÉ MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034850\r\n\r\n72\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084865\r\n\r\n73\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071740\r\n\r\n74\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1077258\r\n\r\n3\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028007\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1047836\r\n\r\n42\r\n\r\nLEVY RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1062874\r\n\r\n43\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1032340\r\n\r\n44\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1065485\r\n\r\n25\r\n\r\nPÉRICLES VALE PORDEUS\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071855\r\n\r\n26\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080740\r\n\r\n27\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1010342\r\n\r\n28\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035481\r\n\r\n29\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1070601\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051769\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080896\r\n\r\n69\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1083096\r\n\r\n70\r\n\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1027396\r\n\r\n71\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1002986\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n35,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1022367\r\n\r\n5\r\n\r\nDIOGO DE SOUSA LUIZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\nPólo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064659\r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028893\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055667\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1027062\r\n\r\n15\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1039639\r\n\r\n33\r\n\r\nJOANILSON PEREIRA DIVINO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2012.\r\n\r\nId: 1293074"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: Associação Cultural Noel Rosa e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO:Renovação do Convênio firmado em 06/02/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 341/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 35/2011. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa EDG EDITORA GRÁFICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula nona, § 5º e § 6º do referido contrato. Passando sua redação a ficar: Parágrafo Quinto: Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. Parágrafo Sexto: Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 11789/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1292294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293000": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação do candidato Luiz João Abrahão Junior, 1º classificado, do concurso para Professor da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Clínica Médica, Área de Clínica Médica, por não comparecimento às convocações. Proc. nº 10066/2011.\r\n\r\nId: 1293000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292627": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 10854/2009\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n345º\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n347º\r\n\r\nMARIA GABRIELA FLORES CARDOSO\r\n\r\n349º\r\n\r\nMELISSA DE MOARES POYARES\r\n\r\n353º\r\n\r\nLETICIA DE MORAES\r\n\r\n355º\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n358º\r\n\r\nDEBORAH MENDES DUARTE\r\n\r\n365º\r\n\r\nRAFAEL SILVA BRITO\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n370º\r\n\r\nSANDRA LUCIA TEIXEIRA PIRES\r\n\r\n371º (*)\r\n\r\nTAMARA RAQUEL DA SILVA \r\n\r\n372º (*)\r\n\r\nJOAO MARCIO SOARES CESAR \r\n\r\n373º\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n374º\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n375º\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n376º\r\n\r\nIGOR VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n(*) As posições de 371º e 372º serão definidas através de sorteio público, conforme critério de desempate.\r\n\r\nId: 1292627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292533": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que no período de 18/04 a 07/05/2012 encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas (Radiologia - Processo UERJ n.º 9760/2010) e de Provas e títulos (Coloproctologia - Processo UERJ n.º 2370/2010) para provimento, pelo regime estatutário, no cargo efetivo em epígrafe, perfiis especialidades e vagas conforme quadro abaixo:\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nN.º Vagas\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nMédico\r\n\r\nColoproctologia\r\n\r\n02 vagas de ampla concorrência\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n08 vagas de ampla concorrência\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n02 vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros/índios\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n01 vaga reservada para pessoas com deficiência\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nInscrições e consulta ao Edital e Regulamento através do endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\nContato e outras informações: seprov@srh.uerj.br\r\n\r\nEndereço Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 115 - térreo - Bloco F/Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 09h às 17h.\r\n\r\nId: 1292533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292633": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata LUCIANA ABREU BARCELLOS, 257ª classificada, por não comparecimento, e convoca a candidata JORGINA DA SILVA BARBOSA, 262ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009\r\n\r\nId: 1292633. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293021": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato FÁBIO LEONARDO REIS RESENDE, 14º classificado para o Município de São Gonçalo, por não comparecimento, e convoca o candidato LUCAS MOSCOSO DUTRA MARQUES, 15º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1293021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292991": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 100/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (PAPEL GRAU CIRÚRGICO) para atender a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 18.638,40 - Processo HUPE n° 576/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SISTEMA ARTERIAL RADIAL, etc.) para atender a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 13.140,00 - Processo HUPE n° 2602/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 102/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (BILIRRUBINÔMETRO) para atender a Unidade Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 9.850,00 - Processo HUPE n° 2617/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1292991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293121": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 002/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a VELOZ Transrio Transportes Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 15.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° E-01/401.876/2010. VALOR GLOBAL: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.994/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1293121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 062/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E FELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de Obra Pública, com suspensão de contagem do prazo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712, NATUREZA DA DESPESA: 449051-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.03.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.383/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1292837. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012. PARTES: CODERTE e CONSÓRCIO RIO TEC II, através de sua partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, e como órgão gerenciador, CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2012. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 10.565,00 (dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais), mensais, e anual de R$ 126.780,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e demais legislações aplicadas à matéria, bem como aos termos do Edital de Pregão Eletrônico 009/2011 - PRODEJ. PROCESSO Nº E-10/701.198/2011.\r\n\r\nId: 1292601. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1293220": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (RESOLUÇÃO SEA Nº 256 DE 23 DE MARÇO DE 2012 e RESOLUÇÃO SEA Nº 260 DE 09 DE ABRIL DE 2012).\r\n\r\nLISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS CURRICULARES:\r\n\r\n1. Listagem dos candidatos convocados para comprovação de documentação curricular:\r\n\r\nOs candidatos, abaixo, estão convocados para comprovação curricular através da entrega dos documentos comprobatórios das informações curriculares, preenchidas no ato de inscrição, bem como aquelas referentes aos pré-requisitos definidos no regulamento. A documentação deverá ser entregue impreterivelmente, no dia 24 de abril de 2012 na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, no protocolo da SEA na Avenida Venezuela, nº 110, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, de 10h as 18h.\r\n\r\nA documentação deve ser entregue em envelope com o Anexo IV - “Formulário para entrega de documentação” afixado externamente ao envelope. Junto com a documentação deverá ser entregue o Anexo V - “Declaração”. Os anexos mencionados estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br).\r\n\r\n1.1. Advogado - Assessor I (03 vagas)\r\n\r\nCristina Tavares Antão\r\n\r\n18\r\n\r\nLuís Flávio Nagem Morales\r\n\r\n17\r\n\r\nAdriana Pontes Abraham\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Paula Coutinho Parente\r\n\r\n15\r\n\r\nRafaelle Sá da Costa \r\n\r\n15\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n14,16\r\n\r\nReinaldo José Gallo Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nCleonice Moraes do Espírito Santo\r\n\r\n13\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\n1.2. Advogado - Assessor III (01 vaga)\r\n\r\nEdson Bedim de Azeredo\r\n\r\n42\r\n\r\nMaria Sílvia de Oliveira\r\n\r\n40,15\r\n\r\nAdriana da Rosa Silva\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2. Listagem de classificação dos candidatos em lista de espera (Não deverão apresentar os documentos comprobatórios, até serem convocados):\r\n\r\n2.1. Advogado - Assessor I\r\n\r\nThais Mara Alexandrino\r\n\r\n13\r\n\r\nLuis Felippe Fonseca Católico\r\n\r\n12,7\r\n\r\nGlaucia Maria Brenny\r\n\r\n12,5\r\n\r\nKleiton Pedro Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nPaula Balbio Machado\r\n\r\n12,5\r\n\r\nCristina Papaleo Spangenberg Chaves\r\n\r\n12,2\r\n\r\nDaniela Santos de Souza\r\n\r\n12,2\r\n\r\nGabriel Pacheco Mello Cunha\r\n\r\n12,2\r\n\r\nRenata Márcia Martins Soares Gomes\r\n\r\n12,1\r\n\r\nAdriana de Oliveira Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nFlavia Rego Penello Meirelles\r\n\r\n12\r\n\r\nKarina Monteiro Sant'Anna\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Antonio Pimenta-Bueno Jr\r\n\r\n12\r\n\r\nTatiani Martins de Oliveira Frazão\r\n\r\n11,8\r\n\r\nLívia de Souza Gaspary\r\n\r\n11,8\r\n\r\nMarcos Paulo Marques Araújo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nCarolina Brasil Romao e Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nErika Neder dos Santos\r\n\r\n11,1\r\n\r\nRose Tavares Lopes dos Reis\r\n\r\n11,1\r\n\r\nIsabel Cristina Pelegrini Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nKathya Elizabeth Pinheiro Harnam\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcos César de Assis Abrão Júnior\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Fatima Prestes Lima Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nMarta Cristina Santos de Matos\r\n\r\n11\r\n\r\nThaís de Andrade Batista\r\n\r\n11\r\n\r\nVânia Maria Spínola Garcia\r\n\r\n11\r\n\r\nLuis Guilherme Massadar Vieito\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Susana Nogueira Cobra\r\n\r\n11\r\n\r\nLiliane Lucia Torres de Medeiros\r\n\r\n10,9\r\n\r\nLuciano Henrique de Souza Mota\r\n\r\n10,8\r\n\r\nSergeo Alvim Pinto\r\n\r\n10,8\r\n\r\nAndréa Cristina Ventura dos Santos\r\n\r\n10,5\r\n\r\nCinthia Madeira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nElisa Guedes Guerra\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLalite Coelho de Rodrigues\r\n\r\n10,5\r\n\r\nMárcia Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nPoliana da Costa Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nStella Maris Neves Norões\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDanielle de Souza Soares Prudente\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDaniela de Jesus Machado Ribeiro\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1.1. Advogado - Assessor III \r\n\r\nMarilicia Lins da Cunha Senna\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcio Ferreira Victorino\r\n\r\n29,8\r\n\r\nOs demais candidatos que se inscreveram no Processo Seletivo não foram relacionados acima por não terem alcançado a pontuação mínima exigida no Regulamento (Resolução SEA nº 256/2012).\r\n\r\nId: 1293220"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº. 03/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Doação de diversos bens transferindo-os ao patrimônio do donatário. DATA DE ASSINATURA: 09.04.2012. PROCESSO Nº E-07/502.146/2012.\r\n\r\nId: 1292700. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292550": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA n° 04/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, com interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Execução do Projeto de desenvolvimento sustentável da micro bacia do rio São Pedro (Saudade) e comunidade de Jaceruba. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/102.216/2008.\r\n\r\nId: 1292550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 17/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2010, assinado em 23.03.2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e HD Planejamento e Consultoria LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 60 dias, o prazo de vigência do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/504.935/2010.\r\n\r\nId: 1292769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 21/2012 - Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2011- INEA, assinado em 30.03.2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Crescer a operação de 26 estações, no Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico e prorrogar, por mais 12 (doze) meses a contar de 04 de abril de 2012, o Contrato INEA n° 10/2011. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65 da Lei Federal n° 8.666.1993. PROCESSO N° E-7/503.248/2010.\r\n\r\nId: 1292726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1291345": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº. 20/2012 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 18/2010 - INEA, assinado em 31.03.2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Facility Saúde Ltda e Facility Central de Serviços Ltda. OBJETO: Transferir a Facility Central de Serviços Ltda todos os direitos e obrigações assumidos pela Facility Saúde Ltda, decorrentes do Contrato INEA nº. 18/2010 e prorrogar pelo período de 12 (doze) meses a contar de 03 de março de 2012 o citado Contrato. DATA DE ASSINATURA: 02.03.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, arts. 72 e 78, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/501.358/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2012.\r\n\r\nId: 1291345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293020": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012\r\n\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2012, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 9h 30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 9h 35min.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 02/05/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.651/2012\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6195\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10h. às 12h. e de 14h. às 16h. de segunda à sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1293020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que em Atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 05/2011, para “ELA BORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO E, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - MUNCIPIO DE SÃO GONÇALO”, sofreu alterações. A Errata nº 02, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 12/03/2012, fica adiada para o dia 22/05/2012, às 10h, na Avenida Venezuela, 110 - 2º andar - sala 220, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1293039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293017": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2012, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 9h 30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 9h 35min.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 02/05/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.651/2012\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6195\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h de segunda à sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1293017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1293073": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL-BIRDCONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD 77730 BR\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES (PESSOA JURÍDICA) PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL PARA AUDITORIA DO PROJETO\r\n\r\n1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, celebrou um contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para fazer face ao custo do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD, e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\n2 - Convidamos, portanto, empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviços requeridos, a encaminharem carta com Expressão de Interesse, juntando o “PORTFÓLIO” e/ou documentação que demonstre experiência na realização de trabalhos semelhantes, até 7 (sete) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelos endereços eletrônicos microbacias.adm@agricultura.rj.gov.br ou claudiorosendo@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (55xx21) 3607-5398 ou 6003.\r\n\r\n3 - A empresa/instituição será selecionada segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, pelo Método: “Seleção pelo Menor Custo (SMC)”.\r\n\r\n4 - Os serviços compreendem a execução das atividades previstas no Termo de Referência - Contratação de Serviços de Consultoria para Auditoria do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD, no qual a empresa/ instituição contratada deverá expressar uma opinião profissional sobre a situação financeira do Projeto, informar sobre a adequação dos controles internos e emitir um parecer sobre a conformidade do Contrato de Empréstimo com as leis e regulamentos aplicáveis, ao final do período auditado.\r\n\r\n5 - O edital e o Termo de Referência com os detalhes dos serviços encontram-se no link a seguir: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077 \r\n\r\nId: 1293073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1291981": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMETO DE MATERIAL Nº 049/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Computador Desk Top. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2011. VALOR: R$ 52.746,09 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e seis reais e nove centavos). REGISTRO Nº 07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.257/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2010 IFECTP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2012. \r\n\r\nId: 1291981. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 008/2012. PARTES: CEASA/RJ e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos para atender aos mercados produtores. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 73.655,28 (setenta e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) - número do empenho: 2012NE00310. Natureza da despesa n° 3390 - FONTE: 10. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.020/2012. DATA DA ASSINATURA. 17.04.2012. \r\n\r\nId: 1292981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292968": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 007/2012. PARTES: CEASA/RJ e EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil nas dependências da Unidade II - Colubandê- São Gonçalo. PRAZO: Até 180 dias contados a partir da autorização expressa da Contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/20.672/2012. DATA DA ASSINATURA. 10.04.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2012.\r\n\r\nId: 1292968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1293104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial CASA CIVIL nº 06/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL Nº 06/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 6.777,72 (seis mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/798/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2012.\r\n\r\nId: 1293104. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1292819": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 006/2010 de Prestação de Serviços de Locação Mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio RIOTEC, através de seus partícipes e, como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado, por 12 (doze) meses, com o início em 05/04/2012 até 04/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1655/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2012.\r\n\r\nId: 1292819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1293132": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.857 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDançar Porto Real\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nId: 1293132"
                        ],
                        "1292848": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.497 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVirada Digital\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNinui Informação na Internet e Com. de Art. de Art.Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.786.178/0002-44\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 384.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1292848"
                        ],
                        "1293119": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052789\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOpenair Cinema 2009\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nD+3 Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052789\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIVO Openair \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nD+3 Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1293119"
                        ],
                        "1292687": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.185/2012 - P.E. Nº 010/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de cartões de identificação, crachás e cordões personalizados para atender a Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha e Biblioteca Parque do Alemão, conforme especificado no Termo de Referência, integrante do presente edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2012, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 14:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2012, às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/05/2012, às 15:01\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.215/2012 - P.E. Nº 011/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 28 (vinte oito) licenças de uso do software ADOBE CREATIVE SUITE 5 DESIGN STANDART, no idioma português, para utilização na Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque Rocinha e Biblioteca Pública de Niterói, de acordo com as especificações do presente Termo de Referência, que integra o presente edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2012, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 11:10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 11:11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/05/2012, às 11:12h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.143/2012 - P.E. Nº 012/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de impressão de peça gráfica, com itens de segurança, sob demanda, para a 3º Edição do Programa Cinema Para Todos, conforme especificado no Termo de Referência, integrante do presente edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2012, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 14:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, às 15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/05/2012, às 15:01h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1292687"
                        ],
                        "1293140": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*CONSIDERANDO os resultados das avaliações de indicadores relativos aos processos da Lei de Incentivo à Cultura, realizados entre os exercícios de 2010 e 2012, após a publicação do Decreto nº 42.292 de 11/02/2010, que regulamenta a Lei nº 1954 de 26/01/1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade permanente de atualização da legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a busca pelo aprimoramento do atendimento aos usuários e beneficiários da legislação de incentivo fiscal de que trata a citada legislação,\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura informa:\r\n\r\n- no período de abril a setembro de 2012, a Superintendência da Lei de Incentivo e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura estarão em processo de revisão da regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura com o objetivo de aprimorar seus procedimentos com vistas à melhor eficiência e eficácia junto aos usuários e beneficiários.\r\n\r\n- será admitida a inscrição de projetos culturais excepcionais, cujo início das atividades esteja compreendido no período entre abril e novembro, desde que atendam às condições dispostas no art. 10 do Decreto nº 42.292/10 e na Resolução n° 487 de 23/02/2012 que disciplina o procedimento de inscrição e análise de projetos culturais excepcionais.\r\n\r\n- serão publicadas, através de seu sítio eletrônico, no endereço www.cultura.rj.gov.br, datas de reuniões com proponentes e patrocinadores para informação sobre o processo de aprimoramento da legislação de que trata este aviso.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2012.\r\n\r\nId: 1293140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1292969": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/026/2012. PARTES: FUNARJ e Manoel de Jesus Ferreira de Lima. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Maquinário”. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.236/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/032/2012. PARTES: FUNARJ e Lygia Emilia Pavani Torres. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Papier Maché”. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.291/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/034/2012. PARTES: FUNARJ e Ana Luiza de Almeida Lofego. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Arte Terapia e Criatividade para Filhas, Filhos, Pais e Mães”. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.303/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2012. \r\n\r\nId: 1292969. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1292970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/253/2010. PARTES: FUNARJ e Lygia Emilia Pavani Torres. OBJETO: Fica autorizada a prorrogação do curso “Iniciação a Técnica de Papel Maché”, no período de 02 de junho de 2011 a 12 de julho de 2011. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.154/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2011.\r\n\r\nId: 1292970. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1292400": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO, criada pelo Decreto nº 41.851/2009, torna público que em 17 de abril de 2012 às 14h na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta Cidade, realizará a décima sétima sessão de julgamento, constando da pauta os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) Processo nº E-32/0379/0009/2004 - ANNA LUCIA MELGAÇO LEAL SILVA - Relatora: Patricia Waked Pontes\r\n\r\n2) Processo nº E-32/0474/0009/2004 - WALDUIR NUNES ESCOBAR - Relatora: Patricia Waked Pontes\r\n\r\n3) Processo nº E-32/0918/0009/2004 - AMILCAR BAIARDI - Relatora: Patricia Waked Pontes\r\n\r\n4) Processo nº E-32/1075/0009/2004 - SOLANGE JOSÉ DIAS - Relatora: Sidnei Ferreira\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1292400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1293065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Renovação do Contrato nº 03/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03.03.2012.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o CONSÓRCIO RIOTEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a contar do dia 03 de março de 2012, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 03/2011, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válido, portanto, até o dia 02 de março de 2013. Cláusula Segunda - VALOR DO CONTRATO - Dá- se ao presente Termo o valor total de R$ 244.892,40, correspondentes ao apagamento de 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 20.407,70 cada uma delas, sendo efetuadas mensal sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA. Cláusula Quarta - DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS ORIGINÁRIAS - Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 03/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, e suas respectivas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, e Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E- 30/200.113/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1293065. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1292899": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nDOADOR: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.060.424/0001-60.\r\n\r\nDONATÁRIA: CENTRO SOCIAL NOSSO FUTURO, CNPJ nº 13.277.302/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens permanentes considerados em desuso pela entidade doadora.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 169, § 2º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/010.433/2011.\r\n\r\nId: 1292899"
                        ],
                        "1292543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 12.04.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de Técnico em Administração: THAÍS DA SILVA PRAXEDES e CAROLINE DE FIGUEIREDO GRAÇA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3127, de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1292543"
                        ],
                        "1292484": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3101, de 07.03.2012, faz saber aos interessados que o 25º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizado no dia 05 de maio de 2012, sábado, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 / 7º andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1292484"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1292859": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, o acadêmico de Direito THIAGO DOS SANTOS, aprovado no 43º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 18.12.2011, o qual deverá estagiar junto aos Órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, ciente de que a posse acontecerá no dia 02.05.2012, às 13h, na Defensoria Pública da Comarca de Vassouras, situada na Avenida Marechal Paulo Torres, nº 731, Centro, Vassouras.\r\n\r\nId: 1292859"
                    ],
                    "1292857": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.783/2012-Cristiano Couto Carreira Ricon \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.254/2012-Ana Lucia Tavares Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.058/2012-José Ricardo Paes de Abreu \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.174/2012-Ana Raquel Cardoso de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.404/2012-Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.176/2012-Henrique Bravo Colly\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.432/2012-Juliana Bastos Lintz Vasconcelo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.246/2012-Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/2012-Patrícia Teixeira Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.330/2012-Ana Paula Colombiano Jorge de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.813/2012-Mariano da Rocha Viegas\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.815/2012-Christian Paiva Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.795/2012-Samantha Monteiro de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/2012-Cristina Gonçalves Justino da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.799/2012-Ramon Couto Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/2012-Carina Pereira da França Ferraz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.489/2012-Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.782/2012-Cristiane Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.753/2012-Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.704/2012-José Eduardo Salgado\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.859/2012-Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.340/2012-Cecília Kerr Giola Souto Maior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.332/2012-Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.438/2012-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.258/2012-Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.531/2012-Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.286/2012-Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.877/2012-Narhalia Lourenço de Castro Picanço\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.099/2012-Daniela Pinho da Soledade Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.333/2012-Cristiane de Freitas Rafare Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.875/2012-Marcella Bara Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.876/2012-Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.874/2012-Izabella Maria de Paula Borba\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.822/2012-Mani Pereira Mello\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 04/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.905/2012-Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.632/2012-Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.908/2012-Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.625/2012-Juliana de Albuquerque F.dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.262/2012-Vanessa da Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.617/2012-Ana Paula Calandrine Barata\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/2012-Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.345/2012-Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.568/2012-Andréia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.906/2012-Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.403/2012-Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.572/2012-Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.263/2012-Marília Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.166/2012-Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.439/2012-Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.487/2012-Cláudia Valéria Taranto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.436/2012-Gisele Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2012-Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.853/2012-Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.346/2012-André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.093/2012-Eduardo Januário Newton\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.918/2012-Flávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.434/2012-Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.635/2012-Heloisa Eneida Ferreira Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.960/2012-Kátia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.850/2012-Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.492/2012-Larissa Elias Guimarães Davidovich\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.062/2012-Vanessa Gripp Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2012-Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.916/2012-Jucyane de Castor Borba Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.915/2012-Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.385/2012-Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.090/2012-Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.959/2012-Roberta Mariano Rebasa Mari S.Branco\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.268/2012-Luciana de Mota Gomes de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.961/2012-Daniella Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.958/2012-Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.962/2012-Fabiano do Amaral Cardinot\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2012-Bianca de Abreu Simões\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.463/2012-Ligia Maria Fonseca Serrano Duvalle\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.631/2012-Letícia Oliveira Furtado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.707/2012-Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.964/2012-Isabel Monteiro Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.957/2012-Kátia Mitsuer Peters Takenaka\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1292857"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1292858": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nDIA: 03/05/2012 HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE ENVELOPE (PEQUENO, MÉDIO E GRANDE) BLOCO, PAPEL A4 TIMBRADOS E CAPA DE PROCESSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.014/2011.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 31.445,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/05/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/05/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 11/2012.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1292858"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1293586": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 197/2012\r\n\r\nAltera o caput do artigo 2º do Decreto nº. 305/2011.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial expedida nos autos do Processo nº. 0046739-04.2011.8.19.0014 referente a Ação Civil Pública c/ pedido de liminar proposta pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 2º do Decreto nº. 305 de 14 de junho de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor que estiver em gozo de licença pelo prazo superior a 120 (cento e vinte) dias terá suspenso o direito a vale transporte.”\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1293586"
                    ],
                    "1293660": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 364/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Silvania Alves Del' Esposti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Santa Maria, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 404/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Patrícia Chagas Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 887/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Débora de Fátima Ferreira Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Barreto, Símbolo DAS-08, Classificação “D”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 902/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Simone dos Santos Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Rotary I, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 947/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 93/2012, que nomeou Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do CEMSTIAC, Símbolo DAS-6, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 948/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 94/2012, que nomeou Elisângela Rangel Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CEMSTIAC, Símbolo DAS-8, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1102/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 749/2011, que nomeou Carlos Filipe Mocaiber Lopes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1104/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Carlos Filipe Mocaiber Lopes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1107/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 999/2011, que nomeou Victor Hugo de Andrade Pereira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Enfermagem do Hemocentro, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1108/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Izabela Maria de Abreu Parente, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão Coordenadora de Enfermagem do Hemocentro, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1147/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1941/2009, que nomeou Paulo Roberto Mósso Silva, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1148/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1428/2009, que nomeou Álvaro Henrique de Souza Oliveira, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1149/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Álvaro Henrique de Souza Oliveira, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1150/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1018/2009, que nomeou Patrícia Alves Barreto Monteiro da Silva, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1151/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Patrícia Alves Barreto Monteiro da Silva , para exercer no Gabinete da Pre feita, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1152/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 13/2012, que nomeou Luciana Parente Haddad Nascimento, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1153/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luciana Parente Haddad Nascimento , para exercer no Gabinete da Prefeita , o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1154/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1941/2009, que nomeou Marcelo de Oliveira Morgade, para exercer na Empresa Mu nicipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1155/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, José Antônio Cordeiro Cruz , para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1293660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1293518": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1293518"
                    ],
                    "1293604": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 017/2012.\r\n\r\n(REPUBLICADA POR MOTIVO DE INCORREÇÃO)\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo n°. 002/2012.\r\n\r\n2. Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2012, instaurado para dar prosseguimento aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar 025/2011, portaria n °. 049/2011 da extinta Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com vistas a apurar suposta situação de ABANDONO DE EMPREGO, na forma do Art. 482, alínea “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, em face da empregada pública Tatiana Pimentel de Souza, portadora da matrícula funcional n° 100.442, técnica de enfermagem, lotada no Hospital Geral de Guarus. Uma vez que a empregada efetuou pedido de demissão, restando desnecessário o prosseguimento do feito\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293604"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "1293549": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.008.000001-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de extensão de rede em média tensão, em rede compacta (NEW SPACE), com instalação de 02 (duas) subestações aéreas de 45 KVA - 13.800-220/127 V para atender a iluminação em super postes na Alameda Jomar de Vasconcelos, à licitante almeida e almeida construções elétricas ltda com o valor total de R$ 104.122,91 (cento e quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 12 de abril de 2012.\r\n\r\nIgor Gomes de Azevedo\r\n\r\n= Presidente da Campos Luz =\r\n\r\nId: 1293549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1293499": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Carlos Frederico da Silva Paes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Extraordinária a ser realizada no dia 18 de abril, às 18 horas, no auditório da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, localizada à Rua Conselheiro Otaviano, nº 233, Centro, com a seguinte pauta: Reavaliação do Código Ambiental Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 1293499"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1293058": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 005/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CHRISANTO BARROS DE MATOS\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.624/07- Auto nº 12.875/07- Proc.Adm.nº 18.011/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 006/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-KIN WANG LTDA \r\n\r\nAUTO 2375\r\n\r\n-WASHINGTON LUIS SIMÕES ME \r\n\r\nAUTO 2376\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2012\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão do INDEFERIMENTO do Proc. Administrativo/Oficio nº 05/2012 de 05/01/2012.\r\n\r\nAssunto do processo: REQUERIMENTO DE DESEMBARGO- AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 3761\r\n\r\n-WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO \r\n\r\nProc. Adm. nº 005/2012- REQUERIMENTO DE DESEMBARGO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 008/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EDUARDO JOSE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nProc.Fiscal nº.39.925/01- Auto nº 0.096/01- Proc.Adm.nº 5.017/01- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 009/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EDUARDO JOSE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nProc.Fiscal nº.39.926/01- Auto nº 0.098/01- Proc.Adm.nº 5.017/01- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 010/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANACLETO JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\nAUTO 2380\r\n\r\n-DERVAL PALMEIRA\r\n\r\nAUTO 2379\r\n\r\n-IMPACTA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA \r\n\r\nAUTO 2378\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 011/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ATILANO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nAUTO 0001, 0004, 2150\r\n\r\n-EDSON ARAUJO \r\n\r\nAUTO 2148\r\n\r\n-HELOISA HELENA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRAS \r\n\r\nAUTO 4596\r\n\r\n-IMOBILIARIA NOVA CAMPOS LTDA \r\n\r\nAUTO 0005\r\n\r\n-SAMUEL DE SOUZA BRAGA E S/M\r\n\r\nAUTO 4594\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 012/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ADISON VENTO\r\n\r\nAUTO 2392\r\n\r\n-HAROLDO DE PAULO PEDRO\r\n\r\nAUTO 2381\r\n\r\n-IRANITA SILVA DA COSTA \r\n\r\nAUTO 2394\r\n\r\n-JOELMA FARIA RAMOS COSTA\r\n\r\nAUTO 2391\r\n\r\n-JHOMI IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 2387\r\n\r\n-CARLOS ROBERTO MARTINS E S/M\r\n\r\nAUTO 2385\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 013/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nAUTO 2386\r\n\r\n-LUIZ ANTONIO DOS S. PIRES\r\n\r\nAUTO 2393\r\n\r\n-PEDRO VICENTE DOS S. CRUZ \r\n\r\nAUTO 2395\r\n\r\n-REDOVAL R. NUNES\r\n\r\nAUTO 2384\r\n\r\n-RONALDO GOMES NUNES\r\n\r\nAUTO 2389\r\n\r\n-VALMIR RIBEIRO COSTA\r\n\r\nAUTO 2390\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 014/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-WALTER PAES NUNES\r\n\r\nAUTO 2388\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 015/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ADÃO ALVES GUIMARAES\r\n\r\nAUTO 2413\r\n\r\n-AYLTON CAMARA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2412\r\n\r\n-ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nAUTO 2416\r\n\r\n-CARLOS ROBERTO F. DA SILVA \r\n\r\nAUTO 2403\r\n\r\n-CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nAUTO 2401\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 016/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-DEBORA DOS SANTOS \r\n\r\nAUTO 2428\r\n\r\n-DIRLENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2402\r\n\r\n-DURVAL DOS SANTOS SALES\r\n\r\nAUTO 2407\r\n\r\n-ENOK GOMES DA CAMARA\r\n\r\nAUTO 2436\r\n\r\n-ERALDO SALLES AGUIAR E OUTROS\r\n\r\nAUTO 2434\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 018/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JAIME RESSIGUIER FILHO ME (FOTO PLAZA)\r\n\r\nAUTO 2439\r\n\r\n-JHOMI IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 2425, 2426\r\n\r\n-JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 2435\r\n\r\n-LUIZ CARLOS PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nAUTO 2408\r\n\r\n-LUIZ FERNANDO ALVES PAES JUNIOR\r\n\r\nAUTO 2382\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 019/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MARCIA LUCIA B. DO ESPIRITO SANTO E OUTRO\r\n\r\nAUTO 2398\r\n\r\n-MARINETE FELIPE MOÇO’\r\n\r\nAUTO 2410\r\n\r\n-MIRALVA PESSANHA BELO\r\n\r\nAUTO 2414\r\n\r\n-NEUZI PEREIRA SOARES\r\n\r\nAUTO 2423\r\n\r\n-PAULO AGUIAR NUNES E OUTRO\r\n\r\nAUTO 2433\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 020/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-REGINA CELIA GOMES PINTO\r\n\r\nAUTO 2432\r\n\r\n-RICARDO MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nAUTO 2405\r\n\r\n-ROBSON SILVEIRA MOTTA\r\n\r\nAUTO 2430\r\n\r\n-ROSILANIA TOLEDO BARBOSA\r\n\r\nAUTO 2406\r\n\r\n-SANDOVAL DOS SANTOS FLORIDO\r\n\r\nAUTO 2427\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 021/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-S. I. C. A\r\n\r\nAUTO 2437\r\n\r\n-SOCIEDADE UNIVERSIDADE REDENTOR\r\n\r\nAUTO 2438\r\n\r\n-SONIA VILELA DA S. FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nAUTO 2397\r\n\r\n-TELMA MARIA T. RODRIGUES\r\n\r\nAUTO 2400\r\n\r\n-TEOFILO OTONI ANTENAS LTDA (GOOD LIFE)\r\n\r\nAUTO 2396\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 022/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-TEREZA DE MOURA CORA\r\n\r\nAUTO 2399\r\n\r\n-VERA REGINA WANDERLEY E OUTRA\r\n\r\nAUTO 2409\r\n\r\n-VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAUTO 2431\r\n\r\n-VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA COSTA \r\n\r\nAUTO 2415\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 023/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-PAULO GOMES BARRETO\r\n\r\nAUTO 3889\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 024/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALAN FIGUEIRA BARTOLOTTI \r\n\r\nAUTO 0019\r\n\r\n-AMARO FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\nAUTO 0009\r\n\r\n-FUAD NAKED\r\n\r\nAUTO 0008\r\n\r\n-INSTITUTO PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nAUTO 0058, 0060\r\n\r\n-JOSE JOAQUIM RIBEIRO GUEDES E S/M\r\n\r\nAUTO 0018\r\n\r\n-JOSE SEPULVEDA FLORINDO E S/M\r\n\r\nAUTO 0054, 0055, 0057\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA BRAGA E S/M\r\n\r\nAUTO 4597, 4598\r\n\r\n-WILSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 0052\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 025/2012\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contraria a Fazenda Municipal, foi recorrido de oficio, a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-V. C. N. PEÇANHA CHOPERIA E RESTAURANTE (MADRECITA)\r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.646/10-Auto n° 1.162/10- P. Adm. N° 11.358/10 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2012\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-V. C. N. PEÇANHA CHOPERIA E RESTAURANTE( MADRECITA)\r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.607/10- Auto n° 1.155/10- P. Adm. N° 11.123/10 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 027/2012\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-V. C. N. PEÇANHA CHOPERIA E RESTAURANTE( MADRECITA)\r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.707/10- Auto n° 1.169/10- P. Adm. N° 11.359/10 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Março de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2012\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GRAGEANA TRANSPORTES E COM LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.400/08- Auto n° 12.474/08- P. Adm. N° 12.108/11 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de Março de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 029/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\nAUTO 2463\r\n\r\n-IMOB. MAR E CAMPOS LTDA\r\n\r\nAUTO 2462, 2461, 2460, 2469, 2468, 2467, 2466, 2465, 2459, 2458, 2456, 2455, 2454, 2453, 2452, 2451, 2450, 2448, 2447, 2440, 2441, 2442\r\n\r\n-KLEBER MATTOS DE LIMA\r\n\r\nAUTO 2444\r\n\r\n-LAMONERICA CARLOS MACHADO\r\n\r\nAUTO 2443\r\n\r\n-MAGNA RIBEIRO GOMES \r\n\r\nAUTO 2457\r\n\r\n-NAKED ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nAUTO 2446\r\n\r\n- NEEMIAS FONSECA NETO E OUTRA\r\n\r\nAUTO 2449\r\n\r\n-RIZETE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 2464\r\n\r\n-RUDNEI GONÇALVES FERREIRA E S/M\r\n\r\nAUTO 2445\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 030/12\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-DORMITORIO DIA E NOITE LTDA\r\n\r\nProc.Fiscal nº.52.157/11- Auto nº 1.575/11- Proc.Adm.nº 6.349/11- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Março de 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 031/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARLON RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nProc.Fiscal nº.53.112/11- Auto nº 15.432/11- Proc.Adm.nº 21.917/11- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 032/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-CRISTINA MARIA ALBINO SOARES \r\n\r\nAUTO 2367\r\n\r\n-ERALDOI PARAVIDINO\r\n\r\nAUTO 2508\r\n\r\n-GILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2498, 2501\r\n\r\n-ILMA MACHADO TAVARES RAES\r\n\r\nAUTO 2478\r\n\r\n-IMOB. MAR E CAMPOS LTDA\r\n\r\nAUTO 2470, 2471, 2472, 2473, 2475, 2479, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2487, 2488, 2489, 2490, 2495, 2496, 2497\r\n\r\n-JOACY DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAUTO 2509\r\n\r\n-LEONIDAS VIANA BARCELO \r\n\r\nAUTO 2491\r\n\r\n-LUIS ALBERO ALMEIDA RITTER\r\n\r\nAUTO 2503\r\n\r\n-LUIS CARLOS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAUTO 2476\r\n\r\n-M. ABREU IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 2505\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 033/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MANOEL LENILZA RANGEL \r\n\r\nAUTO 2499\r\n\r\n-MARIA CHRISTINA HAYEN COUTINHO\r\n\r\nAUTO 2480\r\n\r\n-MARIA FRANCISCA B. MENDES E S/M\r\n\r\nAUTO 2507\r\n\r\n-MONICA VALERIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nAUTO 2504\r\n\r\n-NEIVA BENEDITA PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUTO 2477\r\n\r\n-REGINALDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nAUTO 2500\r\n\r\n-ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2494\r\n\r\n-THEREZINHA DE JESUS MORAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUTO 2482\r\n\r\n-VERA LUCIA DE SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 2492, 2493\r\n\r\n-VERONICA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2474\r\n\r\n-WALDEIA BATISTA M. CHAVES E OUTRO\r\n\r\nAUTO 2506\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 034/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ABREU IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 2530\r\n\r\n-BARTHOLOMEU DEBONS\r\n\r\nAUTO 2517\r\n\r\n-ENGENHARIA PERES DE SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nAUTO 2513\r\n\r\n-EVENILSON ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUTO 2534\r\n\r\n-GEDERVAL BASTOS\r\n\r\nAUTO 2539\r\n\r\n-HERMES DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nAUTO 2523\r\n\r\n-JANSENG CALIL SIQUEIRA\r\n\r\nAUTO 2535\r\n\r\n-JOÃO MAURICIO FILHO\r\n\r\nAUTO 2526\r\n\r\n-JONATHAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUTO 2527\r\n\r\n-JURACY DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAUTO 2529\r\n\r\n-M. ABREU IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 2531, 2533, 2532\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 035/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n- MARCIA DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR E S/M\r\n\r\nAUTO 2536\r\n\r\n-MIRANDA FERNANDES EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\nAUTO 2540\r\n\r\n-NEWTON HIROYUKI ARIE\r\n\r\nAUTO 2516\r\n\r\n-NOGUEIRA AGUIAR CONST. E EMPREEND. LTDA\r\n\r\nAUTO 2537, 2538\r\n\r\n-PRIMOS PARENTE ALIMENTOS LTDA (BOTECO DA BOA)\r\n\r\nAUTO 2541\r\n\r\n-RACHEL FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nAUTO 2512\r\n\r\n-RENATO DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nAUTO 2510\r\n\r\n-RITA CECILIA DA S. LINHARES\r\n\r\nAUTO 2522\r\n\r\n-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 2528\r\n\r\n-S.I. C. A \r\n\r\nAUTO 2524\r\n\r\n-SALVADOR BARRETO MACABU\r\n\r\nAUTO 2518\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 036/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n- SIDNEY RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 2511\r\n\r\n- USINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL\r\n\r\nAUTO 2519, 2520, 2521, 2514, 2515\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 037/12\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n- AMARO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAUTO 0029, 0030\r\n\r\n- EVALDO ELIAS DE MELO\r\n\r\nAUTO 0083, 0082\r\n\r\n-JOSE AMARO MARTINS\r\n\r\nAUTO 2499, 2498\r\n\r\n-JOSE INACIO TALON\r\n\r\nAUTO 0062\r\n\r\n-MARIA DA C. ROSARIO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nAUTO 0081, 0080, 0079, 0078\r\n\r\n-MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT\r\n\r\nAUTO 0063\r\n\r\n-MAYRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nAUTO 0077, 0076, 0075\r\n\r\n-ROBERTO MOLL\r\n\r\nAUTO 0074\r\n\r\n-VOLGRAN SILVANO\r\n\r\nAUTO 0069, 0070, 0071\r\n\r\n-WILSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 0020, 0064\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 038/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resul tante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ILTON AMARO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProc.Fiscal nº.52.872/11- Auto nº 2.356/11- Proc.Adm.nº 18.901/11- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 039/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ILTON AMARO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProc.Fiscal nº.52.871/11- Auto nº 2.355/11- Proc.Adm.nº 18.895/11- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 040/12\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ILTON AMARO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProc.Fiscal nº.52.870/11- Auto nº 2.354/11- Proc.Adm.nº 18.897/11- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2012.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nId: 1293058"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1293554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000010-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2012 \r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LANCHE E QUENTINHAS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, DENTRO DO SEU CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 10.638,00 (dez mil seiscentos e trinta e oito reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000183-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 021/2012 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TAPETES, PUFFS E SOFÁS PARA ATENDER AOS CAMARINS DA FTMT.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: imediato\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000183-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2012 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TAPETES, PUFFS E SOFÁS PARA ATENDER AOS CAMARINS DA FTMT.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS I INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 2.406,40 (dois mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: imediato\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2012.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1293554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1293566": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.019.000737-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 109/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS FEMININO, MASCULINO NO MODELO STANDARD E PARA DEFICIENTES FÍSICOS, COM HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA:WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 37.846,00 (trinta e sete mil e oitocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000621-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 108/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo e utilitário), INCLUINDO CONDUTOR, para atender eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 1.688,70 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 110/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 30.252,50 (trinta mil duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1293566"
                            ],
                            "1293565": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão nº 002/12\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de filmagem externa, transmissão simultânea, produção de vídeo em estúdio, edição com gravação e finalização em DVD.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de maio de 2012 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº001/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em locação e montagem em estrutura de alumínio modelo Q30 e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2012 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1293565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1293628": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 030/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº. 030/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de consumo para manutenção das máquinas e implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura, dentro do Programa Máquinas e Implementos Agrícolas.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 029/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº. 029/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios (biscoito) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 025/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 025/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sementes de hortaliças para atender ao Projeto de Hortas Comunitárias da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 023/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 023/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo (óleo, filtro de óleo e graxa) necessários para manutenção das máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1293628"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1293041": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 097/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.350,20 (Dois mil e trezentos e cinqüenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293041"
                            ],
                            "1293042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 098/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COM. MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 583.840,00 (Quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293042"
                            ],
                            "1293043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 099/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.341,51 (Duzentos mil e trezentos e quarenta e hum reais e cinqüenta e hum centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293043"
                            ],
                            "1293044": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 100/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 919.591,79(Novecentos e dezenove mil e quinhentos e noventa e hum reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293044"
                            ],
                            "1293045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 101/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 718.299,60(Setecentos e dezoito mil e duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293045"
                            ],
                            "1293046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 102/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - FMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA. - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 871.688,63(Oitocentos e setenta e hum mil e seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1293046"
                            ],
                            "1293642": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 088/11 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 088/2011 do tipo menor preço global, abaixo discriminada foi, novamente considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar STENT FARMACOLÓGICO objetivando atender o paciente MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA, acompanhado pela SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 17 de Abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1293642"
                            ],
                            "1293643": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 052/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Realização de procedimentos cirúrgicos urológicos para atender aos pacientes: Walter Wanderlar de Almeida, João Renato Tavares Monteiro e Paulo Sérgio Cardoso.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 04 de maio de 2012, às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (um) marcador para retro projetor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1293643"
                            ],
                            "1293644": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 041/2012 do tipo menor preço por ITEM, conforme discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Portas e Vidro para balcão da Recepção da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 03 de maio de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (um) marcador para retro projetor ponta fina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1293644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1292107": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 25/04/2012 (quarta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Fiscalização \r\n\r\n03 - Informes das Comissões Temáticas\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1292107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1293229": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0043//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Carlos Augusto Soares Severiano, do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0102/2009, a partir de 1º de abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0044/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Augusto Soares Severiano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1293229"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1293738": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1293738"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1293512": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121024024\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n120855461\r\n\r\nA ANTAS \r\n\r\n121059413\r\n\r\nA J D LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n120898691\r\n\r\nA S MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121078140\r\n\r\nA&E PRESTADORA DE SERVICOS E DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121113817\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120919826\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n121078116\r\n\r\nACM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120767376\r\n\r\nACP DOS SANTOS ENGENHARIA \r\n\r\n120767490\r\n\r\nACP ENGENHARIA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n120804360\r\n\r\nACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120998769\r\n\r\nADAIL MELO VIEIRA ME \r\n\r\n121078043\r\n\r\nADITI RIO COMERCIO E CONFECCAO DE ADITIVOS PARA ARGAMASSA LTDA ME \r\n\r\n120931753\r\n\r\nADRENALABO BAR LTDA EPP \r\n\r\n121080340\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n121016706\r\n\r\nAGUAS FERREAS PROJETOS COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n121048080\r\n\r\nALDEMIR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n121051625\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS AZEVEDO \r\n\r\n120936402\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO MAGALHAES \r\n\r\n120964333\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CAFETERIA ME \r\n\r\n121032930\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n121060004\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n120947102\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121039226\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121039269\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121069699\r\n\r\nALINE DE FREITAS FIGUEIREDO INSTALACOES ME \r\n\r\n120925400\r\n\r\nALINE DIAS REI MOREIRA \r\n\r\n121048810\r\n\r\nALMEIDA E VALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121072355\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120710145\r\n\r\nALZENETO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n121014355\r\n\r\nAMB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121046109\r\n\r\nANDERSON SANTANA AMARAL CONFECCOES GRAJAGAN ME \r\n\r\n120704382\r\n\r\nANDRADE E SANTOS B M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121077543\r\n\r\nANDRE LUIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121079120\r\n\r\nANDREARTT MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n120987937\r\n\r\nANDREIA CAPELLATO DA SILVA ME \r\n\r\n120982480\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121113345\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114305129\r\n\r\nANISIO E S JUNIOR ME \r\n\r\n121112500\r\n\r\nANLEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n121054195\r\n\r\nANTMAR OTICA LTDA ME \r\n\r\n120693763\r\n\r\nANTONIO VIEIRA MACHADO NETO ME \r\n\r\n121027821\r\n\r\nAPD SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121077446\r\n\r\nAQUI TELECOMUNICACOES E TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n113971931\r\n\r\nAREAL SAO BASILIO LTDA ME \r\n\r\n121063313\r\n\r\nART ACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120832305\r\n\r\nASA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n121042057\r\n\r\nASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n121079872\r\n\r\nASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NASCIMENTO E SILVA LTDA \r\n\r\n121029395\r\n\r\nAUTO PECAS DOIS AMIGOS LTDA \r\n\r\n121063607\r\n\r\nAVAM DO RECREIO COBERTURAS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n120809893\r\n\r\nBAHIAMARELA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n120685507\r\n\r\nBANCO BRASCAN S/A \r\n\r\n121078841\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121078876\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121078760\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121078809\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n120925079\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PASTELARIA LEHWEI LTDA \r\n\r\n120832704\r\n\r\nBARROCO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n121080196\r\n\r\nBARROW RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120726335\r\n\r\nBAUEN SUITE SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n121060470\r\n\r\nBAZAR ARGENTINA LTDA ME \r\n\r\n121004368\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n120265770\r\n\r\nBAZAR H C F LTDA ME \r\n\r\n120989018\r\n\r\nBAZAR S F DE PAULA LTDA ME \r\n\r\n121110052\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120951568\r\n\r\nBELMAR SERVICE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n121016773\r\n\r\nBETEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120798590\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121050165\r\n\r\nBLACK MARIA FILME VIDEO DIGITAL LTDA \r\n\r\n120912228\r\n\r\nBLUE FLOWERS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120943590\r\n\r\nBODENMANN MERKLI FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n120943603\r\n\r\nBODENMANN MERKLI FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n121078051\r\n\r\nBOM GOSTO E CIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120826437\r\n\r\nBOTAFOGO 234 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121114961\r\n\r\nBOULERVARD MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n120987503\r\n\r\nBRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120665964\r\n\r\nBRASVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n120791897\r\n\r\nBRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n120582554\r\n\r\nBRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n121111873\r\n\r\nBRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121065286\r\n\r\nBRJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121115143\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n120997738\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BRAGA \r\n\r\n120884194\r\n\r\nBUBALEE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121061230\r\n\r\nBUBALEE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121061299\r\n\r\nBUBALEE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121078167\r\n\r\nBUREAU PAULISTA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n121049191\r\n\r\nCADIMETAL FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n121065642\r\n\r\nCAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120870541\r\n\r\nCAFE E BAR PANORAMA LTDA \r\n\r\n121065529\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA EPP \r\n\r\n120674963\r\n\r\nCAFE E BAR RECREIO DO LEME LTDA ME \r\n\r\n121065090\r\n\r\nCAFE E BAR VILA VICOSA LTDA ME \r\n\r\n121071880\r\n\r\nCAMPOS & ROSA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121114155\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121028763\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n121078957\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n121079058\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n121078914\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROSJULIANA VETTORAZZO RODRIGES BARROS \r\n\r\n120712962\r\n\r\nCARLOS MARCELO CORREA DE MELLO SILVA \r\n\r\n121068234\r\n\r\nCARVALHO E POMBO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120798042\r\n\r\nCASA DO FUTURO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121056180\r\n\r\nCASTELO PEDRAS DE NILOPOLIS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n121113833\r\n\r\nCAVALINHO .COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121033805\r\n\r\nCAZIM COMERCIO DE GRAMAS LTDA ME \r\n\r\n120539080\r\n\r\nCBAN CENTRO BRASILEIRO DE ALERGIA E NUTRICAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121116131\r\n\r\nCC MATOS NETO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n121010430\r\n\r\nCEDRO S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121013740\r\n\r\nCELLQUALIS SERVICOS LABORATORIAIS S A \r\n\r\n121115704\r\n\r\nCELSO LUIS NASCIMENTO \r\n\r\n120356740\r\n\r\nCENTER 4 FORMACAO TECNICA LTDA \r\n\r\n121048357\r\n\r\nCENTER CRED V M A FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n121109062\r\n\r\nCENTERBOR BORRACHAS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n121109330\r\n\r\nCENTRAL GOLD JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120834693\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n121060764\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CORTELETTI ESCOLA BORBA LTDA ME \r\n\r\n120682079\r\n\r\nCHELEN ROSANA FERREIRA DA ROCHA ME \r\n\r\n120819139\r\n\r\nCLAUDIA GONZAGA DA ROCHA \r\n\r\n121111946\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GORETE DA SILVA FIALHO \r\n\r\n120550610\r\n\r\nCLAUDIO GUSTAVO GONCALVES LOUREIRO LIMA ME \r\n\r\n121057771\r\n\r\nCLAUDIO LUIS LOURENCO DE ARAUJO \r\n\r\n120969203\r\n\r\nCME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120727943\r\n\r\nCOELHO & CASTRO COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n120901021\r\n\r\nCOMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA EPP \r\n\r\n121078078\r\n\r\nCOMERCIO CEREALISTA MINGUTA LTDA ME \r\n\r\n121067041\r\n\r\nCOMERCIO E PENSAO BARRA SOL LTDA ME \r\n\r\n121078361\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS \r\n\r\n121078370\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS \r\n\r\n121112020\r\n\r\nCOMPRE BEST COMERCIO E VAREJO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n120772469\r\n\r\nCONAUDIO CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n120679183\r\n\r\nCONFERENCE CALL DO BRASL SA \r\n\r\n120673061\r\n\r\nCONSTRUTEK SERVICOS DE CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120935635\r\n\r\nCONSTRUTORA ALMEIDA FONSECA LTDA ME \r\n\r\n120776138\r\n\r\nCONSTRUTORA GERA INVESTE FINANCA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120509814\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\n121080226\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n121080129\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n120883198\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120883236\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n120585790\r\n\r\nCONSUHAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121068412\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n120929929\r\n\r\nCOOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI LTDA \r\n\r\n121021475\r\n\r\nCOPA X INFO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n121070140\r\n\r\nCORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA \r\n\r\n121073670\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n121076644\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n121077497\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n120971089\r\n\r\nCRIS MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121078604\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n120965925\r\n\r\nCRISTIANE FARINA AVILA DE SOUZA ME \r\n\r\n121071855\r\n\r\nCRISTIANO CARNEIRO JUNQUEIRA \r\n\r\n121080013\r\n\r\nCROSSAOSTRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121018830\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n120591154\r\n\r\nCUNHA E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120591219\r\n\r\nCUNHA E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121110001\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS ALIANCA J V V D LTDA ME \r\n\r\n121114660\r\n\r\nD D LOPES TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n121114740\r\n\r\nD D LOPES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120448947\r\n\r\nD GOMES SERVICOS \r\n\r\n121069842\r\n\r\nD N GAUDARD COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121060896\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121068536\r\n\r\nDAMA 2001 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n121060853\r\n\r\nDANI E FOURAUX PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME ME \r\n\r\n120298864\r\n\r\nDATAPLANTA CONSULTORIA EM MONITORAMENTO AGRO AMBIENTAL E SEGURO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n121059952\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JR \r\n\r\n121063410\r\n\r\nDAVID SAMPAIO PEREIRA \r\n\r\n121079201\r\n\r\nDAY BRASIL S/A \r\n\r\n121061248\r\n\r\nDDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121112004\r\n\r\nDEEP CLEANING LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n121078280\r\n\r\nDEKADA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n121034577\r\n\r\nDELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n120934329\r\n\r\nDELICIAS D LOU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121111024\r\n\r\nDENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n121081109\r\n\r\nDENIS CAVALCANTI MEDEIROS \r\n\r\n121069010\r\n\r\nDENISE SOARES DA SILVA \r\n\r\n120768224\r\n\r\nDENTAL ACCESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121111148\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL E RECICLAGEM LUTHER KING LTDA \r\n\r\n121073149\r\n\r\nDEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n121068250\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n121069435\r\n\r\nDIAS SOUZA SERVICOS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n121070867\r\n\r\nDIESEL LINE CAMBUI LTDA EPP \r\n\r\n121043347\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n121043380\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n120946327\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VALE OURO DE QUEIMADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120871459\r\n\r\nDOMINGOS VICENTINI JUNIOR AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n121057208\r\n\r\nDONA FLOR SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120983966\r\n\r\nDROGARIA FAVORITA LTDA ME \r\n\r\n121053385\r\n\r\nDUTRA E SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121111350\r\n\r\nDUX LAN HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121115470\r\n\r\nE A DUARTE ME \r\n\r\n121078329\r\n\r\nE NASCIMENTO SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n121070999\r\n\r\nE P SILVA LAN HOUSE \r\n\r\n121078000\r\n\r\nE T LEMOS ARTIGOS PARA PRESENTES ME ME \r\n\r\n120624915\r\n\r\nECM GUIMARAES MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n102581274\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n113473940\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n120917033\r\n\r\nEDGAR SANTOS DE AMORIM JUNIOR \r\n\r\n120651629\r\n\r\nEDIVALDO FRAGA NETO OBRAS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS ME \r\n\r\n121061647\r\n\r\nEDNILSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n121013480\r\n\r\nEDSON LEAL \r\n\r\n120996871\r\n\r\nEDUARDO AMANCIO DA SILVA \r\n\r\n121020690\r\n\r\nEGIS DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM OBRAS LTDA \r\n\r\n120819716\r\n\r\nEGIS DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM OBRAS LTDA \r\n\r\n121003094\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n121050955\r\n\r\nELETRO PADUA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n121070182\r\n\r\nELETROSEG RIO COMERCIO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120992507\r\n\r\nELIANE LONGO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n121078477\r\n\r\nELIENE ANGELITA GONZAGA HOTTZ DA COSTA \r\n\r\n121111954\r\n\r\nELIETE GUIMARAES LOPES \r\n\r\n120961520\r\n\r\nELLO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n121077969\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n120826488\r\n\r\nEMPORIO PAX DELICIA LTDA \r\n\r\n121113590\r\n\r\nEMUNAH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120183366\r\n\r\nENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n120183579\r\n\r\nENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n120893894\r\n\r\nEQUUS DE ITABORAI VETERINARIA LTDA \r\n\r\n121068501\r\n\r\nERIKA SOUZA DA SILVA AUGUSTO VIEIRA \r\n\r\n120864223\r\n\r\nESCRITORIO TECNICO H LISBOA DA CUNHA LTDA EPP \r\n\r\n121033775\r\n\r\nESQUINA CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121113868\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121025608\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n121070581\r\n\r\nEVIAL EXPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n121079236\r\n\r\nEXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTOS FINANCEIROS LTDA EPP \r\n\r\n121078639\r\n\r\nF P CRUZ VIDRACARIA \r\n\r\n120891735\r\n\r\nF R C DIVINA PIZZA LTDA ME \r\n\r\n120928019\r\n\r\nFABIANA FERREIRA VALENTE \r\n\r\n121114651\r\n\r\nFABIANO LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n121056392\r\n\r\nFABIO BRAVIN URBANO \r\n\r\n121027791\r\n\r\nFACILITY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120984725\r\n\r\nFAGE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120944553\r\n\r\nFARMACIA SAUDE PRA GENTE LTDA ME \r\n\r\n120835096\r\n\r\nFAST HOUSE COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ME \r\n\r\n121065499\r\n\r\nFCX COMERCIO DE FIBRA E RESINA LTDA \r\n\r\n121016080\r\n\r\nFERNANDA MENDES \r\n\r\n120566001\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121060209\r\n\r\nFF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120480549\r\n\r\nFI9 SPE O1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120591359\r\n\r\nFIDELIS LEITE BARBOSA INSTALACOES E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120968070\r\n\r\nFJC LOTCOM LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121115062\r\n\r\nFLAVIA CURVELO GRIJO ME \r\n\r\n120969653\r\n\r\nFOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n121070522\r\n\r\nFORMATO DE NITEROI CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120869632\r\n\r\nFORTALEZA SHOPPING SA \r\n\r\n120756323\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO \r\n\r\n121078833\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n120562286\r\n\r\nG C BARBOSA TECIDOS E DECORACOES ME \r\n\r\n120562332\r\n\r\nG CARMO BARBOSA TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121061558\r\n\r\nGASPAR & GRINER ARQUITETURA ENGENHARIA DESIGN LTDA \r\n\r\n120826356\r\n\r\nGAVEA 234 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121069702\r\n\r\nGEPF AGRO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n121048918\r\n\r\nGERALDO SOARES DE SOUSA \r\n\r\n121113965\r\n\r\nGERMANE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120946696\r\n\r\nGERMAR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121114171\r\n\r\nGESSY MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n121114040\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n121077500\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS PAULA \r\n\r\n120569221\r\n\r\nGIROTEC PERFURACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121114074\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121071456\r\n\r\nGM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121114023\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n121109038\r\n\r\nGOLDEN SHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120449030\r\n\r\nGOMES & CHAGAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121079031\r\n\r\nGRADUAL IGUACUANA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120859998\r\n\r\nGRANDMETAL COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n121109836\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121079503\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n120188708\r\n\r\nGURIRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121114538\r\n\r\nGYPSY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n121080463\r\n\r\nH F CARDOSO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120577887\r\n\r\nH M A 2006 LETREIROS LUMINOSOS LTDA ME \r\n\r\n120691337\r\n\r\nHAI LANG MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n120999110\r\n\r\nHARTOG TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n121071421\r\n\r\nHELO SERVICOS DE CADASTRO EIRELI ME \r\n\r\n120991730\r\n\r\nHELPDESK COM LTDA ME \r\n\r\n121079813\r\n\r\nHELPSAUDE BRAZIL S A \r\n\r\n121071561\r\n\r\nHENRY DE ITAOCARA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120708833\r\n\r\nHIGHTECH SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n121112624\r\n\r\nHONORIS CAUSA LANCHES LTDA \r\n\r\n121109534\r\n\r\nHOSHI CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n121069249\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA \r\n\r\n120794845\r\n\r\nIG NAV ESTRUTURA METALICA E REPAROS GERAIS LIMITADA ME \r\n\r\n121063208\r\n\r\nIGORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121063526\r\n\r\nIKON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120146487\r\n\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121065804\r\n\r\nIMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121114031\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121069060\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n121053474\r\n\r\nINOVE GESTAO EPECIALIZADA EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n121032124\r\n\r\nINTEGRA SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120324954\r\n\r\nINTER MERCADO DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n121061639\r\n\r\nINTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120948001\r\n\r\nIPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACAEMA LTDA ME \r\n\r\n121061884\r\n\r\nIPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120734141\r\n\r\nIRMAOS SACCHI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121039749\r\n\r\nJ A C DE IRAJA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n121080439\r\n\r\nJ E LEANDRO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n121077624\r\n\r\nJ E LINS ADEGA E RESTAURANTE PRIMUS ME \r\n\r\n120945096\r\n\r\nJ F DE SOUZA TECNOLOGIA EM INSPECAO ME \r\n\r\n120950545\r\n\r\nJ L TRANSPORTES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n120907038\r\n\r\nJ ROSA SILVA ME \r\n\r\n120986639\r\n\r\nJ S MARTINS FILHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n120879336\r\n\r\nJACY BRITTO DOS SANTOS \r\n\r\n120988933\r\n\r\nJAN 2011 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n121046060\r\n\r\nJANAINA DE SA SOUZA \r\n\r\n121065081\r\n\r\nJCS CORREA JAPUIBA \r\n\r\n121065120\r\n\r\nJCS GAUDARD PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n121111245\r\n\r\nJLP MEDICAL REPRESENTACAO COMERCIAL ASSESSORIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120967626\r\n\r\nJOAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121114589\r\n\r\nJOANA JOANINHA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120538270\r\n\r\nJOAO BIA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n121072339\r\n\r\nJOEL C DOS SANTOS ME \r\n\r\n121114821\r\n\r\nJOLIE STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n121043339\r\n\r\nJS CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n121043371\r\n\r\nJS CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n120915910\r\n\r\nJS SILVA TURISMO ME \r\n\r\n121078744\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGES BARROS \r\n\r\n121078779\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGES BARROS \r\n\r\n121078795\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGES BARROS \r\n\r\n121080030\r\n\r\nJUTAI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121078884\r\n\r\nJV CURUMIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121070425\r\n\r\nKENYA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n121112942\r\n\r\nKINGFISH DO BRASIL NAVEGACAO S A \r\n\r\n120824515\r\n\r\nL F A RODRIGUES PROMOCOES DE VENDAS EIRELLI ME \r\n\r\n121048535\r\n\r\nL K DE MELLO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120727463\r\n\r\nL P D MARTINS ME \r\n\r\n120889420\r\n\r\nL S PECAS DE RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n121078159\r\n\r\nL V SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121065570\r\n\r\nLANCHONETE BLUE LTDA \r\n\r\n120870509\r\n\r\nLANCHONETE RIVE GOUCHE LTDA ME \r\n\r\n121115526\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120919923\r\n\r\nLB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121078469\r\n\r\nLEADER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121078515\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n120569205\r\n\r\nLEANDRO ANDERSON PEDROSA ME \r\n\r\n121052141\r\n\r\nLEFFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121061442\r\n\r\nLENATH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120648946\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n120630001\r\n\r\nLGT FARRIERS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n121114783\r\n\r\nLINHA DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120517264\r\n\r\nLIRA E REIS CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120434288\r\n\r\nLOC SERV LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120766434\r\n\r\nLOC SERV LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121039692\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121080501\r\n\r\nLOX SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n121070263\r\n\r\nLRE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120939797\r\n\r\nLUANA O DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120951762\r\n\r\nLUCCA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP \r\n\r\n120640198\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA \r\n\r\n120640066\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA \r\n\r\n120640120\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA \r\n\r\n120640023\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA ME \r\n\r\n121067882\r\n\r\nLUDWIG ANTIQUARIO LTDA ME \r\n\r\n120980150\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES \r\n\r\n121029212\r\n\r\nLUNAR CELL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121052648\r\n\r\nLYA CELMA PIERRE DE MOURA \r\n\r\n121078213\r\n\r\nM A DE FATIMA CAETANO ME \r\n\r\n120935570\r\n\r\nM A DE SOUZA MOULIM FERRAGENS ME \r\n\r\n121077829\r\n\r\nM APARECIDA MARTINS ME \r\n\r\n120565714\r\n\r\nM H SMART LTDA \r\n\r\n121043681\r\n\r\nM L MARTINS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n120647753\r\n\r\nM O GARCIA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n121060624\r\n\r\nM P DA S ELIAS COMERCIO DE ROUPAS E SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n121033023\r\n\r\nM R DE ITAOCARA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n121079856\r\n\r\nM R QUEIROZ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120685868\r\n\r\nM SANTOS FILHO ME \r\n\r\n120268035\r\n\r\nM SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120885786\r\n\r\nMACHADO & LANNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120987899\r\n\r\nMAIS CONCRETO LTDA \r\n\r\n121069893\r\n\r\nMALC PAPELARIA INFORMATICA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121065170\r\n\r\nMAR E BIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121064395\r\n\r\nMARCELO DAFLON PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121058808\r\n\r\nMARCELY BENGALY CALDAS \r\n\r\n121055922\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n121060799\r\n\r\nMARCONTEC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n121111083\r\n\r\nMARCOS MARINS MARINHO \r\n\r\n121043576\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAULA FONSECA \r\n\r\n120591197\r\n\r\nMARIA CILENE FRANCO SOARES \r\n\r\n120703670\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BASTOS RANGEL \r\n\r\n121068137\r\n\r\nMARIA GLORIA FERREIRA FRANCO \r\n\r\n120418029\r\n\r\nMARIA JOSE VIANA DE ALMEIDA MULLER \r\n\r\n121055086\r\n\r\nMARINA H BELO CORREA ME \r\n\r\n120969629\r\n\r\nMARMOARIA PARTHENON LTDA ME \r\n\r\n121080480\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n121080404\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n121057054\r\n\r\nMAVIX COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n121070131\r\n\r\nMAXBLOCOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120986981\r\n\r\nMCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120704528\r\n\r\nMECANICA VASSOURINHA LTDA ME \r\n\r\n120845610\r\n\r\nMECASOL PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121114210\r\n\r\nMEDEN AGAN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121063887\r\n\r\nMEDICAL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121073017\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n120584786\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120999838\r\n\r\nMERCADO DO BEBE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n120992752\r\n\r\nMERCEARIA DORABELLA LTDA ME \r\n\r\n121053512\r\n\r\nMERCEARIA LUXO DA PENHA LTDA \r\n\r\n120825503\r\n\r\nMERION DE SOUZA EVANGELISTA ME \r\n\r\n121079910\r\n\r\nMESOPOTAMICUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121109925\r\n\r\nMETALMARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120455005\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120979071\r\n\r\nMETTA UP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n120962020\r\n\r\nMICHELLE VANESSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120863219\r\n\r\nMICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n121061337\r\n\r\nMINIMERCADO SIMPATIA DA BAICURU LTDA ME \r\n\r\n121070328\r\n\r\nMIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120971534\r\n\r\nMJD COMERCIO DE MATERAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121109380\r\n\r\nMLP MEDICINA LABORATORIAL DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n120932865\r\n\r\nMLP MEDICINA LABORATORIAL DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n121068609\r\n\r\nMMX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120876086\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERACAO S A \r\n\r\n120876019\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE SA \r\n\r\n121065243\r\n\r\nMONICA CARNEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n121068293\r\n\r\nMONTADORA M LOMBA LTDA ME \r\n\r\n120945835\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121035573\r\n\r\nMOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n121066339\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121066398\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n120902958\r\n\r\nMPX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120256827\r\n\r\nMUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZINHA DAS ROSAS LTDA ME \r\n\r\n121003159\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n120717239\r\n\r\nMVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n121029760\r\n\r\nMVT PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n120962110\r\n\r\nN D W DE CARVALHO JUNIOR ME \r\n\r\n121078256\r\n\r\nN DE SOUZA FILHO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n121061302\r\n\r\nNA MAO DA LIMPEZA TOALHEIROS LTDA ME \r\n\r\n121079309\r\n\r\nNARVITI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121061671\r\n\r\nNICE SANTOS ALUGUEL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120796228\r\n\r\nNIKAYA EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121065723\r\n\r\nNKX OTICA LTDA EPP \r\n\r\n121071367\r\n\r\nNM RJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121022498\r\n\r\nNOVA DUROK 150 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n120870339\r\n\r\nNOVA PLAST RIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121114694\r\n\r\nNUNUCA CRIACAO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n120946823\r\n\r\nO M RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121080242\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n121080447\r\n\r\nOLAF ALT SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n121114252\r\n\r\nOLHAR DIGITAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121059987\r\n\r\nOLICON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121071847\r\n\r\nOLIVEIRA E ABREU SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n121072037\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121060110\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JR \r\n\r\n121060217\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JR \r\n\r\n120354764\r\n\r\nOPCAO SERRANA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n121069630\r\n\r\nORION COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n121111750\r\n\r\nOSAFI ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121033740\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n121065146\r\n\r\nOUTSTRIP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120967111\r\n\r\nP H C MAIA VEICULOS ME \r\n\r\n120899302\r\n\r\nPADARIA VILHENA LTDA ME \r\n\r\n121109194\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LMITADA \r\n\r\n121038785\r\n\r\nPANIFICACAO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n121061450\r\n\r\nPAOLUCCI IMPERCLEAN LTDA ME \r\n\r\n121061841\r\n\r\nPARCERIA PRODUCOES E PROJETOS JORNALISTICOS LTDA \r\n\r\n120882248\r\n\r\nPARQUE AQUATICO MEDCARD LTDA ME \r\n\r\n121035719\r\n\r\nPASTELARIA CAIANA RIO LTDA ME \r\n\r\n121054306\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCISCO ROLEMBERG \r\n\r\n120669960\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURO MARTINS \r\n\r\n120942305\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES TONDELLA JUNIOR \r\n\r\n120809974\r\n\r\nPAULO JOSE DE MATOS \r\n\r\n120571340\r\n\r\nPDB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120568543\r\n\r\nPENSAO NO BAFO E NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n120667991\r\n\r\nPEREIRA & ANDRE LTDA EPP \r\n\r\n121061116\r\n\r\nPET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n121077608\r\n\r\nPETIZ COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n121079759\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n121071022\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n121032302\r\n\r\nPETRODOCES DE PETROPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n120883325\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120871203\r\n\r\nPHONOS BRAZIL PRODUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121019837\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121033031\r\n\r\nPIMENTA MALAGUETA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121113566\r\n\r\nPLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120531925\r\n\r\nPLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121073700\r\n\r\nPLANO GERAL ESPACO E PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n121113914\r\n\r\nPOLISAT COMERCIO MANUTENCAO LOCACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n121113949\r\n\r\nPOLISAT COMERCIO MANUTENCAO LOCACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n121044793\r\n\r\nPOLO INDUSTRIAL SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n121065693\r\n\r\nPORTAL DA COMUNIDADE CRISTA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120991772\r\n\r\nPREVISAO CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n121111423\r\n\r\nPRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121079317\r\n\r\nPURPLE COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n121079376\r\n\r\nPURPLE COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n120989042\r\n\r\nQ BRASA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n121110133\r\n\r\nQUEEN DESIGN DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n120877643\r\n\r\nQUEIROZ CORDEIRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n121079961\r\n\r\nQUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A \r\n\r\n120971046\r\n\r\nQUIMVALE PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120971160\r\n\r\nQUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n120964740\r\n\r\nR A SILVA PROMOCOES FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n121025985\r\n\r\nR C BARROS EIRELI \r\n\r\n121079945\r\n\r\nR D L IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n120948915\r\n\r\nR F ALVES DE CASTRO ME \r\n\r\n121110079\r\n\r\nR FILGUEIRAS BARBOSA ME \r\n\r\n121032035\r\n\r\nR N SENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n121112314\r\n\r\nR S CARDOSO COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n121071502\r\n\r\nR S PINHEIRO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n120978393\r\n\r\nR T CRUZ LANCHONETE ME \r\n\r\n120817683\r\n\r\nRA COBERTURAS TOLDOS E LETREIROS LTDA ME \r\n\r\n121060276\r\n\r\nRACOES VAN GHOGH PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n121062910\r\n\r\nRAFAEL APARECIDO SILVA \r\n\r\n121066592\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO TRANNIN ME \r\n\r\n121044319\r\n\r\nRAFAEL PIRES LIMA \r\n\r\n121109135\r\n\r\nRAFLAV MANUTENCAO E REPARACAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121078019\r\n\r\nRALLY GOLD DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n121070549\r\n\r\nRAVISODA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121065510\r\n\r\nRD SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121038807\r\n\r\nRE RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121112292\r\n\r\nRECOSERV SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121051528\r\n\r\nREGINA FARIAS COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n121112012\r\n\r\nRELISAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n121060829\r\n\r\nRENALDO MESQUITA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120675617\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM \r\n\r\n121047954\r\n\r\nRENOVA TRANSPORTE E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n121071227\r\n\r\nRESBRITEC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121063810\r\n\r\nRETICENCIAS PONTO COM PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121031691\r\n\r\nREZEILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121015122\r\n\r\nRIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n120835525\r\n\r\nRIO DAS CONTAS PRODUTORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121109860\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n120996936\r\n\r\nRIO VENDING SYSTEMS LTDA EPP \r\n\r\n121110648\r\n\r\nRIOBRAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120966964\r\n\r\nRIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121078205\r\n\r\nRMA REPAROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121021599\r\n\r\nRMTEX COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121110214\r\n\r\nRODO SEE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121056414\r\n\r\nRODRIGO CUNHA FERREIRA \r\n\r\n121052532\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n121052540\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n120677202\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120841908\r\n\r\nRODRIGUES GUILHON SERVICO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n121110044\r\n\r\nROMINEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120278316\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n121078523\r\n\r\nRONALDO SERAFIM DE MAGALHAES LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS ME \r\n\r\n121110010\r\n\r\nROTERID COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n121111288\r\n\r\nRR 84 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120718014\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n120934930\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n120985349\r\n\r\nRUAMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121079848\r\n\r\nRURAL RENTAL SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n121111687\r\n\r\nRUVIANA COMERCIO DE VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121018652\r\n\r\nS A DA SILVA JORNAIS REVISTAS E BAZAR \r\n\r\n120779307\r\n\r\nS A PORTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n121061868\r\n\r\nS E DA SILVA GOMES MARMORES E GRANITOS ME ME \r\n\r\n120821621\r\n\r\nS M DA SILVA CALVO ME \r\n\r\n121108902\r\n\r\nS R DE SOUZA GRAVINA ME \r\n\r\n121061469\r\n\r\nS R V DE OLIVEIRA MERCADINHO EIRELI ME \r\n\r\n121111610\r\n\r\nS SOARES NASCIMENTO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121067912\r\n\r\nSABOR DE FESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121111580\r\n\r\nSABOREANDO DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121033830\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO \r\n\r\n121029590\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n121061698\r\n\r\nSAO CONRADO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n120989638\r\n\r\nSC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121108805\r\n\r\nSCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITARIO LTDA \r\n\r\n121041646\r\n\r\nSCAPIN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121068200\r\n\r\nSDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121079147\r\n\r\nSER MAR MARICA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCAS LTDA ME \r\n\r\n120658496\r\n\r\nSHALOM P A COMERCIO E REPRESENTACAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n120773783\r\n\r\nSHANTI PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n121059626\r\n\r\nSHES THE BOSS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120985225\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120856638\r\n\r\nSIGMA ELETRICIDADE E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n121072681\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121063950\r\n\r\nSILVA COSTA TURISMO LTDA \r\n\r\n120701685\r\n\r\nSILVANIA IGNACIO DOS SANTOS BARBOSA SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n121078590\r\n\r\nSIMONE CARVALHO LEVY CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n121114090\r\n\r\nSITIO RETIRO DAS FLORES LTDA \r\n\r\n120902389\r\n\r\nSM PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n121018717\r\n\r\nSMV SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121078264\r\n\r\nSOMAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120541297\r\n\r\nSORAHYA BARROS BELLARD \r\n\r\n121063003\r\n\r\nSOUZA & GUIMARAES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114326061\r\n\r\nSPE 13 DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121039978\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n121063348\r\n\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121015505\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n121045927\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n121114988\r\n\r\nSVL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120915677\r\n\r\nT HARDTMEIER COMERCIO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n120857197\r\n\r\nT&B COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121059847\r\n\r\nTANIA MARA DE LIMA CRUZ DO NASCIMENTO COMERCIO ME \r\n\r\n121114333\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121114392\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121114490\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121114570\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n120710315\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121030709\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121030725\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121030857\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121030903\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121114147\r\n\r\nTGF EVENTOS LTDA \r\n\r\n121111741\r\n\r\nTHAIANA E THAINA CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n121038505\r\n\r\nTHALES AGROPECUARIA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n121045005\r\n\r\nTHALLES TADEU LUNGUINHO DOS SANTOS ME \r\n\r\n120896281\r\n\r\nTIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120896320\r\n\r\nTIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121068382\r\n\r\nTINTURARIA WARNHAGEM LTDA ME \r\n\r\n121058425\r\n\r\nTMBA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120992990\r\n\r\nTORMES CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120862441\r\n\r\nTORRE FORTE DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA ME \r\n\r\n121110230\r\n\r\nTRANS CANTAGALO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n121068498\r\n\r\nTRANSPO RESIDUO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n121077870\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n120803356\r\n\r\nTREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121027740\r\n\r\nTRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121115593\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121115631\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121115690\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121113787\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120929848\r\n\r\nULISSES MELONI RIBEIRO \r\n\r\n121078426\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n121117596\r\n\r\nUNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n121110265\r\n\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n121078191\r\n\r\nUNIVERSALLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120914190\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121059103\r\n\r\nV F DREAM RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120689030\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n121063020\r\n\r\nVALTER LUCIO MEDEIROS \r\n\r\n120638762\r\n\r\nVERA LUCIA CAMARA FREITAS \r\n\r\n121113213\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO RAMOS DE ASSUMPCAO \r\n\r\n121071286\r\n\r\nVERA LUCIA FARIAS DE BRITO INTERMEDIACAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n121065774\r\n\r\nVIA CERTA FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n121066533\r\n\r\nVIANNA & VIANNA LTDA ME \r\n\r\n121081001\r\n\r\nVIDRACARIA LIMITES LTDA ME ME \r\n\r\n120640090\r\n\r\nVILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120944260\r\n\r\nVINCENZO CAMBRIA \r\n\r\n121050114\r\n\r\nVIRA LATA FILMES LTDA \r\n\r\n121080218\r\n\r\nVISALIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121111830\r\n\r\nVIVERDE 2 SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121016374\r\n\r\nVPGC TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n120834200\r\n\r\nVRGC 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121081141\r\n\r\nW VAZ SERVICOS TECNICOS CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n121033791\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n121060179\r\n\r\nWASHINGTON ROQUE GUIMARAES \r\n\r\n120811120\r\n\r\nWC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n120934590\r\n\r\nWE ARE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120625377\r\n\r\nWELLINGTON CONCEICAO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120010534\r\n\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S A \r\n\r\n121079180\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121079228\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121061973\r\n\r\nZ M CORREA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120631261\r\n\r\nZIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n121113981\r\n\r\nZORRILHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1293512"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1293514": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n111970210\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1293514"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1293513": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120913496\r\n\r\n121035689\r\n\r\n120642930\r\n\r\n121080390\r\n\r\n120903903\r\n\r\n121079422\r\n\r\n121067750\r\n\r\n121061825\r\n\r\n121061329\r\n\r\n120147823\r\n\r\n120912260\r\n\r\n121067866\r\n\r\n121058751\r\n\r\n121064298\r\n\r\n121080331\r\n\r\n121043240\r\n\r\n120319950\r\n\r\n121064140\r\n\r\n120336251\r\n\r\n120970783\r\n\r\n120469294\r\n\r\n121048691\r\n\r\n121067270\r\n\r\n120967243\r\n\r\n120544091\r\n\r\n121055345\r\n\r\n121022463\r\n\r\n114384703\r\n\r\n114518378\r\n\r\n120559757\r\n\r\n120896516\r\n\r\n120832313\r\n\r\n121054608\r\n\r\n121064433\r\n\r\n121064271\r\n\r\n120982811\r\n\r\n121069958\r\n\r\n121068722\r\n\r\n121064883\r\n\r\n120482797\r\n\r\n107365197\r\n\r\n120134284\r\n\r\n120924978\r\n\r\n121068080\r\n\r\n121068064\r\n\r\n120566834\r\n\r\n121060691\r\n\r\n121052427\r\n\r\n121113604\r\n\r\n120965445\r\n\r\n121110354\r\n\r\n120884437\r\n\r\n121070042\r\n\r\n121111539\r\n\r\n121067297\r\n\r\n120733471\r\n\r\n121070247\r\n\r\n121070565\r\n\r\n120863170\r\n\r\n121051129\r\n\r\n121114597\r\n\r\n121031233\r\n\r\n121031454\r\n\r\n121042790\r\n\r\n121070646\r\n\r\n121070050\r\n\r\n121068951\r\n\r\n121060950\r\n\r\n121060993\r\n\r\n121061183\r\n\r\n121115330\r\n\r\n121061418\r\n\r\n121061043\r\n\r\n121071219\r\n\r\n120536595\r\n\r\n121065367\r\n\r\n121065359\r\n\r\n120901390\r\n\r\n121111466\r\n\r\n121078574\r\n\r\n120478366\r\n\r\n120945002\r\n\r\n120945070\r\n\r\n120945088\r\n\r\n121109160\r\n\r\n121057372\r\n\r\n121066967\r\n\r\n121078124\r\n\r\n121032230\r\n\r\n121071308\r\n\r\n102844011\r\n\r\n100639054\r\n\r\n121064620\r\n\r\n121064670\r\n\r\n120643146\r\n\r\n120895889\r\n\r\n121049906\r\n\r\n120680360\r\n\r\n113684797\r\n\r\n121110982\r\n\r\n121055655\r\n\r\n121068676\r\n\r\n120630605\r\n\r\n121071588\r\n\r\n121079430\r\n\r\n121012859\r\n\r\n121115097\r\n\r\n121057216\r\n\r\n121060748\r\n\r\n121063330\r\n\r\n121059960\r\n\r\n120630702\r\n\r\n120702320\r\n\r\n121059383\r\n\r\n120766728\r\n\r\n121060519\r\n\r\n120960648\r\n\r\n121048284\r\n\r\n121038815\r\n\r\n121067050\r\n\r\n121068447\r\n\r\n120651645\r\n\r\n120990431\r\n\r\n121017893\r\n\r\n121057151\r\n\r\n121111407\r\n\r\n121068072\r\n\r\n121058085\r\n\r\n120535980\r\n\r\n121060594\r\n\r\n120535890\r\n\r\n121047202\r\n\r\n120702347\r\n\r\n121041115\r\n\r\n121056953\r\n\r\n121060047\r\n\r\n121060977\r\n\r\n120198630\r\n\r\n121068315\r\n\r\n121066991\r\n\r\n121050971\r\n\r\n120844338\r\n\r\n113608993\r\n\r\n121077462\r\n\r\n120674750\r\n\r\n120675897\r\n\r\n120845830\r\n\r\n120622769\r\n\r\n121066371\r\n\r\n120547430\r\n\r\n120379740\r\n\r\n120099829\r\n\r\n120379660\r\n\r\n120132621\r\n\r\n121060365\r\n\r\n121110656\r\n\r\n121111970\r\n\r\n121058093\r\n\r\n120704439\r\n\r\n121063275\r\n\r\n121060373\r\n\r\n121064220\r\n\r\n121065316\r\n\r\n120770431\r\n\r\n121117120\r\n\r\n121117154\r\n\r\n121117189\r\n\r\n121079929\r\n\r\n121079210\r\n\r\n121110630\r\n\r\n120581280\r\n\r\n120985632\r\n\r\n121059480\r\n\r\n120793334\r\n\r\n121057798\r\n\r\n121069931\r\n\r\n121065413\r\n\r\n121062015\r\n\r\n120744619\r\n\r\n120854724\r\n\r\n121068617\r\n\r\n121001199\r\n\r\n120791188\r\n\r\n121114384\r\n\r\n121114244\r\n\r\n121061744\r\n\r\n121071251\r\n\r\n121065006\r\n\r\n121066347\r\n\r\n121065430\r\n\r\n121065294\r\n\r\n120120879\r\n\r\n121044815\r\n\r\n120717530\r\n\r\n121059375\r\n\r\n120770300\r\n\r\n121060578\r\n\r\n121079350\r\n\r\n120574888\r\n\r\n121043428\r\n\r\n120124386\r\n\r\n121044114\r\n\r\n120985748\r\n\r\n120651130\r\n\r\n121069770\r\n\r\n121111326\r\n\r\n120581337\r\n\r\n120823160\r\n\r\n121063046\r\n\r\n121059430\r\n\r\n120899116\r\n\r\n121065375\r\n\r\n121054330\r\n\r\n121078493\r\n\r\n121055434\r\n\r\n121070808\r\n\r\n121065537\r\n\r\n121080293\r\n\r\n121067823\r\n\r\n120778831\r\n\r\n120910004\r\n\r\n120911752\r\n\r\n121115127\r\n\r\n121069826\r\n\r\n120845121\r\n\r\n121057291\r\n\r\n120702282\r\n\r\n121049248\r\n\r\n121057410\r\n\r\n121056490\r\n\r\n121109526\r\n\r\n120933144\r\n\r\n121066258\r\n\r\n121070875\r\n\r\n121080153\r\n\r\n121059642\r\n\r\n121059774\r\n\r\n121059693\r\n\r\n120512092\r\n\r\n121115194\r\n\r\n120713934\r\n\r\n121113183\r\n\r\n120766841\r\n\r\n121058441\r\n\r\n121113876\r\n\r\n121110745\r\n\r\n121057330\r\n\r\n112818633\r\n\r\n121065634\r\n\r\n121114830\r\n\r\n121116085\r\n\r\n121023460\r\n\r\n121073580\r\n\r\n121071189\r\n\r\n121070611\r\n\r\n120859696\r\n\r\n120136651\r\n\r\n114497230\r\n\r\n121111067\r\n\r\n121070760\r\n\r\n121058352\r\n\r\n121058280\r\n\r\n121057364\r\n\r\n121111806\r\n\r\n121080110\r\n\r\n121067785\r\n\r\n121111199\r\n\r\n120576058\r\n\r\n121060497\r\n\r\n120915847\r\n\r\n121066010\r\n\r\n121071693\r\n\r\n121068900\r\n\r\n121061809\r\n\r\n120952246\r\n\r\n121067971\r\n\r\n120863235\r\n\r\n120858665\r\n\r\n121070093\r\n\r\n121064891\r\n\r\n121058697\r\n\r\n121031365\r\n\r\n113477210\r\n\r\n114183694\r\n\r\n114492514\r\n\r\n121079708\r\n\r\n120952483\r\n\r\n120701359\r\n\r\n120900947\r\n\r\n121054519\r\n\r\n121114058\r\n\r\n120993430\r\n\r\n120802376\r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